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António Henriques da Silveira e as Memórias analíticas da vila de Estremoz

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Teresa Fonseca

Segunda parte. As Memorias annaliticas da Villa de Estremoz

1. Contextualização histórico-cultural

Texte intégral

1António Henriques da Silveira começou a redigir as Memorias annaliticas da Villa de Estremoz provavelmente ainda na década de quarenta, contando, portanto, vinte e poucos anos de idade.

  • 1 Cf. Joaquim Veríssimo SERRÃO, A historiografia portuguesa, vol. III, p. 70.

2Como explica no “Prólogo ao Leitor” com que inicia a obra, tomou tal iniciativa motivado pela necessidade de corrigir os erros contidos numa monografia de Estremoz escrita duas décadas antes e a cuja cópia tivera acesso. Este texto constituíra a resposta das autoridades municipais a uma circular enviada às câmaras do reino, na qual, em cumprimento do alvará de 14 de Agosto de 1721 (considerado a primeira iniciativa estatal visando a defesa do nosso património histórico1), se solicitava o envio, à recém-criada Academia Real da História Portuguesa, de uma “memoria de todos os documentos pertensentes à Historia da Villa” (p. 4).

3O canonista acusa o seu autor de falta de rigor crítico, por ter considerado “verdadeiras as Tradissoens Populares” (p. 4) e deste modo “illudir a posteridade menos instruida” (p. 5). E critica a própria câmara, por ter enviado o manuscrito sem o submeter previamente à leitura e correcção de “algum judiciozo censor” (p. 5).

4Encetando embora a sua própria versão do passado histórico de Estremoz logo depois da leitura desta memória, vê-se obrigado a interrompê-la devido, primeiro, aos “Estudos Académicos” e depois ao “Publico Magisterio” (p. 5). Contudo, este “grande intervalo” foi, no seu entender, “utilissimo”, porque nele obteve “importantes noticias, que a enriqueserão” (p. 5).

5De facto, apenas retomaria o trabalho em 1797 (p. 86 e 489). E ao longo das cinco décadas de interrupção reuniu vastíssimos conhecimentos de história Portugal, da Europa e até do Oriente, que assimilou, no entanto, de forma crítica e esclarecida; podemos comprová-lo nas censuras formuladas, no referido “Prólogo”, à historiografia anterior à da sua época, assim como na criteriosa utilização deste tipo de fontes nos capítulos respeitantes aos eventos históricos de amplitude nacional e local. A toda esta erudição acrescentou um intenso trabalho de pesquisa documental, efectuada no arquivo da câmara de Estremoz (principalmente livros de vereações, correspondência diversa e registo de alvarás e provisões) e nos cartórios dos conventos e da misericórdia da mesma vila. Recorreu ainda a numerosas fontes materiais de natureza arqueológica, epigráfica e numismática, interpretadas com um rigor crítico idêntico ao aplicado para os documentos escritos.

6E embora na sua obra predominem as informações de natureza histórica, a elaboração de alguns capítulos respeitantes a Estremoz e mais ainda os incluídos no Livro I, intitulado “Breve Descripção de Alentejo”, exigiram um meticuloso levantamento de informações de natureza geográfica e de dados relativos à realidade económica, demográfica, militar, administrativa e religiosa da época em que escreve, respeitantes a toda a Província.

7No ano em que redigiu a maior parte do texto exercia ainda funções de desembargador do Paço. E a residência permanente em Lisboa, dificultou-lhe provavelmente o acesso a alguma bibliografia, eventualmente existente na sua biblioteca de Estremoz, bem como a outros dados relativos à economia e à população desta vila e do seu termo. Quando regressou definitivamente à terra natal, as dificuldades visuais tê-lo-iam impedido definitivamente de preencher tais lacunas, relativas essencialmente a datas e elementos quantitativos, que no entanto não diminuem a considerável importância da sua publicação, não apenas para a divulgação do passado histórico de Estremoz e dos concelhos limítrofes, mas para o conhecimento da época em que foi escrita.

8De facto, a obra reflecte a mentalidade esclarecida do sector ilustrado português de finais de setecentos, constituindo ainda uma síntese dos diferentes modelos de literatura histórica adoptados ao longo da mesma centúria. Acusa, assim, a influência da escola historiográfica da Academia Real da História Portuguesa, no relevo conferido à história descritiva, individual e do tempo breve (nas suas vertentes política, militar e religiosa), estruturada ainda segundo um modelo cronológico (mais evidente nos Livros V e VI) e por vezes sobrecarregada com pormenores de erudição (principalmente no Prologo ao Leitor).

9Mas demarca-se já dos “historiadores-religiosos” da Academia joanina, na denúncia veemente dos milagres e lendas forjados pelos cronistas alcobacenses, demonstrando a sua identificação com o modelo de historiografia emergente na segunda metade de setecentos, que o racionalismo iluminista ia gradualmente convertendo numa área secularizada do saber. A sua identificação com a filosofia jurídica pombalina, bem como o exercício do magistério da jurisprudência surgem bem patentes na atenção dispensada às instituições administrativas, nas formulações antijesuíticas e anticurialistas, nas considerações de teor regalista e episcopalista e nas críticas à adulteração da verdade histórica maquinadas por algumas ordens monásticas, incluindo, uma vez mais, os cónegos de Santa Cruz de Coimbra.

  • 2 Sobre a historiografia portuguesa setecentista veja-se: id., ibid, vol. II e Vol. III.; Luís Reis T (...)

10O espírito pragmático e progressista subjacente aos princípios programáticos e à acção prática da Academia Real das Ciências de Lisboa, a que atrás aludimos, emerge também nesta obra com especial relevo, como seria de esperar. No Livro I acima referido, descreve a situação económica, social e demográfica da província alentejana; inventaria os seus recursos agrícolas, industriais, hídricos e mineiros; apresenta propostas de solução para a melhoria das vias de comunicação, com vista ao escoamento dos produtos agrícolas; e chega mesmo a referir o Racional discurso, embora evitando repetir as análises nele efectuadas. Assim, esta parte da dissertação constitui, por si só, mais uma memória descritiva idêntica a tantas outras monografias de âmbito local e regional, apresentadas à Academia. E nos Livros II, III e IV (relativos a Estremoz, bem como aos concelhos limítrofes de Borba e de Vila Viçosa inicialmente integrados no seu primitivo termo), faz preceder a descrição da situação das diversas localidades rurais e urbanas na época em que escreve, de introduções históricas mais ou menos longas. Ora esta utilização propedêutica da história havia já sido amplamente adoptada nos Estatutos de 1772; integrava-se igualmente nos conteúdos programáticos das diversas faculdades da Universidade reformada, incluindo as da área científica; e continuava presente em numerosos textos dos agremiados da Academia das Ciências2.

  • 3 Tanto o requerimento como a memória histórica anexa (se não mesmo a própria ideia da petição) foram (...)

11Apesar do seu carácter historicista e erudito, as Memorias annaliticas evidenciam uma preocupação constante com o tempo presente e ainda com o futuro da região natal do seu autor. Tais objectivos, embora implícitos em toda a obra, manifestam-se com particular ênfase no Capítulo VI do Livro VI. Nesta parte final, Henriques da Silveira transcreve a “Copia da petição que o Senado da villa de Estremoz apprezentou a Sua Magestade a Senhora Rainha D. Maria I no anno de 1778”, requerendo a atribuição do estatuto de cidade à “vila notável” de Estremoz, condição que por sua vez facilitaria o verdadeiro objectivo a alcançar: a desagregação da comarca e da provedoria de Estremoz das de Évora, às quais se encontravam anexadas desde o século XVI. A acompanhar a petição, havia seguido um extenso rol dos serviços prestados à coroa e ao reino pelos estremocenses ao longo de cinco séculos, invocados, juntamente com a “grandeza da villa”, para justificar a pretensão, e que o autor também transcreve3.

  • 4 Que também consideramos, pelo mesmo motivo, ser da lavra do autor.
  • 5 Habitualmente invocada desde a entronização de D. Maria I, numa oposição implícita ao autoritarismo (...)
  • 6 Em certa medida compreensíveis. A provedoria de Évora, além de ter a sua sede numa localidade de “p (...)

12Depois de enviado para o Tribunal do Desembargo do Paço, o parecer foi, como era habitual, devolvido aos ministros territoriais para emitirem o seu parecer. E em virtude da opinião desfavorável do provedor Bernardo José de Lemos Viana, a câmara contra-argumentou com uma exposição4 na qual apela à clemência régia5, acusa o provedor de defender os seus interesses pessoais6, e invoca os benefícios, para as populações e para o Estado, da criação da provedoria de Estremoz. Esta medida pouparia aos moradores o percurso de grandes distâncias e proporcionaria uma justiça mais célere e menor dispêndio financeiro; ao poder central permitiria uma defesa mais pronta e eficaz em tempo de guerra e facilitaria, aos magistrados régios, o exercício das suas amplas e diversificadas funções.

13A influência do provedor (e provavelmente a da própria edilidade eborense) junto do tribunal régio sobrepôs-se aos desígnios do autor e às diligências da administração local estremocense. No entanto, esta defesa de um ordenamento racionalizado do território, fundamentada no bem comum e numa administração pública mais centralizada e eficaz (cuja plena concretização apenas ocorreria com a reforma administrativa liberal), confirma uma vez mais o carácter progressista das ideias do autor. E a inclusão deste projecto como epílogo do texto, constitui um indicador evidente de que as Memorias annaliticas, embora fundamentadas no passado, foram elaboradas a pensar no futuro.

14Do mesmo modo, o conteúdo histórico da obra, acusando embora a herança historiográfica de várias épocas, constitui-se de certa forma como precursor de novas correntes. Assim, a ampla utilização das fontes arquivísticas do município e a atenção dispensada à história da instituição municipal, incluindo as suas origens medievais, prenunciam o historicismo romântico oitocentista. E as teorizações sobre crítica histórica (principalmente no Prologo ao Leitor), bem como o rigor aplicado no tratamento das fontes, fazem do autor um precursor da historiografia “científica”.

  • 7 L. R. TORGAL, J. A. MENDES e F. CATROGA, História da História..., p. 10.

15Como se afirma na História da História em Portugal, “Herculano não desponta sem um longo processo preparatório da sua chegada”7, no qual colaboraram, a par de autores de maior visibilidade, muitos outros cujas obras, por não terem sido publicadas, estão hoje esquecidas. Foi esse o caso de António Henriques da Silveira e das suas Memorias.

  • 8 Historia e Memorias da Academia Real das Sciencias de Lisboa, Tomo V, Parte II, p. XXIII. Desconhec (...)

16No discurso proferido em sessão pública de 24 de Junho de 1817, o então vice-secretário da Academia Real das Ciências de Lisboa, Sebastião Francisco de Mendo Trigozo, informava ter recebido “uma obra inédita de não vulgar merecimento, do nosso já defunto e benemérito consócio António Henriques da Silveira, intitulada Memórias Analíticas da Vila de Estremoz”8, que até à data não encontramos na biblioteca nem no arquivo da Academia.

17Mas este exemplar, aparentemente desaparecido, não era, felizmente, único. O erudito estremocense Rafael Maria Rudio, nas suas “Observações sobre o Brazão da Villa de Estremoz” datadas de 1922, refere-se nos seguintes termos a Henriques da Silveira e à sua obra: “este illustre estremocence aproveitou os seus ocios em amontoar elementos sobre a historia da Notavel Villa de Estremoz, consultando trabalhos em Coimbra e mais tarde em Lisboa e em Estremoz, depois de Jubilado. Escreveu, que eu saiba, dois grossos volumes, em que intitulou «Memorias Analyticas da Villa de Estremoz» e outro, cujo titulo ignoro onde se faz mensão dos varões illustres tanto em virtudes e santidade, como em armas e lettras naturais de Estremoz” (p. 28).

18Esta passagem de Rudio suscita as seguintes questões: se o autor escreveu “dois grossos volumes”, ou o exemplar chegado até nós está incompleto, ou aquele reproduz o mesmo texto, mas em dois livros, em lugar de um só. Quanto ao terceiro volume, respeitante aos varões ilustres de Estremoz, é certamente mais um original desaparecido de Henriques da Silveira, a acrescentar a outros dois que o autor informa nas Memorias annaliticas (p. 100 e 101) ter escrito: “Catalogo dos Portuguezes que forão Professores Publicos fora de Portugal” e “Catalogo dos Professores Conimbricenses”, mas que até à data temos procurado em vão.

19Rudio informa ainda no mesmo texto que outro seu conterrâneo, o padre José António da Gama Lobo, ao constatar o interesse das Memorias e atendendo à “falta de estimação” (p. 28) em que se encontravam, decidiu copiar o primeiro volume, preenchendo as lacunas e acrescentando-lhe a história local relativa ao período entre 1801 e 1804.

20Desconhecemos se foi este o manuscrito posteriormente oferecido à Academia das Ciências, ou se estamos perante duas reproduções diferentes da mesma obra.

  • 9 Cf. F. A. Rodrigues de GUSMÃO, “Bibliographia. Memorias annaliticas da villa de Estremoz, escriptas (...)

21Temos ainda o exemplar divulgado publicamente por F. A. Rodrigues de Gusmão, num artigo escrito em Portalegre em Agosto de 1881 e publicado no ano seguinte no periódico conimbricense O Instituto9. Nesse estudo, o seu autor começa por informar: Possuímos o único exemplar conhecido destas preciosas «Memorias» inéditas. Pertenceu ao dr. Filipe Zagalo, de quem o herdou seu sobrinho, e nosso amigo, António Lucio Tavares Magessi, que dele nos fez presente em 7 de Setembro de 1872” (p. 87). A seguir efectua uma breve descrição do códice; refere-se depois ao Racional discurso; reproduz as informações sobre o autor incluídas no Diccionario Bibliographico de Inocêncio Francisco da Silva; e antes da apresentação de um índice desenvolvido da obra, com que termina o texto, emite sobre o autor do manuscrito a seguinte opinião: “Foi varão de sólida e depurada literatura, possuindo profundos conhecimentos históricos, e arqueológicos, não só relativos ao nosso país, em geral, mas em particular à província do Alentejo, como plenamente demonstram as suas «Memorias» inéditas, e a publicada” (p. 87).

22O facto de Rodrigues de Gusmão, apreciador das Memorias annaliticas e do seu autor, afirmar que possuía “o único exemplar conhecido”, leva-nos a supor que tinha pelo menos uma vaga informação da existência de outro ou até de mais exemplares, entretanto desaparecidos.

  • 10 A. SILBERT, Le Portugal Méditerranéen…, vol. I, p. 32.

23Albert Silbert faz uma breve referência a este artigo; mas apesar da exaustiva pesquisa documental que efectuou relativa ao Alentejo, acrescenta no final: “Nous ne savons rien d’autre sur ces Memorias analyticas da Vila de Estremoz”10.

24No entanto, foi precisamente este o exemplar que serviu de base ao presente estudo e vem transcrito adiante. Havia sido recentemente adquirido pela Biblioteca Nacional de Lisboa, quando, há alguns anos, aí o encontramos ocasionalmente, na secção de Reservados. Na página de guarda, contém a seguinte anotação: “Este livro era do meu amigo Antonio Lucio Maggessi Tavares, o qual, depois de o ter em meu poder largo espaço de tempo, me fez mercê d’elle em 7 de Setembro de 1872, na presença de outro amigo João Jusarte de Barros, de Castello de Vide.
Portalegre, 7 de Setembro de 1872
F. A. Rodrigues de Gusmão”

  • 11 Em 1807 existia um doutor Filipe Neri da Costa Zagalo em Estremoz, que pode corresponder ao referid (...)
  • 12 No testamento de Henriques da Silveira não há qualquer referência ao assunto.

25A primitiva posse do códice por um Zagalo é compreensível, dado o estreito relacionamento mantido ao longo de décadas entre esta família e a dos Varge/Silveira. Teria o nosso desembargador, em face dos problemas de visão, confiado o texto a Filipe Zagalo ou a algum seu parente próximo11, para que o preservasse e eventualmente completasse? Os dois volumes referidos por José da Gama Lobo, seriam uma cópia deste exemplar? Onde e em que circunstâncias os teria o padre encontrado? Que destino teve o volume que, segundo Rafael Rudio, copiou e acrescentou? Existirá alguma relação entre esta cópia e o manuscrito oferecido à Academia das Ciências? Por que razão foi uma obra de tanto interesse, escrita por um académico ilustre e benemérito, entregue na agremiação apenas seis anos após a morte do autor? Quem tomou a iniciativa da entrega? Teria o autor formulado algum desejo verbal nesse sentido12?

26Não possuímos resposta para estas nem para outras questões hipoteticamente formuláveis sobre as Memorias annaliticas. Todavia, o facto de pelo menos um exemplar ter escapado à voragem do tempo (contrariamente ao ocorrido com outros trabalhos da sua autoria), possibilita-nos hoje conhecer melhor António Henriques da Silveira, bem como o passado histórico de Estremoz e da sua região. Este códice possui ainda a vantagem de ter sido, na nossa opinião, escrito pelo punho do autor e de não incluir, por isso, eventuais erros, deturpações ou acrescentos de copista. Defendemos esta hipótese pela constatação da semelhança caligráfica do texto com documentos de natureza diversa (como cartas e procurações) por ele indubitavelmente redigidas.

Notes

1 Cf. Joaquim Veríssimo SERRÃO, A historiografia portuguesa, vol. III, p. 70.

2 Sobre a historiografia portuguesa setecentista veja-se: id., ibid, vol. II e Vol. III.; Luís Reis TORGAL, José Amado MENDES e Fernando CATROGA, História da História em Portugal. Secs. XIX-XX, p. 9-31; J. S. RIBEIRO, Historia dos Estabelecimentos Scientificos..., Tomo I, p. 169-172 e Tomo II, p. 40 e 291-294.

3 Tanto o requerimento como a memória histórica anexa (se não mesmo a própria ideia da petição) foram, certamente, da autoria de Henriques da Silveira, de outra forma não se justificava a sua inclusão na obra.

4 Que também consideramos, pelo mesmo motivo, ser da lavra do autor.

5 Habitualmente invocada desde a entronização de D. Maria I, numa oposição implícita ao autoritarismo que caracterizara a acção governativa do reinado anterior.

6 Em certa medida compreensíveis. A provedoria de Évora, além de ter a sua sede numa localidade de “primeiro banco”, era a mais extensa do reino, o que conferia a estes magistrados uma elevada categoria profissional e simultaneamente avultados proventos de ordem financeira. Sobre a provedoria de Évora nesta época veja-se T. FONSECA, Absolutismo e municipalismo..., p. 484-498.

7 L. R. TORGAL, J. A. MENDES e F. CATROGA, História da História..., p. 10.

8 Historia e Memorias da Academia Real das Sciencias de Lisboa, Tomo V, Parte II, p. XXIII. Desconhecemos as razões que levaram o vice-secretário da Academia a atribuir a condição de benemérito da agremiação a Henriques da Silveira. Tanto as minutas das resoluções como as Actas das reuniões da Academia, nada esclarecem a tal respeito.

9 Cf. F. A. Rodrigues de GUSMÃO, “Bibliographia. Memorias annaliticas da villa de Estremoz, escriptas por Antonio Henriques da Silveira, Lente de Canones na Universidade de Coimbra, do Conselho de Sua Magestade, e seu Desembargador do Paço”, O Instituto, Vol. XXIX – Segunda Série, 1882, p. 87-100.

10 A. SILBERT, Le Portugal Méditerranéen…, vol. I, p. 32.

11 Em 1807 existia um doutor Filipe Neri da Costa Zagalo em Estremoz, que pode corresponder ao referido por Rodrigues de Gusmão. Cf. A.D.E./F.N., Estremoz, liv° 232 (1807-1810), escritura de 28-11-1807, f. 31. Não conseguimos, todavia, esclarecer (nem sequer pela consulta do artigo “Principalidade” já antes referido neste trabalho, no qual Nuno Daupias d’Alcochete confere particular atenção a esta família), o grau de parentesco que muito provavelmente o unia ao doutor Rodrigo Zagalo. Apenas sabemos que nenhum dos cinco filhos do sócio e amigo de Henriques da Silveira se chamava Filipe. Cf. A.D.E./F.N., Estremoz, liv° 230 (1804-1805), f. 1v.-2, testamento do doutor Rodrigo Zagalo.

12 No testamento de Henriques da Silveira não há qualquer referência ao assunto.

© Publicações do Cidehus, 2003

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