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António Henriques da Silveira e as Memórias analíticas da vila de Estremoz

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Teresa Fonseca

Primeira parte. António Henriques da Silveira: um intelectual ilustrado

4. A colaboração com a Academia das Ciências de Lisboa

Texte intégral

  • 1 Data da aprovação régia do seu Plano de Estatutos.

1A Academia das Ciências de Lisboa foi oficialmente criada a 24 de Dezembro de 17791. E inscrevendo-se embora na tradição do academismo português e europeu, deve em grande parte a sua origem a um projecto enquadrado no reformismo pedagógico pombalino.

2Com efeito, D. Francisco de Lemos, na Relação Geral do Estado da Universidade, revela a intenção dos redactores dos Estatutos de 1772 de virem a criar uma Congregação Geral das Ciências para o adiantamento, progresso e perfeição das Ciências Naturais, que abarcasse as faculdades de Medicina, Matemática e Filosofia Natural. Teria como objectivo o acompanhamento das novas descobertas da ciência e da técnica, de modo a incorporá-las nos programas das disciplinas científicas; e ao mesmo tempo a articulação dos conhecimentos de naturalistas, médicos e matemáticos, com vista ao “progresso, adiantamento e perfeição das mesmas Ciências (...) melhorando os conhecimentos adquiridos e adquirindo outros de novo”. O modelo a seguir seria o que “se tem praticado e pratica nas Academias mais célebres da Europa” (p. 108).

3Informa ainda ter deixado “já feitos” (p. 109) os Estatutos dessa Congregação, faltando apenas a sua revisão e impressão. E implora a D. Maria I a execução destas “ideias tão vantajosas de seu Augusto Pai” (p. 110). Discrimina em seguida “os admiráveis efeitos, que infalivelmente” resultariam da concretização desse plano: um levantamento sistemático das riquezas e recursos naturais de Portugal e seus Domínios; a dinamização dos diversos sectores da economia nacional, resultante do aproveitamento racionalizado de tais recursos; e o bem estar social e o prestígio do Estado que resultariam de tal progresso económico.

4Reforça a sua argumentação com os exemplos da Sociedade Real de Londres, da Academia Real das Ciências de Paris e da Academia de S. Petersburgo, em grande parte responsáveis pelo desenvolvimento das respectivas nações (p. 110-111).

5No entanto, se a concretização deste plano não tinha sido até então viável, muito menos o seria sob a tutela do Principal Mendonça, cujo reitorado fez seriamente perigar a acção reformadora recém iniciada.

  • 2 Cf. T. BRAGA, Historia da Universidade de Coimbra..., Tomo III, p. 646-649.

6Daí que alguns docentes das faculdades científicas começassem, em 1778, a envidar particularmente esforços com o objectivo de fundar, em Lisboa, uma academia com objectivos idênticos aos da congregação antes projectada para Coimbra2.

  • 3 Era filho legitimado de D. Pedro II.

7Este núcleo dinamizador encontrou no 2° Duque de Lafões, D. João Carlos de Bragança, o patrocinador ideal para a nova agremiação. O ilustre fidalgo, tio-avô da Rainha3, regressara a Portugal em Janeiro de 1779, após uma ausência de 22 anos, possivelmente provocada por divergências com Carvalho e Melo. Nos anos de exílio visitara quase toda a Europa e o Próximo Oriente. Vivera em Paris, Roma, Viena e Londres. Nesta cidade, ingressara na prestigiada Royal Society (a Sociedade Real de Londres referida por Francisco de Lemos), da qual também tinham sido membros Jacob de Castro Sarmento e o próprio Sebastião José de Carvalho e Melo.

8A permanência prolongada nos principais centros da Europa ilustrada e o contacto com as suas academias, levaram-no a valorizar o alcance económico e social do conhecimento científico. Por isso, compreendendo as potencialidades da nova Academia para de algum modo superar o atraso estrutural do país, aceitou o desafio e empenhou-se na sua fundação.

  • 4 Cf. Rómulo de CARVALHO, A actividade pedagógica da Academia das Ciências de Lisboa nos séculos XVI (...)

9Neste empreendimento, contou com a preciosa ajuda do abade José Correia da Serra. O ilustre naturalista havia muito emigrado em Itália, viria a relacionar-se, no país de acolhimento, com Luís Verney e com o próprio D. João Carlos de Bragança, de quem se viria a tornar o mais íntimo colaborador. São-lhe atribuídos o Plano de Estatutos, a organização interna e diversas iniciativas da fase de arranque da Academia das Ciências4.

  • 5 Cf. T. BRAGA, Historia da Universidade de Coimbra..., Tomo III, p. 652.
  • 6 Cf. A.A.C.L., Minutas das Resoluções da Academia das Ciências, minutas de 3 de Janeiro e de 2 de O (...)

10Sancionado o Plano de Estatutos, o núcleo fundador da Academia iniciou, sem perda de tempo, as actividades, em Janeiro de 17805. Entre os primeiros sócios destacavam-se, além dos referidos: o Visconde de Barbacena; o ilustre oratoriano Teodoro de Almeida; os estrangeirados Ribeiro Sanches e Luís António Verney; o professor régio Bento de Sousa Farinha, que havia transitado da Academia Portuguesa de História; o futuro lente de Teologia e arcebispo de Évora frei Joaquim de Santa Clara Brandão; o brilhante canonista e teorizador do absolutismo josefino António Pereira de Figueiredo; os lentes da Faculdade de Filosofia Natural António Soares Barbosa, Domingos Vandelli e Dalla Bella; e os lentes da Faculdade de Matemática Miguel Franzini e José Monteiro da Rocha6.

11Apesar da influência de Lafões junto da soberana, são dignas de registo a coragem e determinação destes primeiros académicos, ao lograrem erguer a Sociedade na fase mais violenta da reacção anti-pombalina, hostil ao espírito racionalista, experimentalista, enciclopedista, tolerante e aberto ao progresso científico e cultural, que caracterizavam os seus princípios programáticos e a sua actividade.

  • 7 O Plano de Estatutos previa quatro categorias de sócios: efectivos, supranumerários, livres ou cor (...)
  • 8 Cf. A.A.C.L., Processo do académico António Henriques da Silveira. Como Melo Freire e Ribeiro dos (...)
  • 9 Cf. T. BRAGA, Historia da Universidade de Coimbra..., Tomo III, p. 654-657.
  • 10 Principalmente Ribeiro dos Santos, que chegou a ser expulso da Universidade e desterrado. Cf. J. E (...)

12Embora a nova agremiação constituísse uma espécie de prolongamento lógico das faculdades da área científica, procurou também obter a colaboração de alguns docentes do sector das humanidades, nomeadamente de António Henriques da Silveira, Pascoal de Melo Freire dos Reis e António Ribeiro dos Santos, sendo o primeiro (e provavelmente também os outros dois) eleito sócio supranumerário7 na sessão de 30 de Janeiro de 17808. Os três, no entanto, demoraram a aceitar o convite, não por discordarem da filosofia programática da nova agremiação, mas por constatarem a desvinculação, da Universidade, de um projecto que de alguma forma lhes pertencia9. Por outro lado, o ingresso na Academia das Ciências logo após o início da administração do principal Mendonça, agravaria ainda mais a situação, já de si difícil, em que se encontravam os professores nomeados sob o reitorado de Francisco de Lemos10.

  • 11 Em Janeiro de 1787 auto-designava-se de “Sócio da Academia Real de Lisboa”, omitindo embora a moda (...)
  • 12 Cf. A.A.C.L., processo do académico... .

13Contudo, retomado o processo reformador na Universidade, António Henriques da Silveira aderiu prontamente à Sociedade11 e em 1788 foi finalmente integrado na categoria de sócio supranumerário12, para a qual tinha sido eleito em 1780.

14Cumprindo os deveres estatutários apresentou, provavelmente nesse ano, à Academia, o “Racional discurso sobre a agricultura e população da província do Alentejo”, publicado em 1789, no primeiro dos cinco volumes de Memórias económicas para o adiantamento da agricultura, das artes, e da indústria em Portugal, e suas conquistas, editados entre esta data e 1815.

  • 13 Cf. José Esteves PEREIRA, “Economia em Portugal no século XVIII, aspectos de mentalidade”, Prelo, (...)

15A valorização e racionalização da prática económica verificada no reinado de D. José conferiu-lhe valor político e um certo estatuto científico13. Herdeira deste novo entendimento da economia, a Academia das Ciências procurou colocá-la ao serviço do progresso nacional. Com este objectivo, editou traduções de obras estrangeiras sobre a matéria e também as reflexões sobre o mesmo tema produzidas pelos seus associados. O intuito de tais publicações ultrapassava a mera divulgação, assumindo contornos claramente pedagógicos. Imbuídos de um pragmatismo de cariz iluminista, os seus autores, em consonância com a filosofia academista, procuraram conferir a maior amplitude possível ao saber, tradicionalmente confinado à Universidade. Utilizando uma linguagem simples e clara estruturaram os seus discursos de modo a torná-los apreensíveis por um vasto público. Visavam como destinatários preferenciais o agricultor, o criador de gado, o artífice e o operário, sem esquecer a própria Academia, entendida como a entidade capaz de elevar as suas propostas ao poder político e conferir-lhes deste modo alguma viabilidade prática.

16O Alentejo, dominado pela estagnação económica e social, atraía a atenção dos memorialistas mais ligados à região pela actividade profissional, pelo nascimento ou pelos interesses económicos. E constituiu, naturalmente, o tema de eleição do académico estremocense. Sem ser exaustivo, o “Racional discurso” constitui, no entanto, a memória mais completa e melhor estruturada de quantas foram na época produzidas sobre a realidade alentejana.

  • 14 Cf. B.N./Reservados, Cod. 575. Racional Discurso sobre a População e Cultura da Provincia do Alent (...)
  • 15 Cf. A.A.C.L., Minutas das Resoluções..., minuta de 2-10-1780. T. BRAGA, Historia da Universidade d (...)

17No acto de entrega à Academia, em data desconhecida mas provavelmente situada entre 1786 e 1788, o autor fê-la acompanhar de uma carta-dedicatória não incluída na publicação, mas que se encontra transcrita no início de uma cópia manuscrita da referida memória existente na Biblioteca Nacional de Lisboa14. Nesta missiva revela o optimismo característico dos iluministas ao assinalar “a venturosa sorte que Portugal experimenta no presente seculo” (f. 1v.), por ver “tantos Grandes ocupados em procurar a gloria do paiz em que nascerão” (f. 1v.), numa alusão ao Duque de Lafões e demais titulares que integraram o grupo fundador da Academia, como o Marquês de Alorna, os Condes de Tarouca e do Vimieiro e o Visconde de Barbacena15. Considera ainda maior essa sorte, porquanto em qualquer país os nobres dessa qualidade constituíam “os modellos por onde o resto dos homens regulão a sua conduta” (f. 1v.). E expressa a sua grata admiração pelo modo como esses “Illustres Cidadadoens (...) esquecidos do seu descanço, se empregão com todo o desvelo em procurar, como proprios, os interesses dos seus compatriotas”, aplicando “as suas literarias fadigas” no “estabelecimento da Academia das Sciencias” (f.1v.). Reflecte o entusiasmo com que a fundação da Academia foi acolhida pelo sector esclarecido nacional, ao assinalar a “rapides” com que “por toda a Nação excitou no coração dos portugueses o ardente desejo de imitarem aos generosos instrumentos da felicidade publica” (f.1v.); e explica ter sido o facto de partilhar esse mesmo sentimento o motivo que o levou a escrever o Racional discurso. Esclarece em seguida ter escolhido como tema a província do Alentejo, por considerar que tão vasta região “não devia ficar na decadência, em que a lamentamos” e por estar convencido de que a “industria” podia “fazer crescer ao duplo (...) a sua “natural fertilidade” e por confiar na capacidade do Estado para remover os “impedimentos, que embaração o augmento da cultura” naquele vasto território (f.2). E aponta como a maior recompensa para o trabalho de redacção o sentimento de ter sido “util” à sua região natal (f.2).

  • 16 O texto que passaremos a comentar não é o do manuscrito, mas o que vem incluído nas páginas 43 a 9 (...)
  • 17 O nosso discurso agrarista, possuindo embora uma base fisiocrática, nunca constituiu um pensamento (...)

18A memória propriamente dita está dividida em duas partes16. Na primeira, que consiste num preâmbulo da segunda, o autor, comungando das opções agraristas da maioria dos académicos, consagra o primado da agricultura no conjunto das actividades económicas17. Fundamenta as vantagens dessa “primazia” (p. 43) na história do Extremo Oriente, da Antiguidade Clássica e de Portugal, com especial relevo para as leis agrárias dionisinas e fernandinas. Compara a situação de “abundância” de outros tempos com a de “penúria” da sua época, atribuindo-a à “negligência da cultura” e à “ignorância” (p. 45). Enuncia em seguida os “abusos” ou factores da decadência agrícola alentejana, com o propósito expresso de ajudar o Estado a providenciar as medidas melhor adequadas ao remédio de um mal de tão grande envergadura.

19Na segunda parte analisa detalhadamente cada um dos factores antes formulados, acusando, em diversos pontos do discurso, a influência de Severim de Faria, igualmente presente no comum dos memorialistas da época.

20Em primeiro lugar desenvolve o factor do despovoamento. Parte da tese populacionista da relação directa entre a grandeza dos Estados e o aumento dos seus habitantes, para imputar à escassez populacional uma grande parte da responsabilidade pela estagnação agrícola da província. Atribui a falta de gente prioritariamente às guerras com a Espanha, predominantemente travadas, desde o século XVII, em solo alentejano. Tais conflitos obrigavam ao recrutamento, na região, de grande número de soldados, com as inevitáveis repercussões na falta de mão de obra. Propõe duas soluções para o problema: o alistamento, na Beira, de metade da tropa destinada ao Alentejo, pois aquela província, por possuir o dobro dos habitantes desta, sentiria menos os efeitos de tal medida; e o repovoamento alentejano, por iniciativa do Estado ou de particulares, propondo, como Faria, a atribuição do senhorio das povoações àqueles que as fundassem.

21Manifesta a esperança de que alguns proprietários rurais, atraídos pela recompensa régia, transferissem para esse empreendimento o dinheiro até então esbanjado em luxos. Tece, a propósito, duras críticas às “consideráveis (...) despesas, que um morgado faz para se distinguir dos mais homens” (p. 58), privilegiando mais uma vez o modelo iluminista de nobreza, assente no mérito pessoal.

22Aponta em segundo lugar o subaproveitamento do solo. Para expor mais claramente o seu ponto de vista, classifica os terrenos alentejanos em cinco espécies: os fertilíssimos; os medianamente férteis; os estéreis por secura; os estéreis por abundância de água ou de humidade; e os enfraquecidos pelo mato.

23Considera os primeiros, apesar de aptos para todo o género de culturas, mal aproveitados, devido à “negligência dos cultores, que ou não os cultivam como devem, ou deixam grande parte sem cultura, com o fim de terem maiores pastagens” (p. 60).

24Os segundos, quando bem aproveitados, podiam, na sua opinião, produzir diversos cereais, por sua vez conjugáveis com o plantio de azinheiras, sobreiros e oliveiras.

  • 18 Esta prática, igualmente criticada por outros memorialistas, era muito comum na época, apesar da e (...)

25Os solos estéreis por secura podiam sê-lo por natureza ou por acidente. No primeiro caso, inclui os arenosos. Incapazes de reter a humidade, eram geralmente utilizados como pastagens de cabras ou como sobreirais. Critica a ambição dos senhorios destes últimos, pela pretensão de “desfrutar em um ano os rendimentos de muitos”, vendendo “as árvores para carvoarias” (p. 61) e assim reduzindo vastas áreas à esterilidade. Para evitar este mal, sugere às autoridades locais a proibição, aos carvoeiros, do corte de árvores, permitindo-lhes apenas recorrer, para o fabrico do carvão, às cepas e raízes18.

26Procura evitar a resignação dos proprietários deste tipo de solos. Demonstrando a sua confiança na capacidade humana de transformar a natureza e adaptá-la às necessidades sociais, lembra-lhes que “a indústria do homem costuma vencer dificuldades que pareciam insuperáveis” (p. 61). E aponta-lhes o exemplo de outras nações, onde terras arenosas haviam sido convertidas em terrenos cultiváveis.

27Para os solos estéreis por acidente, propõe a construção de socalcos e paredes de terra solta, capazes de suster a terra e impedir a erosão provocada pelas chuvas. E no caso de se localizarem nas margens dos cursos de água, sugere o plantio de árvores ou a construção de diques, consoante o volume do caudal.

28Para a esterilidade devida ao excesso de humidade, propõe a abertura de valas para o escoamento das águas, seguindo a experiência bem sucedida da República de Veneza.

  • 19 O processo das roças compreendia várias fases: em Maio, cortava-se o mato; em Agosto, queimava-se (...)

29Os terrenos enfraquecidos pelo excesso de raízes e de matos merecem-lhe considerações mais detalhadas. Além da esterilidade proveniente da falta de cultivo, acoitavam muitos animais bravios, devoradores de searas e do gado das fazendas vizinhas. Critica o aproveitamento destes solos pelo método das roças19, do qual aponta os inconvenientes: uma produtividade demasiado baixa para o esforço dispendido; e os frequentes incêndios que provocavam, com o consequente alastramento às terras próximas; esses fogos destruíam moitas de azinho, sobro e carvalho, impedindo a formação de novos montados. Daí, propõe a proibição, aos agricultores, da prática deste modo de cultivo, bem mais nefasto que proveitoso.

  • 20 O subaproveitamento das terras pertencentes às corporações religiosas era frequentemente denunciad (...)

30Aponta a Serra de Ossa como o exemplo de uma extensa área subaproveitada. Numa crítica velada aos seus donatários (a Casa de Bragança e o mosteiro de S. Paulo20), denuncia o facto de grande parte do seu solo se encontrar “coberto de mato bravio, somente próprio para pastagem de cabras e domicílio de feras” quando, “pela sua qualidade e abundância de água podia ser utilíssimo, se o reduzissem a cultura” (p. 64). Sugere o aforamento da área voltada a sul, a mais fértil, por uma renda moderada; e o plantio de castanheiros na vertente norte, cuja madeira seria muito útil às vizinhas praças de Elvas e de Estremoz.

31Apresenta como terceiro factor o insuficiente aproveitamento dos baldios concelhios, exemplificando com os casos de Moura e de Odemira. Considera-os, em princípio, úteis à população, por neles recolher lenha e apascentar o gado. Mas denuncia, de modo semelhante ao de outros académicos e magistrados régios, as injustiças praticadas no seu modo de utilização. Responsabiliza as autoridades camarárias pela iniquidade da repartição das suas courelas, pois calhavam “sempre as melhores (...) aos principais, e as inferiores aos pobres”, quando somente estes “deviam ter quinhão, e por nenhum caso os principais, nem os ricos e afazendados” (p. 66). Aponta como exemplos de uma distribuição justa os praticados na Serra Morena por Carlos III de Espanha e na vila alentejana do Cano pelas autoridades locais.

  • 21 A questão da miséria, com a marginalidade e a criminalidade que lhe eram geralmente associadas, po (...)

32Refere como quarta causa as multidões de mendigos que vagueavam pela Província, suficientes para “formar um numeroso exército” (p. 68). Distingue, no entanto, os verdadeiros pobres, merecedores da caridade cristã, dos “ociosos e vadios”, que recorriam à mendicidade para se furtarem ao trabalho. Denuncia a “ociosidade” como a prática “mais prejudicial aos Estados”, por ser geradora “dos vícios, destruidora das virtudes, e fomentadora das rebeliões”21 (p. 68). Invocando, mais uma vez, os ensinamentos da história, enaltece as leis promulgadas pelos nossos reis para aplacar este flagelo social. Reconhece na doença, com a consequente incapacidade para o trabalho, uma das origens da mendicidade. Mas condena o facto de muitos, depois de recuperados, prosseguirem por comodismo nesta actividade, quando deviam, como os outros súbditos, contribuir, através do trabalho, para a conservação e felicidade da monarquia. Por isso, classifica de “erro político” (p. 68) a opção dos lavradores pelo seu sustento, com receio de represálias (nomeadamente o incêndio de searas e palheiros), quando ao mesmo tempo pagavam maiores salários aos poucos trabalhadores disponíveis para o cultivo das herdades.

33A mendicidade institucionalizada dos pedidores de esmolas para as confrarias merece-lhe críticas de igual veemência. Considera-a duplamente lesiva dos interesses da monarquia: com efeito, subtraía ao trabalho muitos homens válidos, que faziam dos peditórios uma alternativa fácil de viver e até de enriquecer, conferindo-lhes injustamente privilégios de isenção, tanto do exercício de cargos municipais como do desempenho de outros serviços públicos.

  • 22 Cf. Albert SILBERT, Le Portugal Méditerranéen à la fin de l’Ancien Régime, vol. II, p. 623.
  • 23 Os memorialistas, demasiado influenciados pelas teorias de inspiração agrarista, não avaliaram o v (...)

34A quinta causa apresentada é a transformação das herdades em pastagens. Este fenómeno, estimulado pela crescente procura de gado e de lã, constituía então uma prática crescentemente generalizada no Alentejo, ainda mais por proporcionar aos agricultores lucros significativamente superiores aos da cultura cerealífera, com bem menor risco e dispêndio de mão de obra. Em finais do século XVIII, a criação de gado constituía já a actividade económica predominante na Província22, como comprova o nosso autor, ao considerar rara “a cidade, ou vila do Alentejo em que não se encontrem algumas pessoas principais, que entretenham avultadas grangearias: muitos destes, não se dando por satisfeitos com as suas próprias herdades, tomam outras de renda, com o único fim de entreterem muito gado, deixando de semear as folhas competentes das mesmas herdades” (p. 72). E propõe a promulgação de leis suficientemente eficazes para inverter esta evolução, lesiva da produção frumentária e dos interesses dos agricultores23.

  • 24 O movimento em defesa de uma profunda reforma fiscal considerada a condição indispensável ao desen (...)

35Em sexto lugar aponta a “vexação” feita aos lavradores pelo clero, a nobreza, os oficiais de justiça, as autoridades municipais e os rendeiros com os respectivos jurados. Formula severas críticas às oligarquias locais, pela “manifesta injustiça” aplicada na repartição tributária, da qual resultava “a total ruína” dos pobres. Na sua opinião, “Alguns nobres que deviam pagar cinquenta mil réis, não pagam dois, e lavrador há, que não devendo ser colectado em dois mil réis, é obrigado a pagar oito mil” (p. 75)24. Condena, agora com maior ênfase, “Todo o privilégio”, que considera “odioso à lei, principalmente aquele que é adquirido sem merecimento próprio”. Defende mais uma vez outra ideia mestra do seu pensamento social, a da sobreposição da nobreza pelo mérito à da nobreza pelo nascimento: “a nobreza é digna da estimação dos príncipes: contudo, para ela merecer os privilégios é necessário que seja acompanhada das virtudes, sem as quais a mais qualificada e antiga nobreza, não é mais do que um fantasma e um vão esplendor” (p. 75).

36Propõe, com base nestas considerações, a abolição deste género de prerrogativas, pois além de terem sido, em muitos casos, usurpadas, eram usadas “com tanta tirania”. E propõe, em contrapartida, a concessão de ajudas aos lavradores, esses sim, “dignos de grandes mercês”.

  • 25 Em épocas de guerra ou simples ameaça de conflito militar, a população alentejana sofria profundam (...)
  • 26 Alguns grandes e médios municípios arrendavam a cobrança das coimas (multas aplicadas pela infracç (...)
  • 27 Sobre este tema veja-se José Anastácio de FIGUEIREDO, “Memoria Sobre a origem dos nossos Juizes de (...)

37Denuncia ainda a injustiça dos embargos de carroças. Exemplifica com o ocorrido em 1762, durante o conflito militar com a Espanha. Nessa altura, “houve principal ao qual se não embargou uma carreta, ainda que tivesse muitas; havendo alguns lavradores, que tendo somente duas, se lhes embargaram ambas” (p. 75)25. E condena ainda a arbitrariedade com que os rendeiros e respectivos jurados lhes aplicavam as coimas26 e os juizes ordinários lhes faziam justiça27.

38Responsabiliza em sétimo lugar o “luxo” já anteriormente aflorado, que descreve como “uma espécie de soberba, com a qual pretendem os homens parecer o que não são” (p. 76). Lamenta a “demência dos modernos portugueses” (p. 77), que esbanjavam as economias em “modas ridículas”, abandonando a modéstia dos seus antepassados. Esta prática já arruinara muitas famílias. No entanto, continuava a propagar-se ao ponto de serem “notados os poucos que vivem com economia” (p. 77). Lesava também a economia nacional, por implicar a importação de panos estrangeiros, com a consequente saída de divisas do reino. Tais inconvenientes seriam, porém, na sua opinião ultrapassáveis, com uma pragmática impeditiva do uso de sedas e de panos estrangeiros “aos lavradores, a suas mulheres, e a seus filhos” (p. 78), possibilitando-lhes passar a investir na terra o dinheiro então gasto em tais extravagâncias.

39Aponta como nona causa a “louca vaidade dos lavradores” (p. 78), que os levava a mandar os filhos para a universidade ou os obrigava a fazerem-se clérigos. Deste modo ficavam sem sucessores no ofício da lavoura, além de se arruinarem com as excessivas despesas. Sugere que os lavradores apenas possam encaminhar um filho para os estudos maiores se tivesse outro disposto a seguir a sua profissão. Com tal medida remediava-se a falta de mão de obra agrícola e simultaneamente evitavam-se os maus clérigos e o excessivo número de doutores.

  • 28 A revogação, em 1685 (e não em 1682, como por lapso aparece referido na memória), do Édito de Nant (...)

40Aproveita para fazer mais uma vez a apologia do trabalho e ao mesmo tempo condenar a intolerância religiosa, como o fizeram na época, de forma mais ou menos aberta, outros intelectuais ilustrados. Exemplifica esta última atitude com a revogação do Édito de Nantes: em consequência deste acto centralista e autoritário de Luís XIV, numerosos franceses de religião protestante viram-se forçados a emigrar para Inglaterra; ao levarem consigo, além de grossos cabedais, uma larga experiência nas artes e nos ofícios, “encheram de riqueza a monarquia inglesa”28.

  • 29 Sobre este monge beneditino precursor do movimento ilustrado do país vizinho que na primeira metad (...)

41Aponta como nona causa o excesso de dias santos de preceito, prejudicial ao bem público e particular. Inspirando-se expressamente no Teatro crítico do escritor ilustrado espanhol Benito Feijóo29, defende a abolição de vinte e três desses dias, em virtude dos males espirituais e temporais que provocavam. Os danos de natureza espiritual advinham da adulteração completa dos objectivos com que haviam sido instituídos nos primeiros séculos do cristianismo. Com efeito, eram dispendidos “em bailes, jogos, caçadas, festas profanas, e em divertimentos pecaminosos e indignos de um cristão”, quando deviam ser assinalados “com orações e jejuns e obras piedosas” (p. 83). Os inconvenientes de natureza espiritual traduziam-se, no domínio público, num grave prejuízo para a economia nacional e consequentemente para as receitas do Estado; e no domínio privado, num dano considerável aos trabalhadores, por não serem remunerados nos dias de descanso.

  • 30 Inspirada nas propostas teológicas do bispo de Ypres Cornélio Jansen, desenvolvidas na sua obra fu (...)
  • 31 Cf. Luís Cabral de MONCADA, “Mística e racionalismo em Portugal no século XVIII”, Boletim da Facul (...)

42Com tal argumentação, o nosso autor reflecte a sua opção por uma visão esclarecida da fé, inspirada na simplicidade e pureza do cristianismo primitivo, à qual correspondia uma prática religiosa de reflexos jansenistas30, que contrapunha aos excessos barrocos do culto uma individualidade e espiritualidade mais acentuadas. Estas intenções reformistas da ilustração católica, haviam surgido como reacção ao obscurantismo, intolerância e dogmatismo da ortodoxia religiosa então predominante; e ainda como forma de luta pela purificação dos costumes, contra a corrupção do clero em geral e a decadência das ordens religiosas31.

  • 32 A edição de 1991 das Memórias económicas...” que temos vindo a seguir, omite neste ponto, entre o (...)

43Em décimo lugar coloca a questão do regime de propriedade, que designa por “estado político da província”32. Demonstra o inconveniente de muitas das herdades da Província possuírem vários senhorios. Explica as origens deste modelo de propriedade. E descreve o seu modo de administração: o principal proprietário, designado por posseiro, era o único com direito de gerir a propriedade; os demais, chamados quinhoeiros, apenas auferiam, anualmente, uma parte dos lucros. Estas rendas podiam ser fixas e neste caso eram semelhantes aos foros; mas na maioria dos casos eram proporcionais ao rendimento da propriedade, variando consoante a maior ou menor fertilidade. Esta, porém, dependia de factores naturais, mas também do investimento efectuado pelo posseiro, do qual os restantes co-proprietários acabavam, injustamente, por beneficiar. Tal situação gerava habitualmente conflitos entre o maior e os menores senhorios e originava a desmotivação do primeiro, com o consequente subaproveitamento da herdade.

44Para ultrapassar estas situações, propõe a redução do rendimento dos quinhões a um valor pecuniário fixo. Tal medida evitaria conflitos e motivaria o administrador para o investimento. Reconhece a desvantagem de tal solução para os quinhoeiros. Mas entende que “este inevitável prejuízo deve ceder à utilidade pública, interessada na maior e melhor cultura dos prédios” (p. 97), sobrepondo o interesse particular ao geral.

45Conclui manifestando mais uma vez a sua confiança no “iluminado talento” dos “zelosos ministros” régios para encontrarem “algum oportuno remédio” (p. 97) capaz de remover os obstáculos ao desenvolvimento agrícola, no qual radica o bem estar e a felicidade do povo alentejano.

  • 33 Em Barcelos. Revista, 2a série, no 7, Barcelos, Câmara Municipal, 1996, p. 5-35.

46Esta abordagem do Racional discurso ficaria incompleta sem uma referência à questão da sua originalidade, levantada por José Viriato Capela no estudo – “Vida e obra de João Nepumuceno Pereira da Fonseca. 2. O Discurso sobre as causas da decadência da agricultura alentejana. 3. A sua actuação no concelho de Barcelos”33 – e para a qual procuraremos de seguida dar o nosso contributo.

  • 34 J. V. CAPELA, “Vida e obra...”, p. 6-7.

47João Nepomuceno, no termo das suas funções de juiz de fora na vila de Messejana, comarca de Ourique, ocorrido em 1783, escreveu um “Discurso sobre as causas da decadência (da agricultura alentejana), lembrando os meios de a restabelecer e aumentar”. O texto foi, nesse mesmo ano, enviado pelo autor ao Terreiro do Trigo em Lisboa, como uma espécie de anexo a um relatório que efectuara por ordem do Conde de Valadares, então Inspector daquela instituição, sobre o “estado, utilidade, abusos e regulamento que deviam ter os celeiros públicos” do Alentejo34.

  • 35 Cf. Id., ibid., p. 7.
  • 36 Id., ibid., p. 8.

48Em 1789, o magistrado barcelense, então ouvidor-corregedor na sua vila de origem, enviou o mesmo texto ao Presidente da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, instituída no ano anterior. E José Viriato Capela aponta várias hipóteses para este reenvio, do mesmo texto, às instâncias superiores do poder: concorrer, em colaboração com a Junta do Comércio, para a reabilitação de uma região deprimida, com cuja realidade se familiarizara enquanto juiz em Messejana; ou dar a conhecer o seu trabalho anterior e desta forma demonstrar capacidades favoráveis a uma promoção na carreira35. No entanto, como neste último ano foi dado à estampa o primeiro volume das Memórias económicas da Academia das Ciências no qual se inseria, como atrás referimos, o Racional discurso, Viriato Capela, em face da coincidência de datas e da semelhança do diagnóstico da situação da economia alentejana, bem como das correspondentes medidas propostas nos dois textos, adianta mais algumas hipóteses: Nepomuceno procuraria, com a sua atitude, realçar a “originalidade”, “anterioridade (ou até paternidade)” das suas ideias, pois a grande aproximação “nalguns pontos entre estes dois autores (...) faz supor senão um conhecimento mútuo, pelo menos uma leitura de textos comuns ou a utilização indevida de textos d’outrem”36.

  • 37 Transcrito em anexo ao estudo de José Viriato Capela, que temos vindo a citar, nas p. 22 a 35.
  • 38 B.N.L., Reservados, cod. 6327, Miscellanea litteraria, p. 90-113v.
  • 39 Cf. A. SILBERT, Le Portugal…, vol. II, p. 717
  • 40 Houve na Época Moderna vários autores que adoptaram este pseudónimo (veja-se Innocencio Francisco (...)
  • 41 Cf. Moses Bensabat AMZALAK, “O «Despertador da Agricultura de Portugal» e o seu autor, o intendent (...)

49Há, de facto, bastantes semelhanças entre o Racional discurso e o Discurso de Nepomuceno37. No entanto, estas adquirem outro significado se confrontarmos o texto do magistrado minhoto com outros do mesmo teor, escritos antes, ou pela mesma altura. Tomemos três, como exemplo: a “Carta a um Amigo sobre a decadência da agricultura no Alentejo e do remédio para o seu restabelecimento”38, escrita em 177439 sob o nome fictício de Amador Patrício40 e ainda hoje inédita; a “Dissertação sobre agricultura, e comércio”, redigida em 1780 e oferecida no ano seguinte à Academia das Ciências, juntamente com outro texto do mesmo autor, que igualmente optou pelo anonimato, mas sem utilizar pseudónimo; e “O Despertador da Agricultura de Portugal” oferecido pelo signatário, Luís Ferrari Mordau, ao príncipe D. José, primogénito de D. Maria I, em 178241.

  • 42 Embora o texto do Intendente da Agricultura possua uma abrangência nacional, muitas das observaçõe (...)
  • 43 João Nepomuceno Pereira da Fonseca, ob. cit., p. 24 e 25. Amador PATRÍCIO, ob. cit., f. 96v., 97v. (...)
  • 44 J. N. P. da Fonseca, ob. cit., p. 22-23. A. PATRÍCIO, ob. cit., f. 99-100. Anónimo (1780), ob. cit (...)
  • 45 J. N. P. da Fonseca, ob. cit., p. 22, 23 e 24. A. PATRÍCIO, ob. cit., f. 96v., 99v.-100. Anónimo ( (...)
  • 46 J. N. P. da Fonseca, ob. cit., p. 34. A. PATRÍCIO, ob. cit., f. 97 e 103v.-105. Anónimo (1780), ob (...)
  • 47 J. N. P. da Fonseca, ob. cit., p. 30-31. A. PATRÍCIO, ob. cit., f. 100-100v. Anónimo (1780), ob. c (...)
  • 48 J. N. P. da Fonseca, ob. cit., p. 22 e 24. A. PATRÍCIO, ob. cit., f. 98v. Anónimo (1780), ob. cit. (...)
  • 49 J. N. P. da Fonseca, ob. cit., p. 33 e 35. A. PATRÍCIO, ob. cit., f. 98v.-99 e 100-100v. Anónimo ( (...)
  • 50 J. N. P. da Fonseca, ob. cit., p. 25 e 28. A. PATRÍCIO, ob. cit., f. 97. Anónimo (1780), ob. cit., (...)
  • 51 J. N. P. da Fonseca, ob. cit., p. 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31. A. PATRÍCIO, ob. cit., f. 97v. e 10 (...)
  • 52 J. N. P. da Fonseca, ob. cit., p. 22. A. PATRÍCIO, ob. cit., f. 97 e 98. Anónimo (1780), ob. cit., (...)
  • 53 J. N. P. da Fonseca, ob. cit., p. 30. Anónimo (1780), ob. cit., p. 70. L. F. Mordau, ob. cit., p. (...)
  • 54 J. N. P. da Fonseca, ob. cit., p. 31 e 32. L. F. Mordau, ob. cit., p. 98.
  • 55 J. N. P. da Fonseca, ob. cit., p. 32. L. F. Mordau, ob. cit., p. 92, 99, 101, 102 e 114.
  • 56 J. N. P. da Fonseca, ob. cit., p. 27 e 29. Anónimo (1780), ob. cit., p. 75. L. F. Mordau, ob. cit. (...)
  • 57 J. N. P. da Fonseca, ob. cit., p. 34. A. PATRÍCIO, ob. cit., f. 108-108v. Anónimo (1780), ob. cit. (...)
  • 58 J. N. P. da Fonseca, ob. cit., p. 28. Anónimo (1780), ob. cit., p. 73. L. F. Mordau, ob. cit., p. (...)
  • 59 J. N. P. da Fonseca, ob. cit., p. 35. A. PATRÍCIO, ob. cit., f. 105-106. Anónimo (1780), ob. cit., (...)
  • 60 J. N. P. da Fonseca, ob. cit., p. 30 e 35. A. PATRÍCIO, ob. cit., f. 96; 96v.; 102-102v.; 107 e 10 (...)

50Os três textos formulam um diagnóstico da situação agrícola alentejana em termos semelhantes aos do juiz de fora de Messejana42 (e ao de Henriques da Silveira), apontando soluções idênticas para os mesmos problemas. Insurgem-se, do mesmo modo, contra o regime de propriedade, a grande concentração de herdades no mesmo senhorio ou lavrador, o subaproveitamento agrícola em prol das herdades de cavalaria e da excessiva criação de gado43; denunciam as difíceis condições de trabalho e de vida dos pequenos lavradores, sobrecarregados com rendas e impostos, sem capital nem motivação para investir na terra, de onde podem ser expulsos a qualquer momento44; criticam o absentismo agrícola dos grandes senhorios, bem como a sua ambição e insensibilidade45; alertam para o atraso das técnicas agrícolas46; denunciam a arbitrariedade dos cobradores de impostos, dos rendeiros das câmaras e das justiças locais e o excesso de zelo dos magistrados régios47; manifestam respeito e solidariedade para com os pequenos agricultores, de quem consideram depender grande parte da riqueza nacional48; invocam, para este grupo social, a protecção e incentivo régios, nomeadamente a criação de montepios, a isenção de penhoras para os equipamentos e instrumentos agrícolas e para o gado com que lavram os campos, a isenção de impostos, a atribuição de prémios e de diversos privilégios49; apontam o despovoamento da Província como causa e efeito da depressão agrícola50; propõem a divisão das grandes herdades, bem como dos baldios dos concelhos, em pequenas courelas e o seu posterior aforamento, por longos períodos de tempo ou mesmo perpétuo, como uma solução para atrair mão de obra e aumentar a produtividade agrícola51; denunciam o incumprimento sistemático das leis agrárias52; recomendam o levantamento sistemático da situação agrícola das herdades, de modo a intervir de acordo com as respectivas potencialidades53; propõem a expulsão das herdades dos lavradores que as não cultivem e o seu arrendamento compulsivo nos casos de absentismo dos senhorios54; sugerem a atribuição de incentivos e de recompensas aos empreendedores de arroteamentos55; apontam as vantagens do plantio de árvores frutíferas ou silvestres56; invocam a necessidade de facilitar o escoamento dos cereais (através de legislação adequada e da melhoria das vias de comunicação) e de controlar ou mesmo impedir a sua importação57; confiam na regeneração social através do trabalho58; defendem a educação do lavrador e sobretudo dos seus filhos, como uma condição indispensável à divulgação de conhecimentos científicos e técnicos capazes de promover a melhoria qualitativa da agricultura e ultrapassar práticas de cultivo ancestrais59; e pugnam por uma intervenção mais empenhada dos poderes públicos na actividade agrícola, propondo a criação de uma instituição supervisora da agricultura, com a função essencial de fazer empreender as medidas necessárias à sua promoção60.

51Os quatro autores acusam, por sua vez, a influência das teses economicistas e populacionistas de Manuel Severim de Faria, que marcarão o pensamento agrário transtagano pelo menos até ao termo do Antigo Regime.

  • 61 Existentes na Biblioteca e Arquivo da Academia das Ciências de Lisboa, na Biblioteca Nacional de L (...)

52Pelas razões apontadas, consideramos a hipótese da “leitura de textos comuns” como a mais provável das apontadas por José Viriato Capela para explicar as semelhanças entre os textos de Nepomuceno da Fonseca e de Henriques da Silveira. E dada a profusão de escritos então produzidos sobre o tema (a maioria dos quais ainda inédita)61, nenhum dos dois autores teria, a nosso ver, necessidade de recorrer à “utilização indevida de textos d’outrem”.

53Tais discursos constituíam, ainda, a expressão escrita das opiniões de um sector social minoritário mas activo, desejoso de arrancar o país ao seu atraso estrutural, como se confirma pela introdução à “Carta a um Amigo...” de Amador Patrício: “Recebo a mui favorecida exorbitante Carta (...) na qual lembrando-se das minhas conversações, com que o anno passado emtretiamos as noutes, se mostra agora muito empinhado, em que eu lhe repita os meus discursos, e sentimentos a respeito da decadencia em que se acha a Agricultura na Provincia do Alem-Tejo, e qual poderia ser o remedio para o seu restabelecimento” (f.90). As propostas de mudança aplicadas ao Alentejo (e ao país em geral) constituiriam, assim, tema habitual de conversa, sendo conhecidas nos ambientes cultos e esclarecidos, o que por sua vez também favoreceria as analogias entre as dissertações escritas.

54Este escol ilustrado encarou com expectativa a fundação da Academia das Ciências de Lisboa. A novel instituição converteu-se, de imediato, no centro congregador dos anseios de quantos pretendiam contribuir para a inversão da anquilosada realidade nacional. Por isso, passou a receber numerosas sugestões, não apenas dos associados, mas também de numerosos colaboradores, muitos anónimos, que a consideravam, como atrás referimos, a medianeira privilegiada entre os seus projectos de mudança e o poder político a quem competia a sua concretização. Tornou-se, assim, uma moda, escrever e divulgar o que até então se discutia em círculos restritos de amigos ou de associados de agremiações de outro tipo.

  • 62 Visando uma administração racionalizada e eficaz, as Secretarias de Estado, os tribunais régios e (...)
  • 63 J. V. CAPELA, “Vida e obra...”, p. 7.

55Os magistrados régios, contagiados por esta vaga memorialista e simultaneamente encorajados pela política de reformismo estatal62, passaram, por sua iniciativa, a enviar directamente aos órgãos centrais do poder, relatórios críticos sobre a situação sócio-económica das terras da sua jurisdição. E assim se explicaria o reenvio, pelo ouvidor-corregedor de Barcelos, do Discurso sobre as causas da decadência, não propriamente para reivindicar a “paternidade” ou a “originalidade”, mas talvez a “anterioridade” e sobretudo a actualidade do seu discurso. As propostas nele contidas eram, de facto, perfeitamente consonantes com os projectos reformadores do Estado. E relembrá-las perante as instituições adequadas constituía, como também sugere José Viriato Capela, uma oportunidade de “mostrar trabalho e capacidades e ser eventualmente provido”63 em cargos superiores.

Notes

1 Data da aprovação régia do seu Plano de Estatutos.

2 Cf. T. BRAGA, Historia da Universidade de Coimbra..., Tomo III, p. 646-649.

3 Era filho legitimado de D. Pedro II.

4 Cf. Rómulo de CARVALHO, A actividade pedagógica da Academia das Ciências de Lisboa nos séculos XVIII e XIX, p. 9-13. José Luís CARDOSO, O pensamento económico em Portugal nos finais do século XVIII (1780-1808), p. 44-46. António Rosa MENDES, “Estrangeirados e exilados do iluminismo português”, História de Portugal, dir. de João Medina, vol. VII, p. 434-435. J. S. RIBEIRO, Historia dos Estabelecimentos Scientificos..., p. 37-39.

5 Cf. T. BRAGA, Historia da Universidade de Coimbra..., Tomo III, p. 652.

6 Cf. A.A.C.L., Minutas das Resoluções da Academia das Ciências, minutas de 3 de Janeiro e de 2 de Outubro de 1780. T. BRAGA, Historia da Universidade de Coimbra..., Tomo III, p. 698.

7 O Plano de Estatutos previa quatro categorias de sócios: efectivos, supranumerários, livres ou correspondentes, e honorários. Os primeiros eram 8 por cada uma das três classes (Ciências Naturais, Ciências Exactas e Belas Letras). Deviam viver a maior parte do ano em Lisboa,, pois tinham a seu cargo “o governo económico da Sociedade, e a autoridade de julgar e de resolver em todos os casos que a ela pertencerem” (Plano de Estatutos..., Art° II). Os segundos, sem número fixo, deviam apresentar anualmente (tal como os primeiros), uma Memória ou “algum outro testemunho da sua aplicação” (Id.,, Art° IV). Os correspondentes, cujo número máximo foi inicialmente estabelecido em 100, podiam ser recrutados no reino e seus domínio e ainda no estrangeiro (Art° VIII). Os honorários incluíam “as Pessoas condecoradas com as maiores Dignidades e Empregos do Estado”, cuja “autoridade e respeito” eram tão valorizados como a “aplicação e trabalho dos antecedentes”. O seu número limite era de 12. Mas “se algum Príncipe ou Soberano estrangeiro quiser honrar esta Sociedade com o seu Nome, a Academia não deixará de o receber extraordinariamente com satisfação e agradecimento” (Art° VI).

8 Cf. A.A.C.L., Processo do académico António Henriques da Silveira. Como Melo Freire e Ribeiro dos Santos, em 5 de Fevereiro do mesmo ano, haviam já sido eleitos para a mesma categoria (cf. T. BRAGA, Historia da Universidade de Coimbra..., Tomo III, p. 654), é bastante provável que a eleição dos três canonista se tivesse efectuado na mesma sessão. Sobre o pensamento político dos dois últimos veja-se J. E. PEREIRA, O pensamento político....

9 Cf. T. BRAGA, Historia da Universidade de Coimbra..., Tomo III, p. 654-657.

10 Principalmente Ribeiro dos Santos, que chegou a ser expulso da Universidade e desterrado. Cf. J. E. PEREIRA, O pensamento político..., p. 27-34. T. BRAGA, Historia da Universidade de Coimbra..., Tomo III, p. 665 e segs.

11 Em Janeiro de 1787 auto-designava-se de “Sócio da Academia Real de Lisboa”, omitindo embora a modalidade da associação. Cf. A.D.E./N.E., liv° 197 (1786-88), escritura de 27-1-1787, f.

12 Cf. A.A.C.L., processo do académico... .

13 Cf. José Esteves PEREIRA, “Economia em Portugal no século XVIII, aspectos de mentalidade”, Prelo, no 2, p. 28.

14 Cf. B.N./Reservados, Cod. 575. Racional Discurso sobre a População e Cultura da Provincia do Alentejo Offerecido aos Illustrissimos e Excellentissimos Senhores Directores da Academia das Sciencias, f. 1-2v.

15 Cf. A.A.C.L., Minutas das Resoluções..., minuta de 2-10-1780. T. BRAGA, Historia da Universidade de Coimbra..., Tomo III, p. 111 e 652.

16 O texto que passaremos a comentar não é o do manuscrito, mas o que vem incluído nas páginas 43 a 98 do tomo I da reedição de 1991 das Memórias económicas da Academia Real das Ciências de Lisboa (1789-1815), promovida pelo Banco de Portugal, com estudo introdutório de José Luís Cardoso.

17 O nosso discurso agrarista, possuindo embora uma base fisiocrática, nunca constituiu um pensamento estruturado à maneira de Quesnay ou de Adam Smith. O fisiocratismo português, com excepção das teorizações de Rodrigues de Brito, limitou-se a uma relevância da actividade agrícola sobre o comércio e a indústria. Sobre os reflexos da doutrina fisiocrática no nosso memorialismo veja-se: J. L. CARDOSO, O pensamento económico..., p. 67-123. Id., “Introdução” às Memórias económicas..., p. XIX. Id., “Introdução às Memórias económicas inéditas (1780-1808), p. 11-18. José Esteves PEREIRA, “Introdução” a Joaquim José Rodrigues de Brito, Memórias políticas sobre as verdadeiras bases da grandeza das nações (1803-1805), Tomo I, p. . Id., “Economia em Portugal...”. Benedita Cardoso CÂMARA, Do agrarismo ao liberalismo. Francisco Soares franco. Um pensamento crítico, p. 21-25. Moses Bensabat AMZALAK, A economia política em Portugal. O fisiocratismo. As memórias económicas da Academia e os seus colaboradores. E Armando CASTRO, O pensamento económico no Portugal Moderno (de fins do século XVIII a começos do século XX), p. 36-49.

18 Esta prática, igualmente criticada por outros memorialistas, era muito comum na época, apesar da existência, em todos os concelhos, de posturas fortemente penalizadoras. O carvão era então uma importante fonte de energia, utilizada no consumo local e exportada em grandes quantidades para Lisboa e certas regiões de Espanha, provocando, um pouco por toda a Província, um corte anárquico, devastador da floresta alentejana.

19 O processo das roças compreendia várias fases: em Maio, cortava-se o mato; em Agosto, queimava-se a lenha deixada no solo; e na altura das primeiras chuvas lavrava-se e semeava-se o terreno.

20 O subaproveitamento das terras pertencentes às corporações religiosas era frequentemente denunciado na época por memorialistas e outros escritores esclarecidos. Cf. T. FONSECA, Absolutismo e municipalismo..., p. 79.

21 A questão da miséria, com a marginalidade e a criminalidade que lhe eram geralmente associadas, possuíam uma origem bem mais complexa do que a da mera ociosidade apontada pelo autor (cf. T. FONSECA, Absolutismo e municipalismo..., p. 104. Id., “Marginalidade e banditismo no Alentejo de finais do Antigo Regime”, Callipole, no 10, em publicação). De qualquer modo, constituíam uma realidade desprestigiante para as monarquias de absolutismo esclarecido, sobretudo se assumiam contornos violentos de difícil repressão, como então sucedia no Alentejo. As medidas mais significativas decretadas em Portugal com vista à contenção destes fenómenos sociais, foram a criação da Intendência Geral da Polícia, pelo alvará de 25 de junho de 1760 e da Casa pia de Lisboa, em 1782, ambas inspiradas em instituições estrangeiras análogas.

22 Cf. Albert SILBERT, Le Portugal Méditerranéen à la fin de l’Ancien Régime, vol. II, p. 623.

23 Os memorialistas, demasiado influenciados pelas teorias de inspiração agrarista, não avaliaram o verdadeiro significado deste fenómeno, que correspondeu às grandes transformações demográficas, sócio-económicas e mentais de setecentos. Assim, o recuo da cerealicultura, embora predominantemente motivado pelo incremento da pastorícia, ficou a dever-se também a outros factores: a frequência das crises frumentárias da segunda metade do século XVIII; a concorrência do trigo importado, vendido a preço inferior ao nacional; o elevado custo da mão de obra, na altura das ceifas; as despesas, riscos e morosidade dos transportes; a frequência dos incêndios nas searas; e os conflitos militares a que nos temos referido, que tanto devastaram a região (cf. David JUSTINO, “Crises e decadência da economia cerealífera alentejana no século XVIII”, Revista de História Económica e Social, no 7, 1981, p. 52-66. J. B. de MACEDO, Problemas de história da indústria..., p. 211). E a expansão da pecuária foi impulsionada pelo maior consumo de carne resultante do surto demográfico setecentista, sobretudo de Lisboa, e pela crescente procura de lã para a indústria têxtil nacional e principalmente destinada à exportação para Inglaterra, na altura já em plena revolução industrial. Por sua vez, a nobreza fundiária, contagiada pela mentalidade capitalista até então caracteristicamente burguesa, deixa progressivamente de se confinar à mera cobrança de rendas, procurando extrair maior lucro da terra. Este fenómeno, já assinalado por Albert Silbert (Le Portugal..., vol. II, p. 629), foi por nós confirmado relativamente à aristocracia eborense coeva. Cf. T. FONSECA, Absolutismo e municipalismo..., p. 188-189.

24 O movimento em defesa de uma profunda reforma fiscal considerada a condição indispensável ao desenvolvimento agrícola, fazia-se já sentir no período pombalino, intensificando-se no reinado de D. Maria I. Entre os seus adeptos mais conhecidos incluem-se numerosos académicos e magistrados régios na periferia, juristas célebres (como Pascoal de Melo Freire), juizes demarcantes (como Bacelar Chichorro) e membros do governo (como D. Rodrigo de Sousa Coutinho). No entanto, os alvarás produzidos entre 1773 e o termo do Antigo Regime produziram efeitos práticos insignificantes, devido sobretudo ao arcaísmo das estruturas económicas e às fortes resistências sociais. Sobre as críticas formuladas pelo grupo dos memorialistas veja-se J. L. CARDOSO, O pensamento económico..., p. 103-107.

25 Em épocas de guerra ou simples ameaça de conflito militar, a população alentejana sofria profundamente com os recrutamentos em massa dos seus homens válidos, com os aquartelamentos militares e com as requisições de bens alimentares, de forragens para o gado, de carroças e de animais de tracção. Tais embargos, além do prejuízo económico que causavam, eram sempre aplicados injustamente. Sobre este tema veja-se T. FONSECA, Triste e Alegre..., p. 43-45; 53-54; 82-83; e 89-93. Id., Absolutismo e municipalismo..., p. 518-520. Id., Administração senhorial..., p. 42.

26 Alguns grandes e médios municípios arrendavam a cobrança das coimas (multas aplicadas pela infracção às posturas camarárias) no início de cada ano. O rendeiro podia propor a nomeação de uma pessoa que o ajudasse na vigilância do cumprimento das determinações camarárias, bem como na aplicação das respectivas multas. Esses coadjuvantes eram designados por guardas, jurados, corretores ou cobradores. E embora uns e outros prestassem juramento perante a edilidade de bem exercer a sua função, eram, sobretudo os segundos, frequentemente acusados de violências e injustiças contra os pobres e de condescendência e cumplicidade para com os ricos. A aplicação das coimas foi também duramente criticada pela intelectualidade esclarecida da época, que acusava esta prática de arbitrária, opressiva, anacrónica e até ilegal.

27 Sobre este tema veja-se José Anastácio de FIGUEIREDO, “Memoria Sobre a origem dos nossos Juizes de Fóra”, Memórias de Litterarura Portugueza, Tomo I. António Manuel HESPANHA, “Sábios e rústicos: a violência doce da razão jurídica”, Revista Crítica de Ciências Sociais, no 25, Teresa FONSECA, “A mulher e o poder no Portugal do Antigo Regime”, Boletim do NEHM (Núcleo de Estudos de História da Mulher) do CIDEHUS (Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades), Universidade de Évora, Ano I / no2, Dezembro 2002 / Maio 2003, p. 6-9.

28 A revogação, em 1685 (e não em 1682, como por lapso aparece referido na memória), do Édito de Nantes, decretada em nome da unidade religiosa indispensável ao processo de consolidação do absolutismo francês, levou à saída de centenas de milhares de huguenotes para as Províncias Unidas e para a Inglaterra, com grave prejuízo da economia francesa e vantagens equivalentes para as economias dos países de acolhimento.

29 Sobre este monge beneditino precursor do movimento ilustrado do país vizinho que na primeira metade do século XVIII lutou, quase isolado, pela renovação do decadente panorama intelectual espanhol, veja-se Antonio DOMÍNGUEZ ORTIZ, Sociedad y Estado en el siglo XVIII español, p. 104-116.

30 Inspirada nas propostas teológicas do bispo de Ypres Cornélio Jansen, desenvolvidas na sua obra fundamental, Augustinus, pela primeira vez publicada em Lovaina, em 1640.

31 Cf. Luís Cabral de MONCADA, “Mística e racionalismo em Portugal no século XVIII”, Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, vol. XVIII, p. 301 e 338-344. J. S. da S. DIAS, “Portugal e a cultura europeia (séculos XVI a XVIII”, Biblos, no 18, p. 340-342.

32 A edição de 1991 das Memórias económicas...” que temos vindo a seguir, omite neste ponto, entre o final da página 90 e o começo da página 91, provavelmente por lapso de edição, uma parte do texto original, incluído nos fólios 40v. e 41 da cópia referida na nota 14.

33 Em Barcelos. Revista, 2a série, no 7, Barcelos, Câmara Municipal, 1996, p. 5-35.

34 J. V. CAPELA, “Vida e obra...”, p. 6-7.

35 Cf. Id., ibid., p. 7.

36 Id., ibid., p. 8.

37 Transcrito em anexo ao estudo de José Viriato Capela, que temos vindo a citar, nas p. 22 a 35.

38 B.N.L., Reservados, cod. 6327, Miscellanea litteraria, p. 90-113v.

39 Cf. A. SILBERT, Le Portugal…, vol. II, p. 717

40 Houve na Época Moderna vários autores que adoptaram este pseudónimo (veja-se Innocencio Francisco da SILVA, Diccionario Bibliographico Portuguez, vol. II, p. 404-406 e 411-412 e vol. III, p. 152-153), podendo mesmo o autor da “Carta a um Amigo...” não corresponder a nenhum dos referidos por este autor.

41 Cf. Moses Bensabat AMZALAK, “O «Despertador da Agricultura de Portugal» e o seu autor, o intendente D. Luiz Ferrari Mordau”, Revista do Centro de Estudos Económicos, no 11, p. 75.

42 Embora o texto do Intendente da Agricultura possua uma abrangência nacional, muitas das observações e propostas são feitas a pensar no Alentejo, por ser a região do país onde a agricultura se achava mais deprimida e pelo facto de o autor ser aí proprietário rural. Cf. id., ibid., p. 74-75.

43 João Nepomuceno Pereira da Fonseca, ob. cit., p. 24 e 25. Amador PATRÍCIO, ob. cit., f. 96v., 97v., 98, 98v., 101-101v., e 103. Anónimo (1780), ob. cit., p. 65-66, 66-68, 70-72 e 75. Luiz Ferrari Mordau, ob. cit., p. 81 e 92.

44 J. N. P. da Fonseca, ob. cit., p. 22-23. A. PATRÍCIO, ob. cit., f. 99-100. Anónimo (1780), ob. cit., p. 66. L. F. Mordau, ob. cit., p. 80, 81, 92, 14-115 e 126-127.

45 J. N. P. da Fonseca, ob. cit., p. 22, 23 e 24. A. PATRÍCIO, ob. cit., f. 96v., 99v.-100. Anónimo (1780), ob. cit., p. 66 e 71-72. L. F. Mordau, ob. cit., p. 115.

46 J. N. P. da Fonseca, ob. cit., p. 34. A. PATRÍCIO, ob. cit., f. 97 e 103v.-105. Anónimo (1780), ob. cit., p. 76. L. F. Mordau, ob. cit., p. 90-91.

47 J. N. P. da Fonseca, ob. cit., p. 30-31. A. PATRÍCIO, ob. cit., f. 100-100v. Anónimo (1780), ob. cit., p. 75. L. F. Mordau, ob. cit., p. 115 e 126-127.

48 J. N. P. da Fonseca, ob. cit., p. 22 e 24. A. PATRÍCIO, ob. cit., f. 98v. Anónimo (1780), ob. cit., p. 65-66. L. F. Mordau, ob. cit., p. 99.

49 J. N. P. da Fonseca, ob. cit., p. 33 e 35. A. PATRÍCIO, ob. cit., f. 98v.-99 e 100-100v. Anónimo (1780), ob. cit., p. 66 e 76. L. F. Mordau, ob. cit., p. 90 e 101.

50 J. N. P. da Fonseca, ob. cit., p. 25 e 28. A. PATRÍCIO, ob. cit., f. 97. Anónimo (1780), ob. cit., p. 67-68, 70-71 e 75. L. F. Mordau, ob. cit., p. 115.

51 J. N. P. da Fonseca, ob. cit., p. 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31. A. PATRÍCIO, ob. cit., f. 97v. e 102v.. Anónimo (1780), ob. cit., p. 71. L. F. Mordau, ob. cit., p. 92.

52 J. N. P. da Fonseca, ob. cit., p. 22. A. PATRÍCIO, ob. cit., f. 97 e 98. Anónimo (1780), ob. cit., p. 65 e 69. L. F. Mordau, ob. cit., p. 80.

53 J. N. P. da Fonseca, ob. cit., p. 30. Anónimo (1780), ob. cit., p. 70. L. F. Mordau, ob. cit., p. 84.

54 J. N. P. da Fonseca, ob. cit., p. 31 e 32. L. F. Mordau, ob. cit., p. 98.

55 J. N. P. da Fonseca, ob. cit., p. 32. L. F. Mordau, ob. cit., p. 92, 99, 101, 102 e 114.

56 J. N. P. da Fonseca, ob. cit., p. 27 e 29. Anónimo (1780), ob. cit., p. 75. L. F. Mordau, ob. cit., p. 132-133.

57 J. N. P. da Fonseca, ob. cit., p. 34. A. PATRÍCIO, ob. cit., f. 108-108v. Anónimo (1780), ob. cit., p. 64-65. L. F. Mordau, ob. cit., p. 101; 137-140.

58 J. N. P. da Fonseca, ob. cit., p. 28. Anónimo (1780), ob. cit., p. 73. L. F. Mordau, ob. cit., p. 115-116.

59 J. N. P. da Fonseca, ob. cit., p. 35. A. PATRÍCIO, ob. cit., f. 105-106. Anónimo (1780), ob. cit., p. 74. L. F. Mordau, ob. cit., p. 88-89.

60 J. N. P. da Fonseca, ob. cit., p. 30 e 35. A. PATRÍCIO, ob. cit., f. 96; 96v.; 102-102v.; 107 e 109. Anónimo (1780), ob. cit., p. 76. L. F. Mordau, ob. cit., p. 82-90, 140-142 e 146-149.

61 Existentes na Biblioteca e Arquivo da Academia das Ciências de Lisboa, na Biblioteca Nacional de Lisboa, na Biblioteca Pública de Évora e provavelmente ainda em outras bibliotecas e arquivos.

62 Visando uma administração racionalizada e eficaz, as Secretarias de Estado, os tribunais régios e outros organismos superiores do poder solicitavam, com crescente frequência, às câmaras e magistrados territoriais relatórios, pareceres, levantamentos estatísticos, respostas a inquéritos e elaboração de mapas para os mais diversos fins.

63 J. V. CAPELA, “Vida e obra...”, p. 7.

© Publicações do Cidehus, 2003

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