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António Henriques da Silveira e as Memórias analíticas da vila de Estremoz

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Teresa Fonseca

Primeira parte. António Henriques da Silveira: um intelectual ilustrado

2. Os estudos em Évora e em Coimbra

Texte intégral

1António Henriques da Silveira iniciou certamente os estudos em Estremoz, podendo ter frequentado a escola dos Eremitas Descalços de Santo Agostinho, como atrás referimos relativamente a seu irmão Amaro, ou qualquer outro estabelecimento similar.

  • 1 Cf. A.U.C., Processo de António Henriques da Silveira (1742-1748). Certidão de frequência e actos (...)
  • 2 Cf. Id., U.E.- Matrículas (1739-1744), f. 46 v. A.D.E./H.O.M., mç. 58, doc. 457, habilitações “de (...)
  • 3 Na altura, além do da Madre de Deus, existiam em Évora o Colégio do Espírito Santo e o Colégio da (...)
  • 4 Cf. António OLIVEIRA, “O quotidiano da academia”, História da Universidade em Portugal, vol. I, to (...)

2Em Outubro de1741, ingressou, com dezasseis anos, na Universidade de Évora, onde cursou o primeiro ano da Faculdade preparatória de Artes1. Durante esse período de tempo viveu, como colegial, no Colégio da Madre de Deus da mesma cidade2, condição só por si esclarecedora das elevadas qualidades intelectuais já então demonstradas pelo jovem estremocense. Com efeito, os colégios ligados às Universidades de Évora3 e de Coimbra, albergavam uma restrita elite estudantil de colegiais, aos quais se juntavam, em certos casos, outros estudantes oriundos da alta nobreza, designados por porcionistas, que mediante o pagamento de uma pensão, usufruíam de um ambiente privilegiado de formação intelectual4.

  • 5 Cf. Isabel CID, “Condições materiais de funcionamento. As instalações”, História da Universidade e (...)
  • 6 Cf. A. U.C. / U.E.- Matrículas (1739-1744), f. 46 v.
  • 7 Cf. Statutos do Collegio da Madre de Deos. Renovados, B.P.E./Reservados, F.R., Arm° X, Cod.7, f. 1 (...)

3O Colégio da Madre de Deus, fundado em princípios do século XVII5, possuía um número aproximado de treze colegiais. E nesse ano lectivo de 1741-42 foram atribuídas, além da de António, mais seis novas becas: a um estudante do Redondo, a dois de Setúbal, a um de Castelo de Vide, a outro de Beja e a mais outro de Estremoz6. Os candidatos tinham de ter bons conhecimentos de latim. Além disso, submetiam-se a um exame rigoroso de admissão, efectuado por um júri constituído por dois padres da Companhia de Jesus e um colegial eleito pelos colegas. Se ficasse aprovado, a entrada dependia ainda de um meticuloso processo de inquirições sobre o seu passado e o da família, tirado na terra de origem do candidato e à sua custa7.

4Depois de admitidos, podiam permanecer na instituição pelo menos até se doutorarem, desde que tivessem bom aproveitamento escolar. Mas embora a reprovação implicasse a perda automática da colegiatura, esta devia ocorrer raramente, não só pela selecção rigorosa da admissão, mas pelo ambiente de disciplina e de estudo proporcionado aos colegiais, cujo quotidiano era regulado ao pormenor.

  • 8 Os familiares eram estudantes pobres admitidos nos colégios a troco da prestação de serviços humil (...)

5Segundo os estatutos, eram acordados às cinco horas no Verão e às seis horas no Inverno, por um familiar8, que voltava aos dormitórios quinze minutos mais tarde, a fim de verificar se estavam levantados (f.21). Um quarto de hora antes do início das aulas, reuniam-se ao toque da busina, saindo “todos juntos com a modestia interior e exterior que convem”. Chegados à respectiva Faculdade, deviam ouvir as lições e assistir aos demais actos “com muita deligencia”. A falta às aulas ou a saída antecipada sem justificação, podiam igualmente implicar a perda da colegiatura (f.23).

  • 9 O reitor era um clérigo secular, nomeado pelo reitor da Universidade.
  • 10 Os conselheiros eram os colegiais mais graduados e mais antigos.

6Terminadas as aulas, regressavam ao colégio da mesma maneira. Como se pretendia que fossem superiores aos outros estudantes “no estudo, deligencia, e saber”, repetiam as lições daquele dia ou da véspera, no final das quais podiam tirar dúvidas com o reitor9 e conselheiros10. No Inverno, as repetições duravam duas horas e tinham lugar antes da ceia. No Verão duravam uma hora, ocorrendo depois do jantar e antes das aulas da tarde (f.23-23v.) O estudo efectuava-se em silêncio, com “as portas cerradas, mas não fechadas”, de modo a permitir a sua abertura por fora, sem barulho, para efeitos de vigilância. Durante esse tempo, ninguém podia circular nos corredores nem falar em voz alta (f.25v.-26v.).

7De 1 de Outubro, data do início das actividades lectivas, até à Páscoa, o jantar tinha lugar às onze horas e a ceia às nove horas da noite. E no restante tempo, às dez horas e às dezoito, respectivamente. Durante as refeições, os comensais, com excepção do reitor e dos doutores, deviam ler, durante uma semana cada um, uma passagem da bíblia e de outro livro útil, indicado pelo reitor. E quatro vezes por ano, em lugar deste último, reviam-se os estatutos do colégio. Durante a leitura, os ouvintes permaneciam em silêncio (f.28-28v.).

8As refeições, embora frugais, compreendiam ementas variadas que incluíam carne de vaca, peixe, legumes e um jarro de água e outro de vinho para cada dois comensais; ao jantar, comiam diariamente fruta. Nas datas festivas havia “conduto dobrado”. E na noite de Natal comia-se uma “consoada moderada” que incluía doces (f.27-27v.).

9Depois do jantar, tinham direito a cerca de uma hora de “comunicação honesta” entre si (f.26v.).

  • 11 O reitor ocupava sempre o primeiro lugar, seguido do primeiro conselheiro e dos outros colegiais, (...)

10No refeitório e em todos os ajuntamentos, dentro e fora do colégio, cada membro da instituição ocupava a posição que lhe competia, segundo uma rigorosa hierarquia11 (p. 26v.), aliás comum na época em todos os desfiles e actos públicos.

11O deitar ocorria às nove horas no Verão e às dez horas no Inverno, sendo precedido de quinze minutos de exame de consciência, praticado em silêncio; o reitor ou os colegiais mais antigos deviam entrar nas câmaras para verificar se todos cumpriam tal obrigação (f.21).

12Além das repetições quotidianas, os colegiais faziam, todos os domingos depois do jantar, conclusões do que haviam aprendido durante a semana, podendo, para o efeito, convidar estudantes de fora do colégio. Os debates eram efectuados em latim, qualquer que fosse o curso; duravam hora e meia, medida por um relógio de areia; um estudante argumentava e outro defendia, mas não podiam falar em simultâneo (f.23v.-24v.).

  • 12 O Colégio, como o nome indica, tinha como protectora a Madre de Deus, comemorada no dia da Encarna (...)

13Uma vez por ano, no dia do santo padroeiro do colégio12, efectuavam-se ainda disputas, igualmente após o jantar. O reitor abria ao acaso um dos livros pelos quais os alunos haviam estudado nesse ano; estes tinham duas horas para preparar o tema sorteado; no final da disputa, igualmente efectuada em latim, eram atribuídos prémios em livros aos três melhores (f.24v.-25).

14A principal intenção dos fundadores da instituição havia sido a formação de “pessoas em serviço e temor de Deus” (f.15). Por esse facto, a vida espiritual dos colegiais constituía objecto de especial cuidado. No dia da admissão, o recém admitido devia confessar-se e comungar (f.13). E além das práticas quotidianas da leitura da bíblia e do exame de consciência individual, ouviam missa “todos juntos cada dia”, depois do levantar (f.15v.). Confessavam-se uma vez por mês, entregando ao reitor o correspondente “escrito” do confessor. E comungavam obrigatoriamente pela Páscoa, nos dias de Natal, do Espírito Santo, da Assunção de Nossa Senhora e do orago do colégio (f.15).

15Além do estudo e da meditação, havia ainda “tempo de Recreassão”, durante o qual eram permitidos jogos, mesmo a dinheiro, desde que destinado a “comprar algua coussa que comão todos”. Podiam, até, possuir instrumentos musicais, como o cravo, o manicórdio, a viola e a harpa, sob condição de apenas serem tocados no horário permitido (f.20).

16O vestuário, o comportamento individual e as regras de convivência eram também objecto de regulamentação.

17No dia da entrada, recebiam da mão do reitor uma opa de cor roxa e uma beca verde escura (f.12 e 47), que deveriam usar, tanto nas idas à Universidade como nas deslocações pela cidade. Nas viagens longas, embora dispensados do traje colegial, deviam evitar a roupa luxuosa e colorida (f.19). Eram obrigados a cultivar a limpeza do vestuário e do corpo, bem como a modéstia e a honestidade (f.19).

18Nas relações entre si, tinham de evitar o “reboliço” e as “contendas” (f.20-20v.) e conferir especial atenção ao “decoro” e à “cortezia”. Não podiam tratar-se uns aos outros por “vós”. E os mais velhos deviam ministrar aos recém admitidos “bom ensino, cortesias, e polissia, que custumão usar os collegiais” (f.20v.).

19Tanto os familiares como os demais servidores “das portas a dentro” eram criteriosamente escolhidos. Tinham geralmente um enfermeiro para cuidar de alguém doente, que podia no entanto desempenhar outras tarefas, como “levar recados” (f.14).

20As mulheres estavam proibidas de entrar no edifício, mesmo se “por breve tempo”, sendo recebidas no limiar da porta (f.19-19v.).

21Os colegiais apenas podiam sair com autorização do reitor, a quem comunicavam o motivo da deslocação, sendo sempre acompanhados de um colega previamente designado. Não podiam, do mesmo modo, pernoitar fora, a não ser para tratamento hospitalar (f.17v.).

22O recolher efectuava-se ao toque das Avé Marias. Nessa altura a porta era encerrada e a chave entregue pelo porteiro ao reitor. Só poderia reabrir-se durante a noite para chamar o médico ou “buscar mesinhas” (f.18).

23Os estatutos do Colégio da Madre de Deus permitem-nos formular uma ideia aproximada da vida quotidiana do adolescente António Henriques da Silveira durante o tempo de permanência em Évora. A exigência intelectual e a disciplina do colégio, ter-lhe-iam proporcionado métodos de estudo bastante úteis no prosseguimento da carreira académica. E do convívio com colegas mais velhos e até graduados, teria colhido uma preparação teórica mais sólida e uma cultura geral mais abrangente do que as eventualmente adquiridas pela simples frequência das aulas na Faculdade de Artes.

24O rigor e a austeridade do internato não lhe teriam sido difíceis de suportar. Protegido da vida agitada da maioria dos estudantes universitários eborenses, o jovem teria aí encontrado o ambiente mais apropriado à actividade intelectual, já nessa altura a sua verdadeira vocação.

  • 13 Francisco de LEMOS, Relação geral do estado da Universidade (1777), p. 45.
  • 14 Cf. Fernando Taveira da FONSECA, A Universidade de Coimbra (1700-1771). Estudo social e económico, (...)

25Com tais hábitos de vida e de estudo, a transição para a cidade do Mondego deve ter constituído um choque para o jovem alentejano. Na academia, “os Lentes não liam, e os Estudantes não frequentavam as Aulas, e nem residiam; a Universidade despovoada de Estudantes, e só frequentada na ocasião das Matrículas”13, como relataria, em 1777, o reitor D. Francisco de Lemos, referindo-se à actividade universitária anterior à reforma pombalina. E na cidade, multiplicavam-se as desavenças mais ou menos violentas entre estudantes ou destes com as autoridades académicas ou com a população. Tais desacatos eram muitas vezes perpetrados por grupos organizados de acordo com as regiões de origem e envolviam violência verbal, agressão física, invasão e apedrejamento de edifícios escolares e até o ataque com armas de fogo, para já não falar das cruéis perseguições efectuadas pelos veteranos aos caloiros. Em consequência de tais actos resultavam as expulsões, as prisões e mesmo as deportações14.

  • 15 F. de LEMOS, Relação geral ..., p. 46.

26No entanto, como o próprio reitor reformador reconhecia, havia entre os estudantes “alguns que pela sua índole, e pelo seu estudo particular, e doméstico, se faziam dignos de ser aprovados nos Actos”15. E não custa a crer que entre tais excepções se incluísse António Henriques da Silveira, como se poderá comprovar pelo seu currículo académico.

  • 16 Cf. A. U.C., Processo de António Henriques da Silveira (1742-1748). Certidão de frequência e actos (...)

27Em 1742, a 1 de Outubro, dia da abertura oficial do ano escolar na Universidade de Coimbra, matriculou-se na Faculdade de Cânones, nas cadeiras iniciais de Instituta16.

  • 17 Foram, a partir de 1716, os colégios jesuítas de Braga, Porto, Lisboa, Santarém, Baía, Rio de Jane (...)
  • 18 Cf. F. T. da FONSECA, A Universidade de Coimbra ..., p. 34, 75-77 e 143. Id., “Ensino...”, p. 122.

28Apesar dos seus dezassete anos, possuía habilitações superiores às exigidas. Na universidade anterior à reforma pombalina, bastava a apresentação do certificado de aprovação no exame de Latim, efectuado no Colégio das Artes. Porém, quem tivesse cursado o primeiro ano de Filosofia, habitualmente designado por “ano de Lógica” na Universidade de Évora ou nos raros colégios que gozavam desse privilégio17, veria esse requisito complementar contabilizado como tempo útil para a realização dos actos de formatura18, como sucederia com António.

  • 19 Cf. F. T. da FONSECA, A Universidade de Coimbra..., p. 24 e 380.

29O período de tempo entre a primeira matrícula e a formatura era, em regra, para os estudantes das faculdades jurídicas, de sete anos, assim distribuídos: um primeiro ano introdutório, em que ouviam quatro cadeiras de Instituta, seguidos de dois anos nos quais ouviam todas as cadeiras do curso; nos três anos seguintes, assistiam apenas às cadeiras grandes, aos fim dos quais prestavam provas de bacharel corrente; deviam, porém, cursar mais algum tempo, antes de se submeterem ao exame que os tornava bacharéis formados19.

  • 20 Cf. id., ibid., p. 89.

30Devido ao elevado abandono escolar, apenas 56,2% dos estudantes matriculados em cânones atingia na época a formatura. E estes últimos, na sua maioria, terminavam nesta fase os estudos, ingressando na vida activa20.

  • 21 Cf. id., ibid. Porém, o peso relativo da Faculdade de Cânones vai diminuindo a partir de 1740, ace (...)

31De facto, os cursos jurídicos proporcionavam bastantes saídas profissionais, o que justificava a superioridade da sua frequência relativamente aos de Teologia e de Medicina. E dentro daqueles, o de Cânones era o mais pretendido. Os canonistas, além dos lugares nas instituições eclesiásticas (como os tribunais inquisitoriais e as dioceses), tinham acesso à magistratura secular e à advocacia, em condições idênticas às dos bacharéis em Leis21.

  • 22 Cf. id., ibid., p. 90-91. Sobre as despesas, solenidade e aparato das cerimónias de doutoramento, (...)
  • 23 Cf. id., ibid., p. 89.

32Por isso, apenas os pretendentes à carreira docente universitária se sujeitavam ao “exame privado” indispensável à obtenção da licenciatura, e à avultada despesa exigida para atingir o grau de doutor22. Constituíam uma minoria, que entre 1744 e 1748 correspondeu apenas a 4,85% dos bacharéis formados. Demoravam em média dezoito a trinta meses a atingir aqueles dois últimos graus, perfazendo assim entre oito anos e meio a nove anos e meio de carreira discente23.

  • 24 Cf. A. U.C., Processo de António Henriques da Silveira (1742-1748). Certidão de frequência e actos (...)
  • 25 Cf. id., Livro dos Actos e Graus (1746-1747), f. 48.

33Vejamos agora o percurso de António Henriques da Silveira. Matriculado no primeiro ano em Outubro de 1742, como referimos, fez o acto de conclusões em Cânones a 28 de Abril de 174624, tornando-se bacharel corrente em menos de quatro anos, quando a maioria demorava, como vimos, seis anos. A 14 de Julho do ano seguinte, fez exame de bacharel formado, no qual “foi por todos aprovado nemine discrepante”25.

  • 26 Cf. A. U.C., Processo de António Henriques da Silveira (1742-1748). Certidão de frequência e actos (...)

34A fácil conclusão do bacharelato e o desafogo económico que o libertava da necessidade de trabalhar para viver, levaram-no, naturalmente, a prosseguir os estudos. A 23 de Junho de 1748 obteve a licenciatura; e a 13 de Julho de 1748 o grau de doutor26, cumprindo estas duas etapas em treze meses, contra os referidos dezoito a trinta meses da maioria.

  • 27 Cf. id., ibid.
  • 28 Cf. F. T. da FONSECA, A Universidade de Coimbra..., p. 83.

35Além do ano de estudos em Évora, em boa parte responsável pelo encurtamento do tempo da formatura, beneficiou ainda de pelo menos uma mercê régia de oito meses “para fazer actos grandes”, atribuída por provisão de 8 de Fevereiro de 174827. Tais privilégios de tempo, concedidos mediante prévio requerimento dos interessados, eram atribuídos aos melhores estudantes, bem aceites pelos professores e com elevada taxa de assiduidade às aulas28.

  • 29 Cf. id., ibid., p. 271. A media etária apontada pelo autor corresponde ao período compreendido ent (...)
  • 30 Cf. id., ibid., p. 274-275.

36António conseguiu, deste modo, formar-se aos vinte e dois anos, quando o nível etário dos canonistas ao atingirem tal categoria oscilava, em média, entre os vinte e cinco e os vinte e seis anos29. E doutorou-se aos vinte e três, numa idade que não sendo embora excepcional, era pelo menos inferior à mínima de vinte e cinco anos estatutariamente determinada30.

  • 31 O nosso biografado ostenta tal condição em todos os documentos públicos em que intervém, desde sim (...)
  • 32 Em 1765, o nosso canonista foi opositor, em segundo concurso, à cadeira de Sexto das Decretais, o (...)
  • 33 Cf. Fernando Taveira da FONSECA, “Os corpos académicos e os servidores. A Universidade de Coimbra” (...)

37Adquirido o grau de doutor, necessário ao ingresso na carreira docente universitária, Henriques da Silveira passou à condição de opositor às cadeiras da Faculdade de Cânones31. Tais doutorados passavam a fazer parte integrante da Universidade, da qual não deviam ausentar-se, pois podia dar-se a eventualidade de serem nessa altura chamados para substituir, nos seus impedimentos, os lentes proprietários. Nos intervalos destes exercícios provisórios da docência, desempenhavam funções administrativas, assistiam aos actos académicos e outras cerimónias universitárias, intervinham nos debates dos exames das respectivas faculdades e apresentavam-se a concurso, sempre que ocorria uma vaga por morte, jubilação ou aposentação do detentor de uma cátedra32. Entretanto, iam aprofundando os seus estudos e tentavam adquirir prestígio e boa aceitação no meio académico, de modo a serem escolhidos entre os candidados, em regra numerosos, aos poucos lugares que iam vagando33.

  • 34 Cf. T.T./H.S.O., mç. 105, doc. 1859.
  • 35 Sobre as vantagens da condição de familiar do Santo Ofício veja-se Joaquim Romero de MAGALHÃES, “A (...)

38Enquanto se preparava ainda para os “actos grandes” indispensáveis à obtenção da licenciatura, o jovem bacharel encetou o processo de candidatura a familiar do Santo Ofício de Évora34. Como provavelmente ainda não tomara uma decisão definitiva sobre o futuro profissional, se algo corresse mal nas “conclusões magnas” ou no “exame privado”, a carta de familiar entretanto obtida a 28 de Fevereiro de 1748, facilitar-lhe-ia o acesso a algum cargo burocrático, na inquisição ou na arquidiocese eborenses. Os graus académicos superiores entretanto obtidos, levaram-no a optar definitivamente pela carreira universitária. De qualquer modo, a carta de familiar constituía uma mais valia sempre útil à concretização dos seus projectos35.

  • 36 Cf. A.D.E./H.O.M., mç. 58, doc. 457.
  • 37 Cf. Francisco Azevedo MENDES, “Ordens sacras”, Dicionário de História Religiosa de Portugal, vol. (...)
  • 38 Cf. Rafael Maria RUDIO, “Observações sobre o Brazão da Villa de Estremoz”, Manuscritos (Colectânea (...)

39Já doutorado, procurou obter outras dignidades susceptíveis de lhe facilitar o longo e difícil caminho de acesso à cátedra universitária. Em Fevereiro de 1754 recebia ordens menores, após um moroso processo de habilitações “de genere” de quase seis anos36. A obtenção das quatro primeiras ordens sacras era então muito cobiçada, pelas oportunidades de trabalho que proporcionava em instituições religiosas37, favorecendo de igual modo as aspirações do jovem transtagano. E em Abril do mesmo ano obtinha carta de brasão38, juntamente com o irmão.

  • 39 Cf. F. T. da FONSECA, A Universidade de Coimbra..., p. 478-480. Id., “Os corpos académicos..., p. (...)

40A probabilidade de acesso à carreira docente era ainda reforçada, se o candidato conseguisse ingressar num dos colégios seculares da Universidade, de S. Pedro ou de S. Paulo39. O nosso canonista tentou, provavelmente, obter uma colegiatura neste último, tanto mais que possuía a seu favor o facto de ter sido anteriormente colegial em Évora.

  • 40 M. BRANDÃO, O Colégio de S. Paulo ..., p. 8 e 36.
  • 41 Cf. id., ibid., p. 31 e 66.
  • 42 Cf. Pedro DIAS, “Condições materiais de funcionamento”, História da Universidade..., vol. I, tomo (...)
  • 43 Cf. M. BRANDÃO, O Colégio de S. Paulo..., p. 67. O Colégio admitia, no entanto, estudantes pobres (...)
  • 44 Cf. id., ibid., p. XI. F. T. da FONSECA, “Os corpos académicos...”, p. 558-559 e 625. António Henr (...)

41O Colégio de S. Paulo era reservado a escolares já com graus académicos e considerados “distintos”, uma vez que a atribuição das becas dependia de rigorosas provas de concurso40. E mesmo entre os graduados apenas admitia estudantes das faculdades maiores, excluindo os oriundos da faculdade preparatória de Artes, mesmo se fossem bacharéis ou licenciados41. Fundado em meados do século XVI e destinado inicialmente a estudantes pobres com o grau mínimo de bacharel42, acabou por acolher, pelo menos até à reforma, quase exclusivamente os oriundos das faculdades jurídicas, deixando também a pobreza, com o tempo, de constituir requisito obrigatório43. Acabaria, até, por se transformar numa instituição de nobres, devido sobretudo à admissão de porcionistas desta ordem social, alguns oriundos das casas da mais alta nobreza do reino44.

  • 45 Cf. António OLIVEIRA, “O quotidiano da Academia”, História da Universidade..., vol. I, tomo II, p. (...)
  • 46 Cf. M. BRANDÃO, O Colégio de S. Paulo..., p. 46.
  • 47 A. OLIVEIRA, “O quotidiano da Academia”, p. 662.

42As regras de funcionamento interno em S. Paulo eram idênticas às do Colégio da Madre de Deus. Porém, o primeiro, enquanto colégio maior, possuía um horário de estudo ainda mais alargado, contando ainda os colegiais com o apoio da biblioteca privada da instituição, da qual cada um possuía a chave45. Além do estudo individual, os escolares praticavam em conjunto os exercícios escolásticos, e adoptavam a prática do sorteio das lições, seguidas da discussão dos temas46, de forma semelhante ao praticado em Évora. Os colegiais prestavam ainda apoio nos estudos aos porcionistas do colégio; e devido à fama do seu saber eram também procurados por outros estudantes exteriores à instituição, para “lhes fazerem as lições ou darem ajuda por elas”, sobretudo quando se aproximava a época dos exames47.

  • 48 A mais antiga referência que até agora conhecemos acerca da sua condição de colegial, data de 1776 (...)

43Porém, o reformismo pedagógico pombalino introduziu alterações significativas no funcionamento interno do Colégio e sobretudo nos critérios de admissão. Com efeito, Henriques da Silveira apenas foi admitido em S. Paulo quando já era professor48, o mesmo sucedendo com outros colegiais, como veremos adiante. Assim, e contrariamente ao que sucedia antes da reforma, foi precisamente a condição de lente que lhe abriu as portas desta instituição, cuja elitização se foi crescentemente acentuando.

  • 49 Cf. F. T. da FONSECA, A Universidade de Coimbra..., p. 437.
  • 50 Cf. Manuel Paulo MERÊA, “Relação dos lentes das Faculdades de Cânones e Leis desde 1730 até à refo (...)
  • 51 Em 1765 entrou, em segundo concurso, como opositor à cadeira de Sexto das Decretais. Era então, en (...)
  • 52 Consultamos todos os livros do período compreendido entre 1748 e 1771, nos fólios referentes ao pa (...)

44O elevado número de candidatos às raras cadeiras vagas obrigava, como referimos, os opositores a uma longa espera, acabando muitos por nunca obter provimento. Para os que o conseguiam, o intervalo entre o doutoramento e a obtenção da propriedade de uma cadeira era, na Faculdade de Cânones, em média de doze a dezasseis anos49. No caso de António Henriques da Silveira, esse tempo prolongou-se por vinte e quatro anos, até à reforma pombalina e à consequente substituição integral dos lentes50. Além de ter sido preterido nos concursos para o preenchimento das cadeiras vagas51, nunca foi sequer escolhido como lente substituto, como pudemos comprovar pela consulta sistemática dos registos das Folhas de Ordenados referentes a esse período de tempo52.

45Porém, a sua inclusão entre os primeiros lentes investidos imediatamente após a entrada em vigor dos estatutos josefinos, esclarece-nos acerca das razões de tão longa subalternização: a desconfiança do velho corpo académico relativamente ao grupo minoritário mas activo de críticos da ortodoxia pedagógica inaciana, no qual se incluía António Henriques da Silveira, que acalentavam a esperança de ver um dia chegar à sua Universidade a vaga reformadora com que o ministro de D. José ia implacavelmente transformando a sociedade e o poder em Portugal.

Notes

1 Cf. A.U.C., Processo de António Henriques da Silveira (1742-1748). Certidão de frequência e actos da Universidade. Id., U.E.- Matrículas (1739-1744), f. 46 v.

2 Cf. Id., U.E.- Matrículas (1739-1744), f. 46 v. A.D.E./H.O.M., mç. 58, doc. 457, habilitações “de genere” para a obtenção de ordens menores de António Henriques da Silveira. 1753, f. 98-98v.

3 Na altura, além do da Madre de Deus, existiam em Évora o Colégio do Espírito Santo e o Colégio da Purificação de Nossa Senhora.

4 Cf. António OLIVEIRA, “O quotidiano da academia”, História da Universidade em Portugal, vol. I, tomo II (1537-1771), p. 625.

5 Cf. Isabel CID, “Condições materiais de funcionamento. As instalações”, História da Universidade em Portugal, vol. I, tomo II (1537-1771), p. 444. Os seus fundadores foram o desembargador Heitor de Pina e sua mulher, D. Francisca de Brito.

6 Cf. A. U.C. / U.E.- Matrículas (1739-1744), f. 46 v.

7 Cf. Statutos do Collegio da Madre de Deos. Renovados, B.P.E./Reservados, F.R., Arm° X, Cod.7, f. 12.

8 Os familiares eram estudantes pobres admitidos nos colégios a troco da prestação de serviços humildes Statutos...f. 14-14v. Veja-se ainda Margarida BRANDÃO, O Colégio de S. Paulo, vol. I (1548-1558), p. 90.

9 O reitor era um clérigo secular, nomeado pelo reitor da Universidade.

10 Os conselheiros eram os colegiais mais graduados e mais antigos.

11 O reitor ocupava sempre o primeiro lugar, seguido do primeiro conselheiro e dos outros colegiais, por esta ordem: os de Teologia antes dos de Artes e estes antes dos de Humanidades. Dentro de todos estes, os graduados precediam os não graduados, e dentro dos primeiros estavam à frente os que possuíssem maior grau. Entre os do mesmo grau, ficava à frente o mais antigo no colégio, e com igual antiguidade, o mais velho em idade.

12 O Colégio, como o nome indica, tinha como protectora a Madre de Deus, comemorada no dia da Encarnação do Filho de Deus. Porém, como esta festa cai geralmente na Quaresma, o dia do orago era assinalado no primeiro domingo a seguir à Páscoa. Cf. Statutos...f. 1.

13 Francisco de LEMOS, Relação geral do estado da Universidade (1777), p. 45.

14 Cf. Fernando Taveira da FONSECA, A Universidade de Coimbra (1700-1771). Estudo social e económico, p. 395-419.

15 F. de LEMOS, Relação geral ..., p. 46.

16 Cf. A. U.C., Processo de António Henriques da Silveira (1742-1748). Certidão de frequência e actos da Universidade. Id., Matrículas. 1742-1743, f. 301 v.

17 Foram, a partir de 1716, os colégios jesuítas de Braga, Porto, Lisboa, Santarém, Baía, Rio de Janeiro e Pernambuco e o colégio oratoriano de Lisboa. Cf. Fernando Taveira da FONSECA, “Ensino. II Época Moderna”, Dicionário de história religiosa, vol. II, p. 142-148.

18 Cf. F. T. da FONSECA, A Universidade de Coimbra ..., p. 34, 75-77 e 143. Id., “Ensino...”, p. 122.

19 Cf. F. T. da FONSECA, A Universidade de Coimbra..., p. 24 e 380.

20 Cf. id., ibid., p. 89.

21 Cf. id., ibid. Porém, o peso relativo da Faculdade de Cânones vai diminuindo a partir de 1740, acelerando-se com a progressiva perda de influência da Igreja decorrente do regalismo pombalino. E a partir de 1772, com a reforma da Universidade, a tendência inverte-se, registando-se a partir de então uma preferência pelo curso de Leis, mais directamente vocacionado para as funções estatais, na época em fase de evidente reforço. Cf. id., ibid., p. 121.

22 Cf. id., ibid., p. 90-91. Sobre as despesas, solenidade e aparato das cerimónias de doutoramento, veja-se id., ibid., p. 266-268. E Manuel Augusto RODRIGUES (dir.), Memoria professorum universitatis conimbrigensis. 1772-1937, vol. II, p. XXII-XXXIX

23 Cf. id., ibid., p. 89.

24 Cf. A. U.C., Processo de António Henriques da Silveira (1742-1748). Certidão de frequência e actos da Universidade.

25 Cf. id., Livro dos Actos e Graus (1746-1747), f. 48.

26 Cf. A. U.C., Processo de António Henriques da Silveira (1742-1748). Certidão de frequência e actos da Universidade.

27 Cf. id., ibid.

28 Cf. F. T. da FONSECA, A Universidade de Coimbra..., p. 83.

29 Cf. id., ibid., p. 271. A media etária apontada pelo autor corresponde ao período compreendido entre 1705 e 1720. Contudo, não andaria longe da que vigorava à data da formatura de Henriques da Silveira.

30 Cf. id., ibid., p. 274-275.

31 O nosso biografado ostenta tal condição em todos os documentos públicos em que intervém, desde simples escrituras notariais a petições régias.

32 Em 1765, o nosso canonista foi opositor, em segundo concurso, à cadeira de Sexto das Decretais, o que pressupõe uma anterior candidatura, em data que desconhecemos. Era então o doutorado mais recente. Cf. Theophilo BRAGA, Historia da Universidade de Coimbra nas suas relações com a Instrucção Publica Portugueza, Tomo III, 1700 a 1800, p. 243.

33 Cf. Fernando Taveira da FONSECA, “Os corpos académicos e os servidores. A Universidade de Coimbra”, História da Universidade..., vol. I, tomo II, p. 506-511. Id., A Universidade de Coimbra..., p. 228-230. Francisco de LEMOS, Relação geral..., p. 142-149.

34 Cf. T.T./H.S.O., mç. 105, doc. 1859.

35 Sobre as vantagens da condição de familiar do Santo Ofício veja-se Joaquim Romero de MAGALHÃES, “A Universidade e a Inquisição”, História da Universidade..., vol. I, tomo II, p. 971-975.

36 Cf. A.D.E./H.O.M., mç. 58, doc. 457.

37 Cf. Francisco Azevedo MENDES, “Ordens sacras”, Dicionário de História Religiosa de Portugal, vol. III, p. 345-348.

38 Cf. Rafael Maria RUDIO, “Observações sobre o Brazão da Villa de Estremoz”, Manuscritos (Colectânea), B.M.E., ms. No 860. Agradeço a informação sobre a existência deste manuscrito ao dr. Hugo Guerreiro. T.T./C.N., liv° 12, Registo de Brazões..., f. 73 v. O requerimento parece ter sido formulado em conjunto pelos dois irmãos, como se depreende da carta na qual o “Rei d’Armas de Portugal” passou, “a cada hu seu Brazão com as Armas da dita Familia”. No entanto, António apenas se tornaria cavaleiro da Ordem de Cristo em 1794 (cf. T.T./H.O.C., Let A, mç. 38, doc. 17, certidão de 19-5-1794), quando já era desembargador do Paço, enquanto Amaro tomara o mesmo hábito em 1756, como atrás referimos.

39 Cf. F. T. da FONSECA, A Universidade de Coimbra..., p. 478-480. Id., “Os corpos académicos..., p. 512.

40 M. BRANDÃO, O Colégio de S. Paulo ..., p. 8 e 36.

41 Cf. id., ibid., p. 31 e 66.

42 Cf. Pedro DIAS, “Condições materiais de funcionamento”, História da Universidade..., vol. I, tomo II, p. 407.

43 Cf. M. BRANDÃO, O Colégio de S. Paulo..., p. 67. O Colégio admitia, no entanto, estudantes pobres na condição de familiares, como no colégio universitário eborense atrás referido. Cf. id., ibid., p. 90 e 154.

44 Cf. id., ibid., p. XI. F. T. da FONSECA, “Os corpos académicos...”, p. 558-559 e 625. António Henriques da SILVEIRA, Parecer do Concelho de Decanos..., p. 23. Veja-se adiante, p. 49, nota 50.

45 Cf. António OLIVEIRA, “O quotidiano da Academia”, História da Universidade..., vol. I, tomo II, p. 662.

46 Cf. M. BRANDÃO, O Colégio de S. Paulo..., p. 46.

47 A. OLIVEIRA, “O quotidiano da Academia”, p. 662.

48 A mais antiga referência que até agora conhecemos acerca da sua condição de colegial, data de 1776. Cf. A.U.C., Processos dos professores… .

49 Cf. F. T. da FONSECA, A Universidade de Coimbra..., p. 437.

50 Cf. Manuel Paulo MERÊA, “Relação dos lentes das Faculdades de Cânones e Leis desde 1730 até à reforma pombalina”, Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, no 33, p. 324 e no 34, p. 221. Apenas alguns condutários foram promovidos a lentes, em 1772 e nos anos seguintes. Os condutários eram, como os opositores, potenciais professores, que sobre estes tinham a vantagem de auferir um ordenado regular, que constituía uma compensação pelo longo tempo de espera por uma cátedra; era atribuído mesmo quando não se encontravam no exercício provisório da docência. Cf. F. T. da FONSECA, A Universidade de Coimbra..., p. 431.

51 Em 1765 entrou, em segundo concurso, como opositor à cadeira de Sexto das Decretais. Era então, entre os 20 concorrentes em segundo e terceiro concurso, o doutorado mais recente (e provavelmente o mais novo). Cf. T. BRAGA, Historia da Universidade de Coimbra..., Tomo III, p. 243.

52 Consultamos todos os livros do período compreendido entre 1748 e 1771, nos fólios referentes ao pagamento aos docentes da Faculdade de Cânones.

© Publicações do Cidehus, 2003

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