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A memória da cidade: escrita e poder em Évora (1415-1536)

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Filipa Roldão

Conclusões

Texte intégral

  • 1 CF. LANGELI, 2009, p. VIII.

1«Si va in archivio per conoscere cose nuove del passato»1

2A redacção de um capítulo final, com as «conclusões» ou «epílogos» de um trabalho de investigação, parece-nos um exercício academicamente necessário, mas votado à cristalização de ideias que, no entanto, se espraiam muito para além das páginas desta obra. Os caminhos que percorremos, na pesquisa e inteligibilidade do nosso objecto de estudo, mostraram como ele não poderá ser, neste momento, apresentado num quadro estanque de hipóteses explicativas e de resultados obtidos. A transversalidade de temas e de filões de investigação que o estudo do arquivo da cidade de Évora nos foi revelando, e prosseguirá a revelar, conduzem-nos aqui a apresentar alguns pontos de situação e traços estruturais que, se foram evidenciando com maior clareza ao longo da investigação. Não é nossa intenção «concluir», mas antes «relançar», algumas ideias.

3Acompanhar a «construção» do arquivo da câmara da cidade de Évora, em torno dos anos de 1415 até 1536, permitiu-nos observar como os processos de produção e conservação documentais evidenciaram dinâmicas de relação entre poderes, no interior da administração municipal, sobretudo entre a câmara do concelho e o rei. Essas dinâmicas ficaram plasmadas nos pergaminhos avulsos, guardados na arca das escrituras, e nos códices produzidos e conservados pela câmara, por via de marcas materiais e de intencionalidades textuais. Ao longo da cronologia estudada, o arquivo adquiriu uma crescente dimensão política, sendo alvo de mutações e reestruturações que evidenciavam a afirmação desses poderes.

4No percurso que efectuámos, por entre os principais «territórios documentais» de que se compunha o arquivo da cidade – os «livros da câmara» e as «cartas» –, abordámos os objectos escritos na perspectiva da sua estruturação formal, e na dimensão estratigráfica dos seus textos, confirmando as potencialidades decorrentes do acto de historiar um documento. Em simultâneo, a paisagem composta por esses objectos escritos permitiu-nos aferir dinâmicas transversais, ou «paralelas», de escrituração e conservação desses actos escritos. Percepcionámos, assim, o arquivo da câmara na sua própria historicidade, na longa diacronia que nos ocupa.

5A «construção do arquivo» pôs em evidência a «projecção documental dos poderes», e, por meio dessa evidência, confirmámos a pertinência e efectiva aplicabilidade do filão de investigação, que anunciámos em páginas introdutórias a este trabalho: o arquivo como fonte de conhecimento para os sujeitos que nele exercem posições de domínio.

6Nos conjuntos documentais, material ou imaterialmente conservados no arquivo, identificámos episódios de exercício de prerrogativas jurisdicionais que se sobrepunham aos demais poderes, momentos de vigilância mútua e de compromisso, e, ainda, casos de efectiva negociação política. Os protagonistas desses episódios foram, sobretudo, o rei e a câmara do concelho, definindo posições de domínio no pergaminho, sobretudo através de disposições textuais, emanadas de uma auctoritas reconhecidamente sua.

7A concomitância destes episódios não impediu, no entanto, que, na diacronia em estudo, se definissem dinâmicas mais demarcadas na relação entre o rei e a câmara, nomeadamente períodos de aceleração na dinâmica de sobreposição clara do poder régio. De 1415 a 1536, os dois últimos reinados evidenciaram essa aceleração, quando, por exemplo, D. Manuel manda por duas vezes reformar as posturas da cidade, e D. João III impõe um novo Tombo de Propriedades à câmara do concelho.

8O quadro da relação de poderes parece diferir, por isso, dos inícios do século XV. Esta divergência encontra-se patente, por exemplo, nas circunstâncias em que são elaborados os dois documentos/monumentos mais marcantes para o arquivo da câmara, no período que estudámos: o inventário do arquivo de cerca de 1415, e o Tombo das propriedades da cidade de 1536. Em torno de 1415, o corregedor da Corte, João Mendes de Góis, ordenava a elaboração de tombos e de elencos de informação, de onde terá resultado a redacção do inventário da câmara do concelho. Este inventário foi redigido pelo escrivão da câmara, nos «livros da câmara», consistindo num objecto escrito feito à escala do poder municipal. Em contraponto a este cenário, em 1534, D. João III ordenava ao corregedor da comarca, e ao seu escrivão, a produção de tombos de propriedades para a cidade, destituindo a câmara do concelho e os seus escrivães de qualquer execução gráfica desse projecto. Para além disso, o Tombo haveria de constar não só do arquivo da câmara do concelho, como também dos arquivos centrais. Com efeito, em 1536, a malha régia de poderes – funcionando às suas várias escalas – definia uma posição de domínio claro face ao poder municipal, no interior dos processos de formação dos objectos escritos, que compunham o arquivo da câmara da cidade de Évora.

9A dinâmica das relações de poderes encontrou-se ainda corporizada num ofício, detentor de um poder documental. Em torno dos finais do século XV, e sobretudo nas décadas quinhentistas que estudámos, a escrivaninha da câmara parece afirmar-se, face a outras estruturas de produção documental, e dotar-se de escrivães que corporizavam, como nunca, a confiança régia e o serviço ao concelho. Esta dupla circunstância define o ofício de escrivão da câmara como um foco de observação fundamental da relação entre administração central e administração local, nas cidades tardo-medievais portuguesas. O provimento do ofício, a transmissão controlada do mesmo, e as mutações nas práticas de escrita e conservação documentais (como a proliferação e especialização dos objectos escritos, sobretudo, compósitos) parecem, por exemplo, alinhar elementos para reflectirmos sobre como a escrivaninha da câmara incorporava, mimeticamente, traços caracterizadores da burocracia central. Este filão de pesquisa encontra-se, até ao momento, inteiramente por explorar.

10Pelas mãos destes oficiais, o arquivo da câmara tornava-se um espaço de verdadeira encruzilhada de poderes.

11As várias aferições que desenvolvemos neste trabalho revelaram um uso político da formação e da constituição do arquivo da câmara da cidade de Évora entre 1415 e 1536. A sua dimensão enquanto locus credibilis, e a função intrínseca de perpetuar marcas dispositivas e materiais presentes nos documentos terão sido suficientemente aliciantes para, sobretudo, o rei e a câmara procurarem aí definir posições de domínio, traçando projectos para conhecer e reestruturar conjuntos documentais, e assegurando a conservação de documentos onde constavam as suas mais importantes decisões. Pensamos que, coevamente, se reconhecia no arquivo da câmara um espaço de afirmação de poderes, dotado dos meios necessários, quer para sustentar documentalmente a governação quotidiana da cidade, quer para criar uma memória escrita. A definição de uma memória para a cidade resultava da capacidade política de produzir e conservar objectos escritos, ou, por outras palavras, da capacidade de controlo de um «território» da cidade: o seu arquivo.

  • 2 Um dos casos mais paradigmáticos encontra-se, por exemplo, na obra, já atrás citada, de Pierre Chas (...)

12Com o presente estudo, a cidade de Évora adquire uma dimensão interpretativa que se exponencia na comparação que se pode a partir de agora estabelecer com outras cidades peninsulares e do Ocidente, para as quais a historiografia disponível já vem há muito dando respostas consolidadas acerca da constituição de uma cultura escrita de âmbito municipal, sobretudo, em torno da formação e uso do arquivo das câmaras das cidades. Essa comparação é viabilizada, sobretudo, pelas metodologias de apreensão e análise dos objectos escritos e seu significado que aqui empreendemos e que seguem um filão de pesquisa já experimentado e, ainda, em pleno desenvolvimento na historiografia internacional2. Não obstante as particularidades que Évora nos foi revelando – como a precocidade do seu inventário da arca da câmara da cidade, as avultadas perdas documentais que nos impedem de consultar actos escritos que terão sido produzidos pela cidade, o papel da esfera régia dos poderes na génese e consolidação de uma cultura escrita burocrática para a cidade, entre outros elementos –, as conclusões a que fomos chegando, ao longo deste trabalho, parecem apontar para uma embricada relação entre poder e escrita, em consonância com o que nos demonstram os estudos sobre outras cidades tardo-medievais. Nesse jogo que se desenvolve no interior da cidade, com actores tão distintos como o rei e os seus oficiais, a câmara, os poderes individuais com expressão escrita e os agentes da escrita, evidencia-se uma identidade urbana em permanente construção.

13No que concerne ao panorama nacional, parece-nos, que alguns das ideias estruturantes que fomos formalizando, ao longo deste trabalho, poderão ser infirmadas ou ganhar outras amplitudes no momento em que conhecermos, sob os mesmos filões hermenêuticos, os arquivos de outras cidades portugueses, nomeadamente, de Lisboa e do Porto.

14Estes e tantos outros arquivos encontram-se à espera dos seus historiadores.

Notes

1 CF. LANGELI, 2009, p. VIII.

2 Um dos casos mais paradigmáticos encontra-se, por exemplo, na obra, já atrás citada, de Pierre Chastang, para o caso da cidade de Montpellier. Cf. Pierre Chastang, La ville, le gouvernement et l’écrit à Montpellier (XIIe-XIVesiècle). Essai d’histoire social. Paris: Publications de la Sorbonne, 2013.

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