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A memória da cidade: escrita e poder em Évora (1415-1536)

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Filipa Roldão

Introdução

Texte intégral

  • 2 «Gli archivi come fonte» foi o mote de sucessivos seminários organizados, desde 2002, pelo Centro d (...)
  • 3 Cf. LE GOFF, 1984; GOFF, SCHMITT, 1996.

1O estudo do arquivo, enquanto fonte para o conhecimento da sua própria constituição e dos seus produtores2, define um filão de investigação que reconhece, no arquivo, um objecto passível de ser historiado. Este entendimento assenta no pressuposto fundamental de que um documento poderá ser percepcionado como um «documento/monumento»3, cujo estudo revelará circunstâncias de produção, uso e conservação, plenas de intencionalidades por parte dos seus autores jurídicos e/ou materiais. O documento escrito é, assim, reconhecido como um palco privilegiado de percepção dos poderes, num determinado contexto institucional, quer pela capacidade que estes revelam de gerar conteúdos dispositivos, quer pela capacidade de, por marcas materiais, se projectarem no pergaminho ou no papel, de modo incontestável.

2Neste pressuposto, o estudo sobre um arquivo alcança um significado maior, possibilitando entrever indícios da construção de uma identidade e de uma memória, pertencentes aos indivíduos ou aos poderes que o promoveram.

  • 4 Sobre a cidade de Évora, cf. sobretudo BEIRANTE, 2005.

3A presente obra procurará ensaiar este filão de pesquisa, tomando como objecto de estudo o arquivo da câmara da cidade de Évora, entre os anos de 1415 e 1536. A importância política que Évora assume no Reino, precisamente nesta cronologia4, e a precocidade e a relevância de alguns dos conjuntos documentais, preservados no seu arquivo, conduziram-nos até esta cidade e ao seu arquivo.

4As balizas cronológicas escolhidas representam dois momentos fundamentais de mutação na constituição do arquivo da cidade.

  • 5 Cf. Os Regimentos…

5Em torno do ano de 1415, Évora recebe um Regimento outorgado pelo corregedor da Corte, João Mendes de Góis, no qual, entre outras disposições relativas ao correcto ordenamento da cidade, se ordenava a elaboração de um inventário do património escrito à guarda da câmara do concelho5. João Afonso, escrivão da câmara da cidade, redigiria, então, um inventário da documentação conservada na arca, identificando e dando a conhecer esses objectos escritos. Através deste documento, «o» arquivo da cidade emergia aos olhos dos seus contemporâneos.

6Em 1536, um outro documento consubstanciava uma outra mudança na formação do arquivo. A mando de D. João III, o corregedor da comarca e o seu escrivão concretizavam um recenseamento e recomposição de alguns dos mais importantes objectos escritos conservados na câmara da cidade, elaborando um novo documento, o Tombo das demarcações do termo desta cidade e das propriedades e rendas e direito. Este novo documento, que a câmara recebia das mãos da esfera periférica dos poderes, reconfigurava o próprio arquivo e a relação estabelecida entre a administração municipal e os conjuntos documentais conservados.

7Procurando sustentar a pesquisa e a investigação no pressuposto acima indicado, definimos uma estrutura de apresentação desta obra reveladora desse desiderato.

8Assim, na Parte I, denominada «A construção do arquivo», procuraremos identificar e analisar as etapas e os processos de constituição de um arquivo da câmara da cidade, em torno de dois momentos cronologicamente consecutivos.

9O capítulo «1415: arquivar o passado» pretende concentrar-se num momento fundador do arquivo: a redacção de um inventário dos documentos conservados na arca da câmara do concelho. Este documento será aqui analisado, detalhadamente, de modo a identificar os conteúdos e as lógicas de conservação do arquivo, num período anterior a 1415. Este inventário, na sua composição e objectivos, permitiu «arquivar o passado».

10No capítulo seguinte, denominado «1415-1536: organizar o presente», procuraremos acompanhar, na longa diacronia deste trabalho, o modo como o arquivo da cidade conservou os objectos escritos produzidos e recebidos pela cidade, adoptando para tal soluções diversas de salvaguarda e de transmissão dos seus conteúdos, designadamente, pela reprodução em códice e pela preservação de originais na arca do concelho. Neste sentido, procurar-se-á confrontar a materialidade produzida e conservada – em muitos casos por ordem superior, da esfera régia dos poderes – com a materialidade sobrevivente. Neste capítulo procuraremos, pois, surpreender a gestão corrente de um arquivo, na inevitável função de organizar o «seu» presente.

11Definidos os processos e identificados os objectos escritos, a Parte II desta obra procura responder à seguinte pergunta: em que medida e por que meios os poderes se projectam na documentação conservada no arquivo da câmara da cidade?

12Tomando o objecto escrito como se de um território se tratasse, ensaiaremos responder a esta questão através dos conteúdos e das marcas materiais deixadas nos documentos por quatro sujeitos ou entidades, cujas presenças cruzam o espaço documental concelhio: o rei, a câmara do concelho, os profissionais da escrita, e os indivíduos. Essa análise incidirá, com variações de abordagens, nas duas principais formas de conservação documental, já identificadas na Parte I: a escrita em livro e os documentos avulsos.

13Finalmente, procuraremos fornecer um quadro final de aproximação à «paisagem» dos documentos que se encontrariam conservados no arquivo da cidade, no ponto de chegada da nossa cronologia. Reafirmamos a palavra «aproximação», uma vez que a reconstituição da totalidade do universo do que foi conservado é, hoje, uma tarefa impossível de cumprir.

  • 6 Sobre os fundos da Biblioteca Pública de Évora, com relevância para a cidade, veja-se, sobretudo, S (...)

14Os objectos escritos que possibilitam hoje indagar a constituição do arquivo da cidade de Évora entre 1415 e 1536, encontram-se maioritariamente conservados, no Arquivo Distrital de Évora, no fundo da Câmara Municipal. Compulsámos, sobretudo, essas fontes, reconhecendo que aí repousavam os indícios de uma estrutura primitiva do arquivo. A investigação noutros fundos e noutros arquivos, como por exemplo, na Biblioteca Pública de Évora, revelou-se auxiliar, mas não determinante no nosso propósito6.

  • 7 Porém, os arquivos do poder central, alguns arquivos eclesiásticos e até particulares encontraram, (...)
  • 8 Para uma revisão actualizada sobre a temática urbana na historiografia medieval portuguesa, veja-se (...)
  • 9 Cf. sobretudo, aqueles que foram mais determinantes nesta tese: CAMMAROSANO, 1988, 1995; VIGUEUR, 1 (...)

15O estudo de um arquivo de uma cidade, nos moldes que aqui nos propomos desenvolver, não encontra um lastro específico na historiografia portuguesa7. A investigação em História Urbana tem vindo a percepcionar os poderes, a partir de outros pressupostos teóricos, e em torno de outras fontes de observação, entre as quais o arquivo não se tem constituído enquanto objecto a historiar8. No entanto, e como em outros temas, a clivagem em relação à historiografia internacional é acentuada. Com efeito, vários têm sido os estudos que têm promovido uma relação hermenêutica entre poderes urbanos, arquivos e memória na Idade Média9.

  • 10 Sobre esses contributos e a sua historicidade, veja-se, sobretudo, a obra de RIBEIRO, 1995, 2003. P (...)
  • 11 Cf. RIBEIRO, 1798a.

16Considerando o alcance dos contributos que, externamente, nos chegam sobre este assunto, parece-nos que a temática se revelaria pertinente para o caso português, e heuristicamente possível de concretizar, a partir das fontes sobreviventes nos nossos arquivos municipais. Na verdade, os arquivos municipais de cidades, como o Porto e Lisboa, revelam potencialidades de pesquisa de alto interesse científico, como os recenseamentos sobre os seus conjuntos documentais têm vindo a comprovar10. Conhecemos alguns desses espólios desde, pelo menos, o século XVIII, pela iniciativa da Academia Real da História Portuguesa, na qual se procedeu à identificação e caracterização de alguns arquivos municipais, resultando daí, entre outros trabalhos, um estudo pioneiro de João Pedro Ribeiro, intitulado «Sobre o estado actual dos Cartórios do Reino, e necessidade de acautelar pelos meios opportunos a sua total ruina»11.

  • 12 Veja-se o que sobre isto nos diz Pierre Chastang, a propósito da Diplomática: «Les outils d’analyse (...)

17No entanto, parece-nos que, se, por um lado, a investigação em história urbana tem seguido, legitimamente, outros percursos, por outro, o arquivo persiste, entre nós, como um objecto de estudo errante entre a Arquivística, a Diplomática e a História Institucional e Cultural. Cada uma destas áreas de investigação forneceu e fornece ferramentas específicas de inteligibilidade da documentação conservada12, porém, em episódios de reflexão raras vezes concomitantes. Parece-nos que percepcionar o arquivo como fonte de si próprio, mas igualmente dos poderes que sobre ele incidem, poderá fazer confluir os contributos de cada uma das mencionadas áreas de investigação, trazendo o arquivo para «a» História.

Os percursos de um arquivo

  • 13 RIBEIRO, 1798a.

18Não abordando especificamente o Arquivo Municipal de Évora, mas tomando os «arquivos municipais» como um tema de indagação e reflexão, o estudo pioneiro de João Pedro Ribeiro, intitulado «Sobre o estado actual dos Cartórios do Reino, e necessidade de acautelar pelos meios opportunos a sua total ruina»13, haveria de abrir caminho a outros que se seguiram, no século subsequente, já sobre o arquivo de Évora.

  • 14 Cf. PEREIRA, 1885-91, 1887a.
  • 15 Cf. ESPANCA, 1949.
  • 16 Cf. ANDRADE, 1975.
  • 17 Cf. RIBEIRO, 1995, 2003.

19Nos finais do século XIX, Gabriel Pereira não só publicava o seu trabalho de edição e comentário dos principais documentos para a História da cidade de Évora, utilizando, entre outras fontes, documentos do Arquivo Municipal, como também redigia uma síntese dos principais fundos deste mesmo arquivo, publicada em Estudos Eborenses14. Já no século XX, em 1949, Túlio Espanca redigia aquele que seria o primeiro inventário moderno do Arquivo Municipal de Évora, denominado «Inventário dos Antigos Arquivos da Câmara e do Real Celeiro Comum de Évora», acompanhando-o de uma introdução sobre a história do arquivo15. Alguns anos mais tarde, António Alberto Banha de Andrade viria a publicar um estudo genérico sobre Arquivos Municipais, onde redigiu algumas linhas sobre o arquivo eborense16. Mais recentemente, Fernanda Ribeiro publicou um artigo de reflexão sobre os arquivos municipais, dedicando o seu trabalho doutoral ao estudo do acesso à informação nos arquivos portugueses, onde incluiu uma abordagem ao arquivo municipal de Évora17.

  • 18 Nomeadamente, a iniciativa do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, com a publicação, de (...)
  • 19 Cf. PEREIRA, 1887a; ESPANCA, 1949.

20No entanto, e, não obstante iniciativas mais recentes de tentativa de inventariação dos arquivos municipais18, a verdade é que o estudo de Gabriel Pereira, «O Arquivo Municipal», publicado em Estudos Eborenses, e o artigo de Túlio Espanca «Inventário dos Antigos Arquivos da Câmara e do Real Celeiro Comum de Évora» constituem, ainda hoje, as duas fontes de informação fundamentais para a identificação e caracterização geral dos códices existentes no fundo do arquivo da câmara da cidade de Évora19.

21Nestes dois estudos, a par de uma breve e genérica descrição material das espécies, nomeadamente relativa ao volume e ao formato dos códices, e à datação da encadernação, encontramos uma descrição a traços largos do conteúdo de cada um deles, onde se procura igualmente identificar o arco cronológico abrangido, e, em alguns casos, os seus autores materiais. Os documentos copiados ou cosidos em cada códice não são, por regra, identificados e elencados, com excepção para aqueles que assumiam uma maior relevância, por exemplo, para a história do poder local eborense ou, mais genericamente, para a história política do Reino.

22Contudo, quer o inventário do arquivo, assumidamente proposto como tal por Túlio Espanca, onde também se inclui uma nota história introdutória ao arquivo, quer o estudo feito por Gabriel Pereira constituem aproximações incompletas e pouco equilibradas à totalidade dos códices existentes no arquivo da câmara. No entanto, representam ferramentas indispensáveis ao seu conhecimento geral.

23A história do arquivo, enquanto espaço físico delimitado e com uma localização precisa, parece-nos, a todos os títulos, interessante de seguir.

  • 20 Abordaremos o tema da conservação documental no arquivo de Évora na Parte I desta obra.

24Se podemos afirmar que, logo nos inícios do século XV, os documentos à guarda da cidade de Évora deveriam encontrar-se maioritariamente conservados em arcas de duas fechaduras20, desconhecemos, no entanto, com rigor, os locais precisos onde essas arcas estariam guardadas, isto é, se existiria ou não um espaço específico onde permaneciam.

  • 21 Cf. ESPANCA, 1947. Veja-se, igualmente, para o caso de Évora e para outros núcleos urbanos, CAETANO (...)

25Provavelmente, a gradual fixação do despacho e de reuniões de vereação em espaços fechados, aproveitados ou criados de raiz para esse efeito, terá beneficiado a posse e a conservação, pelo concelho, dos documentos que lhe diziam respeito. O estudo de Túlio Espanca, sobre a evolução dos paços do concelho de Évora até ao século XIX21, parece corroborar esta hipótese.

  • 22 Cf. BEIRANTE, 1995.
  • 23 Cf. ESPANCA, 1947, p. 127.

26De acordo com este autor, terão existido três localizações distintas para os paços do concelho até ao século XIX. Desde os inícios do século XIV até aos primeiros anos do século XVI, as reuniões camarárias teriam tido lugar em casas, maioritariamente, na órbita da sé catedral, que foram testemunhando, durante este período, diversas intervenções de melhoramento e reconstrução. Vocábulos como crasta ou casa da fala ocorrem na documentação como sinónimos desses paços do concelho, ainda nos finais do século XIV22. A partir de 1516, o executivo camarário passaria a dispor de um novo espaço, os Paços do Concelho na praça grande do Giraldo, datando de poucos anos depois, e ainda da primeira metade do século, os primeiros pedidos de ampliação das salas desse mesmo espaço. A partir da descrição feita no Tombo das Propriedades do concelho, de 1536, sabemos que estes Paços eram constituídos por três divisões principais: a sala da audiência, a sala da vereação e uma recâmara. Mais tarde, em 1651, um novo tombo com semelhantes características é produzido e nele se apresentam as medições e uma descrição das casas da Câmara. Aqui, especifica-se que, a par da sala de audiência e da sala da vereação (já anteriormente referidas), a outra divisão corresponderia ao cartório, «adornado por grandes caixotões de bordo, que guardavam os pergaminhos, tombos e documentos avulsos da cidade (...)»23, onde também existiria uma capela privativa. Esta divisão tripartida da casa é confirmada, séculos mais tarde, em torno de 1852, no Livro dos bens próprios da câmara, onde se faz coincidir a terceira sala com o arquivo da câmara. Finalmente, o paço da câmara transitaria já em finais do século XIX para a Praça de Sertório.

27De acordo com os dados fornecidos por Túlio Espanca, que procurámos aqui sintetizar, podemos afirmar que, pelo menos a partir de meados do século XVI, o arquivo da câmara detinha, reconhecidamente, uma localização própria, delimitada e autónoma no interior das casas do concelho. No entanto, parece-nos verosímil supor que, para anos anteriores, nomeadamente desde as determinações contidas no Regimento da Cidade de Évora, as estruturas que albergavam a documentação, como as arcas, estivessem já sediadas permanentemente nas casas onde a vereação reunia, à guarda de um seu oficial, mesmo que não ocupando uma divisão autónoma.

28Neste sentido, parece-nos verosímil a hipótese acima referida de que a criação de espaços próprios para a conservação dos conjuntos documentais camarários teria sido, em grande medida, uma consequência natural da estabilização dos locais de reunião e de despacho do colectivo da câmara, ainda durante o século XV.

29No século XIX, o arquivo da câmara de Évora parece ocupar claramente um lugar autónomo e reconhecido. Com efeito, em meados do século, o «archivo» é referido como uma das dependências dos paços do concelho, e, já no final da centúria, Gabriel Pereira, na edição dos Documentos Históricos da Cidade de Évora, identifica a proveniência dos seus documentos com as abreviaturas «Arch. Mun. Ebor.», reiterando, assim a existência de um Arquivo Municipal na cidade.

  • 24 Em termos genéricos, veja-se PEREIRA, 1798b. Sobre o arquivo de Évora em particular, veja-se ESPANC (...)
  • 25 Veja-se sobre este assunto PEREIRA, 1887a, pp. 339-340 e ESPANCA, 1949, pp. 29-30.

30No entanto, mesmo existindo já um espaço físico concreto ao qual se podia chamar arquivo, vários são os testemunhos que, em séculos anteriores nomeadamente no século XVII e também no século XIX, alertam para o mau estado de conservação desses conjuntos documentais, circunstâncias em muito agravadas pelos conflitos político-militares ocorridos na cidade de Évora, sobretudo ao longo da primeira metade do século XIX24. Uma das principais queixas continuava a ser a dispersão e a falta de organização e catalogação dos documentos, não obstante as iniciativas oficiais ou particulares que, pelo menos, desde o Regimento da Cidade de 1415 até ao século XIX procuraram contrariar esta situação25.

  • 26 Cf. ESPANCA, 1949, p. 23.
  • 27 Cf. ESPANCA, 1949, pp. 30-32.

31A salvaguarda definitiva do corpo de documentos respeitante à administração municipal de Évora só terá tido lugar, efectivamente, com a integração dos fundos documentais municipais nos depósitos da Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Évora, a partir de 1917, altura em que estas duas instituições se encontravam física e funcionalmente unidas26. No entanto, e já na dependência da Biblioteca Pública e do Arquivo Distrital de Évora, a documentação municipal apresentaria ainda problemas de catalogação e de consulta, uma vez que, por exemplo, permaneciam unidos dois fundos de natureza diversa, o do Real Celeiro Comum de Évora, e o do arquivo camarário27.

  • 28 Sobre o Arquivo Distrital e a Biblioteca Pública de Évora, veja-se PEREIRA, 1887a e 1887b.

32Actualmente, e já depois de o Arquivo Distrital e a Biblioteca Pública ocuparem edifícios distintos, desde 1997, os conjuntos documentais camarários encontram-se na sua maioria reunidos nos Fundos da Administração Local (relativos ao período entre o séculos XIV e 1970), no Arquivo Distrital, e na colecção de Pergaminhos da Biblioteca Pública (relativa aos séculos XI a XVIII)28.

33A par destes depósitos, o actual edifício do Arquivo Municipal de Évora alberga fundos de documentação municipal diversa, desde 1835 até à actualidade, sem relevância para o nosso estudo.

Notes

2 «Gli archivi come fonte» foi o mote de sucessivos seminários organizados, desde 2002, pelo Centro de Estudos de S. Miniato (Itália) sobre cidades na Baixa Idade Média.

3 Cf. LE GOFF, 1984; GOFF, SCHMITT, 1996.

4 Sobre a cidade de Évora, cf. sobretudo BEIRANTE, 2005.

5 Cf. Os Regimentos…

6 Sobre os fundos da Biblioteca Pública de Évora, com relevância para a cidade, veja-se, sobretudo, SERRA, 2005.

7 Porém, os arquivos do poder central, alguns arquivos eclesiásticos e até particulares encontraram, recentemente, alguns historiadores empenhados em neles reconhecer a história dos sujeitos que o produziram. Veja-se, entre outros exemplos, dois casos paradigmáticos destas abordagens em GOMES, 2007 e VILAR, 2004. Atente-se, igualmente, no que nos diz José Mattoso, sobre os arquivos e a construção do passado, em MATTOSO, 1988.

8 Para uma revisão actualizada sobre a temática urbana na historiografia medieval portuguesa, veja-se ANDRADE, COSTA, 2011; COELHO, 2011; e ainda, COELHO, 1998, 2006. Em 2013, o Instituto de Estudos Medievais deu à estampa uma obra colectiva sobre a cidade medieval, em que se destaca, para o nosso caso, o seguinte artigo: Amélia Aguiar Andrade, «La ville médiévale au Portugal. Perspectives et tendances». In La ville médiévale en débat. Coord. de Amélia Aguiar Andrade e Adelaide Millán da Costa. Lisboa: IEM, 2013, p. 145-156.

9 Cf. sobretudo, aqueles que foram mais determinantes nesta tese: CAMMAROSANO, 1988, 1995; VIGUEUR, 1995; ALBINI (org.), 1998; ZABBIA, 1998; CASTILLO GOMÉZ, 1999; MONNET, 2003; CAMINO MARTÍNEZ, 2004; DUBUIS, 2005; AIRÒ, 2005, 2008, 2009; GIASANTE, TAMBA, TURA, 2006; SENATORE, 1998, 2008; LAZZARINI, 2008b; KLEIN, 2008; GIORGI, MOSCADELLI, 2009; FRANCESCONI, 2011. Sobre o conceito de memória escrita, veja-se, ainda: GEARY, 1994; PETRUCCI, 2004; FONSECA, Cosimo Damiano, 2005; BAGLIANI, 2005; ASSMAN, 2010. Em 2013, Pierre Chastang publicou uma obra muito relevante para o estudo da relação entre poderes urbanos e arquivo, cujo quadro teórico de base e as metodologias utilizadas tendem a convergir com os pressupostos que nortearam a elaboração desta obra que agora se publica. Cf. Pierre Chastang, La ville, le gouvernement et l’écrit à Montpellier (XIIe-XIVesiècle). Essai d’histoire social. Paris: Publications de la Sorbonne, 2013. Veja-se também com interesse para este trabalho os seguintes títulos mais recentes, relativas a colectâneas de artigos: Munita Loinaz, J.A. y Lema Pueyo, J.A. (coords.), La escritura de la memoria: libros para la administración, Universidad del País Vasco, 2012; Pueyo Colomina, P. (ed.), Lugares de escritura: la ciudad, Zaragoza, Institución «Fernando el Católico», 2015.

10 Sobre esses contributos e a sua historicidade, veja-se, sobretudo, a obra de RIBEIRO, 1995, 2003. Para o caso dos arquivos municipais em geral, veja-se ANDRADE, 1975.

11 Cf. RIBEIRO, 1798a.

12 Veja-se o que sobre isto nos diz Pierre Chastang, a propósito da Diplomática: «Les outils d’analyse du discours diplomatique trouvent naturellement une place de choix dans un travail historique qui considère l’acte d’écrire et la creation par l’écriture comme un lieu approprié d’observation du social, du politique et du culturel.» – Cf. CHASTANG, 2006, p. 23. Sobre a Diplomática portuguesa, veja-se COELHO, 2001a.

13 RIBEIRO, 1798a.

14 Cf. PEREIRA, 1885-91, 1887a.

15 Cf. ESPANCA, 1949.

16 Cf. ANDRADE, 1975.

17 Cf. RIBEIRO, 1995, 2003.

18 Nomeadamente, a iniciativa do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, com a publicação, desde 1995, da obra Recenseamento dos Arquivos Locais. Sobre este tópico, veja-se RIBEIRO, 2003, pp. 279-280.

19 Cf. PEREIRA, 1887a; ESPANCA, 1949.

20 Abordaremos o tema da conservação documental no arquivo de Évora na Parte I desta obra.

21 Cf. ESPANCA, 1947. Veja-se, igualmente, para o caso de Évora e para outros núcleos urbanos, CAETANO, 2011.

22 Cf. BEIRANTE, 1995.

23 Cf. ESPANCA, 1947, p. 127.

24 Em termos genéricos, veja-se PEREIRA, 1798b. Sobre o arquivo de Évora em particular, veja-se ESPANCA, 1949, pp. 23-26.

25 Veja-se sobre este assunto PEREIRA, 1887a, pp. 339-340 e ESPANCA, 1949, pp. 29-30.

26 Cf. ESPANCA, 1949, p. 23.

27 Cf. ESPANCA, 1949, pp. 30-32.

28 Sobre o Arquivo Distrital e a Biblioteca Pública de Évora, veja-se PEREIRA, 1887a e 1887b.

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