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Bernardino Manuel da Costa Lima e a Memória acerca da vila do Redondo

 | 
Teresa Fonseca

Segunda Parte. A Memória acerca da vila do Redondo

3. A Memória acerca da vila do Redondo

Texte intégral

3.1. Análise do texto

1A “Memória acerca da vila do Redondo” consiste numa análise crítica sobre a realidade sócio-económica da vila e termo do Redondo e do Alentejo em geral, meticulosamente organizada em 49 parágrafos e enriquecida com elementos de natureza quantitativa que lhe conferem um rigor de feição estatística, muito comum na época em discursos idênticos.

2Apresenta-se redigida numa linguagem simples e clara, acessível a uma ampla diversidade de leitores; omite referências eruditas, bem como o recurso à história, invocada por outros memorialistas como fundamento da realidade a descrever ou a título de exemplo e ensinamento.

3O seu autor reflecte o perfeito conhecimento da realidade abordada, adquirido ao longo dos nove anos de exercício na judicatura local, assimilado no entanto de forma crítica e inconformada, como se comprova pelas apreciações desfavoráveis da situação existente, sempre acompanhadas das correspondentes propostas reformistas de mudança.

  • 1 José de Abreu Bacelar Chichorro, Memoria Económico Politica ….
  • 2 José António de Sá, “A memória dos abusos …”.

4Muitas das denúncias são comuns a outras memórias e extensivas a regiões diversas, como a província da Estremadura1 ou a comarca de Moncorvo2. Outras, no entanto, pela sua originalidade, traduzem preocupações e interesses indiciadores da aproximação de uma época de mudanças mais profundas.

5No âmbito das primeiras, critica a instituição anacrónica dos dois Beneficiados coadjuvantes do Prior da Matriz da vila; considera-os, além de desnecessários, uma sobrecarga económica para os lavradores, obrigados a contribuir para o seu sustento (§3).

  • 3 Precisamente no tempo em que, por inerência do cargo de juiz de fora, exercia funções de president (...)

6Denuncia o modo de administração do celeiro comum, desvirtuado do objectivo da sua criação – o fornecimento de crédito aos lavradores e seareiros, atribuído sob a forma de trigo e centeio para as sementeiras (§11 a 17); nestes parágrafos, as censuras estendem-se implicitamente às instâncias governativas, responsáveis pelo desvio de donativos provenientes deste depósito para obras públicas e apetrechamento do exército, com prejuízo do povo (§16). Propõe uma reforma na sua administração, incluindo o prosseguimento de um novo modelo de escrituração implementado em 18043, de modo a assegurar os interesses dos lavradores (§13 e 17).

  • 4 António Henriques da Silveira, “Racional discurso …”, p. 64.

7Lamenta o subaproveitamento da Serra d’Ossa, já antes denunciado por Henriques da Silveira4, na qual se poderia, em sua opinião, intensificar o plantio de pinheiros e castanheiros e fomentar, nos seus vales, a agricultura. Sugere ao Governo que obrigue os senhorios abstencionistas da Serra, a aforar os terrenos subaproveitados (§26). Acusa o Convento da apropriação, há longos anos, de “grandes Baldios”, antes propriedade do concelho e como tal referidos no foral, contando, nesse acto ilegal, com a conivência das autoridades camarárias desse tempo (§27). E o facto de referir a inexistência, no arquivo da câmara, de documentos referentes a uma eventual doação, leva-nos a supor que tivesse encetado algumas diligências, enquanto juiz de fora, no sentido de esclarecer o assunto e eventualmente repor a legalidade.

8Seguindo, como outros pensadores esclarecidos, uma teoria retomada de Severim de Faria, aponta a grande propriedade como a causa principal da baixa produtividade agrícola (§29 e 36) e do despovoamento da região (§30 e 31). Em consonância com as ideias agraristas da época, considera a terra “o nexo mais forte do Estado”; daí deduz as vantagens económicas da existência de muitos proprietários, com terras de dimensões susceptíveis de proporcionar a sua exploração directa, pois quem investe no que é seu, procura sempre extrair a máxima rentabilidade. Este modelo de exploração favoreceria ainda a fixação de povoadores e a melhoria da produtividade agrícola dele resultante desenvolveria, por sua vez, a actividade manufactureira e o comércio (§35).

9Considera a incapacidade do lavrador alentejano para cultivar as extensas herdades, uma das razões para as deixar “de cavalaria” e desabitadas (§36); e nas pequenas parcelas que consegue cultivar, apenas lavra, semeia e colhe, descurando a monda e a adequada fertilização (§36, 37 e 38). Com base nestes argumentos, renova a defesa da pequena propriedade, mais fácil de adubar e também por esse facto mais produtiva (§39 e 40).

10Denuncia os “meios sinistros” de expulsão dos lavradores das herdades (§ 32), realidade com que certamente se confrontou enquanto juiz de fora e muitas mais vezes viria a enfrentar, na condição de provedor.

  • 5 Acima referida na Primeira Parte, ponto 5.3.2., As actividades económicas, p. 72, nota 32.
  • 6 Joaquim José da Costa Simas (“Considerações acerca da província de Alentejo …”, p. 205 e 206) e Ge (...)

11Defende o aforamento perpétuo, como a solução mais favorável ao incremento da actividade agrícola nas grandes herdades (§47 e 48) e nos baldios, maninhos, morgados, capelas e bens da Coroa ou das Ordens (§34), invocando o § 10 da lei de 27 de Novembro de 18045. Cita experiências bem sucedidas nesta matéria: a da aldeia de Santa Susana, resultante de aforamentos desta natureza praticados pelo senhorio da herdade da Cabeça Gorda; e a da aldeia de Bencatel, próximo de Vila Viçosa, surgida de modo semelhante (§46). Elogia os monges da Serra d’Ossa por terem iniciado o mesmo género de arrendamentos nos seus domínios; e critica o Reitor do mesmo Convento por os ter posteriormente dificultado (§25). Aconselha o Governo a promover, junto dos grandes proprietários alentejanos, campanhas de esclarecimento acerca das vantagens do aforamento de parcelas incultas das herdades, bem como a atribuir “privilégios e honrar a quem mais se empenhar neste género de iniciativas” (§49)6.

  • 7 Apenas em finais do século XIX, quando a corrente de opinião defensora do modelo tradicional de pr (...)

12Compara, como muitos outros memorialistas, as províncias do Alentejo e de Entre-Douro e Minho7. Considera esta última “uma cidade continuada” com uma “agricultura florescente” (§41) e onde, contrariamente à primeira, se semeiam as terras anualmente, se fazem prados artificiais para sustento do gado, se produz toda a qualidade “de estercos e de estrumes” e se plantam numerosas árvores (§45); e particulariza a comparação com os exemplos dos termos das vilas do Redondo e de Arcos de Valdevez, este mais pequeno mas com dez vezes mais freguesias e pagando tributos e direitos reais muito mais avultados (§41). Devido à elevada densidade demográfica, que o autor associa ao regime de propriedade, as províncias do Norte constituíam o principal alfobre de magistrados, comerciantes e oficiais do exército de todo o reino (§42).

  • 8 O arrendamento das coimas provenientes da infracção das posturas municipais era pouco praticado no (...)
  • 9 A mendicidade e a vadiagem representavam, na época, uma grave questão social, abordada também por (...)

13Além do latifúndio, atribui outras razões para o atraso da agricultura alentejana relativamente à minhota: a sobrecarga e iniquidade tributárias (§43 e 45); a corrupção dos rendeiros das coimas camarárias8; a ambição e desumanidade dos rendeiros gerais; o excesso de vadios e mendigos9 (§43); e a deficiente administração das coudelarias e a arbitrariedade da distribuição do encargo da criação de éguas para o exército (§44).

  • 10 Com excepção para as breves referências inseridas nas anotações de João Rosado de Vila Lobos, à tr (...)

14Devido ao primado agrarista e ao reduzido peso económico das artes no Alentejo, as referências à actividade industrial são raras, neste género de dissertações10. No entanto, o autor confere uma atenção especial ao fabrico das saragoças, por representar a principal ocupação dos moradores da vila do Redondo e ainda de muitos outros residentes no termo e talvez também por ele próprio se ter empenhado no seu desenvolvimento (§18 a 22).

15Divide as pessoas envolvidas nesta actividade em “fabricantes” e “operários” e explica as funções de cada um destes subgrupos. Descreve a seguir as diferentes etapas do fabrico (comuns às quatro espécies de saragoças então aí fabricadas), os respectivos custos de produção, os homens e mulheres empregues em cada tarefa, o preço de venda de cada peça e o lucro final do fabricante, evidenciando uma perspectiva capitalista da actividade. Dentro deste princípio, critica o desinteresse dos industriais redondenses pela aquisição de maquinaria susceptível de melhorar a qualidade da produção, poupando mão-de-obra e aumentando a rentabilidade e o lucro.

16A necessidade do fornecimento do pano destinado aos fardamentos do Exército (no qual esteve, como sabemos, directamente envolvido), intensificara o fabrico mas, em sua opinião, não melhorara a qualidade. Para atingir este objectivo, sugere ainda a intervenção estatal, no sentido de convencer alguns industriais a associarem-se e assim poderem estabelecer uma fábrica de maiores dimensões, dotada dos recursos materiais adequados.

17A sensibilidade social que revelaria mais tarde como provedor, reflecte-se no texto de várias formas: na denúncia da má gestão dos bens dos órfãos menores, cujos tutores procediam habitualmente à venda das suas heranças, sem se preocuparem em assegurar-lhes futuros meios de sobrevivência (§33); na preocupação com os cuidados de saúde dos redondenses de menores recursos, cujo preconceito social os levava a evitar o hospital da Misericórdia por aí serem assistidos os mendigos, mas onde poderiam ter os cuidados de saúde, a higiene e a alimentação adequados. Propõe, para resolver o problema, a intervenção governamental em dois sentidos: tentar convencer as pessoas a tratarem-se naquele estabelecimento de saúde, embora reconheça a dificuldade em alterar as mentalidades; e dotar o mesmo hospital dos recursos materiais e financeiros necessários ao tratamento de mais doentes. Esta medida constituiria um investimento público vantajoso, pois contribuiria para encurtar o tempo de baixa da população activa e até para poupar muitas vidas (§5 a 7).

  • 11 Luís António Verney, Verdadeiro Método de Estudar Para Ser útil à Republica, e à Igreja: Proporcio (...)
  • 12 Áurea Adão, Estado absoluto …, p. 201.

18As referências à educação feminina (§8 e 9) constituem outro aspecto singular neste género de memórias, onde as referências à mulher primam pela raridade e a brevidade. No seguimento das propostas de Verney11 o Estado e até a Igreja passaram a reconhecer publicamente, a partir da segunda metade do século XVIII, as vantagens da educação das raparigas, particularmente as da nobreza e da burguesia abastada. Os objectivos desta acção consistiam em prepará-las para o governo da casa e para um melhor desempenho do seu papel de esposas e mães e nesta última condição cumprirem o melhor possível a função de primeiras educadoras dos futuros cidadãos. O ensino feminino incluía geralmente a leitura e a escrita, rudimentos de aritmética, trabalhos domésticos, lavores e princípios de moral e de doutrina cristã12.

  • 13 Id., ibid., p. 87.
  • 14 Jornal de Coimbra, vol. 7, n° XXXVII, Parte II, 1815, p. 254.
  • 15 Áurea Adão, Estado absoluto …, p. 88.

19O alvará régio de 28 de Junho de 1759 e a carta de lei de 6 de Novembro de 1772, diplomas instituidores do reformismo pedagógico pombalino nos estudos de nível primário e secundário, excluem qualquer referência ao ensino feminino, embora uma consulta da Real Mesa Censória de 3 de Agosto deste último ano apontasse já para a necessidade da sua criação13. No entanto, as primeiras 18 escolas públicas femininas, todas destinadas à cidade de Lisboa, apenas seriam instituídas por portaria de 31 de Outubro de 1814; o concurso para o preenchimento dos respectivos lugares de docência abriria a 15 de Maio de 181514. E as aulas apenas teriam início em 181615.

  • 16 Id., ibid., p. 87 e 201-206.

20Antes desta data, o ensino de meninas ocorria predominantemente em casa, onde era ministrado pelas mães, por vezes com o apoio de preceptoras e mestras privativas, ou em escolas particulares, algumas das quais criadas e financiadas pela Igreja16.

21Bernardino Manuel da Costa Lima, denotando o seu interesse pela valorização da mulher na sociedade, elogia a doação ao Recolhimento de Nª Sª da Saúde do Redondo de um fundo destinado ao ensino público de meninas, efectuada por Antónia Luciana Galega, falecida na mesma vila em 1809 (§8). Lamenta o desinteresse público pela educação feminina e propõe às autoridades governamentais o apoio a esta louvável iniciativa tão útil “à Religião e ao Estado”, através de várias medidas: a nomeação de “Mestras hábeis, e de todas as boas prendas, e habilidades”, de modo a motivar “os Pais a mandarem ali as suas filhas, para em algum tempo serem umas verdadeiras Mães de família, de que tanto se necessita” no Alentejo; a atribuição de Estatutos, que assegurem ao estabelecimento de ensino “uma educação Cristã, e civil”; e dotá-lo das comodidades necessárias de modo a poder “receber e estarem dentro muitas Meninas por certa pensão módica” (§9). Esta última providência, além de contribuir para um acréscimo das receitas da Instituição, levaria pais “de toda a Província” a encaminharem para aí as filhas, “certos da sua boa educação; e o estado tiraria o fruto do seu cuidado, tendo boas Mães (…) que lhe dariam filhos bem educados, que fariam a sua felicidade e grandeza” (§9).

22Conclui a memória com um apelo ao prosseguimento da intervenção estatal no sentido da “regeneração” da Província do Alentejo e da transformação de Portugal numa “Nação grande, rica, industriosa e comerciante” (§49).

3.2. A publicação no Investigador Portuguez em Inglaterra

  • 17 Miguel Artola, Antiguo Régimen y revolución liberal, p. 159-174. John L. Tone, La guerrilla españo (...)

23As Invasões Francesas desencadearam uma vaga persecutória contra os “afrancesados”, atingindo indiscriminadamente mações, liberais moderados e jacobinos. Iniciada de forma arbitrária e espontânea, logo após a retirada de Junot, por militares e populares, passou gradualmente para o controle das autoridades governamentais. E embora justificada oficialmente por imperativos de segurança nacional, o seu principal motivo residia na crescente agitação pró liberal, reforçada pelos acontecimentos políticos em Espanha, que culminariam na convocação das cortes de Cádis em Setembro de 1810 e na promulgação da constituição com o mesmo nome, em Março de 181217.

  • 18 Nuno Daupias d’Alcochete, “La réaction anti-libérale au Portugal après l’occupation française (180 (...)

24A Setembrizada representou um dos momentos mais violentos desta acção repressiva. Ocorrida em 1810 durante a noite de 10 para 11 de Setembro, esta operação policial foi praticada com grande visibilidade, de modo a intimidar os críticos do regime. Implicou a detenção de meia centena de pessoas em Lisboa e outras localidades, com busca domiciliária e confisco de papéis. Os presos, maioritariamente ligados à magistratura, ao comércio, ao exército, a profissões liberais e ao clero, foram em grande parte deportados para a ilha Terceira. Todavia, a intervenção da maçonaria inglesa possibilitou a um número reduzido a emigração para a Grã-Bretanha18.

25Alguns destes exilados portugueses, aproveitando o interesse por temas mais marcadamente políticos, suscitado pela onda revolucionária que então varria a Europa, tomaram a iniciativa da edição, a partir de Paris e de Londres, de jornais de feição mais ou menos liberal, consonante com as aspirações dos descontentes com o regime monárquico absoluto, cujo número crescia imparavelmente.

26Um dos mais destacados, pela riqueza do conteúdo, pela ampla divulgação atingida a nível nacional e pelo tempo de duração, foi O Investigador Portuguez em Inglaterra, fundado em Londres em Julho de 1811, por Bernardo José de Abrantes e Castro e Vicente Pedro Nolasco da Cunha. O primeiro, além de mação, como antes referimos, era considerado um adepto de Junot. Não obstante, o conteúdo ideológico deste periódico mensal manteve-se, durante a sua liderança, bastante longe do jacobinismo.

27Podemos caracterizá-lo como um jornal de tipo enciclopédico, por incluir, além de assuntos de natureza política, artigos de teor literário, histórico, económico, social, geográfico, estatístico, cartográfico, médico e científico. Divulgava, por exemplo, sistemas de agricultura praticados na Escócia, na Alemanha e na Holanda; técnicas industriais adoptadas em Inglaterra nas manufacturas de lã e algodão. Dava a conhecer as mais recentes descobertas científicas, com possibilidades de aplicação em Portugal. E veiculava as novidades culturais, literárias, pedagógicas e artísticas de outros países, dispensando deste modo um bom acolhimento à civilização e cultura da Europa ilustrada.

  • 19 Adelaide Vieira Machado, O Investigador Portuguez em Inglaterra nos primeiros anos de publicação: (...)
  • 20 Isabel Nobre Vargues, A aprendizagem da cidadania. Contributo para a definição da cultura política (...)
  • 21 Adelaide Vieira Machado, O Investigador Portuguez em Inglaterra …, p. 55-59.

28Conferia, no entanto, prioridade aos temas nacionais. E embora sem ousar criticar directamente a ordem estabelecida, publicava cartas e outros documentos denunciadores dos males da sociedade portuguesa, desde a administração pública à cultura, passando pela política económica, de modo a consciencializar a opinião pública para a necessidade de reformas urgentes. No plano político, realçava os ensinamentos da experiência revolucionária francesa; mas apelava para a moderação de governantes e governados, de modo a possibilitar a concretização de reformas sem rupturas19. Confirmava a simpatia pelo modelo constitucional ao publicar, em 1812, a constituição de Cádis e as bases da constituição siciliana; e em 1814, as bases da constituição holandesa de 1812 e da francesa de 181420. Porém, evidenciando uma clara influência de Montesquieu, alertava para a necessidade de adequação das leis fundamentais aos usos, costumes, tradições, regime político, evolução histórica e até às características físicas e climatéricas de cada país, condição também indispensável à desejada evolução pacífica21.

  • 22 João Luís Lisboa, Ciência e política, p. 180-181.
  • 23 “O Investigador Portuguez em Inglaterra”, Inocêncio Francisco da Silva, Diccionario Bibliographico (...)

29Apesar do seu carácter moderado, o mensário acabaria por ser proibido, embora a sua ampla divulgação em Portugal continuasse assegurada através da venda clandestina22. Entretanto, Abrantes e Castro regressaria a Portugal, sendo substituído por José Liberato Freire de Carvalho na direcção do corpo redactorial. Tais factores contribuíram, em 1814, para a entrada do periódico numa nova fase, que se prolongaria até à saída do último número, em Fevereiro de 1819. Durante estes últimos anos, o jornal abandonaria gradualmente a linha reformista até então dominante, acentuando ao mesmo tempo o pendor polémico e doutrinário, ao expressar mais abertamente desejos de reforma política de teor liberal23.

  • 24 Páginas 397-410 e 615-656, respectivamente.
  • 25 José Eduardo Horta Correia, Liberalismo e catolicismo. O problema congregacionista (1820-1823), p. (...)
  • 26 Nas páginas 1-3.
  • 27 Nas páginas 7-24.
  • 28 Formado em Cânones pela Universidade de Coimbra, Pimentel de Lacerda era então desembargador da Re (...)

30Precisamente em 1814, Joaquim José Varela publicaria neste mensário, nos números de Maio e Junho, a “Memória sobre a extinção e supressão das ordens religiosas, sua necessidade eclesiástica e civil”24. Esta dissertação já foi considerada “uma das peças mais significativas da polémica anti-congregacionista” produzidas antes do Vintismo e muito semelhante às posições adoptadas sobre a questão pelos revolucionários mais extremistas da segunda e terceira décadas de oitocentos25. Seguiu-se-lhe, em Julho do mesmo ano, o “Projecto de um plano para extinguir as ordens religiosas em Portugal”26, uma espécie de complemento da memória anterior. Neste último número, o canonista e publicista montemorense publicaria ainda a “Memória política sobre o estado actual do clero português e sua necessária reforma”27, que por sua vez desencadearia um debate violento com João Limpo Pimentel Pereira de Lacerda, que se arrastou pelo menos até 181728. A publicação da “Memória acerca da vila do Redondo” no Investigador Portuguez quando a sua linha orientadora enveredara já no sentido da radicalização ideológica, mal disfarçando intuitos de ruptura política, representa a nosso ver a prova mais evidente das simpatias liberais do seu autor.

  • 29 Teresa Fonseca, “Juízes de fora em Évora no Antigo Regime (1750-1820)”, A Cidade de Évora, n° 2, I (...)

31Bernardino Manuel da Costa Lima contactou provavelmente para além do âmbito institucional com José António de Leão, juiz de fora de Évora entre Setembro de 1805 e Janeiro de 1809. Este magistrado esclarecido e defensor do princípio reformista da aplicação uniforme da lei régia, manteve um relacionamento conflituoso com a poderosa e tradicionalista aristocracia camarária eborense, ciosa da preservação de antigos privilégios bloqueadores do processo de modernização administrativa, que o juiz se esforçava por implementar no município29.

  • 30 Teresa Fonseca, Joaquim José Varela …, p. 26-29.
  • 31 Teresa Fonseca, Absolutismo e municipalismo …, p. 367, 444 e 475.

32Esta fidalguia autoritária e arrogante, habituada a ministros régios mais dóceis e até subservientes, viu chegado o seu momento de vingança, quando a atitude prudente adoptada pelo juiz durante a invasão francesa da cidade, lhe serviu de pretexto para lançar o boato da sua conivência com o inimigo30. Preso e conduzido ao Porto, o acusado foi aí submetido a julgamento pela Suprema Junta Governativa. Considerado inocente, prosseguiu a sua carreira de magistrado, regressando, entre 1814 e 1818 à cidade que o difamara e perseguira, na posição mais elevada de corregedor, em cujo exercício continuaria a demonstrar a mesma energia e intransigência31.

  • 32 “Circular do corregedor de Évora aos juízes de fora daquela comarca”, p. 369-371.
  • 33 “O Autor da Memória sobre a extinção e supressão das Ordens Religiosas, e do seu Projecto, em resp (...)
  • 34 Seu pai, António Patrício Varela, foi três vezes procurador do concelho, entre 1785 e 1799. Teresa (...)
  • 35 Teresa Fonseca, Joaquim José Varela …, p. 29.
  • 36 Id., ibid., p. 20 e 23-24.

33Ora o número do Investigador Portuguez onde foi publicada a memória de Costa Lima, divulgou também uma circular enviada por José António de Leão aos juízes de fora da comarca logo após a sua tomada de posse como corregedor32. E incluía ainda uma resposta de Joaquim José Varela aos ataques proferidos por Hipólito José da Costa no Correio Brasiliense à sua “Memória sobre a extinção e supressão das ordens religiosas”33. Curiosamente, o exemplar publicado da carta de José António de Leão foi precisamente o que havia sido endereçado ao juiz de fora de Montemor-o-Novo, levando-nos a supor ter partido a iniciativa da sua divulgação de Varela, pois além de montemorense e figura próxima do poder local desta vila34, era amigo do corregedor35. E dadas as relações de amizade entre o académico e Abrantes e Castro36, pode ter sido ainda pela influência deste último (apesar de nessa altura já ter regressado a Portugal) que os três intelectuais ilustrados colaboraram no jornal londrino, transformado assim em tribuna do sector progressista eborense.

  • 37 Id., ibid., p. 22.
  • 38 T.T./D.P., A.-A., mç. 803, doc. 23, auto de residência do corregedor José António de Leão, f. 12v. (...)

34Costa Lima regressaria ao Alentejo como provedor em 1815, tendo sido magistrado sindicante de José António de Leão, quando este, em 1818, cessou funções de corregedor; e Joaquim José Varela, a habitar na mesma cidade provavelmente desde 181037, foi um dos depoentes do auto de residência do amigo38.

  • 39 Teresa Fonseca, Joaquim José Varela …, p. 36.

35O relacionamento amistoso entre os três juristas, originado pela proximidade de pontos de vista em matéria político-ideológica, teria surgido ainda na primeira década de oitocentos, reforçando-se depois da colaboração simultânea no Investigador Portuguez e também pelo facto de passarem todos a residir em Évora, onde desempenhavam funções social e institucionalmente relevantes. Do corregedor, perdemos o rasto com o termo do mandato. O provedor, viria a falecer no ano seguinte, como vimos. O desembargador do Arcebispado, que sobreviveria até 183639, viria a aderir ao regime liberal, confirmando os anseios revolucionários implícitos nos seus discursos pré-vintistas, certamente partilhados pelos dois amigos, a quem a condição de funcionários régios exigia, no entanto, maior contenção.

3.3. Reprodução fac-similada

Notes

1 José de Abreu Bacelar Chichorro, Memoria Económico Politica ….

2 José António de Sá, “A memória dos abusos …”.

3 Precisamente no tempo em que, por inerência do cargo de juiz de fora, exercia funções de presidente da junta administrativa do celeiro, embora não refira expressamente este facto.

4 António Henriques da Silveira, “Racional discurso …”, p. 64.

5 Acima referida na Primeira Parte, ponto 5.3.2., As actividades económicas, p. 72, nota 32.

6 Joaquim José da Costa Simas (“Considerações acerca da província de Alentejo …”, p. 205 e 206) e Gervásio de Almeida Pais (Observaçoens, e Exames feitos … f. 10 e 13) defendem igualmente o sistema de aforamento directo como solução para o aproveitamento agrícola das herdades.

7 Apenas em finais do século XIX, quando a corrente de opinião defensora do modelo tradicional de propriedade passou, como vimos, a adquirir consistência, se generalizou a ideia da impossibilidade de aplicação, no Alentejo, do sistema sócio-económico minhoto. Cf. Heldel Adegar Fonseca, O Alentejo no século XIX …, p. 152.

8 O arrendamento das coimas provenientes da infracção das posturas municipais era pouco praticado no Minho (cf. José Viriato Capela, O Minho e os seus municípios …, p. 45), mas muito frequente nos municípios alentejanos, onde a grande extensão dos termos impossibilitava as autoridades concelhias e o seu escasso funcionalismo de só por si fiscalizarem o cumprimento da lei.

9 A mendicidade e a vadiagem representavam, na época, uma grave questão social, abordada também por outros memorialistas como António Henriques da Silveira (“Racional discurso …”, p. 68), Gervásio de Almeida Pais (Observaçoens, e Exames feitos … f. 15-16) e 35-36) e Joaquim José Varela “Memória estatística …”, p. 14). Sobre o tema veja-se ainda Teresa Fonseca, “Marginalidade e banditismo …”, ob. cit., p. 93-103.

10 Com excepção para as breves referências inseridas nas anotações de João Rosado de Vila Lobos, à tradução das Reflexiones económicas …, f. 190v., 215, 236v., 244 e 269v; e para a “Memória sobre a fábrica do Salitre que se estabeleceu na vila de Moura”, de Luís de Sequeira e Oliva, lida na Academia das Ciências de Lisboa e publicada no Investigador Portuguez em Inglaterra, em Julho de 1812, p. 457-461.

11 Luís António Verney, Verdadeiro Método de Estudar Para Ser útil à Republica, e à Igreja: Proporcionado Ao estilo, e necessidade de Portugal, Tomo II, Carta 16ª, p. 291-299.

12 Áurea Adão, Estado absoluto …, p. 201.

13 Id., ibid., p. 87.

14 Jornal de Coimbra, vol. 7, n° XXXVII, Parte II, 1815, p. 254.

15 Áurea Adão, Estado absoluto …, p. 88.

16 Id., ibid., p. 87 e 201-206.

17 Miguel Artola, Antiguo Régimen y revolución liberal, p. 159-174. John L. Tone, La guerrilla española y la derrota de Napoleón, p. 37-64.

18 Nuno Daupias d’Alcochete, “La réaction anti-libérale au Portugal après l’occupation française (1808-1810)”, Arquitos do Centro Cultural Calouste Gulbenkian, vol. XXXVIII, p. 173-238. Graça Dias e José Sebastião da Silva Dias, Os primórdios da maçonaria …, vol. I, tomo II, p. 536-566. Ana Cristina Bartolomeu de Araújo, “As invasões francesas e a afirmação das ideias liberais”, História de Portugal, dir. de José Mattoso, vol. 5, “O liberalismo”, p. 40-41. Isabel Nobre Vargues, “Inssurreições e revoltas em Portugal (1801-1851)”, Revista de História das Ideias, n° 7, vol. 2, p. 520-521.

19 Adelaide Vieira Machado, O Investigador Portuguez em Inglaterra nos primeiros anos de publicação: 1811-1813, p. 1-31 e 54.

20 Isabel Nobre Vargues, A aprendizagem da cidadania. Contributo para a definição da cultura política vintista, p. 43 e 119.

21 Adelaide Vieira Machado, O Investigador Portuguez em Inglaterra …, p. 55-59.

22 João Luís Lisboa, Ciência e política, p. 180-181.

23 “O Investigador Portuguez em Inglaterra”, Inocêncio Francisco da Silva, Diccionario Bibliographico Portuguez, Tomo III, p. 230-231. José Tengarrinha, História da imprensa periódica …, p. 61.

24 Páginas 397-410 e 615-656, respectivamente.

25 José Eduardo Horta Correia, Liberalismo e catolicismo. O problema congregacionista (1820-1823), p. 125. Veja-se ainda Zília Osório de Castro, Cultura e política. Manuel Borges Carneiro e o Vintismo, vol. 2, p. 114-121.

26 Nas páginas 1-3.

27 Nas páginas 7-24.

28 Formado em Cânones pela Universidade de Coimbra, Pimentel de Lacerda era então desembargador da Relação eclesiástica de Évora, prior da Colegiada de S. Pedro e deputado do Tribunal do Santo Ofício da mesma cidade. Veja-se Teresa Fonseca, Joaquim José Varela …, p. 41-45.

29 Teresa Fonseca, “Juízes de fora em Évora no Antigo Regime (1750-1820)”, A Cidade de Évora, n° 2, IIª série, p. 240 e 250. Id., Absolutismo e municipalismo …, p. 151-152.

30 Teresa Fonseca, Joaquim José Varela …, p. 26-29.

31 Teresa Fonseca, Absolutismo e municipalismo …, p. 367, 444 e 475.

32 “Circular do corregedor de Évora aos juízes de fora daquela comarca”, p. 369-371.

33 “O Autor da Memória sobre a extinção e supressão das Ordens Religiosas, e do seu Projecto, em resposta ao Senhor Hipólito, Redactor do Correio Brasiliense ou Armazém Literário”, p. 373-384.

34 Seu pai, António Patrício Varela, foi três vezes procurador do concelho, entre 1785 e 1799. Teresa Fonseca, Joaquim José Varela …, p. 13-14. E ele próprio viria a desempenhar, em 1818, o cargo honorífico de chanceler, atribuído a pessoas de prestígio. Cf. Paulo Jorge da Silva Fernandes, Elites e finanças municipais em Montemor-o-Novo do Antigo Regime à Regeneração (1816-1851), p. 177.

35 Teresa Fonseca, Joaquim José Varela …, p. 29.

36 Id., ibid., p. 20 e 23-24.

37 Id., ibid., p. 22.

38 T.T./D.P., A.-A., mç. 803, doc. 23, auto de residência do corregedor José António de Leão, f. 12v. Varela era já nessa altura desembargador da Relação Eclesiástica do Arcebispado, cargo que ocuparia até à morte, embora com uma interrupção no período miguelista. Cf. Teresa Fonseca, Joaquim José Varela …, p. 29-36.

39 Teresa Fonseca, Joaquim José Varela …, p. 36.

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