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Bernardino Manuel da Costa Lima e a Memória acerca da vila do Redondo

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Teresa Fonseca

Segunda Parte. A Memória acerca da vila do Redondo

2. O Alentejo no memorialismo ilustrado

Texte intégral

1O Alentejo era considerado, no contexto nacional das últimas décadas do Antigo Regime, uma região particularmente atrasada e deprimida. Tais características, associadas à sua acentuada individualidade e homogeneidade, despertaram a atenção dos intelectuais reformistas, particularmente dos mais ligados à Província pelo nascimento, a profissão ou os interesses económicos. Tornou-se assim um tema de eleição das práticas discursivas de pendor essencialmente económico de alguns académicos e de muitos outros autores sem ligação directa à Academia das Ciências, de diferentes estratos sociais e grupos profissionais: advogados, militares, magistrados, professores régios, quadros superiores de instituições civis e religiosas, lavradores e grandes proprietários rurais, nobres e clérigos.

  • 1 Epístola introdutória ao Racional Discurso sobre a População e Cultura da Provincia do Alentejo Of (...)

2O ilustre canonista e académico António Henriques da Silveira, grande proprietário rural de Estremoz, constitui um exemplo sintomático desta atitude. Quando, em data desconhecida situada entre 1786 e 1788, apresentou à Academia das Ciências de Lisboa, em cumprimento dos seus deveres estatutários, o “Racional discurso sobre a agricultura e população da província do Alentejo”, justificou deste modo a sua opção: “Escolhi para argumento (...) a cultura, e população da Provincia de Alentejo, por entender que huma tão consideravel porção de paiz não devia ficar na decadencia, em que a lamentamos”1.

  • 2 Teresa Fonseca, António Henriques da Silveira…, p. 61.
  • 3 Id., ibid., p. 107-297.

3Além deste estudo, que em outra ocasião considerámos o mais abrangente e melhor estruturado e fundamentado de quantos se escreveram, na época, sobre o tema2, o autor abordou ainda alguns aspectos da realidade sócio-económica da sua região natal nas “Memórias analíticas da vila de Estremoz”, embora neste caso a descrição a análise históricas constituam o tema predominante3.

  • 4 O segundo, o terceiro e o quarto volumes saíram, respectivamente, em 1790, 1791 e 1812.
  • 5 R. Larcher Marçal, “Joaquim Pedro Fragoso da Mota de Siqueira”, A Charrua, Portalegre, n° 2, Maio (...)

4Ainda entre as Memórias económicas editadas pela Academia das Ciências entre 1789 e 18154, destacou-se a colaboração de outro alentejano, Joaquim Pedro Fragoso da Mota de Sequeira. Nascido na vila de Assumar a 6 de Setembro de 1760, concluiu o Curso de Leis em 1784. O interesse pelas matérias do ramo científico levaram-no a matricular-se simultaneamente no Curso Filosófico. E embora não o tivesse concluído, os conhecimentos de Matemática, História Natural e Física experimental adquiridos na frequência dos três primeiros anos, foram determinantes na sua carreira de naturalista (no âmbito da qual desempenhou, por nomeação régia, diversas comissões), reflectindo-se na sua vasta produção teórica5.

  • 6 José Luís Cardoso (Introdução e Notas), Memórias económicas da Academia Real das Ciências de Lisbo (...)
  • 7 A.C.L., Série Azul, Miscelanea 1 – Ms. 382, f. 354-368v.
  • 8 A.C.L., Memorias de Fizica, e Economicas que não tiveram lugar nas colleçoens da Academia. Tomo 2° (...)
  • 9 R. Larcher Marçal, “Joaquim Pedro Fragoso ...”, A Charrua, n° 2, p. 36-37.
  • 10 A.C.L., Memorias de Mathematica e Physica da Academia Real Das Sciencias de Lisboa, Tomo III, Part (...)

5Nas Memórias económicas publicou quatro estudos, dois deles sobre o Alentejo, a saber: “Memória acerca da cultura e utilidade dos castanheiros na comarca de Portalegre”; e “Memória sobre as azinheiras, sovereiras e carvalhos da província do Alentejo, onde se trata de sua cultura e dos melhoramentos que no estado actual podem ter”6. E entre a sua vasta obra inédita, incluem-se, sobre a mesma região, mais três memórias: duas, também dirigidas à Academia: “Apontamentos sobre o methodo de lavoura, e sementeira que se Pratica nas herdades do termo da vila de Assumar, com a Descrição do arado que ali se usa, e outras mais cousas tocantes a este Objecto...”7 e “Memoria acerca das pedras preciosas, e cristaes do Poço da Lança no termo da Villa de Nisa, e das Serras, que lhe ficão continuas ao nascente...”8; e uma terceira, “Memória sobre baldios, maninhos e charnecas das comarcas de Elvas, Portalegre, Setúbal e Campo de Ourique”, produzida e escrita em resultado de um estudo administrativo e económico efectuado na sequência de uma das comissões acima referidas9. Temos ainda notícia de uma comunicação proferida pelo mesmo autor em uma sessão pública da Academia, em 1812, quando era seu Vice-Secretário, sobre as colmeias e abelhas de Assumar, cujo texto se desconhece10.

  • 11 História e Memórias da Academia Real das Sciencias de Lisboa, Tomo V, Parte I. Reeditada em 1997, (...)
  • 12 Eleito a 6 de junho de 1816. Cf. A.A.C.L., Processo do académico Joaquim José Varela. E História e (...)

6Na colecção História e Memórias, a Agremiação editou, em 1817, outra obra de referência do memorialismo económico alentejano, a “Memória estatística acerca da notável vila de Montemor-o-Novo”11, de Joaquim José Varela. Os Académicos, reconhecendo o mérito desta dissertação, admitiram o seu autor, em 1816, como sócio correspondente12.

  • 13 A.C.L., Processo do académico Joaquim José Varela, carta de Joaquim José Varela a Sebastião Franci (...)

7O canonista montemorense produziu ainda outra “Memória sobre um método particular de plantação e cultura de Vinha, conhecido nos distritos de Évora, Montemor-o-Novo e Arraiolos com o nome de Vinha de Velho”. Submetida, em 1817, “ao exame da Academia”, suscitou o interesse dos seus censores, ao ponto de Sebastião Francisco de Mendo Trigoso, então Vice-Secretário, ter solicitado ao autor alguns esclarecimentos suplementares sobre o tema13. Todavia, nunca chegou a ser publicada, desconhecendo-se o paradeiro do original.

  • 14 José Luís Cardoso, “Introdução” às Memórias económicas inéditas (1780-1808), p. 22.
  • 15 Veja-se, a título de exemplo, a “Carta de hum Anonimo a Academia de Lisboa, sendo comvidado para m (...)
  • 16 José Luís Cardoso, “Introdução” às Memórias económicas inéditas (1780-1808), p. 23, incluindo a n. (...)

8Não obstante o seu dinamismo editorial, a Academia carecia de recursos humanos, técnicos e financeiros para avaliar e dar à estampa tudo quanto lhe chegava digno de impressão. Por isso, muitos textos meritórios ainda hoje permanecem inéditos. Alguns, teriam sido preteridos deliberadamente, em virtude da acutilância das denúncias formuladas relativamente a grupos sociais privilegiados14. Com efeito, embora isenta de censura, a Agremiação evitava situações susceptíveis de agravar ainda mais a controvérsia gerada pela sua actividade entre os sectores mais conservadores da opinião pública e das esferas do poder15. Esta opção constitui ainda a explicação para a prioridade conferida, nos últimos anos do Antigo Regime, às colaborações de teor científico e literário, com menores implicações de ordem social e política, passando as memórias económicas, em regra mais polémicas, a ser canalizadas, por iniciativa dos próprios autores, para publicações periódicas como o Investigador Portuguez em Inglaterra (1811-1818), o Jornal de Coimbra (1812-1820) ou os Anais das Ciências, Artes e Letras (1816-1822)16.

  • 17 “Dissertação sobre agricultura e comércio”, p. 72.
  • 18 Inseridas na referida publicação, nas páginas 63-76 e 167-182, respectivamente.
  • 19 “Dissertação sobre agricultura e comércio”, p. 63.

9Em 1987, após dois séculos de interregno, a Academia publicou uma pequena parte desses textos sob o título de Memórias económicas inéditas (1780-1808), três dos quais sobre a realidade transtagana. Dois, de autor anónimo que no entanto se reivindica de “filho da província” do Alentejo17, intitulam-se: “Dissertação sobre agricultura e comércio” e “Plano de erecção de montepios pecuniários para o maior fomento da agricultura, artes, e comércio” e datam respectivamente de 1780 e 178118. Teriam sido lidos em Assembleia semi-pública ainda neste último ano. O primeiro chegou a ser aprovado para publicação19. Mas apesar do seu indiscutível interesse, foram na altura preteridos, porventura devido à omissão da autoria.

  • 20 Páginas 193-209 das mesmas Memórias.
  • 21 “Considerações acerca da província de Alentejo ...”, p. 193, incluindo a nota 1.
  • 22 Id., p. 193, nota 3.

10O terceiro, datado de 1808 e intitulado “Considerações acerca da província de Alentejo no reino de Portugal”20, é assinado por Joaquim José da Costa Simas, um alentejano residente em Lisboa, onde praticava advocacia21. Embora dirigido ao 4° Marquês de Angeja, então Conselheiro de Estado e Governador das Armas da Corte22, entrou na Agremiação provavelmente reencaminhado pelo destinatário ou por cópia remetida pelo autor.

  • 23 Maria Luísa de Valleré, Elogio Histórico …, p. 60. O autor anexou a esta uma outra, na qual preten (...)

11Entre os numerosos textos ainda inéditos incluem-se alguns premiados pela própria Academia, como a memória de Guilherme Luís António de Valleré sobre um projecto de navegabilidade da ribeira do Sorraia, premiada em 1785. O então coronel do regimento de Artilharia da praça de Elvas, como “conhecia perfeitamente “o Alentejo “e o seu estado decadente”, apresentou esta dissertação a concurso, consciente “da grande vantagem” para a Província da eventual concretização da proposta, tanto para a “sua agricultura, como no seu comércio, indústria e população”23.

  • 24 A.C.L., Série Azul, Colleçao de Memorias de Fizica Aprezentadas à Academia Real das Sciencias de L (...)
  • 25 Id., ibid., f. 147v.

12Também por publicar ficou a tradução, da autoria do bacharel João Rosado de Vilalobos e Vasconcelos, das Reflexiones economicas, sobre ciertos arbitrios de propagar la agricultura, artes, fabricas, y comercio; dirigidas a los encargados, y amantes del bien publico, de Francisco Vidal y Cabasés, publicada em Madrid em 178124. O professor régio acrescentou à versão portuguesa numerosas e extensas notas, estabelecendo comparações entre a situação dos dois países ibéricos. As suas considerações sobre a economia, a sociedade, o ensino, a administração pública, o comércio, a indústria, as vias de comunicação, as sociedades patrióticas e as instituições de assistência, aplicadas essencialmente ao Alentejo, de onde era natural, constituem, só por si, uma outra memória, paralela à do académico espanhol. Na missiva de apresentação, datada de 5 de Junho de 1783 e dirigida ao Duque de Lafões, João Rosado, depois de exaltar efusivamente a Academia e a sua actividade e de referir outros trabalhos da sua autoria, incluindo traduções, conclui: “Deste modo ficarei persuadido que fiz algum beneficio á minha Patria; e com o innocente prazêr de ter concorrido para a prosperidade de alguns objectos Academicos, já que não tenho a honra de sêr do seu numero”25. Todavia, apesar da formulação implícita do desejo de ingressar na Agremiação, o mestre de Retórica da cidade de Évora nunca chegou a ter a sorte de Joaquim José Varela.

13Os textos de reflexão crítica sobre o Alentejo dirigidos à Academia, divergem em termos de abrangência temática, extensão, solidez de argumentação, erudição e de recurso à fundamentação histórica. Mas revelam, no seu conjunto, uma estreita sintonia com a filosofia programática e a acção prática do maior cenáculo esclarecido português, adoptando, de forma mais ou menos explícita, os seguintes princípios orientadores: valorização do alcance económico e social do conhecimento científico; concepção pragmática do saber, direccionado para quem lhe possa conferir uma aplicação prática e por isso mesmo comunicado com clareza, concisão e objectividade; valorização do trabalho; confiança na educabilidade do ser humano e na capacidade de regeneração social da educação; crença optimista na irreversibilidade do progresso económico, material e cultural e no seu contributo para a felicidade individual e o bem público; atenção às descobertas científicas e técnicas das “nações polidas”, sobretudo em matéria agronómica, susceptíveis de aplicação na região; defesa do primado da agricultura no conjunto das actividades económicas; descrição meticulosa da realidade, acompanhada da identificação dos problemas e dificuldades, bem como das correspondentes sugestões de solução; exaltação da Academia enquanto instituição de grande utilidade pública e reconhecimento pelo bom acolhimento disponibilizado aos contributos de quantos pretendiam contribuir para o progresso nacional; defesa do princípio da intervenção governamental em matéria de natureza económica e social; confiança na clemência e disponibilidade do soberano para atender às propostas dos súbditos, intermediadas pela Academia.

14De forma concreta, formulam diversas denúncias: contra o regime de propriedade; a baixa produtividade dos latifúndios; os inconvenientes resultantes da concentração de várias herdades sob a administração de um único senhorio ou rendeiro; o aumento excessivo da criação de gado, em detrimento da produção cerealífera; as herdades de “cavalaria” resultantes dessa reconversão económica; a expulsão injusta dos lavradores; o absentismo dos grandes senhorios, com ênfase para as ordens religiosas; a voragem rentista dos mesmos e a consequente indiferença perante a sorte dos agricultores; o despovoamento da região, considerado causa e efeito da depressão agrícola; o incumprimento e insuficiência das leis agrárias; o desaproveitamento e a apropriação ilegal de baldios e outros terrenos comunitários; as arbitrariedades dos cobradores de impostos, dos rendeiros e funcionários camarários e dos próprios governos locais; o excesso de zelo e insensibilidade dos magistrados régios; a administração desorganizada e corrupta dos celeiros comuns, desviados dos objectivos iniciais da sua criação; a vida de luxo e esbanjamento de muitos lavradores, com a consequente incapacidade financeira para investir na terra; a embriaguez, a falsa mendicidade e o recrutamento militar excessivo e injusto, apontados como causa e efeito da estagnação económica da região.

15Para remediar estes males, apontam como principais medidas: o levantamento sistemático da situação económica das herdades, com vista à sua rentabilização de acordo com as correspondentes potencialidades; a exploração agrícola e a colonização de áreas desertas e subaproveitadas; a expulsão dos lavradores absentistas e o arrendamento compulsivo das respectivas terras, no caso da falta de iniciativa dos senhorios; a atribuição de incentivos e recompensas aos arroteadores de terrenos incultos; a repartição das grandes herdades e dos baldios concelhios em pequenas parcelas e o seu aforamento, perpétuo ou por longos períodos, como solução para captar mão de obra e intensificar a produtividade agrícola; a fertilização das terras segundo novas técnicas, que aproveitam para divulgar; e o plantio de prados artificiais e de árvores frutíferas ou silvestres.

  • 26 Sobre as elites dirigentes locais nesta fase do Antigo Regime, veja-se Teresa Fonseca, Relações de (...)
  • 27 Sobre estas duas sociedades e a tentativa de implementação de outra idêntica em Évora, veja-se: Fr (...)
  • 28 Estas últimas, inspiradas nas novidades agrárias britânicas, na fisiocracia francesa e no naturali (...)

16Manifestam respeito e solidariedade para com os pequenos agricultores, a quem atribuem a produção de uma parte considerável da riqueza nacional; invocam para este grupo social a protecção e incentivo régios, nomeadamente: a concessão de empréstimos a juros baixos; a isenção de penhoras para equipamentos, instrumentos agrícolas e o gado necessário ao cultivo dos campos; a criação de fundos de apoio, como “montepios pecuniários” ou “bancos de piedade”; a atribuição de prémios de produção; a isenção do cumprimento de determinadas tarefas do serviço régio e camarário, como o transporte de presos, a cobrança de impostos, a cedência de veículos de transporte ou de animais de carga para o exército ou o transporte de materiais para obras públicas; e até a possibilidade de ascensão aos cargos municipais, um privilégio exclusivo das nobrezas locais, particularmente nos médios e grandes concelhos alentejanos26. Defendem a educação do lavrador e sobretudo dos seus filhos, como condição indispensável à eficácia da divulgação de conhecimentos científicos e técnicos susceptíveis de remover práticas de cultivo ancestrais e promover a melhoria qualitativa da agricultura. Para o efeito, recomendam a formação de sociedades económicas com princípios orientadores e objectivos idênticos às de Ponte de Lima e de Elvas27 e segundo o modelo das que então proliferavam um pouco por toda a Europa, incluindo a vizinha Espanha28.

17Sem pôr directamente em causa a monarquia absoluta nem a sociedade por ordens que lhe é subjacente, defendem contudo novos princípios e valores prenunciadores de mudanças mais profundas, como a abolição dos privilégios tributários e a simplificação da sua aplicação, a tolerância, nomeadamente em matéria religiosa, e a nobilitação, tanto pelo mérito económico (iniciada com o pombalismo) como pela filantropia.

18Embora a agricultura constitua o tema preferencial do memorialismo alentejano, atitude compreensível dado o seu peso na economia da região e a influência das correntes agraristas no pensamento económico português da época, alguns autores incluem o comércio e a indústria no âmbito das suas reflexões.

19Relativamente ao comércio interno, alvitram diversas medidas tendentes a facilitar o escoamento da produção agrícola, sobretudo cerealífera: a melhoria das vias de comunicação, incluindo a abertura de canais; e a abolição de posturas anacrónicas, que além de dificultarem a livre circulação, sobrecarregavam o agricultor com taxas e licenças. No respeitante ao comércio externo, defendem, de forma mais ou menos explícita, a recuperação da legislação pombalina no respeitante à proibição da exportação de matérias-primas, como a lã, o cobre e o ferro, cuja abundância na região poderia incentivar as indústrias locais, ajudando-as a recuperar do estado generalizado de decadência. Apelam, dentro da mesma linha proteccionista, para o apoio estatal às manufacturas, quer através de incentivos directos quer pela limitação ou mesmo proibição da importação de produtos concorrentes. Defendem o estudo geológico do solo alentejano, com vista à prospecção de pedras preciosas e outros minerais susceptíveis de aproveitamento industrial. Alertam ainda para as potencialidades da Província no respeitante aos laticínios, apontando nesta área de produção o exemplo do Norte da Europa.

20Como afirmámos no ponto anterior, os ministros territoriais produziram na época uma boa parte das dissertações de feição reformista acerca da realidade sócio-económica nacional. Sobre o Alentejo em particular chegaram, pelo menos entre 1783 e 1816, ao Desembargo do Paço e ao Ministério do Reino numerosos “relatórios”, “ensaios” e “memórias”, remetidos pelos corregedores de Elvas, Évora, Vila Viçosa, Beja, Ourique e também por juízes de fora, provedores e outros magistrados em exercício efectivo ou em comissão de serviço temporário na mesma província, que se encontram inéditos, na sua quase totalidade.

  • 29 B.N.L., Res., cód. 8714 [51 f.].
  • 30 Albert Silbert, Le Portugal Méditerranéen …, vol. I, p. 19 e 20; e vol. II, p. 715-716.

21Destes discursos destacamos, pela sua importância, o relatório intitulado Observaçoens, e Exames feitos sobre as Cauzas do atrazamento, e ruina da Agricultura, e Povoação na Provincia do Alentejo, especialmente nas terras da Commarca de Beja, onde os abuzos são muito semelhantes aos que se praticão nas Outras Commarcas da mesma Provincia29, elaborado pelo magistrado sindicante Gervásio de Almeida Pais, na sequência de um inquérito sobre a situação agrícola no Baixo Alentejo, ordenado, em 1788, pela Junta do Comércio, que nesse mesmo ano vira alargado o âmbito das suas competências àquele sector económico30.

  • 31 T.T./D.P., A.-A., mç. 830, doc. 66.
  • 32 Id., ibid. Carta anexa do provedor da comarca de Évora, Joaquim José de Carvalho. Sobre a defesa d (...)

22A Memoria sobre a Defeza de Monte Muro Baldio da Cidade de Évora31 constitui outro manuscrito do mesmo género digno de grande interesse. Datado de 6 de Julho de 1802, foi redigido pelo provedor Joaquim José de Carvalho, com o objectivo de denunciar os “abusos” até então praticados na administração deste extenso baldio e propor medidas tendentes a melhorar a sua rentabilidade, em benefício do real erário, das receitas camarárias e dos pequenos agricultores eborenses. Na carta anexa, o magistrado informa os desembargadores do Paço que a memória constituía uma parte da “Informação” respeitante aos melhoramentos necessários à agricultura da comarca de Évora, que lhe havia sido encomendada pelo mesmo tribunal régio. Mas como não a tinha completado por aguardar ainda algumas das respostas a um inquérito que enviara, para o efeito, aos juizes de fora e ordinários dos concelhos da mesma comarca, decidira adiantar a informação específica sobre Montemuro por duas razões essenciais: a necessidade de atalhar com urgência os abusos aí praticados; e o facto de qualquer experiência inovadora aí introduzida com êxito poder, devido à extensão e valor económico do baldio, servir de exemplo a intervenções idênticas em outros concelhos32.

  • 33 Em 1995, por José Viriato Capela, “Vida e obra de João Nepomuceno Pereira da Fonseca …, ob. cit., (...)
  • 34 Id., ibid., p. 6-7.
  • 35 Sobre as razões do reenvio deste texto veja-se id., ibid., p. 7-10. E ainda Teresa Fonseca, Antóni (...)

23Outro trabalho do mesmo género, este recentemente publicado, é o “Discurso sobre as causas da decadência [da agricultura alentejana], lembrando os meios de a restabelecer e aumentar”33, elaborado por João Nepomuceno Pereira da Fonseca em 1782 ou 1783 e enviado, neste último ano, no termo das suas funções de juiz de fora na vila de Messejana, ao Inspector do Terreiro do Trigo em Lisboa, como uma espécie de adenda a uma “conta” que este lhe encomendara sobre os celeiros públicos da Província34. Em 1789, o autor enviou o mesmo texto, desta vez ao Presidente da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, por razões não explicitadas, mas entre as quais têm sido sugeridas a necessidade de relembrar, junto das altas esferas do poder, a sua identificação com a política de reformismo estatal e deste modo colher benefícios de natureza profissional35.

  • 36 Albert Silbert, Le probleme agraire portugais au temps des premières cortes liberales, p. 65-75, 8 (...)
  • 37 Hélder Adegar Fonseca, O Alentejo no século XIX. Economia e atitudes económicas, p. 151-155.

24As críticas à situação sócio-económica alentejana e as correspondentes propostas de solução formuladas pelos memorialistas de finais do Antigo Regime foram retomadas com renovado vigor durante o vintismo36. E a ideia de que o latifúndio constituía a principal causa do atraso da região, perduraria quase até aos últimos anos do século XIX, quando outra corrente de opinião, veiculada essencialmente por agrónomos e proprietários rurais, começou a adquirir maior expressão. Baseados no carácter determinante dos condicionalismos naturais da região, estes últimos contrapunham que apenas a grande propriedade possibilitava a diversificação produtiva indispensável à viabilização económica da terra, reivindicando, com base nestes pressupostos, um apoio estatal de outro tipo37.

Notes

1 Epístola introdutória ao Racional Discurso sobre a População e Cultura da Provincia do Alentejo Offerecido aos Illustrissimos e Excellentissimos Senhores Directores da Academia das Sciencias, s.d., B.N.L., Res., cód. 575, f. 1v. O texto da memória propriamente dita foi editado pela Academia no primeiro volume da colecção de Memórias económicas para o adiantamento da agricultura, das artes e da indústria em Portugal e suas conquistas, editadas entre 1789 e 1815 e reeditadas em 1991, pelo Banco de Portugal (Tomo I, p. 43 a 98), com Introdução e Notas de José Luís Cardoso.

2 Teresa Fonseca, António Henriques da Silveira…, p. 61.

3 Id., ibid., p. 107-297.

4 O segundo, o terceiro e o quarto volumes saíram, respectivamente, em 1790, 1791 e 1812.

5 R. Larcher Marçal, “Joaquim Pedro Fragoso da Mota de Siqueira”, A Charrua, Portalegre, n° 2, Maio de 1889, p. 33-37; e n° 3, Junho de 1889, p. 65-66.

6 José Luís Cardoso (Introdução e Notas), Memórias económicas da Academia Real das Ciências de Lisboa (1789-1815), tomo II, p. 213-252 e p. 253-272, respectivamente.

7 A.C.L., Série Azul, Miscelanea 1 – Ms. 382, f. 354-368v.

8 A.C.L., Memorias de Fizica, e Economicas que não tiveram lugar nas colleçoens da Academia. Tomo 2°, Série Azul, Ms. 374, Mem. 24, f. 255-283.

9 R. Larcher Marçal, “Joaquim Pedro Fragoso ...”, A Charrua, n° 2, p. 36-37.

10 A.C.L., Memorias de Mathematica e Physica da Academia Real Das Sciencias de Lisboa, Tomo III, Parte II, p. XXXIX e XL.

11 História e Memórias da Academia Real das Sciencias de Lisboa, Tomo V, Parte I. Reeditada em 1997, em Teresa Fonseca, Joaquim José Varela ….

12 Eleito a 6 de junho de 1816. Cf. A.A.C.L., Processo do académico Joaquim José Varela. E História e Memórias da Academia Real das Sciencias de Lisboa, Tomo V, Parte I, p. XXIV.

13 A.C.L., Processo do académico Joaquim José Varela, carta de Joaquim José Varela a Sebastião Francisco de Mendo Trigoso, de 30 de Junho de 1817.

14 José Luís Cardoso, “Introdução” às Memórias económicas inéditas (1780-1808), p. 22.

15 Veja-se, a título de exemplo, a “Carta de hum Anonimo a Academia de Lisboa, sendo comvidado para membro da dita”, B.N.L., Res., cód. 6327, Miscellanea litteraria, f. 63-87v. E ainda Teófilo Braga, Historia da Universidade de Coimbra …, Tomo III, 1700 a 1800, p. 114-116, 650 e 655-657.

16 José Luís Cardoso, “Introdução” às Memórias económicas inéditas (1780-1808), p. 23, incluindo a n. r.

17 “Dissertação sobre agricultura e comércio”, p. 72.

18 Inseridas na referida publicação, nas páginas 63-76 e 167-182, respectivamente.

19 “Dissertação sobre agricultura e comércio”, p. 63.

20 Páginas 193-209 das mesmas Memórias.

21 “Considerações acerca da província de Alentejo ...”, p. 193, incluindo a nota 1.

22 Id., p. 193, nota 3.

23 Maria Luísa de Valleré, Elogio Histórico …, p. 60. O autor anexou a esta uma outra, na qual pretendia provar a possibilidade de unir a navegação do Tejo com o Guadiana, através da mesma ribeira do Sorraia. Cf. Id., ibid., p. 62.

24 A.C.L., Série Azul, Colleçao de Memorias de Fizica Aprezentadas à Academia Real das Sciencias de Lisboa Que não entrarão nas collecções impressas, Tomo 3°, Ms. 378, f. 145-283.

25 Id., ibid., f. 147v.

26 Sobre as elites dirigentes locais nesta fase do Antigo Regime, veja-se Teresa Fonseca, Relações de poder …, p. 36-52. Id., Absolutismo e municipalismo …, p. 163-194 e 217-227.

27 Sobre estas duas sociedades e a tentativa de implementação de outra idêntica em Évora, veja-se: Francisco António Lourenço Vaz, Instrução e economia …, p. 221-234. Maria de Fátima Nunes, Imprensa periódica científica (1772-1852), p. 167-178. José Luís Cardoso, O pensamento económico..., p. 110 Teresa Fonseca, Joaquim José Varela ..., p. 69-70. Id., Absolutismo e municipalismo..., p. 481-483. E Ana Maria Cardoso de Matos, Ciência, tecnologia e desenvolvimento industrial no Portugal oitocentista. O caso dos lanifícios do Alentejo, p. 137.

28 Estas últimas, inspiradas nas novidades agrárias britânicas, na fisiocracia francesa e no naturalismo de Rousseau, defendiam também o primado da agricultura. Todavia, os seus resultados práticos ficaram bastante aquém das intenções. Para o fracasso, contribuiu essencialmente o alheamento dos camponeses, tal como em Portugal pobres, ignorantes e arreigados a práticas de cultivo arcaicas. Cf. Antonio Dominguez Ortiz, Sociedad y Estado en el siglo XVIII español, p. 192-193.

29 B.N.L., Res., cód. 8714 [51 f.].

30 Albert Silbert, Le Portugal Méditerranéen …, vol. I, p. 19 e 20; e vol. II, p. 715-716.

31 T.T./D.P., A.-A., mç. 830, doc. 66.

32 Id., ibid. Carta anexa do provedor da comarca de Évora, Joaquim José de Carvalho. Sobre a defesa de Montemuro em geral e esta questão em concreto, veja-se Teresa Fonseca, Absolutismo e municipalismo..., p. 297-298; 368-371; 489-492.

33 Em 1995, por José Viriato Capela, “Vida e obra de João Nepomuceno Pereira da Fonseca …, ob. cit., p. 5-35.

34 Id., ibid., p. 6-7.

35 Sobre as razões do reenvio deste texto veja-se id., ibid., p. 7-10. E ainda Teresa Fonseca, António Henriques da Silveira ..., p. 70-74.

36 Albert Silbert, Le probleme agraire portugais au temps des premières cortes liberales, p. 65-75, 83-84, 101-104, 109-111, 121-125, 130-134, 145-150, 157-163, 166-168, 177, 196-200, 202, 226-229, 244-250, 255-257, 261, 284-285, 292 e 318.

37 Hélder Adegar Fonseca, O Alentejo no século XIX. Economia e atitudes económicas, p. 151-155.

© Publicações do Cidehus, 2005

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