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Bernardino Manuel da Costa Lima e a Memória acerca da vila do Redondo

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Teresa Fonseca

Segunda Parte. A Memória acerca da vila do Redondo

1. Memorialismo e ilustração

Texte intégral

1A intensificação dos contactos de natureza diplomática, técnicocientífica, económica e cultural com a Europa de além-Pirinéus ocorrida durante o reinado de D. João V, originou a formação de um grupo de opinião esclarecida, cujos membros, não obstante a sua heterogeneidade sócio-profissional e cultural e as divergências no modo de encarar a Modernidade, comungavam da mesma atitude acerca do país natal, independentemente ainda de nele sempre terem vivido ou de se terem ausentado, provisória ou definitivamente. Essa convergência consistia no reconhecimento do seu anacronismo estrutural, no desejo de ver diminuído o seu distanciamento relativamente à Europa civilizada e na disponibilidade de colaboração num eventual processo de mudança.

2Neste contexto, emergiu o movimento academista lusitano que teve a sua expressão mais destacada da época joanina na Academia Real da História Portuguesa, fundada em 1720 sob o patrocínio régio. No mesmo sentido devem ser entendidas outras iniciativas: as tentativas de reforma do ensino médico-cirúrgico promovidas por intermédio de D. Francisco Xavier de Meneses, com a colaboração de Jacob de Castro Sarmento e os incentivos de D. Luís da Cunha, Alexandre de Gusmão, D. João da Mota e Silva e Ribeiro Sanches; a acção cultural da Congregação do Oratório, cujas conferências e aulas públicas, pautadas por uma orientação eclética, conciliadora da ortodoxia religiosa com a liberdade de expressão, a tolerância, o racionalismo e o experimentalismo, atraíam um público numeroso, pela novidade dos temas e dos métodos de divulgação; os esforços de alguns inacianos, com destaque para António Cordeiro, em romper o estilo peripatético de ensino da sua Ordem, divulgando entre os estudantes conimbricenses conhecimentos no domínio da matemática, da física, da química, da astronomia e da medicina, ainda que através de textos de divulgadores e detractores, os únicos tolerados pela censura inquisitorial; as críticas abertas ao conservadorismo pedagógico jesuítico formuladas por Azevedo Fortes, introdutor de um método científico racionalista, matemático e experimentalista no ensino da engenharia em Portugal; as propostas pedagógicas de Martinho de Mendonça de Pina e Proença, Luís António Verney e Francisco Ribeiro Sanches, baseadas nas directivas educacionais de inspiração lockiana, então adoptadas na Europa esclarecida; e as publicações de obras de divulgação de conhecimentos inovadores e de interpretações modernas dos fenómenos naturais, com realce para a Recreação Filosófica do oratoriano Teodoro de Almeida.

  • 1 Luís Ferrand de Almeira, “Gusmão, Alexandre de (1695-1753)”, Dicionário de História de Portugal, d (...)

3Outros elementos do escol ilustrado lusitano, mais atentos e motivados para a modernidade de âmbito político, como os estadistas/diplomatas Alexandre de Gusmão, D. Luís da Cunha e Sebastião José de Carvalho e Melo, formularam projectos de reforma das instituições político-administrativas, com vista à sua simplificação e eficácia; propuseram reorientações na política interna, com o objectivo da centralização e do reforço do poder régio; e da política externa, no sentido do seu enquadramento na nova ordem internacional, alicerçada nos princípios de um direito natural comum a todos os homens1.

  • 2 Jorge Borges de Macedo, “O pensamento económico do cardeal da Mota”, Revista da Faculdade de Letra (...)

4O movimento renovador manifestou-se ainda na área económica, com as advertências do cardeal da Mota e de Carvalho e Melo para a nossa dependência externa, acompanhadas da defesa da implementação de um modelo mercantilista, assente no fomento industrial e apoiado em companhias de comércio2.

5A influência exercida por esta elite culta e esclarecida sobre a sociedade e as próprias esferas do poder, contribuiu para conferir uma feição reformista à acção governativa joanina, não obstante o seu carácter superficial, esporádico e incoerente. Mas apenas com a entronização de D. José e a ascensão ao lugar cimeiro da governação de um elemento deste grupo renovador – Sebastião José de Carvalho e Melo – foi possível iniciar a implementação, de forma sistemática, consistente e coerente, das propostas de mudança formuladas e algumas até ensaiadas no reinado anterior.

6No âmbito da acção reformadora pombalina destacamos: as medidas de fortalecimento do poder régio, com a consequente perda de influência política e social da alta nobreza e do clero ultramontano; as acções tendentes ao desenvolvimento e valorização das actividades económicas, favoráveis à ascensão social da burguesia; os esforços de afirmação de um novo ideal de nobreza (já preconizado nos tratados pedagógicos acima referidos), baseado na virtude e no merecimento; as acções destinadas ao controle e dignificação dos magistrados régios; a legislação uniformizadora e modernizadora da prática jurídica (com destaque para a lei da “boa razão”); os esforços de implementação de um ensino público laico, gratuito e de abrangência nacional; e a reforma dos estudos superiores.

7Esta política de absolutismo esclarecido possibilitou uma maior abertura (embora controlada) ao espírito das luzes, com o consequente enraizamento de uma mentalidade de raiz laica, racionalista e experimentalista, acompanhada de uma nova atitude perante a vida e a natureza, do interesse por áreas do conhecimento mais inovadoras e por novos modelos de transmissão do saber, baseados na observação e na experiência, no debate de opiniões e na interpretação crítica das fontes. Esta atitude esclarecida alastrou naturalmente aos aspectos considerados mais injustos e anacrónicos da realidade nacional, que cada vez mais se ansiava e acreditava poder transformar.

8Ultrapassada a fase de indecisão política da “viradeira” (última tentativa de recuperação, pelas ordens privilegiadas, das posições de mando detidas na derradeira fase do reinado de D. João V), D. Maria I deu continuidade ao essencial da política josefina, adoptando, contudo, um estilo peculiar de governação, prosseguido posteriormente pelo Príncipe Regente. Assim, e uma vez solucionada definitivamente a questão vital da consolidação da monarquia absoluta, o reformismo mariano revestiu uma feição menos autoritária e centralizada. As relações entre a soberana e os súbditos passaram a pautar-se pela clemência e a moderação, realçandose o carácter paternalista e protector da monarca, disponível para ouvir os súbditos e preocupada com a sua felicidade e bem estar. Esta atitude liberalizante, melhor coadunada com o individualismo filosófico da época, encorajou a formulação e o debate de propostas que se esperava colherem alguma receptividade ao nível dos órgãos de decisão política.

  • 3 A. C. L., Minutas das Resoluções da Academia das Ciências, minutas de 3 de Janeiro e de 2 de Outub (...)

9A Academia das Ciências de Lisboa, fundada a 24 de Dezembro de 1779, veio de alguma forma dar corpo a esses anseios. Simultaneamente herdeira da tradição academista portuguesa e europeia e do reformismo cultural e pedagógico pombalino, contou entre os seus fundadores com um grupo significativo de elementos oriundos de duas instituições de referência do movimento ilustrado português: a Congregação do Oratório e a Universidade de Coimbra, mais propriamente as suas Faculdades científicas, das quais a Agremiação constituía uma espécie de prolongamento lógico; à primeira, pertenciam os padres Teodoro de Almeida, Joaquim de Fóios, José de Azevedo e João Faustino; e à segunda, António Soares Barbosa, Domingos Vandelli e Dalla Bella (lentes da Faculdade de Filosofia Natural); e Miguel Franzini e José Monteiro da Rocha (lentes da Faculdade de Matemática)3.

  • 4 Que termina com as vicissitudes decorrentes da revolução vintista. Cf. José Esteves Pereira, “As i (...)
  • 5 Sobre as dificuldades da Academia durante a fase conturbada das Invasões Francesas veja-se o discu (...)

10Nascida na fase mais conturbada da “viradeira”, a Academia das Ciências desenvolveu uma acção notável nesta primeira fase da sua existência4, apesar dos seus detractores e das dificuldades vividas nas duas primeiras décadas de oitocentos, provocadas pela instabilidade políticomilitar5. Cultivava, com intuitos pragmáticos, um saber de novo tipo, enciclopédico, actualizado e susceptível de aproximar Portugal da Europa iluminada. Para tanto, mantinha contactos regulares com as congéneres de outros países, das quais colhia as novidades científicas, técnicas e artísticas; e divulgava-as através dos textos originais, de traduções ou de viva voz, nas sessões públicas e semi-públicas, geralmente bastante frequentadas.

  • 6 Maria Luísa de Valleré, Elogio Histórico ..., p. 64.

11Em 1798, Garção Stockler, então Secretário da Agremiação, expressava pelas seguintes palavras o entendimento dos Académicos acerca do modo de relacionamento entre o Estado e a Academia: “Às sociedades literárias pertence meramente o espalhar pela Nação as luzes que devem fazer conhecer os projectos úteis, e convidar com prémios de mais honra que valia a atenção dos homens de letras a ocupar-se dos mesmos projectos. O modo porém e o tempo de execução de cada um deles devem ser reservados aos ministros do poder soberano a quem unicamente cumpre decidir quais sejam os que mais convém ao sistema da sua administração, e qual a ordem sucessiva por que devam ser-lhes aplicados os dinheiros dos povos”6.

12Tal articulação revelou-se, na prática, bastante benéfica para ambas as partes: com efeito, a qualidade, dimensão e impacto da actividade académica nunca teriam atingido o mesmo nível sem o apoio financeiro e o patrocínio régios; mas os organismos governamentais passaram a dispor, a partir dos estudos de agremiados e de outros colaboradores da Instituição, de um vasto conjunto de conhecimentos, rigorosos e aprofundados, sobre diversos aspectos da realidade nacional, susceptíveis de possibilitar uma intervenção estatal mais racionalizada e eficaz.

  • 7 O Plano de Estatutos, no seu § VIII, estabelecia o montante de 100 correspondentes, admitindo embo (...)

13A produção de textos de reflexão crítica ultrapassou largamente o número restrito dos académicos, transformando-se numa verdadeira vaga memorialística, predominantemente de teor económico. A maioria destas memórias, porém, teve uma circulação limitada, nunca tendo sequer chegado ao conhecimento da Academia. Outras, porém, foram-lhe endereçadas pelos autores, com o intuito de dar a conhecer as suas propostas a quem sabiam partilhar dos mesmos pontos de vista, talvez até esperançados no aproveitamento prático dessas sugestões; em certos casos, constituíam candidaturas aos concursos públicos, promovidos anualmente pela Agremiação; e alguns memorialistas, mais confiantes no mérito das suas dissertações, procurariam desta maneira a notoriedade, ou quem sabe até, conseguir a sua publicação ou o ingresso como sócio correspondente no prestigiado Grémio do Duque de Lafões7.

  • 8 Miscellanea litteraria, B. N. L., Reservados, cód. 6327, p. 90-113v. O autor assina com o pseudóni (...)
  • 9 Albert Silbert, Le Portugal méditerranéen à la fin de l’Ancien Régime, vol. II, p. 717.

14Nesta fase de transição de século proliferavam, em Lisboa e por todo o reino, espaços de reunião (associações secretas, academias, sociedades económicas) e outros locais de convívio, dos mais eruditos e selectos aos mais populares. Este novo modelo de sociabilidade, comum a toda a Europa civilizada, favorecia a discussão de ideias e de propostas de intervenção reformistas (evoluindo frequentemente para a contestação revolucionária), motivando por vezes o registo escrito dos temas em debate. O autor da “Carta a um Amigo sobre a decadência da agricultura no Alentejo e do remédio para o seu restabelecimento”8, sem data mas atribuído, por Albert Silbert ao ano de 17749, assim o dava a entender, na introdução ao mesmo texto: “Recebo a mui favorecida exorbitante Carta (…) na qual lembrando se das minhas conversações, com que o anno passado entretiamos as noutes, se mostra agora muito empinhado, em que eu lhe repita os meus discursos, e sentimentos a respeito da decadência em que se acha a Agricultura na Província do Alem-Tejo, e qual poderia ser o remédio para o seu restabelecimento”.

15O reforço da intervenção estatal nos municípios constituiu outro factor de incentivo à produção memorialística. A Intendência Geral da Polícia, os tribunais régios, as Secretarias de Estado, as autoridades militares e a partir de 1807 os Governadores do Reino, exigiam com frequência crescente, das câmaras e dos magistrados periféricos, o preenchimento de mapas e a resposta a inquéritos de natureza económica, demográfica, sanitária, ou relativos à instrução pública, à actividade administrativa, à sociedade, ao património monumental e artístico, aos terrenos comunitários e da coroa, aos recursos hídricos, florestais e mineiros. Algumas das respostas constituem excelentes dissertações críticas sobre os mais diversos aspectos da realidade nacional, com relevo para a de natureza sócioeconómica e administrativa, incluindo a identificação dos problemas e a denúncia de situações obsoletas, injustas ou ilegais, acompanhada das correspondentes propostas de solução.

  • 10 Veja-se, sobre estas hipóteses, José Viriato Capela, “Vida e obra de João Nepomuceno Pereira da Fo (...)

16Encorajados pelo exemplo governamental, os magistrados redigiam também, por sua iniciativa, textos da mesma natureza, enviados quase sempre a título de complemento aos inquéritos acima referidos. Tentariam deste modo demonstrar a sua identificação com a política de absolutismo esclarecido, demonstrar competência técnica e conhecimento da realidade sobre a qual exerciam a sua actividade, junto de quem pudesse eventualmente influenciar ou mesmo determinar a sua promoção na carreira10.

Notes

1 Luís Ferrand de Almeira, “Gusmão, Alexandre de (1695-1753)”, Dicionário de História de Portugal, dir. de Joel Serrão, vol. II, p. 405-407. Cartas de Alexandre de Gusmão Ministro de Estado particular de Sua Magestade Fidelisima o Senhor Rey, B. P. E., Reservados, cód. CX / 1-1. D. Luís da Cunha, Testamento político. Isabel Cluny, D. Luís da Cunha e a ideia de diplomacia. Jaime Cortesão, Alexandre de Gusmão e o Tratado de Madrid, vol. I, p. 21-40. José Sebastião da Silva Dias, Pombalismo e projecto político, p. 2-150.

2 Jorge Borges de Macedo, “O pensamento económico do cardeal da Mota”, Revista da Faculdade de Letras de Lisboa, IIIª série, n° 4, p. 79-97. José Sebastião da Silva Dias, Pombalismo e projecto político. Maria Alcina R. Correia Afonso dos Santos, “A acção diplomática de Sebastião José de Carvalho e Melo na corte de Viena de Áustria (1744-1749”, Pombal Revisitado, vol. I, p. 425-426.

3 A. C. L., Minutas das Resoluções da Academia das Ciências, minutas de 3 de Janeiro e de 2 de Outubro de 1780. José Silvestre Ribeiro, Historia dos Estabelecimentos Scientificos Litterarios e Artísticos De Portugal nos Successivos Reinados Da Monarchia, Tomo II, p. 295. Teófilo Braga, Historia da Universidade de Coimbra nas suas Relações com a Instrucção Publica Portugueza, Tomo III. 1700 a 1800, p. 698.

4 Que termina com as vicissitudes decorrentes da revolução vintista. Cf. José Esteves Pereira, “As ideias”, D. João VI e o seu tempo, p. 61. Rómulo de Carvalho, A actividade pedagógica da Academia das Ciências de Lisboa nos séculos VIIII e XIX, p. 13-17. José Luís Cardoso, O pensamento económico em Portugal nos finais do século XVIII. 1780-1808, p. 53-65. José Silvestre Ribeiro, História dos Estabelecimentos Scientificos …, Tomo II, p. 37-61 e 267-369. Teresa Fonseca, Joaquim José Varela …, p. 63-70.

5 Sobre as dificuldades da Academia durante a fase conturbada das Invasões Francesas veja-se o discurso pronunciado em sessão pública pelo seu Secretário, João Guilherme Cristiano Muller, a 24 de Junho de 1810. A. C. L., Memorias de Mathematica e Physica da Academia Real Das Sciencias de Lisboa, Tomo III, Parte II, p. VII-XI.

6 Maria Luísa de Valleré, Elogio Histórico ..., p. 64.

7 O Plano de Estatutos, no seu § VIII, estabelecia o montante de 100 correspondentes, admitindo embora a possibilidade de alteração deste número. Em 1817, por exemplo, eram 78. Veja-se Teresa Fonseca, Joaquim José Varela …, p. 69, incluindo a nota 35.

8 Miscellanea litteraria, B. N. L., Reservados, cód. 6327, p. 90-113v. O autor assina com o pseudónimo de Amador Patrício, comum na época. Veja-se sobre a questão Teresa Fonseca, António Henriques da Silveira …, p. 71, nota 40.

9 Albert Silbert, Le Portugal méditerranéen à la fin de l’Ancien Régime, vol. II, p. 717.

10 Veja-se, sobre estas hipóteses, José Viriato Capela, “Vida e obra de João Nepomuceno Pereira da Fonseca. 2. O discurso sobre as causas da decadência da agricultura alentejana. 3. A sua actuação no concelho de Barcelos”, Barcelos Revista, n° 7, p. 5-35. E Teresa Fonseca, António Henriques da Silveira …, p. 70-74.

© Publicações do Cidehus, 2005

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