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Bernardino Manuel da Costa Lima e a Memória acerca da vila do Redondo

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Teresa Fonseca

Primeira Parte. Bernardino Manuel da Costa Lima. O homem. O magistrado

3. O exercício do cargo de juiz de fora no Redondo (1803-1812)

Texte intégral

3.1. O concelho do Redondo

3.1.1. O território e os habitantes

  • 1 A actual freguesia de Montoito constituía então um concelho autónomo.
  • 2 A freguesia do Freixo integrava-se então na área rural da freguesia do Redondo, correspondente à p (...)

1O município do Redondo, situado no Alentejo Central, integrava então o arcebispado, a comarca e a provedoria de Évora. Estendia-se por uma área pouco inferior a 800 Km21, incluindo, além da sede do concelho, as seguintes freguesias rurais: S. Miguel do Adaval, Nª Sª de Monte Virgem, S. Bento do Zambujal e Santa Susana, esta última partilhada com o termo da cidade de Évora2. A norte, confrontava com os concelhos de Évoramonte (hoje integrado no de Estremoz), Estremoz, Borba e Vila Viçosa; a leste, com os do Alandroal e de Terena (actualmente inserido no do Alandroal); a sul com o de Montoito (hoje freguesia do concelho do Redondo); e a ocidente com o de Évora.

  • 3 Jorge Gaspar, A área de influência de Évora. Sistemas de funções e lugares centrais, p. 10. Antóni (...)
  • 4 Bernardino Manuel da Costa Lima, “Memória acerca da vila do Redondo”, O Investigador Portuguez em (...)

2A Serra d’Ossa, o principal acidente geográfico da região, abrangia uma parte considerável do concelho, singularizando-o numa região morfologicamente dominada pela peneplanície. Com mais de 600 metros de altura, cerca de 20 Km de comprimento e 5 Km de largura máxima, estendia-se no sentido predominante de leste-oeste, desde as vizinhanças da vila de Terena até às imediações de Évoramonte. Então fertilizada por milhares de nascentes de água, algumas conhecidas pelas suas propriedades curativas, a serra albergava toda a freguesia do Monte Virgem e na vertente sul a zona rural da freguesia do Redondo, incluindo o Convento dos Eremitas de S. Paulo3. Neste estabelecimento religioso, cabeça da respectiva ordem, residiam, em 1814, vinte frades, “alguns de avançada idade”4.

  • 5 T.T./, M.P., vol. 31, mem. 36, Redondo, p. 188.
  • 6 Id., ibid.
  • 7 A.H.M.R./C.R., Décima dos prédios urbanos, juros e maneios. Redondo. 1807, f. 3-72v. Calculámos os (...)
  • 8 De Évora, dos Curtidos, das Ameixieiras, Ruinha, de Nenhures, do Sabreiro, Nova, do Poço Novo, de (...)
  • 9 Do Rico, de Baixo e do Rossio.
  • 10 Da Galheta e o recinto do antigo castelo dionisino. Neste último havia nessa época 14 casas habita (...)
  • 11 Praça Circular e Rossio.
  • 12 Do Arequis, do Prior e de S. Pedro, respectivamente.

3A vila, situada “em um mediano e ordinario monte cuja ladeira abaixo vistosamente se estende para a parte Sul e Poente”5, devia o seu nome, segundo a tradição, à forma redonda dessa elevação sobre a qual nasceu6. Em 1807 possuía 639 fogos, correspondentes a cerca de 2.500 habitantes7, distribuídos por 16 ruas8, 3 travessas9, 2 lugares10, 2 largos11, 1 beco, 1 terreiro e 1 outeiro12, havendo ainda 15 casas de habitação sem qualquer designação toponímica.

  • 13 A.H.M.R./C.R., Décima dos prédios urbanos, juros e maneios. Redondo. 1807, coutos e fazendas, f. 8 (...)

4Os coutos, território fértil das proximidades da vila, eram constituídos por 306 pequenas propriedades, onde se praticava uma agricultura intensiva. Pertenciam maioritariamente a residentes da sede do concelho, que as exploravam directamente ou em regime de arrendamento. Entre estas parcelas de terra destacavam-se 166 ferragiais, onde se produzia essencialmente trigo, centeio, cevada, vinho, azeite e mais raramente milho; mas havia ainda 69 olivais, 34 vinhas, 19 courelas, 7 fazendas, 6 quintas e 5 cerrados.13.

  • 14 Bernardino Manuel da Costa Lima, “Memória acerca da vila do Redondo”, ob. cit., p. 357.
  • 15 Id., ibid., p. 357-358.
  • 16 A.H.M.R./C.R., Décima dos prédios rústicos e maneios dos moradores do termo. 1809. E Bernardino Ma (...)

5O termo compreendia mais de duzentas herdades. Metade eram de lavoura; mas outras tantas encontravam-se quase totalmente cobertas de azinheiras destinadas à engorda de gado suíno, reservando apenas uma pequena área para a agricultura14. Entre os seus principais senhorios destacavam-se o Convento de S. Paulo da Serra d’Ossa, a Misericórdia de Évora, o Convento dos Oratorianos de Estremoz, os Marqueses de Abrantes e de Castelo Melhor e o Conde do Redondo. No entanto, a maioria era possuída por vários quinhoeiros. Bernardino Manuel da Costa Lima denunciava, em 1814, o subaproveitamento agrícola das herdades redondenses, atribuindo-o essencialmente à sua grande dimensão; apresentava como prova o exemplo dos coutos, “um pequeno espaço” sem “proporção alguma com as herdades”, mas onde a quantidade de trigo e cevada produzidos atingia “quase metade” da que se colhia “em todo o termo”15. Neste último existiam também numerosas pequenas propriedades, incluindo fazendas, hortas, pomares e olivais, em número proporcionalmente superior ao dos termos de outros concelhos da região eborense, em virtude da maior abundância de recursos hídricos. Localizámos ainda 5 moinhos em Santa Susana; e no Monte da Virgem 2 moinhos e 1 azenha16.

  • 17 T.T./M.P., vol. 31, mem. 36, Redondo, p. 188-189. Id., Vol. 24, Mem. 208, Monte Virgem (Redondo), (...)
  • 18 A.H.M.R./C.R., Décima dos prédios rústicos e maneios dos moradores do termo. 1809, f. 30-40v.
  • 19 Id., ibid., f. 3-14v.

6Além da vila havia mais duas povoações no termo: a aldeia de Pomares, pertencente à freguesia do Monte Virgem e localizada “nas abas da Serra d’Ossa”17, com 54 fogos em 180918; e a aldeia de Foros de Santa Susana, na freguesia desse nome, com 37 fogos19. A restante população do município disseminava-se pelos montes das herdades e de outras propriedades onde trabalhava.

  • 20 T.T./M.P., vol. 41, mem. 1, Zambujal (Redondo), p. 2213.
  • 21 Bernardino Manuel da Costa Lima, “Memória acerca da vila do Redondo”, ob. cit., p. 356.
  • 22 Id., ibid., p. 360.

7O trigo, o centeio e a cevada eram, por esta ordem, as principais produções cerealíferas concelhias; abundavam ainda a vinha e a oliveira, sendo a freguesia do Zambujal particularmente “abundante de azeite”20; o mel e a cera, produzidos nos coutos e no termo, proporcionavam aos apicultores um lucro considerável21; e a criação de gado, a avaliar pela elevada percentagem de herdades de cavalaria, representava uma das actividades económicas mais relevantes do concelho22.

  • 23 T.T./M.P., vol. 31, mem. 36, Redondo, p. 191-192.
  • 24 Bernardino Manuel da Costa Lima, “Memória acerca da vila do Redondo”, ob. cit., p. 350.
  • 25 Id., ibid., p. 192.

8Junto à vila existia outro convento, de frades capuchos de Santo António, da Província da Piedade23; em 1814 habitavam-no quinze frades, “amáveis e respeitáveis pela sua regularidade, virtude e comportamento”24. No recinto do antigo castelo situavam-se a igreja e o hospital da Misericórdia, fundado ainda na primeira metade do século XV e posteriormente anexado a esta instituição de assistência por D. Manuel I. Em 1758, o pároco da Matriz considerava “quaze incrível” o elevado número de pessoas a quem o estabelecimento hospitalar prestava assistência, no seu interior “com todo o necessario; e fóra delle em suas proprias cazas com pam e gallinhas, Medico Cirurgiam e Sangrador e Botica a todas as pessoas” que apresentavam prova de pobreza25.

  • 26 Id., ibid., p. 189 e 193.

9Além das igrejas da Misericórdia e da Matriz, esta última dedicada a Santa Maria da Anunciação, a freguesia do Redondo possuía ainda 8 ermidas26.

  • 27 Id., ibid., p. 194.

10No Rossio da vila realizava-se anualmente, de 4 a 6 de Outubro, uma feira franca chamada de S. Francisco. Em meados do século XVIII “era uma das boas do Alentejo, por concorrer a ella muita quantidade de gados de todas as qualidades”27.

  • 28 Id., ibid., p. 194. Ana Cardoso de Matos, “A indústria dos lanifícios no Alentejo (finais do sécul (...)
  • 29 Luiz Fernando de Carvalho Dias, História dos lanifícios (1750-1834). Documentos. I, p. 60 e 64.

11A maior parte da população activa da sede do concelho e ainda muitos moradores do campo ocupavam-se na indústria de lanifícios, para cujo desenvolvimento foi determinante a abundância de água, encaminhada da Serra d’Ossa, da qual careciam outras localidades alentejanas, apesar de não lhes faltar também a matéria-prima28. Em 1756, aí se encontravam instalados 44 dos 217 teares existentes na Província do Alentejo, aplicados no fabrico de saragoças pretas29. Esta actividade artesanal, exercida em regime de complementaridade com a agricultura, sofreu um incremento considerável por influência directa de Bernardino Manuel da Costa Lima, como desenvolveremos adiante.

3.1.2. O poder e os poderosos locais

  • 30 T.T./M:P., Redondo, vol. 31, mem. 36, p. 187. Afonso Zúquete, Nobreza de Portugal e do Brasil, vol (...)
  • 31 Luís Aristides Vidigal, “Poderes locais em Portugal nos inícios do século XIX – elementos para a c (...)

12O Redondo foi município de jurisdição senhorial até 1699, transitando nesta data para a alçada directa da coroa, em consequência da morte, sem descendência, de D. Manuel Coutinho, 9° Conde do Redondo e donatário da mesma vila30. Nos finais do Antigo Regime, integrava o conjunto dos 41 municípios alentejanos (correspondentes a 39,4% do total da Província), cuja câmara era presidida por um juiz de fora31.

  • 32 Sobre o modo como se processavam, nesta época, as eleições dos membros das governanças, veja-se Te (...)

13Além deste magistrado de carreira, nomeado por carta régia para mandatos de três anos, compunham o governo camarário três vereadores e um procurador do concelho. Estes últimos eram anualmente designados na pauta elaborada pelo Desembargo do Paço a partir dos nomes propostos nas listas provisórias, compostas nas eleições trienais efectuadas localmente sob a superintendência do corregedor da comarca32.

  • 33 Francisco Ribeiro da Silva, O Porto e o seu termo (1580-1640). Os homens, as instituições e o pode (...)
  • 34 Paulo Jorge Fernandes, “As elites urbanas e o governo municipal de Lisboa entre os finais do Antig (...)

14Esta estrutura administrativa era idêntica à das cidades e vilas importantes do reino, com excepção do Porto e de Coimbra, ambas com quatro vereadores33 e de Lisboa, cuja organização municipal constituiu, desde a época medieval até à reforma administrativa liberal, um caso singular no municipalismo nacional34.

  • 35 Para os vereadores veja-se O.F., L.1, T.66. E para os procuradores, O.F., L.1, T. 69 e 70.

15As funções dos vereadores e dos procuradores vinham estabelecidas nas Ordenações do reino35, embora uns e outros se confrontassem, a partir do pombalismo, com tarefas e responsabilidades acrescidas, decorrentes das exigências crescentes do reformismo estatal, principalmente em matéria económica e fiscal.

16De forma sucinta, os vereadores deviam: comparecer às sessões camarárias; zelar pelos bens do concelho e pela boa arrecadação das suas rendas; assegurar o abastecimento público de bens essenciais; atalhar a usurpação, por particulares, de caminhos e outros terrenos públicos; obrigar os devedores ao pagamento de dívidas ao concelho; assegurar a salvaguarda de forais, tombos, privilégios e mais documentação camarária; zelar pela conservação de caminhos, chafarizes, pontes, calçadas, edifícios públicos e estabelecer os contratos para a execução destas e de outras obras municipais nas condições mais vantajosas; promover o plantio de árvores; adoptar medidas adequadas à defesa da agricultura; fixar taças e licenças; e aplicar coimas pelo incumprimento das posturas.

17Os procuradores do concelho, também designados por procuradores da câmara, sendo hierarquicamente inferiores aos vereadores, possuíam também competências mais reduzidas: vigiar a actuação dos rendeiros municipais; zelar pela conservação de caminhos e edifícios públicos, propondo em câmara a realização das obras necessárias; no final do mandato, deviam apresentar uma relação dos bens do concelho e do seu estado de conservação, para ser entregue à vereação seguinte; podiam eventualmente substituir os tesoureiros, nos seus impedimentos ou em períodos de vacatura do lugar.

18O processo eleitoral trienal das justiças camarárias, caracterizado por alguma complexidade, era iniciado com a elaboração de um rol de elegíveis; esta tarefa era confiada pelo corregedor a dois cidadãos da principal nobreza das localidades e simultaneamente dos mais prestigiados e experientes no exercício do governo municipal. A partir desta listagem, três equipas de dois elementos dos que também costumavam andar na governança, elaboravam em separado três listas, contendo cada uma igual número de vereadores e um procurador, que eram posteriormente enviadas ao Desembargo do Paço e das quais saíam, posteriormente, as pautas definitivas anuais atrás referidas.

19Desse arrolamento prévio constava, à frente de cada nome, a respectiva idade, o rendimento e o grau de parentesco com outros elementos da mesma lista. O corregedor, depois de concluído o processo eleitoral, acrescentava ainda a estas outras informações com carácter confidencial, respeitantes à aptidão e motivação para o exercício do cargo para que eram indigitados, ao modo de relacionamento social, a eventuais vícios ou defeitos de carácter, a qualidades de trabalho, etc.

  • 36 T.T./D.P., A.-A., mç. 752, doc. 4.

20Tomemos como exemplo o rol efectuado, a 5 de Dezembro de 1804, no âmbito das eleições para o triénio de 1805 a 180736, só por si suficiente para a caracterização dos membros das equipas dirigentes do município redondense entre 1803 e 1812, em virtude das raras alterações efectuadas nestas listagens, de uns triénios para os outros.

  • 37 Nuno Gonçalo Monteiro, “Os concelhos e as comunidades”, História de Portugal, coord. de José Matto (...)

21Do rol constavam 19 nomes para possíveis vereadores e 4 para procuradores. Estes números, confirmando, também no Redondo a existência de um restrito elenco de elegíveis, encontravam-se dentro da média nacional de finais do Antigo Regime, variável entre um pouco acima da dezena e a trintena de nomes37; e estavam, mais ainda, próximos do montante de arrolados nos municípios alentejanos presididos por juiz de fora.

  • 38 T.T./D.P., A.-A., mç. 752, doc. 3.
  • 39 T.T./D.P., A.-A., mç. 752, doc. 2.

22Tomemos como exemplo comparativo os róis elaborados nas eleições realizadas nesse mesmo ano em Évora38 e Montemor-o-Novo39, as primeiras a 4 de Dezembro, um dia antes das do Redondo, e as segundas a 23 de Novembro: em Évora, foram alistados 13 elementos para vereadores e 4 para procuradores; e em Montemor, 15 e 6 nomes, para os mesmos cargos.

  • 40 As Ordenações do reino proibiam o acesso a cargos de justiça, fazenda e governança a menores de 25 (...)
  • 41 Em Évora, Montemor-o-Novo e Viana do Minho houve, na mesma época, vereadores com idades compreendi (...)
  • 42 As Ordenações proibiam a inclusão nas listas em mandatos consecutivos (cf. O.F., L.1, T.67, § 9). (...)

23Os redondenses indigitados para vereadores, possuíam uma média de 43,3 anos de idade, contando o mais novo 20 e os dois mais velhos 80. O amplo leque etário, muito comum na época, explica-se pelas dificuldades que os membros do grupo restrito e fechado dos elegíveis geralmente opunham à entrada de novos elementos. Como consequência, os poucos cidadãos nestas condições viam-se obrigados a iniciar a actividade ainda antes dos 25 anos legalmente previstos40 e a terminá-la bastante tarde41. Além disso, acabavam por ter de servir em mandatos quase consecutivos42, dos quais resultava o inevitável cansaço, reflectido no elevado número de faltas às reuniões e num modo de exercício rotineiro e desinteressado.

24As idades dos procuradores eram mais próximas: dois possuíam 30 anos; um 50 e outro 60, sendo por isso a média etária de 42,5 anos.

25Os vereadores redondenses encontravam-se ainda ligados entre si por laços familiares: o rol incluía dois casos de 2 irmãos; outros dois de sogro e genro; um de pai e filho e outro de 2 cunhados. Esta concentração familiar, muito comum entre as elites camarárias, apresentava-se como uma dificuldade acrescida na composição das listas, por ser ilícita a junção de parentes próximos no mesmo elenco.

  • 43 Os almotacés, eleitos localmente por um processo variável ao longo da Época Moderna e de concelho (...)

26No plano económico eram quase todos proprietários rurais, como os congéneres do Alentejo em geral, embora situados num escalão social inferior ao dos eborenses e montemorenses, como explicaremos adiante. Alguns exploravam directamente pelo menos uma herdade; mas dois eram apenas lavradores e outros dois acumulavam o rendimento fundiário com negócios, que num caso sabemos ser de botica, ofício impensável num vereador eborense ou mesmo montemorense. Os mais velhos são todos designados no rol como “da governança”; e os mais novos, por não terem, provavelmente, ainda servido o cargo, como “filho de vereador”; e um, já com 48 anos, como “filho de almotacé”, cargo camarário que em concelhos moderadamente elitistas como o do Redondo, possibilitava o ingresso no grupo dirigente43. Nenhum dos arrolados é considerado “da principal nobreza da terra” ou “da antiga nobreza da terra”, como sucedia com a quase totalidade dos alistados no mesmo ano para Montemor; e distanciavam-se socialmente ainda mais dos 13 eborenses, 7 dos quais eram fidalgos da Casa Real. Entre os redondenses, apenas um era Cavaleiro da Ordem de Cristo e outro morgado (precisamente os dois arrolados com maiores rendimentos), condições frequentes nos elegíveis das outras duas localidades.

  • 44 Este pode, no entanto, ter sido herdado.

27Por conseguinte, podemos concluir que a “nobreza” da elite dirigente do Redondo advinha precisamente do cargo nobilitante de vereador, que aliado à fortuna pessoal teria possibilitado aos dois últimos o acesso ao Hábito de Cristo e a constituição de morgadio44.

  • 45 Sobre este caso veja-se Teresa Fonseca, Relações de poder ..., p. 43.

28A confrontação da riqueza dos três grupos afigura-se-nos particularmente interessante. O Redondo, com uma média de rendimentos mais baixa (374.000 reis), é o concelho com menores discrepâncias: dez vereadores possuíam rendas no valor de 200.000 reis; três, de 300.000; dois, de 400.000; um de 600.000; outro de 800.000; e os dois mais ricos, de um conto, ou seja, 1.000.000 de reis. Montemor apresenta uma média bastante superior – 2.313.000 reis – pouco inferior à de Évora, com 2.546.000 reis. No entanto, as divergências dentro de cada uma destas localidades são muito mais acentuadas que no Redondo. Em Montemor, o mais pobre, “sem rendimento algum”, foi no entanto considerado “Capaz” em virtude da nobreza do seu nascimento, que no Antigo Regime se sobrepunha à riqueza e à aptidão; e o mais rico, com 8 contos de renda, era, por sinal, o único sem origem nobre e cujo ingresso – difícil e moroso – no seio da elite dirigente local se efectuara precisamente por via da fortuna pessoal45. E em Évora, enquanto o mais abastado possuía rendimentos calculados em 7.2000.000 reis, quatro, em virtude da sua condição de filhos segundos da antiga aristocracia eborense, auferiam proventos de 100.000 reis, metade, portanto, do valor dos mais baixos rendimentos dos do Redondo.

29Os procuradores eram, em todos os concelhos, pessoas de condição social ainda relativamente elevada, embora inferior à dos vereadores. Os quatro redondenses indigitados para o cargo possuíam todos 200.000 reis de rendimentos, iguais, portanto, aos da maioria dos vereadores. Três viviam de “sua fazenda e negocio”, sem especificação da modalidade deste último; e do quarto apenas sabemos “ter servido de procurador”, sendo esta condição só por si bastante para o ingresso na lista, dispensando qualquer outra informação. No respeitante à capacidade para o exercício das funções, foram unanimemente reputados de “Idoneo” pelo corregedor. Os sete congéneres montemorenses possuíam rendimentos mais heterogéneos, variando entre os 100.000 e os 200.000 reis, embora igualmente oriundos da “fazenda e negocio” ou apenas de uma destas duas fontes de riqueza. Quanto aos quatro eborenses, pelo menos três eram filhos e netos de procuradores, confirmando-se também para este ofício a importância da hereditariedade, embora sem o carácter determinante assumido relativamente aos vereadores; dois eram “lavradores abastados”; dois, possuíam o Hábito da Ordem de Santiago, onde o ingresso era menos exigente que na de Cristo; e os seus proventos, bastante superiores aos dos redondenses, oscilavam entre os 600.000 e os 2.000.000 reis.

  • 46 T.T./D.P., A.-A., mç. 751, doc. 33.
  • 47 A sua idade foi omitida no rol. Mas era pai de outro elegível para o mesmo cargo, José Joaquim da (...)

30A confrontação do rol de elegíveis com as pautas emanadas do Desembargo do Paço, permite-nos caracterizar, concretamente, algumas das equipas camarárias presididas pelo doutor Costa Lima. A de 1803 era composta pelos vereadores João Anastácio da Rosa Minhos, Clemente Antunes da Silveira e António Fernandes Rico e pelo procurador Bernardo Rodrigues da Silva. Sobre este último, que não consta da lista elaborada em 1804, sabemos que possuía 62 anos e rendimentos calculados em 200.000 reis anuais46. Quanto aos vereadores, todos proprietários rentistas, auferiam os seguintes proventos anuais: o primeiro, um conto de reis; o segundo 200.000; e o terceiro 300.000 reis. O mais idoso, João Minhos, ultrapassara provavelmente os 80 anos47; os outros dois contavam, respectivamente, 47 e 44 anos, todos, portanto, bastante mais velhos que o juiz presidente. João Minhos era ainda o único vereador redondense deste período a usufruir da condição de Cavaleiro da Ordem de Cristo atrás referida.

31Da equipa de 1807 conhecemos todos os elementos. Além de João Anastácio Minhos, ainda no activo, e de António Fernandes Rico, incluía José Nunes Salvado como terceiro vereador e Caetano Xavier de Carvalho como procurador. José Nunes, um proprietário com 400.000 reis de renda, contava então 51 anos e era precisamente o arrolado apenas designado como “filho de almotacé”. Caetano Xavier, de 63 anos, proprietário mas também negociante, auferia rendimentos calculados em cerca de 200.000 reis, como os restantes cidadãos elegíveis para o mesmo cargo.

32Os membros da governança redondense de finais do Antigo Regime eram, como em concelhos mais importantes, escolhidos entre um grupo restrito de elegíveis, considerando-se a hereditariedade como um factor importante de recrutamento, mesmo determinante no caso dos vereadores. Estes últimos iniciavam cedo a “carreira” de serviço público e terminavam-na bastante tarde, numa prática igualmente frequente em outros municípios. Sendo a agricultura a principal actividade económica da Província, também no Redondo a posse da terra constituía a principal fonte de rendimentos dos vereadores e até de alguns procuradores. No entanto, aqui, os critérios de selecção eram relativamente flexíveis, ao admitirem-se como elegíveis para vereador um filho de almotacé e um boticário. Este factor, associado à inexistência no mesmo cargo de cidadãos mais abastados ou pertencentes à nobreza tradicional, denota o menor prestígio dos ofícios camarários relativamente a outros concelhos da região de categoria institucional equivalente, como Montemor-o-Novo. Tal subvalorização pode ter tido origem na época de jurisdição senhorial, em virtude da inferioridade político-administrativa destes municípios relativamente aos de jurisdição régia.

33Como se relacionou, em termos pessoais e institucionais, o jovem magistrado com os camaristas redondenses, mais velhos, pouco ilustrados, sem preparação técnica, mas experientes em matéria de gestão camarária e conhecedores profundos da realidade sócio-económica e administrativa concelhias? Nunca o saberemos ao certo. Todavia, com base na escassa documentação subsistente, procuraremos reconstituir alguns aspectos, porventura os mais significativos, dos nove anos de actividade do nosso juiz de fora no Redondo, envolvendo, naturalmente, a sociedade local, incluindo a sua elite dirigente.

3.2. A nomeação para o cargo de juiz de fora

  • 48 Correspondendo apenas a um quarto dos candidatos iniciais aos exame da “leitura de bacharéis”. Cf. (...)
  • 49 T.T./D.P. – J.D.M. – Concursos de Bacharéis a lugares de Justiça. Mç. 1846, cx. 1850, processo do (...)
  • 50 De um total de 46 aprovados, como referimos no ponto anterior. Cf. José Manuel Louzada Lopes Subti (...)
  • 51 Id., ibid., p. 273.

34O bom êxito na “leitura” não significava necessariamente o ingresso na magistratura, à qual apenas acediam cerca de 47% dos que passavam neste exame48. Por isso, Bernardino Manuel da Costa Lima, ao ser despachado como juiz de fora da vila do Redondo por decreto de 25 de Abril de 180349, foi mais uma vez bafejado pela sorte: passara a incluir o restrito grupo dos 15 bacharéis com “leitura” efectuada em 1802 nomeados magistrados50; e aguardara pouco mais de um ano pela colocação, quando o tempo de espera se alongava, em média, por três anos51. Talvez o facto de contar então 32 anos tivesse pesado a seu favor, pois a idade, a par da competência técnica, ajudava de algum modo a compensar a falta de experiência para a ocupação de um lugar já de grande responsabilidade, no conjunto da estrutura administrativa do Reino.

35A nomeação para a vila do Redondo constituía, assim, uma vitória para o novo magistrado e uma justa recompensa por tantos anos de estudo, empenhamento e persistência. O único factor negativo, a distância em relação à terra de origem, foi certamente encarado com naturalidade, por se tratar de um início de carreira e pela natureza do cargo, expressa na própria designação. Além disso, a região de Entre-Douro e Minho era há séculos alfobre de povoadores do Sul, fornecendo inclusivamente numerosos ministros régios aos municípios transtaganos.

  • 52 T.T./D.P., A.-A., mç. 274, doc. 11.

36A lentidão burocrática tão característica do Antigo Regime, apenas lhe permitiu tomar posse a 3 de Outubro do mesmo ano52. O Outono, pela moderação climatérica e beleza paisagística, foi certamente para o nosso juiz de fora uma boa altura para um primeiro contacto com o Alentejo. Apesar das longas temporadas vividas em Coimbra e Lisboa, o doutor Costa Lima sentiu certamente o impacto do contraste entre a sua região natal e a terra alentejana. Aqui, as montanhas davam lugar a extensas planícies; o casario escuro e altaneiro, a alegres casinhas baixas, caiadas de branco; e a atmosfera carregada de nuvens à limpidez e luminosidade de um céu quase sempre azul. E os naturais da região, mais introvertidos e tranquilos, contrastavam igualmente com os minhotos na peculiaridade da fala, do canto, do vestuário e da alimentação e até na prática religiosa, mais sóbria e intimista.

  • 53 Bernardino Manuel da Costa Lima, “Memória acerca da vila do Redondo”, ob. cit., p. 346.
  • 54 Id., ibid.

37Não obstante, a vila do Redondo, considerada pelo próprio “muito bem arruada, limpa e asseada”53, parece tê-lo impressionado favoravelmente. E sendo “das de segunda ordem da Província”54, de média dimensão territorial e populacional e sede de um concelho pouco extenso relativamente aos grandes municípios da região com idêntica categoria administrativa, afigurou-se-lhe certamente um bom lugar para início de carreira.

3.3. As funções dos juizes de fora

38A criação do cargo de juiz de fora remonta ao século XIV e insere-se nos esforços de centralização administrativa desenvolvidos com maior coerência a partir do termo da Reconquista.

  • 55 Marcelo Caetano, História do direito português (1140-1495), p. 279.
  • 56 Alexandre de Lucena e Vale, “Génese e evolução do município português”, Revista Municipal, n° 136- (...)

39Os primeiros “juizes por el-rei” foram nomeados por D. Dinis, ainda com carácter esporádico, para concelhos onde os juizes ordinários (eleitos localmente) revelavam uma incapacidade mais evidente na administração da justiça55. Tais nomeações aumentaram de frequência a partir do reinado de D. Afonso IV, com a intenção de ajudar a resolver os problemas da acumulação de testamentos e de heranças surgidos em consequência da Peste Negra e para obstar às intromissões abusivas do clero nestas matérias56.

  • 57 Cortes Portuguesas. Reinado de D. Afonso IV (1325-1357), p. 128.
  • 58 António Manuel Hespanha, História das instituições. Épocas medieval e moderna, p. 268.

40A nomeação destes delegados do poder central foi mal recebida pelas comunidades concelhias, por constituir um atentado à sua autonomia jurisdicional, lesando-as ainda do ponto de vista financeiro, pois o seu vencimento era inicialmente extraído das rendas municipais57. Mas apesar das resistências locais e dos crescentes protestos em cortes, as designações foram aumentando, embora com bastante lentidão até meados do século XVIII. O processo acelerou-se com a política centralizadora de Pombal. E embora prosseguisse a bom ritmo até ao termo do Antigo Regime, nunca chegou a cobrir mais de 200 das 838 unidades administrativas do reino58.

  • 59 Luís Vidigal, “Poderes locais em Portugal ..., p. 61.

41Estes concelhos, embora menos de um quarto do total, eram, no entanto, os mais extensos e populosos e os de maior importância em termos económicos, geo-estratégicos e político-administrativos. No Sul, onde havia mais municípios com estas características, o seu número triplicava relativamente ao Norte. No caso concreto do Alentejo havia, em 1811, como atrás referimos, 41 juizes de fora59, correspondentes a uma percentagem nitidamente superior à da média nacional.

  • 60 António Manuel Hespanha, História das instituições ..., p. 274 e 275. Id., “Sábios e rústicos: a v (...)

42Os juizes ordinários, eleitos entre os homens bons dos concelhos e quase sempre sem cultura jurídica letrada, regiam-se habitualmente por normas consuetudinárias locais, quase sempre arcaizantes e até contrárias à lei geral. E o facto de serem da terra e terem de julgar parentes, amigos, inimigos e gente poderosa, favorecia a arbitrariedade e a falta de isenção de que eram, a par da ignorância jurídica, frequentemente acusados60.

43Os de fora, pelo contrário, sendo formados em Leis ou Cânones, possuíam um conhecimento profundo e actualizado das leis régias, que em princípio aplicavam de forma mais isenta, pelo facto de não serem da terra e possuírem o prestígio decorrente da natureza régia da sua nomeação, sendo por isso os primeiros representantes do poder real no concelhos.

44De forma mais detalhada, as suas funções judiciais consistiam em julgar em primeira instância nas causas cíveis e crimes, servindo ainda, na maioria dos concelhos, de juizes dos órfãos. Porém, os poderes destes magistrados da coroa cedo ultrapassaram o restrito âmbito judicial, passando gradualmente a abranger áreas de carácter administrativo, fiscal, económico, policial, militar, sanitário e educativo.

45A sua função administrativa mais relevante consistia na presidência da câmara. Toda a correspondência enviada aos municípios pelos órgãos do poder central, pelos ministros da comarca, pelos intendentes e superintendentes e por outras instituições ou simples particulares, era-lhes expressamente endereçada. Por isso, competia-lhes a sua abertura e a apresentação dos respectivos assuntos em reunião camarária. Deste modo, como conheciam em primeira-mão uma boa parte dos temas a debater, tinham a oportunidade de preparar antecipadamente as propostas de solução, influenciando as decisões dos restantes membros da vereação. Isso não significava, porém, o exercício de um poder arbitrário sobre os outros elementos da equipa. Tal como cada um dos vereadores, tinha apenas direito a um voto, saindo por vezes vencido. Não obstante, era obrigado a fazer cumprir as decisões camarárias e a punir o seu incumprimento. Ainda na qualidade de presidentes da câmara, os juizes de fora deferiam juramento e empossavam as equipas camarárias, bem como os almotacés e todo o funcionalismo administrativo local. Assinavam a correspondência enviada pela edilidade, bem como todo o tipo de licenças municipais. Rubricavam os livros da escrituração camarária. E de uma maneira geral, fiscalizavam toda a actividade municipal, fazendo cumprir a lei geral e corrigindo situações pouco claras ou mesmo irregulares, surgidas frequentemente no quotidiano administrativo.

  • 61 Imposto indirecto, equivalente à décima parte das mercadorias incluídas nos contratos de compra, v (...)
  • 62 Consistia na décima parte de todos os bens de raiz, rendas, juros, ordenados, tenças, maneios e of (...)
  • 63 Esta imposição de origem medieval consistia, na Época Moderna, na terça parte das receitas camarár (...)
  • 64 O subsídio literário e os reais de água serão abordados com mais detalhe no ponto 5.

46Em matéria fiscal, eram os responsáveis, na sua área de jurisdição, pela cobrança, correcta e atempada, dos impostos régios, designadamente a sisa61, a décima62, a terça régia63, o subsídio literário e os reais de água64, encaminhando o seu montante para os cofres da comarca.

  • 65 O.F., L.1, T.65, §2.

47No plano económico, controlavam a saída de gado, cereais e outros produtos de primeira necessidade, assinando igualmente as respectivas guias de circulação. Presidiam às correições efectuadas pela câmara com vista à verificação do cumprimento das posturas. Fiscalizavam ainda as estalagens, bem como a prática da caça e da pesca65.

48Zelavam pela manutenção da ordem e pela segurança das populações, com o apoio de meirinhos, quadrilheiros, carcereiros, alcaides menores e dos próprios munícipes.

49Em alturas de guerra ou movimentações militares, competia-lhes a ingrata tarefa dos aquartelamentos da tropa e da requisição de mantimentos, carretas e animais de carga junto das populações.

50Na época estudada, eram ainda os principais responsáveis pelo preenchimento de mapas e questionários enviados às câmaras com frequência crescente pela Intendência Geral da Polícia, os Tribunais Régios ou as Secretarias de Estado, solicitando dados de natureza económica, demográfica, social, sanitária ou relativos ao estado da rede viária, à instrução pública ou a recursos hídricos, mineiros e outros. Estes inquéritos tinham em vista o conhecimento racionalizado e quantificado das potencialidades do país e da situação dos seus habitantes, de modo a melhorar a eficácia governativa. No entanto, os juizes de fora, embora de uma maneira geral identificados com os intuitos reformistas desta tarefa, viam-se obrigados a enfrentar as resistências ao seu cumprimento, tanto por parte das elites dirigentes locais e do funcionalismo camarário, quase sempre hostis à assunção de novas competências, como por parte das populações, receosas de que o fornecimento destes dados pudesse implicar a posterior requisição de géneros ou animais, a aplicação de taxas e impostos ou outras contrariedades.

51Estes ministros periféricos desempenhavam ainda funções fora da sua área de jurisdição, com carácter pontual ou permanente. Entre as primeiras contam-se, como mais frequentes, a colaboração em acções de combate ao banditismo – um flagelo da região – concertadas com outras autoridades judiciais e militares; e entre as segundas, a responsabilidade pela cobrança dos impostos régios ou outras tarefas do real serviço em concelhos limítrofes, dirigidos por juizes ordinários.

3.4. A acção de Bernardino Manuel da Costa Lima no município do Redondo

52Para se conhecer mais concretamente o modo como o doutor Costa Lima exerceu estas amplas e diversificadas funções na vila do Redondo seria necessário o recurso a fontes de natureza judicial e político-administrativa, na sua maioria dispersas ou desaparecidas.

53Porém, alguma documentação relativa a eventos de particular relevância subiram, por iniciativa do juiz que os protagonizou ou por imposição legal, ao Desembargo do Paço, o tribunal régio a quem competia não apenas a nomeação, mas também o controle da actividade dos ministros territoriais. Preservados nos arquivos centrais da coroa, estes documentos sobreviveram mais facilmente à voragem do tempo, permitindo-nos hoje reconstituir pelo menos os aspectos mais assinaláveis e singulares da actividade do nosso biografado.

  • 66 T.T./M.R., Correspondência dos Corregedores. Évora. 1757-1833, mç. 325, carta do corregedor José I (...)

54Ficamos, assim, a saber que teria enfrentado a primeira grande prova de fogo em 1804, quando uma grave crise cerealífera atingiu a região. A esterilidade do ano agrícola originou numerosas representações de lavradores e autoridades locais, solicitando o apoio das autoridades governativas competentes. Em face desta movimentação, a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda ordenou um levantamento das necessidades de grãos na comarca de Évora, tanto para alimentação como para sementeiras. A iniciativa, acompanhada da promessa de um socorro imediato, foi recebida “com gritos de alegria e gratidão” pelas populações desesperadas66.

55Mas quando os pequenos agricultores já preparavam a terra para receber as tão desejadas sementes, foi conhecida a solução do governo: procurar obter “das Gentes Ricas o Emprestimo de Grãos para (...) Caseiros e Seareiros necessitados”. Esta decisão, um significativo recuo em relação ao inicialmente indiciado, desvaneceu as últimas esperanças dos pobres agricultores, ao verem a sua sorte dependente da caridade dos ricos. E para explicar esta atitude geral de decepção, o corregedor da comarca traçava ao Ministro do Reino um retrato longo e bastante expressivo da realidade sócio-económica da região e da maneira de pensar da sua classe dominante, concluindo deste modo: “Algumas poucas cazas ricamente Proprietarias (...) estão perdidas por muito empenhadas, por que o Luxo da Capital disgraçadamente se tem transfundido até às Aldeias; e (...) se alguma existe solidamente em bom estado, a sordidez e avareza são o Idolo do Posuidor, e tão venerado, que se sua Alteza Real se Accordase alguma vez de os Mandar quotizar pelo excedente de seus inuteis rendimentos, por certo que o suicidio os não deixaria sobreviver a tal infortunio”.

56Perante esta situação de calamidade geral, os ministros territoriais iam tentando, nos respectivos concelhos, remediar a situação de acordo com as instruções recebidas. No Redondo, o dinâmico juiz convocou “as pessoas ricas, e abonadas”. Tentou persuadi-las “a que concorreçem com dinheiros, para se mandar comprar trigos” a Alcácer do Sal ou a Lisboa. Assim evitar-se-ia que o povo, “na ultima necessidade”, acabasse por “tirar por força o pouco pão que algum tivesse em sua caza; e mesmo para obstar á Carestia desse pouco, que o interesse [dos açambarcadores e atravessadores] “fazia conduzir” para a vila.

  • 67 T.T./D.P., A.-A., mç. 574, doc. 88, exposição do juiz de fora do Redondo, Bernardino Manuel da Cos (...)

57A sua argumentação encontrou eco nos redondenses. De uma maneira geral, “concorrerão logo gratuitamente com eguaes porções”, possibilitando a aquisição do “pão por comodo preço”, encarregando-se o próprio magistrado da sua repartição equitativa pelos mais necessitados67.

  • 68 Veja-se Teresa Fonseca, “Sociologia e práticas administrativas do funcionalismo camarário do Antig (...)

58Os municípios possuíam um número variável de funcionários, cuja actividade consistia, de uma maneira geral, em apoiar o juiz, os vereadores e o procurador nas tarefas da governação e assegurar o quotidiano administrativo nos intervalos das reuniões camarárias68.

  • 69 Maria Helena da Cruz Coelho e Joaquim Romero de Magalhães, O poder concelhio. Das origens às corte (...)
  • 70 O.F., L.1, T.71. Teresa Fonseca, “Sociologia e práticas administrativas ...”.

59No topo da hierarquia deste oficialato menor encontrava-se o escrivão da câmara, frequentemente pessoa de origem nobre, mas de recursos modestos69. Embora não integrasse o corpo dirigente, participava nas reuniões de vereação, em virtude da incumbência da redacção das respectivas actas. O cargo, bastante rendoso pelo vencimento e propinas auferidos, implicava a responsabilidade por toda a escrituração camarária. De forma mais detalhada e além da redacção das actas, registavam, em livros próprios, as receitas e despesas da câmara; copiavam a correspondência e a legislação recebidas e escreviam as cartas enviadas pelos membros da edilidade; registavam as correições efectuadas pelo corpo camarário, bem como as coimas eventualmente aplicadas no decorrer destas visitas de inspecção; registavam o gado existente no termo; passavam guias e licenças; redigiam regulamentos, notificações, avisos e editais; efectuavam diversos levantamentos com fins económicos, militares, fiscais e outros, além de desempenharem mais funções, variáveis com as características e importância do município70.

60A importância do ofício reflectia-se no lugar destacado ocupado pelos seus detentores, nas procissões e outros actos públicos, junto às autoridades municipais ou imediatamente a seguir. Quando o escrivão não vinha designado na pauta régia, como sucedia no Redondo, o cargo era em regra exercido quase vitaliciamente, com a possibilidade de transmissão, quase automática, aos familiares próximos. Por isso, os seus detentores afirmavam-se como elementos de estabilidade, em contraste com a alternância dos vereadores e a precaridade dos magistrados régios.

  • 71 Id., ibid.
  • 72 João Pereira Valério contava então 45 anos. E o escrivão das armas, Miguel António da Rosa, 48 ano (...)

61Deste modo, os escrivães asseguravam a transição entre as equipas dirigentes dos assuntos pendentes e ajudavam os juizes recém chegados a conhecer a realidade local e as especificidades sempre existentes no modo de exercício da gestão camarária, que dominavam como ninguém. O seu poder tornava-os ainda respeitados e temidos pelas populações e levava-os por vezes a cometer excessos e arbitrariedades sobre os munícipes e até a ignorar as determinações das autoridades locais71, incluindo mesmo os presidentes das edilidades, sobretudo se fossem novos e inexperientes, como o doutor Costa Lima72.

62O empenhamento, dinamismo e intransigência no cumprimento da lei régia inerentes à personalidade do magistrado, associados à vontade de mostrar serviço e competência, própria de um ministro régio em começo de carreira, chocar-se-iam com o laxismo, o anacronismo e a rotina inerentes ao modo de actuação da generalidade das câmaras, de que a do Redondo não constituía por certo excepção; e desagradariam ao escrivão João Pereira Valério, um dos principais garantes da preservação desse estilo de trabalho. A má vontade para com o juiz forasteiro, porventura latente desde a sua chegada, atingiu a ruptura a 31 de Dezembro de 1804.

63O juiz Costa Lima, à semelhança dos seus pares, quando se deslocava em serviço, mesmo apenas entre a sua residência e a câmara, fazia-se sempre acompanhar de um oficial menor, geralmente o alcaide da vara ou o escrivão das armas. Nesse dia, porém, o primeiro encontrava-se “doente de cama” e o segundo ocupado em outra diligência inadiável. Por isso, mandou recado ao escrivão da câmara para servir-lhe, nesse dia, de acompanhante. Como o oficial tivesse ignorado a sua ordem, o juiz, ao fim do dia, advertiu-o de “que por esta vés passásse, mas que ficasse advertido, que todas as vezes que (...) viesse á Camara ou fosse ao Celeiro Comum”, do qual Valério era igualmente escrivão, o devia acompanhar. Este, porém, “prosumindo em si maior autoridade, arrogante, embusado no Capote, e em vós alta” respondeu-lhe que não era seu “creado nem Alcaide, ou homem da vara, nem (...) tinha essa obrigação”. Perante tal arrogância, o magistrado, considerando-se “injuriado em razão do oficio, e por ser em acto publico”, mandou-o prender e formar-lhe auto de desobediência.

64João Pereira Valério, alegando não se sentir “obrigado por Lei ou custume a acompanhar os Juizes de Fora”, requereu a Costa Lima a sua libertação. Mas o juiz, ofendido com a insolência do escrivão e receando que tal cedência pudesse constituir um mau exemplo junto dos outros oficiais seus subordinados, confirmou a prisão. Então o detido agravou para o juízo da correição. E o desembargador José Inácio da Silveira Cordeiro, em sentença de 8 de Janeiro, ordenou a sua libertação, com o fundamento de que o oficial apenas tinha obrigação “de acompanhar todo o Corpo” camarário e apenas quando este saía em funções a que ele, escrivão, era obrigado a assistir.

  • 73 T.T./D.P., A.-A., mç. 574, doc. 88.

65Costa Lima mandou soltá-lo no dia seguinte, mas apelou, por sua vez, para o Trono. Alegava ter todo o direito de “ir em acto de jurisdição para as cazas da Camara acompanhado de hum Escrivão”; e este, além de desobedecer-lhe, não tinha o direito de lhe “falar com arrogancia, sem cortesia, respeito, e com palavras picantes”, pois com esse procedimento estava “a desprezar, e a diminuir a autoridade” de que estava investido enquanto delegado do poder real. O seu apelo, porém, foi mal recebido no Desembargo do Paço, tendo a Mesa ordenado ao provedor da comarca para advertir o juiz no sentido de passar a “ser mais regular nos seos procedimentos, fazendo registar (...) nos livros da mesma Câmara” esta advertência73.

  • 74 Veja-se, em Évora, o caso de experientes corregedores e provedores. Teresa Fonseca, Absolutismo e (...)

66Os desentendimentos, presumivelmente originados, como referimos, nas diferenças de entendimento sobre a gestão camarária, podem ter sido agravados por algum excesso de autoritarismo do magistrado, destinado a compensar alguma insegurança suscitada por um elenco de camaristas e funcionários mais velhos e experientes e com um domínio completo do meio, onde possuíam a sua rede de amizades e cumplicidades. Mas esta aparente altivez escondia, por certo, a angústia de um jovem ministro régio, corajoso e determinado, mas isolado em terra estranha, onde ensaiava os primeiros passos de um ofício difícil, tentando corrigir, de um dia para o outro, práticas longamente enraizadas, que ministros mais velhos e categorizados não conseguiram eliminar74.

67Por sua vez o tribunal régio evitava sistematicamente o confronto com os corpos sociais e administrativos tradicionais, neste caso representados pelo escrivão, pois considerava-o prejudicial ao prestígio e autoridade do Estado, privilegiando soluções de compromisso ou até de cedência. Neste contexto, a repreensão ao juiz de fora significou sobretudo a censura pela sua incapacidade de solucionar um conflito que jamais deveria ter ultrapassado o âmbito local.

68Este incidente, porém, serviu de lição ao bacharel arcuense e nem sequer lhe prejudicou a carreira, como constataremos.

  • 75 T.T./D.P., A.-A., mç. 259, doc. 74, parecer de 8-7-1805 do juiz de fora de Évora João António de M (...)

69Em 1805, a câmara do Redondo apresentou uma proposta de obtenção de receitas extraordinárias para com o seu produto proceder a diversas obras públicas, entre as quais propunham, como prioritária, a construção de uma fonte, pois a vila era apenas abastecida por “agoa solobra de Poços, tão ruinosa à Saude Publica”. Para obter tais proventos, propunham a venda do vinho no concelho em regime de arrematação, durante 12 anos. O pedido foi acompanhado de uma carta do seu presidente, infelizmente desaparecida, mas da qual podemos facilmente deduzir o conteúdo, a partir do parecer favorável do provedor da comarca, expressamente formulado a partir desta missiva. Segundo o magistrado da provedoria, o juiz de fora calculava em cerca de 500.000 reis o valor da arrematação anual e em 3.450.000 reis o das obras mais urgentes; estava consciente de que a medida proposta constituía um atentado à liberdade de comércio, que era necessário promover como huma das firmes Columnas do Estado”; reconhecia que os consumidores comprariam o produto mais caro com o sistema de arrematação, pois o arrematante, sem concorrentes, imporia um preço superior ao do mercado livre; mas adiantava que os moradores do concelho, conscientes deste facto, concordavam com tal medida, em virtude da “utilidade publica” que se procurava “conseguir por este meio, que sendo em si hum mal, a urgencia de circunstancias o tornão hum verdadeiro Bem Social; pois” com ele se conseguiria “a vantagem geral daquella Povoação, e do Publico, proveniente das necessarias obras publicas”75.

  • 76 Id., ibid., provisão de 19-8-1805.

70A Mesa anuiu à petição, ordenando a arrematação pública do vinho, com a condição do envio de “apontamentos claros e individuais de cada hua das obras requeridas”, acompanhados de uma relação de prioridades76.

71A câmara do Redondo carecia, como atrás verificámos, de receitas regulares capazes de obviar despesas extraordinárias. Por isso, para obter ingressos extraordinários precisava de usar de alguma imaginação, acompanhada da habilidade e conhecimentos jurídicos indispensáveis à produção de uma fundamentação susceptível de convencer os desembargadores do Paço. E o facto de ter finalmente a presidir aos seus destinos um juiz de fora activo, competente e empenhado no progresso económico, social e material do concelho, foi determinante para o bom êxito desta petição, como o havia sido antes na superação da crise frumentária e seria daí em diante em situações mais complexas e difíceis.

  • 77 José Manuel Louzada Lopes Subtil, O Desembargo do Paço ..., p. 267. E Teresa Fonseca (Estudo e Tra (...)

72Quando o monarca visitava, pela primeira vez, uma localidade, agraciava habitualmente o magistrado em exercício nessa judicatura com uma promoção77. Este costume, além de constituir um acto de afirmação da soberania régia, servia também de recompensa pelo trabalho e responsabilidades acrescidos que essas deslocações sempre implicavam para os ministros territoriais.

  • 78 Lopes de Almeida, “As imposições de Napoleão”, História de Portugal, dir. de Damião Peres, vol. VI (...)
  • 79 T.T./D.P., J.D.M. – Concursos de bacharéis a lugares de Justiça. mç. 1846, cx. 1850, processo do b (...)
  • 80 T.T./Chc. de D. Maria I, liv° 74, f. 363v.

73Em Janeiro de 1806, Bernardino Manuel da Costa Lima teve a honra e a sorte de receber, na vila do Redondo, a visita do Príncipe Regente, de passagem para Vila Viçosa, onde repousou algum tempo, a recuperar de uma depressão nervosa que o vinha afligindo desde finais do ano anterior78. Ainda antes de regressar à Corte, D. João graduou, por decreto de 20 de Abril79 o magistrado na categoria de juiz de cabeça de comarca, embora mantendo-o no mesmo lugar. Fundamentou a mercê nos bons serviços prestados pelo bacharel e na “circunstancia de lhe ter entrado pela primeira vez como Principe Regente (...) em Terras” da sua jurisdição80.

  • 81 Ana Cardoso de Matos, “A indústria dos lanifícios no Alentejo ..., p. 96.
  • 82 Id., ibid., p. 99.
  • 83 Id., ibid., p. 98.

74As vilas de Estremoz e do Redondo, juntamente com a aldeia de S. Miguel de Machede (termo de Évora), afirmavam-se como um dos núcleos mais importantes da indústria de lanifícios do Alentejo81. Entre as diversas qualidades de panos aí fabricadas, na sua maioria vendidos na feira de Estremoz e destinados ao consumo local, destacavam-se as saragoças, esta aplicadas essencialmente no fardamento dos exércitos82. No caso concreto do Redondo, a comercialização era dominada por um grupo muito restrito de comerciantes, que ficavam com a maior parte do lucro, impondo aos artesãos magros ordenados, por vezes pagos em géneros83.

  • 84 Id., ibid., p. 99.
  • 85 T.T./M.R., mç. 356, cx. 476, resposta de 27-3-1784 à carta do corregedor António Procópio da Silva (...)

75No entanto, como se tratava de uma actividade sazonal, exercida durante a época baixa dos trabalhos agrícolas e ocupando, consoante a especificidade das etapas de fabrico, tanto homens como mulheres, contribuía, mesmo assim, para um nível de vida bastante superior ao de outros concelhos onde os habitantes dependiam exclusivamente da agricultura84. Podemos confirmar esta realidade por uma carta do Cabido da Sé de Évora, dirigida, em 1784, ao corregedor da mesma comarca, no âmbito das diligências efectuadas para a constituição, naquela cidade, de uma Sociedade Patriótica dos Amigos do Bem Comum e da Humanidade. Na missiva, o deão apontava precisamente o Redondo e S. Miguel de Machede, como exemplos de localidades onde não havia “hum só pobre mendicante, nem o Crime do furto” era sequer conhecido, contrariamente à maioria das localidades da região85.

  • 86 Ana Cardoso de Matos, “A indústria dos lanifícios ...”, p. 103.

76De facto, apenas naquela vila, os 45 teares em laboração em 1789, ocupavam 1.378 pessoas, entre tecelões, cardadores e fiadeiras. E em 1790, só a produção de saragoças e sardos envolvia directamente 355 artesãos86.

77No entanto, nos começos de oitocentos, esta actividade atravessou um período de decadência, precisamente quando se tornava mais necessária e urgente a confeccção de fardamentos, em face da ameaça de invasão da França. Então, Costa Lima foi incumbido pela Junta da Fazenda do Arsenal Real do Exército, de uma comissão extraordinária: recuperar a indústria de lanifícios, não só no Redondo, mas também em S. Miguel de Machede, já fora da sua área de jurisdição, como referimos. O objectivo era produzir com urgência as saragoças indispensáveis à confecção do fardamento dos Batalhões de Caçadores do Exército Português.

  • 87 T.T./D.P., J.D.M. – Concursos de bacharéis a lugares de Justiça. mç. 1846, cx. 1850, processo do b (...)

78O tribunal régio encontrou no juiz de fora do Redondo a pessoa certa para tão importante missão: jovem, empreendedor, pragmático, amante do progresso, com ambições de progressão na carreira, conhecedor do negócio de panos e certamente também do seu fabrico e ainda com familiares próximos a quem solicitar aconselhamento na matéria. Em pouco tempo, “restaurou e augmentou aquelas Fábricas que estavão tocando a sua ruina”; e “fez entrar no Arsenal Real do Exercito milhares de Covados de Saragossa bem fabricada e com satisfação dos Fabricantes e operarios” e “por preços commodos para a Real Fazenda”, devido a “convençoens que fez com os Fabricantes”87.

  • 88 Id., ibid., atestação da Junta da Fazenda dos Arsenais Reais do Exército, de 21-3-1811.

79A força anímica do magistrado contagiou os produtores têxteis da vila ao ponto de ainda oferecerem “gratuitamente (...) quinhentos e oitenta e seis Covados, e huma quarta” de saragoça88.

  • 89 T.T./D.P., J.D.M., Lembretes de consultas para lugares de Justiça (1808-1815), mç. 1922, cx. 1901. (...)

80Tão assinalável serviço prestado ao Estado e à Pátria mereceu-lhe vários louvores: da própria Junta da Fazenda do Arsenal do Exército, do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra e do Príncipe Regente, na altura já no Brasil, através do Governador do Reino Miguel Pereira Forjaz89. E valeu-lhe novo predicamento, desta feita de correição ordinária, atribuído juntamente com a recondução no cargo, por decreto de 27 de Fevereiro de 1807.

  • 90 José Manuel Louzada Lopes Subtil, O Desembargo do Paço ..., p. 264-267.

81A regra geral de progressão na carreira da “magistratura menor” compreendia quatro etapas: a primeira, correspondia à colocação como juiz de fora num lugar de primeira instância de uma sede concelhia; a segunda, à nomeação para o mesmo cargo, mas no juizo geral de uma sede de comarca; a terceira, implicava a ascensão a uma judicatura de correição ordinária, com a graduação de corregedor ou provedor; a quarta, compreendia a subida a uma correição ou provedoria de uma localidade importante, com categoria de “primeiro banco”90.

  • 91 Id., ibid., p. 265.

82Para além desta progressão natural, houve magistrados promovidos em virtude de passagens régias, como atrás referimos e por serviços relevantes prestados à Coroa em tempo de guerra ou em missões especiais. Em cada uma destas situações, o magistrado “saltava” uma etapa, tendo assim o nosso juiz de fora transposto duas, situação bem mais rara, que o guindou, na colocação seguinte, ao topo da carreira, como veremos adiante. No entanto, como as vagas na magistratura territorial eram inferiores ao número de promoções, tornava-se frequente o exercício de um magistrado de maior graduação em lugares de categoria inferior91. Por isso, Bernardino Manuel da Costa Lima continuou na judicatura do Redondo, embora a partir de Abril de 1806 e mais ainda de Fevereiro de 1807 possuísse graduação superior à do lugar que ocupava.

83As épocas de guerra representavam excelentes oportunidades para o poder central testar as qualidades de liderança dos seus ministros periféricos, face às dificuldades de toda a ordem que tinham de enfrentar: assegurar o abastecimento e o aquartelamento dos exércitos, com eficácia mas também o bom senso necessário à boa colaboração dos visados com tão pesados encargos; conquistar a colaboração das chefias militares, de modo a minimizar os roubos e abusos sobre as populações; providenciar a acomodação e alimentação dos refugiados; atalhar com firmeza os assaltos e pilhagens dos desertores; combater o açambarcamento e conter a subida do preço de bens essenciais; reforçar a vigilância das prisões; assegurar a tranquilidade social, sustendo revoltas e evitando situações de pânico. Assim sucedeu com o doutor Costa Lima, que passou na judicatura do Redondo todo o tempo de duração da Guerra Peninsular (1807-1812).

  • 92 TT/D.P., A., mç. 634, doc. 4, auto de residência do juiz de fora do Redondo, Bernardino Manuel da (...)

84Apesar da instabilidade social, da falta de mão de obra e do perigo sempre presente de um ataque militar, continuou a assegurar, até ao fim do conflito, a produção da fazenda indispensável à confecção dos fardamentos do nosso exército. A 25 de Outubro de 1812, no termo de encerramento do auto de residência do tempo em que serviu de juiz de fora, o magistrado sindicante realçava “o adiantamento da fabrica desta Villa, sobre a qual recahe em grande parte prezentemente o dito fornecimento [das saragoças]92.

  • 93 T.T./D.P., J.D.M., Lembretes de consultas para lugares de Justiça (1808-1815), mç. 1922, cx. 1901. (...)

85O Redondo foi, em 1811, “huma via Militar” de passagem da tropa inglesa, comandada pelo general Blake, em direcção a Badajoz, com o intuito de romper o cerco montado pelos franceses à cidade. Então, Costa Lima “apromptou com grande trabalho e cuidado 28.000 rações” para o contingente britânico, “alem de outras muitas Tropas” a quem diariamente providenciava o abastecimento. Esta acção mereceu-lhe os agradecimentos e uma atestação do Comissário Geral das forças britânicas, na qual reiterava ser o juiz presidente um “dos Ministros mais abeis que tenho emcontrado no Serviço do Principe Regente de Portugal”, pelo “zello, intelligencia, e actividade” demonstrados em tal diligência, “sendo mais para louvar no prezente tempo, e circunstancia de suma falta”, considerando-o “por isso digno de maiores empregos”. Por estas razões, declarava a sua “tenção de o recomendar” ao próprio Duque de Wellington, comandante supremo deste exército aliado em Portugal93.

  • 94 Id., ibid., Documento n° 9, carta de Vila Boim de 4-3-1812.

86Em 1812, foi a vez de José Maria Gomes, Comissário de Víveres da Terceira Brigada de Cavalaria do Exército Português agradecer ao mesmo juiz de fora, por ser “hum dos Magistrados desta Provincia que tem sustido esta Brigada com o fornecimento da Palla”, pois caso contrário “já estaria toda despreçada e sem Cavalo algum”94.

  • 95 TT/D.P., A., mç. 634, doc. 4, auto de residência do juiz de fora do Redondo ....

87O cumprimento das requisições para o Exército nestes tempos de guerra, afigurava-se uma das tarefas mais difíceis dos ministros territoriais. As autoridades militares exigiam o fornecimento de quantidades assinaláveis de diversos produtos: cereais, carne, azeite, vinho, legumes secos e frescos, sal e outros alimentos para os homens e de feno para os cavalos; tomavam ainda lenha, carretas, animais de tracção e tudo o mais necessário. E embora tais solicitações fossem praticadas mediante o compromisso de posterior pagamento ou devolução, os fornecedores não davam crédito às promessas das autoridades, pois estas rara ou tardiamente compensavam os abastecedores e sempre por um baixo valor. Por isso, resistiam o mais possível às insistências dos ministros régios e autoridades camarárias, que agiam como intermediários, esvaziando celeiros e lagares, retardando o mais possível as entregas, ou recorrendo a outras formas de ludíbrio. No entanto, o juiz presidente da edilidade redondense logrou executar “com muita prontidão todas as ordens” do exército “sem maior vexame do (...) Povo”, como viriam a confirmar no final do mandato os depoentes do seu auto de residência95.

  • 96 Como o 4° Conde do Vimieiro, D. Sancho de Faro e Sousa. Cf. Teresa Fonseca, Administração senhoria (...)
  • 97 T.T./D.P., J.D.M., Lembretes de consultas para lugares de Justiça (1808-1815), mç. 1922, cx. 1901. (...)

88De facto, um número crescente de magistrados e até de donatários ilustrados96, imbuídos de um espírito pragmático conjugado com uma ideia de justiça de raiz jusnaturalista, procuravam prestar um apoio eficaz ao exército, distribuindo as requisições de forma equitativa e racionalizada, com a preocupação de minimizar os seus malefícios na economia e nas populações. De acordo com tais princípios, o Juiz Costa Lima elaborou um “Plano (...) para a promptificação de transportes sem prejuizo da Lavoura, e com o menor gravame possivel dos povos”, concebido à semelhança de outro efectuado pelo seu congénere de Vila Real, mas adaptado à realidade concreta do Redondo. Não se limitou, porém, a cumpri-lo, enviando-o, em 1811, ao Quartel General do Exército Português97, para eventual utilização em mais localidades.

  • 98 T.T./D.P., J.D.M. – Concursos de bacharéis a lugares de Justiça. mç. 1846, cx. 1850, processo do b (...)

89A colaboração do magistrado no esforço de guerra não ficou por aqui. Em Novembro de 1808 encabeçou uma lista de 48 redondenses, na qual se incluía ainda a Confraria do Santíssimo Sacramento da vila, que ofereceram donativos “aos Governadores do Reino para as urgentes e indispensaveis despezas da organização e mantença do Exército destinado a defender a gloriosa independência da Monarquia”98, à semelhança do que ia sucedendo um pouco por todo o país. A relação compreendia os cidadãos da governança concelhia, membros do clero, o médico do partido da câmara e outras pessoas abastadas, incluindo sete mulheres. Os contributos, num total de 643.000 reis, variavam entre os 2.400 reis oferecidos por sete doadores e os 72.000 reis doados pela mesa da Confraria do Santíssimo Sacramento. O juiz de fora contribuiu com 40.000 reis, correspondentes ao semestre já vencido do seu ordenado, com o compromisso do envio do valor da outra metade, a receber em Dezembro e de assim continuar “enquanto durarem as necessidades do Estado”, promessa igualmente formulada, em termos semelhantes, por outros elementos do mesmo rol.

  • 99 Id., ibid., documento n° 3, A Gazeta de Lisboa, n° 21, 1° Suplemento – 6ª feira, 26 de Maio de 180 (...)

90Com efeito, os redondenses cumpriram o prometido. Em Maio de 1809, o seu juiz de fora fazia entrar no Cofre dos Donativos da Tesouraria Geral do Exército uma verba ainda superior à do ano anterior: 770.920 reis99.

91Quanto às generosas ofertas deste magistrado (em 1808 a segunda mais elevada do rol, igualada apenas pelas do Prior da Matriz da vila e de uma proprietária abastada), pressupõem a posse de outros meios de subsistência, porventura resultantes da herança paterna.

92A rebelião popular desencadeada em toda a Espanha contra o domínio napoleónico rapidamente contagiou Portugal, onde se iniciou no Porto a 6 de junho de 1808, alastrando rapidamente por todo o país. No Alentejo, os fortes contingentes militares franceses instalados em Elvas e Estremoz, além de outros mais pequenos aquartelados em terras menos importantes, não impediram o desencadear da revolta: em Vila Viçosa, a 19 desse mês, em Évora, a 20; Beja, a 24; e em Marvão, a 26. Em Julho seguiram-se muitas outras localidades, apesar da violência da repressão do invasor sobre quem ousava aclamar o Príncipe Regente e constituir uma Junta Governativa, semelhante à do Supremo Governo constituída no Porto e a muitas outras antes surgidas no reino vizinho.

  • 100 J.J. Teixeira Botelho, História Popular da Guerra da Península, p. 124-126. António Mexia Fouto Ga (...)

93Entretanto, perante a sublevação geral do país, Junot enviou, a 25 de Julho, uma expedição ao Alentejo para restabelecer a ligação com a Espanha, de modo a assegurar uma possível retirada, caso fosse necessário evacuar Lisboa. No dia 28, chegou a Évora a notícia da aproximação do exército inimigo. Então, o general Francisco de Paula Leite, Governador das Armas da Província do Alentejo antes da ocupação estrangeira e na altura membro da Junta revolucionária daquela cidade, resolveu, imprudentemente, enviar um pequeno batalhão de 800 homens em direcção a Montemor-o-Novo, na ilusão de conter as forças de Loison, constituídas por 7.200 soldados. Ao avistar o contingente português, a cavalaria gaulesa atacou violentamente, obrigando-o a fugir desordenadamente em direcção a Évora, onde não chegou a entrar, prosseguindo a marcha para Estremoz100.

  • 101 T.T./D.P., A.-A., mç. 48, doc. 41, carta de Bernardino Manuel da Costa Lima de 20-10-1808. Sobre a (...)
  • 102 T.T./D.P., A.-A., mç. 48, doc. 41, carta de Bernardino Manuel da Costa Lima de 20-10-1808.

94Entretanto, perante a ausência simultânea, da capital da Província, do juiz de fora, do corregedor e do provedor, Bernardino Manuel da Costa Lima foi “chamado pella Junta d’Evora para hir servir a vara da Correição”101. Mas no dia 29, quando a cidade foi invadida pelos franceses, o magistrado já se encontrava de novo no Redondo, aonde chegou a tempo de ver os moradores, em pânico, “deixarem as suas casas e fugirem para os campos”, ficando a vila “quazi desemparada e dezerta”102.

  • 103 Id., ibid.

95Nessa mesma noite, chegavam ao Redondo, também em trânsito para Estremoz, o general Francisco de Paula Leite, acompanhado de todo o seu Estado Maior, no qual se incluía o comandante do contingente espanhol, Moretti. Na madrugada do dia seguinte, depois de pernoitarem em casa de Costa Lima, prosseguiram viagem; e antes da partida, o juiz de fora entregou a Paula Leite uma parte considerável da contribuição do Redondo para o tributo de cem milhões de francos imposto ao país por Junot, que ainda restava em seu poder103.

  • 104 Id., ibid., carta de Bernardino ... e sumário de testemunhas.

96Pelas 8 horas dessa manhã, o mesmo magistrado preparou-se para sair a cavalo, a fim de observar os movimentos da tropa francesa, levando como companhias o vereador mais velho, Domingos Falé Ramalho Calado e o filho deste, Francisco Falé Ramalho. Foi então quando um grupo de soldados portugueses e espanhóis “que vinhão fugindo d’Evora”, o prendeu e conduziu à estalagem da vila. Aqui permaneceu algum tempo, sofrendo da parte dos seus sequestradores, “quazi todos facinorozos e fugidos das Cadeias”, maus tratos e ameaças, ao ponto de ter chegado a considerar cada momento como o último da sua vida. Posteriormente foi entregue à guarda de um alferes espanhol que o salvou, conduzindo-o para Vila Viçosa “prezo a cavalo em hum burro”104.

  • 105 Id., ibid., sumário das testemunhas.

97Entretanto, depois de capturarem o juiz, o mesmo bando dirigiu-se à cadeia da vila, “abrio as portas dela” soltando “todos os prezos”. Em seguida “forão a caza do Juis de Fora, aonde lhe roubarão o que quizerão”, designadamente roupa de cama, camisas, umas fivelas de prata e pistolas. Alguns elementos dirigiram-se ainda à Igreja Matriz, enquanto outros assaltavam a casa do prior. Quando terminou a missa, os primeiros deram ordem de prisão ao padre e “o conduzirão até sua Caza que já se achava roubada, e ali o deixarão por dinheiro”. Além dos desacatos efectuados na vila, iam igualmente “furtando, roubando por (...) Campos e Montes tudo o que podião”. O próprio médico do município, Manuel Cardoso Glória, que residia em frente ao juiz de fora e presenciara a sua prisão, foi nessa mesma manhã “corrido por quatro” assaltantes “e se sumio nos mattos”105.

  • 106 Id., ibid., carta de Bernandino ....

98Uma vez chegado a Vila Viçosa, Costa Lima foi conduzido perante Francisco de Paula Leite. O general mandou-o então regressar ao Redondo, o que fez “passados alguns dias”, quando os habitantes haviam já voltado às suas casas e a vila regressara à normalidade106.

  • 107 J.J. Teixeira Botelho, História Popular ..., p. 126.

99O Redondo, apesar de poupado à crueldade e violência devastadora dos ataques perpetrados pelos franceses em Évora, Vila Viçosa, Beja e outras localidades da província107, não escapou à onda de caos e violência espalhada pelos nossos próprios soldados e os seus aliados espanhóis. Tal situação reflecte o grau de desorganização e indisciplina do exército português, em grande parte composto por aventureiros sem preparação militar e equipados com machados, foices, chuços e outras armas similares, muitos até prontos a roubar e matar civis inocentes.

  • 108 T.T./D.P., J.D.M., Lembretes de consultas para lugares de Justiça (1808-1815), mç. 1922, cx. 1901. (...)

100Quando o nosso juiz de fora concluiu o segundo mandato, o Desembargo do Paço nomeou-lhe como sucessor o bacharel António Barreto Ferraz de Vasconcelos. Mas como este magistrado recusou o lugar por ter sido entretanto despachado para o mesmo cargo na vila de Óbidos, viu-se obrigado a aguardar mais dois anos e meio por nova nomeação, desta feita na pessoa de Bernardo António Correia de Sá e Moura, a quem deu posse a 5 de Agosto de 1812108.

  • 109 O.F., L.1, T. 65, § 69 a 72.

101Finalmente substituído, Costa Lima requereu ao tribunal régio a designação de um sindicante para lhe tirar residência, disposição burocrática indispensável à admissão em novos concursos. Esta sindicância, a que em princípio todos os ministros territoriais estavam obrigados, destinava-se a avaliar o modo de exercício da sua actividade e detectar eventuais ilegalidades, tanto da sua parte como dos funcionários administrativos e judiciais seus colaboradores109.

  • 110 T.T./D.P., A.-A., mç. 274, doc. 11.

102Neste caso concreto, o Desembargo do Paço designou como sindicante o juiz de fora de Évora, Luís Manuel de Évora Macedo, por provisão de 17 de Agosto do mesmo ano110. Chegado ao Redondo a 24 do mês seguinte e instalado nas casas que lhe foram destinadas como aposentadoria, nomeou, como lhe competia, o escrivão e o meirinho coadjuvantes no processo, respectivamente Gabriel António Rosa e José dos Santos, a quem conferiu de imediato juramento. Prosseguindo de acordo com os trâmites habituais, convocou o sindicado, perguntando-lhe “se estava pronto” a dar residência e se tinha alguma suspeição contra ele, sindicante. Respondida afirmativamente a primeira questão e negativamente a segunda, sindicante e sindicado assinaram o correspondente termo de declaração, após o que o primeiro determinou ao segundo a retirada da vila durante os trinta dias correspondentes ao tempo das inquirições, designando-lhe como local de residência provisória a cidade de Elvas.

103Macedo iniciou em seguida o processo de audição das testemunhas convocando, por pregão público na vila e por editais nas freguesias do termo, “todas as pessoas que se quizerem queixar” do juiz sindicado “e de seus officiaes de justiça que ante elle servirão de algum aggravo, ou injustiça que lhes hajão feito, ou contra qualquer deles quizer pôr alguma acção de divida o vá fazer perante” ele, sindicante.

  • 111 T.T./D.P., A.-A., mç. 634, doc. 4. O número de testemunhas inquiridas nos autos de residência dos (...)

104Foram ouvidas 66 testemunhas, em diversas assentadas, concluídas a 24 de Outubro111.

  • 112 José Manuel Louzada Lopes Subtil, O Desembargo do Paço ..., p. 311-316.

105Este evento político-administrativo, pelo seu carácter público e formal, pelo longo tempo de duração, pela movimentação social e até política que gerava, em virtude da convocação de depoentes de todas as classes sociais e de diversos cargos institucionais e ainda pela expectativa gerada no respeitante ao seu desfecho, constituía em todas as localidades um evento assinalável112. Mas no Redondo o seu impacto teria sido particularmente importante, por se tratar de uma terra pequena e pacata e neste caso concreto por respeitar a um magistrado cuja acção, exercida de modo tão empenhado e numa época particularmente difícil, marcara profundamente o concelho e os seus habitantes.

  • 113 António de Torres Vaz Freire Leitão Manso Tavares de Sousa, três vezes vereador e outras tantas al (...)

106Das testemunhas inquiridas, 56 residiam na vila e termo do Redondo; 9, nos concelhos limítrofes de Terena, Vila Viçosa, Évora e Alandroal; e uma em Coimbra. A inquirição de pessoas de localidades próximas, especialmente se ligadas à actividade administrativa, judicial ou militar, constituía então uma prática comum, devido à frequência dos contactos institucionais. Com efeito, da vila de Terena depuseram o juiz de fora, o capitão-mor das ordenanças, um oficial do exército regular e homem da governança, o escrivão da câmara e o prior da igreja matriz; de Vila Viçosa, o corregedor da comarca e um fidalgo da Casa Real, provavelmente elemento da elite dirigente local; de Évora, outro fidalgo da Casa Real e simultaneamente vereador da câmara da cidade113; e do Alandroal, o respectivo juiz de fora. Torna-se mais difícil justificar o depoimento do cónego da Sé de Coimbra e colegial do Colégio de S. Paulo. Mas devia, pelo menos, conhecer de perto o sindicado e a sua acção como juiz de fora, condições essenciais exigidas aos depoentes.

107Entre os 57 redondenses, identificámos 8 membros do grupo dirigente local; 9 eclesiásticos, sete dos quais religiosos de S. Paulo; 8 homens de negócios, alguns com estabelecimentos comerciais na vila; 5 proprietários rurais; igual número de oficiais artesanais; 4 fabricantes de saragoças; o mesmo número de oficiais de ordenanças; 1 capitão de milícias; 2 boticários; outros tantos tabeliães do judicial e notas; os escrivães dos órfãos e das armas; o alcaide da vara; 1 advogado; 1 antigo magistrado; 1 mestre de primeiras letras; o juiz de fora recém-empossado; e mais um residente na vila, sem ocupação declarada.

  • 114 Em Évora, os representantes populares não passavam, em regra, de dois ou três. Sobre a composição (...)

108À semelhança da maioria das sindicâncias, predominaram os inquiridos pertencentes aos grupos sociais dominantes, considerados, de acordo com a mentalidade da época, as pessoas mais capazes de emitir uma opinião credível, sobretudo por terem convivido mais de perto com o averiguado. Conferiu-se ainda alguma relevância a proprietários rurais, manufactureiros, negociantes de variável abastança e funcionários administrativos e judiciais. E até o povo miúdo redondense foi razoavelmente representado, através de 5 artesãos: 2 tosadores, 1 serralheiro, 1 sapateiro e 1 cardador114.

109Os depoimentos desta natureza caracterizavam-se, em regra, pela uniformidade e o laconismo, derivados do facto de os depoentes se limitarem quase sempre a responder às perguntas do inquiridor, baseadas num formulário previamente estabelecido. Por isso, a generalidade dos depoimentos contém declarações muito semelhantes às de outros autos de residência, como por exemplo: “... exacto observador das leis, pronto na administração da Justiça e zelloso do bem público (...) activo na arrecadação da real Fazenda”; ou “muito honrado, limpo de mãos, de bom acolhimento para as partes”.

110Mas se alguns declarantes se confinaram a estes lugares comuns, a maioria acrescentou, por sua iniciativa ou talvez em resposta a interpelações mais específicas, informações reveladoras da forma como os munícipes encararam a actuação do juiz de fora. Realçaram essencialmente dois factos que os impressionaram de forma particularmente favorável: a questão das requisições militares durante a guerra e a recuperação da indústria dos lanifícios. Sobre a primeira, consideraram-no “Cumpridor das ordens (...) principalmente nestes tempos de guerra com muita habilidade, porque dava execução as mesmas e não fazia vexame ao Povo”; ou de forma mais desenvolvida “hum Menistro exemplar (...) muito particularmente nestes tempos calamitosos (...) sabendo-se haver com muita habilidade nas passagens de Tropas das três Naçoens, que continuamente passarão por esta Villa”. No respeitante à segunda, reputaram-no “zelloso do bem publico particularmente no estabellecimento da Fabrica de lanificios desta Villa”; e ainda de “summamente zellozo, e cuidadoso na fabrica dos lanificios (...) e activo sobremaneira nas remessas de Çaragoças que se pedião a esta mesma Fabrica para fardamentos do Exercito”.

111Reputaram-no ainda de “sabio e prudente”; elogiaram-lhe a aplicação da justiça “com igualdade”; e notavam-lhe “hum particular cuidado na Creação dos Orffãos e Expostos”. Esclarecem-nos também sobre o modo como se relacionava com a população: “affavel para com os Povos da sua Jurisdição, aos quaes em todos os lances de afflição durante a Epoca do intruso Governo assistio com amor de pai”; ou “tratando todos com muito carinho”; ou ainda “muito amante dos Povos do seu Destrito”; e o empenhamento e abnegação no desempenho do ofício e bom relacionamento social, tornaram-no “estimado e respeitado pelo Povo”.

112O conjunto dos testemunhos leva-nos a concluir que o nosso juiz de fora, ultrapassada a fase inicial de adaptação ao ofício e à sociedade local, acabou por se revelar um magistrado trabalhador, competente e dedicado, de trato afável, justo, sensível à sorte dos fracos e desprotegidos, activo, pragmático e corajoso, conquistando com a sua atitude o respeito e a afeição dos redondenses.

Notes

1 A actual freguesia de Montoito constituía então um concelho autónomo.

2 A freguesia do Freixo integrava-se então na área rural da freguesia do Redondo, correspondente à paróquia de Nª Sª da Anunciação.

3 Jorge Gaspar, A área de influência de Évora. Sistemas de funções e lugares centrais, p. 10. António Carvalhosa (e outros), Carta geológica de Portugal. Notícia explicativa da folha 36-D. Redondo. E T.T./, M.P., vol. 24, mem. 208, Monte Virgem (Redondo), p. 1552. As dimensões da serra divergem ligeiramente, consoante os critérios adoptados pelos diferentes autores.

4 Bernardino Manuel da Costa Lima, “Memória acerca da vila do Redondo”, O Investigador Portuguez em Inglaterra, Janeiro de 1815, p. 356.

5 T.T./, M.P., vol. 31, mem. 36, Redondo, p. 188.

6 Id., ibid.

7 A.H.M.R./C.R., Décima dos prédios urbanos, juros e maneios. Redondo. 1807, f. 3-72v. Calculámos os habitantes multiplicando o número de fogos por 4.

8 De Évora, dos Curtidos, das Ameixieiras, Ruinha, de Nenhures, do Sabreiro, Nova, do Poço Novo, de S.Miguel, da Botica, dos Palhais, das Piçarras, do Calvário, das Flores, da Sra da Saúde e de Montoito.

9 Do Rico, de Baixo e do Rossio.

10 Da Galheta e o recinto do antigo castelo dionisino. Neste último havia nessa época 14 casas habitadas

11 Praça Circular e Rossio.

12 Do Arequis, do Prior e de S. Pedro, respectivamente.

13 A.H.M.R./C.R., Décima dos prédios urbanos, juros e maneios. Redondo. 1807, coutos e fazendas, f. 84-113v.

14 Bernardino Manuel da Costa Lima, “Memória acerca da vila do Redondo”, ob. cit., p. 357.

15 Id., ibid., p. 357-358.

16 A.H.M.R./C.R., Décima dos prédios rústicos e maneios dos moradores do termo. 1809. E Bernardino Manuel da Costa Lima, “Memória acerca da vila do Redondo”, ob. cit., p. 358.

17 T.T./M.P., vol. 31, mem. 36, Redondo, p. 188-189. Id., Vol. 24, Mem. 208, Monte Virgem (Redondo), p. 1551.

18 A.H.M.R./C.R., Décima dos prédios rústicos e maneios dos moradores do termo. 1809, f. 30-40v.

19 Id., ibid., f. 3-14v.

20 T.T./M.P., vol. 41, mem. 1, Zambujal (Redondo), p. 2213.

21 Bernardino Manuel da Costa Lima, “Memória acerca da vila do Redondo”, ob. cit., p. 356.

22 Id., ibid., p. 360.

23 T.T./M.P., vol. 31, mem. 36, Redondo, p. 191-192.

24 Bernardino Manuel da Costa Lima, “Memória acerca da vila do Redondo”, ob. cit., p. 350.

25 Id., ibid., p. 192.

26 Id., ibid., p. 189 e 193.

27 Id., ibid., p. 194.

28 Id., ibid., p. 194. Ana Cardoso de Matos, “A indústria dos lanifícios no Alentejo (finais do século XVIII a finais do século XIX)”, Ler História, n° 40, 2001, p. 97-99.

29 Luiz Fernando de Carvalho Dias, História dos lanifícios (1750-1834). Documentos. I, p. 60 e 64.

30 T.T./M:P., Redondo, vol. 31, mem. 36, p. 187. Afonso Zúquete, Nobreza de Portugal e do Brasil, vol. 3, “Redondo (condes de)”, p. 199.

31 Luís Aristides Vidigal, “Poderes locais em Portugal nos inícios do século XIX – elementos para a caracterização das instituições de poder central periférico e das instâncias concelhias”, Ler História, n° 16, p. 61.

32 Sobre o modo como se processavam, nesta época, as eleições dos membros das governanças, veja-se Teresa Fonseca, Absolutismo …, p. 115-120.

33 Francisco Ribeiro da Silva, O Porto e o seu termo (1580-1640). Os homens, as instituições e o poder, vol. I, p. 381.

34 Paulo Jorge Fernandes, “As elites urbanas e o governo municipal de Lisboa entre os finais do Antigo Regime e a Regeneração (1778-1851)”, Estudos Autárquicos, n° 6-7, p. 24-27. Nuno Gonçalo Monteiro, “Os poderes locais no Antigo Regime”, História dos municípios e do poder local. Dos finais da Idade Média à União Europeia, dir. de César Oliveira, p. 103-105.

35 Para os vereadores veja-se O.F., L.1, T.66. E para os procuradores, O.F., L.1, T. 69 e 70.

36 T.T./D.P., A.-A., mç. 752, doc. 4.

37 Nuno Gonçalo Monteiro, “Os concelhos e as comunidades”, História de Portugal, coord. de José Mattoso, vol. IV, “O Antigo Regime”, p. 325.

38 T.T./D.P., A.-A., mç. 752, doc. 3.

39 T.T./D.P., A.-A., mç. 752, doc. 2.

40 As Ordenações do reino proibiam o acesso a cargos de justiça, fazenda e governança a menores de 25 anos. Cf. O.F., L.1, T.94. No entanto, conhecem-se exemplos de vereadores que serviram ou foram pautados com idades compreendidas entre os 14 e os 19 anos. Cf. Teresa Casquilho Ribeiro, O município de Alter do Chão nos finais do Antigo regime. Rostos do poder concelhio, p. 74. José Subtil e Ana Teixeira Gaspar, A câmara de Viana do Minho nos finais do Antigo regime (1750-1834), vol. I, p. 87.

41 Em Évora, Montemor-o-Novo e Viana do Minho houve, na mesma época, vereadores com idades compreendidas entre os 80 e os 90 anos. Cf. Teresa Fonseca, Absolutismo e municipalismo..., p. 182-183. Id., Relações de poder no Antigo Regime. A administração municipal em Montemor-o-novo (1777-1816), p. 46. José Subtil e Ana Teixeira Gaspar, A câmara de Viana do Minho ..., vol. I, p. 115

42 As Ordenações proibiam a inclusão nas listas em mandatos consecutivos (cf. O.F., L.1, T.67, § 9). O princípio estabelecido era o de não servir nos três anos imediatos a cessação de funções. Todavia, com a acentuação do processo de elitização ocorrido ao longo da Época Moderna, generalizou-se a prática da nomeação em anos alternados.

43 Os almotacés, eleitos localmente por um processo variável ao longo da Época Moderna e de concelho para concelho, possuíam funções essencialmente de fiscalização económica. Serviam sempre aos pares. A maioria dos vereadores iniciava o seu tirocínio com este ofício, considerado uma espécie de estágio para quem se destinava ao desempenho de tarefas de maior responsabilidade. Muitos almotacés de condição social inferior à dos vereadores, nunca passavam deste cargo. Os vereadores, no final de cada mandato, eram obrigados a exercer esta função por um período de três meses.

44 Este pode, no entanto, ter sido herdado.

45 Sobre este caso veja-se Teresa Fonseca, Relações de poder ..., p. 43.

46 T.T./D.P., A.-A., mç. 751, doc. 33.

47 A sua idade foi omitida no rol. Mas era pai de outro elegível para o mesmo cargo, José Joaquim da Rosa Seda, então com 60 anos.

48 Correspondendo apenas a um quarto dos candidatos iniciais aos exame da “leitura de bacharéis”. Cf. José Manuel Louzada Lopes Subtil, O Desembargo do Paço ..., p. 281-282.

49 T.T./D.P. – J.D.M. – Concursos de Bacharéis a lugares de Justiça. Mç. 1846, cx. 1850, processo do bacharel Bernardino Manuel da Costa Lima.

50 De um total de 46 aprovados, como referimos no ponto anterior. Cf. José Manuel Louzada Lopes Subtil, O Desembargo do Paço ..., p. 279.

51 Id., ibid., p. 273.

52 T.T./D.P., A.-A., mç. 274, doc. 11.

53 Bernardino Manuel da Costa Lima, “Memória acerca da vila do Redondo”, ob. cit., p. 346.

54 Id., ibid.

55 Marcelo Caetano, História do direito português (1140-1495), p. 279.

56 Alexandre de Lucena e Vale, “Génese e evolução do município português”, Revista Municipal, n° 136-137, p. 10.

57 Cortes Portuguesas. Reinado de D. Afonso IV (1325-1357), p. 128.

58 António Manuel Hespanha, História das instituições. Épocas medieval e moderna, p. 268.

59 Luís Vidigal, “Poderes locais em Portugal ..., p. 61.

60 António Manuel Hespanha, História das instituições ..., p. 274 e 275. Id., “Sábios e rústicos: a violência doce da razão jurídica”, Revista Crítica de Ciências Sociais, n° 25, p. 50-51. José Anastácio de Figueiredo, “Memoria Sobre a origem dos nossos Juizes de Fóra”, Memorias de Litteratura Portugueza, Tomo I, p. 32.

61 Imposto indirecto, equivalente à décima parte das mercadorias incluídas nos contratos de compra, venda e troca (salvo ouro, prata e pão cozido), recaindo metade sobre cada uma das partes. O processo inicial de cobrança, através do arrendamento, foi substituído, a partir de D. João III, pelo sistema do encabeçamento. De acordo com este novo regime, o rei fixava, para cada concelho, uma quantia certa a pagar ao real erário, passando as câmaras a efectuar directamente a sua arrecadação. Não obstante, muitos municípios continuaram a arrendar a cobrança de pelo menos uma parte deste imposto, infringindo a lei régia. Em princípio ninguém estava dispensado do seu pagamento, embora o clero tivesse obtido de D. Manuel I a isenção parcial deste encargo. Todavia, em 1796, os apertos financeiros do Estado facilitaram a aplicação do princípio reformista da abolição dos privilégios fiscais crescentemente reivindicada pelos sectores esclarecidos da opinião pública, com a anulação dessas isenções, por alvará de 24 de Outubro desse ano. Porém, a confirmação deste diploma por outro idêntido de 8 de Julho de 1800, reflecte as resistências que a ordem eclesiástica continuava a oferecer à abolição dos seus antigos privilégios. Cf. Iria Gonçalves, “Sisas”, Dicionário de História de Portugal, dir. de Joel Serrão, vol. IV, p. 1-2. Joaquim Romero de Magalhães, “A Fazenda”, História de Portugal, coord. de José Mattoso, vol. III, “O alvorecer da modernidade”, p. 99-102. José Viriato Capela, Entre-Douro e Minho, 1750-1830. Finanças, administração e bloqueamentos estruturais no Portugal Moderno, vol. I, p. 381 e 408-409; e vol. II, p. 52-54 e 144-177.

62 Consistia na décima parte de todos os bens de raiz, rendas, juros, ordenados, tenças, maneios e ofícios. Instituída pelo regulamento de 5 de Setembro de 1641, esta contribuição directa foi suspensa com a paz de 1668. Levantou-se de novo entre 1704 e 1715, para fazer face às despesas da Guerra da Sucessão de Espanha. Em 1762 foi de novo reposta, para custear a Guerra com a Espanha, não voltando a ser revogada. Nos intervalos da sua aplicação, havia sido substituída por um tributo de 4,5%. Cf. António Manuel Hespanha, “Os poderes do Centro. A Fazenda”, História de Portugal, coord. de José Mattoso, vol. IV, “O Antigo Regime”, p. 207-208. Luís Espinha da Silveira, “Aspectos da evolução das finanças públicas portuguesas nas primeiras décadas do século XIX (1800-1827)”, Análise Social, n° 97, p. 520.

63 Esta imposição de origem medieval consistia, na Época Moderna, na terça parte das receitas camarárias. Entre 1806 e 1814, os municípios alentejanos passaram a pagar uma segunda terça, com vista a custear diversas obras públicas, como a reparação de estradas e a construção de pontes, de modo a facilitar a circulação dos exércitos, nesta região tão importante sob o ponto de vista militar. Representando embora apenas 0,7% das receitas do estado, a terça régia constituiu de longe o encargo mais pesado dos municípios portugueses do Antigo Regime, sendo por isso o principal obstáculo à sua autonomia financeira. Cf. Nuno Gonçalo Monteiro, “Os concelhos e as comunidades” ..., p. 322. Sobre a sua cobrança nos municípios alentejanos veja-se Teresa Fonseca, Absolutismo e municipalismo ..., p. 376-379. Id., Relações de poder ..., p. 123-127.

64 O subsídio literário e os reais de água serão abordados com mais detalhe no ponto 5.

65 O.F., L.1, T.65, §2.

66 T.T./M.R., Correspondência dos Corregedores. Évora. 1757-1833, mç. 325, carta do corregedor José Inácio da Silveira Cordeiro de 13-11-1804.

67 T.T./D.P., A.-A., mç. 574, doc. 88, exposição do juiz de fora do Redondo, Bernardino Manuel da Costa Lima, de 19-1-1805.

68 Veja-se Teresa Fonseca, “Sociologia e práticas administrativas do funcionalismo camarário do Antigo Regime”, Actas do Colóquio «Os municípios no Portugal Moderno. Dos forais manuelinos às reformas liberais» (em publicação).

69 Maria Helena da Cruz Coelho e Joaquim Romero de Magalhães, O poder concelhio. Das origens às cortes constituintes, p. 49.

70 O.F., L.1, T.71. Teresa Fonseca, “Sociologia e práticas administrativas ...”.

71 Id., ibid.

72 João Pereira Valério contava então 45 anos. E o escrivão das armas, Miguel António da Rosa, 48 anos. Cf. TT/D.P., A.-A., mç. 634, doc. 4, auto de residência do juiz de fora do Redondo, Bernardino Manuel da Costa Lima (24-9-1812 a 25-10-1812).

73 T.T./D.P., A.-A., mç. 574, doc. 88.

74 Veja-se, em Évora, o caso de experientes corregedores e provedores. Teresa Fonseca, Absolutismo e municipalismo ..., p. 151; 297; 361; 366-367; 371; 376; 380; 381; 444-445; 446-447; e 489-492. Na literatura reformista da época, abundam igualmente as queixas de magistrados régios contra a resistência e obstinação opostas pelos camaristas e a sua clientela de funcionários às mudanças necessárias e indispensáveis ao processo de modernização e reforço do Estado. Entre os exemplos mais significativos veja-se José António de Sá, “A memória dos abusos praticados na comarca de Moncorvo” (Introd. e notas de Fernando de Sousa), Revista da Faculdade de Letras. Série de História, vols. IV-V, p. 223-292. E José de Abreu Bacelar Chichorro, Memoria Economico Politica da Provincia da Estremadura. Traçada sob as Instruções Regias de 17 de Janeiro de 1793 (Introd. e notas de Moses Bansabat Amzalak).

75 T.T./D.P., A.-A., mç. 259, doc. 74, parecer de 8-7-1805 do juiz de fora de Évora João António de Morais, servindo então de corregedor e de provedor.

76 Id., ibid., provisão de 19-8-1805.

77 José Manuel Louzada Lopes Subtil, O Desembargo do Paço ..., p. 267. E Teresa Fonseca (Estudo e Transcrição), «Triste e Alegre Cidade de Évora». Testemunho de um anónimo do século XVIII, p. 37.

78 Lopes de Almeida, “As imposições de Napoleão”, História de Portugal, dir. de Damião Peres, vol. VI, p. 310 e 312. O Príncipe Regente, com toda a Família Real, permaneceu em Vila Viçosa entre 18 de Janeiro e 22 de Abril do mesmo ano,. Cf. Joaquim José da Rocha Espanca, Memórias de Vila Viçosa, vol. 13, p. 50-53.

79 T.T./D.P., J.D.M. – Concursos de bacharéis a lugares de Justiça. mç. 1846, cx. 1850, processo do bacharel Bernardino Manuel da Costa Lima.

80 T.T./Chc. de D. Maria I, liv° 74, f. 363v.

81 Ana Cardoso de Matos, “A indústria dos lanifícios no Alentejo ..., p. 96.

82 Id., ibid., p. 99.

83 Id., ibid., p. 98.

84 Id., ibid., p. 99.

85 T.T./M.R., mç. 356, cx. 476, resposta de 27-3-1784 à carta do corregedor António Procópio da Silva Pina, de 16-3-1784. Esta Sociedade, visando o “socorro da agricultura, indústria e comércio” da região eborense, inspirava-se nas experiências da Academia das Ciências de Lisboa e na Sociedade Económica de Ponte de Lima. Nunca chegou, todavia, a funcionar, apesar de ter tido estatutos aprovados. Cf. Teresa Fonseca, Absolutismo e municipalismo ..., p. 481-483.

86 Ana Cardoso de Matos, “A indústria dos lanifícios ...”, p. 103.

87 T.T./D.P., J.D.M. – Concursos de bacharéis a lugares de Justiça. mç. 1846, cx. 1850, processo do bacharel Bernardino Manuel da Costa Lima, atestação da Junta da Fazenda dos Arsenais Reais do Exército, de 5-11-1812.

88 Id., ibid., atestação da Junta da Fazenda dos Arsenais Reais do Exército, de 21-3-1811.

89 T.T./D.P., J.D.M., Lembretes de consultas para lugares de Justiça (1808-1815), mç. 1922, cx. 1901. Processo de Bernardino Manuel da Costa Lima. 1813.

90 José Manuel Louzada Lopes Subtil, O Desembargo do Paço ..., p. 264-267.

91 Id., ibid., p. 265.

92 TT/D.P., A., mç. 634, doc. 4, auto de residência do juiz de fora do Redondo, Bernardino Manuel da Costa Lima (24-9-1812 a 25-10-1812), termo de encerramento, de 25 de Outubro de 1812. O sindicante foi o juiz de fora de Évora, Luís Manuel de Évora Macedo.

93 T.T./D.P., J.D.M., Lembretes de consultas para lugares de Justiça (1808-1815), mç. 1922, cx. 1901. Processo de Bernardino Manuel da Costa Lima. 1813. Documento n° 7, carta de atestação de 19-6-1811 e documento n° 8, carta de 30-6-1811.

94 Id., ibid., Documento n° 9, carta de Vila Boim de 4-3-1812.

95 TT/D.P., A., mç. 634, doc. 4, auto de residência do juiz de fora do Redondo ....

96 Como o 4° Conde do Vimieiro, D. Sancho de Faro e Sousa. Cf. Teresa Fonseca, Administração senhorial …, p. 42.

97 T.T./D.P., J.D.M., Lembretes de consultas para lugares de Justiça (1808-1815), mç. 1922, cx. 1901. Processo de Bernardino Manuel da Costa Lima. 1813. Documento n° 10.

98 T.T./D.P., J.D.M. – Concursos de bacharéis a lugares de Justiça. mç. 1846, cx. 1850, processo do bacharel Bernardino Manuel da Costa Lima, Documento n° 2, A Gazeta de Lisboa, n° 45, Sábado, 12 de Novembro de 1808.

99 Id., ibid., documento n° 3, A Gazeta de Lisboa, n° 21, 1° Suplemento – 6ª feira, 26 de Maio de 1809.

100 J.J. Teixeira Botelho, História Popular da Guerra da Península, p. 124-126. António Mexia Fouto Galvão Pereira, Evora no seu Abatimento gloriosamente exaltada, p. 8-10. José Acúrsio das Neves, “História Geral da Invasão dos Franceses em Portugal e da Restauração deste Reino”, Obras Completas, vol. 2, tomo IV, p. 126-131.

101 T.T./D.P., A.-A., mç. 48, doc. 41, carta de Bernardino Manuel da Costa Lima de 20-10-1808. Sobre a ausência dos três magistrados da cidade de Évora, veja-se Teresa Fonseca, Absolutismo e municipalismo ..., p. 306.

102 T.T./D.P., A.-A., mç. 48, doc. 41, carta de Bernardino Manuel da Costa Lima de 20-10-1808.

103 Id., ibid.

104 Id., ibid., carta de Bernardino ... e sumário de testemunhas.

105 Id., ibid., sumário das testemunhas.

106 Id., ibid., carta de Bernandino ....

107 J.J. Teixeira Botelho, História Popular ..., p. 126.

108 T.T./D.P., J.D.M., Lembretes de consultas para lugares de Justiça (1808-1815), mç. 1922, cx. 1901. Processo de Bernardino Manuel da Costa Lima. 1813.

109 O.F., L.1, T. 65, § 69 a 72.

110 T.T./D.P., A.-A., mç. 274, doc. 11.

111 T.T./D.P., A.-A., mç. 634, doc. 4. O número de testemunhas inquiridas nos autos de residência dos juizes de fora eborenses do período compreendido entre 1750 e 1820, oscilaram entre 62 e 99. Cf. Teresa Fonseca, Absolutismo e municipalismo ..., p. 157.

112 José Manuel Louzada Lopes Subtil, O Desembargo do Paço ..., p. 311-316.

113 António de Torres Vaz Freire Leitão Manso Tavares de Sousa, três vezes vereador e outras tantas almotacé no município eborense, entre 1809 e 1819 e um dos homens mais ricos da cidade. Cf. Teresa Fonseca, Absolutismo e municipalismo ..., p. 167 e 185.

114 Em Évora, os representantes populares não passavam, em regra, de dois ou três. Sobre a composição social dos inquiridos nos autos de residência dos juizes de fora eborenses, veja-se id., ibid., p. 161.

© Publicações do Cidehus, 2005

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