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Bernardino Manuel da Costa Lima e a Memória acerca da vila do Redondo

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Teresa Fonseca

Primeira Parte. Bernardino Manuel da Costa Lima. O homem. O magistrado

1. Raízes familiares

Texte intégral

  • 1 Em meados do século XVIII era comarca de Valença. Cf. T.T./M.P., vol. 4, mem. 50, p. 269.

1Bernardino Manuel da Costa Lima veio ao mundo na vila de Arcos de Valdevez, então comarca de Viana1, na freguesia de S. Salvador, a 26 de Junho de 1770.

2O pai, Francisco da Costa Guimarães, era oriundo de S. Salvador de Ruivães, termo de Barcelos; e a mãe, Maria Vitória Rodrigues de Lima, de Santa Maria de Távora, concelho de Arcos.

  • 2 T.T./L.B., Letra B, mç. 11, doc. 7.

3Os avós paternos, Domingos da Costa Guimarães e Benta Pereira, eram também de Ruivães, onde “sempre viverão ate morrer”, trabalhando as suas terras, das quais retiravam o sustento diário. Os maternos, João Rodrigues Novais e Rosa Maria Rodrigues, haviam respectivamente nascido em S. Bento de Donim, termo da Póvoa de Lanhoso, e Santa Maria de Távora, do concelho limítrofe de Arcos. Eram também “Lavradores em bens seos (...) ricos e tractados a Lei da Nobreza”. Francisco Guimarães frequentou a escola de primeiras letras na aldeia natal. Mas “ainda sendo rapás” transferiu-se para a vila de Arcos, onde constituiu família e se radicou definitivamente, voltando a Ruivães apenas de visita2.

  • 3 A.D.V.C./F.P. Baptismos. Arcos de Valdevez (S. Salvador). 1745-1776, f. 178-178v. AU.C. Certidões (...)

4Bernardino Manuel, o primogénito de Francisco e Maria Vitória, foi baptizado a 30 de Junho, na Igreja Matriz de S. Salvador. O padrinho, Martinho de Andrade Azevedo, embora residente na mesma vila, na paróquia de S. Paio, não acompanhou o afilhado à pia baptismal; fez-se representar por Bernardino Manuel Tavares de Carvalho, da freguesia de Britêlo, termo do concelho fronteiro de Ponte da Barca, de quem o nosso biografado tomaria os nomes próprios. A madrinha foi Nossa Senhora da Piedade3. O baptismo com apenas quatro dias de idade, a ausência do padrinho, apesar da proximidade da residência e a invocação de Nossa Senhora para madrinha, não são, por si só, factos inéditos. Todavia, a sua conjugação leva-nos a sugerir a possibilidade de o menino ter nascido com pouca saúde, ou prematuro, apressando-se a família a administrar-lhe o primeiro sacramento por recear a sua sobrevivência.

  • 4 A.D.V.C./F.P. Baptismos. Arcos de Valdevez (S. Salvador). 1745-1776, f. 191, 216v. e 239, respecti (...)
  • 5 Id., ibid (1776-1798), f. 14v. e 32v., respectivamente.

5A Bernardino seguiram-se outros filhos: em 1771, Manuel António; em 1773, Joana Teresa; em 1775, Barnabé José4; em 1778, Senhorinha Rosa; e em 1780, Maria Rosa5, tendo Barnabé e Senhorinha perecido de tenra idade.

  • 6 T.T./M.P., Arcos de Valdevez, vol. 4, mem. 50, p. 269. Pinho Leal, Portugal Antigo e Moderno, vol. (...)

6Na segunda metade do século XVIII, a vila de Arcos era um característico burgo do interior minhoto, composto por sóbrios e elegantes edifícios talhados em cantaria, distribuídos por uma minúscula malha urbana, onde se aglomerava, em 1758, um escasso meio milhar de habitantes. Todavia, acompanhando o surto demográfico nacional, a sua população cresceu, nas décadas seguintes, a um ritmo acelerado, quadruplicando em pouco mais de um século6.

  • 7 A reforma administrativa liberal vivia a acrescentar-lhe os lugares de Soajo, Ermelo e Gavieira.

7Sede de um extenso concelho de 50 freguesias rurais7, a sua actividade económica assentava predominantemente na agricultura e na criação de gado bovino. Entre as principais produções destacavam-se o milho grosso e o vinho, seguidos do linho, da fruta, do trigo, do centeio e do feijão.

8O rio Vez, afluente do Lima, rodeia a vila a norte e leste, separando-a das imponentes serranias da Peneda, Soajo, Amarela e Gerês; além de fertilizar as margens, proporcionando uma cultura intensiva e alimentar vários moinhos, possuía então em abundância diversas espécies piscícolas, como trutas, eirozes, bogas e escalos.

  • 8 T.T./M.P., Arcos de Valdevez, vol. 4, mem. 50, p. 269-275. Pinho Leal, Portugal…, vol. I, “Arcos d (...)

9A pacatez da urbe era interrompida, a 3 e a 14 de cada mês, por feiras regulares com a duração de um dia inteiro, de modo a permitir a visita dos moradores das aldeias mais afastadas do termo. A 21 de Março e a 11 de Julho, realizavam-se ainda duas feiras francas, de maior dimensão e impacto económico; tinham lugar junto ao único convento da vila, de religiosos capuchos de Santo António, mas dedicado a S. Bento8.

  • 9 José Subtil, “O Governo da câmara e da comarca de Viana do Castelo nos finais do Antigo Regime (17 (...)

10A extensão do concelho e o seu progresso económico e demográfico justificaram a subida de categoria em termos político-administrativos, com a sua inclusão, a 12 de Março de 1771, na minoria de municípios dotados de juiz de fora9.

  • 10 Actualmente Rua Cerqueira Gomes.
  • 11 A rua possui, ainda hoje, antigos edifícios de rés-do-chão e dois andares, sendo muito provavelmen (...)

11Francisco e Maria Vitória eram considerados na terra “ricos e abastados”. Além de lavradores, como os respectivos ascendentes, possuíam um estabelecimento comercial em casa própria, na Rua Direita10, uma das principais artérias da vila. A loja, de mercearia e panos, situava-se no rés-do-chão, sendo os andares superiores reservados à habitação da família11. Os rendimentos da lavoura e do negócio, possibilitaram o encaminhamento do primogénito para a Universidade de Coimbra, uma via de promoção social comum nas famílias burguesas em processo de enriquecimento.

  • 12 Manuel Ferreira Rodrigues e José M. Amado Mendes, História da indústria portuguesa da Idade Média (...)

12Na transição do século XVIII para o XIX, a economia portuguesa apresentava uma situação relativamente desafogada. A indústria encontrava-se em franco crescimento, incluindo a de lanifícios, conduzindo a uma acentuada prosperidade mercantil neste ramo, impulsionada pelo consumo interno e pelas exportações para o Ultramar12.

  • 13 A.D.V.C./F.N. Arcos de Valdevez. liv° 4.1.4.35 (1814-1815), escritura de 22-8-1814, f. 32.
  • 14 T.T./L.B., Letra B, mç. 11, doc. 7.
  • 15 A.D.E./Testamentos (1818-1820). Testamento do doutor Bernardino Manuel da Costa Lima, de 25 de Dez (...)

13Esta conjuntura favorável tornou a breve trecho a venda de tecidos (uma boa parte dos quais produzida no concelho e na região), o segmento mais rentável da diversificada actividade económica de Francisco da Costa Guimarães. Por isso, seguindo um costume ancestral ainda muito comum na época, casou a 1 de Março de 1802 a filha mais velha, Joana Teresa, então com 28 anos, com João Bento de Barros, também mercador de panos. Natural de Santar, termos de Arcos, o noivo residia já nessa altura em Lisboa, onde se encontrava estabelecido na Rua Augusta13, com loja de panos de lã e de seda, contando provavelmente com Francisco Guimarães e seu filho Manuel António entre os seus fornecedores. No mesmo dia, numa dupla cerimónia, casou também a filha Maria Rosa, de 21 anos, com Félix Francisco da Rocha Lobo. O noivo, já com 46 anos, era um arcuense da paróquia urbana de S. Paio, também negociante estabelecido na vila natal, na Rua de Além da Ponte14. Desconhecemos, todavia, se o ramo do seu negócio era o mesmo do sogro e do cunhado. Este último casal ficou a viver nos Arcos, onde continuava radicado em 181815.

  • 16 Em finais de 1801, o lavrador Manuel Correia, de 71 anos, testemunha no processo de habilitações d (...)
  • 17 A.D.V.C./F.N. Arcos de Valdevez. liv° 4.1.3.26 (1795-1797), escritura de 19-12-1796, f. 155v.-157v

14Manuel António manteve-se na casa paterna ajudando na loja, embora começasse muito cedo a traficar por conta própria. Em finais de 1797 o pai, então já a caminhar para os 70 anos16, trespassou-lhe o estabelecimento, confiante no espírito de iniciativa e na vocação para os negócios deste jovem de apenas 25 anos17.

  • 18 Id., ibid., liv° 4.1.4.10 (1807-1809), escritura de 30-8-1807, f. 20.
  • 19 Id., ibid., liv° 4.1.4.11 (1808-1810), escritura de 21-8-1809, f. 102-103.
  • 20 Id., ibid., liv° 4.1.5.12 (1817-1820), escrituras de 12-12-1817, f, 14-16 e de 18-4-1818, f. 56v.- (...)
  • 21 Id., ibid., liv° 4.1.4.28 (1812-1813), escritura de 16-8-1813, f. 135; id., ibid., liv° 4.1.5.12 ( (...)
  • 22 Manuel Ferreira Rodrigues e José M. Amado Mendes, História da indústria portuguesa..., p. 182.
  • 23 A.D.V.C./F.N. Arcos de Valdevez. liv° 4.1.5.7 (1817-1818), escritura de 28-11-1817, f. 116v.-117.

15Nas duas décadas seguintes, Manuel António continuou a expandir as suas actividades económicas, ultrapassando, aparentemente sem dificuldades de maior, os anos de crise das Invasões Francesas (1807-1810) e da Guerra Peninsular (1807-1812). Em 1807, era depositário geral das sisas do concelho de Arcos, cargo apenas confiado a cidadãos de sólida fortuna18. Em 1809, era procurador da Confraria das Almas da mesma vila, efectuando em nome desta instituição religiosa empréstimos, pagamentos e cobranças de dívidas19. Integrou sociedades comerciais de capitais avultados, especializadas no tráfico de fazendas, com relevo para as sedas e baetas20. Os lucros, aplicou-os na usura e na compra de terrenos agrícolas e de casas de habitação21. Em 1817, embora continuasse a negociar com os conterrâneos, residia na cidade do Porto, então um importante mercado de 160.000 habitantes22 e onde já antes possuía interesses económicos23.

  • 24 D. Maria Tomásia assina com o marido uma escritura de compra de um campo situado na freguesia de P (...)

16Entretanto, o enriquecimento pessoal, reforçado pelo prestígio familiar resultante do ingresso do irmão mais velho na magistratura, possibilitou-lhe o matrimónio com D. Maria Tomásia Vieira, aparentemente senhora de origem social mais elevada24.

  • 25 A.D.V.C./F.P. Óbitos. Arcos de Valdevez (S. Salvador). 1803-1840, f. 7.

17Francisco da Costa Guimarães viria a falecer a 28 de Julho de 1805, sem testamento, tendo sido sepultado na Igreja Matriz de S. Salvador25.

  • 26 Id., ibid., f. 24v.
  • 27 Id., /F.P. Óbitos. Arcos de Valdevez (S. Salvador). 1743-1803, f. 123-124, Testamento com que fale (...)

18Maria Vitória Rodrigues de Lima sobreviver-lhe-ia quase oito anos, morrendo a 22 de Junho de 181326. Fez testamento a 12 de Maio do mesmo ano27, quando já se encontrava “doente de cama”. O texto começa por uma breve referência a disposições de natureza religiosa, incluindo missas e outros ofícios; seguem-se os legados pios, designadamente esmolas aos pobres da vila, a distribuir no dia do funeral, numa prática usualmente determinada por testadores de alguma abastança.

19Denunciando todavia a evolução social das últimas décadas no sentido de uma valorização crescente da vida terrena, detém-se mais longamente na repartição dos bens materiais. Doa peças valiosas do seu guarda roupa pessoal às mulheres da família com quem mantinha relações de maior proximidade e afectividade: à filha Maria Rosa, “o seu xale novo, que veio de Lisboa”; à nora D. Maria Tomásia, “o seu capotão”; à irmã Andresa Maria, “a saia nova de chita”; e às netas Joana Teresa e Vitória Bernardina, filhas de Maria Rosa, respectivamente “a sua saia de seda preta” e “o seu vestido de seda roixo”. À criada Angélica, deixa 6.400 reis, correspondentes a soldadas em atraso; ao caixeiro José de Sousa, quatro alqueires de milho; e a Ana, criada da irmã Andresa, 480 reis.

  • 28 Que apenas se concretizaria em 1815, na provedoria de Évora, como desenvolveremos adiante.

20A sua atenção dirige-se essencialmente para o primogénito Bernardino Manuel, cujo nome surge sempre precedido do título de “Doutor”. O magistrado cessara funções de juiz de fora no Redondo em Agosto de 1812, encontrando-se a aguardar nova colocação28. A situação preocupava naturalmente a testadora, pois no seu entender o filho “não tinha hum peculio ou patrimonio sufficiente de subministrar-lhe meios de subsistencia com o decoro devido”. Por isso e por “ser credor de maiores beneficios para com ella”, dos quais desejava “dar-lhe provas de gratidão” e ainda porque os outros filhos “estão bem estabelecidos, e com patrimonios maiores e não precizam tanto como elle para conservar o decoro da sua pessoa”, deixa-lhe a terça disponível, depois de deduzidas as despesas necessárias às disposições piedosas do testamento. De modo a obstar eventuais reparos dos outros filhos, pede-lhes compreensão para esta decisão e que “se não molestem” com ela, pois sabem o quanto “a todos ama” por igual.

21Depois de declarar, em termos genéricos, os quatro filhos como “universaes herdeiros” dos outros dois terços da herança, institui Bernardino Manuel como testamenteiro. Incapaz de escrever “em razão de fraqueza de vista, e tremulação da mão”, pede a António José de Sousa e Lima, da vila de Arcos e talvez seu parente, para escrever o testamento e assiná-lo em seu nome.

Notes

1 Em meados do século XVIII era comarca de Valença. Cf. T.T./M.P., vol. 4, mem. 50, p. 269.

2 T.T./L.B., Letra B, mç. 11, doc. 7.

3 A.D.V.C./F.P. Baptismos. Arcos de Valdevez (S. Salvador). 1745-1776, f. 178-178v. AU.C. Certidões de idade. liv° IX (1772-1833), f. 52-52v. T.T./L.B., Letra B, mç. 11, doc. 7.

4 A.D.V.C./F.P. Baptismos. Arcos de Valdevez (S. Salvador). 1745-1776, f. 191, 216v. e 239, respectivamente.

5 Id., ibid (1776-1798), f. 14v. e 32v., respectivamente.

6 T.T./M.P., Arcos de Valdevez, vol. 4, mem. 50, p. 269. Pinho Leal, Portugal Antigo e Moderno, vol. I, “Arcos de Valdevez”, p. 234.

7 A reforma administrativa liberal vivia a acrescentar-lhe os lugares de Soajo, Ermelo e Gavieira.

8 T.T./M.P., Arcos de Valdevez, vol. 4, mem. 50, p. 269-275. Pinho Leal, Portugal…, vol. I, “Arcos de Valdevez”, p. 234-236.

9 José Subtil, “O Governo da câmara e da comarca de Viana do Castelo nos finais do Antigo Regime (1755-1834)”, Cadernos Vianenses, Tomo 20, Viana do Castelo, Câmara Municipal, 1996, p. 146. Estes nunca ultrapassaram os 25% da totalidade dos municípios do Reino.

10 Actualmente Rua Cerqueira Gomes.

11 A rua possui, ainda hoje, antigos edifícios de rés-do-chão e dois andares, sendo muito provavelmente esta a estrutura arquitectónica da casa de Francisco da Costa Guimarães.

12 Manuel Ferreira Rodrigues e José M. Amado Mendes, História da indústria portuguesa da Idade Média aos nossos dias, p. 164-179.

13 A.D.V.C./F.N. Arcos de Valdevez. liv° 4.1.4.35 (1814-1815), escritura de 22-8-1814, f. 32.

14 T.T./L.B., Letra B, mç. 11, doc. 7.

15 A.D.E./Testamentos (1818-1820). Testamento do doutor Bernardino Manuel da Costa Lima, de 25 de Dezembro de 1818. O casal vivia também na mesma vila em 1814. Cf. A.D.V.C./F.N. Arcos de Valdevez. liv° 4.1.4.35 (1814-1815), escritura de 22-8-1814, f. 30v.

16 Em finais de 1801, o lavrador Manuel Correia, de 71 anos, testemunha no processo de habilitações do bacharel Bernardino Manuel da Costa Lima, afirmava ter frequentado a escola em Ruivães com Francisco da Costa Guimarães (cf. T.T./L.B., Letra B, mç. 11, doc. 7). Como deviam ter aproximadamente a mesma idade, este andaria, em 1796, pelos 66 anos, tendo assim casado tarde, tal como pelo menos um dos seus genros e os dois filhos, como veremos adiante.

17 A.D.V.C./F.N. Arcos de Valdevez. liv° 4.1.3.26 (1795-1797), escritura de 19-12-1796, f. 155v.-157v.

18 Id., ibid., liv° 4.1.4.10 (1807-1809), escritura de 30-8-1807, f. 20.

19 Id., ibid., liv° 4.1.4.11 (1808-1810), escritura de 21-8-1809, f. 102-103.

20 Id., ibid., liv° 4.1.5.12 (1817-1820), escrituras de 12-12-1817, f, 14-16 e de 18-4-1818, f. 56v.-57.

21 Id., ibid., liv° 4.1.4.28 (1812-1813), escritura de 16-8-1813, f. 135; id., ibid., liv° 4.1.5.12 (1817-1820), escritura de 3-5-1817, f. 59v.-62.

22 Manuel Ferreira Rodrigues e José M. Amado Mendes, História da indústria portuguesa..., p. 182.

23 A.D.V.C./F.N. Arcos de Valdevez. liv° 4.1.5.7 (1817-1818), escritura de 28-11-1817, f. 116v.-117.

24 D. Maria Tomásia assina com o marido uma escritura de compra de um campo situado na freguesia de Prazelo, a 16 de Agosto de 1813. Cf. id., ibid., liv° 4.1.4.28 (1812-1813), f. 135v. Desconhecemos, todavia, a data do casamento.

25 A.D.V.C./F.P. Óbitos. Arcos de Valdevez (S. Salvador). 1803-1840, f. 7.

26 Id., ibid., f. 24v.

27 Id., /F.P. Óbitos. Arcos de Valdevez (S. Salvador). 1743-1803, f. 123-124, Testamento com que faleceu Maria Vitória Rodrigues Lima.

28 Que apenas se concretizaria em 1815, na provedoria de Évora, como desenvolveremos adiante.

© Publicações do Cidehus, 2005

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