Pensar sobre o património cultural imaterial
Uma introdução
Thinking about intangible cultural heritage: An introduction
Note de l’éditeur
English version below.
Texte intégral
Intangible cultural heritage encompasses the traditions and living expressions inherited from our ancestors and passed on to our descendants. Anchored in the past, it allows us to navigate the present, while charting a course for the future. Living heritage helps us understand who we are, where we come from, and where we need to go
(Azoulay, 2024)
1Em 2023, passaram 20 anos sobre a aprovação da Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial. Para celebrar uma década de atividade, a Cátedra UNESCO em Património Imaterial e Saber-Fazer Tradicional: ligando patrimónios associou‑se às comemorações mundiais daquela importante efeméride e realizou o Congresso Internacional «A Salvaguarda do Património Imaterial: políticas e práticas para as próximas décadas».
2A Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da UNESCO (2003) constitui a pauta fundamental para quantos atuam na área do património cultural imaterial (PCI), seja no plano da intervenção junto das comunidades e dos indivíduos detentores desse património, seja no traçado de políticas públicas para a sua preservação e promoção. A Convenção desencadeou não apenas a inventariação de expressões do PCI e medidas de salvaguarda, mas também a valorização social, cultural e económica dessas expressões e dos seus praticantes. Mais do que uma mera celebração, a comemoração dos 20 anos da Convenção foi, em todo o mundo, um tempo de balanço das políticas e práticas, e bem assim dos seus efeitos nas comunidades ou nos indivíduos que viram reconhecidas e valorizadas as suas expressões culturais imateriais.
3No art.º 2.º da Convenção, define‑se o património cultural imaterial como:
as práticas, representações, expressões, conhecimentos e competências – bem como os instrumentos, objetos, artefactos e espaços culturais que lhes estão associados – que as comunidades, grupos e, eventualmente, indivíduos reconhecem como fazendo parte do seu património cultural. Este património cultural imaterial, transmitido de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função do seu meio envolvente, da sua interação com a natureza e da sua história, e confere‑lhes um sentido de identidade e de continuidade, contribuindo assim para promover o respeito da diversidade cultural e a criatividade humana.
4Acrescenta‑se, no mesmo artigo, que:
para efeitos da presente Convenção, só será tomado em consideração o património cultural imaterial que seja compatível com os instrumentos internacionais relativos aos direitos humanos existentes, bem como com a exigência do respeito mútuo entre comunidades, grupos e indivíduos, e de um desenvolvimento sustentável.
5Vinte anos depois destas afirmações, considerando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, importa refletir sobre a importância do PCI num mundo que se confronta, cada vez mais, com os problemas inerentes aos binómios «salvaguarda – sustentabilidade», «continuidade – recriação», «direitos – deveres», «políticas – práticas», e «ameaças – oportunidades». As vertiginosas transformações socioculturais, a globalização, o impacto das novas tecnologias, inteligência artificial e as mudanças nos modos de vida das comunidades representam desafios inéditos para as reflexões sobre o PCI.
6A Convenção faculta às comunidades um instrumento que permite criar medidas para a salvaguarda e preservação de tradições e expressões vivas que estão no cerne da identidade dos povos e comunidades em qualquer parte do mundo. Expresso em práticas, representações, conhecimentos, artes e ofícios tradicionais, transmitidos de geração em geração, o PCI não só assume um papel identitário nas comunidades humanas mas também configura a sua memória coletiva.
7A Convenção representa, até hoje, um marco fundamental não só no que tange ao reconhecimento do valor da diversidade cultural da humanidade, mas também no que concerne à promoção da coesão social, da sustentabilidade, do diálogo intercultural e, em última instância, da paz.
8Dada a sua natureza, o PCI compreende‑se nas suas relações com outros tipos de património – material, paisagístico, histórico, natural… –, visto surgir em determinados contextos e condições sociais, não sendo por isso alienável de um espaço ou território, de uma economia e das condições específicas dos seus praticantes. São estes, com efeito, os detentores do conhecimento inerente ao saber-fazer tradicional e, por isso, nenhum processo de inventariação e salvaguarda das tradições e expressões imateriais cumprirá a sua verdadeira função, como sublinha a UNESCO:
The Convention’s definition of intangible cultural heritage reminds us that it must be recognized by its communities, groups or individuals; without their recognition, nobody else can decide for them that a given expression or practice is their heritage. So it is natural that inventorying cannot happen without the involvement of the communities, groups or individuals whose heritage is to be identified and defined. (UNESCO, Involvement of bearers or practitioners)
9O conceito de «património cultural» não se limita, como bem se sabe, à expressão material (monumentos e coleções de objetos), compreendendo igualmente expressões intangíveis (tradições orais, manifestações linguísticas, artes performativas, práticas sociais relativas à natureza e ao universo, ou conhecimento e habilidades para produzir objetos). Mas, até 2003, a fluidez do conceito de PCI não facilitava a categorização das manifestações imateriais que, graças à Convenção, passaram a dispor de um documento orientador das políticas nos Estados signatários e nas próprias comunidades ou grupos sociais detentores dessas manifestações patrimoniais.
10Embora o compromisso dos Estados com a inventariação e a criação de medidas de salvaguarda do património cultural imaterial tenha sido crucial para as diversas manifestações de PCI não é suficiente para contrariar as muitas ameaças que pairam sobre um património marcado pela fragilidade, por mais que ele seja vetor central quer na manutenção da diversidade perante a globalização, quer no diálogo intercultural (UNESCO, What is Intangible Heritage?). Às anteriores ameaças ao PCI, somam‑se, nos últimos anos, catástrofes climáticas, guerras, relações internacionais em conjunturas muito voláteis, o que torna ainda mais pertinente a pergunta lançada por Chiara Bortolotto (2025): «Will heritage save us?».
11Ancorado na tradição, o PCI é um «património vivo», tanto no universo rural como no urbano; é inclusivo, porque valoriza de igual modo todas as expressões intangíveis, promovendo assim a igualdade entre grupos sociais e os géneros; é representativo, porque depende da transmissão geracional, numa cadeia que, do passado, chega aos dias de hoje; e baseia‑se na comunidade, pois apenas a esta cabe identificar a sua herança patrimonial.
12Considerando as reflexões anteriores, a presente coletânea reúne 23 contribuições de investigadores, nacionais e estrangeiros, com experiência e atuação na área dos estudos do PCI, visando contribuir para um «estado da arte» sobre este património e a Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial (2003), vinte anos depois da sua aprovação.
13Os trabalhos deste volume versam sobre vários dos aspetos acima mencionados: o conceito de PCI; a situação de alguns inventários; reconstrução da memória; património material e imaterialidade; património linguístico e literatura oral; tradições e manifestações religiosas; património alimentar; programas e ações em torno do PCI; educação patrimonial e coesão social; questões de género e PCI; estudos de caso; diversidade das expressões de PCI; paisagens culturais; PCI, turismo e sustentabilidade.
14A diversidade temática do volume denota as muitas perspetivas de que pode ser objeto o PCI, assim como as muitas problemáticas que lhe subjazem e os muitos desafios que, em tempos complexos, se colocam à salvaguarda do património intangível.
15Que esta coletânea sirva como um convite à interrogação e reflexão dos interessados no assunto, estimulando novas leituras e perspetivas sobre o PCI e o saber-fazer tradicional, que estão no cerne da missão da Cátedra UNESCO sediada na Universidade de Évora.
[EN]
16The year 2023 marked 20 years since the Convention for the Safeguarding of the Intangible Cultural Heritage was approved. To celebrate a decade of activity, the UNESCO Chair in Intangible Heritage and Traditional Know-How: linking heritages joined in the worldwide commemorations of this important event.
17UNESCO's Convention for the Safeguarding of the Intangible Cultural Heritage (2003) is the fundamental guideline for those working in this field, both in terms of intervention with the communities and individuals who are keepers of this heritage and in drawing up public policies for preserving and promoting it. The Convention triggered not only the inventorying of expressions of Intangible Cultural Heritage (ICH) and measures to safeguard them, but also the social, cultural and economic valorisation of these expressions and their practitioners. More than just a celebration, the commemoration of the Convention's 20th anniversary has been a time for taking stock of policies and practices around the world, as well as their effects on the communities or individuals who have seen their intangible cultural expressions recognised and valued.
18Article 2 of the Convention defines ICH as:
the practices, representations, expressions, knowledge and skills – as well as the instruments, objects, artefacts and cultural spaces associated with them – that communities, groups and, where appropriate, individuals recognise as part of their cultural heritage. This intangible cultural heritage, passed down from generation to generation, is constantly recreated by communities and groups according to their environment, their interaction with nature and their history, and gives them a sense of identity and continuity, thus helping to promote respect for cultural diversity and human creativity.
19The same article adds that:
for the purposes of this Convention, intangible cultural heritage shall only be taken into consideration if it is compatible with existing international human rights instruments, as well as with the requirement of mutual respect between communities, groups and individuals, and of sustainable development.
20Twenty years on from these statements, and taking the United Nations Sustainable Development Goals (SDGs) into consideration, it is important to reflect on the importance of ICH in a world that is increasingly confronted with the problems inherent in the binomials "safeguarding – sustainability", "continuity – recreation", "rights – duties", "policies – practices", and "threats – opportunities". The vertiginous sociocultural transformations, globalisation, the impact of new technologies, artificial intelligence and changes in communities' ways of life raise unprecedented challenges for reflections on ICH.
21The Convention provides communities with an instrument to create measures to safeguard and preserve traditions and living expressions that are at the heart of the identity of peoples and communities anywhere in the world. Expressed in traditional practices, representations, knowledge, arts and crafts passed down from generation to generation, ICH not only plays an identity role in human communities but also shapes their collective memory.
22To this day, the Convention represents a fundamental milestone not only in terms of recognising the value of humanity's cultural diversity, but also in terms of promoting social cohesion, sustainability, intercultural dialogue and, ultimately, peace.
23Given its nature, ICH is understood in its natural relationship with other types of heritage – material, landscape, historical... – as it arises in certain contexts and social conditions, and is therefore not alien to a space or territory, an economy or the specific conditions of its practitioners. They are, in fact, the holders of the knowledge inherent in traditional know-how and, for this reason, no process of inventorying and safeguarding intangible traditions and expressions will fulfil its true function without them, as UNESCO emphasises:
The Convention’s definition of intangible cultural heritage reminds us that it must be recognized by its communities, groups or individuals; without their recognition, nobody else can decide for them that a given expression or practice is their heritage. So, it is natural that inventorying cannot happen without the involvement of the communities, groups or individuals whose heritage is to be identified and defined. (UNESCO, Involvement of bearers or practitioners)
24As is well known, the concept of "cultural heritage" is not limited to material expression (monuments and collections of objects), but also includes intangible expressions (oral traditions, performing arts, social practices relating to nature and the universe, or knowledge and skills for producing objects). However, until 2003, the fluidity of the concept of ICH did not make it easy to categorise intangible manifestations, which, thanks to the Convention, now have a guiding document for policies in the signatory states and, in the communities, or social groups that hold these manifestations of heritage.
25Although the commitment of states to inventorying and creating measures to safeguard ICH has been crucial for its various manifestations, it is not enough to counteract the many threats to heritage marked by fragility, no matter how central it is to maintaining diversity in the face of globalisation and intercultural dialogue (UNESCO, What is Intangible Heritage?). The previous threats to ICH have been compounded in recent years by climate catastrophes, wars and international relations in very volatile circumstances, which makes the question raised by Chiara Bortolotto (2025) more pertinent: "Will heritage save us?"
26Anchored in tradition, ICH is a "living heritage", both in rural and urban areas; it is inclusive, because it values all intangible expressions equally, thus promoting equality between social groups; it is representative, because it depends on generational transmission, in a chain that reaches from the past to the present day; and it is based on the community, because only the community can identify its heritage.
27Bearing the above in mind, this collection brings together 23 contributions from national and international researchers with experience and work in the field of intangible heritage studies, with the aim of contributing to a "state of the art" on ICH and the Convention for the Safeguarding of the Intangible Cultural Heritage (2003), 20 years after its approval.
28The chapters in this volume deal with several of the aspects mentioned above: the concept of ICH; the state of some inventories; memory reconstruction; material heritage and intangibility; linguistic heritage and oral literature; religious traditions and manifestations; food heritage; ICH programmes and actions; heritage education and social cohesion; gender issues and ICH; case studies; diversity of ICH expressions; cultural landscapes; and ICH, tourism and sustainability.
29May this book serve as an invitation for those interested in the subject to question and reflect, stimulating new readings and perspectives on ICH and traditional know-how, which are at the heart of the mission of the UNESCO Chair based at the University of Évora.
Bibliographie
Azoulay, A. (2024). Foreword. In UNESCO, Basic texts of the 2003 Convention for the Safaguarding Intangible Cultural Heritage (2024 ed.). https://ich.unesco.org/en/basic-texts-00503
Bortolotto, C. (2025). Will heritage save us? Cambridge University Press.
UNESCO (2003). Convention for the Safeguarding of the Intangible Cultural Heritage. https://ich.unesco.org/en/convention
UNESCO (n.d.). Involvement of bearers or practitioners. https://ich.unesco.org/en/tradition-bearers-and-practitioners-00259
UNESCO (n.d.). What is Intangible Cultural Heritage? https://ich.unesco.org/en/what-is-intangible-heritage-00003
Auteur
-
Maria Filomena Gonçalves
Titular da Cátedra UNESCO em Património Imaterial e Saber-Fazer Tradicional
mfg@uevora.pt

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