Introdução ao Tombo Medieval da Câmara de Sesimbra
p. 25–37
Texte intégral
1O tombo medieval de Sesimbra tem estado, quase que ininterruptamente, na posse da Câmara desde a sua feitura, embora tenha sido alvo, com o tempo, de várias intervenções que o modificaram e, até mesmo, o mutilaram, temporariamente, de parte do seu conteúdo.
2O tombo, mandado fazer pela câmara em sessão de 16 de Novembro de 1434, foi redigido por Fernando Álvares, tabelião pelo infante D. João na vila de Sesimbra. As escrituras do concelho jaziam então numa arca do concelho que se encontrava em casa de Álvaro Domingues. Os oficiais e homens‑bons do concelho realçaram que tinham
muitas boas escrituras de previlegios e de liberdades e mercees dos reis antiigoos que foram atee este rey dom Eduarte nosso senhor e assy dos meestres e doutros senhores e doutras cousas que ao dicto concelho eram grande proveito e que por mingua de nam andarem treladadas em livro de tonbo se perderam e lapidaram ja parte das ditas escripturas as quaees agora faziam muito grande mingua ao dicto concelho.1
3As escrituras foram subsequentemente seleccionadas – “as que acharam que eram pera se averem de treladar” – e entregues ao tabelião para as trasladar no tombo, apondo quase sempre o seu sinal de tabelião após a cópia de cada documento, para lhes conferir a devida validade jurídica. As hipóteses relativas aos pressupostos que presidiram à escolha das escrituras foram devidamente exploradas no estudo de José Augusto Oliveira, incluído neste volume.
4Terminado o lançamento de escrituras antigas seleccionadas e que o concelho temia que se perdessem (e com elas a possibilidade de fazer valer os seus direitos nas mais diversas questões da vida concelhia e nas suas relações com outras entidades jurisdicionais), e havendo já a lamentar o desaparecimento de muitas outras, o tabelião Fernando Álvares começou a registar novos documentos, quer na íntegra quer por ementa, que tinham sido produzidos e acumulados pela câmara em data posterior a 1434. O primeiro surge no fólio 77 e, até meados de 1443, quase duas dezenas de documentos com data posterior a 1434 foram lançados no tombo, sempre em obediência a ordens específicas dos oficiais da câmara numa manifestação de uma contínua avaliação consciente das necessidades de assegurar a perenidade de certos documentos face a outros. Mas, escrituras mais antigas, que numa primeira fase não tinham sido tombadas, continuaram a ser trasladadas, em simultâneo com o registo das escrituras posteriores a 1434. Fernando Álvares terminou o seu labor no fólio 117. No verso desse fólio 117 e até ao fólio 118 verso, outro escriba copiou dois documentos, provavelmente em 1462 ou por volta desse ano.
5O códice não é particularmente ornamentado, registando‑se apenas algumas capitulares iniciais em alguns dos documentos. Também não foram criados títulos ou sumários antes de se proceder ao traslado das escrituras, levando a concluir que seria elaborado um índice que supriria quaisquer futuras necessidades de recuperação da informação relevante. O códice tem um proémio que começa no fólio 1 verso (o recto estaria originariamente em branco – a informação que nele hoje se lê registada, incluindo um título, é de mãos posteriores). No final desse primeiro verso, inicia‑se um índice, denominado de tavoa, que prossegue até ao final do fólio 2 verso, mas que se interrompe com a indicação de continuar “no cabo” do livro, designadamente desde os fólios 119 até ao 125. Poderá o plano inicial não ter previsto o traslado de tantas escrituras que obrigassem a um índice muito mais extenso do que o espaço disponível no início do primeiro caderno? Não sabemos. As duas últimas entradas no índice final original, já no fólio 125, ainda foram redigidos pelo mesmo tabelião Fernando Álvares, mas em momento distinto, com um ductus mais apressado e menos cuidado do que o restante índice. Quanto aos documentos adicionados por volta de 1462, o seu sumário não foi adicionado ao índice, embora ainda houvesse espaço disponível para tal.
6Não sendo aqui a ocasião para fazer um estudo cabal do uso do tombo ao longo dos séculos, até porque a documentação medieval e moderna produzida e acumulada pela câmara desapareceu quase toda num incêndio ocorrido nos paços do concelho em 18892, as diversas marcas de uso nos fólios de pergaminho do tombo medieval atestam a continuidade temporal do seu uso e validade jurídica. Ao longo do tombo são inúmeros os vestígios de tal uso. A inscrição de resumos à margem dos traslados, feita por vezes para os mesmos documentos por mãos separadas por várias décadas, indicam a necessidade de tornar inteligível o seu conteúdo ao longo do tempo. Outras marcas marginais, adicionadas posteriormente, assinalam pontos‑chave dos documentos a que interessava chegar rapidamente sem que fosse necessária a sua leitura integral. Verifica‑se ainda a conversão de datas para numeração árabe e a relação entre documentos que se encontram em partes diversas do tombo, anotada aqui e acolá por mãos quinhentistas e seiscentistas, evidenciando um constante uso do tombo pela câmara. Assinale‑se, por exemplo, a verificação do desaparecimento de alguns dos originais que estavam na arca do concelho, constante no fólio 89 verso, em que um oficial camarário seiscentista regista que, dos cinco cadernos originais em pergaminho contendo capítulos de cortes, “somente este se achou”, com um traço indicando que se referia a um caderno de doze folhas respeitante às Cortes de 1331. Também, no fólio 11, um oficial de apelido Sobrinho assinala em nota seiscentista que a antiga quinta real da infanta D. Constança Manuel (mãe do rei D. Fernando), a Quinta da Nogueira (Azeitão), era então de Francisco Moniz, senhor de Angeja desde 16243, fazendo inclusivamente remissão para um livro de registo da câmara encerrado por Manuel Castanho, onde se encontraria mais informação.4 Estas e outras indicações encontram‑se devidamente assinaladas em notas de rodapé na transcrição integral apresentada nesta obra e fornecem abundante prova do uso profícuo que a câmara fazia do tombo medieval. Infelizmente, nenhuma das escrituras originais referidas no tombo sobreviveu até aos nossos dias, o que realça ainda mais a importância deste tombo medieval e a pertinência da sua publicação.
7A necessidade de a câmara continuar a registar em suporte de pergaminho, e, portanto, mais perene, documentação considerada relevante para a prossecução e defesa dos seus interesses levou a que novos cadernos fossem produzidos e, em data incerta, apensos ao tombo medieval original. Sobrevivem cinco desses cadernos, cuja numeração inicial foi depois emendada várias vezes. Um desses cadernos foi, inexplicavelmente, inserido entre o primeiro e segundo cadernos originais do tombo de 1434, após o fólio 16 verso, cortando o nexo da escritura que estava copiada nesse fólio. Um alerta para a necessidade de avançar para um fólio mais adiante foi escrito à margem já na época moderna (Fig. 1). Esta inserção de um caderno, de dez fólios, no tombo original, conduziu inevitavelmente à alteração da numeração dos fólios 17 e seguintes. O fólio 17 original passou a 27 e assim por diante. Essa mudança, registada em caracteres árabes, foi também implementada em parte do índice original (tavoa) no final do códice.
8Em 2016, aquando de uma intervenção de restauro do tombo medieval, esse caderno e outros quatro adicionais não foram incluídos na encadernação a que então se procedeu, prevendo‑se a sua transcrição e estudo em futura publicação pelo Município.
9É evidente que esses cadernos continuavam a ser encarados pela câmara como uma continuação do tombo original. Por um lado, a sua dimensão é igual à dos cadernos de 1434 e, por outro lado, a continuidade da numeração do tombo antigo para os novos cadernos também o demonstra. Mas há mais elementos que apontam nesse sentido. Por exemplo, as escrituras registadas no primeiro caderno novo abrangem o período de 18 de Julho de 1450 a 28 de Maio de 1526. As características internas e paleográficas dos registos indiciam que terão sido registados em ocasião próxima da data das escrituras copiadas. Isto mostra que esse caderno se aproximava até mais daquilo que pode ser definido como um livro de registo, onde a documentação é registada sequencialmente à medida que é produzida e acumulada, do que um tombo contendo documentação mais antiga e registada para memória futura. Apesar disto, o último documento desse primeiro caderno, uma medição e confrontação de courelas feita em 1526, contém a expressa indicação de que o “proveedor e vereadores mandaram aqui esprever e fazer a dicta decraraçam neste livro do tonbo”, contestando assim as definições mais estanques do que diferencia um livro de tombo de um livro de registo. Esse fenómeno não é único de Sesimbra, dado que livros com características também híbridas foram já estudados no caso da câmara de Évora no período tardo‑medieval.5 Aliás, a expressão “em este livro de tombo” ou “neste livro do tombo” ocorre várias vezes ao longo dos cinco cadernos.
Figura 1

Pormenor do Tombo medieval com um reclamo de mão moderna indicando que o caderno continuava mais adiante.
Arquivo Municipal de Sesimbra, Tombo da Vila de Sesimbra, FCMS/D/01.lv.01, f. 16v.
10Estes novos cadernos possuíam a sua própria numeração original antes de serem unidos ao tombo medieval, conduzindo a um quase labirinto numérico que importará estudar no futuro. Por exemplo, o primeiro fólio do primeiro caderno novo tem as seguintes numerações: “xbij<j>”; “18”, “vii” e “17”. Noutro passo de um dos novos cadernos, os documentos fundacionais da nova paróquia de Santiago em Sesimbra, criada em 1538, foram mandados lançar no tombo da vila pelo Mestre da Ordem, D. Jorge. Mas, como o tombo original já não tinha folhas suficientes para albergar tanto texto, a solução encontrada foi a de registar os documentos num caderno independente e depois acostá‑lo ao tombo medieval: “porquanto no dicto livro nom avya porgaminho branquo em que se trelladar podesem que mandavam a my tabaliam que trelladase todo em hum quaderno e trella<da>do se acostaria ao dicto livro”.6 Foi desta forma que novos cadernos foram sendo ‘acostados’ ao tombo original. Este, em particular, foi colocado logo a seguir aos já aludidos dois documentos de 1462 (f. 117v–118v na numeração original, 127v–128v na nova numeração), assumindo‑se como fólios 129–137. A tavoa final, a qual, recorde‑se, originalmente estava numerada de fólios 119 a 125, passou então a ocupar os fólios 141–147. Que o tombo medieval, durante algum tempo, teve apenas 125 fólios comprova‑se de uma conferência anónima registada no verso do fólio 125, a qual reza: “Aqui sam em [e]ste livro çento e vinte e cinquo folhas per todas”, ao passo que posteriores conferências já assinalam o crescimento do tombo, inicialmente para 146 folhas, segundo um oficial de apelido Martinho e, num segundo momento, por oficial desconhecido, 148 (“CRbIIIº folhas tem este [livro] espritas e por esprever”) (Fig. 2).
11Sem embargo deste processo de evolução e transformação híbrida do tombo, a sua relevância ao longo dos séculos é evidente, não só pelo esforço desenvolvido na preservação do tombo, mas também pelo pedido que a câmara fez em 1729, quase três séculos mais tarde, ao rei D. João V, para poder proceder à cópia autêntica do mesmo, o qual foi deferido.7 É de relevar que esta cópia copia integralmente o tombo de 1434, bem como os cinco cadernos adicionais que ainda hoje sobrevivem. O copista setecentista registou os documentos pela ordem original, não levando em consideração que o primeiro caderno adicional interrompia a leitura de um dos documentos do tombo de 1434, colocando antes no final da cópia de todo o tombo de 1434 os documentos dos cinco cadernos adicionais.8
Figura 2

Pormenor do Tombo medieval indicando a sucessiva contagem do número de fólios do códice.
Arquivo Municipal de Sesimbra, Tombo da Vila de Sesimbra, FCMS/D/01.lv.01, f. 125v.
12É provável que algumas das escrituras contidas no tombo continuassem a ser usadas pela câmara de Sesimbra sempre que surgisse uma necessidade ou litígio, pois era comum as câmaras utilizarem documentação medieval e moderna no âmbito da defesa dos seus interesses em caso de litígios, e um cartulário concelhio desta dimensão era uma espécie particularmente útil na prossecução desses objectivos.9 Aliás, logo em 1437, a propósito de uma questão com o vizinho concelho de Almada, o concelho de Sesimbra recorreu a este tombo. Os seus oficiais “disseram que este concelho e moradores delle tiinham privilegios e cartas dos reis antiigos e da hordem per que nam pagassem portajem em todo o reino de Purtugall os quaees logo foram vistos em a dicta vereaçam em huum livro de tonbo que o dicto concelho tem em que as dictas cartas andam treladadas em probica forma”. Duas cartas de D. Dinis foram então trasladadas do tombo em pública forma e incluídas no instrumento que os enviados de Sesimbra fizeram ler no castelo de Almada.10
13Foi isso o que aconteceu ainda no século xx a propósito de um conflito que opôs a câmara de Sesimbra à sua congénere de Almada sobre a definição dos limites territoriais. Durando essa indefinição já por algum tempo, o Ministro do Interior nomeou em 3 de Outubro de 1958 uma comissão para estudar os limites entre os concelhos. No âmbito desse processo, a delimitação do concelho de Sesimbra incluída no tombo de 1434 foi trazida à liça, embora não tivesse produzido os efeitos pretendidos pela posição defendida por Sesimbra.11
14Em termos do aproveitamento historiográfico do conteúdo do tombo, a primeira referência conhecida remonta a 1885. Nesse ano, Henrique de Gama Barros publicou o primeiro de quatro tomos da sua Historia da Administração Publica em Portugal nos seculos XII a XV. Apesar de a publicação da obra se estender até 1922, é natural que as inúmeras citações que fez da documentação encontrada em Sesimbra tenham sido obtidas em visita feita antes de 1885, pois já nesse primeiro tomo Gama Barros faz uso das suas anotações. É interessante que ele cita apenas a cópia setecentista do tombo ao longo dos quatro tomos nos seguintes termos: “Livro do Tombo da villa de Cezimbra, reformado em 1728”.12 Será que o tombo medieval esteve fora das instalações camarárias e apenas regressou algum tempo, quiçá décadas, mais tarde? Aparentemente, sim. Seria estranho que o eminente historiador não aludisse ao tombo medieval quando utilizou diversas fontes medievais de outros cartórios municipais para a elaboração da sua obra. Concorre neste mesmo sentido uma folha de papel timbrado do município de Sesimbra, desde então, em ano incerto, apensa ao tombo medieval, onde Rafael Monteiro (1921–1993) inscreveu uma nota manuscrita, rezando: “TOMBO / Falta um caderno, que compreende as folhas xbiij [sic] a xxbi. (17 a 26) / Já faltava quando foi oferecido.”. Embora lacónica, esta anotação indicia que o tombo regressou, em data incerta, e por oferta, ao arquivo da câmara.13
15Inclinamo‑nos para a possibilidade de esta oferta ter ocorrido no início da década de 1950. Foi em 24 de Setembro de 1951 que o então presidente da câmara de Sesimbra, José Braz Roquette, no âmbito da criação do “Museu e Biblioteca Municipal”, endereçou uma carta‑circular a personalidades relevantes da vida municipal, em função do seu percurso social e profissional, solicitando ofertas que enriquecessem o acervo desse novo equipamento cultural: “um livro, um maço de papeis antigos, uma imagem, mesmo muito velha, uma escritura antiga, um quadro, um móvel, uma fotografia, uma moeda, enfim, qualquer peça ou escrito que se relacione com a vida da nossa gente no passado ou no presente, o que represente um valôr – histórico, artístico, bibliográfico, etc., tudo tem interesse para o Museu e Biblioteca Municipal”.14 Em simultâneo, Rafael Monteiro, funcionário da câmara, estava já a trabalhar na classificação e ordenação do acervo arquivístico e bibliográfico da câmara, conforme relatório apresentado à vereação, datado de 30 de Setembro do mesmo ano de 1951.15 Terá sido, sem dúvida, graças a este ímpeto de valorização do património cultural do concelho que várias personalidades ofereceram itens de interesse ao Museu e Biblioteca Municipal. Minutas de cartas do presidente da câmara Braz Roquette assim o indicam, agradecendo em 10 de Julho de 1952 a oferta de manuscritos, jornais, moedas e cálices, etc., a personalidades como Joaquim José da Luz Rumina, Carlos Neves Palmela e Luís Fernando Álvares da Costa.16 Mas, já antes dessa ocasião, talvez por iniciativa de Rafael Monteiro, tinham chegado à câmara itens de valor, e talvez isso tenha motivado uma iniciativa mais oficial da parte da câmara, concretizada na aludida carta‑circular. Referimo‑nos a um traslado autenticado do foral manuelino, feito com base no exemplar existente no cartório da câmara em 10 de Fevereiro de 1796.17 Esta cópia possui uma folha manuscrita da mão de Rafael Monteiro, indicando que fora entregue por Joaquim Rumina em 22 de Setembro de 1951, dois dias antes da emissão da carta‑circular. Não nos repugna, portanto, que o apontamento de Rafael Monteiro de que o tombo de 1434 fora “oferecido” tenha sido redigido no âmbito destas iniciativas dos anos iniciais da década de 1950, lamentando‑se apenas que não se tenha indicado o autor da oferta, compreendendo‑se, porém, que tal identificação pudesse ser problemática.18
16Quando Bernardo de Sá‑Nogueira visitou a câmara de Sesimbra no final da década de 1980, o tombo medieval não estava acessível para consulta porque se desconhecia o seu paradeiro. Foi encontrado por Fernanda Rodrigues nas reservas do Museu Municipal em 1993, junto com outros documentos, no âmbito da organização da documentação do município, dispersa por vários espaços físicos, com o objectivo de centralizar a documentação histórica num único local. De qualquer modo, foi a partir do seu estudo, publicado em 1991, que o tombo entrou novamente, ainda que por via da cópia setecentista, no radar dos historiadores hodiernos.19 Desde então, inúmeros investigadores passaram a usar e citar o conteúdo do tombo medieval, reconhecendo o seu valor único não só para a história local de Sesimbra, mas também para a região da península de Setúbal, constituindo um manancial de informação ímpar face ao quase total desaparecimento de documentação do mesmo período relativo aos demais concelhos da região.20
17Uma última nota para a referência inicial que fizemos à mutilação que o tombo medieval sofreu. Em data incerta, mas anterior a 1982, um caderno do tombo medieval, o quarto, abrangendo os fólios 47 a 62, foi subtraído ao tombo.
18Aquando da preparação da edição do tombo medieval, ponderou‑se proceder à transcrição do caderno desaparecido a partir da cópia de 1728–29. Mas, em 2006, Pedro Pinto, após ter visitado o arquivo municipal de Sesimbra e ter consultado o tombo medieval e a sua cópia moderna, identificou pouco tempo depois o caderno em falta na Torre do Tombo, ao coincidentalmente examinar a colecção das Gavetas, mais precisamente, os seus últimos maços, não inventariados até então, e que resultavam de incorporações feitas sobretudo no século xx.21 Esta descoberta permitiu incluir neste volume a transcrição desse caderno anteriormente desaparecido em detrimento da cópia setecentista, como inicialmente previsto.
19Ficam ainda por compreender cabalmente as circunstâncias do desaparecimento e reaparecimento do caderno. A nota manuscrita por Rafael Monteiro, que citámos acima, faz‑nos presumir que quando o tombo medieval foi oferecido à câmara, este quarto caderno não tinha ainda desaparecido, caso contrário esse investigador tê‑lo‑ia assinalado, como o fez quanto ao caderno com numeração árabe de fólio 17 a 2622, abrindo‑se assim o horizonte de cerca de 1951 até 1982 para o arco temporal da remoção desse quarto caderno e subsequente ingresso na Torre do Tombo, processo que passamos a detalhar.
20Na margem superior do primeiro fólio desse quarto caderno, hoje na Torre do Tombo, constam várias anotações contemporâneas a lápis. Uma delas, no canto esquerdo, indica o número de registo interno na Torre do Tombo (“R.E., I, 324”). Na capilha envolvendo o caderno, consta: “(adquirido por compra a Américo Francisco Marques em 1982, Mar., 1)”. Américo Francisco Marques (1943–2018) foi um livreiro com loja sediada na Rua do Alecrim, 40‑42, em Lisboa, conhecida como “Centro Antiquário do Alecrim”. Apesar de contactado diversas vezes pela Chefe de Divisão do arquivo municipal, Fernanda Rodrigues, ele nunca revelou a origem do caderno. Contudo, recentemente apresentámos as inscrições manuscritas a lápis a Bernardo Trindade, proprietário da “Livraria Campos Trindade”, a qual foi fundada pelo seu pai, o reputado livreiro Tarcísio Trindade (1931–2011), e que se encontrava sediada paredes meias com o “Centro Antiquário do Alecrim”, no n.º 44 da mesma rua. Bernardo Trindade reconheceu a caligrafia do seu pai nas outras anotações23 e informou‑nos adicionalmente que era ao seu pai que essencialmente Américo Marques adquiria manuscritos para depois os revender a preço mais elevado (Fig. 3). Infelizmente, esta pista surgiu tarde demais para poder trazer as respostas que se impunham no caso do desaparecimento desta peça do arquivo. Ainda assim, a peculiar letra do tabelião de Sesimbra e as características codicológicas do caderno ressaltaram em 2006 e permitiram a afortunada identificação do caderno “perdido”. Dada a impossibilidade legal de fazer regressar o caderno a Sesimbra, foi feita uma reprodução em facsímile que se encontra também no arquivo municipal, junto do tombo original.
21Algumas palavras finais para os critérios de transcrição. Foram genericamente adoptados os critérios propostos por Avelino de Jesus da Costa.24 Antes da apresentação da transcrição, preparámos um índice dos documentos na ordem que surgem no tombo, seguido de um índice cronológico dos documentos, o que permitirá uma localização mais rápida da informação por períodos históricos. Além disso, após a transcrição, o leitor poderá consultar um índice analítico do conteúdo do tombo. Dada a grande extensão de alguns dos documentos, abrangendo diversos fólios, optámos por indexar o conteúdo por referência ao fólio e não ao número sequencial do documento.
Figura 3

Pormenor do caderno do tombo medieval hoje na Torre do Tombo contendo inscrições a lápis de livreiros.
T.T., Gavetas, XXV, Maço 1, Doc. 3, f. 1.
Notes de bas de page
1Arquivo Municipal de Sesimbra, Tombo da Vila de Sesimbra, FCMS/D/01.lv.01, f. 3.
2Em 14 Fevereiro de 1889, a documentação do arquivo foi destruída num incêndio ateado por uma turba na sequência de uma revolta contra o recenseamento dos mancebos para o exército e a armada, questão que será alvo de futura investigação. Ficaram transformados em cinzas praticamente todos os documentos anteriores a 1889. O livro de actas de vereação desse ano inicia‑se com uma sessão extraordinária de 18 de Fevereiro de 1889, a qual alude aos “tumultos de dia 14 do corrente” que inutilizaram as “salas do edificio dos paços do concelho”. A dimensão do incêndio terá sido de tal ordem que, quatro anos volvidos, a câmara enviou ao parlamento um pedido para desviar dos cofres de viação municipal a quantia de 2.500$000 réis, em virtude de necessitar de tal verba para a “applicar a obras nos paços municipaes do mesmo concelho, e á acquisição de mobilia e legislação, que tudo foi deteriorado por occasião dos acontecimentos lamentaveis que ali succederam em 1889; a varias reparações nas ruas e em muros de supporte que se acham damnificados, á compra de um relogio, e por ultimo a urgentes concertos nas carroças da limpeza da mencionada villa” (Torre do Tombo, Ministério do Reino, Maço 5005, Liv. 40, N.º 72; Arquivo Municipal de Sesimbra, FCMS/B/A/02/Lv.02, p. 2; Diario da Camara dos Deputados, Lisboa: Imprensa Nacional, Sessão N.º 30 de 15 de Maio de 1893, p. 2; cf. o relato vago do incidente em Rafael Alves Monteiro, A verdade sobre os limites dos concelhos de Sesimbra, Almada e Seixal, Sesimbra: Ed. Autor, 1970, pp. 77, 124).
3José Pinto Loureiro, “Evolução do Senhorio de Angeja, Pinheiro da Bemposta e Assequins”, Arquivo do Distrito de Aveiro, Vol. III, N.º 12, 1937, pp. 249–252.
4Esse livro de registo (1576–1613) ainda existe (havendo apenas dois para todo o período da monarquia, sendo o segundo relativo aos anos de 1798–1803), e nele encontra‑se um conjunto de documentos relativos a D. Constança e à Quinta da Nogueira, registados em 3 de Junho de 1593 (Arquivo Municipal de Sesimbra, Livro de Registo, N.º 1, FCMS/C/E/01/Lv.01, f. 92–97).
5Filipa Roldão, A Memória da Cidade: Escrita e Poder em Évora (1415-1536), Évora: CIDEHUS, 2017.
6Arquivo Municipal de Sesimbra, Caderno de pergaminho solto, f. 229v. Cf. Rafael Monteiro, A verdade sobre os limites dos concelhos…, p. 62.
7Embora o alvará de D. João V esteja datado de 15 de Maio de 1729, o facto de a folha de rosto do tombo registar o ano de “MDCCXXVIII”, ou seja, 1728, como a data de feitura da cópia “por ordem do mesmo concelho”, poderá indicar que foi só após a elaboração da cópia em 1728 que a câmara procurou e obteve sanção régia para ser realizada a mesma e lhe ser reconhecida validade jurídica. Aliás, o registo do alvará régio foi inserido apenas em 28 de Fevereiro de 1731, portanto em data muito posterior, e pelo escrivão da câmara Diogo Velho Pensão, numa página branca anterior ao “Alfabeto do que contem este tombo”, e não por quem de facto elaborou o traslado (Arquivo Municipal de Sesimbra, FCMS/D/01/lv.02). cf. Rafael Alves Monteiro, A verdade sobre os limites dos concelhos…, p. 63.
8Arquivo Municipal de Sesimbra, Traslado do Tombo da Vila de Sesimbra, FCMS/D/01.Lv.02, f. 14v.
9Cf. Pedro Pinto, “A importância do fundo dos Feitos Findos na Torre do Tombo para a história local: o caso de Aveiro”, Patrimónios, Aveiro, Ano XXXI, II Série, N.º 9, 2011, pp. 187–195.
10Arquivo Municipal de Sesimbra, Livro de Registo, N.º 1, FCMS/C/E/01/Lv.01, f. 92v–94.
11Rafael Alves Monteiro, A verdade sobre os limites dos concelhos…, passim; Amado de Aguilar, Da Velha Adiça à Nova Fonte da Telha, Almada: Câmara Municipal de Almada, 1961; Arquivo Municipal de Sesimbra, FCMS/A/02/Cx.01; Diário do Governo, II Série, N.º 243 de 16/10/1958. Ainda no século xix, encontramos um pedido do deputado Jaime Artur da Costa Pinto, eleito pelo círculo de Almada, em sessão parlamentar de 21/7/1890, para que o Ministério da Instrução Pública lhe fizesse chegar uma cópia da composição entre D. Afonso III e o Mestre da Ordem de Santiago, de 3/2/1862, registada “no livro do tombo da villa de Cezimbra, fl. 11 e 12, renovado no seculo passado”, sendo possível que tivesse tomado conhecimento do tombo setecentista por via do trabalho de Henrique da Gama Barros, a que aludimos na nota seguinte (Diario da Camara dos Deputados, Lisboa: Imprensa Nacional, Sessão de 21 de Julho de 1890, p. 1413).
12Para as citações deste primeiro tomo, cf. Henrique de Gama Barros, Historia da Administração Publica em Portugal nos seculos XII a XV, Tomo I, Lisboa: Imprensa Nacional, 1885, pp. 54, 243, 291, 306, 324, 331, 369, 370, 372, 385, 507, 510, 532, 590, 593, 603, 608, e 638.
13A referência a um caderno em falta é ilusória pois refere‑se ao salto na numeração a que aludimos atrás, quando um caderno adicional foi inserido entre o fólio 16 e 17 originais, conduzindo a uma alteração da numeração que enganou Rafael Monteiro.
14Arquivo Municipal de Sesimbra, FCMS/R/B/01/Cx.01.
15Arquivo Municipal de Sesimbra, documento sem tratamento arquivístico relativo à correspondência de Rafael Monteiro.
16Arquivo Municipal de Sesimbra, FCMS/R/B/01/Cx.01.
17Arquivo Municipal de Sesimbra, FCMS/A/01/Lv.02.
18Outro dado que aponta para a ausência do tombo medieval na Câmara neste período cronológico envolve a visita que o investigador Jorge Faro realizou a Sesimbra em Setembro de 1949, na qualidade de bolseiro do Instituto para a Alta Cultura com o objectivo de publicar as “Actas das Cortes Portuguesas”. No relatório da sua primeira visita à vila, refere que apenas existia então na Câmara o foral manuelino e cópias modernas de documentos relativos a Sesimbra e cujos originais estavam na Torre do Tombo. O secretário municipal informou‑o de que o arquivo ardera duas vezes, “a última das quais em 1874” [sic], provavelmente uma confusão com o episódio já aduzido atrás de 1889 (Arquivo do Instituto Camões, PT/MNE/CICL/IC-1/00837/02. Processo de Jorge Faro, Vol. 2. Relatório das actividades de 15/08/1949 a 15/02/1950, f. 6–7. Lisboa, 15/02/1950).
19Bernardo de Sá‑Nogueira, “Memórias sobre a Ordem de Santiago no Tombo Velho da Vila de Sesimbra: A jurisdição de Coina (1330-1363)”. In As Ordens Militares em Portugal: actas do I Encontro sobre Ordens Militares, Palmela: Câmara Municipal, 1991, pp. 29–42.
20A bibliografia que utiliza o tombo é extensa e dispensamo‑nos de a aqui enumerar.
21T.T., Gavetas, XXV, Maço 1, Doc. 3.
22Mas, dado que este caderno de numeração árabe 17–26 (que não fazia parte do tombo medieval original de 1434), afinal de contas, existe hoje no arquivo, será que entrou lá em data posterior à oferta do tombo medieval? Muitas questões ficam assim em aberto, na medida em que Rafael Monteiro não documentou adequadamente o processo de entrada do tombo e dos seus cadernos adicionais na câmara.
23Eis a transcrição das anotações a lápis de Tarcísio Trindade: “Preciozo documento do século xv em português”; “Sesimbra”.
24Avelino de Jesus da Costa, Normas gerais de transcrição e publicação de documentos e textos medievais e modernos, 3.ª edição muito melhorada, Coimbra: Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra – Instituto de Paleografia, 1993.
Auteurs
-
Fernanda Rodrigues
Investigadora e Mestre em Gestão de Informação, Chefe de Divisão do Arquivo Municipal de Sesimbra
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Pedro Pinto
IEM, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade NOVA de Lisboa, Centro de Estudos Históricos – U.N.L.
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