Enquadramento

1Entre Junho de 2013 e Julho de 2014 decorreu em Vila Viçosa um projecto de descrição e digitalização de parte do acervo do Arquivo Histórico da Casa de Bragança, o qual contou com o trabalho de dois técnicos. O referido projecto produziu cerca de 355.000 imagens e cerca de 1000 descrições, correspondentes a cerca de 650 unidades de instalação do Arquivo Histórico. Este trabalho foi desenvolvido com o Programa de descrição normalizada “Archeevo”, onde os documentos foram descritos e as imagens dos índices ou folhas de rosto correspondentes foram associadas aos respectivos registos descritivos. Constitui-se assim, uma base de dados de informação arquivística e uma base de imagens normalizadas e matrizes de conservação permanente, que visam a preservação da documentação, bem como a divulgação à comunidade científica e ao público em geral deste valioso património.

2O projecto em causa incluiu a descrição e digitalização dos seguintes núcleos: Reforma do Cartório; Tombos; Chancelaria; Mercês; Secretaria da Fazenda (só os livros); Secretaria da Justiça (só os livros); Almoxarifados (parcialmente).

3No âmbito do trabalho de descrição – e como não poderia deixar de ser – foi lançado um renovado olhar à documentação do Arquivo e à história do mesmo. O essencial sobre este tema já se encontra sintetizado e foi publicado em 1996 pelo Dr. Manuel Inácio Pestana, responsável, durante mais de 50 anos, pelo Arquivo Histórico da Casa de Bragança1. O que pretendemos, assim, não é repetir esta síntese, mas encarar o arquivo tendo por base as questões: como resiste um arquivo à passagem do tempo? Como se previnem as perdas? Como se reconstrói após uma calamidade?

A Constituição do Arquivo

4O Arquivo da Casa de Bragança começa, em nosso entender, com o primeiro documento comprovativo da posse de uma propriedade ou de um direito concedidos ao casal fundador – D. Afonso, filho natural do Rei D. João I e D. Brites, filha e herdeira de D. Nuno Álvares Pereira, o Condestável. Assim que se possui alguma coisa, é necessário comprovar essa posse; assim que se tem um direito, é necessário comprovar como é que ele foi adquirido e de que forma se faz o seu exercício. O Arquivo é, portanto, um repositório dos documentos válidos que legitimam a posse de bens, rendimentos ou privilégios.

5Com o passar do tempo, esses documentos vão-se acumulando. Ao lado dos documentos essenciais passam a estar os acessórios; ao lado dos definitivos, estarão os temporários; depois das doações e privilégios, estarão as compras, as vendas, os arrendamentos, o controle das rendas, do dinheiro e dos benefícios. À medida que a Casa aumenta, aumenta a azáfama do scriptorium e aumenta o número daqueles cuja função é zelar pelo recebimento das rendas e direitos e pelo controle dos bens patrimoniais. Nas localidades onde há bens para gerir, começam a criar-se os almoxarifados, cuja função é, a nível local, gerir o património e colectar os bens a receber. Criam-se, também aqui, pequenos (ou grandes) arquivos, que crescem, deslocalizados, paralelamente ao arquivo central. Estes almoxarifados existem nas terras onde há propriedades e jurisdição dos duques, de norte a sul do País. Barcelos, Chaves, Bragança, Ourém, Portel, Vila Viçosa são algumas das localidades da Casa de Bragança onde havia almoxarifados, com os seus cartórios.

6Os primeiros documentos seriam certamente guardados em arcas (tal como o restante património móvel) e transportados na comitiva do duque, sempre que este se deslocava. As cartas régias de doação eram escritas em pergaminho e vinham assinadas e seladas. Eram documentos avulsos. Estes, organizados em maços e em sacos constituem o cerne primeiro do núcleo do Arquivo. A eles juntar-se-ão, depois, os códices, que nascem da compilação de cópias e do trabalho do cartório na gestão patrimonial.

Primeiros meios de prevenção da perda de informação

7A produção de cópias autênticas dos documentos avulsos existe, sistematicamente, desde o séc. XVI, sendo que ainda é possível que esta data recue ao século anterior. O cód. 702 do Arquivo Histórico da Casa de Bragança atesta esta vontade de, certamente por motivos de segurança, copiar os documentos mais importantes num formato diferente – em livro. Trata-se de um cartulário de D. Jaime de Bragança (1478-1532) que, por ter seguido um percurso custodial diferente, escapou à destruição e regressou ao seu local de produção2.

8Um factor adicional que, julgamos nós, comprova a necessidade de assegurar que, em caso de perda ou dano ao arquivo, a informação e a possibilidade de prova são recuperáveis é a existência, desde o séc. XVI da garantia de o duque de Bragança poder requerer à Torre do Tombo quaisquer cópias de documentos de que necessitasse. No referido códice 702 encontram-se dois alvarás de D. João III, um de 1522 e outro de 1537 ordenando ao guarda-mor da Torre do Tombo, (respectivamente Tomé Pires e Fernão de Pina) para que desse ao duque de Bragança quaisquer traslados de que ele necessitasse, de doações, jurisdições, direitos e “escrituras que tocam a suas rendas”3. Fazendo uso desta graça, o duque D. João I pede à Torre do Tombo o traslado das inquirições de D. Dinis na cidade de Bragança, cópia essa que é autorizada por D. Sebastião (reportando-se ao alvará de 1537) e assinada por Damião de Góis e que hoje constitui documento da secção de Reservados4.

9Com o duque D. Jaime, a residência dos duques passa do castelo de Vila Viçosa, para o paço, por ele construído. Aí terá funcionado o scriptorium do duque, com os seus notários e escrivães, a Casa da Fazenda e também o arquivo de todos os documentos5.

10Outra preocupação, em qualquer arquivo, é o perigo de se extraviarem documentos. Em 1690, segundo conta Silva Ferrão, deu-se pela falta do documento instituidor da Capela dos Castros, capela importante pelos bens que englobava, que havia saído para servir como prova num processo judicial. Em consequência, por Decreto de 1698, foi proibida a saída de documentos originais, devendo ser substituídos por certidões6.

11Depois de 1640, com a ida do duque D. João II, novo rei de Portugal, para Lisboa, o arquivo acompanhou-o, ficando, em data incerta, instalado no paço dos duques. Foi aqui que D. António Caetano de Sousa o consultou, para a feitura da sua obra História Genealógica da Casa Real Portuguesa. Desta consulta resultaram muitas transcrições e citações, por onde conseguimos vislumbrar a dimensão deste acervo documental que, como sabemos, não chegou aos nossos dias. A calamidade chegou sob a forma de terramoto que, juntamente com o incêndio que lhe sucedeu, consumiu “quanto no palácio havia combustível” 7, no dia 1 de Novembro de 1755.

Desastres e perdas de informação

12Sabemos, pelo P. Manuel António de Ataíde, adiante referido e por fontes do século XIX, que este não teria sido o primeiro incêndio a devorar parcialmente o arquivo, outro teria ocorrido no palácio dos duques. Sobre isso diz o P. Ataíde que, à data desse incêndio, o então cartorário levou os papéis para sua casa, até que o palácio se reedificou. Pela forma como o assunto é contado somos levados a pensar que o dito incêndio tenha ocorrido ainda no séc. XVIII – um tempo antes, porque existia outro cartorário, mas não demasiado tempo, para que o P. Ataíde se lembrasse dos detalhes8.

13Sabemos que havia obras no paço, em 1755, coordenadas por Carlos Mardel. A ter realmente existido neste período, o incêndio não terá provocado muitos estragos, tendo em conta o que D. António Caetano de Sousa encontra até 1749. Em 1755 estamos, porém, perante uma verdadeira catástrofe, em termos arquivísticos e não só. Todo o cartório é consumido pelo fogo, com a excepção dos livros de Mercês, que se encontravam na casa do escrivão das mesmas. Isto significa que a Sereníssima Casa perdia os meios de prova de que lhe pertenciam as suas terras, bens, rendas, direitos e jurisdições.

14Mas como das circunstâncias excepcionais surgem homens excepcionais, também da catástrofe surgiu um homem com sentido daquilo que era necessário fazer: o já mencionado P. Manuel António de Ataíde. Em 17/12/1755, respondendo a uma ordem do monarca que queria saber quanto do cartório da Casa de Bragança se havia salvo e como se poderia “reformar” o que estava perdido, o P. Ataíde (que também era oficial da Torre do Tombo) traça um verdadeiro plano de acção, cuja aceitação e colocação em marcha, o decurso dos acontecimentos confirma9.

15Tratava-se, em primeiro lugar, de fazer copiar da Torre do Tombo “todas as doações, confirmações, Merces de jurisdiçoes, privilegios, foraes, transacções e contratos com Donatarios da Coroa que há em favor do Estado e são a pedra fundamental de tudo”. Depois de copiar tudo quanto no Real Arquivo fosse relativo à Sereníssima Casa, era necessário, segundo o P. Ataíde, “mandar ordem a todas as villas, concelhos, julgados, honras e mais terras do Estado para que todas as pessoas que tiverem juros, tenças, ordinarias, commendas, offícios, beneficios e privilegios concedidos e dados pella caza apresentem seus provimentos no tempo que lhes for determinado para se registarem sumariamente (…). Os tombos para o cartório se podem mais facilmente reformar pelos treslados que deles ficaram nas Câmaras das vilas e terras e almoxarifados da Casa…”10.

16Concluindo, a “Reforma do Cartório” era um vasto plano de recuperação da informação – relevante – que dissesse respeito à Casa de Bragança, onde quer que ela se encontrasse. Torre do Tombo, Câmaras, almoxarifados, Mesa da Consciência e Ordens, cartórios diversos, documentos de particulares, todos eram possíveis fontes de extracção de documentos, sob a forma de cópias autênticas. E as cópias mais significativas que tinham sido feitas nos últimos anos para outros lugares foram mandadas vir para serem novamente copiadas.

17O laborioso trabalho do P. Manuel António de Ataíde prosseguiu até à década seguinte e até à sua morte, a 29 de Janeiro de 1764. Os documentos copiados ficavam em sua casa, (à travessa do Arco de Jesus, junto à Rua Formosa) tal como fora superiormente determinado. O seu subalterno e sucessor José da Silveira Morais Barba Rica continuou o trabalho até, pelo menos, 1778.

18Do trabalho de pelo menos duas décadas resultou o acervo considerável de cerca de 100 códices com as cópias de todos os documentos a que foi possível ter acesso e que eram essenciais para a prova da posse de bens e direitos, entre avulsos e tombos. Estavam colmatadas, da forma possível, as lacunas da perda sofrida.

19Não foram procurados – nem interessavam – os documentos que dissessem respeito a bens que já não pertencessem à Casa de Bragança nem “papéis que pertenceram aos infantes”11, porque, como diz o P. Ataíde, “somente servião de noticia para a historia, que já se acha transcripta e nada em benefício do Estado; e da mesma qualidade erão as cartas missivas, pello que me parece, que nos documentos deste genero se não deve fazer reforma algũa”12.

O Liberalismo e a Casa de Bragança

20A primeira metade do séc. XIX não é pacífica, nem para a Casa de Bragança, nem para o seu Arquivo. Acontecimentos inevitáveis juntam-se a outros, quase fortuitos, constituindo uma sequência dramática.

21Nas duas primeiras décadas do século o país foi atormentado pelas invasões francesas. Ao impacto das destruições e desacatos ocorridos, somou-se a ida da Corte para o Brasil. Por lei das Cortes Constituintes de 20/03/1821 foram extintos os direitos banais. Por lei de 05/06/1822 foram reduzidas a metade as pensões decorrentes dos forais e outros tributos do Antigo Regime13, embora algumas destas medidas fossem parcialmente revogadas algum tempo depois. Por Decreto de 06/11/1830 são extintas as dízimas do pescado e pelo de 30/07/1832 são extintos os dízimos eclesiásticos e os padroados. Todas estas medidas vêm depauperar a Casa de Bragança.

22Em 1833 é extinta a Junta da Casa de Bragança, que passa a ser considerada uma mera administração particular. Como tal, é entregue ao duque de Bragança, D. Pedro IV, que abdicara do trono de Portugal e da coroa brasileira. Pouco tempo depois de estar implantada esta nova forma de administração, morre D. Pedro, em Setembro de 1834. A rainha D. Maria II, de apenas 15 anos, não tinha ainda filhos e, uma vez que o duque de Bragança era o herdeiro da Coroa14, não havia nesta altura um titular. Por ordem da rainha, a administração dos bens passa a ser feita pelo Tesouro Público (sucessor do Erário Régio), o que acontece até 1837, data do nascimento de D. Pedro, primogénito e futuro D. Pedro V. Só em 1838 os bens são restituídos a D. Pedro, duque de Bragança para serem administrados pela família. Representava o pequeno duque, como seu tutor, o rei, D. Fernando II. Estes acontecimentos têm por consequência, entre outras, sucessivas mudanças na localização do Arquivo.

23Veja-se a seguinte tabela cronológica, com as vicissitudes e mudanças de instalação passadas pelo Arquivo da Casa, de que temos conhecimento:

24A principal tarefa da Administração Geral, a partir de 1838, é a de reaver os direitos e a posse de bens e rendas que, com a sua mudança de estatuto em 1833 estavam em risco ou cuja posse, após anos de não pagamento de rendas e/ou de incúria por parte dos agentes da Casa, estava em dúvida. De facto, havia uma tendência, da parte dos rendeiros, para considerar todas as rendas pagas como tributos decorrentes de forais ou outros entretanto extintos. Assim, assistia-se a uma espécie de sublevação colectiva e por todo o país ficavam rendas por pagar. Os cerca de quatro anos de administração dos bens da Casa pelos administradores dos Concelhos (como consequência de a administração da Casa estar entregue ao Tesouro Público) não contribuíram, por seu lado, para uma arrecadação mais célere.

25A tarefa da nova Administração Geral era de grande monta. Para se cumprir, necessitava de ter um bom administrador-geral e ter, em cada almoxarifado, pessoas de confiança e bons escrivães. Era necessário reaver os cartórios dos almoxarifados, sob tutela dos administradores dos Concelhos e dos governadores civis e enviá-los para Lisboa – a última remessa ocorreu, já para Vila Viçosa, na improvável data de 1983. Last but not least, era necessário provar, caso a caso, o tipo de posse que a Casa de Bragança detinha sobre cada propriedade, pois o tipo de posse determinava se a Casa detinha direitos ou rendas e isso poderia determinar a validade ou a nulidade dos pagamentos. Era necessário, por isso, esmiuçar as compras e as doações iniciais, algumas já com cerca de 400 anos!

26Para a separação de contas entre o Estado e a Casa de Bragança é nomeada, em 1839, uma comissão, à qual preside, em 1849, o jurista Francisco António Fernandes da Silva Ferrão cujo trabalho é, em 1852, publicado sob o título: “Tractado sobre os Direitos e Encargos da Sereníssima Casa de Bragança”, já citado20.

Reorganização do Arquivo

27Como principal meio para provar o que efectivamente lhe pertence, a nova administração da Casa de Bragança recebe o conjunto caótico de livros e papéis, danificados pelo fogo e pela água, que constituía o Arquivo. A recuperação de bens andará, por isso, de mãos dadas com a recuperação do Arquivo e a ambas as tarefas se dedicará, de forma notável, o oficial, e depois cartorário, Pedro António da Silva Rebelo. Não se tratava de acondicionar um arquivo histórico: tratava-se, isso sim, de colocar em ordem documentos da maior utilidade para os interesses da Casa.

28Pedro António da Silva Rebelo foi o segundo homem excepcional de que o Arquivo guarda memória. Foi ele, a partir de 1849, o responsável da secção do Cadastro, sob cuja alçada estava o Arquivo. Em 1863 foi, já tardiamente, nomeado como cartorário. Ele próprio chamou, àquilo que recebeu, um “desgraçado arquivo”. Não obstante, este zeloso funcionário deverá ter lido e revisto a maior parte dos documentos do arquivo e neles colocado notas quando necessário, notas essas ainda hoje pertinentes. E a partir de certa data, tanto ele como alguns subordinados levavam livros para casa para fazerem índices, ao serão21.

29Criou-se na Casa de Bragança, em meados do séc. XIX, uma estrutura que englobava o “Cartório Novo” – o Arquivo Corrente; e o “Cartório Velho”, com os documentos até 1838, sensivelmente. Cada um teria a sua organização e numeração.

30A organização do “Cartório Velho” foi dada a Lúcio Joaquim Rollet, sob a supervisão de Pedro da Silva Rebelo. Por esta época são compradas caixas e etiquetas para a sua organização. O que existia foi dividido, em primeiro lugar, entre livros e avulsos. Depois, foi organizado por núcleos. Cada núcleo tinha uma numeração geral e uma numeração particular – por vezes associada a divisões geográficas. Após a organização, a feitura de maços e sua colocação dentro de caixas numeradas, foi elaborado um catálogo. Do caos nascia a ordem.

31Foi também feito, sensivelmente entre 1857 e 1860 um extenso trabalho de recuperação dos documentos, que consistiu, para além do acondicionamento em caixas, na feitura de processos22, na realização de índices dos livros mais relevantes e ainda o restauro de um número apreciável de volumes23.

32Relativamente ao “Cartório Novo”, foi determinado, em 1876, que os “papéis” da Administração Geral passassem para o Arquivo, ficando na secretaria os documentos relativos aos últimos 10 anos24.

33À necessária “catalogação” e organização dos papéis não poderemos pedir um anacrónico uso do “princípio da proveniência”. Aquilo que existiu foi uma reorganização de acordo com a conjuntura e o interesse da administração da Casa. Tomemos, por exemplo, a ainda considerável massa de documentos avulsos. Tinham estes, maioritariamente, proveniência nas duas grandes Secretarias: da Fazenda e da Justiça25. A organização consistiu na criação de dois grandes núcleos: os Aforamentos e os Direitos Extintos. Os Aforamentos têm, grosso modo, a documentação da Secretaria da Fazenda e os Direitos Extintos a documentação da Secretaria da Justiça. Estes últimos ganharam esse nome porque a maior parte desses direitos de cariz absolutista já estavam extintos quando a documentação foi organizada. A separação não é, porém, linear, podendo existir contaminação com documentação de outras proveniências e/ou de outras datas.

34Estavam já os dois núcleos organizados quando Pedro da Silva Rebelo, ajudando o já referido Silva Ferrão na reivindicação dos direitos da Casa resolve criar uma série com os documentos mais importantes para ser alcançado esse objectivo e chama-lhe, precisamente, “Reivindicações”. Há casos de maços que, por inteiro ou parcialmente, saíram dos Aforamentos e vieram para as Reivindicações. Há também documentos do período 1834-1838 e outros do “Cartório Novo”.

35No caso dos livros, após a sua arrumação inicial, podemos assistir a outro fenómeno que é o de conseguir verificar a ordem de chegada de novos livros ao “Cartório Velho”. Isto porque, havendo uma Numeração Geral sequencial, as novas chegadas obtinham novos números sequenciais. Os últimos números correspondem aos últimos livros que deram entrada.

36Vejamos então de que forma um cartório “extinto” em 1834 pode ser enriquecido na segunda metade do séc. XIX. Durante algumas décadas, a Casa de Bragança recebeu ofertas e fez compras, a livreiros, alfarrabistas e particulares, de todos os documentos que por diferentes meios escaparam aos sucessivos incêndios e que pertenceriam ao Cartório. Falamos de livros que alguém teria levado para casa, livros que não se encontravam junto com os outros à data dos incêndios ou que teriam sido retirados dos escombros por terceiros – ainda se contam às dezenas os livros anteriores ao terramoto que se conseguiram encontrar. Mesmo quando já não havia mais direitos a reivindicar, havia a motivação de recuperar o que quer que tivesse pertencido ao antigo cartório.

37Em último lugar (em 1887), chega ao Arquivo, após um processo burocrático relâmpago (dura uma semana) um vasto conjunto de livros e caixas26 vindos do Tribunal de Contas. Contêm os documentos de contabilidade dos almoxarifados da Casa de Bragança que, entre 1765 e 1833, foram processados pelo Erário Régio, à semelhança do que acontecia com os almoxarifados da Coroa, da Casa das Rainhas e da Casa do Infantado. Esta documentação constitui, hoje em dia, cerca de 1/7 do volume do Arquivo. Os livros agregaram-se sob o núcleo “Rendimentos dos almoxarifados”, enquanto os maços ficaram com a designação genérica de “Assentamento Geral dos almoxarifados”.

Últimas mudanças

38Os acontecimentos difíceis do início do séc. XX, que culminaram com a queda da monarquia não afectaram o Arquivo nem a gestão do património da Casa, que continuou a ser feita da mesma forma até à morte de D. Manuel II, em 1932.

39Em 1933 é criada a Fundação da Casa de Bragança para dar cumprimento ao testamento do último rei de Portugal27 e, em 1945, é decidido que o Arquivo Histórico regresse a Vila Viçosa, ficando instalado no Paço Ducal até 1965, no castelo até 1988 e, actualmente, no Paço do Bispo. É em Vila Viçosa que um novo arquivista, o Dr. Manuel Inácio Pestana, começa os seus trabalhos de organização do Arquivo, a partir de 1949. Não exercendo as funções de arquivista a tempo inteiro, trabalha, porém, durante muito tempo, praticamente até à sua morte, em 2004. Não recebendo os documentos todos ao mesmo tempo, nem por ordem, tem uma acção a todos os títulos notável: reconstrói, através das cotas da Numeração Geral, a organização dada por Silva Rebelo, reconstituindo os núcleos e ordenando a documentação dentro deles.

40O Arquivo da Casa de Bragança não sofre, assim, de um dos frequentes males que nos séculos XIX e XX assolaram os arquivos portugueses: a experimentação de sistemas de arquivo esdrúxulos, que desmancharam as ordens anteriores em nome de duvidosos critérios temáticos centrados no “interesse do investigador”. Aqui prevalece a ordem dada em meados do século XIX, havendo os meios para fazer uma reconstituição virtual do funcionamento das Secretarias até 1834.

Conclusão

41Em face do que foi exposto, permitimo-nos fazer uma síntese das ideias que podem concluir esta análise.

42A existência de um arquivo justificou-se, no contexto da Sereníssima Casa tal como noutros, pela necessidade de comprovar a posse de propriedades e direitos. A feitura de cópias era prática corrente na Casa de Bragança desde, pelo menos, o séc. XVI, tanto dos documentos do próprio cartório como dos de outros arquivos, sendo a Torre do Tombo o interlocutor privilegiado.

43Por diversas vezes, o Arquivo da Casa de Bragança foi completa ou parcialmente destruído sendo refeito com base no princípio de recuperar os documentos necessários à prova de bens e direitos. A reconstrução do Arquivo fez-se recorrendo aos documentos originais de todos os cartórios disponíveis, subordinados ou não, e relacionados com a Casa, deles extraindo cópias autênticas.

44A reconstrução e rearrumação do Arquivo fez-se com base nos interesses da instituição o que, apesar de não respeitar o “princípio da proveniência”, não deixa de ser uma organização significativa. Tendo em conta as avultadas perdas, existiu, sobretudo no séc. XIX a vontade de adquirir todos os documentos que dissessem respeito à Casa de Bragança – o que permitiu que documentos que durante anos, décadas ou mesmo séculos circularam fora do seu local de origem pudessem voltar e viessem colmatar, da forma possível, as perdas sofridas.

45Finalmente, em 2013, a Fundação da Casa de Bragança começou a dar os primeiros passos na grande empresa que constitui a descrição sistemática e a digitalização parcial do Arquivo Histórico. Tal como outros antes de nós o fizeram, é a forma como os vivos dão o seu contributo para a sobrevivência do Arquivo, utilizando os recursos do seu tempo para preservar a informação, prevenir a perda e reparar danos futuros.

Manuscritos

46Museu-Biblioteca da Casa de Bragança, Paço Ducal de Vila Viçosa
Arquivo Histórico:
NG 1
NG 24
NG 580
NNG 2341
NNG 2342
Reservados:
NG 454
NG 702