Introdução

1Os objectivos deste texto são referenciar fontes primárias e secundárias passíveis de ser trabalhadas para o conhecimento dos sistemas de informação do passado e tentar clarificar questões relacionadas com a proveniência de alguns acervos em épocas recuadas.

2Pese embora as inúmeras intervenções arquivísticas levadas a cabo nas últimas décadas – que em boa hora permitiram organizar, descrever, preservar e difundir muitos dos arquivos históricos portugueses – é pouco conhecida a História dos próprios sistemas de informação. Este facto justifica-se, em muitos dos casos, pelo desconhecimento de fontes documentais que permitam esse estudo. Como consequência torna-se difícil e morosa a tentativa de conseguir informações consistentes e sistemáticas sobre a questão, uma vez que aquelas ou são inexistentes ou se encontram dispersas e em registos desconhecidos ou pouco prováveis. Deste modo, não abundam os estudos sobre esta temática, sobretudo em Portugal1, embora ela faça parte das agendas de investigação internacionais2.

3Porém, a intervenção que desenvolvemos no Arquivo da Sé de Évora3 permitiu-nos contactar com algumas fontes documentais para o conhecimento das formas transactas de organizar, identificar, descrever, acondicionar e conservar alguns acervos documentais, nomeadamente os produzidos na esfera de actuação dos bispos4 e do cabido de Évora, entre os séculos XIV e XIX. São estes os arquivos que aqui consideramos “de âmbito diocesano”, o que significa que usamos a expressão no sentido que foi definido por Fernanda Ribeiro. Esta autora afirma que enquanto o conceito de “arquivo diocesano” se deve restringir “ao arquivo proveniente da actividade do bispo e do governo de uma diocese”5, já a expressão “arquivos de âmbito diocesano” serve “para designar todos aqueles que estão sujeitos, de alguma forma, à tutela de um bispo diocesano”6. Quer isto dizer que aqui se englobam os arquivos dos cabidos, das paróquias e das colegiadas.

4Partindo desta base conceptual, e no que se refere às instituições e ao período cronológico indicados, este texto centra-se na análise dos momentos de cópia, de organização e de acondicionamento do arquivo do cabido da Sé de Évora e de produção de documentos de acesso à informação do mesmo em 1341, em 1518, em 1642 e em 1847. Estes instrumentos não só permitem observar o sistema de informação nos momentos em que foram elaborados, como também a alteração das práticas arquivísticas ao longo dos séculos, sobre um mesmo conjunto documental. De destacar os inventários de 1341 e o índice de 1642. O primeiro, porque é o mais antigo que se conhece em Portugal para cartórios de âmbito diocesano e que contém o sumário de centenas de documentos dos séculos XIII e XIV. O segundo, porque, além de ser um manuscrito elaborado pelo sobejamente conhecido Manuel Severim de Faria, erudito chantre da Sé, apresenta elevado grau de sapiência sobre a matéria arquivística e oferece também alguns detalhes sobre a organização das instituições que actuavam no espaço da Catedral e sobre a sua interacção, permitindo espreitar o seu quadro orgânico-funcional à época. Além destas fontes, mais óbvias, é possível juntarem-se-lhes outras complementares, como códices de compilação de originais ou de cópia de documentos, avulsos dispersos e legislação eclesiástica diversa. Estes últimos dois recursos serviram, sobretudo, para lançar alguma luz, ainda que ténue, sobre o arquivo diocesano.

1. Intervenções no arquivo do cabido da Sé

5Desde o início da formação da diocese de Évora (1166), bem como do respectivo corpo capitular, que, naturalmente, se foram registando, em suporte de pergaminho ou de papel, os actos de governo e de administração, quer dos bispos, quer do cabido. Esta circunstância conduziu, obviamente, à produção e à acumulação de documentação de tipologia variada, guardada para fins de informação ou de prova, se necessário fosse. A esta se foi juntando outra documentação que provinha de outras entidades – onde as mais emblemáticas são o papa e o rei – em cujo conteúdo se destacam quer a doação de direitos e privilégios quer a imposição de obrigações. Todavia, a documentação mais antiga que hoje se encontra no arquivo da Sé de Évora é o original de um documento de 1200 e uma cópia de um outro de 1185.

6A passagem do tempo e a complexificação das administrações promoveram o crescimento da massa documental o que começou a tornar mais difícil conhecer, controlar e aceder a cada documento, sobretudo no que se referia a avulsos. Nos primeiros tempos a produção de documentos era maioritariamente avulsa, inclusive em rolos de pergaminho, mas o aumento do número de existências, bem como essa necessidade de controlar e de aceder mais facilmente à informação que continham, promoveram a constituição de livros: volumes compostos por folhas encadernadas que podiam conter diversos documentos. Os livros podiam resultar de diversos processos. Numa das hipóteses os avulsos eram compilados, cosidos entre si e encadernados, formando um volume. Numa outra opção os documentos avulsos eram pacientemente copiados para um livro de folhas em branco. Mais tarde generalizou-se o registo original em livro, em vez da produção de avulsos diversos. Os livros tinham ainda as vantagens de ajudar a proteger o conteúdo documental, devido à existência de uma encadernação; e de poderem ser transportados de forma mais prática. Este percurso evolutivo, da produção de avulsos para volumes encadernados, bem como as diferentes formas de os constituir, podem ser observados no Arquivo da Sé de Évora. E de igual modo podem ser observados os momentos de cópia, de organização, de acondicionamento da documentação e de produção de documentos de acesso à informação do arquivo.

1.1. Cópia, organização e acondicionamento de documentos

7A primeira intervenção que se conhece sobre o arquivo terá decorrido entre a década de trinta e a década de quarenta do século XIV7 e consiste na produção do chamado livro das composições8 onde foram trasladados 106 documentos cujos originais tinham sido produzidos de 1185 a 1329, com acrescentos posteriores. Nele se copiaram os documentos fundamentais para a constituição e definição da jurisdição do cabido e do poder episcopal, definindo privilégios, direitos e rendimentos bem como a partilha desses atributos entre diferentes instâncias (o cabido, o bispo, os concelhos, as ordens militares, os senhores). Deste livro existem mais dois exemplares, aparentemente copiados a partir do primeiro, nos quais se verificam acrescentos, ao corpo documental original, de informação mais tardia9. Embora se desconheçam os autores destes livros de cópias o seu labor foi extremamente importante, uma vez que muitos dos documentos que hoje aí encontramos trasladados não existem no arquivo e ainda porque entre estas cópias estão os documentos que remontam à data mais antiga que se encontra em todo o acervo (1185). Na opinião de Hermínia Vilar o livro das composições foi possivelmente feito na órbita do bispo10 e não sob a responsabilidade do cabido11. Hipótese muito provável. Contudo, constata-se que a maioria dos documentos que contém se referem a questões que envolvem o cabido, pelo que a sua execução também seria de todo o interesse para esta instituição. Todavia, alguns dos documentos encontrados, respeitam, aparentemente, a assuntos de interesse apenas dos bispos. Note-se, porém, que o cabido tinha de ser conhecedor de muitas das matérias respeitantes à diocese devido à sua atribuição de assegurar o governo do bispado em momentos de vagatura da cadeira do prelado. Ambas as hipóteses de produção são consideráveis. Por outro lado, também podemos questionar a necessidade de terem sido produzidos, ainda que, aparentemente em épocas diferentes, três exemplares de um mesmo livro – embora com acrescentos de alguns documentos de conteúdo e data diferente. Talvez cada um destes exemplares tivesse estado na posse de uma instituição diferente (cabido, bispo, fábrica?) a que hoje não os podemos atribuir. Sabe-se, no entanto, que em 1642 os três livros estavam na posse do cabido12.

8Já em 1341, sabemos que foi o cónego Gonçalo Dias, por mandado do cabido, que distribuiu os stormentos13 avulsos por diversas arcas, seguindo critérios como a tipologia documental, a proveniência ou a temática, que se explicitarão no ponto 1.2. O mesmo cónego produziu o mais antigo inventário conhecido, quer do Arquivo da Sé de Évora, quer dos arquivos de âmbito diocesano em Portugal14, com os sumários de centenas de documentos originais do século XIII ao XIV, existentes nessa data.

9A distribuição da documentação por arcas surge também em 1424 quando foi feita a reorganização do arquivo pelo cónego Vasco Gil, criado do infante D. Duarte e capelão mor do Infante D. João, seu irmão. Diz-nos o cónego que as escrituras das herdades e possessões do cabido “andavam soltas por muitas arcas, sacos e lençóis difusas em tal guisa que por sua […] e confusão não podiam ser achadas no caso de serem necessárias o que dava azo a demandas”.15 Então o cónego reuniu todas as escrituras que havia na Sé e colocou-as em 8 arcas e 4 sacos. Nas arcas a divisão dos documentos foi feita da seguinte forma: 2 arcas com doações, testamentos, compras, escambos e demarcações; 2 arcas com cartas de aforamentos; 1 arca com emprazamentos; mais 2 arcas de sentenças, cartas régias e compromissos; e 1 última com estatutos, privilégios e compromissos entre o bispo e o cabido ou entre o cabido e outras instâncias. Da observação desta divisão documental conclui-se que se privilegiou em primeiro lugar os documentos comprovativos da posse de bens e direitos; depois os que se referiam à gestão dos mesmos; a seguir documentos emanados das justiças e do próprio rei, bem como alguns contratos de natureza não especificada; e, por fim, documentação de cariz regulamentar e contratos do cabido com outras instâncias. Cada arca tinha um título no tampão dela, escrito por cima, e em cada uma havia um rol com a identificação de todos os documentos aí contidos acompanhados de numeração romana sequencial. Nos sacos existiam escrituras diversas e que, segundo o autor afirma na época: não valem nada. Explica, por isso, que apenas as colocou nos sacos para “memória”, ou seja como informação ou para esclarecer alguma dúvida ou curiosidade. Obviamente o valor cultural e histórico não era uma preocupação ao tempo, mas o facto de Vasco Gil lhes atribuir importância enquanto memória é revelador que também não os desprovia totalmente de valor, como a sua afirmação anterior parece indiciar. Para a identificação do conteúdo dos sacos colocara rótulos cosidos nas bocas16.

10Já na Época Moderna, um novo inventário de 1518 expressa-nos uma nova organização em 8 sacos: 1 com estatutos, criações17, privilégios e composições; 3 com sentenças e demarcações e algumas composições; e mais 4 contendo doações, posses, escambos, composições, demarcações, testamentos, e vendas18. Estranhamente, parece que a dimensão do arquivo se reduziu, tendo em conta que em 1424 se distribuía por 8 arcas e 4 sacos e que agora passa a estar depositado em 8 sacos, apenas. Todavia, não é possível comparar o número de documentos existentes em 1424 com o que surge em 1518, pois não existe um inventário para 1424. Porém, é possível comparar o número de itens do inventário de 1518 (782) com os que surgem em 1341 (792) verificando-se que o número é muito aproximado. Não temos, no entanto, certeza que estes dois inventários registem os mesmos documentos (ou quase os mesmos), uma vez que as formas de descrição são muito genéricas, o que não permite comparações fiáveis, além de que o elevado número de entradas em ambos não permitiu, por ora, uma abordagem comparativa entre todos os itens.

11Mais de cinquenta anos depois, entre 1572 e 1573, foi a vez do cónego Pêro Fernandes elaborar o tombo das herdades do cabido19, em 4 volumes, cujo propósito e conteúdo explica no 3º volume: “Livro do tombo das escrituras que se puderam ler, das herdades do Cabido da Santa Sé de Évora, por as outras mais escrituras das ditas herdades estarem muito consumidas, podres, e gastadas, sem se poderem ler, assim por sua antiguidade e humidade dos armários do cartório do cabido onde estavam fechadas e guardadas. As quais eu o doutor Pedro Fernandes cónego na dita Sé a mandado do cabido para não se acabarem de gastar e consumir as li e apartei das que se não puderam ler (…)”20. Desta intervenção resultaram 4 grossos volumes de compilação de documentos em papel de diversas tipologias, sobretudo escrituras sobre propriedades, mandados passar em pública forma e encadernados para preservação futura do seu conteúdo, dado o mau estado dos originais que é descrito. De notar que, pela primeira vez, se refere a existência de armários para acondicionar o arquivo e também pela primeira vez se referem os efeitos da humidade, situação que se verificará noutros momentos no avançar dos séculos, como nos foi referido, quer por Manuel Severim de Faria, em 164221, quer por Carlos da Silva Tarouca, em 194622.

12Chegados ao início do século XVII, entre 1607 e 1608, o chantre Baltazar de Faria Severim tirou os documentos avulsos das arcas, dos sacos ou dos armários onde se encontravam e constituiu três pastas23 de grande formato. No seguimento dessa tarefa o seu sobrinho, o chantre Manuel Severim de Faria, constituiu uma quarta pasta em 161824. O próprio Manuel Severim de Faria chamou-lhe livros dos originais25 e justifica a opção com o facto de nos pergaminhos e nos papéis originais – dos que tinham sido copiados em 1572-1573 – haver muita confusão e não estarem em ordem, o que fazia com que muitos se perdessem26. Entre eles destacam-se bulas, breves papais, alvarás e provisões régias ou episcopais27. Para cada uma destas pastas foram produzidos índices, com o intuito de facilitar a localização dos documentos pretendidos aquando da pesquisa, instrumentos que Baltazar e Manuel Severim de Faria também produziram para alguns livros do cabido.28

13Todavia, a boa intenção acabou por ter consequências negativas. Para caberem nas pastas, os pergaminhos e os papéis, de diferentes dimensões, foram dobrados e cosidos uns aos outros e às capas, sem qualquer critério de ordenação, verificando-se uma diversidade de tipologias e nenhuma ordem cronológica. Esta opção foi fortemente criticada por Carlos da Silva Tarouca quando, na década de quarenta do século XX, fez um Inventário do Arquivo29 não só pela confusão criada com esta nova arrumação, mas também pelas consequências nefastas para os documentos em termos da sua conservação, uma vez que o contacto entre si e o facto de não caberem totalmente nas pastas fez com que se desgastassem, ao mesmo tempo que, já no século XX, é descrito como sofreram os efeitos da humidade que os encheu de fungos de bolor, potenciados pelo facto de se encontrarem fechados em armários e caixas sem circulação de ar. Tais factos não só afectaram os documentos como os selos que possuíam que se perderam quase na totalidade30. Além disso, também não se conseguiam ler algumas partes de alguns documentos devido à dobragem e à cosedura.

14Em 1635, em período de Sé Vaga31, o cabido mandou reformar a sala capitular – ou sala do tesouro – onde a instituição se reunia desde a Idade Média32 e onde se guardava o arquivo e algumas das peças mais valiosas da Sé. Foi nesta altura que se construíram os armários de madeira, fixos na parede, numerados de 1 a 17, com algarismos árabes em metal dourado, aos quais se unem os arquibancos, também eles preparados para receber documentação. Estes armários e arquibancos serviram até ao século XX para acolher o arquivo, estando a documentação mais antiga, sobretudo os livros, depositada nos armários e a documentação mais recente, sobretudo a partir do século XVIII e avulsa, acondicionada nos arquibancos. Nestes também se encontravam os famosos pergaminhos dos bacharéis. Mas algures já nas últimas décadas do século XX a documentação que estava nos arquibancos – excepto os pergaminhos dos bacharéis – passou para sala do primeiro andar, sobre a sala capitular, que tinha sido mandada fazer por determinação régia, ainda na segunda metade do século XV, para servir de livraria.

1.2. Produção de documentos de acesso à informação do arquivo

15Nem todas as intervenções atrás mencionadas foram acompanhadas da elaboração de documentos que permitissem o acesso à informação do arquivo (inventários, catálogos ou índices). Porém, localizamos hoje quatro destes documentos, produzidos nos séculos XIV, XVI, XVII e XIX33 respectivamente, pese embora a possibilidade de terem existido outros que se desconhecem.

16No que toca ao mais antigo inventário, atrás citado, datado de 1341, as escrituras34 foram inventariadas como jaziam nas arcas, de acordo com informação do próprio autor. Observa-se que estruturalmente este inventário se divide em vários títulos que serviram para identificar os diferentes conjuntos de documentos que são inventariados. Assim, embora não seja indicado o número das arcas existentes podemos supor que cada título equivalesse a uma arca, o que faz corresponder o seu número a dez unidades35. O primeiro conjunto de documentos listados não tem um título, mas é composto por estatutos do cabido, composições (com os bispos, com o rei, com os concelhos e com as ordens religiosas) e ordenações36 dos bispos. Verifica-se, assim, a prioridade dada aos documentos relacionados com a constituição e a regulamentação da instituição capitular e com a delimitação de esferas de actuação e de direitos. Seguem-se as Cartas e stromentos das capelas e dos emprazamentos delas sendo como jazem na arca; as Cartas del Rey e traslados sendo como jazem na arca delas; e as Cartas do bispo e do cabidoo, seeladas de seus seelos segundo como jazem na arca. Esta ordem revela que em segundo lugar foram inventariados os documentos que informavam sobre as obrigações do cabido no cumprimento de encargos pios e sobre a administração dos legados respectivos, seguidos dos documentos emanados do rei e só depois os que eram provenientes do bispo e da autoria do próprio cabido. A partir deste ponto surgem os documentos cujo conteúdo se relaciona com a fazenda capitular, separados em função da tipologia dos bens: Stormentos das herdades e dos emprazamentos delas segundo como jazem na arca; Stormentos das casas e dos emprazamentos delas segundo como jazem na arca; Stormentos das vinhas e dos emprazamentos delas sendo como jazem na arca; Stormentos dos farregeaes e dos emprazamentos deles sendo como jazem na arca; Stormentos das ortas e dos emprazamentos delas sendo como jazem na arca. Por último encontram-se os Stormentos dos contratos como jazem na arca onde se inclui uma variedade de tipologias tais como: instrumentos de pagamento, instrumentos de procuração, doações, apelações, sentenças e outras. No total o inventário regista 792 itens, com alguns acrescentos de épocas posteriores. A forma de identificação dos documentos é alfabética nos títulos 1, 3 e 5, numérica nos títulos 6 a 10 e alfabética e, seguidamente, numérica nos títulos 2 e 4.

17Note-se que o documento apenas refere avulsos, não havendo nenhuma referência ao livro das composições ou ao tombo das herdades e capelas do cabido37, aparentemente seu antecedente, pois foi iniciado em 1321 – e a que o Pe. Henrique da Silva Louro chamou o livro mais antigo da Sé de Évora38 – o que significa que o documento não inventaria a totalidade do acervo, mas apenas aquilo que, dada a sua natureza dispersiva, era mais difícil de conhecer, controlar e aceder.

18Afirma Carlos da Silva Tarouca que confrontando o livro das composições e o inventário de 1341 verifica-se, também, a não referenciação no segundo, por motivo desconhecido, de parte da documentação copiada no primeiro, apontado como possíveis razões para esse facto a ocorrência de alguma catástrofe, como um incêndio, ou o desleixo dos anos39. Contudo, a proximidade das datas de feitura do livro das composições que o próprio indica (década de 30 ou 40 do século XIV) com a da redacção do inventário pode fazer supor que parte dos documentos copiados em livro não existia, de facto, como original, daí não ser referida no inventário. Menos provável, mas igualmente viável é a hipótese de que alguns dos originais copiados em livro possam ter sido destruídos por, eventualmente, se apresentarem em mau estado, o que justificaria, quer a própria cópia em livro, quer que apenas parte dos documentos que este refere fosse inventariada, por continuar a ter existência enquanto original. Os outros documentos estavam copiados no livro e não exigiam inventariação. No entanto, Hermínia Vilar aponta outras explicações que podem justificar a escolha, aparentemente selectiva, da memória preservada no inventário, tais como critérios valorativos ligados à valorização institucional ou social que é feita de um documento ou o objectivo intencional de construção de uma determinada memória40 hipótese que também se considera verosímil.

19O livro do tombo das herdades e capelas do cabido, de 1321, que aqui referimos, embora não tenha sido produzido com a intenção de inventariar documentos nem com o objectivo único de dar a conhecer os seus conteúdos, mas antes com o fim de registar direitos, obrigações e regulamentação do cabido, também serve, de forma indirecta, ao conhecimento de algumas práticas relativas ao arquivo. Por vezes, refere a existência na arca41 do cabido de documentos comprovativos das posses de bens próprios e de obrigações de capelas e, em alguns casos, os documentos relativos à posse foram mesmo copiados neste livro. Quando esta foi a opção não se diz que os documentos estão na arca e também não se registaram no inventário de 1341, pelo que não deviam existir individualmente. Já no caso de documentos das capelas alguns dos copiados também são referidos como estando na arca e, destes, parte é referenciada no inventário42. Teriam, provavelmente, uma existência mais recente o que fazia com que sobrevivessem, ao contrário de outros mais antigos que já não existissem, mas cujo conteúdo fosse conhecido apenas por cópia. Para Hermínia Vilar este livro de 1321 é, talvez, o primeiro cartulário do cabido, pois parece anteceder o cartulário43 da Sé ou livro das composições acima referido44.

20Em 1518, foi o bispo titular de Fez, D. Francisco45, mestre-escola e cónego na Sé, que ordenou um novo registo da documentação do arquivo que foi feito por Fernão Gomes, cónego da mesma. Mais uma vez privilegiam-se os documentos de cariz constitutivo e regulamentar, a que se seguem documentos de cariz judicial e de delimitação de património para, por fim, se juntar documentos relativos a direitos, transacções e exploração de bens. Entre os documentos arrolados, que perfazem um total de 782 entradas – a que se acrescentam mais 8, registadas em épocas posteriores – destacam-se pela maior profusão (464) doações, posses, escambos, composições, demarcações, testamentos e vendas, a que se seguem 221 sentenças, demarcações e algumas composições e, em menor quantidade, (97) estatutos, criações, privilégios e composições. Em termos de identificação dos documentos verifica-se que cada entrada é acompanhada de numeração romana não sequencial, que os documentos já deviam possuir previamente à feitura deste inventário, que foi precedido de uma distribuição dos documentos em sacos que lhe terá dado uma ordenação diferente. Este inventário, tal como o de 1341, só regista avulsos (mais difíceis de conhecer, controlar e aceder) não tendo sido considerada, mais uma vez, a totalidade do acervo.

21No seguimento da remodelação da sala capitular em 1635, e pese embora os efeitos negativos da acção devolvida sobre os originais, foi também Manuel Severim de Faria que, em 1642, redigiu o relevante Index do Cartório do Cabido de Évora. Neste, explica o autor que os documentos “se guardavam antigamente nos armários do cartório soltos ou metidos em maços, sacos e arcas e porque deste modo se maltratavam e pela multidão se não podia achar o papel ou escritura que se buscava e outras se perdiam ordenou o cabido em vários tempos que estas escrituras se fossem lançando em livros para assim se conservarem melhor e se acharem pelos títulos das tabuadas com mais facilidade. Porém, como estes livros vieram a crescer em grande número, e muitos deles não tratavam, de uma só matéria, mas de muitas, sem ordem nem disposição, veio a ser quase tão dificultoso como de antes o poderem se achar as escrituras quando se buscavam, não se sabendo em que livro, ou parte dele, estavam, pelo que ordenou o cabido que, revisto o cartório, se fizesse este índice universal no qual se apontassem todas as escrituras do cabido debaixo de seus títulos que são arcebispo, cabido, fábrica da Sé, deão, chantre, e mais dignidades, cónegos, quartanários, bacharéis, capelães, celeiros das propriedades, e dos dízimos da freguesia da sé, herdades em particular, e renda dos dízimos da cidade, e todo o arcebispado. Em cada título destes se põem por lembrança tudo o que àquela dignidade, beneficio, herdade ou renda pertence alegando o livro e fólio em que cada cousa está. Pelo que pareceu necessário dar-se aqui uma relação dos principais livros do cartório do cabido para que com esta notícia se possam com clareza buscar as cousas em seus lugares próprios e originais que é o intento porque este índice foi ordenado”46. Desta forma, o autor introduz uma explicação do contexto de produção dos livros que estavam nos armários da sala do cabido, a que chamou Notícia dos Livros do Cartório do Cabido de Évora, que antecede o índice propriamente dito e que acaba por espelhar, ainda que de forma superficial, a orgânica e as funções da instituição, embora não fosse este o seu objectivo primordial. Nesta explanação vai indicando as várias tipologias de livros existentes e para que tipo de registos serviam.

22Pela primeira vez, encontramos um documento, produzido para aceder à informação do arquivo, que regista livros e também nele se verifica como a sua quantidade já era bastante significativa, sobretudo pela existência de vários volumes de compilação de escrituras avulsas encadernadas em pergaminho. Estes volumes, que se foram formando à medida que as escrituras se iam acumulando, começaram por ser identificados com as letras do alfabeto e, quando estas terminaram, passaram a ser identificados com números, sendo que em 1642 já tinham atingido a quantia de 22 livros. Todavia, além deste caso específico, Severim de Faria não indica nenhum sistema de cotação e também não é possível contabilizar o número de unidades existentes uma vez que as referências por vezes são demasiado vagas com expressões como: “os livros de…”, “outros livros”, ou que, para determinado fim, “se faz cada ano um livro”.

23Mas, mais do que inventariar Manuel Severim de Faria apresenta a lógica de produção e elabora dois índices: um de títulos e outro de “matérias”, ordenadas alfabeticamente, o que se revela extremamente actual na prática arquivística contemporânea. O que interessou a Manuel Severim de Faria foi indexar o conteúdo para facilitar o acesso à informação, sendo que previamente contextualiza a produção documental, acabando por delinear superficialmente o quadro orgânico-funcional do sistema de informação capitular e por apresentar o modo como este se relaciona com outros sistemas de informação arquivística de outras entidades que actuavam no espaço da Catedral, tais como a fábrica ou obra da Sé e o bispo.

24Sintetizando, a obra divide-se em cinco partes: 1 - Notícia dos livros do cartório do cabido de Évora: nesta parte o autor explica a forma como a produção documental se organiza em função das necessidades da instituição bem como as relações estabelecidas com outros sistemas; 2 - Tabuada dos títolos deste livro pela ordem que vão escritos, ou seja, um índice das partes do livro; 3 - Catálogo dos Livros do Cartório do cabido, onde faz uma listagem de forma sintetizada das tipologias de livros existentes; 4 - Índice Alfabético das principais materias que neste Livro se tratão, colocadas por ordem alfabética, indicando vários assuntos para cada letra. 5 - Seguem-se, por fim, os vários títulos, ou partes do Índex e seu conteúdo tais como: arcebispo, cabido, obra ou fábrica da Sé, deão, chantre, e mais dignidades, cónegos, quartanários, bacharéis, capelães, celeiro dos próprios da Sé de Évora, celeiro dos dízimos, entre outros.

25Para o século XVIII não se conhece nenhuma intervenção no arquivo, nem mesmo pelo facto de esta ter sido uma época de interesse crescente pelas massas documentais existentes, uma vez que a sua condição de arquivo eclesiástico o manteve protegido da curiosidade iluminista47. Como tal, também não há nenhum inventário deste período, mas encontramos referência à sua situação num inquérito feito pelo arcebispo ao cabido e na respectiva resposta. Este documento não está datado, mas será posterior a 176448. Na pergunta nº 12 questiona o arcebispo “Se há cartório na catedral, aonde está que mostre o inventário dos pergaminhos, papéis e livros, que o compõem, se tem furtado, ou alienado alguns, se sabe quem os alienou ou concorreu para isso”. Em resposta o cabido afirma que “O cartório da catedral se conserva em todo o resguardo na casa do cabido. Está pronto o repertório dos papéis, pergaminhos e livros que nele existem, não se sabe que se tenha furtado, ou alienado dele documento algum, e ainda que de tempo antigo se não ache um pequeno número dos que constam do índex, feito pelo cónego e chantre Manuel de Faria Severim, não pode saber-se quem os distraiu ou em que tempo”.

26Julgamos que a existência do Index e a sua qualidade de execução, terão feito com que se mantivesse actual e útil até ao século XIX quando, em 1847, foi elaborada a Notícia dos livros e papéis que se acham nos armários, bancos e gavetas desta casa numerados pela ordem que foram vistos sem alterar cousa alguma no lugar em que se encontraram. Este último inventário que aqui referimos será da autoria de D. João da Anunciada49, cónego da Sé de Évora50, e nele é identificado sequencialmente o conteúdo dos 17 armários do século XVII51 mais o recheio de cinco bancos, de duas gavetas da secretária e de um baú. Como se verifica este é um inventário mais abrangente, pois inclui quer os livros, quer os maços de avulsos. Todavia, em 1946, diz Carlos da Silva Tarouca que já estava inutilizado pela remexida que o arquivo sofreu em 1910, no seguimento da implantação da República e da sua integração nos arquivos do Estado em 191652. Nele contabiliza-se um total de 445 entradas que em alguns casos correspondem a uma unidade, mas noutros correspondem a várias, o que, entre outros aspectos, não permite comparar o crescimento documental ao longo do tempo.

27Todavia, o interesse manifestado pelo corpo capitular sobre o seu arquivo, através dos séculos, mais do que atestar a óbvia preocupação por questões mais práticas como pugnar pela boa organização dos documentos e pela sua preservação ou permitir uma localização mais rápida dos mesmos, evidencia outros aspectos que lhe estão subjacentes: a necessidade de conhecer as obrigações que garantiam a subsistência da instituição, tais como o cumprimento dos legados pios; a perpetuação de uma memória que potenciasse uma consequente imagem de prestígio; garantir a posse de direitos e de prerrogativas e evitar a sua subtracção por forças externas e hierarquicamente superiores (os bispos) ou inferiores (os bacharéis53) como, aliás, é atestado pelos inúmeros processos que correram em diversas épocas, que opunham estas instâncias, e que ainda hoje existem no arquivo capitular. Situações de conflito que também se verificavam noutras dioceses e que já foram alvo de alguns estudos54, tornando-se mais notórias à medida que se transitou da Época Medieval para a Época Moderna.

2. Reconstituição de percursos do arquivo diocesano

28No que se refere ao arquivo diocesano, que incluiria documentos produzidos pela mitra, pela câmara eclesiástica e pelo tribunal do auditório eclesiástico55; ou a um arquivo episcopal, contendo documentos produzidos mais directamente pelos bispos, não existem na Sé inventários específicos, mas encontram-se algumas informações sobre o seu conteúdo em documentos dispersos ou em fontes secundárias.

29Relativamente a este arquivo a questão que se pretende abordar é a de saber se o arquivo diocesano esteve na Sé, tendo em conta que hoje aí existem documentos produzidos no âmbito da acção episcopal (embora em pequena quantidade) e que o arquivo da câmara eclesiástica está no arquivo Distrital, uma vez que para lá foi levado após a implantação da República em 1910, proveniente do Paço Episcopal. Por um lado, podia colocar-se a hipótese de o arquivo diocesano ter estado na Sé e daí ter sido tirado em data e por razão desconhecidas, momento em que alguns documentos teriam ficado esquecidos ou teriam sido deixados por serem considerados de menor importância. Por outro, também seria possível que a documentação existente tivesse sido trazida de um outro espaço, onde o arquivo diocesano pudesse estar, para a Sé, pois era comum que os mesmos indivíduos exercessem cargos quer de âmbito capitular, quer de âmbito diocesano, o que promovia a circulação dos documentos entre diferentes instituições e espaços.

30Ainda para a Idade Média existe testemunho documental de que, até 1462, existia na Sé uma capela das audiências56 no espaço onde, nessa época, foi construída a sala capitular que ainda hoje existe e onde se guardou o arquivo do cabido ao longo dos séculos. A audiência era episcopal e esta informação significa que a aplicação da justiça pelos bispos era ministrada neste espaço, a propósito da qual, obviamente, terão sido produzidos documentos, mas cujo espaço de depósito desconhecemos.

31A fonte de informação mais explícita que até agora encontrámos sobre a existência de um arquivo diocesano na Sé é o regimento do escrivão do arcebispado, de 1598, onde o arcebispo explica que “o escrivão da câmara do arcebispado tem uma chave do cartório da Sé, que nos pertence, e à nossa mesa pontifical, e outra do arquivo da Sé, onde se metem os livros da matrícula”57. Constata-se, deste modo, que existiam, pelo menos nessa época, dois cartórios/arquivos, ainda que ambos no espaço da Sé. Um era o arquivo da Sé onde se deduz que estariam os documentos do cabido e, cremos, também os da fábrica, e onde se guardavam ainda os livros da matrícula das ordenações concedidas pelos bispos; o outro era o arquivo do bispo e da mesa pontifical, ou seja da mitra. O escrivão da câmara tinha em seu poder duas chaves de ambos os espaços, ou, pelo menos, de dois armários, uma vez que para haver acesso à arca dos livros da matrícula das ordenações (ou ao móvel onde estivessem contidos) era necessário que este oficial estivesse presente.

32Relativamente aos livros da matrícula das ordenações aqui referidos sabemos que, embora as ordens58 fossem concedidas pelos bispos e ainda que estes livros fossem redigidos pelo escrivão da câmara eclesiástica e que o processo que corria para que os candidatos ao sacerdócio pudessem ser ordenados fosse competência da mesma câmara, aqueles deviam estar numa arca encourada no tesouro da Sé, ou seja, onde estava o arquivo do cabido59. Esta informação existe por exemplo, nas constituições sinodais de 153460 e nas de 156561 e nos próprios livros que, de facto, ainda hoje existem na Sé62. Parece, todavia, que estes livros deviam estar na Sé, não por pertencerem ao arquivo diocesano de uso mais corrente (à época), mas como reserva de informação a que se podia recorrer sendo necessário, aspecto que a leitura mais apurada das constituições sinodais também parece atestar. A arca onde se encontravam tinha três chaves: uma estava com o escrivão da câmara do arcebispado (câmara eclesiástica), como já referido, outra com o provisor63 e outra com um cónego escolhido pelo cabido64. Esta chave na mão de um membro do cabido reforça igualmente a ideia de uma guarda partilhada dos livros, que a instituição capitular também tutelava, e que ocorria no espaço simbólico da Catedral. Todavia, inexplicavelmente estes livros não são referidos no Índex de Severim de Faria (1642).

33Porém, no Índex, pela primeira vez, há referência aos livros do cartório do arcebispado que estavam na Sé. E sobre eles informa-nos o autor que “o cardeal Infante D. Afonso (1523-1540) mandou fazer um armário na casa do cabido e nele mandou meter os tombos de cada uma das igrejas do arcebispado e que este arquivo tinha três chaves estando uma na posse do cabido, outra na mão do provisor e a terceira com o prelado”. Surge aqui uma nova tipologia documental: os tombos das igrejas do arcebispado. Estes também ainda hoje se encontram no Arquivo da Sé65, sendo que foram continuados por ordem do Cardeal D. Henrique66. Note-se que a forma de distribuição das chaves referida é aqui um pouco diferente da indicada nos livros da matrícula, tendo em conta que, neste caso, uma das chaves não estaria na mão do escrivão do arcebispado, mas na mão do próprio bispo. No entanto, também neste caso o cabido tinha a sua própria chave.

34Todavia, continua Severim de Faria no seu Índex que “passado tempo todas as chaves estavam na casa do cabido e porque esta casa se reformou [em 1635] o cabido mandou, em Sede Vacante67 de D. José de Melo, que o arquivo do arcebispado passasse à casa onde agora [em 1642] se lê gramática junto da castra68. Mas Severim de Faria acresce que “porque depois chovia nessa casa e se maltratavam os pergaminhos e os livros que estavam dentro no caixão69, o cabido mandou, em 1640, que passassem todos estes livros e pergaminhos para um armário dos novos que se fizeram na casa do cabido [em 1635] onde agora estão com uma só chave”70. Verifica-se, portanto, que com a reforma da sala capitular em 1635 os livros do arcebispado foram enviados para um espaço distinto do arquivo capitular. Porém, os efeitos prejudiciais da infiltração da água das chuvas determinaram que em breve regressassem à sala capitular, onde agora lhes foi atribuído um armário específico dos novos.

35Severim de Faria não refere nenhum outro tipo de livros ou documentos, além dos tombos, embora cite de forma genérica a existência de pergaminhos, mas estes que refere já se guardavam num armário, não numa arca, como nas épocas mais recuadas. Todavia, também no que toca a estes livros as indicações encontradas levam a considerar que não pertenciam a um arquivo diocesano, mas que se tratavam de registos mandados fazer pelos bispos para integrarem o arquivo da Sé, ou do cabido. Não é de descurar o facto de Severim de Faria os referir no Índex do arquivo do cabido e que os mesmos aí se encontrem integrados nos livros de Sede Vacante e o facto de serem também listados no inventário do arquivo do cabido de 1847 verificando-se terem sido, no século XIX, em maior número do que aquele que podemos encontrar na actualidade.

36Contudo, algo reveladora dos percursos do arquivo diocesano, que aqui tentamos reconstituir, é uma procuração do arcebispo D. José de Melo, de 26 de Junho de 1612, que nos indica que, aparentemente, neste ano o arquivo diocesano, ou pelo menos parte dele, partilharia a mesma sala do arquivo do cabido e que neste momento foi transferido para outro espaço. No documento, o prelado dá poder a António Gomes, seu tesoureiro e capelão, “para que possa cobrar e receber os papéis, e escritórios em que eles estão, que ficaram dos senhores arcebispos nossos antecessores e em particular os que estão na casa do cabido na nossa Sé”. A procuração contém um recibo dos documentos, cujo conteúdo é muito difícil de ler, pelo esmaecido da letra, mas que atesta que esses papéis foram efectivamente levados para outro espaço71. Julgamos que este documento explica que restem ainda alguns documentos de um arquivo diocesano na Sé, mas que a totalidade ou grande parte desse arquivo, já aí não se encontre na actualidade. Pelo que se supõe que os documentos que restam tenham sido ou esquecidos ou deixados propositadamente aquando da transferência.

37Em termos documentais, no que toca à ocupação de espaços, a tendência parece ter sido para a separação entre os arquivos do cabido e do bispo, como expressão de que estas duas entidades diocesanas também se encontravam cada vez mais distanciadas nas suas jurisdições, desde que tinha ocorrido a separação das mesas e dos rendimentos do bispo e do cabido em 1200.

38Mas, chegados ao século XVIII, temos nova notícia do arquivo arcebispal. A 6 de Novembro de 1758, em carta para o deão do cabido, o bispo de Tipassa enaltece e agradece a atenção prestada pelo deão ao arcebispo “em dar os livros que por parte do mesmo senhor se pediram”, considerando que o seu cargo justifica ser excepção de toda a regra, ou seja, poder ter acesso a algo que devia ser restrito. E acrescenta que “pelo que toca à propriedade do cartório da Sé, a que Vossa senhoria chama arquivo da mesa capitular, em o qual se acham muitos papéis originais, e outros documentos pertencentes às regalias, e privilégios da mitra, e também quanto ao mais que vossa senhoria diz a este respeito, por ora não posso dar resolução, visto não apresentar vossa senhoria as sentenças e privilégios mencionadas na sua carta, como era preciso para serem atendidos” 72. Não se percebe, hoje, qual a questão que motivou o deão a recorrer ao bispo e a que este não podia dar resolução, mas o fundamental do texto é o facto de indicar que no arquivo da Sé, ou arquivo do cabido, como já considerámos anteriormente, existiam documentos relativos à mitra arcebispal. Não é, no entanto, claro, se estes documentos referidos na carta são os produzidos pelo bispo na administração da mitra ou pelo próprio cabido em épocas de Sede Vacante. Destes períodos de vagatura da cadeira do prelado resultaram, aliás, muitos livros e documentos ainda hoje existentes, cuja produção e organização era feita pelo cabido de forma apartada da sua própria produção documental.

Conclusão

39O arquivo da Sé de Évora, mais propriamente o arquivo do cabido, quer pela sua antiguidade, quer pela variedade de documentação que acumulou, é um bom meio para o estudo da produção, da organização e da gestão da informação, pelo menos, desde o século XIV. Nele se consegue perceber a evolução de práticas de registo e de controlo de informação e dos respectivos suportes, observando-se como nos primeiros séculos da existência da instituição capitular a informação era registada de forma avulsa. O aumento da produção e da acumulação documental, bem como a sua dispersão ou o mau estado de conservação determinaram a constituição de códices – ou pela compilação de originais ou pela cópia de documentos – ao mesmo tempo que a tendência foi para se começaram a produzir originalmente livros para os mais diversos fins. Estes facilitavam a localização e o acesso à informação e eram mais práticos de transportar e de acondicionar.

40Zeloso dos seus direitos e privilégios cuja garantia necessitava de prova documental, o cabido tomou medidas ao longo do tempo que garantissem a conservação dos documentos e o acesso à sua informação.

41A organização do arquivo na época medieval seguia critérios como a tipologia documental, a origem dos documentos ou a temática, mas foi sempre difícil de manter de acordo com diversos testemunhos desta época e das posteriores, à medida que se foram acumulando novos documentos.

42Os inventários dos séculos XIV e XVI listavam apenas avulsos, mais difíceis de conhecer, controlar e aceder, não abrangendo a totalidade do arquivo. O aumento da produção documental, a complexificação administrativa da instituição e da informação registada promoveram dificuldades no acesso o que determinou a elaboração do índice de 1642, por Manuel Severim de Faria. Só em 1847 foi elaborado um inventário da globalidade do arquivo. Todavia, como afirmou Hermínia Vilar para a Idade Média, a produção de todos estes elementos enquadra-se na mesma necessidade de redefinição constante das fronteiras entre o exercício dos dois poderes73: o cabido e o bispo.

43Em termos de acondicionamento, tal como noutras instituições similares e para cronologias paralelas, o uso dos sacos e das arcas foi sendo substituído pela utilização de armários de madeira a partir do século XVI, até porque se as duas primeiras formas de acondicionamento eram mais adequadas a receber documentos avulsos, por vezes em formato de rolo, a terceira era mais prática para receber livros. Sendo que em 1635 se construíram os armários e arquibancos da sala capitular que acomodaram o arquivo até ao século XXI.

44No que toca às condições de conservação é claramente observado o efeito da humidade ao longo dos tempos (séculos XVI, XVII, XX), quer através de testemunhos contemporâneos, quer pelos efeitos visíveis em alguns dos documentos existentes.

45Relativamente ao arquivo diocesano, conseguimos hoje saber que existiu na Sé, no mesmo espaço do arquivo do cabido, um arquivo com documentação produzida na esfera de acção dos bispos. No âmbito de uma separação de espaços, expressão de uma diferenciação cada vez mais vincada de escalas de poder, com vantagem para o bispo, o arquivo episcopal terá sido transferido para outro espaço em 1612, altura em que alguns dos seus documentos terão sido deixados ou esquecidos entre os documentos do cabido. Também em 1758 há notícia de que no arquivo da Sé (ou do cabido) existiam documentos relativos à mitra.

46Num outro plano existiam também no arquivo da Sé (ou do Cabido) documentos de produção ordenada pelos bispos e de conteúdo informativo referente à sua jurisdição, mas que tinham sido determinados para esse espaço e cuja guarda era partilhada entre o bispo, ou seus representantes, e o cabido, num equilíbrio de poderes em presença na Catedral: os livros das matrículas das ordenações e os tombos das igrejas do arcebispado, que ainda hoje estão na Sé.

Fontes manuscritas

47Arquivo da Sé de Évora
Índice do cartório do cabido de Évora de Manuel Severim de Faria
PT/ASE/CSE/D/C/001/Lv003-1642

48Inventários do arquivo do cabido
PT/ASE/CSE/D/C/001/Lv001-1341
PT/ASE/CSE/D/C/001/Lv002-1518
PT/ASE/CSE/D/C/001/Lv005-1847

49Livros das composições
PT/ASE/CSE/A/004/Lv001-1185-1345 [Século XIV]
PT/ASE/CSE/A/004/Lv002-1185-1329 [Século XV]
PT/ASE/CSE/A/004/Lv003-1185-1529 [Século XV]

50Livro das demarcações
PT/ASE/CSE/F/A/001/Lv002-1424

51Livros da matrícula das ordenações
PT/ASE/ME/H/B/001/Lv001-1472
PT/ASE/ME/H/B/001/Lv002-1480-1483
PT/ASE/ME/H/B/001/Lv003-1532-1540
PT/ASE/ME/H/B/001/Lv004-1541-1561
PT/ASE/ME/H/B/001/Lv005-1558-1588

52Livros dos originais, compilados entre 1607 e 1618
PT/ASE/CSE/K/001/Pst001-1295-1783
PT/ASE/CSE/K/001/Pst002-1334-1730
PT/ASE/CSE/K/001/Pst003-1365-1744
PT/ASE/CSE/K/001/Pst004-1426-1802

53Livro dos originais novos
PT/ASE/CSE/K/001/Pst005-1623-1830 [1261]

54Tombo das herdades do cabido, em 4 volumes, compilados entre 1572 e 1573
PT/ASE/CSE/K/002/Lv001-1526-1574
PT/ASE/CSE/K/002/Lv002-1533-1858
PT/ASE/CSE/K/002/Lv003-1537-1582
PT/ASE/CSE/K/002/Lv004-1573

55Tombo das herdades e capelas do cabido
PT/ASE/CSE/F/A/001/Lv001-1321

56Tombos das igrejas ordenados pelos bispos
PT/ASE/ME/H/C/001/001/Lv001-1534-1537
PT/ASE/ME/H/C/001/001/Lv002-1534-1538
PT/ASE/ME/H/C/001/002/Lv001-1559
PT/ASE/ME/H/C/001/003/Lv001-1536
PT/ASE/ME/H/C/001/003/Lv002-1536-1537
PT/ASE/ME/H/C/001/003/Lv003-1536-1537
PT/ASE/ME/H/C/001/003/Lv004-1536-1537
PT/ASE/ME/H/C/001/004/Lv001-1535
PT/ASE/ME/H/C/001/005/Lv001-1535-1538
PT/ASE/ME/H/C/001/005/Lv002-1535-1536
PT/ASE/ME/H/C/001/006/Lv001-1534

57Documentos avulsos relativos ao arquivo do cabido
PT/ASE/CSE/A/004/Mç004-1200-1816 (Composição que refere a construção de uma sala capitular, com uma livraria por cima, na capela das audiências, em 1462)
PT/ASE/CSE/D/A/003/Mç005-Sem data (Inquérito do arcebispo ao cabido, pós 1764).
PT/ASE/CSE/K/005/Mç003-1633-1946 (devolução da sala capitular ao cabido, em 1933).

58Documentos avulsos relativos ao arquivo diocesano
PT/ASE/ME/I/001/Mç002-1564-1857 (procuração do arcebispo, de 1612).
PT/ASE/CSE/B/A/004/Mç003-1635-1775 (carta para o deão, de 1758).

59Torre do Tombo
PT/TT/RGM/H/197461, 1836 (carta de mercê ao cónego D. João da Anunciada).

Fontes impressas

60ÉVORA. Arquidiocese – [Constituições do bispado Deuora]. Lixboa: por Germam Galharde, 1534 ou PT/ASE/CSE/A/002/Lv002-1534.

61ÉVORA. Arquidiocese - Constituições do arcebispado Deuora nouamente feitas por mandado do Illustrissimo & Reuerendissimo Señor Dom Ioam de Mello Arcebispo do dito arcebispado & C.. Euora: em casa de Andre de Burgos, 1565.

62ÉVORA. Arquidiocese - Regimentos do Auditorio Ecclesiastico do Arcebispado D’Euora e da sua relaçam e consultas & casa do Despacho & mais officiaes da iustiça ecclesiastica & a ordem que se tem nos exames & em outras cousas que tocão ao bom gouerno do dito Arcebispado…por mandão do…padre dom Theotonio filho dos duques de Bargança [sic]…Arcebispo d’Euora. Euora: por Manoel de Lyra, 1598.

63Decreto n.º 2859 - Diário do Govêrno n.º 242/1916, série I de 1916-11-29.