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Minorias étnico-religiosas na Península Ibérica

 | 
Maria Filomena Lopes de Barros
, 
José Hinojosa Montalvo

2. Período Moderno

Marcas de infâmia

Sangue mouro e dificuldades de acesso ao “Estado do Meio”

Isabel M. R. Mendes Drumond Braga

Note de l’auteur

A Investigação desenvolveu-se no âmbito do projecto «Manuscritos Árabes y Aljamiados en Madrid: Catalogación y Estudio», referência HUM2006-12729-CO2/FILO, financiado pelo MEC (Espanha) com co-financiamento do FEDER.

Texte intégral

11. Ao abordarmos uma das mais desconhecidas minorias do Portugal Moderno não podemos deixar de chamar a atenção para a historiografia sobre a matéria. Efectivamente, se as fontes para o estudo dos mouriscos são, pese a pouca abundância, algo diferenciadas, de entre outras, crónicas, textos legislativos, cartas de privilégio, cartas de perdão, capítulos de cortes, livros de reduzidos, habilitações do Santo Ofício e, sobretudo, cadernos do promotor e processos da Inquisição; já os estudos não têm sido propriamente abundantes.

  • 1 Sobre esta obra cf. o que escrevemos in Isabel M. R. Mendes Drumond Braga, «Os Mouriscos em Portuga (...)
  • 2 Ahmed Boucharb, Os Pseudo-Mouriscos de Portugal no séc. XVI. Estudo de uma Especificidade a partir (...)
  • 3 Cf., por exemplo, Ahmed Boucharb, «Spécificité du Problème Morisque au Portugal: une Colonie Etrang (...)

2Em 1984, sob a orientação de Louis Cardaillac, Ahmed Boucharb defendeu numa universidade francesa uma tese intitulada Les Pseudo Morisques du Portugal pendant le XVI siècle: étude d’une spécificité à partir des sources inquisitoriales, cuja tradução portuguesa apareceu em 20041. O então texto académico, inexistente nas bibliotecas portuguesas, dado a conhecer recentemente, sob o título Os Pseudo-Mouriscos de Portugal no séc. XVI. Estudo de uma Especificidade a partir das Fontes Inquisitoriais teve em conta apenas os processos inquisitoriais e não sofreu qualquer actualização bibliográfica nem metodológica2. Nos mais de 20 anos que decorreram entre a realização da tese, a apresentação pública da mesma e a sua publicação, o autor deu conta da investigação realizada publicando excertos, em actas de colóquios franceses e tunisinos3.

  • 4 Rogério de Oliveira Ribas, Filhos de Mafoma: Mouriscos, Cripto-Islamismo e Inquisição no Portugal Q (...)
  • 5 Cf., por exemplo, Rogério de Oliveira Ribas, «Festa e Inquisição: os Mouriscos na Cristandade Portu (...)

3Recentemente, em 2005, Rogério de Oliveira Ribas defendeu, na Universidade de Lisboa, uma dissertação de doutoramento sobre os mouriscos portugueses, intitulada Filhos de Mafoma: Mouriscos, Cripto-Islamismo e Inquisição no Portugal Quinhentista4. O texto privilegiou os processos inquisitoriais e a ambiência medieval. Da investigação levada a efeito, o autor foi dando a conhecer alguns aspectos em colóquios realizados em Portugal e no Brasil5.

  • 6 Isabel M. R. Mendes Drumond Braga, «Para o Estudo da Criminalidade dos Mouriscos no século XVI», Gi (...)
  • 7 Isabel M. R. Mendes Drumond Braga, Mouriscos e Cristãos no Portugal Quinhentista. Duas Culturas e d (...)

4Entre os trabalhos produzidos pelo investigador marroquino e pelo investigador brasileiro, desde a década de noventa do século XX, fomos publicando diversos textos sobre mouriscos em colectâneas de artigos, revistas e actas de colóquios nacionais e estrangeiros6 – nomeadamente em Espanha e na Tunísia – e, sobretudo, um livro intitulado Mouriscos e Cristãos no Portugal Quinhentista. Duas Culturas e duas Concepções Religiosas em Choque7. Se a documentação inquisitorial foi a mais importante, não se esqueceram cartas de perdão, cartas de privilégio, textos legislativos e crónicas, o que permitiu uma visão mais abrangente da minoria.

  • 8 Uma resenha bibliográfica e um ponto da situação para os anos 90 do século XX foram feitos por Merc (...)
  • 9 Cf. a introdução de Miguel Ángel de Bunes ao fac-símile de Mercedes García Arenal, Los Moriscos, Gr (...)

5Com diversos trabalhos, mas apenas com três autores – uma portuguesa, um brasileiro e um marroquino – faz-se o balanço da historiografia sobre os mouriscos portugueses. Tal pobreza contrasta, de forma acintosa, com a situação vivida em Espanha, país no qual a profusão de mouriscos foi bem mais significativa do que em Portugal. As fontes são também bem mais abundantes, o que tem permitido muitíssimos estudos de grande valor científico sobre a matéria8. Por outro lado, o tema tem sido de tal forma valorizado que chegou a discutir-se a possibilidade de uma nova disciplina, a moriscologia, dedicada, naturalmente, ao estudo dos mouriscos9, uma das minorias com mais visibilidade nos reinos de Castela e Aragão.

  • 10 Sobre este tipo de política, cf. Isabel M. R. Mendes Drumond Braga, Um Espaço, duas Monarquias. Int (...)

6Em Portugal, se os estudos sobre mouriscos não tiveram particular desenvolvimento, tal ficou a dever-se, cremos, a duas ordens de razões, as quais estão intrinsecamente ligadas. A primeira, a já referida relativa escassez de fontes e, a segunda, o reduzido número e a escassa importância dos elementos desta minoria. O receio da diferença e, sobretudo, o entendimento por parte da Coroa de que era necessário levar a cabo uma política de uniformização religiosa, de forma a consolidar o próprio poder real, justificaram a criação de instituições de controlo dos desvios à ortodoxia, nomeadamente o Tribunal do Santo Ofício da Inquisição que, entre os crimes maiores, julgava o islamismo10. O que hoje pretendemos desenvolver respeita ao aproveitamento de fontes inquisitoriais, que não processos nem denúncias, para avaliar a presença de descendentes da antiga minoria muçulmana em Portugal. Referimo-nos às habilitações do Santo Ofício e à questão do “sangue limpo”.

  • 11 Vejam-se os trabalhos individuais e em parceria: António Baião, «Graves Irregularidades no Recrutam (...)
  • 12 Pedro de Azevedo, «Irregularidades da Limpeza de Sangue dos Familiares de Vila Rial», Archivo Histo (...)
  • 13 José Veiga Torres, «Da Repressão Religiosa para a Promoção Social […]»; Idem, «Um ‘Escusado’ Habili (...)
  • 14 Fernanda Olival, «Para um Estudo da Nobilitação no Antigo Regime: os Cristãos-Novos na Ordem de Cri (...)
  • 15 António Borges Coelho, Inquisição de Évora. Dos Primórdios a 1668, vol. 1, Lisboa, 1987, pp. 68-72. (...)
  • 16 Elvira Cunha de Azevedo Mea, A Inquisição de Coimbra no século XVI. A Instituição, os Homens e a So (...)
  • 17 Maria Emília Ferreira Martins, Os Funcionários Portugueses da Inquisição de Goa através das Habilit (...)
  • 18 Paulo Drumond Braga, A Inquisição nos Açores, Ponta Delgada, 1997, pp. 49-106.
  • 19 Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha, «A Madeira nos Arquivos da Inquisição», Actas do I Colóquio In (...)
  • 20 Filipa I. Ribeiro da Silva, A Inquisição em Cabo Verde, Guiné e São Tomé e Príncipe (1536 a 1821): (...)
  • 21 David Higgs, «Comissários e Familiares da Inquisição no Brasil ao fim do Período Colonial», Inquisi (...)
  • 22 James E. Wadsworth, «Os Familiares do Número e o Problema dos Privilégios», A Inquisição em Xeque: (...)
  • 23 Maria de Fátima Reis, Santarém no Tempo de D. João V. Administração, Sociedade e Cultura, Lisboa, 2 (...)
  • 24 Cf. por exemplo, Maria Teresa Sena, «A Família do Marquês de Pombal e o Santo Ofício», Pombal Revis (...)
  • 25 Francisco Bethencourt, História das Inquisições. Portugal, Espanha e Itália, [s.l.], 1996, pp. 124- (...)
  • 26 Trata-se de uma tese de doutoramento registada na Universidade do Minho, sob a orientação das Profe (...)

72. A problemática da limpeza de sangue tem sido parcamente estudada em Portugal, não obstante as chamadas de atenção de autores como António Baião11 e Pedro de Azevedo12, no princípio do século XX. Refira-se, contudo, a produção de alguns trabalhos de grande interesse. No âmbito da Inquisição, os textos de José Veiga Torres13 e, no que se refere às Ordens Militares, os de Fernanda Olival14. Por outro lado, as obras que têm sido dedicadas aos tribunais do Santo Ofício, caso do de Évora15, do de Coimbra16 e do de Goa17, ou as que têm estudado a acção do Tribunal sobre determinado espaço, como nos arquipélagos dos Açores18, da Madeira19 e de Cabo Verde20, ou ainda do território brasileiro21, também têm fornecido informações e contextualizado o papel dos funcionários do Santo Ofício. Isto, sem esquecer textos acerca dos privilégios do grupo22, das elites locais23, estudos de caso24 e sínteses sobre a matéria25. Aguarda-se, com muito interesse, um trabalho vasto sobre a limpeza de sangue, com base na documentação inquisitorial, da autoria de João de Figueiroa Rêgo26. Tendo como fonte um livro do Conselho Geral, no qual se anotaram as candidaturas recusadas a diversas funções dos Tribunais de distrito, desejamos avaliar o peso dos habilitandos a familiares e a comissários recusados por terem antepassados mouros. Para atingir tal fim impõe-se a contextualização da temática e o alargamento das fontes em estudo, nomeadamente com a consulta de algumas habilitações propriamente ditas.

  • 27 Tenha-se em conta a necessidade da classificação social para a época moderna na perspectiva dos hom (...)
  • 28 Sobre a definição dos vários tipos de nobreza e do estado do meio, cf. António de Villas Boas e Sam (...)
  • 29 A expressão pode ainda ter outro sentido, isto é, o estado da pequena e média nobreza, incluindo a (...)

83. Desde meados do século XVI, a tripartição da sociedade em clero, nobreza e povo deixara de ser operativa27. A teorização sobre a sociedade, a redefinição do conceito de nobreza e a criação do chamado “estado do meio”, na expressão seiscentista de António de Villas Boas e Sampayo, com o consequente alargamento dos estados limpos, foi uma realidade que se foi impondo. Assim, se a nobreza se dividia em hereditária e política ou civil, na expressão do referido autor, as portas também estavam abertas a todos os que não sendo nobres, mas tendo sangue limpo, andando a cavalo e tendo criados serviam ofícios ou artes consideradas nobres e, consequentemente superiores às dos plebeus28. Ou seja, a expressão “estado do meio” poderia compreender os que não detinham nobreza hereditária, mas que se situavam acima dos mecânicos e que, pela arte a que se dedicavam e tipo de vida que levavam, não poderiam ser entendidos como mecânicos29. Neste “estado do meio” entravam todos os que podiam exibir carta de familiar do Santo Ofício.

  • 30 Sobre esta matéria, cf. José Veiga Torres, «Da Repressão Religiosa para a Promoção Social. A Inquis (...)
  • 31 Cf., por exemplo, Paulo Drumond Braga, A Inquisição nos Açores […], pp. 69-72. Esta realidade també (...)

9Obter uma familiatura era uma forma de conseguir uma espécie de carta de nobilitação – não ascendia à nobreza mas tocava a nobreza – pois constituía um meio seguro e prestigiado de comprovação da limpeza linhagística30. Ao Tribunal do Santo Ofício importava saber se os habilitandos aos seus cargos e ofícios eram pessoas de boa vida e costumes, se nunca nenhum dos seus familiares tinha sido preso ou penitenciado pela Inquisição e se não eram cristãos novos ou se havia rumor de terem sangue impuro. No caso de serem casados ou pretenderem casar, estas exigências eram igualmente aplicadas ao cônjuge e sua família. Em suma, importava averiguar se eram pessoas “sem rasa alguma de judeo, christão novo, mouro, mourisco, mulato, infiel ou de outra infecta nasão dos novamente convertidos a nossa santa fee”, como aparece na documentação. A passagem desta prova, com êxito, era imediatamente interpretada como uma forma de ascensão social, pelo que se habilitara e pelos que o conheciam. Nesta conformidade, também se compreende que frequentemente se encontrassem vínculos de sangue entre servidores da Inquisição, ou seja, que uma determinada família tivesse diversos familiares ou familiares e comissários, de entre outros31. Quando tal se verificava, o segundo ou terceiro a habilitar-se não deixava de indicar quem na sua família já estava habilitado.

  • 32 Fernanda Olival, «Para um Estudo da Nobilitação no Antigo Regime: os Cristãos-Novos na Ordem de Cri (...)
  • 33 Fernanda Olival, «Rigor e Interesses: os Estatutos de Limpeza de Sangue em Portugal», Cadernos de E (...)
  • 34 Maria Luiza Tucci Carneiro, Preconceito Racial em Portugal e Brasil Colónia. Os Cristãos Novos e o (...)
  • 35 Juan Ignacio Gutiérrez Nieto, «La Estructura Castizo-Estamental de la Sociedad Castellana del siglo (...)

10Para se compreender cabalmente esta realidade importa ter em conta as mutações sociais ocorridas desde o final do século XV e ao longo do século XVI. Com o baptismo dos judeus e mouros estes passaram a cristãos novos, para os distinguir dos que sempre haviam sido cristãos, concretamente cristãos novos de judeus e cristãos novos de mouros ou mouriscos. Nesta conformidade, estas pessoas, cristãs como as demais, passaram a ter os mesmos direitos que os chamados cristãos velhos. Recorde-se, por exemplo, que a regra da Ordem de Santiago, publicada em 1542, ia ao ponto de permitir aos cristãos novos de judeus e aos mouriscos o usufruto do hábito, o que, contudo, deixou de acontecer a partir de 1572, pelo menos em termos normativos, não obstante as excepções devidamente autorizadas32. Não esqueçamos ainda que, em 1589, a Ordem de Cristo chegou a propor que fossem toleradas ressalvas aos moradores das praças africanas de Ceuta, Tânger e Mazagão, que não obstante o defeito no sangue tivessem prestado serviços, já que importava atrair moradores para tais praças33. Consequentemente, algumas pessoas com sangue mouro puderam alcançar uma clara mobilidade social ascendente. Para contrariar esta tendência, embora pensando sobretudo nos cristãos novos de judeus, a sociedade cristã velha não hesitou em desenvolver travões a essa mobilidade social. Assim, por volta de 1560, começaram a ser evidentes as dificuldades de acesso aos cargos municipais, às confrarias, às ordens militares, às ordens religiosas, às cátedras, e mais tarde, à Inquisição, ou seja, às honras, cargos e dignidades. Deu-se, assim, o bloqueamento da ascensão social aos descendentes dos judeus e mouros, teoricamente com justificações de ordem religiosa, na prática como resultado do mal-estar entre cristãos velhos e cristãos novos34. Naturalmente, que não se tratou de uma invenção portuguesa. Em Castela ocorreu o mesmo processo embora com uma cronologia mais precoce35.

  • 36 José Eduardo Franco, Paulo de Assunção, As Metamorfoses de um Polvo. Região e Política nos Regiment (...)
  • 37 António Baião, «A Inquisição em Portugal e no Brasil. Subsídios para a sua História», Archivo Histo (...)
  • 38 Sobre este texto e os que se lhe seguiram, fixando as condições para a obtenção das familiaturas, c (...)
  • 39 Isabel M. R. Mendes Drumond Braga, «A Mulatice como Impedimento de Acesso [...]».
  • 40 Isabel M. R. Mendes Drumond Braga, «Das Dificuldades de Acesso ao ‘Estado do Meio’ por parte dos Cr (...)

114. No regimento do Conselho Geral do Santo Ofício, de 1570, referiu-se, pela primeira vez, a obrigatoriedade de os oficiais da Inquisição, mormente os que integrassem o Conselho Geral, inquisidor e deputados, terem sangue limpo36. Esta norma foi posteriormente estendida, de forma explícita, por provisão de 4 de Fevereiro de 1578, a todos os servidores do Santo Ofício37. Em Castela, as primeiras posições escritas sobre a matéria, estipulando as condições para se obter uma familiatura, dataram de 151338. Deste modo, para se ser familiar, comissário, deputado, qualificador ou até carcereiro, médico ou oficial do fisco da Inquisição era necessário passar por um processo de habilitação. Se a maior parte dos que se viram impossibilitados de obter os ofícios ou cargos desejados foram excluídos por descenderem de judeus, também houve outros cujo sangue impuro era de origem moura ou negra39 e até cristãos velhos, cujos comportamentos ou falta de meios40 os impossibilitaram de integrar o “estado do meio”, via carta de familiar do Santo Ofício.

  • 41 Bartolomé Bennassar, «El Poder Inquisitorial», Inquisición Española: Poder Politico y Control Socia (...)
  • 42 Regimento do Santo Oficio da Inquisicam dos Reynos de Portugal, Lisboa, Pedro Craesbeeck, 1613, fol (...)
  • 43 José Eduardo Franco, Paulo de Assunção, As Metamorfoses de um Polvo […], pp. 271-273, isto é, títul (...)

12Recorde-se que os familiares nasceram da necessidade que o Santo Ofício sentiu de contar com auxiliares laicos capazes de participar directamente em diligências e prisões e até de desenvolverem actividades de espionagem, embora tivessem sempre que actuar por delegação de poderes41. Deveriam ser pessoas idóneas, de boa vida e costumes, suficientemente abastados, que tinham como funções denunciar situações suspeitas, efectuar prisões com ordem dos inquisidores, assistir os comissários nas visitas às naus estrangeiras e integrar os cortejos em que a Inquisição tomava parte, nomeadamente a festa de São Pedro Mártir e as procissões dos autos da fé, acompanhando os penitenciados. As suas obrigações foram estipuladas nos regimentos de 1640 e 1774, se bem que no de 1613 já houvesse referência aos familiares. Houve ainda um regimento próprio para estes servidores do Santo Ofício o qual não está datado. Contudo, nada acrescenta ao título do regimento de 164042. Por seu lado, os comissários tinham que ser pessoas eclesiásticas, de prudência e virtude, preferencialmente letrados, aos quais competia fazer pessoalmente as diligências de que os inquisidores os incumbissem, nomeadamente interrogar testemunhas, dar seguimento a diligências sobre a limpeza de sangue, mandar elaborar o rol dos livros que ficavam por morte de alguém, efectuar prisões a mando dos inquisidores e verificar o cumprimento das penas por parte dos penitenciados do local onde se encontravam43.

  • 44 Lisboa, A.N.T.T., Conselho Geral do Santo Ofício, liv. 36. Este livro contém indicações acerca dos (...)

13Detenhamo-nos nos habilitandos para familiares e para comissários cujas candidaturas foram recusadas por terem entre os seus antepassados mouros forros ou cativos. Tendo em conta o livro de habilitandos recusados44, podemos verificar que, entre 1682 e 1725, o Conselho Geral preteriu as pretensões de 31 homens entendidos como portadoras de sangue impuro de origem muçulmana: 29 que se candidataram a familiares e dois a comissários. Seis dos candidatos tinham além de sangue mouro, sangue negro e dois juntavam ao sangue muçulmano, sangue judeu. Houve ainda três casos de pessoas de quem não se apurou exactamente se descendiam de negros ou de mouros.

Quadro 1 – Habilitandos Recusados por Tribunal

Quadro 1 – Habilitandos Recusados por Tribunal
  • 45 O mapa foi elaborado pela Dr.a Maria João Lourenço Pereira, a quem agradecemos a disponibilidade e (...)
  • 46 Sobre esta realidade cf. o mapa que publicámos: Isabel M. R. Mendes Drumond Braga, Mouriscos e Cris (...)

14Tendo em conta os distritos inquisitoriais, podemos verificar que os habilitandos recusados por sangue mouro residiam sobretudo no centro e no sul de Portugal e ainda na Madeira (um) e no Brasil (dois), territórios cuja jurisdição pertencia ao Santo Ofício de Lisboa. Foi exactamente o tribunal olisiponense o que mais candidatos recusou, embora seguido de muito perto pelo de Évora. Ao observarmos os dados cartografados45, podemos verificar que esta situação não está longe da geografia dos mouriscos processados pela Inquisição portuguesa durante o século XVI46.

15Se o ritmo das candidaturas a familiar e a comissário mostrou uma acentuada tendência de crescimento quase até ao final do século XVIII, o mesmo não aconteceu ao das recusas, como se pode ver pelo gráfico. Registam-se, contudo, picos nos anos de 1688, 1693 e 1699. O ano de 1693, o mais expressivo, registou apenas quatro casos. Naturalmente, que este tipo de oscilações pontuais não é passível de hipóteses explicativas convincentes, tanto mais que o ritmo das familiaturas obtidas seguiu uma tendência crescente, com excepção do decénio de 1711 a 1720 e o das recusas apresentou oscilações e números baixos, em períodos de alta de concessão de carta de familiar e de provisão para comissário.

Mapa 1 – Origem Geográfica dos Habilitandos recusados por Sangue Mouro

Mapa 1 – Origem Geográfica dos Habilitandos recusados por Sangue Mouro

Gráfico 1 Candidatos Recusados por Sangue Mouro Gráfico 1 – Candidatos Recusados por Sangue Mouro

Gráfico 1 Candidatos Recusados por Sangue Mouro Gráfico 1 – Candidatos Recusados por Sangue Mouro
  • 47 Os dados das familiaturas aceites foram obtidos in José Veiga Torres, «Da Repressão Religiosa para (...)

16Comparando os números das habilitações que tiveram sucesso, apresentados por José Veiga Torres47, com os das familiaturas recusadas por sangue mouro, podemos verificar que os caminhos são quase sempre paralelos para os decénios em que é possível comparar os dados, isto é, 1691-1700, 1701-1710 e 1711-1720. A excepção é exactamente 1701-1710. Nos restantes, ou seja, 1681-1690 e 1721-1730, o número dos habilitandos recusados não cobre todo o período, pois a nossa fonte só nos apresenta candidatos a familiar do Santo Ofício recusados por sangue mouro, entre 1688 e 1718. Pode, assim, verificar-se que a percentagem de habilitandos recusados por este defeito no sangue se situa sempre abaixo de 1%.

17Comparemos com o que sabemos para recusas relativas a outros defeitos, nomeadamente os que afectaram os que tinham antepassados negros e até os que, sendo cristãos velhos, conheceram impedimentos tais como a pobreza, a pouca capacidade, o analfabetismo, as profissões muito baixas (taberneiro, cavador que anda descalço e a soldo…), a própria rudeza e até crimes cometidos ou de que então eram acusados alguns dos habilitandos, sem esquecer comportamentos condenáveis como viver amancebado, ter filhos ilegítimos, ser bêbado, soberbo, sodomita, mentiroso, ou “má língua”, aspectos que também pesaram na recusa dos que se candidataram a familiares, sendo cristãos velhos.

Quadro 2 – Familiaturas Recusadas face às Familiaturas Obtidas

Quadro 2 – Familiaturas Recusadas face às Familiaturas Obtidas

* Os dados relativos às familiaturas recusadas por sangue mouro só compreendem os anos de 1688 a 1718.

18Ao observarmos o gráfico que se segue, verificamos que o maior número de recusas de familiaturas para os três tipos de defeitos em análise é bastante coincidente até aos primeiros anos do século XVIII. Sendo visíveis os picos altos para os diferentes impedimentos nos mesmos anos. A partir de 1708, destaca-se o problema da mulatice, apesar de os outros dois continuarem a estar representados, embora de forma mais modesta. A análise numérica e percentual torna esta realidade ainda mais clara, tal como se pode observar pelo quadro abaixo.

Gráfico 2 – Recusados por Diversos Defeitos Gráfico 2 Recusados por Diversos Defeitos

Gráfico 2 – Recusados por Diversos Defeitos Gráfico 2 Recusados por Diversos Defeitos

19Ao compararmos os três defeitos em análise, podemos verificar que, por ordem decrescente, temos um maior número de recusas de familiaturas por parte do tribunal de Coimbra, seguindo-se Lisboa e Évora. Só Coimbra deu conta de 50,2% dos casos, isto é, ligeiramente mais do que os dois restantes juntos. Por outro lado, os números e percentagens relativas aos recusados por defeitos diversos dos cristãos velhos são francamente superiores aos que viram a recusa da carta de familiar por sangue negro e por sangue mouro. As percentagens são elucidativas. Para o primeiro caso significaram exactamente 50,2%, enquanto para os segundo e terceiro representaram 40,4% e 9,4% respectivamente.

Quadro 3 – Habilitandos a Familiares Recusados por Diversos Defeitos

Quadro 3 – Habilitandos a Familiares Recusados por Diversos Defeitos

20Extrapolando para o que sabemos da presença das minorias ou dos descendentes das minorias em Portugal na época moderna, parece poder colocar-se a hipótese de uma relação directa entre o número dos negros e o dos mouros e os quantitativos de recusados por esses defeitos no sangue. O quadro seria naturalmente alterado se tivéssemos tido em conta os descendentes de judeus. Neste caso, decerto que os que tinham tais antepassados estariam à frente dos que foram recusados por diversos defeitos, mesmo os dos cristãos velhos.

Quadro 4 – Familiaturas Recusadas por Diversos Defeitos face às Familiaturas Obtidas

Quadro 4 – Familiaturas Recusadas por Diversos Defeitos face às Familiaturas Obtidas

* Os dados relativos às familiaturas recusadas só compreendem os anos de 1682 a 1725.

  • 48 Isabel M. R. Mendes Drumond Braga, «A Mulatice como Impedimento de Acesso ao Estado do Meio […]»; I (...)

21Tendo em conta os dados globais aqui apresentados, podemos verificar que ocorreu uma tendência para as recusas aumentarem em simultâneo com as cartas de habilitação concedidas. Isto é, em períodos de grande procura de familiaturas, havia muitos candidatos, muitos pedidos deferidos e, simultaneamente, aumentavam as recusas. Grosso modo, terá funcionado uma proporção directa. Tendo em conta os defeitos dos cristãos velhos, a mulatice e o sangue mouro, podemos observar, para os decénios cujos dados estão completos, as recusas nunca foram inferiores a 5% nem superiores a 7%, números redondos. Se tivermos em conta os vários impedimentos estas percentagens são diferentes. Isto é, se como antes referimos, no caso dos descendentes de mouros a percentagem nunca chegou a 1%, já no que se referiu aos cristãos velhos e aos descendentes de negros as percentagens mínimas e máximas, para os mesmos decénios, foram de 1, 39% e 4,32% para os primeiros e 2,09% e 3,10% para os segundos48.

  • 49 Fernanda Olival, As Ordens Militares e o Estado Moderno […], p. 166.
  • 50 Daniela Buono Calainho, Agentes da Fé. Familiares da Inquisição […], p. 30.

22Quando passamos à procura das habilitações dos recusados por sangue mouro verificamos que a maior parte dos processos desapareceu, o que permite pensar num eventual branqueamento da memória, já detectado para as habilitações das Ordem Militares49, ou em situações mais prosaicas, como a falta de insistência dos que se desejavam habilitar quando lhes era comunicado o indeferimento, ou até a perda ou desaparecimento acidental de documentos. Se os próprios índices das habilitações estão incompletos, também é certo que, quando cotejamos os dados fornecidos pelo Conselho Geral, para os anos de 1684 a 1725, com os referidos índices, mesmo para as letras em que temos a descrição da habilitação, verificamos que a esmagadora maioria dos recusados inscritos no livro do Conselho Geral não têm processo de habilitação. Isto é, a “Inquisição dentro da Inquisição”, na expressão de Daniela Buono Calainho50, para caracterizar a rejeição dos habilitandos, não deixou tantas marcas quantos os estragos causados. Mesmo assim, conseguimos localizar diversas averiguações acerca da limpeza de sangue, dentro e fora dos referidos limites cronológicos, as quais nos permitem verificar o peso da origem muçulmana como impedimento de acesso ao “estado do meio” e também a maneira de “branquear” esse mesmo sangue, uma vez que nem sempre os rumores foram impeditivos de chegar a familiar ou a comissário.

  • 51 Francisco Bethencourt, História das Inquisições […], p. 124.

235. Detenhamo-nos agora em alguns estudos de caso para tentarmos compreender melhor o alcance da realidade que temos vindo a estudar. Isto é, vejamos algumas candidaturas recusadas e alguns casos de habilitandos que, não obstante os rumores da sua eventual origem muçulmana, lograram alcançar a tão almejada carta de familiar ou provisão de comissário, mesmo sem ter feito manipulações genealógicas. Se é um facto que o Conselho Geral mandava inquirir até à terceira geração51, também é certo que, na maioria dos casos, não encontrámos referências particularmente precisas ao avô ou avó mouros que agora eram referidos como factores que impediam o candidato a familiar a integrar o “estado do meio”. Isto é, o facto de as testemunhas afirmarem que o pai, a mãe, um avô ou uma avó do candidato ou do seu cônjuge eram mouros ou mouriscos era por si só suficiente para impedir a obtenção da carta de familiar, sem se averiguar com pormenor a origem desse elemento, tanto mais que as testemunhas quase sempre afirmaram ter ouvido dizer e raramente forneceram dados concretos. A fronteira difusa entre sangue mouro e sangue negro, nas mentes de então, também era relativamente frequente.

  • 52 Agradecemos ao Senhor Dr. João Figueiroa Rego a indicação de diversas cotas de processos de habilit (...)
  • 53 Lisboa, Arquivo Nacional Torre do Tombo (A.N.T.T.), Habilitações do Santo Ofício, António, maço 1, (...)
  • 54 Lisboa, A.N.T.T., Habilitações do Santo Ofício, Manuel, maço 10, doc. 294.
  • 55 Lisboa, A.N.T.T., Habilitações do Santo Ofício, Manuel, maço 28, doc. 644.

24Aleatoriamente escolhemos alguns casos de habilitandos recusados por possuírem sangue mouro52, visando analisar e exemplificar o que antes enunciámos. Logo em 1592, António Madeira, natural de Viseu, presbítero secular, licenciado em cânones pela Universidade de Coimbra, apesar de contar com diversos antepassados muito honrados viu a sua candidatura a comissário ser indeferida porque constava que um avô paterno era mourisco53. Não foi o único elemento do clero a conhecer essa situação. Anos mais tarde, em 1650, o teólogo Manuel Antunes, vigário da vara da fortaleza de Mascate, natural de Setúbal, também não conseguiu ser comissário pois, entre oito testemunhas, seis referiram que o habilitando tinha defeitos de sangue: uma declarou ter ouvido dizer que a mãe do requerente era mourisca ou mulata, as restantes cinco entenderam que o avô paterno e, consequentemente, o pai tinham sangue mouro. As expressões não deixaram dúvidas: “ambos e cada hum per si erão todos havidos com fama publica por mouriscos e como tais forão sempre reputados”, “sempre delles correra fama e rumor que erão mouriscos” ou até “tinha algua coizinha de mourisco”54. Em 1678, foi recusado o padre Manuel Correia da Silva, prior da igreja de São Bento da Ribeira Brava (ilha da Madeira). Apesar de ali faltarem comissários e de o Conselho Geral não ter dúvidas acerca da idoneidade do habilitando, não foi aprovado porque duas testemunhas alegaram que a avó materna do candidato, Francisca Fernandes, tinha “casta de moura”55.

  • 56 Lisboa, A.N.T.T., Habilitações do Santo Ofício, Inácio, maço 1, doc. 11.
  • 57 Lisboa, A.N.T.T., Habilitações do Santo Ofício, João, maço 36, doc. 793.
  • 58 Lisboa, A.N.T.T., Habilitações do Santo Ofício, Habilitações Incompletas, maço 16, doc. 8 e maço 30 (...)
  • 59 Lisboa, A.N.T.T., Habilitações do Santo Ofício, João, maço 128, doc. 2003.

25São em maior número as candidaturas e, consequentemente, as recusas de familiares. Inácio Tavares, capitão, solteiro, da uma localidade próxima de Esgueira, desejou ser familiar “por estar aquella comarqua falta delles”. Candidatou-se em 1659 mas, dois anos depois, foi-lhe negada a pretensão pois o Conselho Geral inteirou-se que Bernardo Coutinho “puzera em autos publicos a João Tavares da Silva capitão no lugar das Prezas e primo do pretendente Ignacio Tavares que era da geração de mouros”56. Igualmente parca de informações acerca do sangue mouro é a habilitação de João de Almeida, morador no termo de Bemposta e casado com Estela Antunes, que se candidatou a familiar. Segundo o entendimento do Conselho Geral, datado de 1679, o habilitando tinha um filho que tentara receber ordens menores no bispado de Coimbra e não conseguira pois tinha sido apurado o impedimento de “mourisquice”. Segundo duas testemunhas ouvidas pelo comissário que fez as diligencias para o Santo Ofício, a fama de sangue muçulmano era muito vaga, tendo surgido porque o seu bisavô ou trisavô “sahira a costa mas que não sabem se era christão se era mouro ou de que nação”57. Não muito diferente foi a situação de João Baptista Spínola, solteiro, natural da vila de Santa Cruz (Madeira). Apesar de faltarem familiares, quer em Santa Cruz quer em Machico, o facto de ter constado que o avô materno, Gonçalo Moreira, era infamado de ter sangue mouro, ditou-lhe a sorte58. No final da primeira metade do século XVIII, o capitão funchalense João Bethencourt de Heredia tentou igualmente ser familiar na Madeira. A sua habilitação arrastou-se entre 1737 e 1745, acabando por não ter resposta positiva pois constava que entre os seus ascendentes se contava um avô mourisco, Amaro Rodrigues. É ainda referida certa demanda judicial movida por alguns parentes do requerente os quais tinham sido chamados mouros, o que tinha sido considerado uma infâmia59.

  • 60 Lisboa, A.N.T.T., Habilitações do Santo Ofício, Francisco, maço 11, doc. 380.
  • 61 Lisboa, A.N.T.T., Habilitações do Santo Ofício, João, maço 19, doc. 487.

26Diferentes informações contêm outras inquirições de candidatos recusados por este tipo de impedimento de sangue. Por exemplo, Francisco d’Orta, escrivão da câmara de Vila Verde dos Francos, casado com Catarina de Matos, obteve uma resposta negativa à sua proposta de ser admitido a familiar, em 1671, por duas ordens de motivos, a saber: a sua mulher tinha parte de cristã nova de judeu pois o avô paterno desta tinha “algua cousa de rassa”, segundo depoimento de uma testemunha ou, na opinião de outra, o avô daquela casara duas vezes, a segunda das quais com uma cristã nova de judeu de quem tivera filhos. Outro motivo respeitava ao sangue mouro do requerente. Apurou-se que “era fama que o pai de Baptista d’Orta e avô paterno do ditto Francisco d’Orta fora baptizado em pe que era mourisco”60. Em 1678, também duas razões diferentes foram alegadas para recusar a familiatura a João Franco, mestre pedreiro, casado com Catarina Teresa e morador na Póvoa de Santo Adrião: não havia notícias do avô materno e duas testemunhas afirmaram que constava, por pessoas antigas o terem afirmado, “que o ditto Antonio Franquo tinha rasa de mourisco e que na casa lho chamavão”61.

  • 62 Uma outra testemunha afirmou que os peditórios eram a favor de Nossa Senhora do Rosário e que a ref (...)
  • 63 Lisboa, A.N.T.T., Habilitações do Santo Ofício, Manuel, maço 5, doc. 165.
  • 64 Lisboa, A.N.T.T., Habilitações do Santo Ofício, Pedro, maço 6, doc. 184.

27As recusas para obter a familiatura também podiam residir apenas em defeitos de sangue do cônjuge. Assim aconteceu, em 1633, com o serigueiro Manuel Fernandes Perdigão, morador em Coimbra, casado com Maria Monteira, uma vez que se apurou de forma pormenorizada a ascendência desta. Segundo quatro testemunhos, dois dos quais bastante detalhados, ficou a saber-se que a bisavó de Monteira, Guiomar Pinta “hera mourisca e tida por tal e falava como mourisqua algemeada e elle a conheceo [a] pedir nesta cidade com hua caixa pera Santo Antonio62 e veo a esta cidade avera sessenta annos de Granada não sabe porque via e que nesta cidade andou mal avistada com hum estudante que depois foi abbade entre Douro e Minho do qual ouve a Francisca Soares avo materna da ditta Maria Monteira”63. A ascendência de Ana Pereira do Garro casada com Pedro de Oliveira, mercador, morador em Portalegre também inviabilizou a obtenção de uma carta de familiar para aquele em 1691. A inquirição apurou que os Pereiras “tinham alguma parte de mouriscos” e que os Garros contavam com sangue negro ou, segundo outros, com sangue muçulmano. Uma das testemunhas lembrou que “ouvio dizer há muitos annos a pessoas antigas que Francisco Dias Garro tinha alguma parte de mourisco e tanto assim que querendo o sobredito cazar com hua filha de hum tio delle testemunha Joanna Meira ja defunta a respeito desta fama de impedimento do sobredito se não efeituara o cazamento”64.

  • 65 Lisboa, A.N.T.T., Habilitações do Santo Ofício, Afonso, maço 1, doc. 14.
  • 66 Lisboa, A.N.T.T., Habilitações do Santo Ofício, Cristóvão, maço 2, doc. 38.
  • 67 Lisboa, A.N.T.T., Habilitações do Santo Ofício, Diogo, maço 9, doc. 211.
  • 68 Lisboa, A.N.T.T., Habilitações do Santo Ofício, Cristóvão, maço 5, doc. 82.

28Nem sempre a fama de sangue mouro constituía um impedimento. Quando os depoimentos não eram considerados credíveis ou, sobretudo, quando se pretendia favorecer o candidato, desvalorizavam-se as informações. Por exemplo, Afonso de Barros Caminha, escrivão da fazenda do rei, obteve carta de familiar em 1640, após ter sido considerado falso que os Botos descendiam de mouriscos. A habilitação referiu certa demanda judicial que a respeito correra mas não deixou de habilitar o candidato, apesar de algumas testemunhas referirem um trisavô que descendia de mouros65. Certa aleivosia terá sido levantada a Cristóvão Francisco Sarmento Pimentel, natural de Bragança, morador em Miranda, casado com D. Ana de Macedo, filha de um familiar que, em 1689 se encontrava “achaquoso”. O requerente conseguiu habilitar-se pois ficou provado não ser verdade que seu pai, João Ferreira Sarmento Pimentel, não tinha conseguido obter carta de familiar por ter raça de mourisco66. Três anos demoraram as diligências necessárias à habilitação de Diogo Furtado da Costa de Mendonça, bacharel em cânones, abade de Santa Maria de Guimarães, natural e morador em Trancoso. Em 1727, conseguiu ser comissário apesar de haver quem tivesse alegado que a avó paterna, D. Maria Vaz de Meneses, natural de Tanger, era mourisca67. A fama de sangue mouro por parte da mãe de Cristóvão Álvares da Cunha, cerieiro, natural e morador no Torrão, casado com Joana Marques da Conceição, também não impediu o filho de obter carta de familiar em 1772. O Conselho Geral entendeu que a voz era vaga, deveria resultar de ódios e más vontades, consequentemente era pouco credível; que o candidato vivia com “bom luzimento de sua pessoa” e que havia dois religiosos da família habilitados, logo não havia que recusar a pretensão do requerente68.

  • 69 Santiago Pérez Hernández, «Un Familiar del Santo Oficio en un Puerto Vasco durante la Primera Mitad (...)

296. Santiago Pérez Hernández interrogou-se: as familiaturas foram usadas para ascender socialmente ou era requisito indispensável gozar de certa posição para poder ser familiar69? Pensamos que as questões não se excluem. Não obstante o muito que há para fazer acerca desta matéria, a partir dos trabalhos já realizados verifica-se que era necessário ter recursos, viver com abundância e até com certo aparato e ter sangue limpo para se obter uma carta de familiar do Santo Ofício. Porém, esta, ao oferecer privilégio e honra, ou seja ao robustecer o acesso ao “estado do meio”, abria as portas aos que careciam dessas qualidades pelo nascimento mas que, simultaneamente, tinham meios económicos e viviam limpamente.

  • 70 Francisco Bethencourt, História das Inquisições. Portugal, Espanha e Itália, [s.l.], 1996, p. 129.
  • 71 Sobre a relação entre vilania, sangue limpo e honra, cf. Bartolomé Bennassar, «Literatura del Honor (...)
  • 72 Jaime Contreras, «La Infraestrutura Social de la Inquisición: Comisarios y Familiares», Inquisición (...)
  • 73 Georgina Silva dos Santos, Ofício e Sangue. A Irmandade de São Jorge e a Inquisição na Lisboa Moder (...)
  • 74 José Veiga Torres, «Da Repressão Religiosa para a Promoção Social […]», pp. 109-135; Roberto López (...)

30Com a obtenção de uma familiatura, o visado conseguia uma maneira de consolidar uma posição e iniciar uma desejada ascensão social. A pureza de sangue, elemento suplementar de distinção social que se juntava ao tradicional sistema de linhagem e de nobreza de nascimento, assegurada pelo ingresso na familiatura, permitia assim, nas palavras de Francisco Bethencourt, estimular e consagrar a mobilidade social ascendente70, não obstante a organização tardia da rede de familiares em Portugal. O familiar do Santo Ofício, ao ter sido habilitado, passava a ser portador de honra71 e privilégio para si e, secundariamente, para a sua família. Jaime Contreras entendeu mesmo que a familiatura conferia também uma espécie de brasão familiar do clã ou linhagem, o que permitiu, no século XVII, a hereditariedade da honra abrindo caminho à patrimonialização da familiatura72. Tal realidade não aconteceu em Portugal. Mesmo assim, houve tentativas para conseguir a sucessão em ofícios que apresentavam como pré-requisito preferencial a carta de familiar. Tal foi o caso dos barbeiros que integravam a irmandade de São Jorge, em Lisboa, durante a Época Moderna73. De qualquer modo, a familiatura aumentava o capital simbólico e sanava qualquer deficit de honorabilidade. Como temos vindo a referir, o candidato a familiar do Santo Ofício, ao obter a carta não se nobilitava mas tocava a nobreza74. Assim, também se compreende que a inflação de familiaturas acabou, concomitantemente, por se desvalorizar enquanto estratégia de ascensão social e de partilha de valores acima do estatuto base do requerente, em particular durante o século XVIII, numa cronologia que necessita de ser mais apurada. O interesse dos nobres por este acréscimo de honorabilidade ditará alterações que necessitam de ser clarificadas.

Notes

1 Sobre esta obra cf. o que escrevemos in Isabel M. R. Mendes Drumond Braga, «Os Mouriscos em Portugal nos séculos XVI e XVII», Minorias Étnicas e Religiosas em Portugal. História e Actualidade, Coimbra, 2002, p. 140, nota 4.

2 Ahmed Boucharb, Os Pseudo-Mouriscos de Portugal no séc. XVI. Estudo de uma Especificidade a partir das Fontes Inquisitoriais, Lisboa, 2004. A mesma obra foi publicada em árabe, em Rabat, no ano de 1996.

3 Cf., por exemplo, Ahmed Boucharb, «Spécificité du Problème Morisque au Portugal: une Colonie Etrangère refusent l’Assimilation et Soufrant d’un Sentiment de Déracinement et de Nostalgie», Les Morisques et leur Temps, Paris, 1983, pp. 217-233; Idem, «Les Métiers des ‘Morisques’du Portugal pendent le XVI siècle», Métiers, Vie Religieuse et Problématiques d’Histoire Morisque, Zaghouan, 1990, pp. 51-60.

4 Rogério de Oliveira Ribas, Filhos de Mafoma: Mouriscos, Cripto-Islamismo e Inquisição no Portugal Quinhentista, Lisboa, 2004.

5 Cf., por exemplo, Rogério de Oliveira Ribas, «Festa e Inquisição: os Mouriscos na Cristandade Portuguesa dos Quinhentos», Festa, Cultura e Sociabilidade na América Portuguesa, São Paulo, 2001, pp. 199-212. O mesmo trabalho foi também publicado in Portugal e Brasil no Advento do Mundo Moderno, Lisboa, 2001, pp. 45-58; Idem, «O Islam na Diáspora: Crenças Mouriscas em Portugal nas Fontes Inquisitoriais Quinhentistas», Tempo 11 (2001), pp. 45-65; Idem, «Práticas Religiosas e Culturais dos Mouriscos em Portugal (segundo os processos inquisitoriais)», Islão Minoritário na Península Ibérica, Lisboa, 2002, pp. 67-77; Idem, «O Islã na Diáspora: Práticas Religiosas Mouriscas em Portugal nas Fontes Inquisitoriais Quinhentistas», A Inquisição em Xeque: Temas, Controvérsias, Estudos de Caso, Rio de Janeiro, 2006, pp. 213-224.

6 Isabel M. R. Mendes Drumond Braga, «Para o Estudo da Criminalidade dos Mouriscos no século XVI», Gil Vicente 28 (1993), pp. 53-62; Idem, «Os Mouriscos perante a Inquisição de Évora», Eborensia 13-14 (1994), pp. 45-76; Idem, «A Mulher Mourisca e a Invisibilidade do seu Trabalho no Portugal Quinhentista», El Trabajo de las Mujeres. Pasado y Presente. Actas del Congreso Interdisciplinar del Seminario de Estudios Interdisciplinarios de la Mujer, Málaga, 1996, pp. 81-90; Idem, «Portugal e os Mouriscos de Espanha nos séculos XVI e XVII», La Politica y los Moriscos en la Época de los Austrias., Sevilla la Nueva, 1999, pp. 231-247; Idem, «Os Mouriscos em Portugal no século XVII: uma presença discreta», Mélanges María Soledad Carrasco Urgoiti, Zaghouan, 1999, pp. 121-134; Idem, «A Vivência de uma Religiosidade Diferente: os Mouriscos Portugueses entre a Cruz e o Crescente», Religiosidade Popular. Sociabilidades – Representações – Espiritualidades, Lisboa, 1999, pp. 111-132; Idem, «Fontes Documentais Portuguesas para o Estudo dos Mouriscos», Mélanges Luce López-Baralt, Zaghouan, 2001, pp. 523-528; Idem, «Os Mouriscos em Portugal nos séculos XVI e XVII», Minorias Étnicas e Religiosas em Portugal. História e Actualidade, Coimbra, 2002; Idem, «Corso e Redução de Muçulmanos no século XVII», Hommage à l’Ecole d’Oviedo d’Etudes Aljamiado (Dedié au Fondateur Álvaro Galmés de Fuentes), Zaghouan, 2003, pp. 291-297; Idem, «A Alimentação das Minorias no Portugal Quinhentista», Do Primeiro Almoço à Ceia. Sintra, 2004, pp. 11-33.

7 Isabel M. R. Mendes Drumond Braga, Mouriscos e Cristãos no Portugal Quinhentista. Duas Culturas e duas Concepções Religiosas em Choque, Lisboa, 1999. Esta obra foi objecto de diversas recensões críticas em Portugal, em Espanha e no Brasil. Cf. Lênia Márcia Mongelli, Jornal da Tarde. Caderno de Sábado, São Paulo, 5 de Junho de 1999; Ana Echevarría Arsuaga, Al-Qantara 1, Madrid, 2000, pp. 253-257; Joaquim Chorão Lavajo, Lusitania Sacra, Lisboa, 2003, pp. 429-432.

8 Uma resenha bibliográfica e um ponto da situação para os anos 90 do século XX foram feitos por Mercedes García-Arenal, «Moriscos – Estado de la Questión», Islão Minoritário na Península Ibérica, Lisboa, 2002, pp. 47-66. Veja-se também, Miguel Angel de Bunes Ibarra, Los Moriscos en el Pensamiento Histórico. Historiografía de un Grupo Marginado, Madrid, 1983.

9 Cf. a introdução de Miguel Ángel de Bunes ao fac-símile de Mercedes García Arenal, Los Moriscos, Granada, 1996, pp. 9-27.

10 Sobre este tipo de política, cf. Isabel M. R. Mendes Drumond Braga, Um Espaço, duas Monarquias. Interrelações na Península Ibérica no Tempo de Carlos V, Lisboa, 2001.

11 Vejam-se os trabalhos individuais e em parceria: António Baião, «Graves Irregularidades no Recrutamento de Oficiais do Santo Ofício», Episódios Dramáticos da Inquisição Portuguesa, vol. 3, Lisboa, 1973, pp. 163-188; Pedro de Azevedo e António Baião, O Arquivo da Torre do Tombo. Sua História, Corpos que o Compõem e Organização, Lisboa, 1989, pp. 65-67.

12 Pedro de Azevedo, «Irregularidades da Limpeza de Sangue dos Familiares de Vila Rial», Archivo Historico Portuguez 10 (1916), pp. 17-40. Cf. também a referência na nota anterior.

13 José Veiga Torres, «Da Repressão Religiosa para a Promoção Social […]»; Idem, «Um ‘Escusado’ Habilitado», Revista de História Económica e Social, 2.a série, 4 (2002), pp. 55-82.

14 Fernanda Olival, «Para um Estudo da Nobilitação no Antigo Regime: os Cristãos-Novos na Ordem de Cristo (1581-1621)», As Ordens Militares em Portugal, Palmela, 1991, pp. 233-244; Idem, «A Família de Heitor Mendes de Brito: Um Percurso Ascendente», Poder e Sociedade (Actas das Jornadas Interdisciplinares), vol. 2, Lisboa, 1998, pp. 111-129; Idem, «Juristas e Mercadores à Conquista das Honras: Quatro Processos de Nobilitação Quinhentistas», Revista de História Económica e Social, 2.a série 4 (2002), pp. 7-35 e especialmente, Idem, As Ordens Militares e o Estado Moderno. Honra, Mercê e Venalidade em Portugal (1641-1789), Lisboa, 2001.

15 António Borges Coelho, Inquisição de Évora. Dos Primórdios a 1668, vol. 1, Lisboa, 1987, pp. 68-72. Sobre os comissários e familiares do Alentejo da primeira metade do século XVIII, cf. Michèle Janin-Thivos, «Comissaires et Familiers au Portugal. L’Inquisition au Village au XVIIIe siècle», Inquisition et Pouvoir, Aix-en-Provence, 2004, pp. 187-202.

16 Elvira Cunha de Azevedo Mea, A Inquisição de Coimbra no século XVI. A Instituição, os Homens e a Sociedade, Porto, 1987, pp. 175-188.

17 Maria Emília Ferreira Martins, Os Funcionários Portugueses da Inquisição de Goa através das Habilitações do Santo Ofício (1640-1820), Lisboa, 2002.

18 Paulo Drumond Braga, A Inquisição nos Açores, Ponta Delgada, 1997, pp. 49-106.

19 Maria do Carmo Jasmins Dias Farinha, «A Madeira nos Arquivos da Inquisição», Actas do I Colóquio Internacional de História da Madeira, vol. 1, Funchal, 1989, pp. 689-739.

20 Filipa I. Ribeiro da Silva, A Inquisição em Cabo Verde, Guiné e São Tomé e Príncipe (1536 a 1821): Contributo para o Estudo da Política do Santo Ofício nos Territórios Africanos, vol. 2, Lisboa, 2002, p. 34.

21 David Higgs, «Comissários e Familiares da Inquisição no Brasil ao fim do Período Colonial», Inquisição, São Paulo, 1992, pp. 374-388; Daniela Buono Calainho, Agentes da Fé. Familiares do Santo Ofício no Brasil Colonial, Bauru – São Paulo, 2006; Ana Margarida Santos Pereira, A Inquisição no Brasil. Aspectos da sua Actuação nas Capitanias do Sul (de meados do século XVI ao início do século XVIII), Coimbra, 2001, pp. 68-94.

22 James E. Wadsworth, «Os Familiares do Número e o Problema dos Privilégios», A Inquisição em Xeque: Temas, Controvérsias, Estudos de Caso, Rio de Janeiro, 2006, pp. 97-112.

23 Maria de Fátima Reis, Santarém no Tempo de D. João V. Administração, Sociedade e Cultura, Lisboa, 2005, pp. 60-110.

24 Cf. por exemplo, Maria Teresa Sena, «A Família do Marquês de Pombal e o Santo Ofício», Pombal Revisitado, vol. 1, Lisboa, 1984, pp. 337-385; Paulo Drumond Braga, «A Habilitação de D. Agostinho de Lencastre para Familiar da Inquisição de Toledo», Revista de História 9 (1991), pp. 149-156; Fernando Carlos Pinheiro Amorim, «Aspectos da Acção do Tribunal do Santo Ofício em Portugal. Jurisdição e Processo Inquisitorial. A Denúncia e a Inquisição à Pureza de Sangue – o exemplo de Martim Monteiro Paym», Anais da Universidade Nova de Lisboa 2 (1995), pp. 111-125; Evaldo Cabral de Mello, O Nome e o Sangue. Uma Parábola Familiar no Pernambuco Colonial, Rio de Janeiro, 2000.

25 Francisco Bethencourt, História das Inquisições. Portugal, Espanha e Itália, [s.l.], 1996, pp. 124-130; José Damião Rodrigues, «A Estrutura Social», Portugal da Paz da Restauração ao Ouro do Brasil, Lisboa, 2001, pp. 410-412.

26 Trata-se de uma tese de doutoramento registada na Universidade do Minho, sob a orientação das Professoras Doutora Maria Augusta de Lima Cruz e Doutora Fernanda Olival.

27 Tenha-se em conta a necessidade da classificação social para a época moderna na perspectiva dos homens de outrora que não se privavam de fazer as suas próprias classificações, embora num quadro de representações do mundo diferente do actual. Sobre esta matéria e sobre a teorização dela ao longo dos tempos, cf. «A Propos des Catégories Sociales de l’Ancien Régime», Dire et Vivre l’Ordre Social en France sous l’Ancien Régime, textos reunidos por Fanny Cosandey, Paris, 2005, p. 18.

28 Sobre a definição dos vários tipos de nobreza e do estado do meio, cf. António de Villas Boas e Sampayo, Nobiliarchia Portugueza. Tratado da Nobreza Hereditária e Politica, Lisboa, 1728, cap. 2, p. 11, cap. 3, pp. 22-25, cap. 22, pp. 179-180. A primeira edição é de 1676. O autor foi influenciado, de entre outros, por Álvaro Ferreira de Vera, Origem da Nobreza Política. Brasões de Armas, Apelidos, Cargos e Títulos Nobres, Lisboa, 2005. A primeira edição é de 1631. Cf., em especial, os caps II, VII e X.

29 A expressão pode ainda ter outro sentido, isto é, o estado da pequena e média nobreza, incluindo a nobreza de privilégio, nomeadamente os graduados universitários que ascendiam devido ao estudo. Sobre este tipo de considerações, cf. António de Oliveira, «Poder e Sociedade nos séculos XVI e XVII», História de Portugal, direcção de João Medina, vol. 8, Amadora, 2004, pp. 239-240. A análise da situação social concreta em Coimbra foi feita por António de Oliveira, A Vida Económica e Social de Coimbra de 1537 a 1640, vol. 1, Coimbra, 1971, pp. 382-442. Uma síntese desta realidade no reino pode ser vista in José Damião Rodrigues, “A Estrutura Social” […], pp. 408-410.

30 Sobre esta matéria, cf. José Veiga Torres, «Da Repressão Religiosa para a Promoção Social. A Inquisição como Instância Legitimadora da Promoção Social da Burguesia Mercantil, Revista Crítica de Ciências Sociais 40 (1994), pp. 109-135.

31 Cf., por exemplo, Paulo Drumond Braga, A Inquisição nos Açores […], pp. 69-72. Esta realidade também se verificou em Castela. Cf. Ángeles Cristóbal Martín, Confianza, Fidelidad y Obediencia. Servidores Inquisitoriales y Dependencias Personales en la Ciudad de Logroño (siglo XVII), Logroño, 1994.

32 Fernanda Olival, «Para um Estudo da Nobilitação no Antigo Regime: os Cristãos-Novos na Ordem de Cristo (1581-1621)», As Ordens Militares em Portugal, Palmela, 1991, p. 237.

33 Fernanda Olival, «Rigor e Interesses: os Estatutos de Limpeza de Sangue em Portugal», Cadernos de Estudos Sefarditas 4 (2004), pp. 157-158.

34 Maria Luiza Tucci Carneiro, Preconceito Racial em Portugal e Brasil Colónia. Os Cristãos Novos e o Mito da Pureza de Sangue, São Paulo, 2005; João Cordeiro Pereira, «A Estrutura Social e o seu Devir», Portugal do Renascimento à Crise Dinástica, Lisboa, 1998, pp. 334-336. Veja-se também Fernanda Olival, «Juristas e Mercadores à Conquista das Honras: Quatro Processos de Nobilitação Quinhentistas», Revista de História Económica e Social, 2.a série, 4 (2002), p. 43; Idem, «Rigor e Interesses […]», pp. 151-182.

35 Juan Ignacio Gutiérrez Nieto, «La Estructura Castizo-Estamental de la Sociedad Castellana del siglo XVI», Hispania 125 (1973), pp. 519-563; Henry Kamen, «El Ámbito Jurídico de la Oposición a la Limpieza de Sangre en España», Perfiles Juridicos de la Inquisición Española, Madrid, 1989, pp. 627-632; John Edwards, «‘Raza’y Religión en la España de los siglos XV y XVI: una Revisión de los Estatutos de ‘Limpieza de Sangre’», Anales de la Universidad de Alicante 7 (1988-1989), pp. 243-261; Jaime de Salazar Acha, «La Limpieza de Sangre», Revista de la Inquisición 1 (1991), p. 293.

36 José Eduardo Franco, Paulo de Assunção, As Metamorfoses de um Polvo. Região e Política nos Regimentos da Inquisição Portuguesa (séc. XVI-XIX), estudo introdutório e edição integral dos regimentos da inquisição portuguesa, Lisboa, 2004, p. 140.

37 António Baião, «A Inquisição em Portugal e no Brasil. Subsídios para a sua História», Archivo Historico Portuguez 5, Lisboa, 1907, p. 14.

38 Sobre este texto e os que se lhe seguiram, fixando as condições para a obtenção das familiaturas, cf. Jean-Pierre Dedieu, «Limpieza, Pouvoir et Richesse. Conditions d’entrée dans le Corps des Ministres de l’Inquisition. Tribunal de Tolède XVIe-XVIIe siècles», Les Sociétés Fermées dans le Monde Ibérique (XVIe-XVIIIe siècles). Définitions et Problématique, Paris, 1986, pp. 171-174. Cf. também Jaime Contreras, El Santo Ofício de la Inquisición de Galicia. Poder, Sociedad y Cultura, Madrid, 1982, p. 112 e Ignasi Fernández Terricabras, «Entre Ideal y Realidad. Las Élites Eclesiásticas y la Reforma Católica en le España del siglo XVI», Óptima Pars. Elites Ibero-Americanas do Antigo Regime, Lisboa, 2005, pp. 40-42.

39 Isabel M. R. Mendes Drumond Braga, «A Mulatice como Impedimento de Acesso [...]».

40 Isabel M. R. Mendes Drumond Braga, «Das Dificuldades de Acesso ao ‘Estado do Meio’ por parte dos Cristãos Velhos», Congresso Internacional de História. Territórios, Culturas e Poder. Actas, vol. 2 (= NW. Noroeste. Revista de História 3 (2007)), Braga, 2007, pp. 13-30.

41 Bartolomé Bennassar, «El Poder Inquisitorial», Inquisición Española: Poder Politico y Control Social, Barcelona, 1984, pp. 86-87; Jean-Pierre Dedieu, L’Administration de la Foi. L’Inquisition de Tolède (XVIe-XVIIIe siècle), Madrid, 1989, pp. 191-194.

42 Regimento do Santo Oficio da Inquisicam dos Reynos de Portugal, Lisboa, Pedro Craesbeeck, 1613, fol. 1; Regimento do Santo Officio da Inquisição dos Reynos de Portugal, Lisboa, Manuel da Silva, 1640, fols 72-73; Regimento do Santo Officio da Inquisição dos Reinos de Portugal, Lisboa, Manuel Manescal da Costa, 1774, pp. 36-37; Documentos para a História da Inquisição em Portugal, introdução e leitura de Isaías da Rosa Pereira, Porto, 1984, pp. 95-96. Os regimentos da Inquisição foram objecto de uma recente reedição. Cf. José Eduardo Franco, Paulo de Assunção, As Metamorfoses de um Polvo. Religião e Política nos Regimentos da Inquisição Portuguesa (séculos XVI-XIX), Lisboa, 2004. Em Castela, os familiares também chegaram a ter obrigações militares, havendo até o capitão dos familiares em alguns tribunais. Mais tarde, o cargo passou a honorífico. Cf. Gonzalo Cerrillo Cruz, «El Capitán de Familiares», Revista de la Inquisición 2 (1992), pp. 135-145.

43 José Eduardo Franco, Paulo de Assunção, As Metamorfoses de um Polvo […], pp. 271-273, isto é, título XI do regimento de 1640. Além destas apetências específicas, todos os ministros e oficiais do Santo Ofício deveriam respeitar o estipulado no tít. I do mesmo regimento, a pp. 235-237.

44 Lisboa, A.N.T.T., Conselho Geral do Santo Ofício, liv. 36. Este livro contém indicações acerca dos habilitandos recusados por diversos motivos. No caso dos registos mais antigos nem sempre está indicada a razão do não provimento no cargo. Em outros casos refere-se que fulano foi suspenso, que foi suspenso mas que tinha boa informação e até que não era necessário, desconhecendo-se se o requerente tinha defeitos de sangue ou outros. Consequentemente, o tratamento dos dados contidos na fonte não pode ignorar estes aspectos nem tão pouco fazer uma contagem totalmente efectiva dados os condicionamentos apresentados. Os números e as percentagens apresentados neste estudo revelam, contudo, tendências claras que devem ser consideradas válidas, não obstante o que acabámos de referir.

45 O mapa foi elaborado pela Dr.a Maria João Lourenço Pereira, a quem agradecemos a disponibilidade e a competência. Lembramos que alguns topónimos não foram cartografados por não terem sido encontrados ou por existirem diversas terras com igual designação na mesma zona de actuação do Tribunal de distrito.

46 Sobre esta realidade cf. o mapa que publicámos: Isabel M. R. Mendes Drumond Braga, Mouriscos e Cristãos no Portugal Quinhentista. Duas Culturas e duas Concepções Religiosas em Choque, Lisboa, 1999, p. 10.

47 Os dados das familiaturas aceites foram obtidos in José Veiga Torres, «Da Repressão Religiosa para a Promoção Social […]», p. 135.

48 Isabel M. R. Mendes Drumond Braga, «A Mulatice como Impedimento de Acesso ao Estado do Meio […]»; Idem, «Das Dificuldades de Acesso ao ‘Estado do Meio’por parte dos Cristãos Velhos […]».

49 Fernanda Olival, As Ordens Militares e o Estado Moderno […], p. 166.

50 Daniela Buono Calainho, Agentes da Fé. Familiares da Inquisição […], p. 30.

51 Francisco Bethencourt, História das Inquisições […], p. 124.

52 Agradecemos ao Senhor Dr. João Figueiroa Rego a indicação de diversas cotas de processos de habilitação recusados por sangue mouro.

53 Lisboa, Arquivo Nacional Torre do Tombo (A.N.T.T.), Habilitações do Santo Ofício, António, maço 1, doc. 12.

54 Lisboa, A.N.T.T., Habilitações do Santo Ofício, Manuel, maço 10, doc. 294.

55 Lisboa, A.N.T.T., Habilitações do Santo Ofício, Manuel, maço 28, doc. 644.

56 Lisboa, A.N.T.T., Habilitações do Santo Ofício, Inácio, maço 1, doc. 11.

57 Lisboa, A.N.T.T., Habilitações do Santo Ofício, João, maço 36, doc. 793.

58 Lisboa, A.N.T.T., Habilitações do Santo Ofício, Habilitações Incompletas, maço 16, doc. 8 e maço 30, doc. 14.

59 Lisboa, A.N.T.T., Habilitações do Santo Ofício, João, maço 128, doc. 2003.

60 Lisboa, A.N.T.T., Habilitações do Santo Ofício, Francisco, maço 11, doc. 380.

61 Lisboa, A.N.T.T., Habilitações do Santo Ofício, João, maço 19, doc. 487.

62 Uma outra testemunha afirmou que os peditórios eram a favor de Nossa Senhora do Rosário e que a referida mourisca tinha “hum ferrete na barba”.

63 Lisboa, A.N.T.T., Habilitações do Santo Ofício, Manuel, maço 5, doc. 165.

64 Lisboa, A.N.T.T., Habilitações do Santo Ofício, Pedro, maço 6, doc. 184.

65 Lisboa, A.N.T.T., Habilitações do Santo Ofício, Afonso, maço 1, doc. 14.

66 Lisboa, A.N.T.T., Habilitações do Santo Ofício, Cristóvão, maço 2, doc. 38.

67 Lisboa, A.N.T.T., Habilitações do Santo Ofício, Diogo, maço 9, doc. 211.

68 Lisboa, A.N.T.T., Habilitações do Santo Ofício, Cristóvão, maço 5, doc. 82.

69 Santiago Pérez Hernández, «Un Familiar del Santo Oficio en un Puerto Vasco durante la Primera Mitad del siglo XVII: Ochoa de Otañes en su Comunidad», Revista de la Inquisición 10 (2001), pp. 283-333.

70 Francisco Bethencourt, História das Inquisições. Portugal, Espanha e Itália, [s.l.], 1996, p. 129.

71 Sobre a relação entre vilania, sangue limpo e honra, cf. Bartolomé Bennassar, «Literatura del Honor y Limpieza de Sangre», La Monarquía Española de los Austrias. Conceptos, Poderes y Expressiones Sociales, Salamanca, 2006, pp. 223-240.

72 Jaime Contreras, «La Infraestrutura Social de la Inquisición: Comisarios y Familiares», Inquisición Española y Mentalidad Inquisitorial, Barcelona, 1984, p. 130.

73 Georgina Silva dos Santos, Ofício e Sangue. A Irmandade de São Jorge e a Inquisição na Lisboa Moderna, Lisboa, 2005, pp. 179, 216-223, 254, 257, passim.

74 José Veiga Torres, «Da Repressão Religiosa para a Promoção Social […]», pp. 109-135; Roberto López Vela, «Reclutamiento y Sociologia de los Miembros de Distrito […]», p. 810; Maria Beatriz Nizza da Silva, Ser Nobre na Colónia, São Paulo, 2005, p. 159.

Table des illustrations

Titre Quadro 1 – Habilitandos Recusados por Tribunal
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/257/img-1.jpg
Fichier image/jpeg, 68k
Titre Mapa 1 – Origem Geográfica dos Habilitandos recusados por Sangue Mouro
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/257/img-2.jpg
Fichier image/jpeg, 316k
Titre Gráfico 1 Candidatos Recusados por Sangue Mouro Gráfico 1 – Candidatos Recusados por Sangue Mouro
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/257/img-3.jpg
Fichier image/jpeg, 276k
Titre Quadro 2 – Familiaturas Recusadas face às Familiaturas Obtidas
Légende * Os dados relativos às familiaturas recusadas por sangue mouro só compreendem os anos de 1688 a 1718.
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/257/img-4.jpg
Fichier image/jpeg, 256k
Titre Gráfico 2 – Recusados por Diversos Defeitos Gráfico 2 Recusados por Diversos Defeitos
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/257/img-5.jpg
Fichier image/jpeg, 340k
Titre Quadro 3 – Habilitandos a Familiares Recusados por Diversos Defeitos
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/257/img-6.jpg
Fichier image/jpeg, 232k
Titre Quadro 4 – Familiaturas Recusadas por Diversos Defeitos face às Familiaturas Obtidas
Légende * Os dados relativos às familiaturas recusadas só compreendem os anos de 1682 a 1725.
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/257/img-7.jpg
Fichier image/jpeg, 276k

© Publicações do Cidehus, 2008

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