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Minorias étnico-religiosas na Península Ibérica

 | 
Maria Filomena Lopes de Barros
, 
José Hinojosa Montalvo

2. Período Moderno

A investigação sobre a mobilidade social dos cristãos-novos no Portugal Moderno

Notas de balanço

Fernanda Olival

Note de l’auteur

Trabalho efectuado no âmbito do projecto: “PTDC/HAH/64160/2006” – “Inquirir da honra: comissários do Santo Ofício e das Ordens Militares em Portugal (1570-1773)”, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Texte intégral

  • 1 Maria José Pimenta Ferro, Os Judeus em Portugal no século XIV, Lisboa, 1979; Maria José Pimenta Fer (...)
  • 2 Ver sobretudo: Os judeus na Expansão Portuguesa em Marrocos durante o século XVI. Origens e activid (...)
  • 3 Salientem-se: “Os primeiros portugueses de Amesterdão. Documentos do Arquivo Nacional da Torre do T (...)
  • 4 Maria do Carmo Teixeira Pinto, Os cristãos-novos de Elvas no reinado de D. João IV. Heróis ou anti- (...)
  • 5 Los conversos en España y Portugal, Madrid, 2003; “Las negociaciones com los cristianos nuevos en t (...)
  • 6 Em especial: “1621-1634. Coimbra. O sagrado e o profano em choque”, Revista de História das Ideias, (...)
  • 7 Destaquem-se alguns volumes e textos da publicação, Questionar a História, 5 Vols., Lisboa, Caminho (...)
  • 8 Em especial, Hebrews of the Portuguese nation: conversos and community in early modern Amsterdam, I (...)
  • 9 The portuguese jewish merchants of seventeenth-century Amsterdam: a social profile, 2 Vols., Ann Ar (...)
  • 10 “A emigração dos cristãos-novos portugueses. Fugas ou saídas?”, Cadernos de Estudos Sefarditas 2 (2 (...)
  • 11 Cf. O Senhor roubado: a Inquisição e a questão judaica, Lisboa, 2002; “A questão judaica em Portuga (...)

11. Apesar de ser um tema consagrado na história social sobre Portugal, não são particularmente numerosos os trabalhos recentes centrados nos cristãos-novos portugueses no período Moderno, se pensarmos que este foi o alvo privilegiado da Inquisição portuguesa até cerca de meados do séc. XVIII e nos muitos grupos que se estabeleceram fora do espaço lusitano. Assim se pode constatar mesmo tendo presentes os de Maria José Ferro Tavares1, José Alberto Tavim sobre Marrocos e a Índia2, ou H. P. Salomon3 ou ainda os de Maria do Carmo Teixeira Pinto4, Juan Ignacio Pulido Serrano5 Elvira Mea6 ou António Borges Coelho7, bem como os de Miriam Bodian8, Daniel Maurice Swetschinski9 ou Florbela Frade10. Quanto aos de Jorge Martins11, embora recuem no tempo, visam sobretudo problemáticas dos séculos XIX e XX. Mesmo sobre a Inquisição, se se atender à qualidade dos arquivos portugueses e à sua dimensão, ter-se-á de considerar que a produção portuguesa desde o final dos anos de 1980 não é muito abundante. O mesmo já não se poderia afirmar com a mesma segurança se fossem incluídas neste balanço as publicações editadas no Brasil. Em diversas universidades daquele país da América Latina desde pelo menos os anos 80 há um crescente surto de estudos escorados nas fontes inquisitoriais, que em larga medida foi impulsionado, no seu começo, por Anita Novinsky.

  • 12 Cadernos de Estudos Sefarditas 1 (2001).

2Em Portugal, acima de tudo, faltam sínteses que actualizem a efectuada por J. Lúcio de Azevedo, que tem sido utilíssima, mas data de 1921. É possível, no entanto, que a saída a público de trabalhos, que se esperam para breve, como o Dicionário Português de Judaísmo, coordenado por Elvira Mea; Esther Mucznik; e José Alberto Tavim, e do Dicionário histórico dos sefarditas portugueses: corpo prosopográfico de mercadores e gente de trato, coordenado por A. A. Marques de Almeida, venham a alterar a percepção do panorama da produção neste domínio e eventualmente das problemáticas hoje em debate. De salientar ainda que a Universidade de Lisboa conta desde 1997 com uma Cátedra de Estudos Sefarditas «Alberto Benveniste», que tem inclusivamente uma publicação periódica nesta área12, e que um Centro de Estudos Judaicos foi criado na Universidade da Beira Interior há escassos anos. Recentemente, alguns seminários de Mestrado de algumas universidades portuguesas começaram também a produzir teses sobre a Inquisição e espera-se que a reestruturação dos estudos pós-graduados actualmente em marcha não inviabilize tal dinâmica.

3Globalmente, no que aos cristãos-novos diz respeito, nos últimos anos, a historiografia portuguesa, ou a que é escrita sobre Portugal e Império, tem cada vez mais deslocado o debate da repressão para o lado da mobilidade ascendente. A de sentido contrário é quase sempre esquecida, como se não existisse, mas tal facto não ocorre apenas em relação aos cristãos-novos e não é aqui o lugar indicado para tratar desta problemática.

  • 13 The mercantile class of Portugal and Brazil in the seventeenth century: a socio-economic study of t (...)
  • 14 O nome e o sangue: uma fraude genealógica no Pernambuco colonial, São Paulo, 1989.
  • 15 Sobretudo: Portuguese Bankers at the Court of Spain, 1626-1650, New Jersey, 1983; “The new christia (...)
  • 16 Império e grupos mercantis entre o Oriente e o Atlântico (século XVII), Lisboa, 2002; O transporte (...)
  • 17 “O acesso de uma família de cristãos-novos portugueses à Ordem de Cristo”, Ler História 33 (1997), (...)

4Estudos como os de David Grant Smith13, Evaldo Cabral de Mello14, James Charles Boyajian15, Leonor Freire Costa16 ou a que a autora destas linhas tem produzido são bons exemplos deste tipo de postura17. Sem que seja negada a questão da repressão, a tónica é posta em percursos que quase sempre fugiram à regra. Trata-se, na realidade, daqueles que não obstante os entraves alcançaram sucesso. Sendo assim, não se lhes retira o estatuto de minoria – no sentido estatístico que o termo também comporta – embora tal facto raramente seja referido. Na realidade, este tipo de estudos nem sempre tinham como ponto de partida o estudo dos cristãos-novos. É o desenvolvimento da problemática que muitas vezes conduziu o historiador até eles, independentemente do ponto de partida.

5Sem dúvida que, neste universo, o que mais têm sido estudados são os itinerários de vida dos grupos mercantis. São os mais apelativos, mesmo depois de posta de lado a apressada aglutinação destes indivíduos sob o rótulo de “burguesia” ou “burguesia comercial”, dando-lhes uma coesão ou uma uniformidade que estes indivíduos seguramente não teriam na sociedade coeva.

  • 18 Op. cit. e também, do mesmo autor, “Old christian merchants and the foundation of the Brazil Compan (...)
  • 19 Ver os trabalhos da Autora já citados.

6No caso português, quando se fala no padrão de negociante do século XVII, o tipo ideal contemplava o atributo do sangue de ascendência judaica. Embora houvesse grupos mercantis de carácter misto, e os trabalhos de David Grant Smith18 e Leonor Freire Costa19 têm vindo a comprová-lo, são muito marcantes os cristãos-novos envolvidos no negócio, no seu sentido mais amplo. A ideia da conexão internacional que passava muitas vezes pelos laços de parentesco a que se tendia a juntar o elo da solidariedade do sangue cristão-novo são outras características indissociáveis de tal imagem. O criptojudaísmo facilitaria a criação de confiança e a coesão de interesses, duas vertentes essenciais no mundo dos negócios, quando a relação não tinha o selo do parentesco, fosse ele sanguíneo ou por afinidade. Seria mediante tais elementos que se combateria o elevado grau de incerteza implícito no quadro de trocas do Antigo Regime, em particular no comércio a longa e a muito longa distância. Era uma espécie de seguro contra o elevado risco, demasiado frequente neste tipo de transacções.

7Muitos dados empíricos corroboram este tipo de abordagens. O sucesso nos negócios traduzir-se-ia em dinheiro e como tal, a curto e médio prazo (o que muitas vezes significava na geração seguinte), em mobilidade ascendente. Tal trajectória passava por copiar as pautas de comportamento e de ostentação da Nobreza, pelo que inviabilizou a formação de verdadeiras dinastias de grandes negociantes em Portugal.

8Este padrão, típico do século XVII, embora viesse da centúria anterior, terá sofrido um rápido desaparecimento no início do século XVIII. A Inquisição terá sido a primeira responsável por esta mutação e as instituições pombalinas teriam ajudado a consolidar um homem de negócios de origem cristã-velha e com menos escolhos a marcar a sua plena integração no sector nobiliárquico, para os que não eram retalhistas.

  • 20 2.a ed., Porto, s. d., p. 44.
  • 21 Cf., como exemplar, ANTT, Habilitações da Ordem de Cristo, Letra A, Mç. 43, doc. 6.
  • 22 Cf. Memorias de Fr. João de S. Joseph Queiroz, Bispo do Grão-Pará, introdução e notas de Camillo Ca (...)

9No quadro típico do século XVII, as formas que assumiram as etapas de ascensão de gente com marca cristã-nova em Portugal também são relativamente conhecidas. Os estatutos de limpeza de sangue terão entrado tarde neste recanto mais ocidental da Península (desde o final da década de 1560), mas suscitaram um eco tendencialmente rápido. No último quartel da centúria de Seiscentos e no limiar do século XVIII, atingiram o seu auge e um inusitado apego, em termos comparados (se se tentar o paralelismo com Castela). Não sendo nunca uma lei geral, parecem ter alcançado a dimensão de uma norma que praticamente todos os actores sociais tendiam a observar. Não é por acaso que o seu maior impacto ocorreria no mercado matrimonial, designadamente nos séculos XVII e XVIII, levando por vezes a comportamentos muito cautelosos e de ruptura entre parentes próximos. D. Francisco Manuel de Melo chegou mesmo a escrever, na sua Carta de Guia de Casados, dirigida à Nobreza: “Mulheres, que são como o rio Nilo, a quem se não sabe o nascimento e toda a sua corrente, fugir, Senhor, delas como dos próprios crocodilos, que dizem leva esse rio”20. A sociedade agenciava mecanismos de controlo sobre este problema, com particular destaque à escala local, onde seria mais fácil avaliar as genealogias, a partir do inter-conhecimento de longa data. No entanto, tamanhos cuidados não seriam exclusivos da Nobreza e das elites locais. A sua expansão seria mais ampla e difusa. Nos séculos XVII e XVIII, facilmente se impunha a suspeita de cristão-novo a quem era oriundo de Castela ou a quem migrara de uma zona afastada do Reino, quando não se conheciam as particularidades da pessoa e da respectiva ascendência. Não seria inusual, antes de negociado o casamento, colherem-se informações e consultarem-se documentos, em busca de provas seguras. Nos grupos nobiliárquicos ia-se ao ponto de consultar genealogistas. Perante impasses, seria comum a parentela de uma mulher cristã-velha recomendar ao pretendente que se fizesse familiar do Santo Ofício como forma de solucionar dúvidas e permitir o consórcio21. Deste modo, as familiaturas respondiam a necessidades sociais diversas22. A sociedade muitas vezes fazia delas uma apropriação sui generis, transformando-as em documentos de prova indispensáveis para gerir certas pretensões, como as indicadas.

  • 23 ANTT, Habilitações da Ordem de Cristo, Letra A, Mç. 22, doc. 4, fl. 83.
  • 24 Cf. Memorias..., cit., pp. 100-102.
  • 25 Cf. Maria do Carmo Teixeira Pinto, Os cristãos-novos de Elvas…, p. 257.

10Contrair matrimónio com alguém de sangue impuro tornava-se um verdadeiro problema. No imediato era o mal-estar da família e muitas vezes até a quebra de relações. Numa habilitação da Ordem de Cristo realizada em 1733, em Lisboa, um mestre alfaiate referia ter ouvido um comentário sobre um casamento mal cotado nos seguintes termos: “dizendo que o dito seu sobrinho havia casado com aquela mulher sendo cristã nova, tida e havida por tal sem atender a que por aquele modo infamava a sua geração sendo de limpo sangue, e que sua mãe dele, irmã da dita D. Isabel teve tal sentimento quando teve a notícia de ele estar apregoado para haver de casar que fechou as janelas, e se anojou como se o tal seu filho fosse falecido”23. Atitudes deste teor não seriam raras. Haveria até quem perante a saída do cônjuge cristão-novo em Auto da Fé pretendesse anular o enlace24 ou o cristão-velho que se recusava a manter vida conjugal com a mulher enquanto usasse o hábito penitencial a que fora condenada, pelo Santo Ofício25.

11Sendo assim o apego à pureza, a promoção passava largamente por ocultar a mácula de sangue e a mobilidade podia ajudar nessa estratégia. Muitas vezes, e a partir de determinados patamares de colocação ou de riqueza, a pouco e pouco, estava-se perante uma verdadeira estratégia conscientemente traçada pelos agentes em causa. À medida das concretizações, tal táctica sofria os necessários ajustes.

12A partir destes investimentos honoríficos, é possível conhecer os degraus implicados na almejada subida e ao mesmo tempo o valor de determinados cargos e distinções sociais.

13Um mal afamado no sangue começava por fazer com que um descendente conquistasse uma entrada no clero regular ou, de preferência, no secular. Assim se marcavam pontos frente a provanças muitas vezes difíceis de vencer com êxito.

14Quando o ângulo de observação permite uma escala mais fina, vê-se que as etapas eram mais faseadas e lentas: primeiro era feita uma justificação de nobreza, ou tentava-se o ingresso em irmandades com reputação, sem que uma coisa excluísse a outra. A justificação de nobreza não implicava grandes riscos, pois era o próprio interessado ou os seus parentes a recrutar as testemunhas necessárias, que não eram muitas. Cumprido isto, procurava-se passar as habilitações para o clero regular ou secular e finalmente o hábito de Cristo. Quem se atrevia a pedir a familiatura do Santo Ofício, e tinha receios sobre o seu sangue, quase sempre deixava-a para o fim; seria o culminar do processo, o seu zénite. Podia levar gerações a ser obtida. Assim aconteceu, por exemplo, com os Viscondes de Barbacena que tinham na sua ascendência um mercador cristão-novo, Diogo de Castro. Ora, considerando que este Diogo de Castro conseguiu o hábito da Ordem de Cristo em 1558 (ainda antes da introdução dos estatutos de limpeza de sangue nas Ordens Militares) e que a primeira familiatura desta linha só foi alcançada em 1762, mediaram neste caso 204 anos. Como desde meados do século XVI, esta era uma família muito conhecida, e murmurada pelo seu defeito de ascendência, será de considerar um caso extremo. Note-se, todavia, que não é fácil encontrar parentelas que permitam, com o mesmo grau de facilidade, efectuar tais cálculos. No entanto, quando um membro de um grupo de parentesco conseguia ultrapassar esta barreira, rapidamente outros procuravam seguir-lhe as pisadas. Esta postura era recorrente, segundo se pode observar, quer através das habilitações das Ordens Militares, quer mediante as do Santo Oficio.

15Possivelmente a dificuldade em obter a aprovação nas familiaturas e o número razoável de reprovações na disputa por esta distinção terá sido uma das formas de dar valor a este código social. Em Portugal, era o mais alto enquanto veículo de expressão da pureza, ao contrário do que acontecia em Castela.

16Ora, são assim conhecidos diversos casos de mobilidade ascendente de cristãos-novos. Como se referiu, as Ordens Militares ou as familiaturas do Santo Ofício são deste ponto de vista um bom campo de observação e pesquisa. A riqueza das suas habilitações permitem acompanhar a luta por estas distinções. É sabido que apenas uma minoria era bem sucedida. Tratava-se na realidade da elite mercantil dos cristãos-novos, não muito mais do que isso. E os restantes? No próprio sector do comércio interno, a presença dos cristãos-novos é assunto do qual pouco se sabe.

  • 26 No caso dos músicos de Lisboa, por exemplo, até era necessário, pois para exercer a profissão torna (...)

17Por sua vez, a ascensão de juristas e médicos com formação universitária, ou a da camada cimeira constituída pelos mestres das corporações de ofícios artesanais é escassamente conhecida por comparação com o sector do negócio. E o mesmo se diga dos discretos elementos do clero com tais características. Nestes casos, o problema não será tanto a falta de fontes, por menos sistemáticas que sejam, pois para entrar em todos estes universos, com excepção das corporações26, eram feitas provanças. Destas, apenas as dos partidos médicos são difíceis de localizar.

182. Independentemente dos grupos definidos em função das ocupações, é importante relativizar experimentalmente o estudo dos cristãos-novos a partir do uso do conceito de comunidade. Assim devia ser feito, quer à escala local, quer inquirindo o que se passaria em amplos espaços como Lisboa.

19Se a expressão faz sentido para o período Medieval e também aplicada aos que, sobretudo no período Moderno, se aglutinavam em Antuérpia, Amesterdão ou noutros pontos da Europa ou do Mediterrâneo, o mesmo poderá não ser a melhor opção para os que viviam em Portugal. Desde logo comunidade implica admitir a existência de um grupo com relações consistentes e alguma identidade. Será que o facto de casarem muito entre si e eventualmente alguns serem cripto-judaizantes, será suficiente para manter o termo comunidade? Até que ponto o padrão de recrutamento dos cônjuges não resultava apenas do peso da limpeza de sangue na sociedade portuguesa, antes e depois de 1773?

  • 27 Sobre o problema da leitura das fontes inquisitoriais, ver além do clássico António José Saraiva (I (...)

20Ultrapassar os pontos de vista do Santo Ofício na abordagem destes grupos27 parece-nos ser um ditame essencial. Para esse efeito, seria fundamental cruzar as fontes inquisitoriais com outras de diversa proveniência, depois de identificados os conversos. Melhor ainda seria estudar estes elementos a partir de fontes diversas, incluindo as notariais, a par das deixadas pelo Santo Ofício. Só assim se poderia avaliar o grau de integração destes indivíduos e apurar a sua posição relativa em relação aos cristãos-velhos e se teriam algum nexo de identidade ou se esta seria dada por oposição à maioria, assinalando a sua exclusão. Da mesma forma, seria possível inquirir se entre eles havia elos fortes ou se tais grupos eram mais desconexos do que se poderia pensar. De alguma forma, as dificuldades na cobrança de fintas deixam transparecer essa ideia.

  • 28 Maria José Pimenta Ferro Tavares, “Judeus e cristãos novos, no distrito de Portalegre”, A Cidade 3, (...)
  • 29 Maria José Pimenta Ferro Tavares, art. cit., p. 48.

21Talvez assim seja possível reapreciar o escasso envolvimento dos cristãos-novos em actividades que não o comércio, o artesanato, a medicina ou a cirurgia. Estudos efectuados recentemente para Elvas, apontam que muitos elementos desta zona dedicavam-se à faina agrícola28 e que a mudança para esse sector seria uma forma de camuflar a origem judaica. Seria assim, porque – no dizer de Maria José Ferro Tavares – a “agricultura definia o cristão, tal como o comércio e o empréstimo a juro caracterizava o judeu e o seu descendente baptizado”29.

22No caso das localidades mais afastadas das sedes de tribunais do Santo Ofício será importante apurar se a clivagem entre cristãos-novos e cristãos-velhos datava da expulsão de 1496-7 ou se se forjara através da actividade do Santo Ofício, designadamente através das visitas ou outras manifestações tendentes a “abrir judaísmo” num determinado local. Assim terá acontecido pelo menos no Funchal, na sequência da primeira visitação do Santo Ofício, em 1591-1592.

23Havia todo um esforço para criar distância entre cristãos-novos e velhos, incutido de forma disciplinadora pelo próprio Tribunal, mesmo em cidades que eram sedes de tribunais de distrito. Assim se comprova, por exemplo, na visita efectuada à Inquisição de Coimbra, na apreciação dos resultados, efectuada em Janeiro de 1587. Nesta recomendava-se que alguns deputados daquele tribunal se inibissem de conversar com cristãos-novos, como algumas testemunhas declaravam que os viam fazer, depreende-se que fora do citado tribunal. Por exemplo, do Dr. António Vaz Cabaço reportava-se o seguinte: “dizem as testemunhas que tem um irmão casado com uma cristã nova. E que vai muitas vezes a sua casa. E que visita e fala com a cunhada e comem algumas vezes todos juntos. E que é notado disso, por ser deputado do Santo Ofício e juiz do fisco.

24E que também conversa estritamente com o Doutor Francisco da Costa meio cristão novo e que joga com ele e com outros.

  • 30 ANTT, Conselho Geral do Santo Ofício, L° 129, fl. 326.

25Pareceu que se devia advertir por carta do conselho que se escusem estas amizades tão particulares, e que não vá tantas vezes visitar o irmão e cunhada”30.

  • 31 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, L° 149, fl. 5 e passim.

26De igual forma os novos familiares da instituição quando juravam subscreviam não terem “trato ou particular amizade” com cristãos-novos31.

  • 32 Cf. ANTT, Habilitações do Santo Ofício, Pedro, Mç. 19, dil. 396, fl. 5.
  • 33 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, proc. 4978.
  • 34 ANTT, Habilitações do Santo Ofício, Pedro, Mç. 19, dil. 396, fl. 6v.

27Em Beja, em 1726, quando se iniciaram as averiguações extra-judiciais para comissário do Santo Ofício de Pedro Pires Nolasco Serrano, prior da Igreja paroquial de S. João daquela cidade, cedo surgiram embaraços por relações daquele teor. No caso, o comissário apurou que o pretendente, que era natural do termo de Bragança e estivera algum tempo em Roma, no primeiro ano que morou em Beja, fora hóspede de João Álvares Crasto32. Este último tratava-se de um rico lavrador cristão-novo, que fora preso pelo Santo Ofício em 1721 por culpas de Judaísmo e que se manteve nos cárceres da Inquisição de Évora até Março de 1724, período no qual fora várias vezes vigiado por rezar preces de origem judaica33. Apesar do Tribunal eborense não ter levantado objecções por considerar que o candidato vinha de fora “poderia ignorar a qualidade do dito João Álvares Crasto, ou ser-lhe preciso acomodar-se por seu hóspede, enquanto não achava casas para morar; e não é de reparar em que depois se lhe mostrasse agradecido; nem se pode presumir, que por esta causa deixe o pretendente de bem satisfazer às obrigações de comissário”34, o Conselho Geral não foi da mesma opinião; mandou efectuar novas diligências para esclarecer se a amizade ainda se mantinha e se estendia a outros cristãos-novos de Beja.

  • 35 ANTT, Conselho Geral do Santo Ofício, L° 160, fl. 7.
  • 36 Cf. ANTT, Habilitações do Santo Ofício, António, Mç. 208, dil. 3108.
  • 37 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, proc. 1751.

28Deste modo, a própria Inquisição e o enraizamento dos estatutos de limpeza de sangue, que tinham ampla aceitação social em Portugal, de Norte a Sul, indiscutivelmente ajudaram a cimentar a desconfiança entre cristãos-novos e velhos. Uma vez mais um exemplo poderá aclarar esta realidade. Em Novembro de 1589, escrevia-se do Conselho Geral para a Inquisição de Coimbra. Pedia-se que fosse mandado chamar àquele tribunal o Abade de Marialva, Elias Guterres, porque tendo ido um representante do Santo Ofício a Marialva, o Abade não o ajudara. Sendo assim, recomendava-se que se perguntasse por que motivo agira dessa forma e que se lhe fizesse genealogia para apurar se tinha sangue cristão-novo. Na realidade, pretendia-se saber se uma possível ascendência judaica explicaria tal atitude35. De igual modo, quando em 1698, a Inquisição de Évora solicitava que se apurasse se o Dr. António Dias Figueira, que era candidato a comissário36, tinha algum parentesco com Bento Soares, que entre 1628-1629 estivera a contas com o Santo Ofício37, a resposta vinda de Beja era de teor equivalente. Havia um parentesco vago entre eles e nem sequer se conseguia saber se efectivamente Bento Soares, filho de Brás Magro, era cristão-novo. Inferia-se que sim porque quando fora preso o dito Bento, os Magro e os de apelido Gago ficaram muito temerosos e sobressaltados em Beja. Assim registava o Comissário cerca de 70 anos depois.

  • 38 ANTT, Habilitações do Santo Ofício, António, Mç. 208, dil. 3108, fl. 32.

29Anos volvidos (1708), o Conselho Geral reprovava as habilitações do referido António Dias Figueira, bacharel em Teologia pela Universidade de Évora e formado em Cânones por Coimbra, desembargador que fora na Relação eclesiástica eborense e visitador do Arcebispado, por ter grande parentesco com cristãos-novos, que frequentavam a sua casa em Beja, de dia e de noite. No dizer de António Monteiro Paim, membro do Conselho Geral: “Comunicação e trato, que não convem tenhão os comissários do Santo Ofício, cujas casas devem estar a todo o tempo desimpedidas para os negócios, que ocorrerem do seu ministério”38.

  • 39 Cf. António Borges Coelho, Inquisição de Évora: dos primórdios a 1668, Vol. 2, Lisboa, 1987, pp. 20 (...)
  • 40 Ana Isabel López-Salazar Codes, La Inquisición Portuguesa bajo Felipe III: 1599-1615, Ciudad Real, (...)

30Este investimento disciplinador do Santo Ofício e de muitos sectores da sociedade dos séculos XVI a XVIII de alguma forma classificava os cristãos-novos como um bloco, um todo, o que de facto não era, na maioria das vezes. Desde logo, nem todos seriam cripto-judaizantes, nem coesos entre si, fosse qual fosse a sua prática religiosa. Repare-se num exemplo claro. Quando se começou a negociar o perdão geral que ficou conhecido como “o de 1605”, ainda no reinado de Filipe II de Espanha, os intervenientes que o solicitavam eram os grandes homens de negócios da praça de Lisboa, que ajustavam os assentos mais relevantes, como Heitor Mendes de Brito, Manuel Gomes de Elvas, Jerónimo Duarte Ximenes e o seu irmão Tomás Ximenes (1534-1600)39. Ora, um terceiro irmão destes Ximenes, de nome André, que recebeu o hábito de Cristo em 1602, revelar-se-ia um dos oponentes a tal perdão geral e não quis pagar a sua parcela quando foi concedido40. Note-se que para além de irmão dos anteriores, tinha o mesmo estilo de vida deles.

31Desta forma, o estudo de agregados com população cristã-nova deverá também permitir avaliar o impacto das arremetidas do Santo Ofício, no seu antes e depois. Sendo assim, este tipo de estudos só beneficiarão em ser projectados de forma comparada, tanto em termos cronológicos, como em termos dos sectores com diferentes genealogias religiosas, dentro e fora de uma mesma localidade. Exactamente nesta linha, e ao contrário do que tem sido praticado, o ideal seria estudar não apenas uma «comunidade», mas várias de modo a permitir esboçar padrões de ocorrências.

323. No que respeita à promoção social dos cristãos-novos, o facto de praticamente se desconhecer o Santo Ofício enquanto instituição é outro grande entrave. Tanto os tribunais como a actuação dos comissários ou do Conselho Geral são entidades sobre as quais pouco ou nada sabemos, bem como sobre o quadro de recrutamento dos seus agentes.

  • 41 Cf. António Borges Coelho, Inquisição de Évora: dos primórdios a 1668; Michèle Janin-Thivos Taillan (...)
  • 42 Cf. Elvira Cunha de Azevedo Mea, A inquisição de Coimbra no século XVI: a instituição, os homens e (...)
  • 43 Cf. História das Inquisições: Portugal, Espanha e Itália, [Lisboa], [D.L. 1994], p. 279.

33Em muitas instituições portuguesas é comum não dispormos de material arquivístico para o século XVI, e com frequência até meados do século XVIII, mas assim não acontece em relação ao Santo Ofício. Neste caso, tem sido a ênfase na grande massa serial de processos que tem entravado a abordagem de outras realidades. Desta forma, conhece-se sobretudo a actuação dos tribunais de Évora41 e Coimbra42 mediante a sua incidência sobre os réus. Em relação à Inquisição de Lisboa, Francisco Bethencourt oferece aproximações do mesmo teor43, mas continua a ser o tribunal metropolitano menos estudado.

  • 44 Ciudad Real, tesina apesentada ao Departamento de História da Facultad de Letras da Universidad de (...)

34Quanto mais não seja algumas consultas e sobretudo a pouco explorada correspondência entre instituições devem permitir conhecer melhor, quer o Conselho Geral, quer a intervenção dos inquisidores gerais ou as exigências da Coroa. Deste ponto de vista é quase exemplar o trabalho desenvolvido por Ana Isabel López-Salazar Codes, La Inquisición Portuguesa bajo Felipe III: 1599-161544, onde se procura estudar o Santo Ofício português no contexto das malhas de poder dos cristãos-novos, da Monarquia e do Papado e não apenas a partir da documentação deixada pela Inquisição. Ao invés, o fundo do Conselho de Estado da Monarquia, as consultas do Conselho Geral e os livros de correspondência assumem um peso crucial na reconstituição desses elos de forças contextuais.

35Na realidade, o facto do fundo da Inquisição portuguesa, quase todo ele custodiado na Torre do Tombo, guardar uma excelente série de processos não deve fazer criar a ilusão que o seu estudo estatístico permite conhecer a actuação dos tribunais portugueses, que dominantemente perseguiram cristãos-novos até cerca de 1750. Bem vistas as coisas é essa a ideia que veiculam muitos dos trabalhos actualmente disponíveis sobre os tribunais portugueses, o que significa que resta muito por conhecer sobre as opções que em cada momento eram feitas, tanto no domínio da alta política como da gestão do quotidiano.

36Assim, em concreto, desconhece-se como actuavam os Inquisidores gerais, com que grau de dependência da Monarquia.

  • 45 ANTT, Conselho Geral do Santo Ofício, L° 160, fl. 33v.

37É possível que o seu poder no interior da instituição fosse grande. Por exemplo, em Novembro de 1620, a Inquisição de Coimbra era informada que o penitenciado Dr. Lopo Dias pedira ao Inquisidor Geral que o deixasse andar pela cidade de Coimbra sem hábito penitencial e que Sua Ilustríssima mandava que os inquisidores dissimulassem com ele, ou seja que o deixassem andar sem tal marca de infâmia45. Uma excepção de tal magnitude era solicitada ao Inquisidor geral e o tribunal, não obstante o seu esforço para que os punidos usassem o hábito sem ser tapado com capas ou outras vestes, apressava-se a cumprir.

38No que respeita a mobilidade social sabemos que quase todos os cristãos-novos que conquistaram grandes honras tiveram a anuência da Coroa para esse efeito. Assim acontecia com foros da Casa Real ou com hábitos das Ordens Militares, tanto no século XVI como nos dois seguintes. Muitas destas distinções seriam muitas vezes cautelosamente negociadas pela Coroa a troco de grandes empréstimos em conjunturas difíceis.

  • 46 José Veiga Torres, “Da repressão religiosa para a promoção social: a Inquisição como instância legi (...)

39Ora, a distribuição das duas distinções citadas estava nas mãos da Coroa (as Ordens desde 1551), mas não a das familiaturas. A atribuição destas dependia do Inquisidor geral. No caso português, até agora não se tem comprovado de forma inquestionável a existência de venalidade na concessão destas últimas. Há apenas rumores. Resta, porém, apurar com que critérios tais distinções eram efectivamente dadas. Custa a crer, em muitos casos, que fosse apenas de forma tão desinteressada. Não terá sido por acaso que no século XVIII quem mais procurava as familiaturas eram negociantes ricos46.

  • 47 ANTT, Conselho Geral do Santo Ofício, L° 160, fl. 92.
  • 48 Ibidem, fl. 93v.

40Também ao contrário do que acontecia nos tribunais da Coroa em que quase havia concurso para recrutamento dos ministros, aqui o Inquisidor mor e o Conselho Geral tinham grande peso na selecção dos novos membros. “Saibam vossas mercês por bom modo do Dr. Gregório Pita colegial de São Pedro se quererá ir por deputado para Évora”47; “Saiba-se se Inácio Bandeira quer ser promotor em Coimbra onde pode ser opositor às conezias da universidade (...)”48 – escrevia-se, em 1658 e em 1663, respectivamente, à Inquisição de Coimbra por parte do Conselho Geral.

41Deste modo, convém balizar deste tipo de poderes e relações antes de apreciar projectos de ascensão social com carácter mais alargado. Mesmo no caso dos grandes negociantes, o dinheiro nem sempre teria sido por si só suficiente. Poderia existir outras interferências por mais que a documentação oficial não as revele.

Notes

1 Maria José Pimenta Ferro, Os Judeus em Portugal no século XIV, Lisboa, 1979; Maria José Pimenta Ferro Tavares, Os Judeus em Portugal no século XV, Vol. I, Lisboa, 1982 e Vol. II, Lisboa, 1984; Idem, Judaísmo e Inquisição: estudos, Lisboa, 1987; Idem, “Judeus, cristãos novos e os descobrimentos portugueses”, Sefarad (1988), pp. 293-308; Idem, “Judeus, cristãos novos e o Oriente”, Estudos Orientais 3 (1992), pp. 49-63.

2 Ver sobretudo: Os judeus na Expansão Portuguesa em Marrocos durante o século XVI. Origens e actividades duma comunidade, Braga, 1997; Judeus e cristãos-novos de Cochim: História e memória (1500-1662), Braga, 2003.

3 Salientem-se: “Os primeiros portugueses de Amesterdão. Documentos do Arquivo Nacional da Torre do Tombo (1595-1606)”, Caminiana 8 (1983); Portrait of a new christian Fernão Álvares Melo (1569-1632), Paris, 1982.

4 Maria do Carmo Teixeira Pinto, Os cristãos-novos de Elvas no reinado de D. João IV. Heróis ou anti-heróis?, Lisboa, Dissertação de doutoramento em História apresentada à Universidade Aberta, 2003; Idem, “Manuel Dias, um cristão-novo de Fronteira e as vicissitudes do seu tempo”, Estudos Orientais 2 (1991), pp. 267-288.

5 Los conversos en España y Portugal, Madrid, 2003; “Las negociaciones com los cristianos nuevos en tiempos de Felipe III a la luz de algunos documentos inéditos (1598-1607)”, Sefarad, 66 (2006), pp. 345-376. Os judeus e a Inquisição no tempo dos Filipes, Lisboa, 2007.

6 Em especial: “1621-1634. Coimbra. O sagrado e o profano em choque”, Revista de História das Ideias, 9, t. 2 (1987), pp. 229-248; “A resistência sefardita ao Santo Ofício no período Filipino”, Cadernos de Estudos Sefarditas 2 (2002), pp. 47-58; “A problemática do Judaísmo (Séculos XVI-XVII)”, in Inquisição Portuguesa: tempo, razão e circunstância, coord. L. F. Barreto et alii, Lisboa-São Paulo, 2007, pp. 129-141.

7 Destaquem-se alguns volumes e textos da publicação, Questionar a História, 5 Vols., Lisboa, Caminho, 1983-2002.

8 Em especial, Hebrews of the Portuguese nation: conversos and community in early modern Amsterdam, Indianapolis, cop. 1997.

9 The portuguese jewish merchants of seventeenth-century Amsterdam: a social profile, 2 Vols., Ann Arbor – Michigan, Univ. Microfilms International – Dissertação de doutoramento apresentada à Faculty of the Graduate School of Arts and Sciences, Brandeis University, Department of Near Eastern and Judaic Studies, 1987.

10 “A emigração dos cristãos-novos portugueses. Fugas ou saídas?”, Cadernos de Estudos Sefarditas 2 (2002), pp. 111-134; As relações económicas e sociais das comunidades sefarditas portuguesas: o trato e a família: 1532-1632, Lisboa, Dissertação de doutoramento em História Moderna, apresentada à Universidade de Lisboa, 2006.

11 Cf. O Senhor roubado: a Inquisição e a questão judaica, Lisboa, 2002; “A questão judaica em Portugal. Bibliografia essencial comentada”, Clio – Revista do Centro de História da Universidade de Lisboa 9 (2003), pp. 143-188; Portugal e os judeus, 3 Vols, Lisboa, 2006.

12 Cadernos de Estudos Sefarditas 1 (2001).

13 The mercantile class of Portugal and Brazil in the seventeenth century: a socio-economic study of the merchants of Lisbon and Bahia, 1620-1690, The University of Texas at Austin Ph. D., 1975.

14 O nome e o sangue: uma fraude genealógica no Pernambuco colonial, São Paulo, 1989.

15 Sobretudo: Portuguese Bankers at the Court of Spain, 1626-1650, New Jersey, 1983; “The new christians reconsidered: evidence from Lisbon’s Portuguese Bankers”, Studia Rosenthaliana 13, n° 2, pp. 129-156.

16 Império e grupos mercantis entre o Oriente e o Atlântico (século XVII), Lisboa, 2002; O transporte no Atlântico e a Companhia Geral do Comércio do Brasil (1580-1663), Lisboa, 2002; “Merchant groups in the 17th-century Brazilian sugar trade: reappraising old topics with new research insights”, e-Journal of Portuguese History 2, n° 1, (Summer 2004), disponível em: http://www.brown.edu/Departments/Portuguese_Brazilian_Studies/ejph/; “Elite mercantil na Restauração: para uma releitura”, Optima pars: elites ibero-americanas do Antigo Regime, Lisboa, 2005, pp. 99-131.

17 “O acesso de uma família de cristãos-novos portugueses à Ordem de Cristo”, Ler História 33 (1997), pp. 67-82; “A família de Heitor Mendes de Brito: um percurso ascendente”, Poder e Sociedade (actas das Jornadas Interdisciplinares), org. de Maria José Ferro Tavares, Vol. II, Lisboa, 1998, pp. 111-129; “Juristas e mercadores à conquista das honras: quatro processos de nobilitação quinhentistas”, Revista de História Económica e Social 4, série 2 (2002), pp. 7-53.

18 Op. cit. e também, do mesmo autor, “Old christian merchants and the foundation of the Brazil Company, 1649”, Hispanic American Historical Review 2 (1974), pp. 233-259.

19 Ver os trabalhos da Autora já citados.

20 2.a ed., Porto, s. d., p. 44.

21 Cf., como exemplar, ANTT, Habilitações da Ordem de Cristo, Letra A, Mç. 43, doc. 6.

22 Cf. Memorias de Fr. João de S. Joseph Queiroz, Bispo do Grão-Pará, introdução e notas de Camillo Castello Branco, Porto, 1868, pp. 154-155.

23 ANTT, Habilitações da Ordem de Cristo, Letra A, Mç. 22, doc. 4, fl. 83.

24 Cf. Memorias..., cit., pp. 100-102.

25 Cf. Maria do Carmo Teixeira Pinto, Os cristãos-novos de Elvas…, p. 257.

26 No caso dos músicos de Lisboa, por exemplo, até era necessário, pois para exercer a profissão tornava-se indispensável a inscrição na Irmandade de Santa Cecília. É possível que não fosse caso único.

27 Sobre o problema da leitura das fontes inquisitoriais, ver além do clássico António José Saraiva (Inquisição e cristãos-novos, 5.a ed., Lisboa, 1985); H. P. Salomon, “Les procès de l’Inquisition portugaise comme documents litteraires, ou du bon usage du fonds inquisitorial de la Torre do Tombo”, Estudos portugueses: homenagem a António José Saraiva, Lisboa, 1990, pp. 151-164; E. Rivkin, “The utilisation of non-jewish sources for the reconstruction of jewish history”, The Jewish Quaterly Review 48 (1957-58), pp. 183-203.

28 Maria José Pimenta Ferro Tavares, “Judeus e cristãos novos, no distrito de Portalegre”, A Cidade 3, nova ser., (1989), p. 48; Maria do Carmo Teixeira Pinto, Os cristãos-novos de Elvas…, pp. 256-275.

29 Maria José Pimenta Ferro Tavares, art. cit., p. 48.

30 ANTT, Conselho Geral do Santo Ofício, L° 129, fl. 326.

31 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, L° 149, fl. 5 e passim.

32 Cf. ANTT, Habilitações do Santo Ofício, Pedro, Mç. 19, dil. 396, fl. 5.

33 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, proc. 4978.

34 ANTT, Habilitações do Santo Ofício, Pedro, Mç. 19, dil. 396, fl. 6v.

35 ANTT, Conselho Geral do Santo Ofício, L° 160, fl. 7.

36 Cf. ANTT, Habilitações do Santo Ofício, António, Mç. 208, dil. 3108.

37 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, proc. 1751.

38 ANTT, Habilitações do Santo Ofício, António, Mç. 208, dil. 3108, fl. 32.

39 Cf. António Borges Coelho, Inquisição de Évora: dos primórdios a 1668, Vol. 2, Lisboa, 1987, pp. 203-204.

40 Ana Isabel López-Salazar Codes, La Inquisición Portuguesa bajo Felipe III: 1599-1615, Ciudad Real, tesina apesentada ao Departamento de História da Facultad de Letras da Universidad de Castilla – La Mancha, 2006, p. 39.

41 Cf. António Borges Coelho, Inquisição de Évora: dos primórdios a 1668; Michèle Janin-Thivos Tailland, Inquisition et Société au Portugal: le cas du Tribunal d’Évora, 1660-1821, Paris, 2001.

42 Cf. Elvira Cunha de Azevedo Mea, A inquisição de Coimbra no século XVI: a instituição, os homens e a sociedade, Porto, 1997.

43 Cf. História das Inquisições: Portugal, Espanha e Itália, [Lisboa], [D.L. 1994], p. 279.

44 Ciudad Real, tesina apesentada ao Departamento de História da Facultad de Letras da Universidad de Castilla – La Mancha, 2006.

45 ANTT, Conselho Geral do Santo Ofício, L° 160, fl. 33v.

46 José Veiga Torres, “Da repressão religiosa para a promoção social: a Inquisição como instância legitimadora da promoção social da burguesia mercantil”, Revista Crítica de Ciências Sociais 40 (1994) p. 133.

47 ANTT, Conselho Geral do Santo Ofício, L° 160, fl. 92.

48 Ibidem, fl. 93v.

© Publicações do Cidehus, 2008

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