«Transcrever os processos da Inquisição Portuguesa (1536-1821)»
Um projeto de paleografia digital: como e porquê?
Résumés
As novas tecnologias facilitam o acesso aos arquivos, não só através da sua digitalização em formato de imagem, mas também graças às ferramentas de reconhecimento da escrita (HTR, Handwritten Text Recognition) desenvolvidas na última década. A equipa do projeto FCT Transcrever os processos da Inquisição Portuguesa (1536-1821) trabalha na plataforma Transkribus para criar um modelo de HTR. O presente estudo visa responder a duas questões imediatas, uma técnica e outra histórica. Por um lado, sendo instrumentos novos e maneiras de trabalhar necessariamente adaptadas a eles, propõe‑se fazer uma descrição concreta das atividades no âmbito da paleografia digital, ilustrada pelo primeiro balanço deste empreendimento pioneiro no país. Por outro lado, surge a questão seguinte: porquê transcrever estes documentos todos? Para já, uma resposta impõe‑se: só se conhece uma parte reduzida deste continente arquivístico.
New technologies facilitate access to archives, not only through their digitization in image format, but also thanks to handwritten text recognition (HTR) tools developed in the last decade. The FCT project team Transcribing the Proceedings of the Portuguese Inquisition (1536-1821) works on the Transkribus platform to create an HTR model. This study aims to answer two immediate questions, one technical and the other historical. On the one hand, since these are new instruments, and since the ways of working are necessarily adapted to them, it is proposed to give a concrete description of the activities in the field of digital palaeography, illustrated by a first assessment of this pioneering undertaking in the country. On the other hand, the question arises: why transcribe all these documents? For now, there is an obvious answer: only a small part of this archival continent is known.
Entrées d’index
Keywords : Portugal, inquisition, archives, court trials, Digital palaeography
Palavras chaves : Portugal, inquisição, arquivos, processos, Paleografia digital
Note de l’auteur
Este trabalho foi apoiado pelo CHAM (NOVA FCSH/UAc), como parte do projeto estratégico patrocinado pela FCT (UIDB/04666/2020).
Texte intégral
1. Apresentação do projeto
1O projeto Transcrever os processos da Inquisição portuguesa (1536-1821) (TraPrInq), subsidiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia e com duração de 18 meses, começou em meados de fevereiro de 2021.1 Conta com uma equipa luso‑brasileira de investigadores e paleógrafos portugueses e brasileiros: Carla Cristina da Costa Vieira, Hervé Baudry (responsável do projeto), Jorge Ferreira Paulo, Leonor Dias Garcia, Margarida Dias da Silva, Mário Soares, Marize Helena de Campos, Susana Tavares Pedro (corresponsável do projeto) e Suzana Maria de Sousa Santos Severs. É também auxiliado por consultores, paleógrafos, arquivistas e por responsáveis da plataforma digital onde é realizado. O objetivo principal de TraPrInq é criar um modelo de HTR (Handwritten Text Recognition) que permitirá a transcrição automatizada dos processos – pode reforçar‑se, mas, por enquanto, com algumas restrições: de todos os processos da Inquisição portuguesa, um tribunal eclesiástico regido pelo direito canónico e estabelecido em vários países e continentes do mundo. Daí que se possa falar numa instituição global.2
2A revolução digital é inovadora no sentido em que os paradigmas são radicalmente modificados no relacionamento material que podemos ter com todo o tipo de arquivo. Da mesma maneira que, antes da invenção da imprensa, era inconcebível, mental e materialmente, dar a circular em pouco tempo o mesmo texto a centenas ou milhares de exemplares, até aos anos 2000 não era possível entrever a reprodução verbatim dos documentos arquivados. Mesmo nos primeiros tempos da era digital, um pioneiro como Robert Rowland, que elaborou a primeira base de dados sobre os processos da Inquisição portuguesa, não podia senão considerar um empreendimento destes como irrealista e uma proposta absurda.3 O seu ceticismo era, conforme a situação, perfeitamente legítimo por dois tipos de razões: havia um obstáculo técnico (embora a história da tecnologia em causa já tivesse começado), ou seja, nada levava a pensar de outra maneira; e um obstáculo historiográfico. O melhor que se podia tirar de um processo, entre as dezenas de milhares deles, era uma informação criteriosamente organizada.
3TraPrInq aproveita um trunfo dos dez últimos anos desta revolução: o reconhecimento de carateres e letras (OCR, Optical Character Recognition, mas também ICR e IWR). «O Reconhecimento de Texto manuscrito (HTR) evoluiu para uma ferramenta útil e aplicável de aprendizagem mecânica para automatizar a transcrição de manuscritos em textos digitais.»4
4Alguns definem o HTR como o OCR dos documentos históricos. É preciso relembrar que o C de O«C»R refere os carateres de impressão, inventados em Mainz nos meados do século xv. Ao contrário dos carateres de imprensa modernos, que são estandardizados, para se fazer o reconhecimento de escrita é necessário um modelo específico: duas pessoas, até da mesma família, não têm, como se diz, a mesma letra. Cada mão necessita de ser reconhecida como tal. Porém, quem recorre ao OCR sabe que o texto impresso para transcrever não pode ser muito antigo se se pretendem resultados quase perfeitos, como com os documentos contemporâneos. Deste modo, sendo pensado para a transcrição dos documentos manuscritos, o reconhecimento de texto (RT) por HTR também é necessário para as tipografias antigas, pelo menos, até parte do século xix.
5Ilustremos os procedimentos, comparando dois tipos de documentos: uma página impressa e uma manuscrita. Cada um é submetido a um RT por via de OCR (uma aplicação online com uso aberto) e de HTR (plataforma Transkribus). Os resultados dados não foram corrigidos.
Figura 1. OCR de impresso antigo: Index auctorum damnatorum (Lisboa, 1624), p. 626, coluna 1

Página impressa (esq.); resultado do RT (OCR) de impresso antigo com uma aplicação em linha (dir.).
Figura 2. HTR de impresso antigo: Index auctorum damnatorum (Lisboa, 1624), p. 626, coluna 1

Página impressa (esq.); resultado do RT (HTR) de impresso antigo com um modelo específico (dir.). HTR efetuado na plataforma Transkribus usando o modelo público Latin Portuguese Print 17th Century.
Figura 3. OCR de manuscrito: Processo da Inquisição de Lisboa n.º 861, f. 3r

Página original (esq.); resultado do RT (OCR) de manuscrito com uma aplicação em linha.
Figura 4. HTR de manuscrito: Processo da Inquisição de Lisboa n.º 861, f. 3r

Página original (esq.); resultado do RT de manuscrito com um modelo específico (dir.). HTR efetuado na plataforma Transkribus usando o modelo M‑3 Pylaia treinado pela equipa do projeto TraPrInq em outubro de 2022.
6O termo Paleografia Digital não existia há vinte anos.5 A arqueologia desta tecnologia, hoje baseada na aprendizagem pela máquina (machine‑learning) e a inteligência artificial, remonta às primeiras décadas do século passado. Os pioneiros em matéria de técnicas de reconhecimento ótico e de OCR foram Emanuel Goldberg (1881–1970), que desenvolveu em 1914 uma máquina que lia carateres e os convertia em código telegráfico padrão, e Gustav Tauschek, que patenteou um dispositivo de OCR na Alemanha, em 1929, e depois nos Estados Unidos, em 1935.6 Tudo começou a desenvolver‑se há meio século quando Ray Kurzweil criou uma empresa inspirada no dispositivo de Gustav Tauschek para a criação de um software de OCR omni‑font: o algoritmo de Kurzweil era capaz de reconhecer praticamente qualquer fonte de texto. Nos nossos dias, duas empresas americanas, Adobe e Google, lideram o mercado das aplicações de OCR (acesso gratuito e pago). Hoje, qualquer smartphone pode tornar‑se num scanner para OCR e, em poucos segundos, transformar um texto‑imagem fixo num texto modificável.
7Os primeiros passos do HTR surgem nos anos 80 do século passado. Dois congressos internacionais, desde o início dos anos 90, refletem a extensão e a vivacidade deste campo de investigação científica e inovação técnica: a ICFHR (International Conference on Frontiers in Handwriting Recognition, a primeira em Montreal em 1990) e o ICDAR (International Conference on Document Analysis and Recognition, a primeira em Saint‑Malo em 1991). Os principais tópicos das conferências da ICFHR são: reconhecimento da caligrafia e do roteiro cursivo; símbolo, equação, esboço e reconhecimento de desenho; deteção de palavras‑chave (keyword spotting); processamento de imagem de documentos manuscritos; análise e compreensão do layout; modelos de linguagem no reconhecimento da escrita à mão; aplicações baseadas na Web; bases de dados manuscritas e bibliotecas digitais; extração e recuperação de informação; processamento de formulários; processamento de bank‑check; processamento de documentos históricos; estudos forenses e questões de segurança; verificação e identificação do escritor; melhoria do desempenho e avaliação do sistema; tinta eletrónica e sistemas à base de caneta; outras aplicações offline e online. Quanto ao ICDAR, trata mais largamente de reconhecimento de carater e símbolo, reconhecimento de texto impresso/escrito, análise e reconhecimento gráfico, análise e compreensão de documentos, documentos históricos e bibliotecas digitais, análise forense baseada em documentos, análise de texto de cena baseada em câmaras e vídeos. Nessas reuniões científicas, juntam‑se em particular engenheiros, programadores, investigadores e empresários.
8Na última década, o HTR tornou‑se um instrumento de uso aberto e público. Em particular, apareceram plataformas em linha para a transcrição automática de documentos escritos de todas as épocas. No uso que fazemos desta tecnologia, a paleografia digital responde a dois objetivos principais que não são exclusivos um do outro: estabelecer bases de dados e editar. Na perspetiva editorial, propõe nomeadamente que «as digitalizações sejam transformadas em formato Hyper Text Markup Language (html) ou Extensible Markup Language (xml)».7 Mas, de um ponto de vista mais geral, permite a todos a visibilidade e a leitura dos documentos acedidos graças à sua digitalização. Um marco decisivo foi alcançado quando o Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT) digitalizou parte dos processos da Inquisição. O balanço feito por historiadores brasileiros dá uma conta justa da situação:
Nas últimas décadas, as novas tecnologias e o processo de expansão universitária têm permitido que um número crescente de interessados (e cada vez mais cedo) possam ter acesso à uma infinidade de documentos produzidos em nome da Inquisição, disponibilizadas em formato digital em diversos acervos documentais online – destaque, claro, para o site do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, que reúne os milhares de processos da Inquisição portuguesa. Resultado deste acesso democratizado às fontes é o aparecimento de pesquisas com abordagens as mais distintas e inovadoras […]. Nunca, é certo, se estudou e produziu tanta pesquisa sobre o Tribunal.8
9Apesar do acesso aos textos em modo imagem, a grande maioria dos arquivos escritos do passado, mesmo na língua de origem do leitor, são de leitura difícil ou impossível. Ainda que escrito num alfabeto comum, um documento antigo pode ser tão estranho como o escrito num outro alfabeto. Mas, uma vez transcrito, o texto antigo perde muito do seu mistério até que o trabalho de edição lhe confira a sua legibilidade total.
10A tarefa concreta a que se dedica o projeto TraPrInq desenvolve‑se na plataforma de paleografia digital Transkribus. Pertence à sociedade cooperativa de direito europeu Readcoop (https://readcoop.eu/), com sede na Universidade de Innsbruck (Áustria). Estando numa fase preparatória, o projeto situa‑se a montante da finalidade editorial, uma vez que, relembremo‑lo, visa criar um modelo genérico de HTR.
11Os processos da Inquisição portuguesa, produzidos do início do século xvi até o início do século xix, são uma parte do fundo inquisitorial português, o qual é uma parte das produções inquisitoriais ibero‑italianas. «Os tribunais de fé formaram a instituição disciplinar mais poderosa do mundo moderno primitivo, responsável por 300.000 julgamentos e mais de 1,5 milhões de denúncias».9 Cada «processo» (por esta palavra entende‑se o documento produzido por vários agentes num caso criminal, o crime sendo em primeiro lugar a heresia)10 é constituído por um certo número, às vezes dezenas, de mãos. Tudo depende em particular da duração do processo, mas também das pessoas envolvidas. TraPrInq tem por objetivo, a partir dos processos digitalizados da Inquisição de Lisboa, criar um grande modelo genérico de HTR capaz de reconhecer um número extremamente elevado de mãos.
12Antes de acabar este primeiro ponto, algumas palavras sobre a matéria prima explorada no quadro do projeto. O Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT) possui a quase totalidade do património material, manuscrito e impresso, deixado pela instituição que exerceu as suas atividades durante cerca de três séculos. Os lugares de produção da matéria prima do projeto são as sedes do Tribunal: Coimbra, Évora e Lisboa. Houve um quarto tribunal, o de Goa, mas os arquivos originais, entre os quais os processos, desapareceram.11 São, portanto, documentos manuscritos (os processos vêm com algumas peças impressas por preencher). As duas maiores especificidades do fundo inquisitorial português são a sua conservação – imensa, em comparação aos fundos inquisitoriais espanhóis e italianos – e a sua centralização. No entanto, existe documentação espalhada por outros sítios.12 Tornado possível na era da revolução digital, o projeto, em parte paradoxalmente estimulado pela infelicidade pandémica, aproveita todos os recursos tecnológicos do início do presente milénio.
13TraPrInq tem por matéria prima os processos manuscritos digitalizados. Dos três subfundos inquisitoriais do ANTT, o da Inquisição de Lisboa beneficiou de 2007 a 2012 de um grande programa de digitalização.
14Mais acima foram aludidas restrições quanto à totalidade dos processos para transcrever. O total dos processos possuídos pelo ANTT ultrapassa os 40 000, dos quais um pouco menos de metade foram digitalizados, e, portanto, estão disponíveis para consulta pública em linha. Cerca de 17 000 dos processos digitalizados são da Inquisição de Lisboa, isto é 94 %. O resto são processos dos tribunais de Coimbra e Évora (menos de 1 000 já foram digitalizados).
15A equipa de TraPrInq faz transcrição paleográfica numa plataforma em linha. Daí, alguns princípios dirigentes foram justamente resumidos por Susana Tavares Pedro nesses termos:
Da nossa experiência até agora, estas são as principais questões a abordar desde o início, a fim de minimizar os desafios da formação de modelos em larga escala:
• dedique tempo a conhecer os textos com que irá trabalhar e elabore um conjunto abrangente de directrizes de transcrição, certificando‑se de que todos os membros da equipa estão familiarizados com a mesma e actualize‑a sempre que uma situação imprevista exija a adição de uma nova regra;
• pratique a transcrição com os critérios seleccionados e peça sempre a outra pessoa que reveja o seu trabalho.13
16Deste modo, os critérios de transcrição seguidos pelos membros da equipa do projeto foram debatidos e ajustados conforme o objetivo da criação de um modelo de HTR. Além disso, tornar‑se paleógrafo digital necessitou que cada um se adaptasse às funcionalidades da plataforma. Até 2022, o espaço de trabalho abria‑se através de uma aplicação instalada no computador pessoal e ligada ao servidor (Transkribus.app). O trabalho de transcrição inicial é efetuado numa de duas zonas: na primeira aparece a imagem digital da página cuja segmentação (layout analysis) foi previamente feita pelo sistema, eventualmente corrigida pelo transcritor; a segunda é a zona de transcrição, linha a linha. Uma vez integrada uma quantidade suficiente de informação (as transcrições com o estatuto de verdade de terreno, ground truth), efetua‑se o treino do modelo que será melhorado pela amplificação da verdade de terreno nos treinos seguintes. O primeiro treino para o modelo no projeto TraPrInq contava com 141 000 palavras. Quando começa a dar sinais de grande robustez, o modelo torna‑se pouco a pouco o transcritor principal, sendo o transcritor humano chamado a corrigir os erros da transcrição automática.
17Esta fase de transição foi aberta em outubro de 2022 após o treino do modelo M‑3 (ver Figura 4), enquanto o projeto TraPrInq se encontrava a meio caminho. O desempenho de um modelo de transcrição é comummente ilustrado pela média dos erros cometidos pela máquina ao transcrever páginas não treinadas. Este indicador‑chave é o CER (Character Error Rate). Dá a percentagem média de erros de leitura no texto transcrito automaticamente durante um treino (Hypothesis) e no texto de referência (Correct text, ou Ground Truth). Na plataforma utilizada pelos transcritores, o CER abrange dois conjuntos de dados: o Train Set (TS) e o Validation Set (VS). Este último é formado pelas páginas «cobaias» e, portanto, providencia o CER mais significativo. As médias de CER com o modelo M‑3 treinado em outubro 2022 (Pylaia) era de 5,4 % (VS) e 5,3 % (TS). O número total de páginas era, respetivamente, 2116 (TS) e 375 páginas (VS) para um total de um pouco menos de 440 000 palavras, perto de metade do objetivo final.
18Estes reparos são válidos para qualquer corpus documental. TraPrInq está devoto aos processos inquisitoriais produzidos entre 1536 e 1821, anos do estabelecimento e extinção do Tribunal. A entrada deste tipo de arquivo na era digital, já bem avançada, convida a reflexões de ordem historiográfica.
2. Os processos em processo: transcrever, porquê e para quê?
19Os arquivos da Inquisição foram comparados por António José Saraiva a uma «montanha de papel».14 Do seu lado, Jaime Contreras falava no «infinito mundo procesal».15 Este património escrito de muito larga dimensão (no caso português, 1 200 metros lineares no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Lisboa) ocupa um lugar particular não só no imaginário coletivo, mas também no mundo da investigação. Segundo Bruno Feitler, os processos podem ser vistos como o «mais puro elemento resultante da atividade inquisitorial».16 Puro, mas complexo! Independentemente da quantidade informativa global, a complexidade da informação histórica providenciada por estes documentos implica formas de organização e classificação.
20Um evento deve ser aqui destacado. Há exatamente quarenta anos, em 1982, Robert Rowland, um sociólogo então na Fundação Calouste Gulbenkian, começou a elaborar uma base de dados a partir dos processos da Inquisição de Lisboa. O projeto contou com quatro coautores e quatro colaboradores, respetivamente: Francisco Bethencourt, Ana Isabel Cannas da Cunha, Ana Maria Reis e Antonio Justino Alves Ribeiro; Maria João Andrezo, Teresa Rodrigues, Teresa Sacchetti e Piedade Braga Santos.17 Os primeiros resultados foram apresentados na Conferência «Judicial records and the Computer: inquisitorial, ecclesiastical and secular courts in modern Europe» (Bordéus, 7–10 de outubro 1987). «A base de dados foi essencialmente concebida, no final, como um inventário de arquivo electrónico […]; pode, em qualquer caso, constituir um ponto de partida para pesquisas indispensáveis de arquivo».18 O projeto arrastou‑se até 1987, conforme as circunstâncias. Muito trabalho foi feito, muita informação organizada com três versões sucessivas dos campos de dados. Desde os anos 2000, outras bases de dados foram feitas, como a dos processos de Goa,19 com 3 444 entradas extraídas do Cód. 203 da Biblioteca Nacional de Portugal, e a Early Modern Inquisition Database (EMID).20 Esta base de dados centralizada nos processos («trial‑centric database») é dirigida por Gunnar Knutsen, o que constitui mais uma grande contribuição aos estudos inquisitoriais vindo de Copenhaga, depois dos trabalhos de Gustav Henningsen:
A Base de Dados da Inquisição Moderna é um projeto em curso para registar os ensaios das Inquisições Espanholas, Portuguesas e Romanas. Desde Outubro de 2021, contém mais de 108 000 entradas com informações sobre 100 000 registos de Portugal e Espanha. A primeira versão da base de dados está planeada para ser lançada na primeira metade de 2022.21
21De um certo modo, o projeto TraPrInq inscreve‑se na continuidade da base de dados da equipa de Rowland. Agora, com a paleografia digital, a finalidade editorial está prestes a beneficiar plenamente as práticas historiográficas. Fica a problemática da edição dos processos. Em si, tais documentos constituem uma impreterível fonte primária, consultada, explorada. Mas editá‑los é outra coisa. Desde o início do século passado, os processos inquisitoriais tornaram‑se quase como um género literário. Giuseppe Marcocci explicou que as vítimas da Inquisição formaram como um «campo de investigação à parte» nos anos 90.22 Mas podemos remontar aos três volumes de «episódios dramáticos da Inquisição portuguesa» publicados por António Baião,23 que marcaram a narrativa inquisitorial assente nos destinos individuais dos processados.
22A forte focalização dramatizante sobre os processos, isto é, as vítimas, põe em jogo problemas particulares, a começar pelo impressionismo, a empatia. Em 2012, Alécio Nunes Fernandes reagiu de maneira extrema contra aquilo que qualifica de «história moral», acusando historiadores de «militantismo», dando‑se «à vitimização dos processados pelo Santo Ofício».24 De facto, entrava num debate bem conhecido, a saber que não são os processos que permitem ter um conhecimento claro da instituição, mas os textos regulamentares. No fundo deste debate existe o antagonismo veracidade/autenticidade dos processos, que ficou patente, por exemplo, nos trabalhos de Carlo Ginzburg25 e, sobretudo, no ensaio de António José Saraiva sobre a Inquisição portuguesa e os cristãos‑novos, como relatou: «Devemos tomar à letra ou, antes, desconfiar de um texto controlado por quem tudo ordena? Saraiva aceita‑os como autênticos, mas nega‑os como verdadeiros.».26 Daí a tese do tribunal da fé como «fábrica de marranos». Com efeito, como atingir a verdade através dos processos? Estes documentos são autênticos, mas altamente formalizados, redigidos no que Evânia Soares chamou de «juridiquês», e, portanto, suscetíveis de providenciar uma verdade reduzida, ou até falsificada:
A escrita no processo servia não só́ apenas a essa uniformização, mas também para uma ostentação de sabedoria e imparcialidade. Dyonet explica que a formação de juízes, escrivães e promotores demandava anos de estudos e experiência, era um métier de escrever de forma estereotipada. Um juridiquês. Uma linguagem específica que com seus jargões e formas criaria uma certa neutralidade, um suposto distanciamento, um semblant de imparcialidade.27
23No entanto, a forma nunca afoga a irredutível singularidade casual. Sobre o processo de João Pinto, António Ribeiro fala numa história «única e irrepetível».28 Mas esta posição de princípio de historiador casual leva‑o a opor‑se à toda análise social. São os trabalhos de Nathan Wachtel que, de forma maciça e sistemática pelo estudo de processos, puseram fim a estas restrições, assim como a tese de Saraiva, mostrando até que ponto a casualidade processual é muitas vezes o ponto de partida de histórias familiares, coletivas, no mundo do que ele chama de cultura marrana.29
24Na abordagem filológica em que nos encontramos, o texto de um processo inquisitorial pode ser considerado como um texto da literatura testemunhal. Entende‑se aquela que dá testemunho à vítima e cuja singularidade, junta com a singularidade da totalidade dos casos, implica o duplo ponto de vista geral e particular. No entanto, destacam‑se duas diferenças de relevo entre a literatura testemunhal teorizada nos nossos dias e os textos que nos interessam. A redação dos processos inquisitoriais não se faz de memória e em nada são textos redigidos para um leitorado literário. Feitos esses reparos, convém ouvir as reflexões daqueles que teorizaram a literatura testemunhal. Para Peter Englund, «talvez as melhores obras da literatura das testemunhas sejam as que não se destinam a qualquer audiência».30 Uma literatura sem audiência literária mas, aproveitando a equivocidade da palavra, finalizada em audiências, eis o que define a literatura processual. Uma outra questão põe‑se, uma vez que não há literatura sem intenção formal. Nadine Gordimer situou claramente a literatura testemunhal do lado de uma espécie de antiliteratura ao avançar que «não há estilo e forma pronta para a literatura das testemunhas».31 Mais uma vez, o léxico é‑nos familiar: cada Inquisição tinha o seu «estilo». Mas a noção refere os procedimentos seguidos na ação penal e, obviamente, não a maneira de redigir. A forma redacional dos processos é o reflexo de um estilo de ação. Daí que, com os historiadores influenciados pela perspetiva de Saraiva, se pense que a literatura inquisitorial é desprovida de qualidade, não só histórica (a «fábrica de marranos»), mas também do ponto de vista da escrita. A isto se pode acrescentar que, nem na literatura testemunhal propriamente dita nem na literatura inquisitorial, a intenção primeira é de ordem estética, deixando de lado a questão da literatura carceral. Em ambas, a escrita é o que resta da experiência individual e a salva do esquecimento. É, portanto, válido para ambas o reparo de Kenzaburo Oe: os escritores «garantiram um lugar no arquivo universal de testemunhos da humanidade, as suas obras, as vozes em bruto dos indivíduos».32
3. Conclusão
25Será que transcrever os processos da Inquisição pode reforçar a tendência para a espetacularidade e favorecer a representação quase ficcional do passado? Acho isto pouco provável por, pelo menos, uma razão: tais tendências, como as outras, fundam‑se num acesso limitado e filtrado, na maior parte dos casos, aos textos. A história da Inquisição, quanto aos seus conteúdos não institucionais, foi em boa parte construída com grandes e médias figuras com Galileu ou António Vieira. Os escritores de ficção, em particular o romance e o teatro, cedo souberam aproveitar os destinos dos acusados. Com a leitura de todos os processos ler‑se‑á em extenso a banalidade do mal que foi o exercício desta justiça eclesiástica com origens medievais e que, como disse Jean‑Pierre Dedieu, foi uma «extraordinária máquina de quebrar as vontades».33 A máquina em marcha, eis o que dá a ouvir um processo. Trata‑se assim de restituir a voz tanto dos acusados como dos acusadores e dos seus agentes, tal como todos são, na autenticidade do real judicial e da imposição de um formalismo às vezes fatais, sempre destruidores. Isto é, trata‑se de restituir o real do exercício em direto de um poder onde «é culpa o não ter culpa».34
26A nota final será quantitativista. Sem contar com os processos de Goa, uma avaliação provisória pode avançar que um máximo de 25 % do total dos processos existentes tenham sido explorados por dentro. Deve‑se reconhecer que é a ponta de um iceberg que se abordou até agora. Embora o formalismo destas fontes requeira distância crítica, como com qualquer documento histórico, cada processo é uma história não isolada e o todo desta história está longe de ser bem conhecido. Este real ultrapassa qualquer ficção.
Bibliographie
ASSIS, Angelo Adriano Faria de; PEREIRA, Juliana Torres Rodrigues; MATOS, Yllan de (2021) – Apresentação do dossiê “Inquisição, 200 anos depois de seu fim: o que era, o que ficou e o quanto somos fruto dela?”. Revista Escritas do Tempo [em linha]. Vol. 3, n.º 9, pp. 8–11 [consult. 25 outubro 2022].
BAIÃO, António (1919–1938) – Episódios dramáticos da Inquisição Portuguesa. Porto: s. n., Lisboa: s. n., três volumes.
BETHENCOURT, Francisco (2022) – The Inquisition in the Early Modern World: Thirty Years of Exchange. Ler História [em linha]. N.º 80, pp. 251–264 [consult. 25 outubro 2022].
CHARTIER, Roger (2012) – O Dom Quixote de Antônio José Da Silva, as marionetes do Bairro Alto e as prisões da Inquisição. Sociologia & Antropologia. Vol. 02, n.º 3, pp. 161–181.
CIULA, Arianna (2017) – Digital palaeography: What is digital about it?. Digital Scholarship in the Humanities [em linha]. Vol. 32, Supplement 2, pp. 89–105 [consult. 25 outubro 2022].
CONTRERAS CONTRERAS, Jaime (2020) – «Un danés peligroso» en los fondos del Archivo Histórico Nacional. Príncipe de Viana [em linha]. N.º 278, pp. 849–868 [consult. 25 outubro 2022].
DEDIEU, Jean‑Pierre (1987) – L’Inquisition et le Droit : analyse formelle de la procédure inquisitoriale en cause de foi. Mélanges de la Casa de Velázquez [em linha]. Vol. 23, pp. 227–251 [consult. 25 outubro 2022].
ENGLUND, Peter (2002) – «The Bedazzled Gaze: on Perspective and Paradoxes in Witness Literature». In Engdahl, Horace (ed.) – Witness Literature: Proceedings of the Nobel Centennial Symposium. New Jersey / London / Singapore / Hong Kong: World Scientific, pp. 45–56.
FEITLER, Bruno (2014) – Processos e práxis inquisitoriais: Problemas de método e de interpretação. Revista de Fontes [em linha]. Vol. 1, n.º 1, pp. 55–64 [consult. 25 outubro 2022].
FERNANDES, Alécio Nunes (2012) – Da historiografia sobre o Santo Ofício português. História da historiografia. Ouro preto. Vol. 5, n.º 8, pp. 22–48.
GORDIMER, Nadine (2002) – «Witness: The Inward Testimony». In Engdahl, Horace (ed.) – Witness Literature: Proceedings of the Nobel Centennial Symposium. New Jersey / London / Singapore / Hong Kong: World Scientific, pp. 85–98.
HENNINGSEN, Gustav; TEDESCHI, John Tedeschi (eds.) (1986) – The Inquisition in Early Modern Times Europe: Studies on Sources and Methods. Dekalb: Northern Illinois University Press.
KNUTSEN, Gunnar (2018) – EMID – The Early Modern Inquisition Database. Revista de la Inquisición. Intolerancia y Derechos Humanos. Vol. 22, pp. 151–158.
LOURENÇO, Miguel Rodrigues (2015) – Uma Inquisição diferente: Para uma leitura institucional do Santo Ofício de Goa e do seu distrito (séculos XVI e XVII). Lusitania Sacra. N.º 31, pp. 129–164.
MAGALHÃES, Lívia Borges Souza; XAVIER, Lucia Furquim Weneck (2021) – «“Can Machines Think?”: Por uma paleografia digital para textos em língua portuguesa». In Lose, Alícia Duhá; Magalhães, Lívia Borges Souza; Mazzoni, Vanilda Salignac de Sousa (orgs.) – Paleografia e suas interfaces. Salvador: Memória & Arte, Vol. 2, pp. 259–269.
MARCOCCI, Giuseppe (2010) – Toward a History of the Portuguese Inquisition Trends in Modern Historiography (1974-2009). Revue de l’histoire des religions [em linha]. N.º 3 [consult. 25 outubro 2022].
OE, Kenzaburo (2002) – «Elaborations of Testimony». In Engdahl, Horace (ed.) – Witness Literature: Proceedings of the Nobel Centennial Symposium. New Jersey / London / Singapore / Hong Kong: World Scientific, pp. 99–111.
PEDRO, Susana Tavares (2022) – «Toward the transcription of the court records of the Portuguese Inquisition» [video em linha]. Youtube.com: Transkribus [consult. 25 outubro 2022]. Apresentação a 29 de setembro de 2022 na Transkribus Users Conference 2022, University of Innsbruck. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=sKx1y4JxODw
PINTO, Pedro (2020) – Fora do Secreto: Um contributo para o conhecimento do Tribunal do Santo Ofício em arquivos e bibliotecas de Portugal. Lisboa: Centro de Estudos de História Religiosa, Universidade Católica Portuguesa.
RIBEIRO, António (2006) – Um buraco no inferno: João Pinto, o lavrador heresíarca e a Inquisição. Viseu: Palimage.
ROLING, Marco (2020) – Does Handwriting Text Recognition Work for Damaged Archives? [em linha]. ResearchGate.net [consult. 25 outubro 2022]. Disponível em https://www.researchgate.net/publication/340117708_Does_Handwriting_Text_Recognition_Work_for_Damaged_Archives
ROWLAND, Robert (1991a) – Interrogating the Portuguese Inquisition [em linha]. Academia.edu [consult. 25 outubro 2022]. Research Project. Draft proposal to the Luso‑American Foundation and the Portuguese National Archives (Arquivo Nacional da Torre do Tombo), 1991. Disponível em https://www.academia.edu/7889105/Interrogating_the_Portuguese_Inquisition_1991
ROWLAND, Robert (1991b) – «Un’esperienza di informatizzazzione dei registri dell’Inquisizione portoghese». In Del Col, Andrea; Paolin, Giovanna (eds.) – L’Inquisizione romana in Italia nell’età moderna: Archivi, problemi di metodo e nuove ricerche. Atti del seminario internazionale, Trieste, 18-20 maggio 1988. Roma: Ministerio per i beni culturali e ambientali, pp. 369–390.
SARAIVA, António José (2019) – Inquisição e Cristãos‑Novos. Edição e prefácio de Ernesto Rodrigues. Lisboa: Gradiva.
SCHANTZ, Herbert F. (1982) – The history of OCR: Optical Character Recognition. [Manchester Center, Vt.]: Recognition Technologies Users Association.
SOARES, Evânia França (2019) – «Segredos registrados, a escrita nos processos inquisitoriais». In Grammont, Guiomar de; Meneses, José Newton Coelho; Almada, Márcia (orgs.) – Anais do I Seminário Internacional Cultura Escrita no Mundo Moderno. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais / Ouro Preto: Universidade Federal de Ouro Preto, pp. 141–147.
SOBER, François (2015) – Enforcing Religious Repression in an Age of World Empires: Assessing the Global Reach of the Spanish and Portuguese Inquisitions. Historien. Vol. 100, n.º 341, pp. 331–353.
WACHTEL, Nathan (2001) – La Foi du souvenir. Labyrinthes marranes. Paris: Seuil.
WACHTEL, Nathan (2009) – La Logique des bûchers. Paris: Seuil.
Notes de bas de page
1Projeto FCT EXPL/HAR‑HIS/0499/2021. Caderno de investigações e-Inquisition disponível em https://traprinq.hypotheses.org/.
2Soyer, 2015, 332: «global institutions».
3Rowland, 1991a, 6–7: «[…] the (usually) absurd proposal to transcribe everything verbatim».
4Roling, 2020, 6: «Handwriting Text Recognition (HTR) has developed into a useful and applicable machine learning tool to automate the transcription of manuscripts into digital texts.».
5Ciula, 2017, 93.
6Ver Schantz, 1982.
7Magalhães et al., 2021, 262.
8Assis et al., 2021, 8–9.
9Bethencourt, 2022, para. 7: «The tribunals of faith formed the most powerful disciplinary institution in the early modern world, responsible for 300,000 trials and over 1.5 million denunciations.».
10Nesta categoria existem documentos compostos que são denúncias, como por exemplo o «processo» do poeta Bocage (Inquisição de Lisboa, n.º 16125).
11Os arquivos nacionais do Brasil possuem numerosos treslados desses processos. Sobre o tribunal, ver Lourenço, 2015.
12Pinto, 2020.
13Pedro, 2022.
14Saraiva, 2018, 301.
15Contreras Contreras, 2020, 862.
16Feitler, 2014, 62.
17Henningsen et al., 1986, 4; Rowland, 1991b, 370.
18Rowland, 1991b, 381: «Il database è stato concepito, alla fine, essenzialmente come un inventario elettronico di archivio […]; può in ogni caso costituire un punto di partenza per le indispensabili ricerche in archivio».
19Reportorio. Uma base de dados dos processos da Inquisição de Goa (1561-1623), disponível em http://www.i-m.mx/reportorio/reportorio/home.html/ [consult. 25 outubro 2022].
20Disponível em https://emid.h.uib.no/.
21Knutsen, 2018, 152: «The Early Modern Inquisition Database is an ongoing project to register trials from the Spanish, Portuguese and Roman Inquisitions. As of October 2021 it contains more than 108.000 entries with information on 100.000 trials from Portugal and Spain. The first version of the database is planned to be released in the first half of 2022.».
22Marcocci, 2010, para. 18: «separate field of research».
23Baião, 1919–1938.
24Fernandes, 2012, 40.
25Feitler, 2014, 58.
26Ernesto Rodrigues, em Saraiva, 2018, 17.
27Soares, 2019, 141.
28Ribeiro, 2006, 182.
29Wachtel, 2001; 2009.
30Englund, 2002, 47: «Perhaps the best works of witness literature are those not intended for any audience?».
31Gordimer, 2002, 93: «There is no style and form ready‑made for witness literature».
32Oe, 2002, 99: «[…] have secured a place in humankind’s universal testimonial archive, their works the raw voices of individuals».
33Dedieu, 1987, 251: «[…] extraordinaire machine à briser les volontés».
34António José da Silva, Anfitrião ou Júpiter e Alcmena, parte 2, cena 6 (citado por Chartier, 2012, 172. Tradução de Estela Abreu).
Auteur
-
Hervé Baudry
CHAM (NOVA FCSH/UAc)
hbaudry@fcsh.unl.pt

Le texte seul est utilisable sous licence Creative Commons - Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Pas de Modification 4.0 International - CC BY-NC-ND 4.0. Les autres éléments (illustrations, fichiers annexes importés) sont « Tous droits réservés », sauf mention contraire.
História e Relações Internacionais
Temas e Debates
Luís Nuno Rodrigues et Fernando Martins (dir.)
2004
Minorias étnico-religiosas na Península Ibérica
Período Medieval e Moderno
Maria Filomena Lopes de Barros et José Hinojosa Montalvo (dir.)
2008
Património Textual e Humanidades Digitais
Da antiga à nova Filologia
Maria Filomena Gonçalves et Ana Paula Banza (dir.)
2013
Os Municípios no Portugal Moderno
Dos Forais Manuelinos às Reformas Liberais
Mafalda Soares da Cunha et Teresa Fonseca (dir.)
2005
A Historiografia Medieval Portuguesa na viragem do Milénio
Análise Bibliométrica (2000-2010)
Filipa Medeiros
2015
Ecclesiastics and political state building in the Iberian monarchies, 13th-15th centuries
Hermínia Vasconcelos Vilar et Maria João Branco (dir.)
2016
Da Comunicação ao Sistema de Informação
O Santo Ofício e o Algarve (1700-1750)
Nelson Vaquinhas
2010