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Igreja, caridade e assistência na Península Ibérica (sécs. XVI-XVIII)

 | 
Laurinda Abreu

Os recolhimentos modernos

Poder régio e tutela episcopal nas instituições de assistência na época moderna

Os Recolhimentos de Lisboa

Maria de Fátima Dias dos Reis

Texte intégral

  • 1 Num percurso difícil de traçar neste local, situamos o nosso contributo pioneiro no que concerne ao (...)
  • 2 Pensava-se, inicialmente, incluir nesta abordagem no feminino, uma análise compara da com os colégi (...)
  • 3 Temos presente neste entendimento, a fecunda perspectiva metodológica de Michel Foucault de uma mic (...)

1A historiografia portuguesa, mormente a mais recente, tem revelado o quanto as mulheres e as crianças foram, nos mais diversos momentos e locais, as principais beneficiadas da acção caritativa1. Apesar, é certo, das Misericórdias deterem o privilégio dessa prática ao longo da Modernidade, é bem verdade que a ajuda aos mais necessitados continuou a ser desenvolvida seja por outras confrarias ou por iniciativas particulares. Centrando-nos, agora, na assistência às mulheres em Lisboa, capital do reino, encontramos a melhor expressão dessa realidade. Por isso, o presente trabalho, que se insere num estudo mais vasto, cuja proposta inicial tinha subjacente um projecto mais ambicioso2, incide na análise de quatro Recolhimentos femininos, quase todos fundados já num contexto pós tridentino de exponencial preocupação com a “salvação da alma em perigo”. Estabelecidos para resguardar a mulher virtuosa e honrada ou para regenerar a mulher errada, os Recolhimentos repunham a ordem social pela normalização dos comportamentos3.

  • 4 Para os principais sentidos das relações entre a Igreja e o Estado da Modernidade, ao nível doutrin (...)
  • 5 Para obviar a citação circunstanciada de índole legislativa, diga-se tão-só que fácil é localizar e (...)
  • 6 Para a essência desses vectores, veja-se, pelo alcance analítico, Eileen Power, Les femmes au moyen (...)
  • 7 Vejam-se percursos importantes dessa construção em Maria de Fátima Reis, op. cit., pp. 27-61.
  • 8 Tenha-se em conta que esse estatuto social das mulheres, fora claramente compendiado por uma autora (...)
  • 9 Diga-se tão-só, a propósito destes autores, que a Carta de Guia de Casados, publicada em 1651, foi (...)

2Sobressaindo dos Recolhimentos estudados, sentidos das relações entre a Igreja e o Estado4, numa lógica prática de efectivos interesses assistenciais comuns, importa compreender os moldes desse relacionamento através dos poderes estruturados nos regimentos dessas Casas. O que permitirá igualmente avaliar as incidências da Igreja na vida das mulheres, aos mais variados níveis, desde a sua situação jurídica5 à sua educação e trabalho, expressos na sua condição feminina confinada à família6. Da instituição matrimonial, reforçada pela Igreja no plano doutrinal com uma regulamentação disciplinar7, e dos argumentos teológicos da fragilidade feminina, dimana o imperativo das mulheres serem defendidas e protegidas, nomeadamente as Órfãs, as viúvas e as erradas, com plena correspondência no poder político. É na família, núcleo fundamental da organização e estabilidade social, que se definem os papéis das mulheres8, como expressam obras tão diferentes como o Leal Conselheiro de D. Duarte — que no capítulo dedicado ao casamento se refere às «boas» e «más» mulheres — ou as obras de João de Barros, no século XVI, e as de Diogo de Paiva de Andrade e de D. Francisco Manuel de Melo, no século XVII9.

3Castidade e recato eram qualidades inequívocas da conduta feminina; pelo que os Recolhimentos constituíam espaços modelares para todas as recolhidas, à semelhança, aliás, do que acontecia com a vida conventual, com ou sem votos. O que explica que algumas mulheres vivessem temporariamente nalguns recolhimentos no estatuto de porcionistas, isto é, pagando o respectivo sustento e educação, ou optassem mesmo pela escolha desse local para residência vitalícia.

  • 10 Diga-se que o estudo que constitui referência essencial pela extensão dos Recolhimentos aqui estuda (...)
  • 11 Lembrem-se, a este propósito, as disposições testamentárias de D. Manuel I (que consignou, em 1517, (...)
  • 12 Para a reorganização hospitalar da Lisboa de Quatrocentos vide Fernando da Silva Correia, Uma Refor (...)
  • 13 Para a dimensão polissémica do conceito pobreza vide Maria Antónia Lopes, op. cit., vol. I, pp. 38- (...)
  • 14 Sob o conceito de norma e desvio à norma e consequente dimensão de pecado, vide Ariette Farge, “Fam (...)

4Ao estudar os Recolhimentos da capital, de órfãs, de viúvas e de erradas10, fundados em tempos de Contra-Reforma, e, mais particularmente os respectivos regimentos, elaborados ou reformados já em Seiscentos, desde logo sobressaiu uma afinidade de índole administrativa e educativa. Designadamente, no que concerne aos declarados objectivos de inserção social das recolhidas e denotada articulação com a realidade ultramarina. E ainda a relevante acção da Igreja na instituição e manutenção desses estabelecimentos e a notória tutela régia no exercício da beneficência11. A caridade, de essência cristã, ligada à salvação individual e às obras pias em geral, vai-se inserindo num programa social multissecular mais vasto, que culminará na assistência pública enquanto competência dos serviços de Estado12. O fenómeno assistencial objecto deste estudo, exercido no âmbito dos Recolhimentos, reporta-se directamente ao que então se designava por «pobreza envergonhada»13 que era contemplada, precisamente, nos testamentos régios. Os Recolhimentos, instituições vocacionadas para acolher e criar raparigas órfãs desamparadas, pela rigorosa clausura e elevado espirito religioso, proporcionavam, igualmente, às mulheres viúvas um estilo de vida consentâneo com as suas condições de «desamparo», potencialmente temporário, é certo, constituindo também, numa especial orientação, espaços de regeneração para mulheres de «vida errada»14. Em todas as situações é clara a intenção de educação doméstica e religiosa para fins matrimoniais. Já os orfanatos, destinados a rapazes abandonados, orientavam a formação para o ensino escolar e religioso e para a aprendizagem de ofícios. Deixando de parte, neste momento, esta última vertente, observem-se os recolhimentos fundados ao longo de Quinhentos.

  • 15 Vide Cristóvão Rodrigues de Oliveira, Lisboa em 1551. Sumário [...], Lisboa, Livros Horizonte, 1987 (...)
  • 16 Vide António Carvalho da Costa, Corografía Portugueza, e descripçam Topografica do Famoso Reyno de (...)
  • 17 Vide “Regimento para o Recolhimento das Orphãas de Lisboa”, José Justino de Andrade e Silva, Collec (...)
  • 18 Ao que parece estaria no bairro de Santa Cruz do Castelo desde o princípio da década de 80 do sécul (...)
  • 19 Sobre o primado da «virtude» vide Elisja Schutte van Kessel, “Virgens e mães entre o céu e a terra. (...)
  • 20 Vide Cristóvão Rodrigues de Oliveira, op. cit., p. 75.
  • 21 Muito embora uma análise mais profunda exija a correlação do regimento com os registos de consultas (...)

5Em 1543 foi fundado, em Lisboa, um recolhimento destinado a receber órfãs desamparadas e pobres, cuja instituição se deve, segundo Cristóvão Rodrigues de Oliveira15 e Antonio Carvalho da Costa16 a D. João III. Se bem que o Regimento localizado, já de 1613, atribua essa fundação a “algumas pessoas religiosas e pias”, é bem verdade que coloca a pronta dotação de rendimentos no âmbito da protecção régia17. Conhecido por Recolhimento Real das Órfãs Honradas ou simplesmente das Órfãs do Castelo18, era condição para admissão a virtude das donzelas19, com vista ao casamento no continente ou ultramar20, sendo para tal dotadas. Atente-se na análise do regimento conhecido para compreender o seu funcionamento21.

  • 22 Vide idem, ibidem, p. 30. Segundo informação de Fortunato de Almeida, D. Frei Jerónimo de Gouveia f (...)
  • 23 Vide “Regimento para o Recolhimento das Orphãas de Lisboa”, op. cit., título II, pp. 10-11.
  • 24 Ibidem, título III, p. 11.
  • 25 Ibidem, título IV, p. 11.
  • 26 Ibidem, título V, p. 12.

6Remontando o projecto de reforma do regimento a 1607, e à acção do seu provedor, D. Frei Jerónimo de Gouveia22, sem se saber a data do primitivo, o novo regimento foi aprovado por Filipe II em 1613. Ao longo de dezassete títulos, o regimento contempla as mais variadas situações do quotidiano, estabelecendo os deveres e as obrigações das recolhidas e das oficiais e prevendo sanções para faltas e desobediências. O provedor, que devia ser sempre pessoa eclesiástica, eleito por consulta da Mesa da Consciência e Ordens, com parecer do rei, superintendia à administração do Recolhimento, competindo-lhe a tarefa mais marcadamente visível da missão do estabelecimento: ajustar, com a maior brevidade possível, casamento para as órfãs23. O governo interno da Casa estava a cargo da regente, eleita, cada três anos, pela Mesa da Consciência, com parecer do Provedor. Mulher de idade e de vida exemplar, assegurava a honra das órfãs, seleccionando visitas e censurando correspondência e livros24. Sendo a principal responsável pela reputação do recolhimento, era auxiliada e, em sua ausência substituída, pela vigária, a quem cabia o conhecimento de todos os problemas internos25. É evidente que a missão da regente e da vigária só se completava com o zelo da porteira no cumprimento da clausura. Por isso, para esta “mulher de idade, virtude, e muita confiança”, previam-se severos castigos em caso de desleixo26.

  • 27 Ibidem, título XI, p. 13.
  • 28 Vide Maria Joana de Sousa Anjos Martins, op. cit., p. 39.
  • 29 Vide “Regimento para o Recolhimento das Orphãas de Lisboa”, op. cit., título XI, p. 13.

7Com as demais oficiais - mestra de lavor, escrivã, sacristã, escuta, enfermeira e despenseira -, recrutadas frequentemente entre as recolhidas mais antigas, assegurava-se o quotidiano do recolhimento, que tinha capacidade para vinte e uma órfãs27. Lugares sempre inferiores aos pedidos de admissão, como observou Maria Joana Martins; só para o ano a que nos reportamos - 1613 - havia, diz, trinta pretendentes pobres para um lugar e todas reuniam os requisitos necessários28. Que, se atendermos ao regimento, seriam órfãs de pai e mãe, legítimas, “sem raça alguma de mouro ou judeu”, tão pobres que “não tenham com que tomar estado de vida”, “que não sejam cegas, ou aleijadas, ou doentes de doença contagiosa, nem tenham feito voto de castidade, por quanto se não recebem senão para casarem” e preferindo-se sempre as filhas de servidores do rei “nos logares de Africa, e India, ou em quaesquer outras partes”29.

  • 30 Ibidem, título XI, p. 13.
  • 31 Ibidem, título XIV, p. 15.

8À petição da candidata, apresentada à Mesa da Consciência e Ordens, seguiam-se rigorosas informações sobre as suas qualidades; o que se justifica até para conter o aumento do número de concorrentes. Devendo ter entre doze e trinta anos de idade, pode entrever-se no regimento eventuais antigas excepções quanto às exigências de selecção, que urgia regularizar, negando dispensas de ilegitimidade e de impureza de sangue30. A que acrescem, como se viu, as condições essenciais de serem saudáveis e não terem feito voto de castidade, já que eram recebidas com o propósito de casarem bem como de viverem em estado de pobreza. Não podendo de momento estabelecer a real proveniência social das órfãs recolhidas, sabe-se que a essas vagas, se adjuntam admissões de donzelas como porcionistas, mediante o pagamento de 20.000 rs anuais e sujeitas às mesmas obrigações das órfãs31.

  • 32 Vide “Compromisso e Regimento do Recolhimento das Orphãas Arriscadas da Casa de Nossa Senhora do Am (...)

9Contando já Lisboa, desde 1543, com este recolhimento, preferencialmente destinado a jovens «de qualidade», filhas de servidores do rei, entre os doze e os trinta anos, e, a partir, provavelmente, de 1594, com o Recolhimento das Donzelas Órfãs da Misericórdia, à Sé, que dava acolhimento a jovens órfãs com mais de doze anos que deviam ser dotadas para matrimonio, após os quatro anos de estada previstos e a que nos referiremos adiante, passou a capital a dispor, ainda nessa centúria, em 1599, de mais um recolhimento da invocação de Nossa Senhora do Amparo, a S. Cristóvão, para meninas órfãs pobres, “de gente plebéa” e “arriscadas a se perderem”, com menos de oito anos, para que “ensinadas com recolhimento, sejam mulheres a que se possa dar remédio de vida com facilidade”32, ou seja, casar.

  • 33 Ibidem, p. 412.
  • 34 Ibidem, parte V, § XLIV e § XLV, p. 417.
  • 35 Ibidem, § LV, p. 417.
  • 36 Ibidem, § LVIII, p. 418.
  • 37 Ibidem, parte VI, § LX e § LXI, p. 418.
  • 38 Ibidem, parte VII, § LXXXIX e § XC, pp. 421-422.

10Por expressa determinação do fundador, Diogo Lopes Solis, em 1598, este estabelecimento colmatava a assistência educativa a meninas mais novas. Para o efeito doou propriedades no valor de 200.000 rs33 e deixou instituída uma irmandade responsável por essa administração e pelo governo da casa, conforme consta do compromisso conhecido, datado de 1623. Com oficiais e respectivas funções idênticas aos dos estatutos referidos, a similitude sobressai também no primado da formação espiritual e na modalidade educativa vocacionada para o casamento; imperando, por conseguinte, igualmente, a clausura e, logo, a permanente vigilância. Releve-se o quanto o regimento é expressivo da educação feminina da época, pela referência minuciosa às actividades domésticas que ocupavam as órfãs - artes de lavrar, fiar, coser, limpar, cozinhar “e semelhantes cousas proprias de mulheres”34 - e pela descrição da indumentária — vestidas com “hábitos e mantos de serguilha fradenha”, toucavam de pano delgado e calçavam sapatos de cordovão vermelhos35. Deviam os administradores do recolhimento, com capacidade para acolher doze meninas, procurar-lhes casamento, entre os quinze e os vinte anos, pelos oficiais mecânicos ou não tendo casamento prometido, por essa forma, procurar recolhê-las em casas particulares “nobres e ricas”, com condição de as casarem até esse limite de idade36. Sabe-se que era também praticado recebimento temporário de porcionistas honradas e nobres, de boa vida e costumes, sob as ordens estabelecidas e pagamento anual de 10.000rs37. De iniciativa particular, o recolhimento solicitou o amparo e confirmação episcopal e a protecção régia38.

  • 39 O testamento está transcrito no livro de Provisoes do Recolhimento das Órfãs. 16941760, do A.H.M.L. (...)
  • 40 Ibidem, fls. 9r-l4r.

11O recolhimento das Donzelas Órfãs da Misericórdia, a que se aludiu, foi criado por permuta de um hospital para peregrinos, ordenado pela viúva de Diogo Lopes de Sousa, governador da Casa do Cível, D. Antónia de Castro, no seu testamento de 156939. Após o seu falecimento, em 1590, entendeu a Misericórdia, como legatária, com todo o “zelo de piedade e charidade”, que mais útil seria substituir o hospital de peregrinos, por um recolhimento de donzelas pobres e órfãs que viviam em “perigoso desamparo”, podendo-se assim também acudir às mulheres “que na ausência de seus maridos ficavam sozinhas em risco de honra e fama”. Medida que teve a correspondente bula de Clemente VIII de comutação de fins40. O que denota o lugar central que tinha a temática da honra feminina - de raparigas órfãs e mulheres viúvas ou com o marido ausente - em tempos de Reforma Católica.

  • 41 Acompanhe-se esse percurso, bem como a história desse estabelecimento em Victor Ribeiro, A Santa Ca (...)
  • 42 Maria Joana de Sousa Anjos Martins, op. cit., pp. 54-62.
  • 43 Vide o “Compromisso da Misericórdia. 1618” e, particularmente, o capítulo XX, a pp. 643-645 da obra (...)
  • 44 Vide idem, ibidem, pp. 643-644.

12Instalado na freguesia da Sé, nas casas que foram da instituidora, transitou depois, a 27 de Junho de 1654, para junto do edifício da Misericórdia, à Ribeira, por degradação das antigas instalações, conhecendo após o terramoto de 1755 diversas moradas provisórias, instalando-se em 1768 em S. Roque e aí permanecendo até 1834, quando passou para o extinto convento de Arrábidos, de S. Pedro de Alcântara41. O primeiro regimento data de 1609, vem referido por Victor Ribeiro na obra citada e circunstanciadamente mencionado por Maria Joana Martins no estudo referido, como constando no Arquivo Histórico da Misericórdia de Lisboa, muito embora, apesar de todas as diligências que aí desenvolvemos, sendo de relevar o especial empenho do seu responsável, Dr. Francisco d'Orey Manoel, não foi possível localizar esse compromisso, até ao momento, dado este núcleo documental se encontrar em fase de organização. Diga-se entretanto, que, já depois de concluído este trabalho, a persistência da sua pesquisa resultou na localização dos Estatutos do Collegio da Misericórdia de Lisboa, de data desconhecida e com probabilidade já além do terceiro quartel de Setecentos, por certo, 1789, cujo conteúdo não se incorpora na presente análise, porquanto neste ínterim foi objecto particular de estudo na conferência proferida na Academia Portuguesa da História, a 26 de Maio de 2004, intitulada, “O Recolhimento das Donzelas Órfãs da Misericórdia de Lisboa: pobreza e assistência na época moderna”, a merecer publicação individualizada. Além do mais, o teor reformista destes Estatutos impõe uma leitura que suplanta a cronologia e a problemática aqui em foco e exige uma análise da sua aplicação, já ensaiada na óptica da vulnerabilidade feminina na comunicação intitulada “The Lisbon Conservatories in early modern period : the formal support for vulnerable women”, apresentada ao seminário “Health and health-Care between Self-Help, Intermediary Organizations and Formal Poor Relief (from the Middle Ages to the present)” que decorreu em Braga entre 1 e 3 de Julho de 2004. Mas, se tivermos em conta os elementos destacados por Maria Joana Martins42 e o capítulo XX do compromisso da Misericórdia de 161843, percebe-se, no que importa agora salientar, que prevalece o espirito de clausura das recolhidas, o decoro do vestuário e o ensino dos serviços domésticos, cuja disciplina interna era assegurada pela regente. Dependente da irmandade da Misericórdia e sujeito às visitações anuais dos irmãos da Mesa, o recolhimento acolhia treze donzelas Órfãs, entre os doze e os vinte anos, “por este ser o tempo de maior perigo”, durante dois a quatro anos, ao fim dos quais saíam dotadas para casar ou entregues ao respectivo fiador44.

  • 45 Além desses legados, cujo elenco, rendimentos e disposições constam do livro Recolhimento. Papeis d (...)

13Recolhia também porcionistas, de “virtude”, que pagavam 25.000rs anuais, sem prazo para abandonar o recolhimento, mas sujeitas ao cumprimento dos estatutos. Do que temos estudado até ao momento e que ultrapassa o tempo e matéria em análise, diga-se tão-só que à doação testamentária inicial de 233.616rs, se foram acrescentando diversas verbas testamentárias que permitiram elevar o número das órfãs assistidas para dezoito45.

  • 46 Isto, segundo umas Memorias Setecentistas, transcritas por Maria Joana Martins, op. cit., pp. 185-2 (...)
  • 47 Vide Maria Joana de Sousa Anjos Martins, op. cit., pp. 92-94. Segundo Victor Ribeiro, na sequência (...)
  • 48 Vide Maria Joana de Sousa Anjos Martins, op. cit., p. 194.
  • 49 B. A. [Biblioteca da Ajuda], cod. 49-II-29, fl. [1r].
  • 50 Ibidem, fls. 2r-8r.
  • 51 Ibidem, fl. 1r-v.
  • 52 Vide Maria Joana de Sousa Anjos Martins, op. cit., p. 90.
  • 53 Vide idem, ibidem, p. 91.

14A par destes recolhimentos que acolhiam raparigas órfãs pobres, existiam, em Lisboa, recolhimentos de penitentes, para mulheres de « vida errada » e « arrependidas », às quais se proporcionava a possibilidade de «regeneração». Enquadrando-se a temática da «recuperação» das mulheres erradas, explicitamente, nas directivas tridentinas, a direcção espiritual da Igreja fez-se sentir na instituição do recolhimento das Convertidas, à volta de 1582, por intervenção dos carmelitas e participação do cardeal arquiduque Alberto, então governador do reino, numa casa, junto a Nossa Senhora da Gloria, para recolher doze mulheres46. Em 1586 a administração do recolhimento está já a cargo dos Padres de S. Roque, da Companhia de Jesus, em 1587, por alvará de 7 de Março concede-se privilégio para pedir esmola, e Filipe II doou uma renda anual de 175.320rs, consignada em juro no almoxarifado da fruta da cidade e dois moios de trigo anuais, pagos no paúl da Asseca. E, ao que parece, ainda antes do fim de Quinhentos, ter-se-á mudado para a rua do Loreto, junto à ermida das Chagas, com o orago de Santa Maria Madalena, concedendo o monarca diversos subsídios às mulheres que embarcavam para o ultramar47. Não se tendo localizado o regimento primitivo que, segundo as referidas Memórias, fora elaborado, sob inspiração dos que regiam os recolhimentos de Castela48, conhece-se, sim, um Regimento da Casa das Convertidas, manuscrito, provavelmente, de Setecentos, “que hão-de guardar as Irmas recolhidas em a casa da gloriosa e penitente Santa Maria Madalena”49. Relativamente curto nos doze títulos que apresenta, sobressai uma vida monacal, de clausura, de intensa disciplina espiritual, de sentido purificador, com obrigações devotas de arrependimento e apelo à decência do comportamento50. Sob direcção de uma regente e auxílio de uma porteira, pessoas “de louvavel vida e costumes”51, viviam cerca de trinta mulheres52, se bem que a citada Memoria histórica refira que, aquando da inauguração da casa na rua do Loreto, estavam recolhidas setenta e duas mulheres53.

15Observação que cumpre assinalar aos recolhimentos estudados, mesmo aos que agora não mereceram mor desenvolvimento, é a situação temporária de acolhimento que visa preparar as «amparadas» para uma integração na sociedade. Durante essa passagem prevalece, nos recolhimentos femininos, a formação religiosa e educativa para a vida doméstica. Às exíguas referências a leituras recomendadas, como no caso do Recolhimento do Castelo - as Vidas de Santas que foram casadas, que constituía óbvia preparação para o matrimónio -, não se alude claramente ao ensino das letras, excepto no recolhimento da Misericórdia. Instrumentos «jurídicos» que fundamentavam esses institutos, os regimentos definiam e justificavam a utilidade social dos estabelecimentos, orientando o comportamento das recolhidas e fixando a acção dos oficiais. Por eles ficamos a saber que a assistência, ao visar integrar a mulher no quadro natural da família, desenvolveu mecanismos de actuação com um objectivo: prepará-la para o matrimónio.

  • 54 Vide Martine Sonnet, “Uma filha para educar”, História das Mulheres [...], pp. 141179.
  • 55 É na convergência de mecanismos de vigilância e de punição às acções e aos delitos considerados per (...)

16Diga-se que o discurso médico de então traduzia, precisamente, a natureza e função feminina: inferioridade e fecundidade. Aspectos vinculados à sua natural vocação para o casamento e essenciais para a harmonia familiar. Esse «determinismo natural» que confinava a feminilidade à ordem social que lhe era própria - ser mãe de família e depositária das virtudes e dos valores - impunha uma educação orientada nesse sentido. Logo, às raparigas, do povo ou nobres, os «saberes» mais importantes passavam, como observou Martine Sonnet, pelos «saber-fazer», domésticos54. Mesmo nas que acrescentavam a estes requisitos, os saberes fundamentais do “1er, escrever e contar”, reconhece-se o quanto a leitura piedosa salvaguardaria o lar cristão. Os regimentos dos recolhimentos estudados fixam e reflectem essa imagem da mulher. A similitude do clausulado é disso testemunho: entre a piedade e a família, era na casa que a mulher devia exercer a sua natural missão. Ε os recolhimentos, pelo recato que proporcionavam às raparigas, possibilitavam a preservação da honra, confinando as relações sexuais ao quadro matrimonial. A desgraça familiar e social que representava o pecado da perda da honra55, impunha a sua purificação também no âmbito dos recolhimentos. Uns para virtuosas-puras, outros para erradas-arrependidas ; mas, todos, clara expressão da Reforma Católica que orientava os comportamentos das mulheres padronizando valores e funções. Enquanto espaços de protecção, os recolhimentos «guardavam» raparigas órfãs e pobres até ao matrimónio ou mulheres casadas temporariamente sem a devida tutela masculina ou regeneravam mulheres públicas arrependidas.

Notes

1 Num percurso difícil de traçar neste local, situamos o nosso contributo pioneiro no que concerne ao estudo dos expostos e os trabalhos igualmente prementes de Maria Antónia Lopes no que se refere à pobreza e de Maria Marta Lobo Araújo em relação às órfãs. Vide, pois, Maria de Fátima Reis, Os Expostos em Santarém. A Acção Social da Misericórdia (1691-1710). Prefácio de Joaquim Veríssimo Serrão, Lisboa, Edições Cosmos, 2001; Maria Antónia Lopes, Pobreza, Assistência e Controlo Social em Coimbra (1750-1850), 2 vols., Viseu, Palimage Editores, 2000 e Maria Marta Lobo de Araújo, Pobres, Honradas e Virtuosas: os dotes de D. Francisco e a Misericórdia de Ponte de Lima (1680-1850), [Ponte de Lima], Santa Casa da Misericórdia de Ponte de Lima, 2000 e Dar aos pobres e emprestar a Deus: as Misericórdias de Vila Viçosa e Ponte de Lima (séculos XVI-XVIII), [s.l.], Santa Casa da Misericórdia de Vila Viçosa e de Ponte de Lima, 2000. Para uma apreciação do estado da questão no âmbito mais vasto da história da assistência vide Isabel dos Guimarães Sá, “Assistência. II. Época Moderna e Contemporânea”, Dicionário de Historia Religiosa de Portugal. Direcção de Carlos Moreira Azevedo, vol. I, [Lisboa], Círculo de Leitores e Centro de Estudos de Historia Religiosa da Universidade Católica Portuguesa, 2000, pp. 140-149.

2 Pensava-se, inicialmente, incluir nesta abordagem no feminino, uma análise compara da com os colégios para meninos órfãos. Todavia, a extensão da investigação impôs restringir o actual estudo aos Recolhimentos para raparigas e, mesmo neste caso, aos fundados em Quinhentos. Para um conspecto do cômputo de Recolhimento de Orfanatos da capital na Modernidade, vide Ana Isabel Marques Guedes, Les enfants orphelins — éducation et assistance. Les colégios dos meninos órfãos: Évora, Porto e Braga (XVII e -XIX e siècles). Doctorat présent à l'Institut Universitaire Européen, Florence, 2000. Exemplar policopiado.

3 Temos presente neste entendimento, a fecunda perspectiva metodológica de Michel Foucault de uma microfísica do poder e da sua articulação com a opinião pública e os espaços públicos. Vide Michel Foucault, Microfísica do Poder. Organização, Introdução e Revisão Técnica de Roberto Machado, 4. a ed., Rio de Janeiro, Edições Graal, 1984.

4 Para os principais sentidos das relações entre a Igreja e o Estado da Modernidade, ao nível doutrinário e no âmbito das suas manifestações concretas, vide José Pedro Paiva, “Igreja e Estado. II. Época Moderna”, Dicionário de Historia Religiosa de Portugal. Direcção de Carlos Moreira de Azevedo, Vol. II, [Lisboa], Círculo de Leitores e Centro de Estudos de Historia Religiosa da Universidade Católica Portuguesa, 2000, pp. 393401, onde se encontra Uma síntese do estado da questão historiográfica nesse domínio.

5 Para obviar a citação circunstanciada de índole legislativa, diga-se tão-só que fácil é localizar essas incidências nas Constituições Sinodais e nas Ordenações do reino.

6 Para a essência desses vectores, veja-se, pelo alcance analítico, Eileen Power, Les femmes au moyen age, Paris, Éditions Aubier Montaigne, 1979.

7 Vejam-se percursos importantes dessa construção em Maria de Fátima Reis, op. cit., pp. 27-61.

8 Tenha-se em conta que esse estatuto social das mulheres, fora claramente compendiado por uma autora nos ensinamentos do Espelho de Cristina, traduzido em português entre 1447 e 1455 e dado à estampa em 1518, de todo norteado pelos princípios da moral cristã.

9 Diga-se tão-só, a propósito destes autores, que a Carta de Guia de Casados, publicada em 1651, foi alvo até 1898, de nove reedições.

10 Diga-se que o estudo que constitui referência essencial pela extensão dos Recolhimentos aqui estudados e pelo rigor da informação documental citada e que permitiu recuperar a temática em renovadas vertentes e problemáticas é de Maria Joana de Sousa Anjos Martins, Subsídios para o Estudo da Assistência Social Portuguesa. Os Recolhimentos de Lisboa. 1543-1623. Dissertação para licenciatura em Ciências Históricas e Filosóficas, apresentada à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Lisboa, 1961. Exemplar policopiado. Trabalho que serviu de base às reflexões empreendidas por Maria Filomena Valente Belo em “Os Recolhimentos Femininos e a Expansão (séculos XVI-XVII) ”, O Rosto Feminino da Expansão Portuguesa. Congresso Internacional. Lisboa. 21-25 Novembro 1994, Lisboa, Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 1995, pp. 675-685.

11 Lembrem-se, a este propósito, as disposições testamentárias de D. Manuel I (que consignou, em 1517, uma verba para casamento de setenta órfãs e vestuário de setenta pobres e ainda diversos bens para o Hospital de Todos-os-Santos), da infanta D. Maria (que legou, em 1577, Uma quantia significativa para um hospital de pobres com a invocação de Nossa Senhora da Luz) ou de D. Catarina (que deixou, em 1574, bens para vestimenta de pobres e casamento de órfãs) e ainda o quanto D. João II e D. Leonor ou D. João III e D. Sebastião se associam à assistência, aqueles, pela ligação aos Hospitais de Todos-os-Santos e das Caldas e da Misericórdia, estes, sobretudo, através dos auxílios concedidos à Companhia de Jesus; sem esquecer, claro está, que foi aos cónegos Evangelistas que D. João III entregou, em 1529-30, a governança do Hospital de Todos-os-Santos que, em 1564, passou para a Misericórdia. Instituição da qual não se pode também dissociar a influência régia. É nesta linha, aliás, que se deve enquadrar a nomeação régia, em 1308, de um provedor das capelas, hospitais, confrarias, albergarias e órfãos e o Regimento, de 1514, das Capelas e Hospitais, como manifesta tentativa de superintendência na fiscalização dos serviços de assistência. Veja-se este entendimento em Maria de Fátima Reis, op. cit., p. 75 e segs. Os recolhimentos lisboetas, resultantes da piedade de D. Sebastião, estão a ser alvo da nossa atenção num estudo que visa compreender a realidade epidémica de Lisboa e os mecanismos assistenciais então criados; cujos primeiros resultados foram apresentados no VII Congreso da Asociación de Demografía Histórica. Granada 1 a 3 de Abril de 2004, em comunicação intitulada “Saúde Pública e Assistência em Lisboa no tempo de D. Sebastião”.

12 Para a reorganização hospitalar da Lisboa de Quatrocentos vide Fernando da Silva Correia, Uma Reforma da Assistência, Lisboa, Imprensa Médica, 1942; idem, Hospitais pré-quinhentistas portugueses, Lisboa, 1943, separata da Imprensa Médica, ano IX, n. os 23 e 24; idem A assistência médica em Portugal durante o século XVI, Lisboa, 1943, separata da Imprensa Médica, ano IX, n. os 15 e 17 e recupere-se uma síntese em que se destaca a indiscutível projecção, até Setecentos, das duas principais estruturas assistenciais, criadas em fins do século XV - o Hospital de Todos-os-Santos e a Misericórdia, em Maria de Fátima Reis, op. cit., p. 70 e segs.

13 Para a dimensão polissémica do conceito pobreza vide Maria Antónia Lopes, op. cit., vol. I, pp. 38-58. Para a alusão explícita ao caso lisboeta da época, vide João Brandão (de Buarcos), Grandeza e Abastança de Lisboa em 1552, Lisboa, Livros Horizonte, 1990, p. 89.

14 Sob o conceito de norma e desvio à norma e consequente dimensão de pecado, vide Ariette Farge, “Famílias. A honra e o segredo”, História da vida privada. Direcção de Philippe Ariès e Georges Duby, vol. 3 - Do Renascimento ao Século das Luzes. Direcção de Roger Charrier, [Lisboa], Círculo de Leitores, 1990, pp. 581-617.

15 Vide Cristóvão Rodrigues de Oliveira, Lisboa em 1551. Sumário [...], Lisboa, Livros Horizonte, 1987, p. 75.

16 Vide António Carvalho da Costa, Corografía Portugueza, e descripçam Topografica do Famoso Reyno de Portugal [...], tomo III, Lisboa, Na Officina Real Deslandesiana, 1712, pp. 352-353.

17 Vide “Regimento para o Recolhimento das Orphãas de Lisboa”, José Justino de Andrade e Silva, Collecção Chronologica da Legislação Portuguesa. 1613-1619. Compilada e anotada por [...], Lisboa, Imprensa de F. X. de Sousa, 1855, p. 9. Protecção reiterada em auxílios pecuniários, nos privilégios concedidos na aquisição de trigo, carnes e pescado, no peditório de esmolas e na autorização para carniceiro e açougue privativos. Vide Maria Joana de Sousa Anjos Martins, op. cit., p. 48.

18 Ao que parece estaria no bairro de Santa Cruz do Castelo desde o princípio da década de 80 do século XVI, sendo referidas Uma s casas na Betesga, junto ao Hospital de Todos-os-Santos, como o seu primitivo local. Domingos Pedro de Resende de Castro Constâncio, Recolhimentos da Capital. Relatório apresentado a S. Exa. O ministro e secretário de Estado dos negócios do reino, Lisboa, 1890, p. 17 apud Maria Joana de Sousa Anjos Martins, op. cit., p. 44. Victor Ribeiro acrescenta que depois de 1755, passou ao convento dos Jesuítas de Santa Clara, tomando o nome de “Real Recolhimento de Nossa Senhora do Amparo” até 1807, quando se mudou para o colégio dos meninos órfãos, à Mouraria, e depois, em 1845 para o extinto convento de Nossa Senhora do Monte Olivete, ao Grilo. Victor Ribeiro, Historia da Beneficência Pública em Portugal, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1907, p. 127.

19 Sobre o primado da «virtude» vide Elisja Schutte van Kessel, “Virgens e mães entre o céu e a terra. As cristãs no início da Idade Moderna”, Historia das Mulheres no Ocidente. Direcção de Georges Duby e Michelle Perrot, vol. 3 — Do Renascimento à Idade Moderna. Direcção de Natalie Zemon Davies e Ariette Farge, [Lisboa], Círculo de Leitores, 1994, pp. 181-227.

20 Vide Cristóvão Rodrigues de Oliveira, op. cit., p. 75.

21 Muito embora uma análise mais profunda exija a correlação do regimento com os registos de consultas e pareceres da Mesa da Consciência e Ordens, cuja tarefa em estado preliminar, não admite, por ora, uma ajustada integração. Pena é que o arquivo do Recolhimento tenha ardido com o terramoto, como observou Domingos Constâncio apud Maria Joana de Sousa Anjos Martins, op. cit., p. 30.

22 Vide idem, ibidem, p. 30. Segundo informação de Fortunato de Almeida, D. Frei Jerónimo de Gouveia fora desterrado para Madrid “por seguir o partido de D. Antonio, prior do Crato”. Ai foi nomeado hispo de Ceuta e Tânger, em 1600, tendo renunciado o bispado em 1602, para ser confessor de D. Maria de Áustria. Depois do falecimento da imperatriz no ano seguinte, terá regressado a Lisboa, onde diz, “foi capelão-mor, director dos órfãos do Castelo e catecúmenos e visitador do mosteiro de Santos”. Vide Fortunato de Almeida, História da Igreja em Portugal. Nova edição preparada e dirigida por Damião Peres, vol. II, Porto-Lisboa, Livraria Civilização-Editora, imp. 1968, p. 689.

23 Vide “Regimento para o Recolhimento das Orphãas de Lisboa”, op. cit., título II, pp. 10-11.

24 Ibidem, título III, p. 11.

25 Ibidem, título IV, p. 11.

26 Ibidem, título V, p. 12.

27 Ibidem, título XI, p. 13.

28 Vide Maria Joana de Sousa Anjos Martins, op. cit., p. 39.

29 Vide “Regimento para o Recolhimento das Orphãas de Lisboa”, op. cit., título XI, p. 13.

30 Ibidem, título XI, p. 13.

31 Ibidem, título XIV, p. 15.

32 Vide “Compromisso e Regimento do Recolhimento das Orphãas Arriscadas da Casa de Nossa Senhora do Amparo desta Cidade de Lisboa”, José Justino de Andrade e Silva, Collecção Chronologica da Legislação Portuguesa. Compilada e anotada por [...]. 1620-1627, Lisboa, Imprensa de F. X. de Sousa, 1855, parte I, § I, p. 412.

33 Ibidem, p. 412.

34 Ibidem, parte V, § XLIV e § XLV, p. 417.

35 Ibidem, § LV, p. 417.

36 Ibidem, § LVIII, p. 418.

37 Ibidem, parte VI, § LX e § LXI, p. 418.

38 Ibidem, parte VII, § LXXXIX e § XC, pp. 421-422.

39 O testamento está transcrito no livro de Provisoes do Recolhimento das Órfãs. 16941760, do A.H.M.L., a fls. 2r-8v.

40 Ibidem, fls. 9r-l4r.

41 Acompanhe-se esse percurso, bem como a história desse estabelecimento em Victor Ribeiro, A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (Subsídios para a sua Historia). 14981898. Instituição, Vida Histórica, Estado Presente e seu Futuro, Lisboa, Typographia da Academia das Ciências de Lisboa, 1902, pp. 430-440.

42 Maria Joana de Sousa Anjos Martins, op. cit., pp. 54-62.

43 Vide o “Compromisso da Misericórdia. 1618” e, particularmente, o capítulo XX, a pp. 643-645 da obra de Joaquim Veríssimo Serrão, A Misericórdia de Lisboa. Quinhentos Anos de Historia, Lisboa, Livros Horizonte e Misericórdia de Lisboa, 1998.

44 Vide idem, ibidem, pp. 643-644.

45 Além desses legados, cujo elenco, rendimentos e disposições constam do livro Recolhimento. Papeis da Testamentaria de D. Antonia de Castro e Manuel Rodrigues da Costa, do A.H.M.L., decidiu posteriormente a Misericórdia, como legatária, fundir este antigo Recolhimento com o de índole idêntica estabelecido por Manuel Rodrigues da Costa, que falecera em 1684, para se criarem quarenta órfãs desamparadas. Para o efeito, a Misericórdia reedificou na Ribeira uma casa de maiores dimensões, inaugurada em 1690.

46 Isto, segundo umas Memorias Setecentistas, transcritas por Maria Joana Martins, op. cit., pp. 185-223, da Β. N., Res., Fundo Geral, cod. 68. Já antes o amparo régio se evidenciara na instituição, em 1543, sob parecer especial do confessor de D. João III, de um Mosteiro de Penitentes que estava, tal como o Recolhimento do Castelo, sob a direcção da confraria da Paixão de Jesus Cristo; e que o monarca favoreceu com trinta moios de trigo e 250 cruzados por ano. Vide Cristóvão Rodrigues de Oliveira, op. cit., pp. 74-75.

47 Vide Maria Joana de Sousa Anjos Martins, op. cit., pp. 92-94. Segundo Victor Ribeiro, na sequência da destruição do edifício da rua do Loreto, com o terramoto, as Convertidas transferiram-se para uma casa na rua do Passadiço. Vide Victor Ribeiro, Historia da Beneficência [...], p. 128.

48 Vide Maria Joana de Sousa Anjos Martins, op. cit., p. 194.

49 B. A. [Biblioteca da Ajuda], cod. 49-II-29, fl. [1r].

50 Ibidem, fls. 2r-8r.

51 Ibidem, fl. 1r-v.

52 Vide Maria Joana de Sousa Anjos Martins, op. cit., p. 90.

53 Vide idem, ibidem, p. 91.

54 Vide Martine Sonnet, “Uma filha para educar”, História das Mulheres [...], pp. 141179.

55 É na convergência de mecanismos de vigilância e de punição às acções e aos delitos considerados perturbadores da ordem familiar, que se entende a eficácia de implantação dos modelos familiares eclesiásticos.

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Universidade de Lisboa

© Publicações do Cidehus, 2004

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