O espaço do paço: tabeliães de Guimarães no século XV
Résumés
The notarial documentation, so often devalued by its repetitive and seemingly uninformative content, is a valuable source of information when subjected to thorough analysis. From a set of documents with notarial instruments, coming from the Colegiada de Santa Maria de Guimarães, we intend to study the notaries who exercised their craft in this town, in the middle of the fifteenth century. The study of this documentation made it possible to obtain data not only about the place of writing, but also about the careers, documentary production, residence, title and signs of notaries. The crossing of these elements allowed us to know the writing professionals who rendered their service to this religious institution. In addition, it was possible to make considerations about the “paço dos tabeliães”, among other writing spaces, comparing the reality provided by the legislation with that transmitted by the documentation. We also seek to reflect on the notary sign, as a potential study element still insufficiently explored by historiography.
A documentação notarial, tantas vezes desvalorizada pelo seu conteúdo repetitivo e/ou aparentemente pouco informativo, revela-se uma fonte preciosa de informações quando submetida a uma análise minuciosa. A partir de um conjunto documental de instrumentos notariais, proveniente da Colegiada de Santa Maria de Guimarães, pretendemos estudar os tabeliães que exerciam o seu ofício nesta vila, em meados do século XV. O seu estudo possibilitou a obtenção de dados não só acerca do local de escrita dos documentos, mas também das carreiras, produção documental, residência, titulatura e sinais dos tabeliães. O cruzamento destes elementos permitiu-nos chegar ao conhecimento dos profissionais da escrita que prestavam o seu serviço a esta instituição religiosa. Para além disso, foi possível tecer considerações sobre o paço dos tabeliães, entre outros espaços da escrita, comparando a realidade prevista na legislação com a transmitida pela documentação. Procuramos ainda reflectir sobre o sinal de tabelião, como um potencial elemento de estudo ainda pouco explorado pela historiografia.
Entrées d’index
Keywords : notaries public, spaces of writing, notary sign, Guimarães, Fifteenth century, writing record
Palavras chaves : tabeliães, espaços da escrita, sinal de tabelião, Guimarães, século XV, escrita
Texte intégral
Introdução
1O objectivo do presente estudo é avançar algumas conclusões resultantes do estudo dos tabeliães, que actuavam na vila de Guimarães, e seus arrabaldes, em meados do século XV. Mais especificamente, pretendemos explorar questões relativas não só ao espaço onde desempenhavam a sua actividade, os espaços da produção e consumo da escrita, mas também relativas ao exercício das suas funções, no que diz respeito ao seu perfil profissional e social. Além disso, é igualmente nosso propósito valorizar certos elementos da documentação notarial – a titulatura e o sinal dos tabeliães, o local de escrita e os emolumentos – procurando, através do seu cruzamento, obter o máximo de informações sobre os profissionais, o consumo e a produção da escrita no espaço urbano.
2A abordagem ao tema que nos ocupa será feita a partir de nove maços de documentos particulares1, referentes ao século XV, provenientes do fundo da Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, conservado no Arquivo Nacional Torre do Tombo, num total de 303 instrumentos notariais lavrados e autenticados por tabeliães vimaranenses. A cronologia destes maços corresponde, aproximadamente ao período entre 1424 e 1455, sendo que encontramos referências esporádicas para os anos entre 1460 e 1492, um intervalo cronológico que consideramos suficiente para analisar casos paradigmáticos que reflectem a realidade da época e colocar algumas hipóteses de investigação.
3A tradição historiográfica sobre o tabelionado medieval em Portugal, foi abordada em muitos estudos de dimensões diversas, nomeadamente em dissertações recentes. Assim remetemos para os estados da arte elaborados por João Romão, na sua dissertação de mestrado sobre os tabeliães nos livros de chancelaria de D. Afonso V2 e por Ana Pereira Ferreira, no artigo sobre a escrita e o tabelionado na cidade de Lisboa nos séculos XIV e XV3.
4A estes dois textos apenas acrescentamos os recentes contributos de Ricardo Seabra4, que dedicou a sua dissertação de mestrado ao tabelionado do Porto nos séculos XIII e XIV5 e que se encontra a terminar a tese de doutoramento sobre o mesmo tema para o século XV6.
Os tabeliães de Guimarães
5Começamos por definir o corpo de profissionais da escrita identificados. No período cronológico estudado, encontramos 28 tabeliães, incluindo dois, Luís Vasques e Fernando Anes, que se encontram cronologicamente descontextualizados do resto do conjunto, visto que as suas referências são de entre 1465 e 1492. Todos os indivíduos foram identificados através do seu nome, titulatura e sinal, estes últimos fundamentais nos casos de homonímia, cinco no total.
6Com vista a analisar a actividades destes homens e das suas carreiras, elaboramos o seguinte quadro, que contem o nome de cada um dos tabeliães, assim como a sua produção documental em cada ano. Incluímos também as referências identificadas para anos anteriores e posteriores à nossa cronologia, pois estas permitem-nos encontrar continuidades e termos de comparação relevantes para conhecer a evolução de titulaturas, a extensão das carreiras e a hereditariedade do ofício.
Quadro 1 – Distribuição da produção documental

7 Neste quadro encontram-se presentes, no eixo vertical, os 28 tabeliães identificados, incluindo Luís Vasques e Fernando Anes, e, no eixo horizontal, os anos referentes ao período cronológico estudado. Antes de 1424 e a partir de 1455, encontram-se representados apenas os anos em que surgem referências documentais pontuais. A produção documental de cada tabelião encontra-se representada através de um algarismo, que indica o número de documentos produzidos naquele ano e de um gradiente de cores que reflecte a sua quantidade. O gradiente de cor mais claro, traduz os anos para os quais se supõe que o tabelião tivesse permanecido em atividade, mesmo que não tenhamos documentos que o indiquem.
8Nos casos de homonímia, os indivíduos foram distinguidos de acordo com a sua antiguidade, sendo diferenciados por um numeral romano à frente do seu nome. Por exemplo, encontramos a primeira referência a Afonso Peres I em 1435 e a de Afonso Peres II em 1448. Em nenhum dos cinco casos de homonímia, esta forma de distinção significa uma relação de hereditariedade entre os tabeliães.
9Através destes dados, é possível verificar o período de actividade de cada um dos tabeliães de Guimarães, no fundo estudado, ao longo de 31 anos. A média da duração das carreiras, se incluirmos todos os tabeliães, é de 13 anos. No entanto, existem casos de tabeliães para os quais só temos uma ou duas referências, o que significa que apenas eram pontualmente chamados para satisfazer os pedidos da Colegiada de Santa Maria e não que a sua carreira fosse limitada a um ou dois anos de serviço. Se só tivermos em conta os indivíduos que estão activos durante mais cinco anos, a média de carreira sobe para os 20 anos.
10Verificamos que existe uma discrepância entre os diferentes homens, quer em termos de longevidade da carreira, quer a nível do volume documental produzido. Assim, temos 11 tabeliães com 5 ou menos anos de actividade, cuja produção documental foi pouco significativa. Depois existe um segundo grupo de 9 indivíduos, com carreiras compreendidas entre os 6 e 15 anos, cuja produção foi considerável, mas cuja longevidade da carreira ou não foi extensa ou apenas serviu a Colegiada de Santa Maria pontualmente. E ainda um último conjunto de 8 tabeliães, que estiveram em atividade entre 20 e 51 anos: Fernando Afonso – 21 anos; João Anes – 23 anos; Luís Vasques e Estevão Peres – 27 anos; João de Sousa – 30 anos; João Vasques – 33 anos; Vasco Martins – 37 anos e Álvaro Anes – 51 anos.
11Estes casos de maior longevidade merecem a nossa reflexão. De facto, Fernando Afonso, Luís Vasques, Álvaro Anes I, Estevão Peres e Vasco Martins I, com carreiras de mais de 20 anos, apenas produziram, na cronologia estudada, 8, 5, 5, 4 e 2 documentos, respetivamente. Já João de Sousa produziu 17 documentos, João Vasques produziu 39 documentos e João Anes 80 documentos. Por estes números percebermos que mais anos de carreira não se traduziam necessariamente numa maior produção a pedido da Colegiada de Santa Maria. Isto não impede que estes tabeliães com menor representação, no conjunto documental estudado, não desenvolvessem ativamente o seu labor junto de outros clientes da vila de Guimarães.
12De facto, em termos de volume de produção documental, verificamos uma clara desigualdade entre os tabeliães identificados. A produção documental referente à Colegiada de Santa Maria de Guimarães, encontra-se distribuída de forma desigual entre os tabeliães, havendo um grupo restrito responsável por dois terços dos instrumentos escritos. Assim, dos 28 tabeliães identificados, apenas 4, João Anes, João Vasques I, Nicolau de Freitas e Luís da Maia, são responsáveis por cerca de 61,1% (187) dos documentos produzidos, sendo que só João Anes produz 26,1% (80). Se alguns tabeliães aparecem apenas pontualmente representados ao longo destes 31 anos, outros aparecem quase continuamente e são responsáveis por produções documentais consideráveis. A razão para tal disparidade pode, talvez, ser encontrada nas características específicas da actividade tabeliónica, das quais a confiança do cliente no tabelião deveria ser uma das mais importantes. Queremos com isto dizer que a Colegiada de Santa Maria se afigura como um cliente muito atractivo, em constante necessidade do serviço da escrita e disposta a pagar, como veremos, para preservar e fazer reconhecer os seus direitos e privilégios. Além disso, a produção de certos instrumentos e o conhecimento íntimo dos negócios e haveres da instituição concedia aos tabeliães informações valiosas, que aquela não confiaria facilmente a qualquer oficial. Tudo isto justifica que um número reduzido de tabeliães tivesse acesso a este serviço, sendo, esporadicamente substituídos por quem estivesse mais prontamente disponível para satisfazer a necessidade da escrita.
As Titulaturas
13As titulaturas utlizadas pelos tabeliães eram um dos elementos definidores da sua identidade profissional e legal. O conjunto formado pelo nome, o título, a circunscrição onde exercia a sua actividade e o sinal notarial, eram fundamentais para atestar a validade legal dos documentos produzidos, ou validados, pelo tabelião7. Para além das questões legais, o título do tabelião teria um considerável significado social, pois reflectia a sua habilitação profissional e a pertença a um grupo restrito de homens que sabia ler e escrever, numa sociedade maioritariamente analfabeta8. Esta especificidade, associada à circunstância de serem detentores da fides publica que os monarcas lhes conferiam, estava também na base da riqueza que por vezes acumulavam e que os colocava em prestigiados cargos públicos das vilas em que viviam9.
14No conjunto documental estudado, foram identificadas duas possíveis titulaturas gerais: tabelião do rei, simplesmente, ou público tabelião do rei do paço, ambas associadas a Guimarães. Estas duas titulaturas, com algumas variações, são utilizadas entre o período de 1424 e 1449, ano em que, na conjuntura política de pós Alfarrobeira, os tabeliães deixam de se apresentar como tabeliães do rei em Guimarães, mas sim como tabeliães «pelo senhor duque de Bragança e senhor de Guimarães», reflectindo a mudança ocorrida na jurisdição da vila.
15Esta alteração data de 18 de Junho de 1449, quando D. Afonso V concede a D. Afonso, duque de Bragança, a «jurisdição cível e crime, mero e misto império» sobre a vila de Guimarães10. Neste conjunto documental, a mutação das titulaturas dos tabeliães ocorre entre 8 de Agosto e 1 de Outubro desse ano11. Nas duas únicas referências de que dispomos para o reinado de D. João II, uma de 1489 e outra de 1492, os tabeliães voltam a exercer o seu ofício em nome do rei: «escudeiro tabelião público e judicial na vila de Guimarães e seus termos pelo Rei nosso senhor»12 ou «vassalo do Rei aposentado notário público e tabelião judicial por sua alteza na vila de Guimarães e seus termos»13.
16Referimos dois casos paradigmáticos, mas opostos, que revelam as diferenças na mutabilidade das titulaturas dos diferentes tabeliães: o de João Anes, «tabelião do Rei na vila de Guimarães»14, cuja titulatura não sofre qualquer alteração em 80 documentos, e o de João Vasques, que em 39 documentos apresenta 5 variações na titulatura: «Vassalo do Rei e tabelião público do paço da vila de Guimarães»15, «Vassalo do Rei e seu tabelião público do paço na vila de Guimarães»16, «Vassalo do Rei e seu tabelião na vila de Guimarães»17, «Escudeiro vassalo do Rei e seu tabelião na vila de Guimarães»18 e «Escudeiro vassalo do Rei e tabelião na vila de Guimarães pelo senhor Duque de Bragança»19.
17Para além das titulaturas profissionais, conseguimos obter treze exemplos de tabeliães que demonstram vínculos de clientelismo e/ou de vassalidade para com indivíduos de elevada posição social. Encontramos tabeliães que se intitulam vassalos do Rei20, dois escudeiros do duque de Bragança21, dois escudeiros do Rei22 e um que diz ser criado da Rainha D. Leonor23. Estes oficiais parecem dispor do favor régio ou senhorial que «reforça o poder específico que a escrita lhes confere»24. Ao disporem de pessoas da sua confiança nos concelhos, o monarca e a nobreza, conseguiam penetrar nos «meandros da justiça e da administração local (…) ganhando um olhar e um poder próximo de controlo sobre os homens e as instituições»25.
O Espaço da Escrita, da legislação à prática
18Antes de nos debruçarmos sobre os espaços de exercício do ofício dos tabeliães da vila de Guimarães do século XV, será importante referir três textos legislativos que incidem sobre esta temática.
19O primeiro, e mais antigo, é o chamado Regimento dos Tabeliães de 1305, inserido no Livro de Leis e Posturas, sob o título de «Estes ssom os artigos que El Rey manda que guardem os tabelliões de todos seus Reynos»26. Este regimento encontra-se datado, de forma não consensual devido a uma lacuna entre o corpo do texto e a datação27, do dia 15 de Janeiro de 1305.
20Este regimento refere-se ao espaço da escrita no artigo 21º, onde se lê:
«Todolos tabelliões em nos logares hu morarem devem a teer casa ou paaço sabudo en que escrevam as escripturas de que devem a dar fé a que os vaam buscar aqueles que per dante eles quiserem fazer os contractos, ca hé certo que os mais dos tabelliões o nom fazem assy nem querem teer casas en que escrevam e per esta razom perdem as gentes muito do seu dereyto porque nom podem aver as scripturas quando lhis conpre. Esto se entende teer casa na vila hu som muytos tabelliões ou de dous acima»28.
21Assim, este artigo prevê a existência de uma «casa ou paaço sabudo en que escrevam as escripturas», fixando o lugar de exercício do ofício, pelo menos, quando houvesse mais que dois tabeliães.
22O segundo texto legislativo é o regimento de 1340, inserido no livro dos Foros ou Costumes de Beja29, sob o título de «Estes som os artigoos que el rey manda que guardem os tabeliões do seu senhorio»30, foi publicado no dia 15 de Janeiro de 1340. Sobre o espaço destinado ao trabalho dos tabeliães, este regimento segue de perto o de 1305, com ligeiras variantes textuais. No artigo número 16, intitulado «Commo os tabeliões devem aver casa ou paaço hu façam todos as scrituras», podemos ler:
«Outrossy todolos tabeliões de cada hũus logares hu morarem devem teer casa ou paaço sabudo en que screvam as screturas de que devam dar-se e a que os vaam buscar quando perante eles quiserem fazer contractos, ca hé certo que os mais dos tabeliões o nom fazem nem querem teer casas en que screvam e per esta razom perdem muyto do seu dereito porque nom podem aver as screturas quando lhy compre. E esto se entende de teerem casas hu ouver muytos tabeliões ou de dous acima»31.
23Já nos meados do século XV, surge o próximo texto normativo que se refere ao ofício do tabelionado. No livro 1 das Ordenações Afonsinas, título 47, artigo 12, encontramos o seguinte texto:
«Item. Tanto que em cada hua Villa, ou luguar os taballiãaes do Paaço forem dous, ou dhi pera cima, façam em guisa como sempre continuadamente stem em casa apartada, que lhe pera ello for hordenada pelo Concelho, por tal que as partes, que os mester houverem, pera fazer alguas escripturas, os possam ligeiramente achar em a dita casa, que lhes assy for assinada»32.
24Através da leitura atenta destes três excertos, verificamos que a obrigatoriedade de «teer casa ou paaço sabudo en que screvam as screturas», presente nos textos de 1305 e de 1340, deixa de estar presente no texto quatrocentista, mantendo-se apenas a obrigação de se encontrarem «em casa apartada», onde fossem encontrados. Nesta última normativa apenas se refere que devem ter uma casa onde se encontrem para que «as partes, que os mester houverem, pera fazer alguas escripturas, os possam ligeiramente achar em a dita casa». Esta alteração textual, de pouco significado à primeira vista, omite qualquer obrigatoriedade de trabalho nas instalações do paço ou casa dos tabeliães, adaptando-se a legislação aquilo que já aconteceria na prática. No entanto, é de salientar a referência, presente nos três textos, à obrigação de existir um espaço, conhecido por todos, onde se encontrasse um tabelião.
25Porém, a obrigação de pelo menos um tabelião permanecer no paço dos tabeliães não terá sido sempre observado. Pelo menos nos finais do século XV, nas Cortes de Évora de 1481, permanece o incumprimento da legislação, fazendo-se sentir reclamações dos povos sobre o facto de os tabeliães não terem um local definido onde pudessem ser encontrados33.
26Relativamente a Guimarães, atentemos nos dados que recolhemos. Sobre o Paço dos Tabeliães que, como vimos, deveria existir mediante a presença de dois ou mais tabeliães na localidade, a primeira referência para Guimarães data de 1324, localizado na praça da vila, juntamente com a maioria dos edifícios de interesse público34. Ou seja, muito antes das primeiras notícias que temos para outras localidades, como o Porto35, e pela mesma altura que as primeiras referências para Santarém36. Seria, pois, expectável que uma maior quantidade dos actos do acervo por nós recolhido tivessem sido aí produzidos.
27Porém, entre os 303 documentos estudados, apenas encontramos duas referências a escrituras lavradas no «paço dos tabeliães». A primeira encontra-se numa composição entre o mosteiro de São Torcato e um particular, escrito a 19 de Abril de 1430, pelo tabelião João Anes, «tabelião do Rei em Guimarães»37. A segunda é uma doação, de 18 de Dezembro de 1441, escrita por Vasco Afonso, «tabelião do Rei do paço na vila de Guimarães»38.
28Esta pouca expressividade do paço dos tabeliães entre os espaços de escrita dos documentos não é surpreendente e encontra diversas justificações. Por um lado, a documentação estudada é proveniente de uma instituição eclesiástica, na qual os tabeliães de Guimarães deveriam possuir uma «escrivaninha» destinada à produção documental, onde se deslocariam frequentemente a pedido daquela. Depois, como vimos, a obrigação de produzir os documentos no paço dos tabeliães parece não ser imposta no século XV, encontrando-se omissa nas Ordenações Afonsinas. No entanto, é natural que ali também fossem produzidos instrumentos, como de facto eram, não tendo chegado até nós testemunhos suficientes para obter conclusões relativamente à dimensão dessa produção.
29Para além do paço, outros locais eram também utilizados para lavrar escrituras. Com vista a analisar os restantes espaços de actividade dos tabeliães, atentámos no local de elaboração dos 303 documentos estudados. Os gráficos que se seguem mostram os documentos escritos dentro e fora de Guimarães, bem como a sua distribuição dentro da vila.
Gráfico 1 – Distribuição tópica da documentação

Gráfico 2 – Distribuição tópica da documentação produzida em Guimarães

30Relativamente ao Gráfico 1, o recinto amuralhado vimaranense assume-se como o principal espaço de produção documental, detendo pelo menos 92,1% dos instrumentos notariais produzidos. O extravasar da escrita, para fora da vila e dos seus arrabaldes, surge como um acontecimento raro e minoritário, pelo menos quando protagonizada por tabeliães de Guimarães, no conjunto documental estudado. Os actos produzidos fora da vila, com uma representação pouco significativa, distribuem-se pelas várias freguesias ou territórios existentes em torno da vila, sendo as mais representadas S. Pedro de Freitas, com 3 documentos, seguida por Santo Estevão de Urgueses e pelo Couto de Moreira, com 2 documentos cada.
31Dentro da vila, a esmagadora maioria das escrituras foi produzida dentro da Igreja Colegiada de Santa Maria, 148 documentos, cerca de 49% de toda a produção documental. Nestes 148 instrumentos, incluem-se 122 produzidos no coro, 10 nas várias capelas da igreja e 6 no claustro. Estes números justificam-se se tivermos em conta que o fundo estudado é proveniente desta instituição, que tomava as suas decisões e concedia a autoridade para a feitura dos vários actos em reuniões do cabido no interior da igreja, mormente no coro.
32Seguem-se os valores referentes às casas de particulares (37 documentos), das mais diversas ocupações e condições sociais, como clérigos39 , mercadores40, sapateiros41, almuinheiros42, barbeiros43 e até do seleiro do Conde de Barcelos44. Depois seguem-se a Praça da Vila (22 documentos), o Paço do Concelho (20) e o Paço do Cabido (14) – ambos nas proximidades da Praça da Vila e da Igreja de Santa Maria. Identificamos também 10 documentos feitos nas casas particulares dos seguintes tabeliães: João Anes45 (3 documentos), João Vasques46 e Afonso Peres47 (com dois documentos cada), Nicolau de Freitas48, João de Sousa49 e Luís Vasques50 (um documento cada). Das casas de morada dos tabeliães, só nos foi possível identificar a localização de duas. A de Nicolau de Freitas, que sabemos ter sido junto à praça de Guimarães51, uma indicação pouco precisa, mas valiosa por se referir à zona mais activa da vila, e outra de um tabelião já falecido, Afonso Anes, que morou junto à Porta de São Domingos52.
33Os tabeliães também se deslocavam a outras instituições religiosas para aí lavrarem escrituras. Assim aconteceu por 4 vezes no Mosteiro de S. Torcato53 e uma vez nos Mosteiros de S. Domingos54, de S. Francisco55 e de Santa Marinha da Costa56.
34Na categoria «Outros», incluímos várias ruas da vila57, o Paço dos tabeliães, com os dois documentos já referidos, a Casa da Relação58, a Sinagoga59, os Paços do Conde de Barcelos60 e ainda dois instrumentos produzidos nas imediações, não especificadas, da Igreja de Santa Maria. Além destes, existem 17 documentos cuja data tópica apenas nos indica que foram produzidos «na vila de Guimarães».
35Relativamente à variação do lugar de escrita consoante a titulatura utilizada pelos tabeliães, não conseguimos alcançar nenhuma conclusão significativa, já que a maioria dos documentos foi produzida na Igreja Colegiada de Santa Maria. Assim, a análise destes dados parece indicar que não haveria qualquer relação entre o lugar de escrita e a titulatura do tabelião61, no entanto, só através da recolha de um volume mais significativo de informações será possível confirmar esta hipótese.
36A deslocação dos agentes da escrita a espaços exteriores ao recinto amuralhado da vila, deveria ser taxada de forma adicional, através da cobrança da distância percorrida e do tempo investido pelo tabelião. A legislação régia assim o previa: quanto mais longe ou quanto mais tempo demora-se o trajecto, mais caro ficaria este emolumento62. Curioso será termos em conta que apenas 20 instrumentos indicam que o caminho ou a ida foram cobrados. Destes, apenas sete deles se referem a deslocações a freguesias em torno da vila. Os restantes treze documentos dizem respeito a deslocações aos arrabaldes da vila ou mesmo a movimentações intramuros63.
Um caso de hereditariedade do ofício
37Em relação à possível existência de hereditariedade no exercício do ofício, apenas foi detectado o caso de Luís Vasques, que sucede o seu pai no ofício de tabelião, referindo num traslado de 1465, «que o dicto prazo era notado em huum livro de notas que ficara de João Vasques tabelião que Deus tem padre de mim tabelião e meu anteçessor»64. Esta documento parece também indicar que, com o ofício, Luís Vasques terá também recebido os livros de notas de seu pai, passando a ser o responsável por buscas nos registos feitos pelo seu progenitor.
38O sinal de tabelião de pai e filho não são similares, isto é, o segundo não utiliza o sinal do primeiro. No entanto, a ambos foi associada uma invocação a Jesus Cristo. Além disso, no centro dos dois sinais, encontram-se representações cruciformes: no de João Vasques I uma cruz pátea e no de Luís Vasques uma cruz maior ladeada por duas cruzes menores, numa possível alusão à crucificação de Cristo, ladeado pelo bom e pelo mau ladrão.
Quadro 2 – Comparação do sinal de João Vasques I com o de Luís Vasques

39O mesmo Luís Vasques é também referido como «filho de Joham Vaasques nosso vasallo e tabaliam na vila de Guimarães» num privilégio que lhe é concedido por D. Afonso V a 23 de Abril de 146065. O monarca faz de Luís Vasques vassalo aposentado, por este se encontrar «adoorado das pernas em tal maneira que nom pode andar» mesmo «que seja mancebo». Apesar desta limitação física, Luís Vasques terá uma carreira considerável, estando em actividade, pelo menos, entre 146566 e 149267.
Os Livros de Notas e o emolumento de busca
40Para além da referência ao livro de notas68 de João Vasques, encontramos uma outra referência a este instrumento de trabalho dos tabeliães. Desde cedo que a legislação exigia aos tabeliães que dispusessem de livros, tanto de papel para assentar as notas das escrituras a lavrar, como de couro para registar os documentos espedidos69. O objectivo desta imposição legal era evitar a perda de instrumentos que, mais cedo ou mais tarde, qualquer uma das partes viessem a necessitar. A busca de qualquer documento conservado, independentemente da sua antiguidade, deveria ser paga pelo interessado aquando da nova emissão de uma escritura. O exemplo que se segue parece-nos paradigmático. Data de 9 de Maio de 1442, um traslado de uma clausula testamentária, originalmente datada de 1414, feita pelo tabelião João Anes a pedido do Cabido da Colegiada70. O tabelião cobrou 10 reais pelo instrumento – com cerca de 11 linhas71 – e 480 reais pela busca de 28 anos dessa clausula que «tynha notado en meu livro». João Anes terá assim percorrido 28 anos de registos, possivelmente de livros de notas, até encontrar o documento pretendido.
41Isto parece-nos indicar, pelo menos neste caso específico, que o tabelião deveria dispor de um «arquivo» documental considerável, sendo que mantinha documentos daquele que deve ter sido um período inicial da sua carreira, estando de acordo com aquilo que viria a ser fixado pelas Ordenações Afonsinas, em 144772. Segundo este corpo legislativo, o emolumento da busca seria pago ao tabelião «nom tam soomente polo trabalho, que leva em buscar o feito, mais porque he theudo de o guardar ataa vinte anos os crimes, e os civiis ataa trinta anos, como se contem nas Hordenaçooes antiiguas»73. Ou seja, para além de ser recompensado pelo tempo despendido na procura do instrumento que lhe era pedido, era também pago pelo esforço de manter os documentos durante o tempo estipulado por lei.
42No que diz respeito aos 480 reais cobrados pela busca, tal não parece estar de acordo com o limite que seria estabelecido, em que se a busca «passar de tres annos, d’hi en diante nom leve da busca desse feito nenhuã cousa, salvo dos ditos três anos, em que lhe montam cem reaes» 74. No Regimento de 1305 refere-se que os tabeliães «quando vam pedir as scripturas de que som pagados levam das gentes algo por lhas catarem quanto eles querem», defendendo o rei que «nom levem deles mais que a toussaçom», não devendo ser cobrado nada pela busca. Mais tarde, no Regimento de 1340, esta proibição parece ter sido abolida, ou pelo menos omitida, não lhe sendo feita qualquer referência75.
Os sinais de tabelião
43O sinal de tabelião, «distintivo de cada um destes profissionais»76, era o garante da fé pública atribuída aos actos produzidos pelo tabelião. Este sinal teria de ser reconhecido pelo monarca, que concedia ao tabelião uma licença régia para exercer o seu ofício, sendo, pelo menos desde o século XV, registado na Chancelaria Régia77. As suas formas eram diversas, podendo variar, desde os primeiros casos, entre simples cruzes com pequenos círculos em cada ponta78, até desenhos mais complexos, como nós e/ou sinais de Salomão79, que atingem grande complexidade nos sinais dos notários apostólicos80.
44Para o conjunto documental estudado, e através da comparação de alguns dos sinais dos 28 tabeliães identificados, é possível alcançar conclusões interessantes81. Faremos apenas as duas comparações em que nos pareceu existir alguma tendência ou padrão, mesmo que por vezes vestigiais, entre os vários sinais de tabelião. Na seguinte tabela encontram-se, na coluna A, os sinais de sete dos tabeliães identificados e, na coluna B, esses mesmo sinais, mas com o centro removido.
Quadro 3 – Comparação entre os sinais de sete tabeliães vimaranenses

45Após a comparação, é inevitável encontrar semelhanças entre os vários sinais destes tabeliães, que parecem utilizar a mesma matriz. Todos estes homens, para além de partilharem sinais parecidos, intitulavam-se «tabelião do Rei na vila de Guimarães». Sublinhamos que existiam outros tabeliães com a mesma titulatura e que não apresentavam um sinal similar aos casos aqui expostos, sendo que apenas referimos os sete casos em que tal ocorre.
46Nesta próxima tabela repetimos o exercício feito anteriormente, mas desta vez apenas com os sinais dos tabeliães Nicolau de Freitas e João de Sousa. Assim, na coluna A, encontram-se os seus sinais e tabelião originais e, na coluna B, os mesmos sinais com o centro removido. Mais uma vez, ambos os tabeliães partilhavam a mesma titulatura, desta vez «público tabelião do Rei do paço na vila de Guimarães».
Quadro 4 – Comparação entre os sinais de Nicolau de Freitas e João de Sousa

47Após estes dois exemplos de comparação entre «tipologias de sinais», associados a indivíduos que utilizavam a mesma titulatura, poderíamos formular várias hipóteses para explicar este fenómeno. Será possível que todos estes tabeliães, com sinais e titulaturas idênticas, sejam membros de uma linhagem de tabeliães que remontam a um tabelião «fundador» que utilizava a matriz desses sinais e dessa titulatura? É uma hipótese que não conseguimos comprovar e cujas bases justificativas estão longe de ser suficientes. Para tal, seria preciso um estudo de longa duração cronológica, com base numa abundante base documental.
48Sobre a semelhança entre vários sinais, e a possível cópia em muitos casos, provada por Maria Cristina Cunha82, Maria Helena da Cruz Coelho diz nos que se deve ao facto de existir um limite para a diversidade de formas que se pode produzir no suporte de escrita medieval, levando a que muitos sinais fossem transmitidos após a morte83. Uma hipótese que colocamos é que a similitude entre sinais fosse intencional, ou até mesmo vinculada por uma lei ou costume antigo que desconhecemos. Poderíamos também pensar que se um tabelião, com uma larga carreira, poderia dispor de um prestígio significativo na comunidade em que se inseria84, então, outros tabeliães mais jovens poderiam tentar imitar o sinal desse mestre, para associarem as características positivas deste a si próprios.
Conclusão
49Os 31 anos que constituem a nossa baliza cronológica permitem chegar a conclusões e obter dados interessantes para o estudo dos tabeliães e dos seus vestígios na documentação medieval portuguesa. Estes tabeliães habituados ao serviço da Colegiada de Santa Maria de Guimarães, produtores da maioria dos documentos escritos no coro da instituição, deveriam aí dispor, como já referimos, de uma “escrivaninha”, um espaço especializado para a escrita, onde desempenhavam o seu labor diariamente.
50Após a análise dos diversos elementos recolhidos, a documentação notarial provou-se um manancial abundante de informação, em que os pequenos detalhes se demonstram fundamentais e elucidativos, quando recolhidos de forma sistemática. Uma análise que pretendesse estudar outras questões, como os preços praticados pelos instrumentos notariais, teria de ter em conta o número de linhas de cada um dos documentos analisados, bem como o seu suporte material e o âmbito em que eram lavrados (civil ou judicial). De resto, os dados recolhidos acerca da possível relação entre os sinais de tabelião, as titulaturas utilizadas e a hereditariedade do ofício, beneficiarão de uma comparação face a um período cronológico mais extenso e a outras regiões.
51Como referimos, a legislação nem sempre corresponde a uma prática quotidiana. A existência, ou não, de um paço dos tabeliães em cada localidade é um claro exemplo dessa realidade: por um lado, apesar de obrigatório desde 1305, ele apenas surge na documentação vimaranense em 132485; por outro, seria de esperar que muitos actos tabeliónicos fossem lavrados nesse espaço, o que não acontece. Se é verdade que existia em Guimarães um “paço dos tabeliães”, como a lei previa, são apenas duas as referências que surgem em 303 instrumentos analisados. Outra questão interessante é o preço excessivo que parece ser cobrado pela busca de documentos antigos antes da aplicação das Ordenações Afonsinas, que limitaram estas quantias. No final, «leis, posturas, códigos. O normativo, não o vivido. Da lei à prática por vezes um longo caminho. Como da realidade ao nosso conhecimento»86.
Bibliographie
COELHO, Maria Helena da Cruz – Os tabeliães em Portugal: perfil profissional e socioeconómico: sécs. XIV-XV. Historia. Instituciones. Documentos. Sevilha: Universidade de Sevilha. ISSN: 2253-8291. n. 23 (1996) pp. 173-211.
CUNHA, Maria Cristina Almeida e – Tabeliães bracarenses no século XIII. In Actas do Congresso Internacional do IX Centenário da Dedicação da Sé de Braga. Braga: Universidade Católica Portuguesa /Faculdade de Teologia – Braga, 1990. pp. 249-265.
CUNHA, Maria Cristina; SEABRA, Ricardo – “Se o auees por ydoneo e perteencente”. A propósito da atividade dos tabeliães de Lisboa nos séculos XIV e XV. Caderno do Arquivo Municipal. Lisboa: Arquivo Municipal de Lisboa/Câmara Municipal de Lisboa, 2018. ISSN: 2183-3176. Série II, Nº 10. (Jul./Dez. 2018). pp. 131-139.
FARINHA, Dora Sara Lima Couto Ramos – Notários apostólicos: na documentação do Cabido e Sé do Porto (1425-1543). Porto: Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2015. 141 p. Dissertação de mestrado em Estudos Medievais.
FERREIRA, Ana Pereira – O poder do tabelionado e da escrita na Lisboa dos séculos XIV e XV. In Espaços e Poderes na Europa Urbana Medieval. Lisboa: Instituto de Estudos Medievais, 2018. pp. 441-463.
FERREIRA, Maria da Conceição Falcão – Guimarães entre poderes (do século XII a finais do século XV). In Actas do III Congresso Histórico de Guimarães: D. Manuel e a Sua época. Guimarães: Câmara Municipal de Guimarães, 2001. pp. 203-213.
FERREIRA, Maria da Conceição Falcão – Guimarães: duas vilas, um só povo: estudo de história urbana (1250-1389). Braga: CITCEM, 2010. ISBN: 978-989-96779-0-6.
GARCIA, Maria Leonor Dias Antunes Barata – O tabelionado escalabitano na transição do século XIV para o século XV: estudo diplomatístico. Lisboa: Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 2011. 132 p. Dissertação de Mestrado em Paleografia e Diplomática.
Livro de Notas de Lopo Vasques: tabelião do Julgado de Refoios de Riba de Ave (1458-1459, 1469). Org. de João José Alves Dias e de Pedro Pinto. Lisboa: Centro de Estudos Históricos, 2014. ISBN: 978-989-98817-5-4.
NUNES, Eduardo Borges – Martim Martins, primeiro tabelião de Guimarães. In Actas do Congresso Histórico de Guimarães e sua Colegiada. Guimarães: Comissão Organizadora do “Congresso Histórico de Guimarães e sua Colegiada”, 1981. vol. IV, pp. 25-30.
Ordenações Afonsinas. 2ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1998. Vol. 1.
PARKINSON, Stephen – Os tabeliães, o seu título e os seus documentos. Boletim de Filologia. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica/Centro de Linguística da Universidade de Lisboa. t. XXV (1976/79) pp. 185-212.
PEREIRA, Isaías da Rosa – O tabelionado em Portugal. In Actas del VII Congreso Internacional de Diplomática Notariado Publico y Documento Privado: de los orígenes al siglo XIV em Valencia, 1986. Valencia: Conselleria de Cultura Educació i Ciencia, 1989. pp. 615- 690
ROMÃO, João Maia – Tabelionado e tabeliães nos livros de chancelaria de D. Afonso V. Lisboa: Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 2013. Dissertação de Mestrado em História, especialização em Paleografia e Diplomática.
SEABRA, Ricardo – O tabelionado na cidade do Porto no século XV. Porto: Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2020. 509 p. Tese de Doutoramento em História.
SEABRA, Ricardo – Os tabeliães e as ruas do Porto (séc. XIII e XIV). In Actas do I Encontro Internacional de Jovens Investigadores em Estudos Medievais, Arqueologia, História e Património. Porto: CITCEM, 2014, p. 337-350.
SEABRA, Ricardo – Publicus tabellio in civitatis portugalensis: estudo sobre o tabelionado no Porto medieval (1242-1383). Porto: Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2012. 104 p. Dissertação de mestrado em História Medieval e do Renascimento.
SEABRA, Ricardo – Rodrigo Aires, tabelião na cidade e termo do Porto e criado do rei de Portugal (1469-1500): um estudo de caso. In Escritura, notariado y espacio urbano en la Corona de Castilla y Portugal (siglos XII-XVII). Gijón: Ediciones Trea, 2019.
VASCONCELOS, José Leite de – Signum Salomonis: Estudo de Etnografia Comparativa. O Archeologo Português. Lisboa: Museu Etnológico Português, 1918. vol. XXIII. p. 203-316.
Notes de bas de page
1 Do fundo da Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, foram seleccionados os maços de documentos particulares 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52.
2 ROMÃO, João Maia – Tabelionado e tabeliães nos livros de chancelaria de D. Afonso V. Lisboa: Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 2013. Dissertação de Mestrado em História, especialização em Paleografia e Diplomática. pp. 13-30.
3 FERREIRA, Ana Pereira – O poder do tabelionado e da escrita na Lisboa dos séculos XIV e XV. In Espaços e Poderes na Europa Urbana Medieval. Lisboa: Instituto de Estudos Medievais, 2018. pp. 443-446.
4 SEABRA, Ricardo – Rodrigo Aires, tabelião na cidade e termo do Porto e criado do rei de Portugal (1469-1500): um estudo de caso. In Escritura, notariado y espacio urbano en la Corona de Castilla y Portugal (siglos XII-XVII). Gijón: Ediciones Trea, 2019; CUNHA, Maria Cristina; SEABRA, Ricardo – “Se o auees por ydoneo e perteencente”. A propósito da atividade dos tabeliães de Lisboa nos séculos XIV e XV. Cadernos do Arquivo Municipal. Lisboa: Arquivo Municipal de Lisboa/Câmara Municipal de Lisboa, 2018. ISSN: 2183-3176. Série II, Nº 10. (Jul./Dez. 2018). pp. 131-139.
5 SEABRA, Ricardo – Publicus tabellio in civitatis portugalensis: estudo sobre o tabelionado no Porto medieval (1242-1383). Porto: Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2012. 104 p. Dissertação de mestrado em História Medieval e do Renascimento.
6 Entre a escrita e a publicação deste texto, a referida tese de doutoramento foi concluída: SEABRA, Ricardo – O tabelionado na cidade do Porto no século XV. Porto: Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2020. 509 p. Tese de Doutoramento em História.
7 PARKINSON, Stephen – Os tabeliães, o seu título e os seus documentos. Boletim de Filologia. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica/Centro de Linguística da Universidade de Lisboa. t. XXV (1976/79) p. 193.
8 PARKINSON, Stephen – Os tabeliães, o seu título e os seus documentos (…) p. 194.
9 COELHO, Maria Helena da Cruz – Os tabeliães em Portugal: perfil profissional e socioeconómico: sécs. XIV-XV. Historia. Instituciones. Documentos. Sevilha: Universidade de Sevilha. ISSN: 2253-8291. n. 23 (1996). p. 184.
10 FERREIRA, Maria da Conceição Falcão – Guimarães entre poderes (do século XII a finais do século XV). Actas do III Congresso Histórico de Guimarães – D. Manuel e a sua época. Guimarães: Câmara Municipal de Guimarães, 2001. p.213.
11 A 8 de Agosto de 1449, o tabelião João de Sousa ainda surge intitulado como «Público tabelião do Rei do paço na vila de Guimarães» (A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 52, nº 10), sendo que a primeira referência da alteração das titulaturas data de 1 de Outubro de 1449, num documento do tabelião Diogo Lopes, intitulado como «Vassalo do Rei e tabelião na vila de Guimarães pelo senhor Duque de Bragança e Conde de Barcelos». A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 52, nº 11.
12 Titulatura do tabelião Fernando Anes: A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 49, nº 2.
13 Titulatura do já referido tabelião Luís Vasques: A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 47, nº 19.
14 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 44, nº 1 e mç. 51, nº23.
15 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 44, nº 36.
16 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 46, nº 9.
17 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 44, nº 37.
18 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 51, nº 29A
19 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 52, nº 17
20 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 44, nº 36 e mç. 47, nº 41.
21 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 50, nº 21 e mç. 45, nº 11.
22 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 50, nº 11 e mç. 51, nº 29A.
23 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 47, nº 32.
24 COELHO, Maria Helena da Cruz – Os tabeliães em Portugal: perfil profissional e socioeconómico: sécs. XIV-XV (…) p. 185.
25 COELHO, Maria Helena da Cruz – Os tabeliães em Portugal: perfil profissional e socioeconómico: sécs. XIV-XV (…) p. 188.
26 A.N.T.T., Leis e Ordenações, Registos de Diversas Leis, Livro de Leis e Posturas, fl. 17, publicado por: PEREIRA, Isaías da Rosa – O tabelionado em Portugal. In Actas del VII Congreso Internacional de Diplomática Notariado Publico y Documento Privado: de los orígenes al siglo XIV em Valencia, 1986. Valencia: Conselleria de Cultura Educació i Ciencia, 1989. pp. 669-678.
27 PEREIRA, Isaías da Rosa – O tabelionado em Portugal (...) p. 630.
28 PEREIRA, Isaías da Rosa – O tabelionado em Portugal (...) p. 673
29 A.N.T.T., Feitos da Coroa, Forais, Foros ou Costumes de Beja, publicado por: PEREIRA, Isaías da Rosa – O tabelionado em Portugal (…) pp. 681-689.
30 A.N.T.T., Feitos da Coroa, Forais, Foros ou Costumes de Beja, fl. 41v.
31 PEREIRA, Isaías da Rosa – O tabelionado em Portugal (...) p. 685.
32 Ordenações Afonsinas. 2ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1998. Vol. 1, pp. 265-266.
33 PEREIRA, Isaías da Rosa – O tabelionado em Portugal (...) p. 626.
34 FERREIRA, Maria da Conceição Falcão – Guimarães: duas vilas, um só povo: estudo de história urbana (1250-1389). Braga: CITCEM, 2010. ISBN: 978-989-96779-0-6. p. 325.
35 SEABRA, Ricardo – Os tabeliães e as ruas do Porto (séc. XIII e XIV). In Actas do I Encontro Internacional de Jovens Investigadores em Estudos Medievais, Arqueologia, História e Património. Porto: CITCEM, 2014, p. 343.
36 GARCIA, Maria Leonor Dias Antunes Barata – O tabelionado escalabitano na transição do século XIV para o século XV: estudo diplomatístico. Lisboa: Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 2011. 132 p. Dissertação de Mestrado em Paleografia e Diplomática. p. 75.
37 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 45, nº 39.
38 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 49, nº 25.
39 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 44, nº 23.
40 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 44, nº 26.
41 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 51, nº 1.
42 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 45, nº 37.
43 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 47, nº 39.
44 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 48, nº 8.
45 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 45, nº 12; mç. 46, nº 18 e nº 30.
46 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 44, nº 38 e mç. 51, nº 29A.
47 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 48, nº 27 e mç. 50, nº 34.
48 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 47, nº 21.
49 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 52, nº 23.
50 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 52, nº 7.
51 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 48, nº 34.
52 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 46, nº 36.
53 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 45, nº 20 e 21; mç. 47, nº 16 e mç 48, nº 37.
54 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 52, nº 21.
55 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 47, nº 26.
56 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 48, nº 2.
57 Três documentos na Rua Caldeiroa e na Rua dos Mercadores, dois documentos na Rua de Santa Maria e um documento na Rua de Gatos e na Rua de Couros.
58 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 44, nº 13.
59 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 44, nº 22.
60 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 49, nº 4.
61 Ligação que também se tentou estabelecer em: CUNHA, Maria Cristina Almeida e – Tabeliães bracarenses no século XIII. In Actas do Congresso Internacional IX Centenário da Dedicação da Sé de Braga. Braga: Universidade Católica Portuguesa /Faculdade de Teologia – Braga, 1990. p. 253.
62 COELHO, Maria Helena da Cruz – Os tabeliães em Portugal: perfil profissional e socioeconómico: sécs. XIV-XV (…) p. 177.
63 Alguns exemplos: A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 46, nº 34; mç. 49, nº 4; mç. 51, nº 29A; mç. 44, nº14 e mç. 45, nº 36.
64 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 44, nº 40.
65 A.N.T.T., Chancelaria de D. Afonso V, liv. 9, fl. 104v.
66 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 44, nº 40.
67 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 47, nº 19.
68 Para a publicação de um livro de notas de tabelião, ver: Livro de Notas de Lopo Vasques, tabelião do Julgado de Refoios de Riba de Ave (1458-1459, 1469). Org. de João José Alves Dias e de Pedro Pinto. Lisboa: Centro de Estudos Históricos, 2014. ISBN: 978-989-98817-5-4.
69 COELHO, Maria Helena da Cruz – Os tabeliães em Portugal: perfil profissional e socioeconómico: sécs. XIV-XV (…) p. 174. Sobre os livros de notas dos tabeliães de Lisboa nos séculos XV, veja-se: CUNHA, Maria Cristina; SEABRA, Ricardo – “Se o auees por ydoneo e perteencente”. A propósito da atividade dos tabeliães de Lisboa nos séculos XIV e XV (…) pp. 134-135.
70 A.N.T.T, Colegiada de Santa Maria da Oliveira de Guimarães, Documentos Particulares, mç. 49, nº 33.
71 Sobre a relação entre o número de linhas e o preço cobrado pelos documentos: COELHO, Maria Helena da Cruz – Os tabeliães em Portugal: perfil profissional e socioeconómico: sécs. XIV-XV (…) p. 176.
72 COELHO, Maria Helena da Cruz – Os tabeliães em Portugal: perfil profissional e socioeconómico: sécs. XIV-XV (…) p. 176.
73 Ordenações Afonsinas (…) vol. 1, pp. 227. (livro 1, título XXXVIIII).
74 Ordenações Afonsinas (…) vol. 1, pp. 227. (livro 1, título XXXVIIII).
75 COELHO, Maria Helena da Cruz – Os tabeliães em Portugal: perfil profissional e socioeconómico: sécs. XIV-XV (…) p. 176.
76 COELHO, Maria Helena da Cruz – Os tabeliães em Portugal: perfil profissional e socioeconómico: sécs. XIV-XV (…) p. 181.
77 COELHO, Maria Helena da Cruz – Os tabeliães em Portugal: perfil profissional e socioeconómico: sécs. XIV-XV (…) p. 180. Sobre esta temática ver também: ROMÃO, João Maia – Tabelionado e tabeliães nos livros de chancelaria de D. Afonso V (…).
78 NUNES, Eduardo Borges – Martim Martins, primeiro tabelião de Guimarães. In Actas do Congresso Histórico de Guimarães e sua Colegiada. Guimarães: Comissão Organizadora do “Congresso Histórico de Guimarães e sua Colegiada”, 1981. p. 30.
79 VASCONCELOS, José Leite de –Signum Salomonis: Estudo de Etnografia Comparativa. O Archeologo Português. Lisboa: Museu Etnológico Português, 1918. vol. XXIII. p. 203-316.
80 FARINHA, Dora Sara Lima Couto Ramos – Notários apostólicos: na documentação do Cabido e Sé do Porto (1425-1543). Porto: Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2015. 141 p. Dissertação de mestrado em Estudos Medievais. p. 135.
81 Sobre os sinais de tabelião, tema pouco desenvolvido pela historiografia, estamos a conduzir um outro estudo, que incidirá especificamente sobre os sinais de tabelião de Guimarães do século XV, do qual apresentamos aqui algumas reflexões preliminares.
82 CUNHA, Maria Cristina Almeida e – Tabeliães bracarenses no século XIII. (…) p. 255.
83 COELHO, Maria Helena da Cruz – Os tabeliães em Portugal: perfil profissional e socioeconómico: sécs. XIV-XV (…) p. 182.
84 COELHO, Maria Helena da Cruz – Os tabeliães em Portugal: perfil profissional e socioeconómico: sécs. XIV-XV (…) p. 184.
85 FERREIRA, Maria da Conceição Falcão – Guimarães: duas vilas, um só povo: estudo de história urbana (1250-1389) (...) p. 325.
86 COELHO, Maria Helena da Cruz – Os tabeliães em Portugal: perfil profissional e socioeconómico: sécs. XIV-XV (…) p. 179.
Auteur
-
André Moutinho Rodrigues
CITCEM / Faculdade de Letras da Universidade do Porto, andremrodrigues.chaves@gmail.com
Le texte seul est utilisable sous licence Licence OpenEdition Books. Les autres éléments (illustrations, fichiers annexes importés) sont « Tous droits réservés », sauf mention contraire.
História e Relações Internacionais
Temas e Debates
Luís Nuno Rodrigues et Fernando Martins (dir.)
2004
Minorias étnico-religiosas na Península Ibérica
Período Medieval e Moderno
Maria Filomena Lopes de Barros et José Hinojosa Montalvo (dir.)
2008
Património Textual e Humanidades Digitais
Da antiga à nova Filologia
Maria Filomena Gonçalves et Ana Paula Banza (dir.)
2013
Os Municípios no Portugal Moderno
Dos Forais Manuelinos às Reformas Liberais
Mafalda Soares da Cunha et Teresa Fonseca (dir.)
2005
A Historiografia Medieval Portuguesa na viragem do Milénio
Análise Bibliométrica (2000-2010)
Filipa Medeiros
2015
Ecclesiastics and political state building in the Iberian monarchies, 13th-15th centuries
Hermínia Vasconcelos Vilar et Maria João Branco (dir.)
2016
Da Comunicação ao Sistema de Informação
O Santo Ofício e o Algarve (1700-1750)
Nelson Vaquinhas
2010