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Bibliotecas para a Vida

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José António Calixto

Depósito legal nas bibliotecas portuguesas

Carlos Fiolhais

Texte intégral

  • 1 Pereira, Joaquim Tomás Miguel – Depósito Legal. “Cadernos de Biblioteconomia e Arquivística”(1,3) 1 (...)

1O Depósito Legal é antigo: foi instituído em França em 1537, em favor da biblioteca real, e em Portugal em 1798, em favor da Real Biblioteca Pública da Corte.1 É, portanto, entre nós quase contemporâneo da Biblioteca Pública de Évora, estabelecida em 1805 e cujo bicentenário agora se celebra. A Biblioteca da Universidade de Coimbra começou a beneficiar de depósito legal com um decreto de 18 de Julho de 1851. Nessa data foi determinado que de cada obra fossem depositados seis exemplares em cinco bibliotecas do país, entre as quais a de Coimbra. Contudo, só a partir de 1931, quando um outro decreto remodelou os serviços de bibliotecas e arquivos nacionais, o depósito legal começou a entrar com regularidade na Biblioteca de Coimbra.

  • 2 http://www.bn.pt/servicos-ao-publico/sp-deposito-legal.html

2Actualmente e como é sabido o Depósito Legal é regulado por disposições legais de 3 de Março de 1982 e de 28 de Outubro de 1986. O depósito é obrigatório para livros brochuras, revistas, jornais, teses, etc.2 Devem ser entregues à Biblioteca Nacional de Lisboa, que gere o serviço, 11 exemplares de cada item. São beneficiárias, além da Biblioteca Nacional (que recebe 2 exemplares), as bibliotecas públicas de Évora e Braga, a Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra e a Biblioteca Municipal de Coimbra, a Biblioteca Municipal de Lisboa e a Biblioteca Pública Municipal do Porto, as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, através de bibliotecas respectivamente no Funchal e em Angra do Heroísmo, e a Biblioteca do Real Gabinete Português de Leitura, no Rio de Janeiro, Brasil.

  • 3 Jasion, Jan T. – “The International guide to legal deposit” – Aldershot, Hants, England; Brookfield (...)

3O objectivo do depósito legal é óbvio e louvável. Esse serviço existe, de resto, na generalidade dos países do mundo (na maior parte dos casos, também são fornecidos vários exemplares colocados em várias bibliotecas de cada país3). Pretende-se “constituir e conservar uma colecção nacional, produzir e divulgar a bibliografia, nacional corrente, estabelecer estatísticas nacionais, enriquecer as bibliotecas dos principais centros culturais do país e assegurar a constituição de importantes e riquíssimos fundos bibliográficos para as gerações futuras2. Em particular, a Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra (BGUC), que vive com dificuldades financeiras enormes (devido à fórmula actual de financiamento das universidades, que não atende às especificidades histórico-culturais de algumas universidades), tem conseguido manter uma certa actualização dos seus fundos graças apenas ao depósito legal.

4São, no entanto, conhecidas críticas ao actual modelo de depósito legal. Reclamam, por exemplo, os editores do número de exemplares que têm de fornecer e reclama a Biblioteca Nacional, que tem por obrigação executar o serviço. Assim, o Conselho Superior das Bibliotecas Portuguesas, um organismo que não reúne há cerca de três anos, pretendeu há alguns anos reduzir o depósito legal a dois exemplares a entregar apenas à Biblioteca Nacional. Compreende-se a reacção indignada do Director da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, Prof. Aníbal Pinto de Castro, que, em carta de 16 de Setembro de 2002, afirmava: “Como é por demais evidente, nunca as Universidades ou as autarquias que tutelam estas bibliotecas disporão de meios financeiros suficientes para adquirir o acervo de publicações, tanto monográficas como periódicas, recebidas por essa via, o que significa um drástico e irrecuperável empobrecimento do património bibliográfico de todo o País, cuja repercussão sobre a formação cultural, estética, científica e técnica dos cidadãos, sobretudo das camadas mais jovens, se torna desnecessário sublinhar”. O actual Director da Biblioteca faz suas essas palavras uma vez que não poderia estar mais de acordo.

5É claro que uma tal medida iria prejudicar gravemente não apenas as populações das regiões à volta de Coimbra, Évora, Braga, Porto, Funchal e Angra do Heroísmo, que se veriam forçadas a deslocar-se a Lisboa para consultar uma obra qualquer, mas menos acessível, da bibliografia nacional. Seria mais um passo na já desmesurada concentração de serviços que se encontra na nossa capital. É precisamente na capital que já se encontra a maior biblioteca do país, assim como os maiores editores e as maiores livrarias. Passos no sentido de aumentar a centralidade cultural seriam, na minha opinião, de lesa cultura. O argumento frequentemente ouvido de que os editores suportam os custos do depósito legal não colhe: quem suporta os custos é o público comprador. Ou alguém pensará que os livros, revistas e jornais iriam ficar mais baratos no dia em que se restringisse o depósito legal? O argumento hipotético de que há uma sobrecarga de trabalho na Biblioteca Nacional em virtude do depósito legal também não colhe: uma biblioteca nacional serve precisamente para isso: assegurar uma boa gestão de alguns recursos que são bens comuns. No dia em que apenas a Biblioteca Nacional tivesse depósito legal, o acréscimo de trabalho que teriam com consultas seria uma sobrecarga muito, muito maior do que o actual serviço de distribuição.

6Pode-se, porém, efectuar uma certa racionalização do depósito legal. Nomeadamente só a tradição histórica obriga a fornecer depósito legal português ao Brasil. Não seria útil haver reciprocidade? Também penso que não seja defensável haver em Lisboa e em Coimbra duas bibliotecas beneficiárias. As bibliotecas da mesma área geográfica têm de se entender, formando uma rede regional, que é parte da rede nacional. Também penso que uma biblioteca que só queira receber uma parte escolhida do depósito legal não deve ser obrigada a receber tudo (essa gestão de conteúdos “à la carte” pode, porém, ser, na prática, insustentável; seria nesse caso conveniente que a Biblioteca Nacional fornecesse listas informáticas da nova bibliografia disponível, listas essas que poderiam ajudar a encontrar e a colmatar as várias pequenas falhas que o serviço hoje comporta).

7Por último, a evolução acelerada das novas tecnologias coloca desafios ao serviço de depósito legal a que ele ainda não foi capaz de responder de forma eficiente:

  • Como guardar cópias de documentos em forma digital e dar distribuição e acesso fácil a elas?

  • Como assegurar a memória da Internet que, por sua própria natureza, está em permanente transformação?

  • Como providenciar a preservação, distribuição e acesso de documentos audio-visuais?

8Julgo que a própria tecnologia irá ajudar a solucionar estas questões...

Agradecimentos:

9À Dr.ª Paula Fernandes Martins, bibliotecária da BGUC, pelas preciosas informações.

Notes

1 Pereira, Joaquim Tomás Miguel – Depósito Legal. “Cadernos de Biblioteconomia e Arquivística”(1,3) 1963; (5) 1964, p. 5-15; 13-21; 3-13.

2 http://www.bn.pt/servicos-ao-publico/sp-deposito-legal.html

3 Jasion, Jan T. – “The International guide to legal deposit” – Aldershot, Hants, England; Brookfield, Vt., USA: Ashgate, cop. 1991.

Auteur

Chefe de Divisão Municipal de Colecções e Desenvolvimento Biblioteca Pública Municipal do Porto

© Publicações do Cidehus, 2007

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