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Bibliotecas para a Vida

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José António Calixto

A biblioteca pública como espaço de cidadania

Zita P. Correia

Texte intégral

1O objectivo que presidiu à preparação deste texto consistiu em explorar o substrato teórico que suporta a ideia de que as bibliotecas públicas são importantes para o desenvolvimento do indivíduo como cidadão.

2O exercício da cidadania implica a integração numa comunidade estruturada em torno de um quadro de direitos e instituições, no âmbito do qual os indivíduos exercem os seus direitos civis, políticos e sociais. Estes três grupos distintos de direitos emergiram de forma gradual, acompanhando o desenvolvimento do moderno estado-nação democrático, e novos direitos se perfilam na agenda política que acompanha o emergir da sociedade da informação e a globalização da economia. Entre estes novos direitos contam-se os direitos culturais e o direito à inclusão social, o qual tem a ver com o imperativo cívico da utilidade social.

3A inclusão social opera-se nomeadamente através da participação cívica que, por sua vez, depende da existência de uma sociedade civil forte e da existência de uma esfera pública. Em Portugal, a participação cívica é pouco expressiva, a sociedade civil é fraca, e a esfera pública praticamente inexistente.

4Por outro lado, os sistemas nacionais de educação, de vocação universal, nem sempre cumprem os objectivos para que foram pensados. Estudos recentes têm demonstrado a persistência de níveis elevados de iliteracia em sociedades avançadas, e níveis particularmente alarmantes na sociedade portuguesa. Do mesmo modo, estudos relativos às práticas culturais revelam que o nível de instrução influencia apenas moderadamente os padrões de consumo de bens ou serviços culturais. A socialização escolar, só por si, parece incapaz de gerar a interiorização de padrões de gosto alheios aos que os estudantes interiorizaram nos seus contextos familiares de origem.

5Verifica-se, pois, a carência de um espaço dinâmico (propício à mobilização das capacidades dos indivíduos), inclusivo (propício à convivência entre diferentes classes sociais e grupos geracionais diversos) e democrático, que possibilite o acesso livre à cultura e à informação, tanto através dos meios tradicionais como através das redes de comunicação, favorecendo a autonomia dos indivíduos e a participação cívica. Poderá a biblioteca pública ser esse espaço? Independentemente da diversidade de situações e de opiniões sobre o assunto, há bibliotecas que desempenham já esse papel.

Cidadania

Direitos de cidadania

6O conceito de cidadania pode descrever-se simplesmente como a participação numa comunidade. Por este motivo, diferentes tipos de comunidades políticas deram origem a diferentes formas de cidadania. A principal diferença entre a cidadania numa cidade-estado da Grécia antiga e a cidadania no moderno estado-nação democrático consiste na extensão ou no âmbito da comunidade política em cada um. Para Aristóteles, a cidadania era o estatuto privilegiado da classe dirigente na cidade-estado, enquanto no moderno estado-nação democrático a base da cidadania reside na capacidade de participação no exercício do poder político através do processo eleitoral.

7O conceito de cidadania em Marshall e Bottomore (1992) é definido em termos de um quadro específico de direitos e instituições no qual são exercidos os direitos dos indivíduos. Esse quadro foi-se estruturando ao longo do tempo, e nele se pode identificar três fases distintas. A primeira fase decorreu essencialmente no século XVIII, e consistiu na estruturação da cidadania civil, que estabeleceu os direitos necessários à liberdade individual: o direito à propriedade, o direito à liberdade de expressão e, especialmente, o direito à justiça. A segunda fase foi, ainda segundo Marshall e Bottomore, construída essencialmente no século XIX, e corresponde à cidadania política, ou seja, ao direito de participar no exercício do poder político, através do voto. A terceira fase foi construída no século XX, e corresponde à cidadania social, ou seja, ao estabelecimento de padrões mínimos de educação e protecção social, que seriam assegurados pelo estado-providência e que, de acordo com estes autores, tenderiam a reduzir as desigualdades sociais. A sucessão destes direitos, contudo, não corresponde a uma evolução linear.

8Mozzicafreddo (1997) esclarece que o desenvolvimento dos direitos civis teve como resultado não apenas a igualdade perante a lei, mas sobretudo a consolidação da lei como instituição formalmente separada da esfera da propriedade privada e das relações sociais. A instituição mais claramente associada a estes direitos é o sistema judicial. O desenvolvimento dos direitos políticos reforçou a separação formal da esfera do político (escolha e exercício do poder) da esfera da propriedade e dos detentores do poder económico. Estes direitos estão ligados à instituição parlamentar e às assembleias e órgãos de governo local. Por outro lado, o emergir dos direitos sociais teve consequências importantes na estruturação dos princípios de inclusão social e na criação de condições sociais mínimas para a concretização do exercício dos direitos de cidadania política. As instituições mais claramente relacionadas com estes direitos são o sistema educativo e o conjunto dos serviços sociais.

9Ainda segundo Mozzicafreddo, apesar da pretensa universalidade dos direitos de cidadania, nomeadamente dos direitos civis e políticos, o princípio da cidadania não foi alargado a todas as instituições sociais: as relações de mercado e o conjunto dos mecanismos e estratégias que lhes estão associados não foram inicialmente afectados pelo princípio da igualdade perante a lei e da capacidade de participação política. Os direitos sociais vão, em última análise, permitir intervir nas relações de mercado e nas condições de trabalho e de vida dos indivíduos. Nas sociedades europeias aparecem nos finais do século XIX e sobretudo nos princípios do século XX, mas na sociedade portuguesa só se estruturam nos últimos trinta anos. Estes direitos não se configuram como processos de exercício do poder, mas como processos de atribuição de determinadas condições sociais (nível de vida digno, integração social) que contribuem para a modificação do estatuto social dos indivíduos inseridos num contexto de desigualdades sociais.

10Ao contrário da universalidade que caracteriza os direitos civis e políticos, os direitos sociais funcionam como “mecanismos institucionais compensatórios entre o estatuto legal e político de igualdade dos cidadãos e as desigualdades sociais e económicas resultantes das relações de mercado” (Mozzicafreddo, 1997:181).

11A teoria de Marshall tem sido criticada por não cobrir a cidadania económica e cultural. Contudo, Turner (1994) argumenta que é possível expandir a teoria de Marshall de forma a incluir a noção de democracia cultural. Turner evita colocar a ênfase em definições jurídicas ou políticas de cidadania, enquanto estatuto no seio de uma formação política (que determina a natureza dos direitos e deveres), e propõe uma definição sociológica, “um conjunto de práticas que constituem os indivíduos como membros competentes de uma comunidade” e acrescenta:

“Nesta perspectiva, a cidadania cultural consiste nas práticas sociais que habilitam um cidadão competente a participar em pleno na cultura nacional. As instituições educacionais, e em especial as Universidades, são por este motivo cruciais para a cidadania cultural, porque são um aspecto essencial da socialização neste sistema nacional de valores” (Turner, 1994:159).

Praxis da cidadania

12Os cidadãos que não detêm as competências indispensáveis à participação activa na comunidade ficam ameaçados de exclusão. Os excluídos não contam, são um peso morto para a sociedade, que passa a vê-los como seres dispensáveis. Na opinião de Fitoussi e Rosanvallon (1997), a exclusão corresponde, em termos económicos, ao ostracismo a que são votados os dissidentes políticos, em regimes autoritários, pelo que o direito à inclusão deve passar a fazer parte da agenda de reivindicação de um novo tipo de direitos que têm a ver com o imperativo cívico de participação e o direito à utilidade social.

13A constatação, por Barbalet (1988), de que é necessária uma base material de prosperidade económica para o desenvolvimento da moderna cidadania, fornece um importante instrumento de análise para o presente estado de desenvolvimento da cidadania em Portugal. Sendo um país periférico em termos europeus e um país semi-periférico no sistema mundial, Portugal é também um país de escassos recursos económicos. O desempenho económico nunca permitiu a criação de um verdadeiro estado-providência, ao contrário do que aconteceu na maior parte dos países industrializados. Os direitos sociais garantidos pela Constituição e a inegável melhoria do desempenho económico no período compreendido aproximadamente entre 1986 e 2000, não levaram directamente a uma cidadania efectiva, isto é, a uma distribuição mais equitativa da riqueza e a uma base educacional suficientemente ampla para permitir a prática efectiva da cidadania, no sentido da definição de Turner acima referida, de “um conjunto de práticas que constituem os indivíduos como membros competentes de uma comunidade”.

14Santos et al. (1996) demonstram que o fosso existente entre o quadro legal que enforma a cidadania portuguesa e as práticas sociais se traduz numa profunda desconfiança nas instituições, no sentimento de que é inútil desafiar o sistema, e na incapacidade do cidadão comum de fazer valer os seus direitos. Este estudo sobre o funcionamento dos tribunais em Portugal concluiu estarmos perante o predomínio de uma cultura jurídica de cidadania passiva. Esta situação ilustra as palavras de Turner quando afirma que

“Onde a cidadania se desenvolve a partir de baixo (como consequência de lutas sociais), temos uma forma activa e radical de cidadania, mas onde a cidadania é imposta por cima, como uma estratégia de incorporação da classe dominante, então temos um tipo passivo de cidadania.” (Turner, 1994:158-159)

15O facto de as políticas sociais concebidas e parcialmente implementadas durante o período revolucionário ou imediatamente depois não serem o resultado de um pacto social ou de um longo processo de negociação, tiveram como resultado a não existência de um processo social e cultural de maturação e apropriação, tanto por parte da Administração Pública como pelos detentores dos direitos sociais.

Sociedade civil e esfera pública

16A sociedade civil pode ser descrita como o “espaço” que medeia entre a família e o Estado, ou seja, o espaço das relações sociais e da participação pública, por oposição ao Estado e à economia. É geralmente aceite que uma sociedade civil forte é sintoma de uma democracia saudável.

17A sociedade civil é constituída por movimentos, organizações ou associações que emergem de forma mais ou menos espontânea, que estão sintonizadas com os problemas societais e a forma como eles se repercutem nas esferas da vida privada, e que filtram e transmitem estas reacções de forma amplificada para a esfera pública. O núcleo duro da sociedade civil compreende uma rede de associações que institucionaliza os discursos de resolução de problemas em questões de interesse geral dentro do quadro das esferas públicas organizadas. Estas associações formam o substrato organizacional dos cidadãos, e em conjunto, asseguram a existência institucional de uma sociedade civil moderna e diferenciada.

18Ao analisar o caso português, Mozzicafreddo (1998:274) nota que as formas de participação, no caso das associações sindicais e empresariais, têm vindo a aumentar em consequência dos mecanismos de concertação social, mas considera que este tipo de participação não corresponde a um aumento dos níveis de pertença e de participação dos respectivos membros, tanto no caso dos sindicatos como das associações empresariais. E atribui o desinteresse pela pertença e pela participação nas associações da sociedade civil, ao facto de estas manterem com o Estado uma relação de dependência, inclusivamente no que diz respeito à obtenção de subsídios, e ser portanto relativamente indiferente, para a obtenção de respostas às solicitações, a maior ou menor participação dos indivíduos nas respectivas associações.

19Habermas (1996:359) descreve a esfera pública como uma estrutura de comunicação radicada no “mundo de vida” (lifeworld) através da rede associacional da sociedade civil. A esfera pública funciona como um sistema de alerta com sensores que, embora não especializados, atravessam a sociedade. Do ponto de vista da teoria democrática, a esfera pública deve amplificar a pressão dos problemas, ou seja, não só detectar e identificar problemas, mas também tematizá-los de forma convincente e influente, propor soluções possíveis e dramatizá-los de tal modo que sejam tratados pelos complexos parlamentares. Habermas refere que a capacidade da esfera pública para resolver problemas por si só é muito limitada, mas que esta capacidade pode ser utilizada para monitorizar o tratamento futuro dos problemas no interior do sistema político.

20Para Gil (2004:28) a esfera pública, “Mais do que um espaço de comunicação, é um lugar de transformação anónima dos objectos individuais de expressão”. Gil considera que a esfera pública, enquanto espaço aberto de expressão e de trocas, essencial para a liberdade e a criatividade, não existe em Portugal:

“Durante o salazarismo, foi reduzido ao mínimo, mutilado, até acabar por desaparecer sob os golpes da censura e dos interditos à liberdade de expressão e de associação. [...] O espaço de expressão, das trocas livres de ideias, fechou-se e extinguiu-se, dentro do país e nas relações com o estrangeiro.” [...] Está por fazer a história do que, nesse plano, se abriu e quase se formou durante os anos “revolucionários” do pós-25 de Abril, para depois se fechar desaparecer e ser substituído pelo espaço dos media que, em Portugal, não constitui um espaço público.” (Gil, 2004:24-25)

21Gil esclarece ainda que não há espaço público porque este está dominado por um reduzido número de pessoas cujo discurso contribui para alimentar a inércia e o fechamento da estrutura das relações de força que elas representam. Gil defende que em vez de existirem comunidades (literária, artística, científica ou filosófica), há apenas nomes, e a mediatização de alguns desses nomes, concluindo que “O espaço público, essencial à democracia, foi-nos roubado. Roubado pelo sistema partidário, pelo sistema representativo, pelo sistema mediático transcendente.” (p. 35).

O exercício da cidadania na sociedade da informação

Acesso à informação

22O acesso à informação é um fenómeno complexo, que engloba múltiplas dimensões, com relações diferenciadas entre si. McCreadie e Rice (2000) analisaram seis literaturas especializadas (estudos de bibliotecas, ciência da informação, sociedade da informação, comunicação social, comunicação organizacional e economia da informação), a fim de estudarem o acesso à informação de diferentes perspectivas, e identificaram quatro componentes elementares: a) conceptualizações diversas da própria informação (mercadoria ou recurso, dados, representação do conhecimento e parte do processo de comunicação); b) conceptualizações diversas da noção de acesso à informação (conhecimento, tecnologia, comunicação, controlo, bens/mercadorias e participação); c) facetas do comportamento de procura de informação (contexto, situação, estratégias e resultados) e d) influências e constrangimentos que afectam a natureza e a extensão do acesso à informação (aspectos físicos, cognitivos, afectivos, económicos, sociais e políticos).

23Estes autores estabeleceram uma relação entre as conceptualizações da informação e todos os outros aspectos: conceptualizações do acesso, facetas do comportamento de procura de informação e influências ou constrangimentos no acesso à informação. Assim, por exemplo, quando a perspectiva dominante é a da informação como uma mercadoria ou um recurso, a concepção dominante de acesso à informação será a de acesso a bens ou acesso a mecanismos de controlo. Contrariamente, quando a perspectiva dominante é a da informação como parte de um processo de comunicação ou como meio de atribuir sentido ao mundo, a concepção de acesso à informação será a de acesso à comunicação ou acesso à participação.

24O direito à informação tornou-se um direito inquestionado, estando inclusivamente consagrado na Constituição da República Portuguesa. Contudo, como já vimos, é grande o fosso entre os direitos consagrados na lei e as práticas sociais efectivas. Para que o direito à informação se traduza numa prática social generalizada de consumo de informação, é necessário viabilizar o acesso à informação. E para se aceder à informação é necessário um conjunto de competências, que vão de um grau mínimo de literacia, no sentido tradicional do termo, até competências informacionais no seu sentido mais lato, incluindo um grau mínimo de familiaridade com as tecnologias de informação e comunicação.

25No que diz respeito à procura de informação para o exercício da cidadania, ela está naturalmente dependente do grau de consciência que cada cidadão tem dos seus direitos e deveres como membro de uma dada sociedade. Quanto mais consciente um cidadão for do seu papel na sociedade, mais activo será na obtenção de informação que lhe permita ser um membro de pleno direito dessa sociedade.

26A informação para o exercício da cidadania refere-se genericamente à relação entre o indivíduo e o Estado, envolvendo esta relação, direitos e deveres de ambas as partes, pelo que implica troca de informação entre elas. Neste contexto, Steele (1997) propõe uma classificação de cinco tipos de informação necessária para o exercício da cidadania: a) informação para orientação do cidadão (onde ir para resolver um dado problema); b) informação detalhada sobre direitos e deveres; c) informação sobre procedimentos administrativos e processos políticos; d) informação específica sobre casos individuais ou políticas específicas; e) informação factual sobre serviços e actividades.

27Esta tipologia corresponde, por sua vez, à classificação das necessidades de informação para o exercício da cidadania em três grandes categorias: a) informação acerca de direitos e protecções no domínio civil, político e social; b) informação para habilitar as pessoas a participar nos processos democráticos e para capacitar um juízo crítico sobre aspectos civis, políticos e sociais; c) informação sobre os deveres dos cidadãos nos domínios civil, político e social.

28Contudo, esta visão circunscreve os direitos de cidadania à trilogia dos direitos civis, políticos e sociais, não contemplando os direitos culturais ou o direito à inclusão social. Com efeito, Freitas, Casanova e Alves (1997:265) notam que mesmo a leitura destinada exclusivamente a necessidades ou curiosidades pessoais desempenha um papel importante na prevenção da auto-exclusão, pois “Ao promover o auto-conhecimento e a referenciação social, a prática da leitura potencia o diálogo e a participação cívica e política constituindo-se, assim, como factor de modernidade e democracia”.

Literacia

29O aparecimento de sistemas nacionais de educação de massas constituiu uma revolução educacional que Turner compara, em importância histórica, à Revolução Francesa e à revolução industrial:

“Um sistema de educação universal foi o pré-requisito necessário para a educação de cidadãos como participantes activos na sociedade, tal como a informação e o livre-câmbio são vistos na teoria económica como as condições necessárias para a participação económica dos consumidores.” (Turner 1994:160).

30Contudo, os sistemas nacionais de educação, de vocação universal, nem sempre cumprem os objectivos para que foram pensados. Estudos recentes têm demonstrado a persistência de níveis elevados de iliteracia em sociedades avançadas, e níveis particularmente alarmantes na sociedade portuguesa. Do mesmo modo, estudos relativos às práticas culturais (Pais et al., 1994) revelam que o nível de instrução influencia apenas moderadamente os padrões de consumo de bens ou serviços culturais. A socialização escolar, só por si, parece incapaz de gerar a interiorização de padrões de gosto alheios aos que os estudantes interiorizaram nos seus contextos familiares de origem.

31A literacia é normalmente entendida como saber ler, escrever e contar. O termo foi usado pela primeira vez neste sentido básico no século XIX, quando a iliteracia começou a ser vista como um problema social. Na maior parte das sociedades pré-industriais, a literacia constituía prerrogativa de um grupo privilegiado que tinha acesso à educação formal. Com o advento da imprensa, a literacia tornou-se um factor significativo no processo de democratização da vida social e de uma crescente participação na vida pública.

  • 1 USA. The National Commission on Excellence in Education. A nation at risk. Cambridge (Mass.), 1984, (...)

32No entanto, este entendimento já não é hegemónico. No decurso das últimas décadas, a descoberta de níveis persistentes de iliteracia nas sociedades avançadas1 levou novamente à identificação da iliteracia como um “problema social”, e uma ameaça à segurança nacional, à produtividade económica, ao bem estar social e à promessa de uma vida democrática.

  • 2 A distribuição da população inquirida pelos cinco níveis de literacia definidos teve os seguintes r (...)

33Estudos sobre a literacia em Portugal (Benavente et al., 1996) escandalizaram o país por revelarem o elevado grau de iliteracia ou analfabetismo funcional entre a população2 portuguesa. Estes autores argumentam, em consonância com outros que se debruçam sobre o mesmo tópico, que: a) o perfil de literacia de uma dada população não pode ser tomado como constante; b) esse perfil não pode ser inferido a partir dos níveis de escolaridade formal atingidos; c) os níveis de literacia devem ser encarados como dependentes de um dado contexto, e ser medidos em função de capacidades específicas exigidas pelo desempenho de funções sociais diversificadas.

34Precisamente porque depende do contexto, o conceito de literacia muda com o tempo e o espaço. Numa sociedade da informação, a literacia inclui as capacidades de aceder a, recuperar, avaliar e utilizar informação. Por este motivo, vários autores consideram que a literacia informacional não deve ser vista como uma nova capacidade a juntar à literacia tal como era entendida tradicionalmente, mas como um factor que modifica a natureza do conceito original.

Literacia informacional e literacia científica

35O termo “information literacy” é atribuído a Zurkowski, que o usou em 1974, embora tenha sido usado no sentido restrito do uso efectivo de informação para a resolução de problemas. Como seria de esperar, a problemática da literacia informacional tornou-se um tema recorrente a partir do momento em que o termo “sociedade da informação” ganha popularidade.

36Em 1986, Taylor definiu literacia informacional nos seguintes termos:

“A verdadeira literacia informacional é constituída por um conjunto de conhecimentos e capacidades. […] os tipos de conhecimentos e capacidades de que qualquer pessoa instruída precisa para funcionar de forma eficaz numa sociedade tecnológica e rica em informação” (Taylor, 1986:225)

37Taylor descreveu aqueles conhecimentos e capacidades do seguinte modo: a) conhecimento da disponibilidade de recursos de informação; b) capacidade de utilizar aqueles recursos; c) capacidade de avaliar a fiabilidade ou validade dos dados ou da informação; d) capacidade de identificar problemas; e) capacidade de reconhecer o nível e o âmbito da informação requerida para lidar com um problema; f) capacidade de aplicar informação ao problema identificado; g) capacidade de articular, organizar e comunicar informação a outrem, de forma apropriada à situação. Esta provou ser uma boa definição, resistente à passagem do tempo, e incorporando os principais atributos da literacia informacional.

38Entre nós, o termo info-alfabetização foi adoptado pelo Livro Verde para a Sociedade da Informação em Portugal (1997) para designar os conhecimentos que são indispensáveis para participar da sociedade da informação, com destaque para o domínio das tecnologias de informação e comunicação. Contudo, o termo literacia informacional (ou info-literacia) acabou por se impor e entrou já na linguagem corrente.

39Já foi acima referido que se tende a considerar que numa sociedade da informação, o conceito de literacia deve ser expandido de forma a incluir a capacidade de aceder a, recuperar, avaliar e utilizar informação, ou seja, as capacidades associadas à literacia informacional. De igual modo, será legítimo propor que aquele conceito se torne suficientemente permeável de modo a incluir todas as capacidades associadas à literacia científica. Com efeito, numa sociedade do conhecimento, o tipo de literacia requerido incluirá uma base mínima de conhecimentos sobre os conceitos, as teorias e os métodos científicos. Tendencialmente, todos os indivíduos ficariam assim habilitados a lidar com problemas de ordem prática, tanto no contexto profissional como no contexto doméstico ou social, nomeadamente sempre que esteja em causa a necessidade de avaliarem decisões públicas de base científica.

40Gil (2004) considera que a ausência de uma esfera pública em Portugal se traduz na ausência de um espaço de transmissão horizontal e vertical de conhecimentos no campo social. Horizontalmente, manifestar-se-ia na falta de canais de comunicação entre os membros de uma comunidade científica. Verticalmente, pela falta de mediações entre camadas sociais, o que permitiria que o conhecimento especializado fosse filtrado e difundido em termos simples, de forma a constituir-se parte da “cultura geral” popular.

41Gil introduz o conceito de “conhecimento geral”, por oposição a “cultura de massa”, “opinião pública”, e “cultura geral”, definindo “conhecimento geral” como o “conjunto de conhecimentos científicos reduzidos à sua expressão mais simples e que se disseminam na cultura popular”. Este autor considera que em Portugal, o nível de conhecimento geral é extremamente baixo, e destaca como causa principal a falta de uma comunidade científica capaz de se impor à comunidade em geral:

“O eco dos trabalhos académicos não ultrapassa os círculos especializados, não existindo planos mediadores que levem esses conhecimentos até ao homem comum (há que referir a pobreza dos media neste campo; assim como a baixa “taxa de aprendizagem” dos conhecimentos dispensados no ensino primário e no secundário.)” (Gil, 2004:39).

42Por seu turno, Gonçalves (2000) nota que, embora a preocupação com as questões da cultura científica tenha levado ao desenvolvimento de iniciativas do governo e das universidades na área da divulgação da ciência, isso não correspondeu ao desenvolvimento de formas mais democráticas de participação dos cidadãos nos processos de decisão sobre matérias científicas ou tecnológicas.

O papel da biblioteca pública

43Apesar dos desenvolvimentos que têm vindo a verificar-se, Portugal continua ainda longe de ser uma sociedade da informação, apresentando as características de uma sociedade de transição (Cardoso, 2005). Gil (2004) descreve os portugueses como “arcaicos pós-modernos”, acrescentando que “Portugal está entre uma modernidade em que nunca entrou completamente e uma pós-modernidade que nos vai aos poucos invadindo”(p. 45).

44Vimos que, a par do fraco desenvolvimento económico do país e de elevados índices de iliteracia entre a população, se verifica uma cultura de cidadania passiva, no contexto de uma sociedade civil débil, e de uma esfera pública inexistente. Fora do âmbito desta reflexão ficou a análise de factores emergentes, comuns aos países mais desenvolvidos, que concorrem para um cenário preocupante, no que diz respeito ao risco crescente de exclusão por parte de sectores significativos da população: o envelhecimento populacional, o aparecimento de novas formas de pobreza e a crise das estruturas democráticas, entre outros.

45O Livro Verde (1997) considerou que entre as medidas indispensáveis para combater a info-exclusão se incluíam a criação de condições de acesso à informação nas escolas, nas bibliotecas públicas, nas instituições de solidariedade social, nas associações locais, nas colectividades de cultura e recreio e nas autarquias. De entre este conjunto de instituições, permito-me destacar as bibliotecas públicas. De então para cá tem sido sublinhada a importância destas organizações, na prevenção da info-exclusão e no desenvolvimento de competências que contribuam para o pleno exercício da cidadania (Correia, 1998, 2000, 2003; Ventura, 2002). Ventura, em particular, assinalou as características que conferem às bibliotecas públicas a dimensão de uma “esfera pública” no sentido que lhe é conferido por Habermas, e que foi já comentado.

46Bhola (1997) defende que a relação entre literacia e biblioteca permanece forte e que, tal como uma biblioteca pública não faz sentido numa comunidade iletrada, também uma comunidade que não disponha de uma boa biblioteca, pode não conseguir reter níveis de literacia já adquiridos, e pode tornar-se difícil, se não mesmo impossível, os membros dessa comunidade encetarem processos de aprendizagem ao longo da vida. Referindo-se ao papel das bibliotecas que servem pequenas comunidades, Guerra (1990) sublinha o papel da biblioteca na prevenção do analfabetismo regressivo.

47Uma extensão da tradicional acção educativa das bibliotecas públicas, às necessidades da população adulta, conduz-nos à formação ao longo da vida, e ao papel da aprendizagem a distância. Contudo, ao reportar os resultados de um estudo sobre o papel das bibliotecas no apoio à aprendizagem ao longo da vida, Calixto (2004) conclui haver alguma desorientação entre os bibliotecários sobre quais são realmente as suas funções e observa que os bibliotecários se mostram relutantes em assumir outros papéis além dos tradicionais.

48Sendo certo que a literacia no seu sentido original continuará a ser imprescindível, é também certo que o modelo emergente de sociedade exige competências adicionais, nomeadamente competências informacionais, e em particular as que têm a ver com o funcionamento em rede. Ao estudarem as capacidades dos cidadãos finlandeses no respeitante ao uso da Internet para comunicarem, procurarem informação e usarem serviços públicos electrónicos, Jaaskelainen e Savolainen (2003) concluíram que a competência para funcionar em rede se tornou fundamental para uma cidadania autónoma e participativa. Muitas bibliotecas portuguesas têm demonstrado dificuldade em satisfazer as novas necessidades. Ao avaliar a presença das bibliotecas públicas portuguesas na web, Nunes (2004:162) descreve o panorama como desolador, considerando que tanto a qualidade técnica dos sítios web analisados, como os conteúdos disponibilizados e os serviços prestados “revelam uma efectiva incompreensão das potencialidades e características do meio digital”.

49Este panorama significa que as bibliotecas públicas reflectem o estado de desenvolvimento do país: apesar dos investimentos feitos, sobretudo a nível das infraestruturas, mas também dos recursos humanos (formados em número elevado ao longo dos últimos anos, embora muito haja a rever na qualidade da formação oferecida), muito está ainda por fazer. Poderá a escassez de recursos e a falta de visão de alguns dos eleitos locais, relativamente à dimensão política das bibliotecas públicas, comprometer o seu futuro como espaço público? Ao definir a biblioteca pública como “porta de acesso local ao conhecimento, [que] fornece as condições básicas para a aprendizagem ao longo da vida, para uma tomada de decisão independente e para o desenvolvimento cultural do indivíduo e dos grupos sociais”, o Manifesto da UNESCO (1995) sintetiza o papel insubstituível destas organizações na sociedade. O enunciado do que deve ser uma biblioteca pública realça precisamente as características que lhe conferem a dimensão de espaço público: a acessibilidade, a universalidade e a neutralidade.

50A biblioteca pública, pelas suas características únicas, emerge como um espaço de cidadania, na medida em que configura um espaço profundamente democrático de fruição da cultura, aberta a todos, independentemente da condição social e do grupo etário. Quanto mais próxima estiver da comunidade que serve, mais probabilidades terá de cativar todos os seus membros, desde tenra idade e ao longo de toda a vida, sem impor uma ruptura com o contexto familiar. Ao mesmo tempo que propicia a socialização em torno de práticas culturais mais próximas da cultura erudita, a biblioteca pública pode ainda desempenhar um papel importante no desenvolvimento das competências indispensáveis à plena participação de todos os cidadãos na sociedade.

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Notes

1 USA. The National Commission on Excellence in Education. A nation at risk. Cambridge (Mass.), 1984, citado por Benavente et al., 1996.

2 A distribuição da população inquirida pelos cinco níveis de literacia definidos teve os seguintes resultados: Nível 0 – 10,3%; Nível 1 – 37,0%; Nível 2 – 32,1%; Nível 3 – 12,7%; Nível 4 – 7,9%. Estes resultados revelam que cerca de metade (47%) dos inquiridos (níveis 0 e 1) têm grande dificuldade no uso de informação escrita na sua vida quotidiana. A comparação indirecta entre estes resultados e os do primeiro estudo internacional sobre literacia (Tuijnman, Albert et al. Literacy, economy and society: results of the first International Adult Literacy Survey: Paris: OECD/Statistics Canada, 1995, citado por Benavente et al., 1996) confirma que o perfil de competências da população portuguesa é muito baixo. Considerando os sete países que participaram nesse estudo, (Canadá, Alemanha, Holanda, Polónia, Suécia, Suíça e EUA), os resultados de Portugal aproximam-se apenas dos da Polónia, os quais, por sua vez, são inferiores aos dos restantes países.

Auteur

Investigadora

Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação

© Publicações do Cidehus, 2007

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