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Da Comunicação ao Sistema de Informação

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Nelson Vaquinhas

Conclusão

Texte intégral

1Um dos factores decisivos para a prossecução da prática do exercício inquisitorial, durante quase três séculos, foi o valor que se atribuiu à informação, desde os inícios do estabelecimento do Santo Ofício. Constata-se, primeiramente, pelas visitas aos tribunais de distrito nos séculos XVI e XVII, com questionários incidentes, entre outros inquéritos, sobre o estado dos arquivos e o funcionamento administrativo dessas entidades. Manter a eficácia na recuperação da informação constituía uma preocupação.

2Estamos perante um sistema que geriu a informação como capital frutuoso para o exercício da prática institucional. Informação que, neste caso, quase sempre era altamente confidencial. Criou mecanismos de controlo, supervisão sobre as formas de produção, circulação e organização dos documentos, agindo em função de uma política de segredo. O sigilo e o silêncio eram a arma para a actuação do Santo Ofício. Os documentos eram encarados como suportes de informação de resguardo e, por isso, sobrevalorizados. Em suma, a informação foi um instrumento de acção e poder do Santo Ofício.

3Por tudo isto, criaram-se mecanismos de organização e recuperação da massa informativa, nas sedes dos tribunais de distrito. O que estava em causa eram as imensas solicitudes por parte do Santo Ofício, na satisfação das suas necessidades no âmbito da sua actuação imediata, de médio e longo prazo. O acesso à informação corrente e armazenada – eram a força de todo o aparelho. O “secreto” tinha essa missão, o de salvaguardar a massa documental. Aos documentos aí depositados recorria-se sempre que fosse necessário. O promotor tinha um papel importante neste âmbito, era o gestor de informação nos tribunais de distrito, juntamente com os notários. O sistema de informação que a Inquisição criou consistiu, assim, num investimento que serviu de impulsionador às suas práticas de actuação. Sem esta informação, profícua e confidencial, seguramente não teria existido a instituição inquisitorial nos moldes em que perdurou.

4A comunicação à distância pressupôs a criação de meios de captura da informação, com o recurso a uma rede de agentes implantados em diversas zonas. A distância entre a fonte de informação e o requerente desta, as instâncias superiores (Conselho Geral e tribunais de distrito), era colmatada por estes agentes e auxiliares, como canais de comunicação na periferia, ficando a imagem, a mensagem e o poder institucionais do Santo Ofício nas mãos destes subalternos locais. Daí a necessidade do Santo Ofício averiguar, nos actos de candidatura à habilitação, se os futuros agentes tinham capacidade para a prática do exercício das funções inquisitoriais.

5O período com maior número de habilitações destes oficiais, no Algarve, registou-se entre 1741 e 1750.

6Os agentes constituíram a principal ligação do sistema inquisitorial com a periferia e, mais importante, contribuíram para a gestão da informação inquisitorial enquanto mobilizadores de circuitos e de tipologias documentais na periferia. Uma ligação, que envolvia o transporte e circulação de pessoas e documentos, bastante condicionada pelo estado em que se encontravam as vias de comunicação, somando a distância e as condições meteorológicas, por vezes adversas. No caso estudado, o Algarve, o contributo dos agentes foi enorme. Foram o mecanismo de descentralização do sistema administrativo do Santo Ofício, os canais de produção, distribuição e circulação da informação, e o garante da uniformização até em zonas distantes. A comunicação escrita, através da correspondência, assumiu um papel fundamental nesta ligação entre os vários espaços. Os documentos e os agentes foram, assim, a representação in loco da instituição inquisitorial, assumiram-se como veículo estratégico da extensão e cumprimento do exercício do poder do Santo Ofício fora das sedes dos tribunais de distrito. Quanto a comissários, o agente fundamental para este efeito, havia-os mais no sotavento do que no barlavento e mais no litoral do que no interior, nas zonas mais densamente povoadas do que na serra. Este seria também um sinal que se receava mais o perigo do mar do que qualquer outro. Silves, até por ser cidade, prova bem esta tendência. Era a única urbe não costeira algarvia e não teve na primeira metade de Setecentos nenhum comissário e até nenhum familiar. Como excepção à regra, o lugar de Martim Longo, localizado no interior profundo, teve três comissários. Relativamente a familiares, o Algarve teve-os em maior número em comparação com os comissários e notários, seguindo a tendência que, com elevada probabilidade, se terá registado noutros pontos de Portugal. Para além dos agentes inquisitoriais, o Algarve contou também com os auxiliares que colaboraram ocasionalmente no plano de acção do Santo Ofício.

7O Algarve da primeira metade do século XVIII, apesar da distância geográfica e do mau estado das estradas, não esteve à margem dos ditames da organização inquisitorial. À parte de alguns obstáculos que se apresentaram ao sistema de comunicação, contou com uma rede de agentes que lhe permitiu responder às imensas diligências que se lhe prescreveu. Em suma, o Algarve desta época participou no plano de acção inquisitorial, quer na sua vertente repressiva, já estudada por Romero Magalhães, quer na da gestão e processamento da informação oriunda do Santo Ofício. Talvez mais do que as léguas que o separavam de Évora, terá sido a importância da sua costa sul, a fronteira fluvial com Espanha e a presença de degredados da Inquisição a tecer algumas das especificidades que marcaram a sua comunicação com o Santo Ofício. Quando estudos equivalentes estiverem disponíveis para outros pontos do país estes tópicos tornar-se-ão talvez mais evidentes.

© Publicações do Cidehus, 2010

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