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Da Comunicação ao Sistema de Informação

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Nelson Vaquinhas

Parte II. Comunicação e Informação – sistemas e fluxos

1. A estrutura comunicacional

Texte intégral

1O processo comunicacional constituía a ferramenta administrativa do Santo Ofício. Nele fluía a informação e proporcionava a interacção entre as várias partes (Inquisidor Geral, Conselho Geral, tribunais de distrito, agentes e auxiliares locais). Interacção que podia ser, na esfera hierárquica interna, ascendente, descendente ou, entre pares, na horizontal. A informação movia, assim, toda a estrutura comunicacional do Santo Ofício. E no sistema burocrático era fulcral a importância que desempenhava para o funcionamento desta organização.

  • 1 Para Valéria Deluca Soares “controlar a comunicação e dominar a informação são formas de exercer po (...)

2O meio utilizado para a prática da actividade do Santo Ofício, em reciprocidade com a periferia, foi o da comunicação escrita. Nesta envolveram-se um conjunto de intervenientes, ordens e acções em campo. Condicionados sempre pela estrutura institucional, e pela geografia do exercício administrativo da Inquisição. Criou-se assim, uma rede de informação que permitia ao Santo Ofício, tentar obter um conhecimento da realidade até a uma dimensão local. O seu sistema de comunicação colocava em circulação, por força da sua actividade burocrática, um conjunto de documentos que eram produzidos e recebidos nas diversas fases dos seus procedimentos administrativos. Os documentos assumiam, assim, a materialização do sistema de comunicação do Santo Ofício, o seu principal meio; transformavam-se no veículo estratégico utilizado para a extensão e cumprimento do exercício do poder inquisitorial. Eram os transmissores da sua mensagem, a marca da sua omnipresença e o garante da sua unidade organizacional. Alguns destes circuitos documentais, como os das habilitações e dos crimes, entre outros, implicaram a inevitável articulação com a periferia. Na tramitação destes processos, eram os documentos que chegavam até às mãos dos agentes locais que ditavam o cumprimento das ordens. Mediante os seus fluxos trocaram-se informações vezes sem conta. E o seu controlo, para além das paredes da Inquisição? Estendeu-se também escrupulosamente aos documentos que por fora circularam. Seguiam todo o seu percurso por canais de comunicação, formais ou informais, pertencentes ao Santo Ofício ou não. Mas que fossem acima de tudo fiáveis aos princípios norteadores da prática inquisitorial. Vários documentos passaram fora de portas, aí percorreram léguas e alguns deram azo a outras tantas pelas mãos dos seus agentes e auxiliares locais. E sem todos estes teria sido mais difícil, ou até mesmo impossível, o múnus inquisitorial. Por isso foi tão relevante para o Santo Ofício o controlo da comunicação e o domínio da informação1.

3A tentativa de cobertura territorial de agentes e auxiliares, está ligada ao corrimento documental entre as instâncias superiores, tribunais da Inquisição, e as zonas periféricas.

  • 2 Para uma análise comparativa com a Inquisição espanhola, vide Susana Cabezas Fontanilla, “La corres (...)

4Dos documentos produzidos pelo Santo Ofício, e utilizado neste sistema de comunicação destaca-se a correspondência2. Meio fundamental de intercurso que tornou possível a interacção com outras entidades que se encontravam a larga distância. Era a grande trave mestra da operacionalidade desta instituição.

Fig. 5 – Registos de correspondência expedida pela Inquisição de Évora

Anos

N.° Registos

1700-1705

19

1706-1710

16

1711-1715

14

1716-1720

9

1721-1725

34

1726-1730

95

1731-1735

77

1736-1740

21

1741-1745

32

1746-1750

52

5No período estudado, registou-se um maior volume de correspondência expedida pela Inquisição de Évora durante a década de 20. Pela figura 4 é notório um aumento da massa de assentamentos de correspondência a que se assistiu nos anos de 1726 a 1730, relativamente aos anos transactos. Tendo-se verificado, nos anos seguintes, um decréscimo com algumas oscilações. Note-se que os valores apresentados são respeitantes apenas aos registos efectuados nos livros de correspondência expedida, pelo que não devem ser extrapolados para conclusões relativas ao fluxo global de correspondência que saísse efectivamente do tribunal da Inquisição de Évora. Para além destes registos, terá sido enviado um maior número de documentação.

  • 3 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 21, fls. 258 e 260. Vej (...)

6A correspondência constituía, acima de tudo, a representação da legitimidade e do poder inquisitorial em locais distantes da estrutura física e central do Santo Ofício. Em 1733 Frei Domingos da Encarnação, reitor do Convento de São Paulo de Tavira, recusou entregar o Padre Pregador Frei Manuel do Paraíso, sentenciado pela Inquisição e recolhido no seu convento para cumprimento da comutação do seu degredo. Ambos pareciam não se opor a esta entrega, até porque estavam cientes do que havia ficado estipulado anteriormente, segundo aquele reitor. Mas não lhes servia apenas a insistência do Frei Francisco Xavier de Senna do Convento de São Francisco de Tavira para tal. É que este, enquanto interlocutor responsável por esta diligência a mando do Santo Ofício, já tinha enviado religiosos para transmitirem as ordens inquisitoriais. Nem mesmo a presença de um agente inquisitorial, como foi a do comissário Henrique Nunes Leal da Gama, como tentativa de os demover de tão estacada posição surtiu efeito. Apenas amenizou. Porque exigiam mesmo ter um documento que expressasse a directiva, superiormente redigido pelo tribunal da Inquisição, um aviso ou a mesma ordem que tivesse sido entregue ao reitor do Convento de São Paulo3. Exemplo que demonstra a importância do documento emitido como legitimador da prática inquisitorial e como elemento de prova.

7A comunicação através da correspondência possibilitou, por sua vez, um intercâmbio frequente de informações entre várias partes. A troca regular de correspondência resultou, acima de tudo, de uma necessidade do próprio sistema inquisitorial em obter informações que lhe eram indispensáveis para uma supervisão geral, ditar as ordens e consecutivamente regular a sua aplicabilidade. Daí ser essencial que os seus membros dominassem a escrita. E foram vários os que se envolveram, directa ou indirectamente, na missão do Santo Ofício, nas muitas cartas que se trocaram. Sobre isso reportemo-nos novamente à série documental preenchida pelos livros de correspondência expedida pela Inquisição de Évora.

Fig. 6 – Destinatários da correspondência da Inquisição de Évora (1700-1750)

  • 4 Seria José de Frias e Costa?
  • 5 Tratar-se-ia de António Ferreira da Silva?
  • 6 Seria José de Oliveira Calado? Este já se encontraria, em Faro, em 1727?

Comissários do Santo Ofício

202

Conde de Avintes

2

Vigário geral de Faro4

2

Cabido de Faro

1

Notários do Santo Ofício

118

Cónego penitenciário

1

Vigário da cidade de Lagos5

2

Familiares do Santo Ofício

5

Prior António Ferreira da Silva

1

Prior Paulo Madeira Raposo

1

Tesoureiro mor Manuel de Oliveira da Rocha

1

Beneficiado Manuel Rosa Negrão da Matriz de S. Clemente da Ordem de Santiago da vila de Loulé

1

Cónego Magistral de Faro6

3

Padre/Licenciado Afonso de Almeida Corte Real

3

Juiz dos degradados de Castro Marim

2

Simão José

1

Beneficiado João Madeira de Abreu

5

Qualificador do Santo Ofício

1

Prelada do convento de S. Bernardo da cidade de Tavira

1

Prior da Freguesia de Santiago de Estômbar

1

Cardeal Pereira, bispo do Algarve

1

Ministro do Convento da Santíssima Trindade da cidade de Lagos

1

Frei Estêvão de Évora, guardião do convento de Santo António de Vila Nova de Portimão

1

Reitor do Colégio da Companhia da cidade de Faro

1

Abadessa do convento de Loulé

1

Juiz de Fisco

1

  • 7 Constituem valores díspares dos apresentados por James E. Wadsworth respeitantes ao Brasil. No seu (...)
  • 8 São interessantes estes casos, na medida em que, não fazem parte do grupo de colaboradores com serv (...)

8Pelo exposto, são os agentes inquisitoriais, em especial os comissários e notários, os receptores da esmagadora maioria da correspondência do Santo Ofício. Nada de estranho quando lhes competia obedecer às ordens superiores e informar do que soubessem e constituísse matéria pertencente ao tribunal. Também se constata que, pontualmente, podia ser endereçada aos familiares e até mesmo a outros elementos fora da organização inquisitorial7. E a futuros agentes, cujos processos se encontravam na altura em tramitação (indicativo da confiança que já se lhes depositava e do quanto favoráveis eram os resultados obtidos até aí nos seus processos)8. Mas tudo dependia de como estava lançada a rede geográfica em que se encontravam os agentes e do próprio assunto que motivava a produção da missiva. Note-se que não é fácil decifrar, na totalidade dos registos desta série, os seus destinatários. Isto deve-se ao facto de quem tinha a responsabilidade de registar no livro, por vezes, não mencionar o cargo inquisitorial. Nem tão pouco o nome dos indivíduos, apenas o respectivo cargo ocupado no quadro eclesiástico. O comissário Manuel de Oliveira da Rocha, por exemplo, mesmo depois da sua habilitação, muitas vezes aparece apenas como tesoureiro-mor, porque era um cargo elevado na estrutura eclesiástica. E, por lapso, também se cometiam alguns equívocos, quando se fazia referência ao cargo inquisitorial que cada agente ocupava, entre comissário e notário.

  • 9 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 24, fls. 200--201.

9A correspondência não se limitava, apenas, às informações trocadas formalmente entre tribunais de distrito e respectivas áreas de circunscrição administrativa. Efectuava-se também como canal de comunicação, entre tribunais e estes, também com o Conselho Geral. O sistema de informação do Santo Ofício desempenhava assim, um papel importante na articulação dos seus vários subsistemas. Mas interagia também com outros sistemas envolventes, estabelecendo um conjunto de relações de cariz institucional. No caso do Algarve, o Cabido de Faro, conventos, juízes do fisco, juízes dos degredados e vários párocos locais, foram alguns dos casos. E, pela natureza das relações estabelecidas, a exposição dos assuntos na correspondência era diversa. Tais como habilitações, denúncias, prisões, suspensão de ordens e de dizer missa, editais, degredos, rendimentos da tercenária, rol de livros para proibição e expurgo, notificações, redução de hereges, visitas às embarcações estrangeiras e outras tantas diligências e procedimentos próprios dos trâmites processuais da Inquisição. Para a generalidade destes assuntos, produziam-se documentos específicos, que se faziam acompanhar de cartas. Documentos como comissões, requisitórias, extrajudiciais, certidões, entre outros. As remetidas pelo tribunal da Inquisição cumpriam uma série de preceitos comummente utilizados. Destaca-se o pedido para acusar a recepção da mesma e para redigir a resposta na respectiva margem ou verso. Por isso, grande parte da correspondência que se enviava ao tribunal da Inquisição, era constituída por cartas em estilo de prova da recepção da correspondência recebida, até quando as cartas eram enviadas a um destinatário para entregar em mãos de um terceiro elemento. Em 1747 a Inquisição de Évora ordenou ao notário António de Sequeira Manuel Castelo Branco que entregasse, em mãos, uma carta a Frei Lucas da Conceição. Este lavrou o recibo, o documento de prova, que recebeu a dita carta. Sendo remetido depois por aquele notário, para o tribunal, acompanhado pela sua carta a informar da tal entrega. Isto no verso da que havia recebido de Évora9. Eram os cuidados a ter, face os conteúdos envolvidos.

  • 10 ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 630, fl. 18.
  • 11 ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 24, fl. 81.

10Também se exigia aos receptores, que informassem acerca da disponibilidade em tomar as diligências e impunha-se a brevidade em executá-las. Assinadas, em regra, por dois ou três inquisidores. Quando era apenas por um destes, usava-se a fórmula: assiste e assina só em Mesa o Senhor Inquisidor, assinado em baixo, provavelmente por um dos deputados do tribunal. Por sua vez, a dos agentes e auxiliares, apresentavam um alto grau de venerabilidade para com os superiores hierárquicos na saudação final, por exemplo. Nosso Senhor conserve os Ilustríssimos e Reverendíssimos na sua graça concedendo-lhe larga vida com feliz saúde, para amparo e aumento de nossa santa fé católica10. O mais humilde e inútil súbdito e menor capelão11. A mais vulgar Deus guarde a Vossa Senhoria muitos anos. São alguns exemplos destas práticas retóricas pouco espontâneas.

  • 12 Segundo José Pedro Paiva, eram portadores pertencentes à instituição e a quem se recorria, quando a (...)
  • 13 Vide anexo 7, figs. 17 e 18, pp. 187-188.
  • 14 Foi tardia a integração do Algarve na rede de correio ordinário, comparativamente ao resto do país. (...)

11O transporte e a circulação dos documentos do Santo Ofício não se efectuavam sempre da mesma forma e pela mesma via. Podiam ser entregues a “próprios”12, caminheiros, almocreves e recoveiros que os acarretavam acondicionados em bolsas13 dos tribunais de distrito e do Conselho Geral, em maços ou avulsamente. Aqueles deslocavam-se até aos locais de produção dos documentos para os levar, por solicitação do Santo Ofício. No caso dos recoveiros esta apanha podia ser efectuada por intermédio dos seus criados. Assim como também a documentação podia seguir pelo correio14. A todos estes se confiava a condução e entrega dos documentos aos respectivos destinatários e, recomendava-se-lhes brevidade e segurança.

  • 15 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida do Conselho Geral, Lv. 41, fl. 328.
  • 16 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida do Conselho Geral, Lv. 42, fl. 59 v..

12Parece não terem sido poucas as vezes, em que se manifestou alguma insatisfação pelos serviços prestados, no âmbito do cumprimento de prazos. E por algum risco também. Isto porque as bolsas não continham apenas simples documentos administrativos do Santo Ofício. Podiam transportar, também, cartas com dinheiro – muitas vezes denominadas de saquinhos, embrulhos ou embrulhozinhos de dinheiro – até ao momento em que a Inquisição passou a ordenar, que este procedimento deixasse de se efectuar. Apenas se permitia, excepcionalmente, o transporte relativo às pensões dos infantes. Ou outros casos também, devidamente autorizados pelo Inquisidor Geral. Esta medida explica-se pelo facto de se ter tornado público, que as bolsas continham valores monetários, o que poderia aliciar a prática de furtos e, por conseguinte, o extravio dos documentos15. Contra a vontade de quem transportasse as bolsas. Era corrente circular dinheiro relativo às espórtulas, alimentos dos presos, entre outros pagamentos. E também se fez aviso para que, nas bolsas não transportassem documentos pertencentes e destinados a particulares. Apenas os estritamente relativos ao Santo Ofício16.

  • 17 ANTT, Chancelaria de D. Pedro II, Lv. 45, fl. 31, apud Luís Frazão, Os correios do Algarve na época (...)
  • 18 Vide ANTT, Memórias Paroquiais.
  • 19 Cf. Joaquim Ramos de Carvalho, “A rede dos correios na segunda metade do século XVIII”, in As comun (...)

13Em 1702, aquando da extensão do correio ordinário a este território do Sul do país, afirmava-se o prejuízo de que padecia o Algarve por falta de comunicações, caracterizado como “um reino muito despovoado e os povos que nele há muito distantes uns dos outros e não só há-de haver estafeta que vá desta cidade [Lisboa] à de Faro mas às mais Terras17. Em 1758, declararam alguns párocos de localidades que não tinham correio, que se serviam de almocreves, próprios ou de correios de localidades próximas. Os estafetas estabeleciam a ligação com as povoações que o tinham18. Em 1758, as terras com correio ou estafetas eram Albufeira, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Pêra, Tavira e Vila Nova de Portimão. E Mértola de que se servia a vila de Alcoutim19.

  • 20 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida do Conselho Geral, Lv. 42, fl. 87. Numa out (...)
  • 21 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida do Conselho Geral, Lv. 43, fl. 18.

14A regularidade da bolsa do Santo Ofício seria mais inconstante, com uma precisão incerta, condicionada pela quantidade de documentos a expedir. Era hábito aguardar-se à medida que se despachavam os papéis, para que se reunisse um volume considerável. Ficando ainda dependente do recoveiro que as fosse buscar e, por vezes, poderia não haver mesmo nenhum que pudesse até lá se deslocar. Ou que fosse para a localidade desejada, no caso dos documentos do Conselho Geral. Porém, para documentos com maior urgência, far-se-ia seguir pelo correio. Aliás as próprias bolsas podiam ser assim transportadas, desde que se colocassem os respectivos portes, correspondentes ao volume daquelas. Uma ordem que o Santo Ofício estipulou20. Por isso, nessa situação, não iriam tão repletas. É que, muitas vezes, ficavam documentos por expedir pelas bolsas já estarem cheias. Nem estas seriam da mesma dimensão. Em casos de avultada remessa de papéis, utilizar-se-iam bolsas grandes. O Conselho Geral, por exemplo, solicitava aos tribunais de distrito, de uma remessa para outra, para que as mandassem. Isto para que pudessem delas fazer uso com os documentos que já tivessem para enviar. Vinham vazias para levar papéis volumosos. Nada de estranho quando muita dessa documentação eram processos. O Conselho Geral do Santo Ofício, por exemplo, expediu no dia 18 de Novembro de 1723, ou data próxima, duas bolsas. Ao todo foram treze processos e solicitou que voltassem as bolsas para os mais que haviam ficado por enviar21. O Conselho Geral servia também de pólo intermédio entre os tribunais de distrito, o ponto de contacto para se solicitar e remeter processos para cada uma daquelas entidades. Em muita da documentação que se trocou entre os tribunais de distrito se referia o uso da bolsa do Conselho para tal efeito. Um autêntico fluxo de processos e documentos avulsos, que pertenciam alguns ao Conselho Geral e outros aos tribunais da Inquisição. E, por conseguinte, as reclamações quanto à demora na comunicação dos documentos, também passavam por aquela instância superior. Para evitar tais situações pedia a Inquisição, em algumas ocasiões, que fosse a correspondência com a brevidade desejada por portador seguro.

  • 22 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida do Conselho Geral, Lv. 41, fl. 177.
  • 23 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 630, fl. 275.

15Nem sempre terá sido fácil para os recoveiros. Em tempo de campanhas bélicas, a Secretaria da Guerra ordenava que se tomassem as suas cavalgaduras. Uma situação que se registou também no caso dos familiares. O Governador do Algarve pretendeu que estes agentes tivessem os seus cavalos prontos para servir Sua Majestade22. Também se podia aproveitar o facto de um familiar, ou outro agente, que acompanhasse um preso até aos cárceres da Inquisição para servir de portador da correspondência. E, em 1743, João Baião Pereira notificou uma denunciante, moradora em Portimão, a nove léguas de distância de Faro, por intermédio de um piquete que partiu dessa cidade para a de Lagos. Já o tinha feito antes pelo prior daquela vila, que a notificou na forma como aquele comissário ordenou, mas ao que parece sem resultado. Acerca disso informou o comissário ao Santo Ofício, justificando assim o atraso da sua resposta à diligência23.

  • 24 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida das Inquisições de Lisboa e de Coimbra, Lv. (...)
  • 25 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida das Inquisições de Lisboa e de Coimbra, Lv. (...)

16A intercomunicação entre os pólos do Santo Ofício exigia, por vezes, a definição de um plano estratégico que coordenasse a acção de agentes e auxiliares. Em 1731 o tribunal da Inquisição de Coimbra enviou ao de Évora, uma comissão pelo próprio, dirigida a Faro. Ordenou aquele tribunal que, se o próprio chegasse àquela cidade alentejana com moléstia, impossibilitado de continuar jornada, o de Évora providenciaria um outro para avançar até Faro. E aquele primeiro próprio aguardaria pela realização da diligência para a levar até Coimbra24. Assim como a comunicação estabelecida com a Inquisição espanhola. Em 1711, o tribunal de Lisboa remeteu uma carta para o de Évora. Caberia a este fazê-la chegar ao comissário de Faro que, por sua vez, enviaria ao comissário de Ayamonte, para que a remetesse finalmente à Inquisição de Sevilha. Esta trajectória ficar-se-ia a dever, segundo a Inquisição de Lisboa, ao facto de se desconhecer o nome do agente de Faro. Não fora isso, ter-se-ia remetido directamente a este comissário, pela brevidade que se exigia25.

Fig. 7 – Localidades de destino da correspondência (1700-1750)

Localidades

N.° Registos

Castro Marim

16

Faro

170

Lagos

49

Loulé

43

Tavira

54

Portimão

8

Monchique

1

Martim Longo

14

Estômbar

1

Alcantarilha

3

Silves

6

Pechão

2

  • 26 Vide anexo 6, fig. 13, p. 183.
  • 27 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência expedida, Lv. 17, fl. 386 v..
  • 28 Cf. ibidem, fl. 351.

17As localidades do Algarve para onde o tribunal de Évora expedia mais correspondência eram Faro, Tavira, Lagos e Loulé. Ou seja, dominantemente as cidades, se fosse excluída Loulé. Estes eram também os locais onde moravam a maior parte dos habilitandos26. No entanto, refira-se que o local de destino das muitas cartas não correspondia ainda ao local de acção. Este é um ponto a reter para que se compreenda a comunicação estabelecida entre pólos. Aos agentes, possivelmente adstritos a uma localidade, eram atribuídas, muitas vezes, acções a executar noutros locais, para onde tinham de se deslocar. E até mesmo fora do Algarve, quando existia uma proximidade com localidades do Alentejo. Ao Comissário de Martim Longo, Domingos Martins Cardoso, voltou-se a remeter, em 1726, uma comissão e diligência que havia feito no termo de Mértola27. Parecia ser bem extenso o raio de acção deste agente. Isto porque, em 1716, já lhe havia sido atribuída uma diligência a realizar em Castro Marim, suscitada por uma requisitória de Lisboa28. Tavira, por exemplo, também foi por vezes, o sustentáculo para a comunicação em Castro Marim. Para além dos casos a averiguar, comuns a outras localidades, relativos a crimes cometidos, esta localidade constituía um núcleo forte da actuação inquisitorial por ser terra de degredos.

  • 29 Cf. ANTT, Habilitações do Santo Ofício, Francisco, Mç. 66, Dil. 1246.

18Não parecia ser tarefa fácil executar as muitas trajectórias definidas pelo Santo Ofício, para que se levassem à prática todos os seus mandatos. Disso nos elucidam alguns dos seus agentes que executavam as ordens sob a sua responsabilidade. José de Oliveira Delgado, comissário e cónego magistral na Sé de Faro, recebeu uma comissão produzida a 7 de Dezembro de 1744, relativa ao processo de habilitação de Francisco Aires. Juntamente com o escrivão que escolheu para esta diligência, o notário Manuel Ribeiro Girão, seguiram as indicações dadas naquele documento, o de ir ao lugar de Olhão e à freguesia de Pechão, pertencentes ao termo de Faro. E mais, à cidade de Tavira e a Vila Nova de Portimão. Tratava-se de uma comissão que implicava a ida a algumas localidades com alguma distância geográfica. Mais o percurso dos responsáveis pelas notificações das testemunhas. Do que o notário registou, sabe-se que as inquirições tiveram início em Tavira no dia 11 de Janeiro, seguiram-se as diligências em Vila Nova de Portimão a 24 do mesmo mês, depois Olhão com início a 14 de Fevereiro e, por fim, na freguesia de Pechão a 21 de Fevereiro. Ao todo, estiveram ambos oito dias fora de suas residências29.

  • 30 Cf. ANTT, Habilitações do Santo Ofício, Pedro, Mç. 15, Dil. 338.

19As duas comissões, dirigidas ao comissário Gaspar Cerqueira Dantas, prior em Vila Nova de Portimão, no processo para habilitar Pedro Fernandes Machado, também apresentavam alguma extensão geográfica a percorrer. Daí se ter optado por minimizar esforços. O primeiro daqueles documentos fora produzido a 9 de Novembro e o segundo a 12 do mesmo mês e ano de 1705. Com o beneficiado Lopo Soares de Palma, a servir de escrivão, deu início ao auto de inquirição em São Brás a 2 de Dezembro daquele ano. Como a segunda comissão também se reportava a esta localidade, aproveitaram para a colocar em prática dois dias após o início do primeiro auto de inquirição, a qual ficou inteiramente concluída. Faltava apenas a informação do comissário, a qual veio a ser redigida, em Portimão, no final de todas as diligências respeitantes às duas comissões. Mais concretamente, a 25 de Dezembro de 1705, um dia após a informação respeitante à primeira comissão. Encerradas as diligências em São Brás seguiram-se as que ainda restavam para o término do que se exigia na primeira comissão. Ou seja, ir a Estoi, Alvor e Silves. Os autos de inquirição tiveram início nos dias 12, 17, 22 de Dezembro, respectivamente. Em suma, despenderam dez dias, comissário e escrivão, na primeira diligência e quatro na segunda30.

  • 31 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 24, fl. 321.

20Quando as incumbências eram efectuadas a caminho de um outro percurso, que não o de um mandato do Santo Ofício, havia agentes que prescindiam de declarar os dias dispendidos31.

  • 32 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 22, fl. 171.
  • 33 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Caderno do Promotor, Lv. 259, fl. 456. O pedido de informação extraj (...)
  • 34 Para tal efeito, o comissário de Loulé ficou residente quatro dias e meio nesta diligência. – cf. A (...)

21Ainda acresciam as situações adversas que condicionavam a devida execução das diligências. Àquelas podiam somar-se ainda a disponibilidade/indisponibilidade destes agentes. O período da Quaresma, com a falta de confessores, seria um dos momentos mais críticos32. O Padre Paulo Madeira Raposo, comissário em Loulé, detentor de um pedido de informação extrajudicial da Inquisição de Évora, datado de 20 de Março de 1726, referiu, a 16 do mês seguinte, ter na minha mão uma secreta. Explicou, porém, que só a poderia executar passado Dominga de Ramos Pastor33. Só a cumpriu, na cidade de Lagos, a 20 de Maio desse ano34, quase volvido um mês sobre a semana de encerramento da Quaresma.

  • 35 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 630, fl. 238.
  • 36 ANTT, Habilitações do Santo Ofício, João, Mç. 80, Dil. 1447, fl. 61.
  • 37 Cf. ANTT, Habilitações do Santo Ofício, José, Mç. 51, Dil. 812, fl. 121 v..
  • 38 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 24, fl. 108.
  • 39 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 595, fl. 152.

22Para dar a devida observância a uma comissão que lhe havia sido atribuída, por impossibilidade do comissário de Tavira, João Baião Pereira contou convictamente com o auxílio divino para a poder realizar, Deus ajudará. Uma fórmula que utilizou para exprimir a exigência da jornada extensa que o aguardava. E, mais, por um percurso ainda nunca palmilhado por este comissário de Faro e de tão rudes condições, por serras e ribeiras muito más35. Mas nem sempre as diligências eram completamente realizadas. A João Baião Pereira, por exemplo, numa outra diligência, apenas lhe faltou ir ao lugar dos Casais. Segundo este comissário, não lhe foi possível ir aí por serem tudo montes, e pobres, e não ter lugar parte donde me acomodasse, nem fizesse a diligência36. Com o análogo argumento, se justificou, dois meses mais tarde, em local diferente, numa outra missão que lhe caberia dar o seu devido cumprimento37. Em 1747, Manuel de Oliveira da Rocha informou a Inquisição de Évora da impossibilidade de vadiar caminho tão áspero de Faro ao lugar de Santo Estêvão para realizar uma directiva. Por não poder andar a cavalo, só a executaria transportado por uma liteira. Todavia, as duas que existiam em Faro encontravam-se, na altura, fora da cidade. Perante o embaraço, decidiu perfilhar outras hipóteses, sob pena de um eventual castigo do tribunal: mandar vir as testemunhas e jornadear por mar por lhe ser mais suave que por terra38. A comunicação terrestre não era assim, a única via para a deslocação ao serviço do Santo Ofício. Em 1750, Manuel Ribeiro Girão também pediu a este tribunal de Inquisição que o alivie da diligência de Mexilhoeira. Segundo este notário de Faro, impossibilitado por motivos de doença, não podia montar a cavalo em percurso tão longo como aquele, dez léguas grandes39.

  • 40 “Como podem haver carros faltando os caminhos por onde eles se possam mover? No ano de 1790 não hav (...)
  • 41 Cf. Adrien Balbi, Essai statisque sur le Royaume de Portugal et d’Algarve, comparé aux autres états (...)
  • 42 Cf. Corografia do Reino do Algarve, apud Hugo Cavaco, Op. cit., p. 10.
  • 43 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 650, fl. 159.

23As vias de comunicação constituíam um dos maiores impedimentos para a prossecução das diligências. Numa visita efectuada pelo botânico Constantino Lacerda Lobo ao Algarve, em 1790, escreveu que a falta de estradas nesse Reino causava males incalculáveis40. Para o século XIX, temos informações de quão míseras se encontravam as vias terrestres em Portugal. Consideradas como caminhos de travessas, que eram percorridas apenas por carroças de menor dimensão41. Também João Baptista da Silva Lopes assim o demonstrou, afirmando que as estradas do Algarve eram menos más à beira mar, piores no barrocal e péssimas na serra42. A par de outras tantas dificuldades que se apresentavam a estes servidores do Santo Ofício, como eram as intempéries por exemplo. Constituíam um obstáculo à persecução de diligências. O comissário José de Oliveira Calado refere, em resposta à carta da Inquisição de Évora, que a comissão que recebera tinha chegado bem molhada43. Provavelmente pelo mau tempo.

  • 44 ANTT, Habilitações do Santo Ofício, Martim, Mç. 1, Dil. 38, fl. 25.
  • 45 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 21, fl. 179. Provavelme (...)
  • 46 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 24, fl. 81.

24A distância a percorrer parecia oferecer mesmo dificuldades aos agentes. As diligências, muitas vezes, estendiam-se por vários dias, com percursos distantes, obrigando a estadas nesses mesmos locais, causando situações de algum transtorno. Disso nos relata o comissário Diogo Mascarenhas de Figueiredo, arcediago de Lagos, que juntamente com o escrivão da diligência, estiveram fora de próprias casas por todas as freguesias nomeadas, que são distantes, nove dias com assaz trabalho por serem quase todas serras44. Em alguns casos, sob a devida autorização superior, poder--se-ia delegar funções quando a distância se pudesse oferecer como obstáculo. Em 1733, A Inquisição de Évora ordenou ao comissário Henrique Nunes Leal da Gama que elaborasse uma certidão do livro de baptismos. Informou-se o agente de que, se a freguesia onde era necessário consultar tal livro lhe ficasse distante, estaria autorizado a escrever ao respectivo pároco a solicitar tal certidão45. O notário António de Sequeira Manuel Castelo Branco ao acusar a recepção dos editais da fé para as paróquias e conventos do termo de Silves, refere a questão da distância. Isto por ainda não ter obtido todas as certidões dos párocos e prelados que receberam os tais editais. A razão da demora, segundo o mesmo agente, era devido à distância e à falta de portadores46.

  • 47 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Caderno do Promotor, Lv. 267, fl. sem numeração (entre o 122 e o 123 (...)

25Em 1732, o Prior de Nossa Senhora das Mercês de Tavira quis saber se Joana de Brito, que desmentiu uma acusação que lhe foi feita, teria de ir a Évora. Ou ter com o comissário atendendo à distância e a ser mulher pobre e viúva e assim mo mandai dizer porque sendo necessário se irá sujeitar como filha da Igreja ainda que vá a pé47.

  • 48 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida do Conselho Geral, Lv. 44, fl. 123.

26Para saber se Francisco Gomes Perdigão, estanqueiro da vila de Avis, poderia fazer jornada até aos cárceres da Inquisição, numa carruagem, sem perigo de vida ordenou-se uma certidão de médico48.

  • 49 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 21, fl. 84.

27O caminho até Faro, percorrido por uma degradada, demonstra o quão penoso foi chegar até à localidade de destino. Manuel de Oliveira da Rocha descreveu à Inquisição de Évora o estado miserável em que aquela se encontrava no momento em que chegou até si e que mais não quis andar, mais parecia morta que viva. Aí pediu àquele comissário de Faro que a ajudasse, não se sentia capaz de se deslocar até ao devido sítio, para efectuar a apresentação49.

  • 50 A título de exemplo, em 1747, por carta da Inquisição de Évora, informa-se que o padre José Matias (...)

28A questão dos degredos era assim, um dos assuntos constantes na correspondência trocada entre o tribunal da Inquisição de Évora com os seus elos na periferia. Isto porque, ao Algarve afluíram vários sentenciados nos Autos públicos da Fé, incluindo agentes inquisitoriais50. Ou para cumprir penas na íntegra ou comutadas, para concluir o tempo que ainda restava.

  • 51 Cf. De couto do pecado à Vila do Sal: Castro Marim [1550-1850], Lisboa, Livraria Sá da Costa Editor (...)
  • 52 ANTT, Habilitações do Santo Ofício, Domingos, Mç. 8, Dil. 208, fl. 4.
  • 53 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 650, fl. 112.

29Segundo Geraldo Pieroni e Timothy Coates, a maioria destes sentenciados foi destinada ao interior de Portugal, tendo Castro Marim sido a localidade predominante51. A sua importância também residia ainda na localização geográfica, como passagem de todo o Reino do Algarve para Castela, por onde fogem muita gente de nação e degredados52. Existiram outros locais de degredo no Algarve, mas provavelmente de menor intensidade, tais como Faro, Tavira, Silves e Lagos. Outros espaços terão existido, porque em alguns casos, apenas se referia que o degredo era para se cumprir no Algarve e que devia o responsável pela apresentação informar o Santo Ofício do local onde ficaria a residir o punido53.

  • 54 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 630, fls. 140-140 v..

30E inerente às sentenças de degredos, estava um conjunto de formalidades para se cumprir, envolvendo também, agentes inquisitoriais e outros intervenientes, como o Juiz dos degredados e o escrivão da câmara e de degredados, entre outros. Os sentenciados, portadores das cartas com a ordem de degredo, apresentavam-se, durante um prazo estipulado, no local de destino para o cumprimento das suas sentenças. Estas missivas, entregues aos seus destinatários locais, identificavam sumariamente o degredado, ao nível do nome, naturalidade e morada, ocupação, filiação e crime cometido. Acrescia a informação relativa ao auto de fé que o havia sentenciado, assim como o respectivo tribunal da Inquisição. Mais o tempo a cumprir de degredo, as advertências a fazer ao degredado e a instrução de formalidades administrativas a serem tomadas pelos agentes locais a partir daquele momento. Competia a estes efectuar o termo de apresentação, do qual se remetia a certidão por carta ao tribunal de Inquisição de Évora, para se incluir no respectivo processo. Esta última consistia na resposta à que se tinha recebido do Santo Ofício, redigida no próprio fólio. Em 1742, a carta de João Baião Pereira menciona também que o degredado Manuel Soares da Rocha, morador em Estremoz, por culpas de judaísmo, fica já com casas para a sua habitação54.

  • 55 João Lopes Inácio, notário do Santo Ofício em Castro Marim, descreveu da seguinte forma o degredado (...)
  • 56 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 650, fl. 356. A carta e (...)

31O livro no qual se tomavam as apresentações dos degradados, sob a forma de termos, estaria em poder dos responsáveis pela recepção dos sentenciados. Os termos iniciavam-se sempre com a data e o local em que se efectuava a dita apresentação, com referência também aos dados pessoais do degradado e as informações sobre o auto de fé em que o mesmo ouviu a sentença. Mais a idade e a sua descrição física. Note-se que os sentenciados apenas eram identificados pela carta que transportavam. Tratava-se de uma apresentação pessoal, sem reconhecimento por intermédio de outrem. Por isso, o detalhe descritivo ao nível da estatura, rosto, cor de cabelo e qualquer sinal que fosse relevante destacar para a sua identificação física, entre outros elementos55. Eram essenciais. No final do termo assinavam ambos, quem o lavrasse e o degredado, se soubesse assinar, caso contrário com uma cruz. Sendo que este, previamente, prometia cumprir o degredo na forma que havia sido prescrita. A partir do seguinte termo lavrava-se ipsis verbis a tal certidão a enviar ao tribunal da Inquisição. Servia para confirmar a presença do degradado no local de destino para o cumprimento do respectivo degredo. Em documento próprio, separada da resposta à carta. Tal como a Inquisição de Évora alertou o comissário João Diogo Guerreiro Camacho Aboim para a feitura da certidão do termo de apresentação. Uma advertência que teria que ser tomada em conta sempre que voltasse, em casos subsequentes, a ter tal incumbência. É que aquele comissário apenas respondeu à carta que recebeu e nela acusou a apresentação da degradada, sem ter enviado o documento essencial nesta prática administrativa, a certidão56. Depois, aquando do término do cumprimento da pena lavrava-se uma nova certidão, formalidade que se mencionava logo na carta do tribunal de distrito com a ordem de degredo.

  • 57 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida das Inquisições de Lisboa e de Coimbra, Lv. (...)

32Quando era necessário transmitir alguma informação referente à sentença do degredado, expedia o tribunal de distrito uma carta sobre o que se pretendia. E daquela era necessário acusar à Inquisição de como tal se tinha feito. Essas informações prendiam-se na generalidade com o perdão e comutação da pena, e que era necessário serem comunicadas pessoalmente ao degredado. Ou até mesmo um tribunal de distrito solicitar informações acerca de um degredado: sobre o cumprimento do desterro, queixas que tivesse feito e o seu modo de vida57. Pertencia, mais uma vez, a um agente ou auxiliar da periferia levar a cabo esta diligência, o de ser fiel interlocutor das necessidades informacionais do Santo Ofício.

  • 58 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida das Inquisições de Lisboa e de Coimbra, Lv. (...)

33O degredado, se inconformado com algum aspecto relacionado com a sua pena, podia apresentar uma petição ao Inquisidor Geral. O Padre Pedro de Sousa Lobo, natural e morador da vila de Loulé que foi degredado para o Convento dos Religiosos Terceiros da vila de Almodôvar, assim o fez. Naquele documento pediu para que o absolvesse da privação de celebrar o Santo Sacrifício da Missa. Para além disso, era administrador proprietário de uma capela com altar na vila de Loulé, da qual tirava parte da sua sustentação que servia para pagar as tenças de duas irmãs religiosas que estavam no Convento da Conceição da dita vila. Por isso, suplicava o perdão dos anos que faltavam para cumprir na íntegra o seu exílio, pelo mal que causava estar ausente. O despacho dado pelo Conselho Geral data de 25 de Junho de 1748 e pedia que a Inquisição de Évora obtivesse informações e desse o seu parecer58.

1.1. Dos editais aos processos-crime e as respectivas tipologias documentais

  • 59 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Caderno do Promotor, Lv. 267, fl. 345.

34A comunicação com a periferia não se restringia apenas a iniciativas provenientes do tribunal da Inquisição, no sentido descendente. Isto é, nas várias diligências nas quais se delegaram missões aos subalternos para a obtenção de notícias. Para além desta submissão na busca e transmissão das informações, os pólos locais também eram informantes nas questões do foro incriminatório. E neste quadro, a comunicação já não era maioritariamente da iniciativa do tribunal da Inquisição. A génese da informação, podia assumir contornos comunicacionais ascendentes a nível local, quando se tratava dos actos de denúncia. Isto porque, eram os agentes a informar as instâncias superiores sem uma solicitude prévia e concreta destas. Regulados unicamente por códigos de actuação, o regimento e o edital, que exigiam a revelação de casos de pertença jurisdicional do Santo Ofício. A comunicação escrita e oral foram manifestamente cruciais neste contexto. O das denunciações escritas ou da palavra, quando não se sabia escrever. Os denunciantes laicos dirigiam-se, pessoalmente ou por carta, aos membros eclesiásticos locais, detentores de cargos do Santo Ofício ou não. Os denunciantes religiosos, por norma, aos agentes do Santo Ofício. Isto, em ambos os casos, para denunciar situações que tivessem presenciado ou apenas lhes chegassem ao conhecimento por ouvirem falar. A acusação não precisava ser feita rigorosamente na primeira pessoa, podiam ser testemunhas de ouvida. Ou em representação de outrem, em nome do denunciante, por concessão deste. Como era o caso dos confessados que davam licença aos padres confessores para efectuarem uma delação. E também podiam existir situações de auto-denúncia, ou seja, de apresentação. Frei Lourenço de Santa Rosa de Viterbo, por via de uma carta, auto-denunciou-se por ter confessado duas mulheres sem que tivesse licença para o fazer59.

35A partir daqui, estabelecia-se um fluxo de documentos necessários para registar toda essa informação. Verídica ou falsa, com provas ou apenas suspeitas, podia atingir e envolver qualquer indivíduo, até mesmo freiras e padres. Aqui o estatuto social não contava. Ao Santo Ofício praticamente ninguém estava imune, a menos que o Papa assim o outorgasse. E podiam confluir nos agentes inquisitoriais e cooperantes vários testemunhos e cartas de denúncia que recaíssem sobre a mesma pessoa.

36Note-se que os editais, publicados na primeira Dominga quaresmal, tiveram um impacto marcante na mentalidade e acção das comunidades locais em matéria de denúncias. Foram os principais incitadores desta circulação de informação e produção documental que afluíram territorialmente, estabelecendo nexos de comunicação entre várias partes.

  • 60 Cf. James E. Wadsworth, “In the name of the Inquisition: the Portuguese Inquisition and delegated a (...)

37Os editais do Santo Ofício eram documentos enviados todos os anos, na altura da Quaresma, para que se distribuíssem pelas várias igrejas, conventos e colégios jesuítas. Nestes enumeravam-se os crimes nos quais a Inquisição tinha jurisdição na ordem hierárquica e que os fiéis eram obrigados a denunciar. Eram lidos em voz alta, todos os anos, no primeiro Domingo da Quaresma e, ocasionalmente, durante as missas conventuais. A Inquisição usava a Quaresma porque era tradicionalmente o período do jejum, oração e penitência na preparação para a Páscoa e era o tempo apropriado para limpar a consciência de cada um60.

  • 61 Em 1747, o Juiz da ordem da Comarca de Mértola, António Pinheiro de Seabra, foi o destinatário de t (...)
  • 62 Cf. ibidem, fl. 417. A certidão lavrada por António de Loulé, guardião do convento de Santo António (...)
  • 63 Para Rita Marquilhas “a insistência na afixação do édito revela uma profunda confiança em uma de du (...)

38Eram expedidos em grande número pelo Conselho Geral aos tribunais da Inquisição. Cabia a estes mandar pôr o selo e distribui-los pelos seus territórios. Faziam-se acompanhar de uma carta do tribunal dirigida aos respectivos pólos locais, os seus agentes, aos quais se solicitava a devida distribuição em todas as instituições religiosas da zona. Eram aqueles que, pessoalmente ou por correspondência, os faziam chegar até às mãos dos mais recônditos destinatários61. E cabia a estes lavrar, em documento à parte, uma certidão para confirmar que se fizera a leitura e a publicação62. Pregando-se o edital numa tábua, onde se retiraria o anterior, para se guardar, ter e fazer tudo o mais que o actual determinasse63. Dando lugar, por sua vez, a que os agentes inquisitoriais respondessem na própria carta do Santo Ofício para acusar a recepção e distribuição dos ditos editais, assim como o envio das referidas certidões. Estaria completo assim o circuito documental dos editais da fé e ficariam seguros de que a mensagem chegara a todas as comunidades.

  • 64 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Caderno do Promotor, Lv. 258, fl. 466.
  • 65 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Caderno do Promotor, Lv. 259, fls. 21-22.

39Vejam-se os seguintes exemplos, demonstrativos do impacto destes documentos. O do capelão Gaspar Luís Taborda que enviou uma carta dirigida aos inquisidores do tribunal de Évora a acompanhar o documento com a denúncia, a carta de denunciação, o qual refere o papel incluso para ser visto. Quanto ao denunciante, Manuel Afonso, pintor e dourador, natural e morador na cidade de Tavira, fez a denúncia por descargo de consciência e para se livrar das cartas de Excomunhão passadas e publicadas nas Igrejas a instâncias do Santo Ofício64. Também António Rodrigues, por ter ouvido na igreja da sua freguesia que incorria em excomunhão se não delatasse a um comissário do Santo Oficio alguma matéria mencionada no edital65.

40Em suma, o curso normal da informação tinha início com o denunciante a dirigir-se à autoridade eclesiástica mais próxima da comunidade, o pároco local. Até porque, muitos destes, tinham sido os instigadores para as tais denúncias com a, já referida, publicação do edital. Os membros eclesiásticos locais, constituíam assim, uma figura a quem os denunciantes confiavam a informação, mesmo que, sob alguma pressão psicológica. Os confessores eram os que mais coagiam os indivíduos para tal.

  • 66 Cf. ibidem, fls. 499-500.

41A carta do Frei Francisco da Rosa a acusar a descoberta de um papel e letreiro numa das cruzes da Via Sacra fronteira à Ermida de São Sebastião, na vila de Albufeira, terá sido conduzida pelo Governador do Bispado do Algarve a José de Frias e Costa, comissário em Faro. E este, por sua vez, lavrou uma carta, dois dias após a data da de Frei Francisco Rosa, sobre o referido assunto, dirigida aos inquisidores do tribunal de Évora. Este seria o circuito, por norma, no qual transitavam as informações e os respectivos documentos66. É que nem sempre as cartas passavam pelas mãos de agentes inquisitoriais. Podiam ser remetidas por indivíduos fora do quadro institucional do Santo Ofício, directamente ao tribunal de Inquisição de Évora.

  • 67 Em 1733, João Pessanha Coelho Vieira, Juiz dos Órfãos na vila de Alcoutim, encontrando-se aposentad (...)
  • 68 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Caderno do Promotor, Lv. 274, fls. 19-19 v..
  • 69 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Caderno do Promotor, Lv. 268, fl. 144.
  • 70 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Caderno do Promotor, Lv. 267, fl. 121.

42O acto acusatório dava lugar, assim, à tal carta de denunciação, elaborada por quem registava o testemunho do sucedido, segundo a descrição dos factos de quem denunciava o crime na ordem das matérias do Santo Ofício. Discriminava minuciosamente toda a situação e, por fim, assinavam quem a lavrasse e o denunciante67. Eram condições essenciais nesta tipologia documental. Em 1727 o comissário de Faro, Lourenço Baptista Feio, recebeu e remeteu ao Santo Ofício a minuta da letra do Presidente do Convento de Santo António daquela cidade, trazida pela denunciante Isabel Ataíde. Porém, por não considerar tal documento em forma por lhe faltarem as clarezas e o sinal, decidiu o próprio comissário, à forma convencional, elaborar uma carta de denunciação para enviar ao tribunal da Inquisição68. Num outro caso, o da escrava Antónia Maria não sabendo escrever deu faculdade para assinar a denunciação ao Prior da Matriz da vila de Albufeira, Francisco da Rosa Machado, frei professo da Ordem de São Bento de Avis, que havia lavrado a carta69. Ou assinava apenas o denunciante quando era o mesmo que escrevia o documento. Remetia-se depois à Mesa do tribunal de distrito correspondente, à pessoa dos inquisidores, deputados, notários ou promotores. Podia, em alguns casos, ser feita a cópia da carta da denunciação para ser remetida ao Conselho Geral do Santo Ofício. Assim se fez com a carta do familiar João de Brito Relego. Expediu-se uma cópia ao Conselho Geral por constar também de coisa pertencente ao mesmo70.

  • 71 Cf. ibidem, fls. 419-419 v..

43O tribunal de distrito, após tomar conhecimento da denúncia, podia ordenar a realização de uma informação extrajudicial. Tratava-se de um procedimento que podia não ser muito comum em processos-crime. Nem mesmo o pedido de tal diligência era semelhante aos dos processos de habilitação do Santo Ofício quanto ao seu formulário e linguagem. Era, neste âmbito incriminatório, uma tipologia documental ainda mais inusitada, por não constituir uma prática corrente. Em Maio de 1734, a Inquisição de Évora respondia a uma carta do notário João de Moura e Sequeira, na qual transmitia a necessidade deste se informar extrajudicialmente junto das pessoas que eram mencionadas e outras que, eventualmente, pudessem ser indicadas pelas primeiras. Diligência que foi realizada pelo citado notário ainda durante aquele mês71.

  • 72 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Caderno do Promotor, Lv. 274.

44Tratando-se de um caso com pertinência, segundo avaliação feita pelo promotor, este elaborava um requerimento para que se avançassem com as diligências judiciais necessárias para averiguação. Para que se inquirissem judicialmente os denunciantes, as testemunhas nomeadas e mais as que estas referissem e soubessem sobre o assunto em causa. Esta tipologia fazia referência aos documentos de denúncia recebidos pelo tribunal e, com base neles, se requeria aos inquisidores que se efectuassem as inquirições aos denunciantes e testemunhas que tivessem sido mencionados. Por baixo, redigia o notário do tribunal da Inquisição a seguinte fórmula Apresentado em Mesa de mandado dos Senhores Inquisidores lhe fiz este requerimento do Promotor. O prosseguimento dos actos administrativos far-se-ia assim mediante o despacho positivo dos inquisidores, Faça-se a diligência que requer o Promotor. O início ao pedido das necessárias averiguações fazia-se por via da comissão. Resultante por vezes de uma requisitória, no caso de ser um processo sob a responsabilidade de um tribunal congénere. No canto superior esquerdo daquele documento, colocavam--se os nomes dos acusados no crime e, no direito, as localidades onde se deveria efectuar a diligência. Iniciava o discurso com a fórmula Os Inquisidores Apostólicos contra a herética pravidade e apostasia nesta cidade de Évora e seu distrito, etc. Dirigido explicitamente a um agente do Santo Ofício, inteirava-o do assunto em causa e do objectivo da incumbência atribuída. Que nesta Mesa há informação, ou seja, a matéria-prima, a energia que fazia mover toda a dinâmica inquisitorial. À semelhança de outros documentos, assinalava-se na comissão o número do fólio onde ficara registado no livro de expedição. E, em alguns casos, era necessário remeter mais do que uma comissão. Para localidades ou matérias estritamente diferentes, por exemplo. O comissário Lourenço Baptista Feio foi o destinatário de uma carta que com esta se expediram três comissões resultantes da denúncia de Isabel Ataíde ao Padre Frei Francisco de Estoi. Duas sobre o presbítero acusado, solicitação e opinião, e a outra sobre a denunciante, o seu crédito ou credibilidade do seu testemunho. Todas estas diligências foram realizadas na cidade de Faro72.

  • 73 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Caderno do Promotor, Lv. 258, fl. 364.
  • 74 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 595, fls. 246-247 e 268
  • 75 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Caderno do Promotor, Lv. 261, fl. 494.

45Recebida a comissão, o seu destinatário providenciava as condições para levar a efeito o respectivo acto de inquirir, juntamente com o escrivão, pertencente ao grupo eclesiástico local. Este último auxiliava-o na tarefa de lavrar os documentos administrativos necessários, para se fazerem valer legalmente os actos de inquirição. Procedia-se primeiramente ao termo de apresentação. Tal como nos processos de habilitação dos agentes do Santo Ofício, o escrivão tomava essa tarefa. Procedendo-se também à elaboração dos termos de juramento, assentada e encerramento. E no final, a informação do comissário ou notário do Santo Ofício para avaliar sobre o crédito das testemunhas e respectivos depoimentos. Podia ainda constar, juntamente com o auto de inquirição, uma certidão a fazer prova de que não se tinha encontrado alguma testemunha. Tal como a do meirinho dos clérigos da freguesia de Salir, termo da vila de Loulé, por não encontrar no sítio do Freixo Domingos Martins73. É que, nem sempre, constituía tarefa fácil localizar os indivíduos que se pretendia, tanto para notificar como para prender. Ou porque transitavam por diversos espaços ou mudavam de nome. Os resultados da comunicação, nesse tipo de situações, nem sempre eram frutíferos. Obter qualquer dado informativo sobre os visados requeria, por vezes, uma série de procedimentos e de intervenientes. Para saber onde assistia Teodora Maria Caetana, para ser reperguntada, o comissário de Faro, João José Baptista de Oliveira, procurou informações nos róis dos confessados de 1741 a 1750, já que não havia ninguém que lhe pudesse dar notícia. Mas também de nada lhe serviu, apenas para suspeitar da mudança de nome. Isto porque nenhuma Teodora Maria que se havia registado em tais documentos, correspondia à que se procurava. Porém, meses mais tarde foi encontrada, tendo ficado admirada de lhe saberem o nome. Ainda para mais, quando se fazia passar como sendo da cidade de Lisboa74. Também a abadessa do Convento de São Bernardo de Tavira, D. Isabel Maria de Mendonça Corte Real, lavrou uma certidão, mas por outro motivo. Este documento serviu para certificar que a religiosa D. Ana Castro não se podia deslocar até ao local onde estava o comissário a inquirir as testemunhas, nomeadamente algumas religiosas do mesmo convento. Isto porque a dita religiosa se encontrava acamada e, por isso, impossibilitada para tal viagem75.

  • 76 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Caderno do Promotor, Lv. 258, fl. 404.
  • 77 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Caderno do Promotor, Lv. 260, fl. 131 v..

46A documentação era remetida, juntamente com a comissão, ao tribunal de distrito, cerrada, selada e lacrada. Com as informações recolhidas no auto de inquirição, o sumário das testemunhas, o promotor procedia a uma nova análise do processo. Remetia um novo requerimento aos inquisidores nos casos que considerasse necessário decretar o mandato de prisão do acusado, para que, desta forma, fosse processado na forma do Regimento. Assim acontecia, quando já estava demonstrado ser um crime pertencente ao Santo Ofício e a culpa legalmente provada. Todos os documentos agora apresentados, com base no crédito das testemunhas e seus depoimentos, constituíam a prova do crime praticado. Por baixo, o notário escrevia a seguinte fórmula: De mandado dos Senhores Inquisidores lhe fiz este sumário com o requerimento do Promotor concluso que se lhe deferir. O requerimento era acompanhado pelo referido sumário que continha os testemunhos, resultante da comissão. Esta documentação era, assim, entregue aos inquisidores para que, na Mesa do Santo Ofício, a analisassem e dessem o devido despacho. Em 1724, os inquisidores do tribunal da Inquisição de Évora decidiram antes de deliberarem sobre o caso que tinham em mãos efectuar novas diligências. Ou seja, realizar novas inquirições, inclusive a algumas testemunhas que já tinham sido anteriormente interrogadas. E, mais, ordenaram que na carta que acompanharia a comissão, esta novamente sob a responsabilidade do notário Baltazar Pereira, que o mesmo advertisse o Padre Manuel de Moura Pacheco do seu procedimento incorrecto na forma de tratar estes casos. Isto é, de que não obrou bem em desfazer a Cruz e que primeiro que o fizesse devia dar conta nesta Mesa aonde direitamente pertence o conhecimento de semelhantes factos, e não ao ordinário que só o pode conhecer deles e depois remeter ao Santo Ofício as culpas contra os culpados76. Também Manuel de Oliveira da Rocha tomou um procedimento diferente do que se efectuava por norma, o de realizar a inquirição imediatamente após ter conhecimento da denúncia. Este comissário juntamente com o escrivão, informaram o Santo Ofício que receberam uma denúncia do Reverendo Padre Tomé Rodrigues, acerca de assuntos que lhe tinham dito. Sem ordem para proceder ao auto de inquirição fizeram logo o denunciante prometer, sob juramento dos Santos Evangelhos, declarar tudo o que soubesse sobre o assunto que o havia levado até eles. E procederam à inquirição das várias testemunhas. Segundo o comissário de Faro, o seu procedimento sem a ordem dos inquisidores deveu-se à qualidade da denúncia, sobre a revelação do segredo do Santo Ofício. Consciente do seu acto, afirmou acatar o castigo que daí pudesse advir se considerassem que nele existisse alguma culpa77.

  • 78 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Caderno do Promotor, Lv. 267, fls. 171 v. -172.

47O tribunal podia dar, ainda, um despacho contrário ao pedido do promotor e não proceder à prisão do acusado. Em 1733, pareceu a todos os votos na Mesa do Santo Ofício que as culpas que pesavam sobre Maria da Conceição e sua filha, não eram suficientes para que fossem presas78. Uma decisão que ditou o fim dos trâmites processuais. Contudo, estas tipologias documentais produzidas até ao momento da deliberação eram guardadas e compiladas juntamente com outros documentos análogos aos designados, na altura, cadernos do promotor. E neles os notários dos tribunais efectuavam as buscas necessárias, sempre que fosse indispensável voltar a consultar documentos referentes a um mesmo denunciado ou, eventualmente, por outro motivo, lavrando-se para o efeito as certidões com o teor dos documentos que nestes cadernos se encontravam.

48Ainda havia os casos nos quais a Mesa do tribunal da Inquisição considerava ser necessário que o sumário fosse levado ao Conselho Geral. Ao que o notário escrevia acerca da satisfação de tal procedimento ordenado pelos inquisidores do respectivo tribunal. E o do Conselho Geral, De mandado dos Senhores do Conselho Geral lhes fiz este sumário concluso com o respectivo despacho tomado na Mesa desta instituição de última instância em presença do Inquisidor Geral. Ou seja, a este órgão supremo, vinham os casos mais graves ou mais complexos e tinha a derradeira palavra.

  • 79 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Caderno do Promotor, Lv. 261, fls. 372-383 v..
  • 80 Cf. ibidem, fls. 429-457.

49Outra das situações era a das ordens serem emanadas pelo bispo. Provavelmente em matérias que não apresentassem um nível tão grave no entender do Santo Ofício. Em 1713, o bispo Dom António Pereira da Silva, inteirado acerca do escândalo que provocavam os sermões do Padre António Ferreira, Religioso da Ordem de Nossa Senhora da Graça, assistente no convento de Tavira, ordenou que o Reverendo vigário da vara tirasse um sumário de testemunhas sobre esse assunto. Perante esta solicitude, por via da ordem e comissão, o vigário da vara de Tavira juntamente com o escrivão, Padre João de Couto, procedeu à auscultação das várias testemunhas. Sobre esta matéria produziram o auto de devassa, assinado pelo vigário António da Fonseca. Sempre com a referência de que tal havia sido ordenado pelo Ilustríssimo e Reverendíssimo Senhor dom António Pereira da Silva e Capitão general deste Bispado e Reino do Algarve. Somava-se a este documento, um parecer do referido vigário, no qual referiu ter ficado escandalizado com o sermão da Páscoa proferido pelo Padre António Ferreira, mais pareceu ser comediante no tablado que pregador no púlpito. Seria, por fim, documentação a remeter ao bispo do Algarve79. Também as averiguações a Lucrécia de Jesus tiveram a intervenção deste bispo, através do sumário do Ordinário. O sumário de testemunhas que por especial ordem sua se tirou em Lagos foi trasladado para que fosse enviado ao tribunal da Inquisição de Évora, por despacho do referido bispo, datado de 1 de Junho de 1710. Coube ao Escrivão do Auditório Eclesiástico do bispado, Manuel da Cruz Ferreira, elaborar assim, uma cópia dos documentos. Terá sido a partir destes que o Santo Ofício deliberou efectuar as duas comissões, uma para Lagos, ao comissário Gaspar Cerqueira Dantas e outra para Faro, ao comissário Francisco da Costa e Oliveira, ao que parece, acompanhadas pela cópia do tal sumário do Ordinário80.

50Existia um mandado de notificação que era expedido pelos tribunais do Santo Ofício, acompanhado de uma carta, o qual devia ser lido de forma clara e inteligivelmente ao visado para que entendesse tudo o que nele constasse. Se aquele não obedecesse a tal notificação, sujeitava-se a poder ser preso. Para os casos em que não fosse possível encontrar a pessoa, o Santo Ofício ordenava que, no verso de tal mandato, se elaborasse a, já referida, certidão.

  • 81 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 630, fls. 196-197.

51No caso de se decretar a captura do acusado, o tribunal de distrito lavrava um mandado de prisão dirigido ao agente local com a responsabilidade para o efeito. Este documento, em jeito de comissão, iniciava-se com a fórmula Os Inquisidores apostólicos contra a herética pravidade e apostasia nesta cidade de Évora e seu distrito etc. Acompanhada de uma carta, à qual se respondia, como em outras situações, em forma de aviso de recepção da mesma. Naquele davam-se as instruções necessárias sobre a pessoa a ser detida e a forma como deviam agir. Com ou sem sequestro de bens, e com a apreensão de objectos pessoais como a cama e fato. Tal seria necessário para o uso do futuro encarcerado. Mais dinheiro para a sua alimentação e pagamento de despesas do tribunal. Tudo isto se aquele obviamente fosse possuidor. Muitas vezes apenas levava a roupa que tinha no corpo. Em 1742, a Inquisição de Évora enviou para o comissário de Faro, João Baião Pereira, um mandado para ser presa Maria Pereira. A carta que acompanhava este documento ordenava que aquele agente o entregasse a um familiar para fazer a diligência. E logo que se efectuasse a apreensão da dita mulher, o familiar deveria avisar o comissário João Baião Pereira, antes da entrega das chaves da casa a alguém, para que aquele fosse com o notário de seu cargo em busca de papéis ou outras coisas supersticiosas que servissem de prova ao crime de feitiçaria. No impedimento daquele notário, elegeria um sacerdote para seu escrivão. Do que se encontrasse elaborar-se-ia o respectivo rol, com a indicação de cada coisa que foi achada, aonde, em que forma. Em resposta à carta, o comissário declarou que a presa seria levada pelo familiar António Correia Abrantes. E juntamente com a acusada, uma cama com colchão, dois lençóis, um cobertor de serafina vermelho e um meio travesseiro. Apenas se achou a quantia de cento e vinte réis, de que não se levou e não tem de seu coisa alguma e esses poucos e inúteis trastes que tem não valem nada. Quanto às chaves da casa, foram entregues ao Capitão António Veríssimo Pereira de Lacerda, o senhorio, para que a pudesse alugar. A apreensão foi feita a meia légua de Faro, pelo que foi necessário pagar cem réis a quem a trouxe na besta para que não fosse a pé. As despesas relativas ao seu sustento enquanto esteve na cadeia, até partir para os cárceres da Inquisição, ficaram por conta do comissário. Assim este o quis e não pretendeu reembolso pelo amor de Deus. E ficou em tal local a presa por não ser fácil colocar alguém acusado de feitiçaria numa casa particular. E até porque, o comissário reconheceu que tinha facilidade em introduzir os presos no aljube por ter faculdade do Doutor Juiz de fora e de Sua Excelência81. Era comum os acusados permanecerem na cadeia até que partissem rumo aos cárceres da Inquisição de Évora. Silves era um exemplo de uma cidade com cadeia.

  • 82 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 650, fl. 399.
  • 83 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 24, fl. 150.
  • 84 Ibidem, fl. 117.

52Em 1746, o comissário de Faro, Manuel de Oliveira da Rocha, deslocou-se até ao Convento das Religiosas do Espírito Santo, em Loulé, para participar na apreensão da Madre Maria Inácia de Jesus. Esta foi entregue ao familiar João Rodrigues de Aragão para a conduzir até Évora. Foi também o rol do fato que levou e três moedas de seis mil e quatrocentos réis entregues pelas Irmãs. Quanto ao resto, quarenta mil réis, ficou a Madre Abadessa de entregar ao dito comissário, assim que o pai da presa desse o seu dote que era vitalício. Dava o dito pai quarenta mil réis para sustento dela todos os anos. Terá sido transportada para o tribunal da Inquisição, por uma liteira vinda de Faro, por não haver na vila de Loulé82. No ano seguinte, em 1747, podemos encontrar uma carta de Marco Rodrigues, oficial de barbeiro e sangrador, morador na cidade de Faro. Escrita a seu mando, por não saber ler nem escrever. Nela, a jeito de recibo, declarava ter obtido do comissário Manuel de Oliveira da Rocha a quantia de vinte e um mil réis. Respeitavam estes ao frete da liteira e uma besta de fora que serviu para trazer uma religiosa do Convento da Conceição da vila de Loulé que se encontrava em Évora83. Os valores apresentados àquele comissário pela Inquisição de Évora foram: para cima foi o custo 1900, e para baixo 920 que soma tudo 2820 e não me parece injustiça pagar-se a cavalgadura em que foi a presa como também a em que veio a bagagem da religiosa. E em baixo, na carta, declarava: 21 000 de vinda mesma da ida da liteira, em que o familiar gastou de ambas as jornadas dez dias84.

53O agente, ou até mesmo um outro indivíduo não pertencente ao quadro inquisitorial, responsável por incumbências àquele nível, conduziria assim o preso até ao tribunal de distrito. Aí procedia à entrega daquele ao alcaide dos cárceres. Este acto ficaria registado e comprovado pelo termo ou auto de entrega, assinado pelo alcaide e notário do tribunal. Com a diligência cumprida e da sua parte finda, o agente deslocava--se de regresso à periferia. Contudo, a ligação deste processo com o Algarve manter-se-ia sempre que se emitissem novas comissões (reperguntas, coartadas, contraditas, etc) dirigidas aos seus oficiais. Mesmo se o preso estivesse encarcerado noutro tribunal de distrito que não o de Évora. Bastava ter ligações com o Algarve.

1.2. Os ruídos

  • 85 A abordagem utilizada neste capítulo sobre os ruídos do sistema enquadra-se, em parte, no estudo da (...)

54O controlo e a rectidão que a todo o custo se exigia na comunicação com a periferia não foram, contudo, suficientes para evitar o surgimento de algumas ameaças ao desejado funcionamento do sistema inquisitorial. Alguns entraves podiam mesmo comprometer o exercício da actividade desta organização. Agravos à boa ordem do serviço do Santo Oficio. E que pudessem, desta forma, inverter e alterar a sua direcção e regulamento particular e justo de suas Leis. Registavam-se por vezes problemas de comunicação, que atingiam o recto ministério do Santo Ofício85. Um conjunto de falhas, impedimentos que provocaram inevitáveis ruídos no seu sistema. Acima de tudo estava em causa a venerabilidade, imagem e eficácia do poder institucional.

  • 86 Cf. ANTT, Inquisição de Lisboa, Processo n.° 302.

55Manuel Rodrigues que serviu de caminheiro e correio, a mandado do Santo Ofício, não cumpriu o prazo de entrega da correspondência, o de dois dias. Tempo que o mesmo concordara ser o suficiente. Como falhou ao estipulado, não se livrou de um processo. E não era para menos. Estava obrigado a cooperar, e não a impedir ou perturbar, o funcionamento institucional do Santo Ofício. A documentação de máxima importância e segredo havia ficado à mercê do descuido e negligência de um indivíduo que não soube respeitar à risca, as ordens e exigências da Inquisição. Ao que parece, segundo depoimento de António Jusarte, aquele até era apto para realizar tais diligências, o problema residia no facto de se embebedar e ser muito dado a vinho86. Aos olhos da Inquisição constituía um acto de uma enorme irresponsabilidade. Até porque se tornava um perigo na possibilidade de se tomar indevidamente algum documento pertencente ao Santo Ofício. E, por conseguinte, o ser-se possuidor de alguma informação relativa a este tribunal. O que viria mesmo a ocorrer em outros casos.

  • 87 Cf. ANTT, Conselho Geral do Santo Ofício, Índice da correspondência para a Inquisição de Coimbra at (...)

56Em 1667, por exemplo, registou-se o furto da bolsa ao caminheiro Lourenço Simões, com cinco processos. Apanhado o ladrão, este confessou ter partido o cadeado da bolsa e escondido numas moitas os papéis nela guardados. O dinheiro havia sido o principal motivo deste acto87. O facto de se transportar por vezes dinheiro, juntamente com esta documentação, tornou-se mesmo um dos incentivos para que se cometesse este tipo de crime, como atrás já foi referido.

  • 88 Cf. ANTT, Inquisição de Coimbra, Processo n.° 8143. Note-se a trajectória pela qual passavam os doc (...)

57Nos finais da década de 90, ainda no século XVII, o estafeta de Vila Real de Trás-os-Montes, Manuel Romão, entregou ao correio-mor um saco de cartas rasgado. Nele viria a encontrar-se um maço de papéis sem capa nem sobrescrito, atado apenas com uma guita com um nó ligeiro e em muito mau estado. O remetente, cauteloso com tais situações, garantiu que costumava fechar de forma segura com a guita de dentro mas ainda depois do sobre escrito lhe ponho outra rematada debaixo do selo. Por isso muito dificilmente se abriria, a não ser que existisse mesmo uma intenção para tal. Pelo que foi necessário apurar dos vários intervenientes, no encaminhamento da documentação, a responsabilidade do crime. Ao que parece, por confissão do próprio estafeta, a autoria fora sua. Tendo-lhe sido atribuído por tal acto a pena de degredo, por cinco anos, para o couto de Castro Marim88.

  • 89 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Mç. 1118, Processo n.° 11726.
  • 90 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida do Conselho Geral, Lv. 41, fl. 216.
  • 91 Cf. ibidem, fl. 246.
  • 92 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida do Conselho Geral, Lv. 43, fls. 110-110 v..

58Em 1704, Manuel Farelo, moço do recoveiro, natural de Tavira e morador em Beja, foi inquirido na casa do despacho da Inquisição de Évora por entregar a este tribunal um maço de papéis aberto que lhe havia sido dado em casa do seu amo. Habituado a fazer estas viagens e a transportar documentos, unicamente de Beja a Évora, afirmou que o ocorrido se devia ao facto de ter andado toda a noite à chuva e daí a razão da abertura do dito maço. Assim como também assegurou o mesmo ter ficado nesse estado a restante documentação que distribuiu pelos seus destinatários, apesar de ter transportado tudo na bolsa de enserado. As culpas que lhe atribuíram foi de que o maço estava aberto por uma sorte que permitia não só tirar todos os papéis lá contidos como também voltar a colocá-los da mesma forma. E que nem o maço do Santo Ofício, remetido por um qualificador, nem os restantes documentos se encontravam molhados aquando da sua entrega. Por isso, resultava da curiosidade em ler ou dar a ler a outrem para se inteirar de matérias de segredo que estava proibido de conhecer89. Note-se que o argumento utilizado por Manuel Farelo não era descabido, atendendo que tais situações ocorriam na prática: o facto da documentação da bolsa por vezes chegar mal tratada, suja, molhada, em períodos de intempérie. Para solucionar este problema referia-se, em algumas ocasiões, a necessidade de se mandar fazer uma capa de encerado90. Noutras, a falta de advertência ao recoveiro91. Situações que provocavam transtorno, exigindo averiguações judiciais para apurar o sucedido. Suscitavam alguma insegurança no próprio sistema de comunicação. Uma constante inquietude face à confidencialidade da informação. O cadeado da bolsa e nos sobrescritos o lacre e os nós dos cordéis, constituíam a garantia do segredo exigida na prática institucional do Santo Ofício. Qualquer destes elementos seria analisado à minúcia, aquando da recepção da correspondência. O Conselho Geral do Santo Ofício, em 1725, alarmou-se com o reparo que fizeram os oficiais do correio, o de receber a bolsa com o cadeado aberto e os cordéis desprendidos do lacre em três partes92.

  • 93 Cf. ANTT, Inquisição de Lisboa, Processo n.° 6385.
  • 94 Cf. ANTT, Inquisição de Lisboa, Processo n.° 5155.

59Veja-se que estes ruídos não ocorriam apenas em situações de comunicação em estreita reciprocidade com a periferia. Até nos próprios tribunais de distrito. Refira-se o caso de João José do Vale, o guarda dos cárceres secretos da Inquisição de Lisboa, preso em 1802. Este já havia servido, antes desta data, de medianeiro de correspondência escrita, por cartas, entre reclusos dos cárceres. Eram situações que, por vezes, ocorriam, a comunicação entre encarcerados e por vezes entre estes e o exterior. Até mesmo o contacto físico entre os presos. Aquele guarda chegou mesmo a ser responsabilizado por colocar um preso nos cárceres de uma presa. Um caso descrito pelo Santo Ofício, como talvez nunca ocorrido em tribunais de Inquisição e que dele resultava perturbação e prejuízo ao Ministério do Santo Oficio, à honra e reputação do Tribunal, e a pública segurança das pessoas que nele se acham presas. Refira-se que este indivíduo era assim um reincidente em praticar situações que colocassem em causa a solidez do funcionamento institucional do Santo Ofício. Porque, agora, o que o levara à prisão foi o facto de ser acusado de um outro crime, ocorrido no secreto do Conselho Geral do Santo Ofício. Aí arrombaram--se portas, gavetas e de uma destas se retirou vinte e oito mil e cem réis. Deduziu-se que teria sido cometido por alguém que tivesse acesso à parte interior dos cárceres. Ou seja, o guarda João José do Vale. Um nome também já visado no roubo de papéis da Inquisição que depois os vendia à arroba. Ao que parece, praticou-o por diversas vezes93. Aliás, esse tipo de extorsão já se tinha registado anteriormente, havia já dois séculos, em 1602. Neste caso mais longínquo fora preso Bernardo de Castro, por implicado no roubo que ocorreu no secreto da Inquisição de Lisboa. De noite, entrou neste tribunal e respectivo secreto para roubar o dinheiro do erário94.

60A todas estas perturbações, fossem da comunicação ou de adulteração da imagem de rigor do tribunal, o Santo Ofício procurava obviar de forma a manter o sistema no seu pleno, tanto nas sedes como nas periferias. Essa eficiência era-lhe indispensável.

Notes

1 Para Valéria Deluca Soares “controlar a comunicação e dominar a informação são formas de exercer poder e, consequentemente, o poder é praticado quando há o domínio da comunicação entre os agentes e dos caminhos percorridos pelas mensagens.” Fluxos de Informação X relações de Poder: jogo empatado. bocc. ubi. pt/pag/soares-valeria-fluxos--informacao. pdf – (consultado a 8 de Janeiro de 2008).

2 Para uma análise comparativa com a Inquisição espanhola, vide Susana Cabezas Fontanilla, “La correspondencia en la historia de la Inquisición: génesis documental e importância social”, in La correspondencia en la Historia: Modelos y prácticas de escritura epistolar – Actas del VI Congreso Internacional de Historia de la cultura escrita (ed. Carlos Sáez y António Castillo Gómez), vol. I, Madrid, Calambur, 2002, pp. 109-119.

3 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 21, fls. 258 e 260. Veja-se também a solicitude do Frei Francisco Xavier de Senna, para saber se devia mandar buscar do Arquivo do Convento de Estômbar para o do Convento de São Francisco de Tavira, a sentença que havia sido condenado o dito Padre Frei Manuel do Paraíso. – cf. ibidem, fl. 258.

4 Seria José de Frias e Costa?

5 Tratar-se-ia de António Ferreira da Silva?

6 Seria José de Oliveira Calado? Este já se encontraria, em Faro, em 1727?

7 Constituem valores díspares dos apresentados por James E. Wadsworth respeitantes ao Brasil. No seu estudo sobre a presença do Santo Ofício nesta possessão colonial, no período compreendido entre 1590-1690, debruçou-se sobre o fluxo de correspondência expedida pela Inquisição de Lisboa para o Brasil. Desse estudo é possível registar um fluxo mais intenso com as autoridades eclesiásticas brasileiras, enquanto receptoras da documentação inquisitorial. Um total de 81,7%. Dentro do grupo eclesiástico, caberia ao clero secular a maior fasquia (56,3%), com o clero regular a assegurar o remanescente (25,4%). E os agentes inquisitoriais receberam 9,5% da correspondência expedida pelo Santo Ofício. – cf. http://pdfs.rowmanlittlefield.com/Wa/dsw/WadsworthCh2SubjCorr.pdf (consultado a 20 de Fevereiro de 2008) O autor apresenta ainda o mesmo estudo especificamente para Pernambuco, destacando-se o grupo eclesiástico, como o maior receptor da correspondência enviada pela Inquisição de Lisboa (75%) seguindo--se os agentes inquisitoriais (20,8%) e por fim as autoridades seculares (4,2%). – cf. http://pdfs.rowmanlittlefield.com/Wa/dsw/WadsworthCh2RecCorr.pdf (do a 20 de Fevereiro de 2008).

8 São interessantes estes casos, na medida em que, não fazem parte do grupo de colaboradores com serviços já prestados ao Santo Ofício antes das suas candidaturas. Mas passam a sê-lo a partir do momento em que manifestam oficialmente o desejo de virem a pertencer à Inquisição. São exemplo Paulo Madeira Raposo, Manuel de Oliveira da Rocha e Afonso de Almeida Corte Real. O primeiro recebeu uma lista tocante a Francisco Xavier Lobo Pessanha, em Março de 1721. Note-se que a sua habilitação data de 10 de Junho de 1724. Contudo, o seu processo já estava em tramitação em 1719. O segundo foi o receptor de uma procuração para cobrar a tercenária da cidade de Faro a 23 de Março de 1725. A menos de um mês depois viria a ser habilitado para comissário, a 17 de Abril de 1725. Por fim, o terceiro recebeu alguns pedidos de informação extrajudicial entre 1727 e inícios de 1728. A provisão do seu cargo data de 25 de Maio desse mesmo ano. – cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência expedida, Lv. 17, fls. 357 e 378 v.; ibidem, Lv. 18, fls. 5-6 e 8.

9 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 24, fls. 200--201.

10 ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 630, fl. 18.

11 ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 24, fl. 81.

12 Segundo José Pedro Paiva, eram portadores pertencentes à instituição e a quem se recorria, quando a informação era mais sigilosa ou havia maior celeridade na entrega. “As comunicações no âmbito da Igreja e da Inquisição”, in As comunicações na Idade Moderna (coord. Margarida Sobral Neto), [Lisboa], Fundação Portuguesa das Comunicações, [impr. 2005], p. 164.

13 Vide anexo 7, figs. 17 e 18, pp. 187-188.

14 Foi tardia a integração do Algarve na rede de correio ordinário, comparativamente ao resto do país. Só a partir dos inícios do século XVIII. Em outras zonas, constituía já uma realidade nos inícios do século antecedente, onde estava estabelecida uma via postal que ligava Lisboa a Braga, passando por Porto, Aveiro e Coimbra. – cf. Margarida Sobral Neto, “O sistema de comunicações postais na idade moderna e o processo de construção do «Estado moderno», Códice, série II, n.° 2, 2005, p. 37. Até àquela data o Algarve não dispunha de uma estrutura organizada de serviços postais que pudesse assegurar uma comunicação regular com as outras partes do Reino. O transporte da correspondência far-se-ia por correio extraordinário, almocreves e recoveiros. A partir de 1702 os estafetas do Alentejo e Algarve, passaram a usufruir do exclusivo do transporte de correspondência e os almocreves circunscritos ao transporte de encomendas e das cartas que as acompanhavam. – cf. idem, “Os correios na Idade Moderna”, in As comunicações na Idade Moderna (coord. Margarida Sobral Neto), [Lisboa], Fundação Portuguesa das Comunicações, [impr. 2005], pp. 26-27. Em Espanha o correio ordinário foi criado no século XVI. – cf. Juan Carlos Galende Díaz e Bárbara Santiago Medina, “‘ Validatio-Autenticatio’y ‘ Expeditio-Traditio’de la documentación inquisitorial: el sello y el correo del Santo Oficio español”, Documenta & Instrumenta, Madrid, n.° 2, 2004, p. 42. Segundo Godofredo Ferreira, o correio ordinário quer fosse a pé ou a cavalo, era mais preciso. Partia em dia específico, caminhava a tantas léguas por dia, sempre de forma moderada, e levava correspondência diversa. – cf. Algumas achegas para a história do correio em Portugal, Lisboa, s. n., 1964, p. 72.

15 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida do Conselho Geral, Lv. 41, fl. 328.

16 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida do Conselho Geral, Lv. 42, fl. 59 v..

17 ANTT, Chancelaria de D. Pedro II, Lv. 45, fl. 31, apud Luís Frazão, Os correios do Algarve na época pré-adesiva, Portimão, AFAL, 1996, pp. 9-10.

18 Vide ANTT, Memórias Paroquiais.

19 Cf. Joaquim Ramos de Carvalho, “A rede dos correios na segunda metade do século XVIII”, in As comunicações na Idade Moderna (coord. Margarida Sobral Neto), [Lisboa], Fundação Portuguesa das Comunicações, [impr. 2005], p. 92. Vide ANTT, Memórias Paroquiais, Vol. 2, n.° 12, fl. 121.

20 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida do Conselho Geral, Lv. 42, fl. 87. Numa outra carta do Conselho Geral, também do mesmo ano, podemos verificar as preocupações desta entidade para com os custos das diligências. Alertou a Inquisição de Évora de que os pretendentes não deviam pagar somente o papel utilizado nas diligências mas também os portes. Tal como se o pretendente, por sua iniciativa, tivesse de solicitar a sua lista dos reportórios. No caso de Évora, seriam a lista de Lisboa e a de Coimbra, a contar com ida e volta. Advertia ainda o Conselho Geral àquele tribunal que, se lhe descontem para a Casa quatro vintéis e à proporção dos maços de requisitórias que vão de Évora para outras Inquisições também se lhe desconta aquele porte que prudentemente se arbitra. Valores que seriam lançados pelo tesoureiro em receita no livro da Casa quando dá a sua conta. – cf. ibidem, fl. 132 (numeração inexacta).

21 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida do Conselho Geral, Lv. 43, fl. 18.

22 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida do Conselho Geral, Lv. 41, fl. 177.

23 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 630, fl. 275.

24 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida das Inquisições de Lisboa e de Coimbra, Lv. 62, fl. 207.

25 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida das Inquisições de Lisboa e de Coimbra, Lv. 60, fl. 64.

26 Vide anexo 6, fig. 13, p. 183.

27 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência expedida, Lv. 17, fl. 386 v..

28 Cf. ibidem, fl. 351.

29 Cf. ANTT, Habilitações do Santo Ofício, Francisco, Mç. 66, Dil. 1246.

30 Cf. ANTT, Habilitações do Santo Ofício, Pedro, Mç. 15, Dil. 338.

31 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 24, fl. 321.

32 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 22, fl. 171.

33 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Caderno do Promotor, Lv. 259, fl. 456. O pedido de informação extrajudicial era relativo ao processo de habilitação de Afonso de Almeida Corte Real.

34 Para tal efeito, o comissário de Loulé ficou residente quatro dias e meio nesta diligência. – cf. ANTT, Habilitações do Santo Ofício, Afonso, Mç. 2, Dil. 42.

35 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 630, fl. 238.

36 ANTT, Habilitações do Santo Ofício, João, Mç. 80, Dil. 1447, fl. 61.

37 Cf. ANTT, Habilitações do Santo Ofício, José, Mç. 51, Dil. 812, fl. 121 v..

38 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 24, fl. 108.

39 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 595, fl. 152.

40 “Como podem haver carros faltando os caminhos por onde eles se possam mover? No ano de 1790 não havia em todo o termo de Alcoutim, que talvez terá mais de trinta léguas quadradas um só carro, e no de Castro Marim contavam-se somente dois: por falta de carros acarretavam os lavradores para as suas eiras o trigo, e centeio depois de ceifado com jumentos e outras bestas muares.” Sobre o estado da Agricultura do Reino do Algarve no anno de 1790, e melhoramentos que pode ter, Mss. 247, n.° 38, BNL/FG, apud Hugo Cavaco, O degredo e o privilégio em Castro Marim (alguns subsídios para a sua história), 2.ª ed., Vila Real de Santo António, [s. n.], 1987, p. 10.

41 Cf. Adrien Balbi, Essai statisque sur le Royaume de Portugal et d’Algarve, comparé aux autres états de l’Europe, T. 1, Paris, Rey et Gravier, 1822, p. 474.

42 Cf. Corografia do Reino do Algarve, apud Hugo Cavaco, Op. cit., p. 10.

43 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 650, fl. 159.

44 ANTT, Habilitações do Santo Ofício, Martim, Mç. 1, Dil. 38, fl. 25.

45 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 21, fl. 179. Provavelmente a freguesia referida seria S. Brás, isto porque, poucas semanas depois, foi redigida uma carta por aquele comissário de Tavira, mencionando no final a localidade de São Brás. Este documento serviu para informar a Inquisição de Évora, como não encontrara o assento. – cf. ibidem, fl. 185.

46 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 24, fl. 81.

47 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Caderno do Promotor, Lv. 267, fl. sem numeração (entre o 122 e o 123).

48 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida do Conselho Geral, Lv. 44, fl. 123.

49 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 21, fl. 84.

50 A título de exemplo, em 1747, por carta da Inquisição de Évora, informa-se que o padre José Matias de Gouveia, comissário do Santo Ofício, morador no Brasil, foi condenado em quatro anos de degredo para a vila de Castro Marim. – cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 650, fl. 357. Não seriam, contudo, ocorrências frequentes.

51 Cf. De couto do pecado à Vila do Sal: Castro Marim [1550-1850], Lisboa, Livraria Sá da Costa Editora, 2002, p. 26.

52 ANTT, Habilitações do Santo Ofício, Domingos, Mç. 8, Dil. 208, fl. 4.

53 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 650, fl. 112.

54 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 630, fls. 140-140 v..

55 João Lopes Inácio, notário do Santo Ofício em Castro Marim, descreveu da seguinte forma o degredado Brás Dias: (…) de mediano corpo, o cabelo da cabeça e barba preto, moreno da cara, olhos pardos, e sobre o direito uma costura (…). ANTT, Inquisição de Évora, Processo n.° 5946, fl. 55.

56 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 650, fl. 356. A carta expedida pela Inquisição de Évora, e trazida pelas mãos da degredada Lourença Correia da Lapa, tinha a data de 3 de Novembro de 1746, à qual o referido comissário respondeu a 10 de Dezembro do mesmo ano. Foi o período desde a elaboração da referida carta até à sua resposta, sendo que a apresentação da degredada em Castro Marim havia sido efectuada no dia 3 de Dezembro. A sentenciada apresentou--se um mês depois da elaboração da sua carta de degredo. Porém, podemos ainda confrontar datas de outros documentos, como a carta da Inquisição de Évora, a informar acerca do procedimento administrativo ao comissário visto este não o ter cumprido como era de estilo, datada de 22 de Dezembro. A respectiva resposta, já com a devida certidão, tem a data de 10 de Janeiro de 1747, quase três meses depois de ouvir a sua sentença no auto de fé realizado na cidade de Lisboa no dia 16 de Outubro do ano transacto. Ainda um outro aspecto, o tempo entre o auto de fé e a apresentação da degradada, um mês e dezassete dias. Para uma análise comparativa com um outro processo vide o de Brás Dias. Sentenciado no auto da fé realizado em Évora no dia 16 de Dezembro de 1725 apresentou-se para cumprir degredo também em Castro Marim no dia 18 de Março do ano seguinte. Ou seja, três meses depois. – cf. ANTT, Inquisição de Évora, Processo n.° 5926, fl. sem numeração.

57 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida das Inquisições de Lisboa e de Coimbra, Lv. 62, fl. sem numeração.

58 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida das Inquisições de Lisboa e de Coimbra, Lv. 65, fls. 44-44 v..

59 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Caderno do Promotor, Lv. 267, fl. 345.

60 Cf. James E. Wadsworth, “In the name of the Inquisition: the Portuguese Inquisition and delegated authority in colonial Pernambuco, Brasil”, The Americas, vol. 6, n.° 1, 2004, p. 26.

61 Em 1747, o Juiz da ordem da Comarca de Mértola, António Pinheiro de Seabra, foi o destinatário de treze editais expedidos pelo tribunal da Inquisição de Évora, para distribuir pelas igrejas dessa vila, seu termo e freguesia de Martim Longo. – cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 650, fl. 478.

62 Cf. ibidem, fl. 417. A certidão lavrada por António de Loulé, guardião do convento de Santo António de Faro, foi selada com o selo do convento. Uma particularidade que não se encontra na maioria das certidões.

63 Para Rita Marquilhas “a insistência na afixação do édito revela uma profunda confiança em uma de duas situações: ou na considerável alfabetização dos fregueses de cada igreja, ou hipótese mais provável, na eficiência mediática do grupo de alfabetizados,que desempenhariam espontaneamente o papel de divulgadores da matéria escrita”. A faculdade das letras. Leitura e escrita em Portugal no século XVII, Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2000, p. 30.

64 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Caderno do Promotor, Lv. 258, fl. 466.

65 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Caderno do Promotor, Lv. 259, fls. 21-22.

66 Cf. ibidem, fls. 499-500.

67 Em 1733, João Pessanha Coelho Vieira, Juiz dos Órfãos na vila de Alcoutim, encontrando-se aposentado no lugar de Giões em diligências de seu cargo, juntamente com seu escrivão e o meirinho, lavrou uma carta de denunciação, na qual assinaram os três, João Pessanha Coelho Vieira e os seus oficiais, José dos Santos Teixeira e Manuel Bernardes. – cf. ANTT, Inquisição de Évora, Caderno do Promotor, Lv. 267, fls. 405-406.

68 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Caderno do Promotor, Lv. 274, fls. 19-19 v..

69 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Caderno do Promotor, Lv. 268, fl. 144.

70 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Caderno do Promotor, Lv. 267, fl. 121.

71 Cf. ibidem, fls. 419-419 v..

72 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Caderno do Promotor, Lv. 274.

73 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Caderno do Promotor, Lv. 258, fl. 364.

74 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 595, fls. 246-247 e 268.

75 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Caderno do Promotor, Lv. 261, fl. 494.

76 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Caderno do Promotor, Lv. 258, fl. 404.

77 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Caderno do Promotor, Lv. 260, fl. 131 v..

78 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Caderno do Promotor, Lv. 267, fls. 171 v. -172.

79 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Caderno do Promotor, Lv. 261, fls. 372-383 v..

80 Cf. ibidem, fls. 429-457.

81 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 630, fls. 196-197.

82 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 650, fl. 399.

83 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida de comissários, Lv. 24, fl. 150.

84 Ibidem, fl. 117.

85 A abordagem utilizada neste capítulo sobre os ruídos do sistema enquadra-se, em parte, no estudo da comunicação da escola “processual”, assim referida por John Fiske na sua obra: Introdução ao estudo da Comunicação, 6.ª ed., Porto, Asa Editores, 2001, p. 14. Esta escola “vê a comunicação como transmissão de mensagens. Estuda o modo como os emissores e os receptores codificam e descodificam, o modo como os transmissores usam os canais e os meios de comunicação. Estuda assuntos como a eficácia e a exactidão. Vê a comunicação como um processo pelo qual uma pessoa afecta o comportamento ou o estado de espírito de outra. Quando o efeito é diferente ou menor do que aquele que se pretendia, esta escola tende a falar em termos de fracasso de comunicação e a analisar os estádios do processo para descobrir onde é que a falha ocorreu.”

86 Cf. ANTT, Inquisição de Lisboa, Processo n.° 302.

87 Cf. ANTT, Conselho Geral do Santo Ofício, Índice da correspondência para a Inquisição de Coimbra até 1695, Lv. 160, fl. 105.

88 Cf. ANTT, Inquisição de Coimbra, Processo n.° 8143. Note-se a trajectória pela qual passavam os documentos do Santo Ofício. Veja-se a descrição do estafeta da vila de Chaves: da cidade de Bragança para a vila de Chaves havia dois correios que andavam alternatim trazendo os maços um correio um, e outro o outro, os quais maços que vinham da cidade de Bragança os traziam os ditos correios na mão ou metidos em um saco aberto sem virem em bolsa e assim os entregavam ao correio mor de Chaves e na mesma forma levavam as cartas de Chaves para a dita cidade sem irem em saco e somente há dois correios fizeram bolsa nova na cidade de Bragança aonde vem as cartas fechadas e só nesta vila se abre a dita bolsa; e o correio mor de Chaves metia as cartas que vinham de Bragança na sua bolsa que vinha fechada com cadeado e se não abria se não na cidade do Porto e não nesta vila; porquanto algumas cartas que vinham para esta vila ele depoente as trazia na mão para entregar às pessoas para quem vinham. Acrescente-se que se chega a criticar o descuido existente no sistema de correios de Trás-os-Montes, por andarem as bolsas muito mal seguras. Para a averiguação deste caso, foi necessário saber se, quem tinha as chaves da bolsa de cadeado fechado o entregou cerrado ou se vinha aberto, e saber pelo responsável que trazia o maço da vila de Chaves até à de Vila Real se vinha também em bolsa com cadeados e qual destes tinha as chaves. Mais, saber junto do correio mor dessa cidade se a bolsa em que vinham os papéis do Santo Ofício vinha aberta ou fechada com cadeado e se vinha da mesma da vila ou da de Chaves. Vide também ANTT, Conselho Geral do Santo Ofício, Lv. 433, fl. 284.

89 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Mç. 1118, Processo n.° 11726.

90 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida do Conselho Geral, Lv. 41, fl. 216.

91 Cf. ibidem, fl. 246.

92 Cf. ANTT, Inquisição de Évora, Correspondência recebida do Conselho Geral, Lv. 43, fls. 110-110 v..

93 Cf. ANTT, Inquisição de Lisboa, Processo n.° 6385.

94 Cf. ANTT, Inquisição de Lisboa, Processo n.° 5155.

© Publicações do Cidehus, 2010

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