A prática diplomática na Europa do Antigo Regime
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Note de l’auteur
Ο presente ensaio apresenta os resultados parciais do projecto de investigação Optima Pars II – As Elites da Sociedade Portuguesa do Antigo Regime, coordenado por Nuno Gonçalo Monteiro e financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (Ministério da Ciência e da Tecnologia), pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, pela Universidade de Évora e pela Universidade Nova de Lisboa. Desejo agradecer a Isabel Cluny a leitura e a crítica de uma primeira versão deste texto. As suas sugestões em muito ο beneficiaram.
Texte intégral
1No longo período compreendido entre 1450 e ο final do século XVIII a diplomacia sofreu uma profunda transformação. Em meados de Quatrocentos a interacção diplomática surge ainda como uma actividade pouco desenvolvida e pouco frequente; em pleno século XVIII, pelo contrário, os laços diplomáticos apresentam já contornos bastante complexos, afirmando-se como um ramo cada vez mais importante da acção da Coroa. Foram três séculos de mudanças, três séculos que alteraram por completo a natureza das missões diplomáticas, bem como ο seu lugar na política europeia.
2Estas mudanças não passaram despercebidas à recente historiografia, e a verdade é que, nos últimos quinze anos, a diplomacia se converteu num dos temas mais frequentados pelos historiadores que se ocupam da Europa da época moderna. A este investimento historiográfico não é certamente alheio ο facto de, entre 1996 e 1998, se terem realizado vários encontros científicos para assinalar a passagem de trezentos e cinquenta anos sobre a assinatura dos tratados de Vestefália (1648-1998). As actas das grandes conferências realizadas em Münster, em Osnabrück, em Paris e em outros locais da Europa foram já publicadas, proporcionando uma enorme quantidade de novos dados e de novas perspectivas sobre a diplomacia e a sua evolução histórica2. Como resultado desse inusitado interesse, dispomos hoje de um considerável número de trabalhos sobre as origens e ο desenvolvimento da actividade diplomática, e, em especial, sobre ο impacto que os «tratados da paz geral», assinados em 1648, exerceram sobre as relações externas.
3Nesta recente massa de investigação sobre a história do dispositivo diplomático há um aspecto que ressalta: a análise da diplomacia e da sua evolução possui uma relação cada vez mais estreita com ο estudo da formação dos aparelhos de governo e de administração3. De facto, os historiadores têm demonstrado que uma das facetas mais importantes do desenvolvimento da actividade governativa e administrativa terá sido ο crescimento do dispositivo diplomático das diversas casas reais. Ο presente ensaio tem precisamente como finalidade dar conta dos aspectos mais salientes dos trabalhos produzidos pela recente historiografia, concedendo uma especial atenção a esta articulação entre ο desenvolvimento da diplomacia e ο crescimento do aparelho administrativo. Como se poderá verificar, ο ponto de vista adoptado será, em geral, europeu, se bem que, aqui e ali, ο caso português seja convocado.
A matriz itálica
4Apesar de ser um fenómeno geral e registado à escala europeia, não restam hoje dúvidas de que ο desenvolvimento da diplomacia ocorreu, de um modo especialmente precoce, no espaço italiano. A Itália do século XV era composta por várias cidades-estado, cada uma delas com um grau de organização e de desenvolvimento bastante acentuado, contando com cinco principais entidades - ο ducado de Milão, a República de Veneza, a República de Florença, ο Estado da Igreja, ο Reino de Sicília e Nápoles -, e com um número significativo de cidades-estado com um menor poderio político. Devido a esta situação de partilha do poder, a Itália deste tempo costuma ser encarada como uma espécie de microcosmos da evolução do dispositivo político-diplomático, sendo costume dizer-se que ο facto de esta região da Europa se caracterizar por uma acentuada fragmentação política foi propício ao desenvolvimento prematuro de um sofisticado dispositivo diplomático. A situação de fragmentação do poder proporcionou aos italianos uma peculiar experiência, impondo ο convívio quotidiano entre regimes governativos muito díspares, já que principados e repúblicas coexistiam face-a-face. Ao mesmo tempo, esta situação obrigou os grandes potentados a relacionarem-se com as pequenas cidades-estado, para além de ter levado as autoridades urbanas a uma permanente vigilância face às ingerências vindas do exterior. Em certo sentido, a Itália representava, em miniatura, aquilo que a Europa viria a ser nos séculos que se seguiram.
5Entre os estados que compunham a Peninsula Itálica chegou mesmo a existir uma certa ideia de «Lega Italica», de confederação, a qual foi concebida, pela primeira vez, pelo papa Martinho V, com ο objectivo confesso de criar, em torno da Santa Sé, uma cintura de protecção contra os projectos de hegemonia europeia que estavam então a surgir, sobretudo por parte das Coroas ibéricas, de França e do Sacro-Império4. Como assinalou recentemente Ricardo Fubini, independentemente da sua realização, a mera formulação da ideia de «Lega Italica» representa ο reconhecimento da existência de um novo tipo de estado territorial, à margem das rígidas hierarquias feudais5.
6Todo este ambiente político terá também sido favorável a uma profusa reflexão sobre cerimonial e cortesias, e, ainda, à curialização da elite aristocrática, a qual monopolizou os principais postos nas várias cortes principescas da Península Itálica. A aristocracia logrou controlar os principais postos de governo, civil e militar, e os cargos diplomáticos não foram excepção, pois também nessa área se fez sentir ο predomínio aristocrático.
7Por último, a circunstância de os italianos se encontrarem geograficamente situados entre a Europa Ocidental e ο Mediterrâneo Oriental também foi determinante, pois fez com que entre eles surgisse uma especial aptidão para desempenhar ο papel de interlocutores entre ο Ocidente e Bizâncio. A República de Veneza, em particular, especializou-se nesta prática, e após a queda de Constantinopla muitos venezianos continuaram a monopolizar os contactos entre a Sublime Porta e os príncipes ocidentais6.
8A par da precocidade do caso italiano, um outro aspecto que se destaca nos trabalhos dedicados à diplomacia do Antigo Regime é a chamada de atenção para a dimensão de alteridade. Na verdade, quase todos os estudiosos sublinham as muitas diferenças que existem entre aquele que era ο entendimento das relações externas durante ο período que se estende do século XV ao XVIII, e aquilo que actualmente se encontra por detrás da palavra Diplomacia. A Diplomacia, hoje, é vista como um ramo da administração pública, como uma actividade exclusiva da instituição estatal de cada país, sendo assegurada por funcionários públicos naturais do país que representam, actuando em nome do Estado a cujo serviço se encontram, e agindo em prol dos interesses da população que está sob essa entidade estatal. Além disso, a actividade diplomática é regulada por princípios e por normas que pertencem a um ramo específico do Direito Público, ο Direito Internacional Público, ο corpus normativo que disciplina a interacção entre Estados soberanos.
9José Calvet de Magalhães - um destacado diplomata português e ele próprio um estudioso do fenómeno diplomático - propôs recentemente uma definição de diplomacia. Para Calvet de Magalhães, a diplomacia é ο instrumento pacífico mais típico desse sector da acção do Estado que é a «Política Externa», devendo ser definida, fundamentalmente, como técnica de «contacto internacional». Tal contacto supõe, desde logo, uma noção mais ou menos consensual de paridade entre os vários Estados envolvidos nessa interacção, bem como ο reconhecimento de um determinado conjunto de normas que governam esse relacionamento, ο qual, na sua essência, procede por meios pacíficos. Quanto a métodos de negociação, segundo Calvet de Magalhães a política externa assenta, fundamentalmente, em três procedimentos: as negociações directas, a diplomacia e, ainda, a mediação7. Por último, outra faceta da actual diplomacia é ο facto de os representantes desempenharem ο papel de expositores, e não de autores, da política externa do Estado a cujo se serviço se encontram.
10Na Europa de finais do século XV ο cenário diplomático era bem diferente daquele que acabou de ser apresentado de forma muito esquemática, pois boa parte dos traços mais típicos da actual diplomacia estão pura e simplesmente ausentes. Desde logo porque em vez do Estado, eram as casas reais quem protagonizava a pouca interacção diplomática que então existia, e até ao século de Quinhentos as relações entre entidades políticas resumiram-se, praticamente, aos laços de parentesco estabelecidos entre membros de diversas casas reais. Em vez de contactos pacíficos numa base permanente, predominavam as situações de guerra, e as poucas iniciativas diplomáticas que tiveram lugar nesses anos visaram precisamente sanar conflitos militares. É certo que, com ο tempo, a prática diplomática começou a dar mostras de se querer autonomizar da mera tarefa de resolver conflitos, passando a ser vista, também, como instrumento de negociação sobre outro tipo de matérias para lá das questões bélicas, como era ο caso dos interesses comerciais. Todavia, a original ligação entre a guerra e a diplomacia revelou-se perene, perdurando durante muito tempo.
11Outra faceta da prática diplomática desses tempos recuados é ο facto de a Coroa não deter ο monopólio da comunicação oficial com as autoridades exteriores ao reino. De facto, nenhuma das coroas da Europa detinha ο exclusivo da representação no exterior, pois para além da família real, outras entidades mantinham uma representação permanente além-fronteiras, como era ο caso da Igreja e das principais casas aristocráticas. Como se pode calcular, essas diversas representações diplomáticas nem sempre actuavam de uma forma concertada. Acresce que não era raro um dignitário representar, em simultâneo, vários príncipes, por vezes nem sempre amigos entre si – prática que seria impensável na diplomacia nos nossos dias.
12Ainda assim, ao longo do século XV, e muito por influência da experiência italiana, a actividade diplomática foi apresentando contornos mais complexos, sendo já possível encontrar uma prática negocial com uma componente de representação mais vincada, ou seja, ο ambasciatore surge já como ο representante, como aquele que fala em nome do seu senhor, ο qual poderia ser tanto uma autoridade secular como um dignitário eclesiástico. Além disso, alguns diplomatas vão assumindo a função de recolha de informação, tarefa que, no futuro, constituirá uma das suas mais fundamentais incumbências. Por ultimo, neste período surgem os primeiros diplomatas envolvidos em negociações complexas e demoradas.
13Como se sabe, a difusão da prática diplomática, desde Itália, é um processo que se relaciona com a emergência de novos potentados na Europa Ocidental de Quatrocentos e de Quinhentos. Ao mesmo tempo que se afirmavam na cena internacional, as casas reais que estavam à frente de tais potentados desenvolveram ο seu dispositivo governativo e administrativo, criando as condições necessárias para encetar relações a uma escala muito mais vasta. Com ο século de Quinhentos surgem os primeiros príncipes seculares capazes de pôr em prática estratégias políticas com uma projecção mundial, algo que, como não podia deixar de ser, se reflectiu profundamente nos processos negociais. Até aí as diferentes cortes régias limitavam-se aos contactos bilaterais com os seus vizinhos mais próximos, comunicando entre si numa base irregular, mediante enviados ou outro tipo de intermediários mais ou menos temporários. No século XVI, pelo contrário, as possibilidades de comunicação a longa distância tornaram-se muito mais amplas, ο que ditou ο alargamento do espaço de interacção política.
14Outra importante novidade da actividade diplomática desenvolvida nestes anos foi ο aparecimento de representantes com um carácter permanente. As primeiras embaixadas permanentes de que temos notícia são, uma vez mais, italianas, tendo surgido ainda no século XV. Porém, aos poucos as demais entidades políticas europeias foram adoptando ο sistema de embaixador residente, ou seja, passaram a contar com representantes com um carácter permanente junto de cortes estrangeiras. Tanto a Santa Sé como os Habsburgo austríacos – sobretudo sob Maximiliano I –, implementaram muito rapidamente esse sistema de embaixadores permanentes8. Na Península Ibérica ο dispositivo diplomático desenvolveu-se no mesmo sentido, tanto em Aragão como em Castela, se bem que mais lentamente9. Em Portugal, um dos primeiros embaixadores residentes em Roma foi designado em 1512: tratava-se de João de Faria, um jurista de formação, seguindo-se ο famoso D. Miguel da Silva. De acordo com Calvet de Magalhães, a França também demorou algum tempo a estabelecer ο seu dispositivo permanente de embaixadores, mantendo-se apegada a um outro regime de relacionamento entre diferentes casas reais, regime esse que tinha origens ancestrais: os encontros pessoais entre monarcas10.
15Construida a partir do século XVI, a rede europeia de diplomatas permanentes assumiu, rapidamente, dimensões absolutamente inéditas, em termos da sua extensão mas também da intensidade e da complexidade das relações estabelecidas entre os diversos príncipes seculares e eclesiásticos. E a despeito da radicalização do antagonismo religioso entre Católicos e Protestantes, e do esforço dos principes católicos para restringir a comunicação com ο Norte Protestante, ao longo do século de Quinhentos a actividade diplomática contou com excelentes condições para se desenvolver.
16Sintomaticamente, foi também em Itália que viu a luz um dos primeiros tratados especificamente dedicados à arte diplomatica: ο De officio legati, escrito em 1436 pelo diplomata veneziano Ermolao Barbaro e impresso em Roma nos finais de Quatrocentos. Em face do grande número de obras publicadas nos anos subsequentes, podemos afirmar, com segurança, que ο interesse pela temática diplomática não parou de aumentar: de 1498 a 1598 foram impressos dezasseis livros sobre diplomacia; nas duas décadas que se seguiram, e até 1620, surgiram vinte e um novos livros, um quantitativo sem dúvida impressionante.
17Devido a esta literatura, e também a toda a experiência que ia sendo adquirida e acumulada, ο ofício de diplomata começou a ganhar contornos mais nítidos, embora seja notória, ainda, alguma fluidez. A designação que era então atribuída ao servidor diplomático, por exemplo, denotava uma certa indefinição: falava-se em Orator, em Commissarius, em Nuncius, em Deputatus, em Legatus ou em Consiliarius. Além disso, apesar da vulgarização da figura do embaixador residente, vários príncipes europeus continuaram a manifestar relutância em aceitar a presença cada vez mais constante, na sua corte, de representantes de príncipes estrangeiros. Muitas autoridades deste período chegaram mesmo a recusar-se a receber enviados diplomáticos, expressando a sua desconfiança face ao verdadeiro propósito dessas missões, devido ao receio de espionagem. A propria profissão diplomática, como veremos mais adiante, tinha ainda fronteiras algo ambíguas, e em certos momentos mal se distinguia da função de agente secreto ou de espião. Significativamente, no léxico coetâneo não marcam presença nem a palavra «diplomata» nem ο conceito «diplomacia».
Ο projecto do «Império Universal»
18Durante ο século XVI as relações diplomáticas entre os diferentes príncipes (eclesiásticos e seculares) foram fortemente condicionadas por um ideal que, apesar das suas ancestrais origens, continuava a contar com muitos adeptos: a ideia de «Império Universal». Como é bem sabido, em pleno século de Quinhentos continuavam a ser numerosos aqueles que acreditavam que a humanidade deveria organizar-se segundo um domínio único, alegando que essa situação política era a mais conforme aos desígnios da divindade.
19Este ideal, que tinha também muito de crença religiosa, estava estreitamente associado aquele que era ο entendimento coetâneo do conjunto formado pelas várias entidades políticas cristãs. De facto, em pleno século XVI todas as entidades políticas continuavam a reconhecer-se na ideia de que faziam parte de um cosmos harmoniosamente ordenado pela divindade, estruturado de forma orgânica numa estrita hierarquia de graus, distinções e dignidades. Neste contexto, as repúblicas, os marquesados, os ducados, os principados e os reinos eram tidos como membros de um todo orgânico, membros qualitativamente muito diversos, escalonados numa linha ascendente convergente para Deus. Acreditava-se que esse todo orgânico, criado por Deus, era, por isso, mesmo fixo, imutável e indisponível para os homens. Todos os propósitos de organização deveriam levar em conta essa estrutura orgânica e respeitar essas diferenças, e para aqueles que não respeitassem tais princípios ou que atacassem essa organizaçao, a guerra era não só «justa» mas também um dever de todos os cristãos11.
20É inegável que esta maneira de conceber as relações no espaço europeu reflectia, também, uma profunda aspiração de concórdia e um desejo religioso de paz, sentimentos ardentemente acalentados pelos europeus numa época em que a cena internacional se revelava cada vez mais competitiva12. Ο ideal de «Império Universal» possuía fortes ressonâncias religiosas, pois estava associado à noção de Respublica Christiana, expressão que denotava um conceito de comunidade caracterizado, antes de mais nada, por assentar em laços espirituais instaurados pela religião. Na Europa de Quatrocentos e de Quinhentos todas estas aspirações de unidade e de paz estiveram bastante em voga e, à semelhança do que se passara em épocas anteriores, muitos manifestaram a convicção de que certos príncipes – eclesiásticos ou profanos – estavam investidos da missão divina de instaurar essa comunidade espiritual e de promover a paz em todo ο mundo. A nostalgia da idade imperial da Antiguidade Romana, muito presente em toda a Europa Ocidental deste período, também concorreu para manter viva a admiração pelo poder universal.
21Foi em Italia que estes ideais encontraram mais adeptos. Nessa região chegaram mesmo a escutar-se apelos à formação de uma «Lega Italica», a qual, para muitos, seria ο primeiro passo para a unificação da Península Itálica, um processo que tinha subjacente a ideia de que tal união iria ser ο prelúdio de uma paz universal, uma reedição, uma renovatio do imperium, da paz e da justiça. Esta ideia de renovatio imperial inspirou muitos humanistas italianos, para quem ο Latim iria ser como que a língua franca dessa ordem universal. Cumpre não esquecer que ο irenismo, ο profundo desejo de paz e a pacificação entre os homens – a querelapacis, a «luta pela paz» de que falava Desidério Erasmo – eram alguns dos temas mais salientes do ideário humanista13. Marcel Bataillon, grande estudioso do pensamento de Erasmo de Roterdão, demonstrou que ο irenismo constitui um dos temas mais omnipresentes do ideário erasmiano. Ainda que não tivesse dedicado uma obra à temática imperial, Erasmo, em alguns dos seus escritos, confessa a admiração que sentia pelo imaginário do Império, associando-o a um projecto de paz universal, a qual anunciaria a renovação da Cristandade e ο seu regresso a uma certa Idade de Ouro14. Cumpre não esquecer que, nas gerações que se seguiram, as posições irenistas de Erasmo de Roterdão continuaram a ter muitos adeptos, contando-se entre eles ο famoso Hugo Grócio.
22Este excurso sobre a temática imperial poderá parecer, talvez, demasiado longo, mas a verdade é que ele é importante para ο tema que estamos a analisar, pois permite compreender melhor ο modo como ο imaginário do «domínio universal» condicionou toda a evolução da diplomacia no século XVI. Na verdade, enquanto teve adeptos, este ideário favoreceu uma moral muito mais voltada para os interesses do conjunto da Cristandade, concedendo pouco espaço para a afirmação do individualismo político. Além disso, ele serviu também para justificar a subordinação dos vários principes cristãos à autoridade que se apresentava como investida da dignidade Imperial. Ο Papado, os Habsburgo austríacos e a Monarquia Hispânica, cada um à sua maneira, apropriaram-se deste imaginário, utilizando-o para legitimar projectos políticos hegemónicos, ο mesmo sucedendo, um pouco mais tarde, com a Monarquia Francesa. Como consequência, a estratégia diplomática destes vários potentados foi modelada por uma visão imperial da política europeia, facto que concorreu para converter os embaixadores dos Habsburgo e os legados do Papado em representantes activos de projectos universalizantes.
A Santa Sé e a pretensão do domínio universal
23A presença do imaginário imperial na diplomacia é muito visível no caso da Santa Sé e na sua postura face às autoridades políticas da Europa medieval e moderna. Como mostrou Paolo Prodi15, desde meados do século XI ο Papado teve de se adaptar à afirmação dos novos reinos cristãos europeus, tendo sido precisamente nessa altura que surgiu um sistema duradouro de coexistência entre a Santa Sé e os príncipes seculares, sistema esse que só se dissolveu a partir de 1648, com os acordos assinados na Vestefália. De facto, até esse período a Igreja, enquanto entidade supra-nacional, reivindicou uma autoridade espiritual universal e, com base nisso, não se limitou a desempenhar ο papel de árbitro entre as diversas casas reais, acabando mesmo por intervir activamente nos assuntos internos dos vários reinos cristãos. Para legitimar esse seu comportamento ο Papado invocou, precisamente, ο título de «Vigário de Cristo» e de «Chefe da Igreja», uma chefia que transcendia as soberanias temporais, em especial em matérias que se relacionavam directa ou indirectamente com a religião.
24Ao comportarem-se deste modo, os sucessivos Papas apresentavam-se como autoridades investidas de uma missão providencial de pacificação. Porém, esta postura interventora da Santa Sé supunha, igualmente, um entendimento vertical e hierárquico das relações entre ο Papado e os demais príncipes cristãos, no quadro do qual se reconhecia ao pontífice ο direito de ingerência nos assuntos internos de cada reino. A fim de pôr em prática esses propósitos, ο Papado desenvolveu instrumentos que regulavam ο seu relacionamento com as diversas autoridades cristãs. Entre esses instrumentos destacam-se as Concordatas e as Nunciaturas. As primeiras são, como se sabe, acordos individuais entre autoridades espirituais e políticas, acordos esses regulados, naquele período, exclusivamente pelo Direito Canónico. Nesse sentido, as concordatas podem ser vistas como um desenvolvimento importante no que toca ao Direito Internacional, pois reflectem um esforço para disciplinar, juridicamente, as relações entre ο Sumo Pontífice e as diversas casas reais. Porém, cumpre não esquecer que essas concordatas tinham implícita a noção de que entre as partes não existia uma relação paritária. Em vez disso, reconhecia-se à Santa Sé uma posição jurisdicional mais preeminente, e muitas dessas concordatas consagravam, precisamente, ο direito que assistia ao Papado de intervir nas questões internas dos vários reinos cristãos.
25Quanto às Nunciaturas, elas eram os órgãos de ligação entre ο Papado, as Igrejas locais e, sobretudo, os vários príncipes seculares. As nunciaturas tinham à sua frente ο Núncio, um ministro que, em termos de estatuto, possuía a condição de representante de um príncipe – ο Papa, suprema autoridade espiritual – junto de outro príncipe, desta feita temporal. Ο Núncio representava ο estado pontifício junto dos poderes seculares, e a sua presença nas diversas cortes europeias generalizou-se no século XVI, substituindo os Legados, muito mais frequentes no período medieval. A partir do século de Quinhentos cada rei que reconhecia ο estatuto do Núncio enviado por Roma ficava com a obrigação de manter um embaixador residente na Santa Sé. Em nome do princípio da reciprocidade, ο reino que recebesse um Núncio teria de manter um embaixador residente em Roma, embaixador esse que, ao chegar à sede pontifícia, deveria pronunciar a chamada «oração obediencial», ou seja, a oração solene em que ο diplomata – falando em nome do príncipe que ο enviara – afirmava solenemente que ο seu senhor reconhecia a autoridade do Papa e ο seu estatuto de soberano espiritual16. Manifestações ritualizadas de reconhecimento da soberania pontifîcia, essas orações comportavam também ο reconhecimento, por parte do senhor que enviou esse emissário, do lugar da sua coroa na ordem hierárquica da Cristandade, no topo da qual se encontrava ο Sumo Pontifice.
26Os Núncios estavam investidos de vastos poderes fiscais e jurisdicionais, representando, no fundo, um poder supra-nacional que, em nome do Papa, interferia no espaço jurisdicional das diversas coroas europeias. Em teoria, a fînalidade do Papado era promover a paz entre as autoridades cristãs, mas a verdade é que acabou por provocar toda uma série de conflitos. Até 1559 a diplomacia pontifícia teve uma actuação relativamente moderada, pois estava condicionada pelo equilíbrio de poderes na Península Itálica. Porém, nesse ano foi assinado ο pacto entre Roma e a Monarquia Hispânica, ο qual viria a tornar-se na base do sistema da Contra-Refoma, conferindo à diplomacia pontifîcia – e também à dos Habsburgo17 – uma feição muito mais autoritária e interventora. Como se sabe, apesar da oposição que gerou, esse tratado ditou ο alargamento da jurisdição da Igreja nos diversos reinos católicos, autorizando a intervenção pontifîcia em sectores muito vastos da política interna desses territórios18.
27Face à Santa Sé a situação da Inglaterra e da França era distinta, e nestes reinos a ingerência pontifícia enfrentou sempre uma grande resistência, sobretudo no segundo caso, pois no contexto francês existia uma antiga e pujante tradição “galicana”. No contexto da fragmentação confessional e das guerras da religião, ο Papa surgiu como ο paradigma do príncipe simultaneamente espiritual e temporal, um modelo que ja não era viável na paisagem política francesa. Ainda assim, a interferência pontifícia nos assuntos internos franceses continuou a ser fortíssima, e ο Papado, juntamente com a Monarquia Hispânica, estiveram por detrás das guerras civis e religiosas que dividiram os franceses a partir de meados de Quinhentos19. Em Inglaterra, por seu turno, a posição de cisma assumida por Henrique VIII e a decisão de fundar a Igreja Anglicana, tornaram a intervenção romana bem mais reduzida.
28Os Concilies, enquanto assembleias que reuniam representantes do clero de toda a Europa, eram outra forma de ο Papado intervir na cena política. Aliás, até ao século XV as grandes questões do interesse comum da Respublica Christiana foram debatidas e resolvidas, sobretudo, no quadro dos Concílios, onde ο papel mais fundamental era desempenhado por dignitários com formação em Teologia ou em Direito Canónico. Todavia, a partir de meados de Quatrocentos a situação começou a mudar, registando-se a mobilização de leigos para ο desempenho de algumas dessas missões de representação. Deu-se aquilo que Marc Fumaroli designou de «crepúsculo político da teologia diplomática»20. Ainda assim, nos concílios realizados durante ο século XVI coube aos teólogos ο papel mais marcante, e ο Concilie de Trento, mais do que qualquer outro, ilustra na perfeição aquilo que acabámos de afirmar.
29No que concerne à época em que se realizou ο Concílio de Trento, cumpre referir que, na segunda metade de Quinhentos e ao longo do século XVII, ο Papado, a fim de vincar ο seu protagonismo politico, tirou partido dos dois grandes conflitos em que os católicos se viram envolvidos: a luta contra os Protestantes, e, sobretudo, ο combate contra ο avanço dos Turcos na Europa Oriental. Há que não esquecer que, a pretexto da guerra contra os Otomanos, ο ideal de cruzada voltou a ser reavivado, e ο Papado liderou esses apelos, deles retirando dividendos políticos muito amplos21. No fundo, através desses gestos ο Sumo Pontífice procurava afirmar-se como ο principal líder da Cristandade.
Os Habsburgo e ο seu projecto hegemónico: hierarquia e ingerência
30No seu magistral estudo sobre ο ideário imperial, Frances Yates analisou detalhadamente a figura de Carlos de Habsburgo, ο qual, como é bem sabido, foi sagrado imperador em 1519. Após a morte de Maximiliano I, Carlos conseguiu levar a melhor sobre os demais candidatos ao título imperial. Uma vez no poder, e graças a uma estratégia que conjugou as alianças dinásticas e a conquista militar, Carlos V alcançou uma autoridade efectiva sobre uma parte substancial da Europa, submetendo, também, vastos territórios nos outros continentes. Este domínio tão alargado conferiu ainda mais força ao projecto imperial que, desde ha séculos, andava associado à família dos Habsburgo, e sob Carlos V ο desígnio de poder universal foi mais do que nunca entendido como uma renovação, operada através da instauração de um domínio único em todo ο mundo22.
31De acordo com a mesma F. Yates, a personalidade de Carlos V concorreu decisivamente para intensificar a ideia de renovatio, não só na política terrena mas também na sua dimensão mais propriamente espiritual. Ο imperador sentiu-se continuador da tradição da monarchia universalis, ο que comportava ο dever e a obrigação sagrada de proteger a Cristandade. Porém, no caso específico de Carlos de Habsburgo, este imaginário, de raiz germânica, foi reforçado por elementos de variada proveniência, como ο ideário de Cruzada de cunho hispânico, ο ideal cavaleiresco e ο humanismo de raiz erasmista23. Profundamente religioso e piedoso, Carlos V esforçou-se por assumir uma postura imperial, ostentando constantemente um intenso sentido da responsabilidade da sua missão. Dessa maneira, corporizou, de um modo extremamente visível, a missão/vocação renovadora do império, e os seus diplomatas personificaram essa postura imperial, pois encararam as outras casas reais europeias como entidades que deveriam acomodar-se aos superiores desígnios do imperador.
32A par dos propósitos hegemónicos, há que reconhecer que a estratégia imperial dos Habsburgo envolvia um determinado conceito de segurança e de equilíbrio à escala europeia. De facto, ο projecto imperial visava instaurar uma situação de convívio pacífico entre diversos potentados, embora tal dependesse, necessariamente, da submissão dos pequenos estados, dos príncipes e das diversas comunidades, processo que nem sempre se revelou pacífico. É bem sabido que, após Carlos V, ο título imperial não passou para ο seu filho Filipe, e que este, logo no início do seu reinado, deu mostras de não ter esperança de algum dia poder governar todo ο mundo24. No entanto, importa frisar que, apesar de tudo, a noção de Monarquia Universal continuou associada à casa real dos Habsburgo espanhóis, reflectindo não só a extensão do domínio, mas também ο carácter heterogéneo dos reinos e dos territórios sobre os quais essa casa dinástica era soberana25.
33Foi justamente nesse contexto que ο monarca hispânico passou a ostentar ο título de Rex Catholicus, assumindo ο papel de Defensor Fidei, de defensor da «Cristandade aflita» contra os ataques dos Protestantes26. Como dissemos, Filipe de Habsburgo parece já não acalentar a esperança de se converter em senhor de todo ο mundo. Contudo, a despeito desta tomada de consciência de uma relativa impotência, a noção de Monarquia Universal permaneceu associada à casa real castelhana, condicionando fortemente ο estilo das relações externas que foram mantidas por Filipe II e pelos seus sucessores. Os enviados dos Habsburgo espanhóis desenvolveram, fundamentalmente, uma diplomacia “confessional”, marcada por uma estreita articulação entre as finalidades religiosas e os objectivos políticos da Monarquia Hispânica27.
34Num estudo recente dedicado a esta temática, Miguel Angel Ochoa Brun qualificou a política exterior de Filipe II como «diplomacia de predomínio»28. Segundo Ochoa Brun, este monarca promoveu uma prática diplomática que jamais perdeu de vista um projecto de hegemonia político-militar, algo que se tornou especialmente notório no estilo de relações estabelecidas tanto com Inglaterra como com França. Com os primeiros, os desentendimentos políticos e religiosos estiveram na origem de uma situação de fricção quase permanente. No caso francês, Filipe II manteve uma rede de agentes e de espiões que apoiaram, constantemente, a Liga Católica, interferindo, sem qualquer pejo, nos assuntos da política interna francesa29. Como consequência, no quadro das atribuladas relações franco-espanholas da segunda metade de Quinhentos, a fronteira entre a diplomacia e a espionagem tornou-se muito ténue.
35Nas demais frentes diplomáticas a postura de Filipe II não foi muito diferente daquela que acabámos de descrever. Isso mesmo é visível no estilo de relacionamento que manteve com os estados de Itália, incluindo a Santa Sé. De facto, entre Filipe II e ο Papado notam-se muitos sinais da ancestral rivalidade entre os dois projectos de hegemonia universal, e a postura regalista hispânica foi tenazmente defendida pelos sucessivos embaixadores espanhóis em Roma, os quais se intrometeram constantemente nos assuntos da Igreja. Importa não esquecer, para além disso, que a Coroa hispânica tinha uma forte posição territorial em Itália, já que os reinos de Nápoles, da Sicília e da Sardenha faziam parte dos domínios de Filipe II, ο mesmo sucedendo com a região Lombarda. Como seria de prever, tal situação gerou tensões tanto com ο Papado como com as pretensões imperiais dos Habsburgo austríacos, pois parte do Norte de Itália (Tirol e Trentino) pertencia ao ramo centro-europeu dos Habsburgo.
36A mesma postura de predomínio caracterizou a diplomacia de Filipe II em relação à Península Ibérica. A ingerência da casa real castelhana nos assuntos internos Portugueses tornou-se extremamente forte desde as primeiras décadas do século XVI. Os seus embaixadores, e sobretudo as princesas castelhanas que casaram com membros da família real portuguesa, condicionaram fortemente a política interna lusitana, desenvolvendo uma crescente pressão durante ο tempo que antecedeu a crise sucessória de 1580, como que preparando a união dinástica que viria a consumar-se em 158130.
37Filipe II manteve, com grande consistência, a mesma atitude de predomínio em todos os palcos diplomáticos em que se envolveu. Tal sucedeu no âmbito dos seus contactos com ο Mediterrâneo Oriental, e também nas negociações motivadas pela competição europeia na Ásia, em África e, especialmente, na América. Ο incremento da pirataria, aliado às primeiras incursões francesas e inglesas em terras americanas, levou Filipe II a negociar, mas fê-lo sempre, e uma vez mais, com uma postura de predomínio, exigindo ο direito exclusivo a estabelecer-se nos territórios americanos, africanos e asiáticos. Nos últimos anos de Quinhentos a diplomacia de Filipe II manteve a sua já habitual atitude hegemónica, não obstante ο impacto negativo da derrota da «Armada Invencível» ao largo da costa britânica (1588). Os seus sucessores, Filipe III e Filipe IV, mantiveram, de um modo geral, esta postura de predomínio ante os demais reinos europeus e face aos seus intentos para ocupar parcelas do território ultramarino31.
38Na primeira metade do século XVII a diplomacia da Monarquia Hispânica permaneceu em consonância com ο projecto hegemónico dos Habsburgo, embora se tenha ajustado ao curso dos acontecimentos. Miguel Angel Ochoa Brun considera que a política exterior de Filipe III e Filipe IV foi animada por três sucessivas preocupações: primeiramente, entre 1598 e 1621 (reinado de Filipe III), nota-se um claro esforço de pacificação, preconizado por D. Francisco de Sandoval y Rojas, duque de Lerma e durante boa parte do reinado ministro favorito do rei32. Importa no entanto frisar que a Pax Hispanica instaurada nestes anos era uma paz “à romana”, ou seja, era uma situação inseparável do predomínio da casa de Habsburgo e dos seus interesses. Como demonstrou recentemente Bernardo Garcia, apesar dos esforços para encerrar conflitos que lavravam desde há muito, durante as primeiras décadas de Seiscentos a Coroa espanhola continuou a preconizar uma «diplomacia de predomínio», não se vislumbrando nenhum entendimento mais paritário da cena política europeia33. Todavia, a este período sucederam-se duas décadas de grande envolvimento bélico, uma época durante a qual ο conde-duque de Olivares liderou a política hispânica, levando as forças de Filipe IV a intervir em diversos teatros de guerra. Por fim, a partir de 1640, e numa altura em que a Monarquia Hispânica estava a ser derrotada em várias frentes militares e a ser desestabilizada por graves revoltas internas, a prioridade terá sido a defesa da reputação34.
39Em síntese, até meados do século XVII predominou uma prática diplomática muito marcada pelos dois principais projectos de poder universal, ο Pontifício e ο dos Habsburgo espanhóis. Esta situação fez com que a diplomacia do período compreendido entre 1550 e 1650 fosse modelada por um entendimento organicista do conjunto formado pelas entidades políticas cristãs. Vigorava um sistema de relações vertical e fortemente hierarquizado, pautado por uma flagrante ausência de igualdade, dado que os estados pequenos tinham de prestar vassalagem às autoridades que se apresentavam como universais. Além disso, negava-se ο direito de soberania a muitos estados pequenos, os quais foram objecto de sistemáticas ingerências por parte dos poderes com intenções imperiais, sem que tal tivesse sido denunciado ou criticado. Acresce que as relações diplomáticas quase que se resumiram à resolução de questões entre diferentes famílias reais, ou a negociações preparatórias de uniões matrimoniais entre membros de diferentes casas dinásticas.
40Por último, é importante sublinhar que a postura de predomínio dos Habsburgo não significou que ο relacionamento entre essa casa dinástica e os demais estados tenha sido necessariamente tirânico ou autoritário. Estudos recentes demonstraram que organizações políticas como a Monarquia Hispânica ou os domínios dos Habsburgo austríacos se assemelhavam bastante a uma confederação, pois garantiam às partes que as compunham um grau muito acentuado de autonomia. Além disso, tais organizações desenvolveram as suas próprias formas de regulação, as quais, durante um considerável periodo de tempo, se revelaram capazes de harmonizar as relações entre os reinos e os territórios que integravam esses grandes conglomerados políticos. No entanto, embora desfrutassem de amplíssimas liberdades, os territórios que integravam a Monarquia Hispânica viam negados alguns direitos que, com ο tempo, viriam a ser considerados fundamentais: não podiam optar por sair desse grande aglomerado político, nem podiam desenvolver contactos exteriores sem a prévia autorização dos Habsburgo.
Ο Congresso de Vestefália. Um momento de viragem?
41Os europeus acalentaram, durante muito tempo, ο ideal do poder universal, revelando, até, alguma relutância em abdicar dele, mesmo quando a Europa se viu mergulhada em conflitos intestinos. A verdade é que, no século XVI, esse “sonho” estava já a dar sinais de desgaste. A Reforma Protestante, mais do que qualquer outro evento, representou um rude golpe nos projectos universalizantes, abalando seriamente os propósitos católicos de unidade. A Inglaterra e a França, e mais tarde as Províncias Unidas, tiraram partido do enfraquecimento sofrido tanto pelo Papado como pelos Habsburgo centro-europeus. Quanto à Monarquia Hispânica, desde ο final de Quinhentos e até à década de 1640 viu-se acossada em várias frentes bélicas, envolvendo-se numa série de conflitos cuja intensidade se acentuou a partir da década de 1620, altura em que a chamada «Guerra dos Trinta Anos» assumiu proporções europeias.
42Retrospectivamente, podemos dizer que ο século de Seiscentos acabou por ser marcado pelo grande desafio que a Coroa francesa lançou à hegemonia dos Habsburgo. Ao mesmo tempo que as forças hispânicas iam acumulando derrotas militares, ο dispositivo agregatório que durante algumas décadas conferira coesão à Monarquia Hispânica foi, aos poucos, perdendo eficácia, e os conflitos sucederam-se no interior dos domínios dos Habsburgo. Com ο eclipse do poderio espanhol, iam-se afirmando outros projectos hegemónicos, como ο da casa real de França e, mais tarde, ο de Inglaterra, embora nenhum deles tenha chegado a alcançar ο poderio que caracterizara, nas décadas anteriores, ο Monarca Hispânico. Na verdade, no vazio de poder resultante da «Guerra dos Trinta Anos» nenhum potentado se revelou suficientemente forte para alcançar a hegemonia, e tal situação acabou por se revelar propícia ao aparecimento de uma situação internacional caracterizada por um certo conceito de equilíbrio.
43Significativo é também ο facto de, ao longo destes anos, a própria postura dos embaixadores de Filipe IV ter começado a mudar. A partir de 1641, e depois de sucessivas derrotas, a prioridade da diplomacia hispânica foi a defesa da reputação da Coroa dos Habsburgo espanhóis, ο que, segundo Ochoa Brun, terá implicado uma incessante negociação, mas agora com uma disposição nova, já que os embaixadores espanhóis desenvolveram um esforço inédito de conciliação com as entidades políticas exteriores à Monarquia Hispânica35.
44A mudança estendeu-se a todos os sectores, e nem sequer ο Sumo Pontífice foi poupado. Até aí assistira-se a sucessivas tentativas da Santa Sé para condicionar as opções políticas dos vários príncipes católicos, tanto mediante os Núncios e as Concordatas, como através de expedientes punitivos como ο Interdite ou a Excomunhão. Porém, a verdade é que, em pleno século XVII, esses expedientes pontifícios estavam a tornar-se cada vez menos eficazes. Ο protagonismo do Papado na cena europeia estava claramente a diminuir, e ο que melhor simboliza esta viragem são os termos em que assentaram quer a paz de Vestefália (1648), quer a paz entre França e a Monarquia Hispânica (1659). A Santa Sé foi praticamente marginalizada dos tratados resultantes dessas negociações, ο que representou uma clara derrota para os seus esforços de protagonismo e para ο seu empenho em desempenhar um papel de mediação36.
45A prioridade passava agora por alcançar uma paz segura, duradoura e mais ou menos digna para todas as partes. Procurava-se criar um regime de relações que se caracterizasse por uma certa complementaridade, à semelhança do que já se passava no interior de cada reino. Falava-se, com cada vez maior insistência, em «paz geral», expressão que, de resto, foi frequentemente utilizada pelos diplomatas presentes em Münster e em Osnabrück em meados da década de 1640. Sucederam-se as propostas de dispositivos de segurança colectiva, começando-se a conceber a noção de protecção das partes contratantes. Vislumbrou-se uma certa ideia de “comunidade internacional”, uma comunidade que, de alguma maneira, deveria estar baseada no direito positivo, e na preservação da qual deveriam participar todos os membros dessa organização.
46Podemos assim dizer que, desde meados de Seiscentos, a generalidade dos reinos e das repúblicas se empenhou em alcançar uma situação de paz na Europa, traduzindo-se tal empenho na realizaçao de várias negociações multilaterais para calar as armas e para que fossem firmados acordos. Foi precisamente nessa altura que começou a estar em voga um novo procedimento diplomático: a negociação multilateral, através dos congressos de paz. A partir da terceira década de Seiscentos os congressos tornaram-se eventos frequentes: um dos primeiros teve lugar em Colónia (1636), realizando-se um outro em Regensburg (1640), e outro ainda em Passau (1644). Finalmente, a partir de 1643 teve lugar, nas cidades de Münster e de Osnabrück, ο mais famoso destes eventos: ο «congresso da paz geral».
47As negociações de Vestefália – realizadas, como se sabe, entre 1643 e 1648 – acabam por ser ο sinal visível de que ο campo das relações entre os diversos potentados europeus estava a sofrer uma profunda mutação. Mais do que iniciadores da mudança, os tratados firmados em Münster e em Osnabrück, para além de terem posto fim à «Guerra dos Trinta Anos», representam uma das faces mais notórias da emergência de um outro entendimento das relações entre reis, princípes, repúblicas e Papado. A esse novo entendimento do xadrez político europeu os historiadores actuais costumam dar ο nome de «equilíbrio do poder». Depois de séculos em que imperou uma visão em que os aspectos mais salientes das relações externas eram a hierarquia e a diferenciaçao qualitativa entre as várias autoridades europeias, os líderes das diversas casas reais começaram a falar, com crescente insistência, em igualdade, em «paz duradoura» e em «equilíbrio do poder». Na mente dos chefes dos principais reinos europeus que se opunham aos Habsburgo, esse «equilíbrio» significava, no fundo, a convicção de que era necessário, e possível, instaurar uma partição razoável e realista das forças em presença.
48É certo que existia uma grande disparidade de opiniões face aos congressos e face à negociação multilateral como forma de concertação. Alguns princípes não esconderam a sua oposição face a esses procedimentos diplomáticos. Além disso, importa ter em conta que ο recurso a congressos para resolver conflitos era um expediente mais próprio da Europa Central, sendo visto com desconfiança pelos governantes das regiões mais ocidentais do velho continente. Seja como for, ο facto de os congressos se terem tornado cada vez mais frequentes é um indício evidente de que estava em curso uma profunda mudança na cena internacional. Eram eventos que, no fundo, tinham subjacente ο reconhecimento do direito que assistia aos pequenos estados de existir e de perseguir os seus próprios interesses, sem verem a sua soberania violada pelos demais potentados.
49Estes valores estão na génese do Congresso de Vestefália, ο qual, basicamente, visou substituir os mecanismos reguladores da Monarquia Hispânica por um outro dispositivo. Esse novo dispositivo regulador supunha, pelo menos em teoria, ο reconhecimento da igualdade jurídica entre todos os estados, grandes e pequenos. Heinz Duchhardt, especialista alemão nas negociações de Vestefália, recorda que por Münster e por Osnabrück passaram delegações muito heterogéneas, representando cento e quarenta e nove entidades políticas extremamente diversas, caso das cidades alemãs (que se esforçavam por obter a Reichsfreiheit ou Reichsstandschaft, ou seja, uma autonomia alargada para as suas cidades); dos delegados da Hansa; dos representantes de territórios em situação de rebelião armada, como a Catalunha; ou, ainda, dos diplomatas de casas reais em busca de reconhecimento, como a de Bragança ou a da Transilvânia37.
50Além disso, Vestefália representou, também, a relativa consagração de uma série de importantes princípios: estabeleceu, pelo menos no plano teórico, a igualdade de direitos no que toca à crença religiosa;38; consagrou ο princípio da intervenção; estatuiu ο direito de formar alianças de uma forma livre e descomprometida; e, ainda mais importante, de Vestefália saiu uma noção mais ou menos consensual de que era necessário erigir um enquadramento normativo que regulasse, de forma pacífica e com eficácia duradoura, as relações entre as diversas casas reais, as várias repúblicas e a Santa Sé. Entre as principais características das propostas de enquadramento entao debatidas destacava-se, como vimos, ο seu caracter jurídico e positivo. Porém, porventura ainda mais relevante era ο facto de muitas das entidades presentes na Vestefália manifestarem a intenção de instaurar uma separação mais ou menos clara entre a esfera normativa reguladora das relações exteriores e aquilo que respeitava às questões religiosas. Dito de outra forma, pretendia-se uma ordem internacional para a qual as diferenças confessionais fossem irrelevantes.
Um novo entendimento das relações exteriores
51Ao multissecular período marcado por relações hierárquicas e verticais entre as autoridades dos diversos estados, sucedia assim uma época propícia a uma relativa paridade. Esta mudança de cenário teve imediatas repercussões no campo da diplomacia, pois exigiu, da parte dos vários príncipes, um esforço diplomático muito mais intenso e diversificado. Pouco tempo antes do congresso de Vestefália, ο cardeal de Richelieu afirmara, numa das suas mais famosas declarações, que a sua grande preocupação enquanto governante era, cada vez mais, «négocier sans cesse, ouvertement ou secrètement, en tous lieus...»39. Após 1648, esta máxima tornou-se ainda mais acertada, e a fim de dar resposta a essa exigência as várias casas reais não tardaram em desenvolver serviços de “relações exteriores” com maior capacidade de resposta.
52Importa no entanto frisar que, apesar de tudo, a segunda metade do século XVII é ainda muito marcada por projectos de domínio universal, ou pelo menos de domínio bastante extensivo, projectos esses que continuaram a ser animados, de um modo mais ou menos explícito, por uma fundamentação religiosa ou por reivindicações legalistas. Os antigos territórios do império de Carlos Magno, por exemplo, serviram de argumente para a Coroa de França reivindicar ο direito à soberania sobre certas regiões40, levando a cabo a chamada «politique des réunions». Registaram-se, portanto, muitas continuidades, designadamente no que respeita às ânsias de domínio universal, ο que significa que Vestefália não representou a passagem súbita e imediata de um sistema hierárquico para um regime paritário.
53A este respeito, é importante dizer que a «Paz da Vestefália» costuma ser objecto de alguma mistificação, exagerando-se, frequentemente, ο seu impacto no campo das relações externas. Na verdade, ao observarmos ο panorama europeu posterior a 1648 rapidamente verificamos que ο efeito da «paz geral», no que toca aos princípios mais fundamentais, deixara bastante a desejar: ο respeito pela soberania só pontualmente foi cumprido; a noção de igualdade, apesar de tantas vezes proclamada, só em raras ocasiões foi efectivamente aplicada; quanto à neutralidade confessional, este princípio demorou muito tempo até ser concretizado; por fim, da «Paz de Vestefália» não resultou nenhum sistema eficaz de segurança colectiva41. Em face disto, podemos dizer que, mais do que um momento fundador, as negociações de Münster e de Osnabrück foram sobretudo um sintoma de que algo estava a mudar no campo das relações externas42, uma mudança que, em alguns aspectos, antecedeu mesmo ο Congresso da Vestefália.
54É importante ter em conta que este novo entendimento da interacção internacional, emergente em meados de Seiscentos, se insere no movimento mais geral de centralização administrativa, um movimento que teve lugar um pouco por toda parte. No essencial, esse “impulso centralizador” traduziu-se no esforço para conferir mais eficácia aos aparelhos administrativos, e tal foi realizado não só através de reformas institucionais, mas também mediante a utilização mais generalizada das relações contratuais. Por outras palavras, ο contrato tornou-se no instrumento a que cada vez mais se recorria para regular a interacção entre partes com interesses potencialmente conflituosos43, recorrendo-se à força jurídica para comprometer as partes e para as fazer cumprir as suas obrigações. Este sistema, aplicado ao terreno dos negócios estrangeiros, previa também a existência de um dispositivo jurídico para vigiar ο cumprimento das condições contratuais, ο que era decisivo para gerar confiança e previsibilidade às relações entre as diversas entidades políticas. Vislumbrava-se, no fundo, ο aparecimento de um determinado conceito de “sociedade internacional”, e a pertença a essa “sociedade” supunha ο reconhecimento e ο cumprimento de uma série de regras partilhadas. Como notou Manuel Rivero, um outro sinal da valorização do contrato como instrumento de regulação é ο aparecimento de numerosas compilaçães de tratados, de que um dos primeiros exemplos é a obra de Jean du Tillet, Recueil des guerres et traités de paix, de trêve, d'alliance d'entre les roys de France jusqu'à Henry II (Paris, 1577-78)44.
55Para além destas novas perspectivas sobre ο relacionamento entre estados, um outro traço marcante da diplomacia do século XVII é a postura de pragmatismo que caracteriza muitos dos que protagonizam essa actividade. Isso mesmo é notório no campo da arbitragem internacional. É bem sabido que os primeiros esforços consistentes de arbitragem de conflitos entre casas reais remontam ao século XV. Porém, foi realmente no período de Seiscentos que tiveram lugar as iniciativas mais notórias e com maiores implicações, tendo sido também nessa época que surgiram algumas das mais marcantes propostas de organização internacional, antes de mais da parte de franceses.
56Ο texto Sages et Royales Oeconomies d'Estat (ca. 1617), da autoria de Maximilien de Béthume, duque de Sully, aponta precisamente nesse sentido. Nesse texto, Sully propõe um dispositivo jurídico de organização das relações entre os diversos estados, e a finalidade confessa desta e de várias outras propostas coetâneas era construir uma determinada ordem que permitisse não só alcançar a paz, mas também mantê-la durante um período longo. Além de um entendimento tendencialmente paritário das relações entre os príncipes, estas propostas implicavam, também, ο redesenho dos limites territoriais dos diversos estados, com ο intuito de conferir mais estabilidade a certas regiões europeias caracterizadas por disputas fronteiriças endémicas45.
57M. A. Anderson nota que algumas dessas propostas estavam ainda marcadas por um claro idealismo, já que os seus autores acreditavam que a convivência pacífica podia depender, única e exclusivamente, de uma alegada boa natureza dos homens que os encaminharia para a concórdia e para colocar ο bem colectivo da Cristandade acima dos seus próprios interesses46. Porém, figuras como Hugo Grócio defendem concepções muito mais realistas e pragmáticas, e nos seus escritos ο famoso jurisconsulto neerlandês revela plena consciência dos choques de interesses dos vários povos cristãos, bem como da necessidade de criar um dispositivo que tornasse esses conflitos mais raros47. Grócio, e depois dele Thomas Hobbes, encararam mesmo ο campo das relações entre diferentes potentados como ο espaço da desordem natural, um espaço absolutamente carente de uma intervenção organizadora por parte dos homens48.
58Um dos sectores onde a regulação se revelava mais urgente era a interacção nos mares, e foi precisamente Hugo Grócio quem deu ο mais decisivo impulso àquilo que mais tarde viria a ser conhecido por «Direito do Mar»49. Até essa data, a Santa Sé, através das Bulas, ia introduzindo alguma ordem nas relações marítimas entre os diversos reinos cristãos, concedendo direitos de ocupação e estabelecendo regimes de exclusividade. Estes, por sua vez, costumavam estabelecer acordos e tratados entre si, como ο famoso Tratado de Tordesilhas, de 1494, ou ο Tratado de Saragoça, de 1529. Todavia, a eficácia desses pactos deixou muito a desejar, tendo sido no Atlântico que se fez sentir, de um modo mais premente, a necessidade de outro tipo de regulamentação, devido à proliferação da pirataria e do corso50. A obra de Hugo Grócio visou precisamente dar resposta a estas necessidades. Em livros como Mare Liberum ou De jure belli ac pacis, este último datado de 1625, H. Grócio retomou diversos problemas já discutidos anteriormente, como a justeza da guerra ou os direitos dos embaixadores, sublinhando, entre outros aspectos, que ο direito não cessava em situações de conflito militar51.
59Um outro elemento que ressalta da obra de Hugo Grócio é a ênfase que concede ao ser humano e ao seu papel no processo de construção da ordem. Dito de outra forma, ο jurisconsulto neerlandês propõe um dispositivo normativo cujo artifice é ο ser humano (e não a divindade) e, nesse processo de construção de uma ordem artificial, uma das regras mais fundamentais – segundo Grócio – seria a defesa do proprium de cada um e a não-invasão da esfera alheia. À luz destas concepções, sobre cada um dos seres humanos pesava ο dever de não subtrair os bens pertencentes a outras pessoas. A esse dever correspondia ο direito de reclamar aquilo que havia sido tirado injustamente, e até à defesa do proprium em caso de necessidade. Neste quadro, ο direito de obter respeito pela esfera própria só se alcançava desde que se cumprisse a regra de abstenção de invadir a esfera do próximo. Como salientou Pietro Costa, a grande novidade do pensamento de Hugo Grócio é a sua proposta de um sistema de relações que escapa à lógica vertical, onde ο garante da ordem já não reside na estrutura hierárquica dos diversos níveis da realidade. A lógica predominante na proposta de Grócio, pelo contrário, é claramente horizontal52.
60A par do seu contributo para aquilo que viria a ser, décadas mais tarde, ο Direito Internacional, as propostas de Grócio representam igualmente uma contribuição importante para a consolidação do jus legationis, um ramo do direito que pouco tempo antes tinha começado a afirmar-se, concorrendo decisivamente para a estabilização do serviço diplomático. É certo que a questão da imunidade dos representantes diplomáticos havia sido enunciada, e reconhecida, em termos gerais, a partir do final da Idade Média, sendo retomada periodicamente a pretexto de querelas e de conflitos, os quais costumavam provocar polémicas com uma ressonância muito alargada. Porém, foi só no século XVII que surgiu, verdadeiramente, um conjunto de normas jurídicas especificamente ligado ao estatuto dos diplomatas, prefigurando uma jurisdição cujos titulares viriam a ser conhecidos por «corpo diplomático». Consolidava-se assim ο carácter corporativo dos servidores diplomáticos, um conjunto de oficiais sujeito a normas e a regras comuns, normas essas que, aos poucos, foram observadas em toda a Europa Ocidental53.
Ο desenvolvimento do dispositivo institucional da diplomacia
61Na segunda metade de Seiscentos ο esforço de centralização atingiu todos os sectores da administração régia, reflectindo-se, muito em especial, no modo como as missões diplomáticas eram organizadas. Até esse período a diplomacia costumava confundir-se com grandes missões de ostentação, e muitos dos contactos acabavam por ter muito pouco a ver com a negociação propriamente dita54. Contudo, a partir do último quartel do século XVII as embaixadas de aparato foram aos poucos substituídas por comitivas mais modestas, menos dispendiosas e mais “profissionais”. A embaixada “circular”, que costumava efectuar um 'tour' por diversos locais, tendeu também a ser substituída por embaixadas residentes. Quanto aos juramentos de fidelidade dos embaixadores, eivados de ressonâncias religiosas, começaram também a desaparecer, e em vez deles surgiram «Instruções» e compromissos de prestação de serviços, os quais fixavam, de um modo mais objectivo e claro, as obrigações do diplomata. A imunidade dos servidores diplomáticos face à jurisdição do local onde se encontravam, por sua vez, foi adquirindo contornos mais estáveis e delimitados55, e deste modo ο serviço diplomático ganhou um perfil mais nítido e uma vocação negocial mais vincada.
62Como começámos por assinalar, ο aperfeiçoamento do dispositivo diplomático esteve quase sempre ligado a projectos de concentração do poder nas mãos do rei. Ao reforço da autoridade no plano interno correspondeu habitualmente a busca de reconhecimento no plano internacional. Aliás, não por acaso, foi também nessa altura que surgiram, um pouco por toda a Europa, as primeiras “juntas de negócios estrangeiros” com capacidade e vocação para fazer face ao rápido crescimento do volume dos assuntos que era necessário despachar. Este desenvolvimento institucional intensificou-se ao longo do século XVII, especialmente na França de Luís XIV, embora seja notório, um pouco por toda a parte, ο incremento do profissionalismo e a afirmação da noção de que a diplomacia era um ofício distinto e específico56. Viviam-se tempos em que dos diplomatas se esperava, cada vez mais, um desempenho ágil, rápido e eficaz.
63Ο mapa dos representantes diplomáticos, por seu turno, alargou-se drasticamente, estendendo-se a todos os continentes, registando-se igualmente um alargamento das questões negociadas e do leque de países intervenientes na cena internacional, sobretudo com a ascensão da Prússia e da Rússia. Quanto aos assuntos debatidos, ο comércio era, cada vez mais, a matéria que dominava as negociações. Eram tempos em que as chamadas «doutrinas mercantilistas» reuniam muitos adeptos, e em que a principal prioridade era a acumulação de riqueza, através da manutenção de um volume de exportações superior ao das importações. Nesse contexto, muitos diplomatas converteram-se em agentes transmissores de reivindicações comerciais57.
64E para além deste alargamento de incumbências, a diplomacia foi apresentando uma especialização mais acentuada, comprovada pelo surgimento dos primeiros «adidos militares» e «adidos navais». A tipologia dos enviados também foi assumindo contornos mais claros, e a distinção entre «embaixador residente» e «embaixador extraordinário» tornou-se mais nítida. Quanto à palavra «plenipotenciário», no século XVIII, tendeu a ser menos usada58. A par do aperfeiçoamento institucional, registaram-se outros desenvolvimentos, como foi ο caso da institucionalização do sistema de pagamento dos diplomatas.
65Um outro aspecto revelador do desenvolvimento institucional do sector da diplomacia relaciona-se com a preparação daqueles que iam protagonizar as negociações no exterior. De facto, foi no início de Setecentos que surgiram as primeiras instituições especificamente vocacionadas para ο ensino da arte da diplomacia. Até aí a técnica negocial era um saber adquirido fundamentalmente através da prática e da experiência. Contudo, por iniciativa de figuras como ο marquês de Torcy, a diplomacia ganhou um perfil teórico mais marcado. Torcy criou, em 1712, uma academia política especificamente vocacionada para a formação de diplomatas, a qual, apesar de ter sido uma experiência efémera e com pouca continuidade - foi abolida em 1721 -, acabou por ficar para a posteridade como a primeira instituição com esta vocação. Durante os anos que se seguiram apareceram novas propostas educativas para diplomatas: em Inglaterra foi criada, em 1724, uma cadeira de «história moderna» em Oxford e uma outra em Cambridge, ambas especificamente destinadas àqueles que iriam servir no estrangeiro; em 1747 foi a vez de Frederico II da Prússia fundar um «Seminário de Embaixadores», ο qual, à semelhança dos seus antecessores, também teve uma existência bastante efémera59.
66Não obstante, aquilo que sem dúvida marcou esta época foi ο aparecimento de orgãos de coordenação da actividade diplomatica dotados de uma especificidade muito mais nítida. Um pouco por toda a Europa, entre meados do século XVII e os inícios de Setecentos, surgiram os primeiros “gabinetes de negócios estrangeiros” destinados a fazer face ao rápido crescimento dos assuntos que era premente despachar. Importa não esquecer que, até essa data, as questões ligadas às relações exteriores eram resolvidas e despachadas por órgãos sem um perfil específico. Na Monarquia Hispânica de finais de Quinhentos, por exemplo, e segundo Miguel Angel Ochoa Brun, os secretários do rei eram os principais executores da política externa da casa real, sem que às relações externas correspondesse um ramo específico e separado da acção governativa. Foi apenas sob Filipe II que a figura do Secretário de Estado começou a surgir mais claramente autonomizada, assumindo um papel de coordenação de uma série de matérias governativas, entre as quais figuravam as questões diplomáticas60.
67Porém, ο aparecimento de órgãos verdadeiramente especializados em assuntos externos, no quadro das várias «secretarias de estado» europeias, só iria ocorrer bem mais tarde. Foi apenas na segunda metade de Seiscentos que, um pouco por todo ο lado, começaram a ser criadas as «Secretarias de Negócios Estrangeiros e de Guerra» – a designação dada ao órgão que foi criado em Portugal, corria ο ano de 1736, uma data tardia, já que, pela mesma altura, a maioria dos reinos da Europa Ocidental possuía, desde há muito, estruturas análogas61.
68No fundo, a criação de secretarias especializadas em relações externas era ο corolário do atrás citado processo de reorganização do dispositivo diplomático. A sua principal finalidade consistia em tornar esse serviço mais ágil, mais permanente e submetido a uma direcção política mais clara. Trata-se de um processo que se insere numa tendência europeia e que, como referimos, é inseparavel do sistema surgido na sequência da paz de Vestefália. Na segunda metade de Seiscentos, com ο desenvolvimento das relações externas numa base tendencialmente mais paritária, registou-se um claro alargamento da esfera de intervenção da diplomacia. Em França, por exemplo, os efectivos do corpo diplomático conheceram um grande crescimento, sobretudo durante ο consulado do Cardeal Mazarin, ao mesmo tempo que se incrementou ο controlo político sobre a política externa, agora monopolizada pelos principals ministros régios62.
69As mudanças introduzidas na gestão da correspondência diplomática confirmam esta impressão de que a diplomacia estava a adquirir uma maior especificidade. Caminhava-se para um entendimento mais “burocrático” do serviço diplomático, e, nesse sentido, as autoridades régias preocuparam-se também em formar os primeiros arquivos de correspondência diplomática, arquivos esses que se revelavam cada vez mais indispensáveis enquanto suporte de trabalho para a secretaria dos assuntos exteriores. Desde meados de Seiscentos que se assiste à criação de colecções documentais especificamente ligadas à actividade diplomática, tendo em vista dar apoio à acção dos enviados ao estrangeiro. As colecções de correspondência eram como que uma “memória” que apoiava as iniciativas governativas, e ο próprio intercâmbio de cartas, entre embaixadores e enviados, começou a obedecer a normas rigorosas. Não exageramos se dissermos que a troca de missivas possuía uma importância verdadeiramente estratégica, pois era por essa via que se obtinha informação. Terá sido isso ο que motivou ο aparecimento de directivas precisas quanto à obrigação dos embaixadores de deixarem «memórias» da corte onde se encontravam, as quais se destinavam aos seus sucessores nesse posto.
70Até este ponto enumerámos os desenvolvimentos ocorridos na diplomacia de Seiscentos e de Setecentos. Porém, é importante salientar que nem tudo foram mudanças no sentido do aperfeiçoamento ou da modernização. A par das transformações que acabaram de ser referidas, detectam-se, também, numerosas persistências. Desde logo porque muitas das mudanças atrás referidas jamais foram postas em prática de um modo sistemático e duradouro. Ο princípio da paridade entre os estados, por exemplo, apesar de tantas vezes defendido, em muitos casos acabou por não ser mais do que uma mera intenção. Ο princípio da inviolabilidade da soberania, por seu turno, foi frequentemente desrespeitado. Quanto aos desígnios imperiais, a verdade é que à ancestral ingerência dos Habsburgo e da Santa Sé sucedeu uma política de ingerência – menos impositiva, é certo – de reinos como a França ou a Inglaterra. No que toca à identidade “profissional” do diplomata, cumpre ter em conta que ela não deixou de apresentar, de um momento para ο outro, os contornos fluidos que desde há muito a caracterizavam. A espionagem, por exemplo, continuou a fazer parte do dia-a-dia do diplomata - ou pelo menos dos agentes pagos por ele -, até porque uma das principais incumbências de um embaixador residente era a recolha de informação. Em muitos casos os diplomatas mantiveram ο hábito de recorrer a meios ilícitos para obter e para enviar essa informação, apesar de, com ο tempo, e já no final de Seiscentos, se notar uma preocupação pela «boa fé», pela honestidade e pela adopção de procedimentos correctos63.
71A mesma impressão de continuidade é visível no campo do cerimonial. Na verdade, a preocupaçao pela ostentação, pela cerimónia e pelas precedências permaneceu bem viva durante toda esta época, e nem sequer os apelos para uma maior contenção foram suficientes para moderar os excessos ostentatórios. Não exageramos se dissermos que a preocupação pelos tratamentos se tornou verdadeiramente obsessiva, ο que revela que, em certo sentido, continuava a prevalecer um entendimento hierarquizado do conjunto formado pelas entidades políticas europeias. Só assim se percebe porque é que as grandes conferências de paz do século XVII exigiram preparativos cénicos tão complexos. Na ilha dos Faisões, por exemplo, aquando da ratificação do Tratado dos Pirenéus, assinado por França e pela Monarquia Hispânica em 1659, os preparativos ligados ao cerimonial revelaram-se complicadíssimos, ο mesmo se podendo dizer da Paz de Ryswick (1697), entre a Suécia e a coligação pró-francesa. Ο principal objectivo desses aturados preparativos era organizar a cerimónia de modo a que todos os dignitários aparecessem em público numa posição equivalente ou, pelo menos, num lugar consentâneo com aquele que julgavam ser ο seu estatuto. Ο mesmo tipo de problemas continuou a marcar presença nas negociações realizadas ao longo de todo ο século XVIII.
72Por fim, um último elemento de continuidade é a situação mais ou menos permanente de guerra que se viveu na Europa após 1648, algo que está obviamente relacionado com ο facto de a cultura das elites dirigentes dos diversos reinos europeus continuar a assentar num ethos onde os ideais cavaleirescos eram dominantes. Como bem frisou Manuel Rivero, não obstante todos os apelos à paz, continuava muito presente a antiga crença de que a força militar e a aquisição de territórios era algo que prestigiava os príncipes e que beneficiava os súbditos, materializando-se numa sucessão de conflitos onde ο critério predominante era a força, e não propriamente ο respeito por princípios como a igualdade ou a inviolabilidade da soberania64
Os métodos e ο «carácter» dos diplomatas
73A prática diplomática posterior a 1648 continuou a apresentar duas principais vertentes: ο elemento de representação oficial, e a componente de negociação. Os métodos de negociação então desenvolvidos alternavam entre a «diplomacia bilateral» e a «diplomacia directa»65. Quanto à primeira, a «diplomacia bilateral», ela estava fundamentalmente a cargo dos embaixadores, enquanto que a «diplomacia directa» era incumbência dos próprios reis e príncipes, através de entrevistas pessoais.
74As entrevistas e os encontros entre figuras régias foram uma prática corrente na primeira metade do século XVI, e ο imperador Carlos V, incansável viajante pelos seus domínios europeus, constitui uma das figuras que melhor personifica esse estilo de diplomacia presencial. Contudo, na segunda metade do século XVI ο panorama modificou-se bastante: ο conflito político-religioso adensou-se, e este facto, aliado ao temperamento dos reis de finais de Quinhentos, contribuiu para tornar menos frequente a diplomacia directa. As entrevistas entre monarcas converteram-se, por conseguinte, em eventos mais raros, mas ainda assim alguns reis viajaram para se avistarem directamente com autoridades não-naturais do seu reino. Ο próprio Filipe II, apesar do seu temperamento mais recolhido, realizou algumas jornadas no interior da Peninsula Ibérica, com ο intuito de se avistar com a elite dirigente de cada reino e, desse modo, apaziguar ο ambiente politico. No século XVII as entrevistas entre monarcas continuaram a ser eventos mais ou menos frequentes, realizando-se alguns importantes encontros, de que um dos mais celebrados foi ο que reuniu Filipe IV e ο jovem Luís XIV de França, na fronteira dos Pirenéus, para a assinatura da paz entre os dois reinos (1659).
75Porém, a verdade é que, desde finais do século XVI, a negociação diplomática estava cada vez mais a assumir a forma bilateral, a qual assentava numa rede de embaixadas permanentes e escalonadas segundo uma hierarquia de postos, uns mais importantes do que outros66. Importa assinalar que a diplomacia bilateral implicava uma regra tácita de reciprocidade, quer dizer, se um monarca aceitasse um embaixador de um determinado rei, então teria como que a obrigação de manter um representante de igual dignidade junto desse seu homólogo. Além disso, só os principes soberanos reconhecidos pelos demais potentados europeus - e muito em especial pela Santa Sé - podiam enviar embaixadores ou representantes com um estatuto de topo, ou, nas palavras do famoso Abraham de Wicquefort, de «primeira ordem»67. Ο mesmo critério não se aplicava a enviados com outro «carácter», como sucedia com os «residentes» e com os «enviados extraordinários». Quanto aos líderes de territórios ou reinos que se procuravam desligar da Monarquia Hispânica, tiveram sempre grandes dificuldades para conseguir que os seus enviados fossem aceites como interlocutores válidos.
76Em meados do século XVII os representantes diplomáticos de Portugal perceberam bem ο que significava não serem tratados condignamente. Como se sabe, após 1640 a dinastia de Bragança não foi formalmente reconhecida por nenhuma autoridade estrangeira, razão pela qual os seus embaixadores e enviados sentiram enormes dificuldades para serem tratados como interlocutores legítimos68. Ο mesmo se pode dizer dos emissários das Províncias Unidas, os quais, nesse mesmo período, sempre exigiram que tivessem ο mesmo tratamento que os representantes de estados considerados equivalentes, como era ο caso da República de Veneza. A verdade é que os neerlandeses nem sempre conseguiram concretizar esse objectivo, em boa medida porque cabia à Monarquia Hispânica, à França e à Santa Sé ditar ο modo de tratamento, ο qual, como já se vê, dependia dos interesses próprios de cada um desses potentados.
77No que concerne ao «carácter» dos diplomatas, importa lembrar que, desde ο final de Quinhentos, se encontrava consagrada uma determinada tipologia de missões diplomáticas. Existiam vários tipos de missão, e cada um deles articulava-se com um «carácter» conferido ao enviado. Assim, as missões de representação permanente eram desempenhadas, em regra, pelo Embaixador Ordinário ou pelo Residente, enquanto que as enviaturas de índole extraordinária podiam ser desempenhadas por ministros com diverso carácter. Quando se tratava de condolências pela morte de um rei ou do acompanhamento de uma princesa estrangeira para casar em Portugal, essa tarefa era por norma confiada a Embaixadores Extraordinários. No caso de missões especialmente urgentes - por exemplo a angariação de auxílio militar -, era costume recorrer-se a Enviados Especiais ou a Agentes. Finalmente, para assegurar a participação em congressos e em conferências internacionais, a Coroa recorria normalmente aos chamados Ministros Plenipotenciários, ou seja, a enviados investidos de uma certa margem de poder para tomar decisões e para assinar acordos em nome do rei seu senhor.
78Ο Legado era, em princípio, um servidor diplomático ligado ao mundo eclesiástico – daí a expressão Legado a Latere, a qual designava os ministros eclesiásticos que serviam junto da pessoa do Papa. Com ο tempo, porém, a palavra “legado” passou também a designar os representantes diplomáticos não-eclesiásticos. Importa referir, de resto, que ο termo Legatus surge, sobretudo, na literatura escrita em latim que discorria sobre política externa, designando, aí, ο servidor diplomático em geral, sem especificar ο seu estatuto. Já a palavra Residente denota ο representante de menor dignidade estabelecido em cidades capitais de grandes reinos. De uma forma geral, ο Residente substituía, a título permanente, ο Embaixador, embora tivesse uma margem decisória muito menor. Significativamente, a palavra Diplomata não surge nos dicionários ibéricos do século XVII, ο que indicia que, pelo menos até às primeiras décadas de Setecentos, este vocábulo ainda não era correntemente utilizado, apenas entrando em uso algum tempo mais tarde. Em vez dele, os termos mais habituais são Embaixador e Enviado.
79Em face do que acabou de ser exposto, podemos dizer que estes diversos cargos supunham não só uma certa especialização funcional, mas também uma determinada hierarquia. No conjunto dos postos atrás enumerados, os embaixadores eram os servidores que desfrutavam da posição mais elevada, primando sobre os restantes em virtude do carácter de que estavam investidos, algo que era também fundamental para determinar a imunidade de que desfrutavam. Esta supremacia hierárquica tinha amplas consequências, antes de mais porque ditava quem detinha a principal capacidade decisória no quadro de uma missão. Além desse importante aspecto, a disparidade hierárquica afectava também ο modo como os diplomatas comunicavam entre si e com ο Príncipe em cujo nome falavam. Cumpre lembrar que apenas os representantes de maior dignidade podiam contactar directamente com ο rei, e muitos estavam somente autorizados a escrever à pessoa do secretário de estado, ο qual seria como que um intermediário entre ο enviado e ο monarca. Quanto aos diplomatas de menor dignidade, em regra estava-lhes vedada a comunicação directa com ο rei, sendo obrigados a recorrer a diplomatas de maior dignidade para que desempenhassem ο papel de intermediários.
80A diferença hierárquica reflectia-se, igualmente, no processo de tomada de decisões. De facto, em princípio a autonomia do embaixador ordinário era muito mais alargada do que a de um servidor de menor dignidade, ο mesmo se podendo dizer de outras questões fulcrais, como era ο caso da escrita de correspondência ou da gestão do dinheiro para financiamento das actividades fora do reino. A diferenciação no seio do corpo diplomático era de tal modo vincada que se estendia, até, ao próprio grupo dos embaixadores: no caso português, ο embaixador em Paris costumava ser aquele que gozava de uma maior preeminência, acabando mesmo por coordenar ο conjunto da actividade desenvolvida pelos restantes diplomatas espalhados pelas diversas cortes do norte e do centra da Europa, trocando informação com eles e seleccionando os dados que deveriam ser remetidos para a corte.
Ο recrutamento do pessoal diplomático: entre a fidelitas e ο contrato
81Em princípio, a escolha e a nomeação dos embaixadores era uma atribuição que pertencia, em exclusivo, ao rei. Contudo, de uma forma geral ο processo de selecção acabava por ser complexo, pois era sempre fortemente condicionado pelas diversas sensibilidades e facções existentes nas cortes régias.
82No que toca ao recrutamento para a diplomacia é possível identificar um aspecto comum a toda a Europa Ocidental: a partir de meados de Quinhentos os diversos monarcas recorreram sistematicamente às principais figuras da aristocracia para preencher os postos de embaixador. Era opinião bastante consensual que a diplomacia constituía ο terreno por excelência dos grandes aristocratas, razão pela qual os monarcas não tinham outra alternativa a não ser escolher os seus embaixadores quase que exclusivamente entre a grande nobreza. Porém, cumpre não esquecer que, do ponto de vista da Coroa, a escolha de aristocratas tinha algumas vantagens, antes de mais, porque se confiava na natural autoridade moral dos membros da nobreza. Depois, porque se esperava que esses dignitários pagassem, do seu bolso, parte dos custos da missão. A escolha de nobres abonados constituia afinal uma forma de financiar a embaixada e de fazer face às grandes despesas que as missões normalmente envolviam.
83É importante frisar, por outra lado, que alguns desses diplomatas de nobre estirpe podiam ser do sexo feminino. No quadro das relações entre famílias régias, varias mulheres tiveram um forte protagonismo, e as princesas da casa de Habsburgo, mais do que quaisquer outras, revelaram uma especial apetência por essas tarefas. Na verdade, tanto a rainha Catarina de Áustria – mulher de D. João III de Portugal – como a princesa D. Joana – irmã de Filipe II e esposa do príncipe D. João de Portugal – foram interlocutoras muito activas nas relações diplomáticas da Coroa portuguesa de meados de Quinhentos69.
84A opção por aristocratas para servir na diplomacia relacionava-se, também, com ο que era exigido àqueles que partiam em missões: saber comportar-se e adaptar-se a cortes estrangeiras, bem como representar condignamente ο seu senhor. À excepção daquilo que era implícito ao estilo de vida aristocrático - e cuja aprendizagem ocorria, fundamentalmente, durante a infância, no ambiente doméstico das casas nobres -, até ao início do século XVIII não encontramos praticamente nenhuma disposição específica relativa à preparação teórica do diplomata. Como vimos, até bastante tarde não existiram nem escolas nem centros de formação especializados no treino de diplomatas. Em vez disso, todos consideravam que a melhor escola era, por um lado, a formação recebida no seio da casa aristocrática e, por outra, a iniciação numa missão diplomática. Compreende-se assim porque é tão frequente encontrar jovens nobres integrados na «família» do embaixador. E a verdade é que muitos dos aristocratas que melhor serviram como diplomatas iniciaram a sua carreira precisamente como acompanhantes ou como membros da comitiva de um embaixador.
85Por todos estes motivos, no período compreendido entre ο final de Quatrocentos e ο início do século XVIII ο topo do universo diplomático caracterizou-se por uma clara dominância aristocrática. Nos anos que se seguiram a conexão entre diplomacia e estatuto nobiliárquico continuou a ser forte, ao ponto de esse tema se converter num topos da literatura que discorria sobre ο perfil do perfeito embaixador. É claro que esta situação de predomínio aristocrático no terreno da diplomacia se relaciona também com ο processo de curialização da nobreza a que fizemos alusão no início deste texto. Referimos que, um pouco por toda a parte, a grande nobreza se agrupou em torno das cortes régias, monopolizando os principais postos de governo, entre eles os cargos de embaixador. Para os chefes das casas aristocráticas, ο serviço diplomático, tal como ο serviço militar, era algo de dignificante e honorífico, para além de ser uma importante fonte de proveitos materiais, através das mercês concedidas pelo rei como recompensa pelos bons serviços recebidos.
86À semelhança do que se passava nos demais sectores do governo, a relação instaurada entre ο rei e os diplomatas aristocráticos assentava em laços fortemente personalizados. Tanto ο rei como a aristocracia partilhavam um ethos onde eram predominantes as relações de confiança pessoal, os laços de serviço e os vínculos de fidelitas70. Todavia, a prazo esta modalidade de delegação da autoridade acabaria por colidir com os intuitos centralizadores que atrás assinalámos, pois a cultura de serviço que animava ο laço entre a Coroa e a aristocracia pouco tinha a ver com ο emergente entendimento comissarial e jurídico das obrigações do embaixador, no quadro do qual ο representante diplomático era cada vez mais visto como uma espécie de “funcionário” obrigado a envolver-se em negociações cujo carácter técnico não cessava de aumentar.
87Significa isto que, no seio do universo diplomático, coexistiam entendimentos bem diversos do serviço no estrangeiro, entendimentos esses que apontavam para modalidades muito diferentes de delegar a autoridade. É certo que, durante todo ο Antigo Regime, a diplomacia jamais deixou de ser ο terreno por excelência da aristocracia, ou seja, de dignitarios que representavam ο monarca seu senhor animados pelos valores da cultura de serviço71. Porém, não ha dúvida de que os aristocratas seiscentistas e setecentistas tiveram de conviver com uma visão cada vez mais funcionalizada da diplomacia. Ε não deixa de ser sintomático que os principals representantes desse entendimento mais “burocrático” da diplomacia possuam, na maioria dos casos, uma formação universitária em Direito.
88Cumpre não esquecer que um número significativo de diplomatas tinha formação jurídica72, e foi precisamente nos escritos e na prática destes jurisconsultos que a diplomacia adquiriu contornos mais nítidos. No âmbito jurídico a diplomacia, enquanto actividade administrativa, surgia cada vez mais associada à contratualização das relações, ao esforço de centralização, e a princípios como ο respeito pela soberania de cada entidade política, ο empenho em instaurar um enquadramento jurídico para as relações externas ou, ainda, a noção de paridade entre os vários estados, fossem eles grandes ou pequenos.
89Assim, tal como sucedeu em outros terrenos do governo e da administração, no seio da diplomacia também se fez sentir a tensão entre dois conceitos diametralmente opostos de serviço ao rei: de um lado, a «honra» aristocrática; do outro, a preocupação pela «funcionalidade», pela objectividade e pelo pragamatismo73. Todavia, e na linha do que sugerimos atrás, é imprescindível ter em conta que os esforços no sentido da burocratização enfrentaram pesadas inércias, e a este respeito a estudiosa italiana Daniela Frigo notou que, na segunda década do século XVIII, ο laço que unia ο rei ao seu servidor diplomatico continuava ainda a pertencer à esfera privada. Continuava a ser uma relação que se encontrava mais próxima do status de secretário privado do rei, do que do estatuto de ministro ou de funcionário. Continuava a ser uma relação fortemente personalizada, ο que explica a profusão de recomendações acerca do perfil moral e das qualidades pessoais do servidor que se preparava para representar ο seu senhor junto de uma corte estrangeira74. A mesma ambiguidade é notória ao nível do governo, na distinção entre assuntos internos e assuntos externos. De facto, as fronteiras entre esses dois campos nem sempre eram claras, e os ministros de secretarias especializadas em assuntos internos interferiam amiúde em áreas que, em princípio, eram do foro externo.
90Em termos doutrinais, foi nas universidades setecentistas, e mais precisamente nas faculdades de Direito, que ο ofício diplomático começou a ser entendido de outra maneira. Na segunda e terceira década do século XVIII alguns docentes das faculdades de Direito Civil começaram a contemplar a introdução de mudanças no curriculum dos estudos jurídicos, nomeadamente através da criação de novas cadeiras relacionadas com ο «direito natural». Em França, a recepção do ideário de figuras como Hugo Grócio ou Samuel von Pufendorf foi até bastante precoce, e vimos já que em terras gaulesas ο marquês de Torcy, secretário de estado, se destacou na criação de aulas sobre jus gentium, aulas essas que decorriam na atrás citada Académie Politique (criada em 1710).
91Nas décadas que seguiram, a grande prioridade da tratadística jusnaturalista foi encontrar uma forma de instaurar uma coexistência pacífica entre os diversos poderes europeus. Vários foram aqueles que encararam ο acordo tácito e partilhado como a melhor forma de instaurar a convivência europeia – caso de Emerich de Vattel, autor de Le droit des gens, ou principes de la loi naturelle appliqués à la conduite et aux affaires des nations et des souverains (Londres, 1758) –, a qual passaria a ser regulada por um conjunto de normas que remeteriam para ο direito natural. No entanto, de um modo geral a introdução de liçoes de «direito público» nos curricula das universidades acabou por ser um processo muito lento, encontrando, como seria de esperar, bastante resistência. Como se sabe, essas propostas de mudança estavam integradas no quadro da renovação geral dos estudos jurídicos, razão pela qual enfrentaram a relutância e a oposição dos sectores mais tradicionalistas75. Ainda assim, a partir de meados do século XVIII ο processo de reforma tornou-se irreversível, surgindo, um pouco por toda a parte, lições sobre os princípios fundamentals do jus gentium, algo que esteve sem dúvida relacionado com ο esforço de centralização e com a preocupação por dotar os servidores diplomáticos de uma preparação mais técnica e mais adequada ao novo tipo de funções que iriam desempenhar. Ο facto de os embaixadores contactarem com ambientes estrangeiros, e sobretudo com ο ideário que se respirava nas Províncias Unidas, foi também determinante para que muitas destas concepções se fossem impondo.
92Ο corolário desta evolução foi a reivindicação, por parte dos príncipes de cada reino, do direito exclusivo de se fazerem representar junto de autoridades estrangeiras. Ο neerlandês Abraham de Wicquefort escreveu que a mais ilustre marca da soberania era ο direito exclusivo de enviar e de receber os Embaixadores. No fundo, aquilo que estava em jogo era a transformação do instituto da representação diplomática, ο qual, originário do âmbito privatístico, foi aos poucos transitando para ο campo do Direito Público, um processo que fez com que a capacidade de enviar embaixadores se convertesse numa faculdade detida, a título exclusivo e monopolístico, pela Coroa.
Comentários finais
93Para a maioria dos estudiosos, ο «equilíbrio de poder» tera sido ο sistema vigente na Europa durante ο longo período compreendido entre 1648 e a Revolução Francesa. Era um sistema que, como assinalámos, implicava uma noção de paridade e de equidistância entre os diversos estados, para além de depender de mecanismos de controlo recíproco. No fundo, era um regime de relações que existira desde tempos antigos, mas sempre a uma escala reduzida. Esse sistema já estava presente, por exemplo, dentro de alguns reinos ou no quadro de uma região, como sucedia na Península Itálica, ou ainda no interior dessa vasta e plurifacetada organização política que era a Monarquia Hispânica. Esta última, é importante não esquecer, enquanto monarquia compósita, deu corpo a uma situação de coexistência pacífica entre territórios com estatutos muito diversos, os quais, dessa forma, mantiveram praticamente incólume a sua identidade jurisdicional, encetando uma convivência que obedeceu a um conjunto de regras que acabou por adquirir um carácter “constitucional”.
94Ο dispositivo organizativo desenvolvido pelos monarcas hispânicos revelou-se eficaz durante varias décadas, proporcionado a uma parte substancial da Europa - e a vastas regiões dos outros continentes - uma existência mais ou menos pacífica.
95A partir da segunda metade de Seiscentos, com a falência dos projectos universalizantes dos Habsburgo e do Papado, as relações externas assumiram uma configuração bem diversa, a qual pode sintetizar-se da seguinte forma: a França e a Inglaterra passaram a disputar entre si a hegemonia europeia, sem jamais a alcançarem de uma forma plena. Os Países Baixos, por seu turno, foram um caso especial de conflitualidade, pois os diversos acordos e tratados celebrados desde meados do século XVII revelaram-se pouco eficazes para organizar e pacificar as relações naquela região. Por outro lado, nota-se a preocupação por fazer respeitar, com mais rigor, os limites fronteiriços entre os diversos reinos, registando-se um esforço para organizar as linhas fronteiriças, tornando-as mais lineares, ο que supunha a aceitação da noção de que as fronteiras eram algo que ο homem podia modificar. Verifica-se, também, ο recurso à cartografia para aumentar ο rigor das demarcações fronteiriças e para clarificar situações de disputa endémica. Nota-se, igualmente, um empenho para estabilizar fronteiras, ο que conduziu a um crescente investimento nos sistemas defensivos, caso das fortificações seguindo ο modelo de Vauban.
96Em termos de idioma diplomático, é de registar ο gradual abandono do Latim como língua franca das negociações, notando-se, paralelamente, a afirmação dos idiomas vernaculares, em especial do Francês, como língua de negociação. No que toca aos actores da interacção internacional, ja no século XVIII teve lugar a afirmação da Prússia e da Rússia, ο que implicou uma alteração substancial dos termos em que assentava ο equilíbrio no espaço europeu. Por fim, outro atributo marcante da diplomacia destes anos é ο empenho dos pequenos estados em se afirmarem internacionalmente através do desempenho de um papel de mediação de conflitos entre grandes potências.
97Esta foi também a época em que se generalizou ο hábito de encetar negociações multilaterais para pôr fim a conflitos militares e para instaurar, em acordos sucessivos, a paz. Curiosamente, para os diplomatas que prestaram funções no período posterior a 1648, a «Paz de Vestefália» representou um símbolo e um modelo a seguir nesse esforço para implementar um «equílibrio europeu». Assim, e como notou Heinhard Steiger76, ο texto dos tratados de 1648 é citado em quase todos os grandes acordos posteriormente assinados, sendo a «Paz de Vestefália» aí apresentada como ο melhor exemplo de um pacto sólido e duradouro. Tal sucede no tratado que a França e a Monarquia Hispânica assinaram nos Pirenéus (em 1659), na «Paz de Oliva», entre a Suécia e ο Sacro Império (em 1660), na «Paz de Nimwegen», entre França e as Províncias Unidas (1678-79), na «Paz de Utrecht»77 (1713-1714) e, ainda, na «Paz de Rastatt», entre a França e ο Império (1714).
98Como facilmente se compreende, a ideia de «equilíbrio de poder» só teve condições para perdurar devido ao ambiente político-religioso que se viveu na Europa de Setecentos. Trata-se de um período em que não se registaram movimentos generalizados de radicalização religiosa ou militar, existindo, por isso, condições para ο desenvolvimento de esforços no sentido da pacificação. No campo doutrinal, a afirmação do jusnaturalismo racionalista também desempenhou ο seu papel nesta constante busca de harmonização das relações entre as diversas casas reais, mas, como é óbvio, não impediu que este sistema tivesse disfunções. Os conflitos militares continuaram a ocorrer, quer no interior da Europa - Guerra da Sucessão da Polónia, Guerra da Sucessão da Áustria, Guerra dos Sete Anos -, quer no exterior, nomeadamente nos impérios ultramarinos detidos pelos europeus. De resto, ο incremento da exploração económica das colónias, assim como a intensificação das trocas comerciais transoceânicas, foram fenómenos geradores de bastantes tensões, e os territórios extra-europeus acabaram mesmo por ser ο palco de alguns dos mais graves conflitos entre os potentados do velho continente78.
99Além disso, e para concluir, cumpre frisar que ο terreno diplomático continuou a apresentar vários traços de ambiguidade. Ao longo do século XVIII muitos diplomatas actuaram ainda como espiões, e em diversos momentos é difícil distinguir, com clareza, se os embaixadores estavam a representar os interesses dinásticos do soberano e da sua casa familiar, ou se, em vez disso, defendiam já eventuais “interesses gerais” do conjunto da população do seu país. Como assinala Daniela Frigo, não devemos esquecer que lidamos com uma época em que os estados eram ainda realidades que estavam longe de serem pensadas como qualquer coisa de abstracto, impessoal e separável da dinastia familiar que os conduzia. Ο Estado, à semelhança de quase todas as instituições que compõem ο sistema político em que hoje vivemos, estava ainda por nascer.
Notes de bas de page
2 Veja-se, sobretudo, Heinz Duchhardt (org.), Der Westfàlische Friede. Diplomatie, politische Zäsur, Kulturelles Umfeld, Rezeptionsgeschichte, Munique, R. Oldenbourg, 1988; Lucien Bély (org.), L'invention de la Diplomatie. Moyen Age – Temps Modernes, actas da mesa redonda realizada em Paris, 9-10 de Fevereiro de 1996, Paris, Presses Universitaires de France, 1998; e, também de Lucien Bély & Isabelle Richefort (orgs.), L'Europe des Traités de Westphalie. Esprit de la Diplomatie et Diplomatie de l'Esprit, Paris, P.U.F., 2000.
3 Cfr. in genere Daniela Frigo (org.), Politics and Diplomacy in Early Modern Italy. The Structure of Diplomatic Practice, 1450-1800, Cambridge, Cambridge University Press, 2000; Lucien Bély, Les Relations Internationales en Europe, Paris, Presses Universitaires de France, 1992; e, de Μ. A. Anderson, The Rise of Modern Diplomacy, 1450-1919, Londres, Longman, 1993. Para Portugal, ο melhor estudo sobre esta temática é D. Luis da Cunha e a Ideia de Diplomacia em Portugal, Lisboa, Livros Horizonte, 1999, da autoria de Isabel Cluny.
4 Cfr. Manuel Rivero Rodríguez, Diplomacia y Relaciones Exteriores en la Edad Moderna. 1453-1794, Madrid, Alianza Editorial, 2001, pp. 37 segs.
5 Ricardo Fubini, «Aux origines de la balance des pouvoirs: le système politique en Italie au XVe siècle» in Lucien Bély & Isabelle Richefort (orgs.), L'Europe des Traités de Westphalie..., cit., 2000, pp. 111-121.
6 Para esta prioridade italiana no desenvolvimento da diplomacia terá também contribuído a influência bizantina, civilização que, em muitos aspectos, possuía um dispositivo diplomático mais aperfeiçoado do que ο dos príncipes ocidentais.
7 José Calvet de Magalhães, A Diplomacia Pura, Venda Nova, Bertrand, 1995, pp. 27-29. Ο mesmo estudioso lembra, porém, que os Estados actuais dispõem de outros instrumentos de contacto unilateral, os quais não passam necessariamente pela diplomacia: a propaganda; a espionagem; a intervenção económica de um Estado contra ο outro (por exemplo, ο bloqueio); a intervenção; a política (por exemplo, a ingerência nos assuntos internos). Cfr., também de Calvet de Magalhães, «A Acção Diplomática no Pensamento dos Diplomatas Portugueses dos séculos XVII e XVIII» in AA. VV., A Diplomacia na História de Portugal, Actas do Colóquio, Lisboa, Academia Portuguesa da História, 1990, pp. 15-28.
8 Friedrich Edelmayer, «Kaisertum und Casa de Austria. Von Maximiliam I. zu Maximilian II.» in Alfred Kohler & F. Edelmayer (orgs.), Hispania-Austria. Die Katholischen Könige, Maximilian I. und die Anfdnge der Casa de Austria in Spanien, Munique, R. Oldenbourg Verlag, 1993, pp. 157-171.
9 Miguel Ángel Ochoa Brun, «Die spanische Diplomatie an der Wende zur Neuzeit» in Alfred Kohler & F. Edelmayer (orgs.), Hispania-Austria. Die Katholischen Konige, Maximilian I. und die Anfdnge der Casa de Austria in Spanien, Munique, R. Oldenbourg Verlag, 1993, pp. 52-66.
10 José Calvet de Magalhães, A Diplomacia Pura..., cit., 1995, pp. 61 segs.; Meredith Kingston de Leusse, Diplomate. Une sociologie des ambassadeurs, Paris – Montréal, l'Harmattan, 1998, pp. 21 segs. Acerca das relações entre a Coroa portuguesa e as suas congéneres ibéricas, ao longo do século XV, consulte-se os importantes trabalhos de Luis Adão da Fonseca; veja-se, também, de A. H. de Oliveira Marques, «O Estado e as Relações Diplomáticas» in Portugal na Crise dos Séculos XIV e XV, Lisboa, Presença, 1987, pp. 279-334.
11 Cfr. Manuel Rivero Rodríguez, Diplomacia y relaciones exteriores..., cit., 2001, pp. 12 segs.
12 Cfr. in genere Frances Yates, Astraea. The Imperial Theme in the Sixteenth Century, Londres-Boston, Routledge & K. Paul, 1975.
13 Veja-se in genere ο excelente estudo de Francisco Rico, El Sueno del Humanismo. De Petrarca a Erasmo. Madrid, Alianza, 1993.
14 Cfr. Marcel Bataillon, Erasmo y España, Estudios sobre la Historia Espiritual del siglo XVI, Mexico, Fondo de Cultura Economica, 1983. Contudo, de acordo com M. Bataillon, para Erasmo ο Império não passava de um projecto teórico - mas ainda assim sedutor -, pois ο próprio humanista não parece acreditar na possibilidade da sua efectiva realização.
15 Paolo Prodi, The Papal Prince. One Body and Two Souls. The Papal Monarchy in Early Modern Europe, Cambridge, Cambridge University Press, 1982 (tradução do original italiano publicado em 1982), pp. 157 segs.
16 Veja-se, por exemplo, Justino Mendes de Almeida, «A Diplomacia Portuguesa no Periodo Áureo dos Descobrimentos. As Orações Obedienciais (De Oboedientia) ao Papa» in AA. VV., A Diplomacia na História de Portugal, Actas do Colóquio, Lisboa, Academia Portuguesa da História, 1990, pp. 59-77.
17 Cfr. José Martínez Millán, «Introducción. Los estudios sobre la Corte. Interpretación de la corte de Felipe II» in J. Martínez Millán (org.), La Corte de Felipe II, Madrid, Alianza Universidad, 1994, pp. 21 segs.
18 Para ο contexto português, veja-se ο recente estudo de José Pedro Paiva, «Interpenetração da Igreja e do Estado» in João Francisco Marques & Antonio Camões Gouveia (coords.), Humanismos e Reformas, vol. 2 da História Religiosa de Portugal, Lisboa, Círculo de Leitores, 2001, pp. 138-185.
19 Alain Tallon, «Les puissances catholiques face à la tolérance religieuse en France au XVIe siècle: Droit d'ingérence ou non-intervention?» in Lucien Bély & Isabelle Richefort (orgs.), L'Europe des Traités de Westphalie..., cit., 2000, pp. 21-30.
20 Cfr. Marc Fumaroli, «La diplomatie de l'esprit» in Lucien Bély & Isabelle Richefort (orgs.), L'Europe des Traités de Westphalie..., cit., 2000, pp. 7 segs.
21 Paolo Prodi, The Papal Prince..., cit., 1982, 157-181.
22 Frances Yates, Astraea. The Imperial Theme in the Sixteenth Century, Londres-Boston, Routledge & K. Paul, 1975.
23 Cfr. Manuel Rivero Rodríguez, Diplomacia y relaciones exteriores..., cit., 2001, pp. 59 segs.
24 Alfred Kohler, «Vom Habsburgischen Gesamtsystem Karls V. zu den Teilsystemen Philipps II. und Maximilians II.», Wiener Beiträge zur Geschichte der Neuzeit, 19 (1992) pp. 13-37.
25 Jesús Lalinde Abadía, «España y la Monarquia Universal (en torno al concepto de "Estado Moderno")», Quaderni Fiorentini per la Storia del Pensiero Giuridico Moderno, 15 (1986) pp. 138 segs.
26 Em Astraea..., cit., 1975, Frances Yates lembra que no contexto francês, em contrapartida, ο rei ostentou ο título de «Rex Christianissimus», ou «Roi très Chrétien», noção reforçada pelo carácter sagrado da monarquia gaulesa, cujos reis eram ungidos e coroados. Além disso, os monarcas franceses pretendiam descender directamente de Carlos Magno, apresentando-se, desse modo, como aqueles que mais mereciam ο título e os direitos imperiais; a ideia de missão universal e imperial da monarquia francesa foi retomada, entre outros, por Guillaume Postel, no seu Les Raisons de la Monarchie (1551). Quanto à dinastia dos Tudor, em Inglaterra, também ela incorporou algo da noção de renovatio inerente ao império de Carlos V – Isabel I foi, em termos simbólicos, a Astrea, a «Virgem Justa» da Idade de Ouro, e em The Fairy Queene, epopeia cavaleiresca dedicada à rainha Isabel, Edmund Spenser parafraseia passos de Orlando Furioso, ο famoso poema de Ludovico Ariosto, uma vez mais no sentido de renovatio, de ressurreição do ideal imperial.
27 Cfr. Jesús Lalinde Abadía, El Estado en su Dimension Histórica, Barcelona, Promociones Publicaciones Universitarias, 1984; José Martínez Millán, «Introducción. Los estudios sobre la Corte..., cit., 1994.
28 Miguel Ángel Ochoa Brun, Historia de la Diplomacia Espanola. VI – La Diplomacia de Felipe II, Madrid, Ministério de Asuntos Exteriores, 2000, pp. 46 segs.
29 Veja-se, por exemplo, os comentários tecidos por Alain Talion acerca deste tema, em «Les puissances catholiques face à la tolérance religieuse en France au XVIe siècle: Droit d'ingérence ou non-intervention?» in Lucien Bély & Isabelle Richefort (orgs.), L'Europe des Traités de Westphalie..., cit., 2000, pp. 21-30.
30 Cfr. José Martínez Millán, «Familia Real y Grupos Políticos: la Princesa Doña Juana de Austria (1535-1573)» in J. Martínez Millán (org.), La Corte de Felipe II, Madrid, Alianza Universidad, 1994, pp. 73-105.
31 Enquanto a Monarquia Hispânica desenvolvia esta estratégia de predominio à escala mundial, no final do século XVI ο italiano Tommaso Campanella fazia reviver ο ideário imperial, em La città del sole (1599), um livro onde é descrita uma cidade ideal cujo chefe era ο sol, figura que desempenhava simultaneamente as funções de príncipe e de sacerdote. A religião dessa cidade imaginada por Campanella era um sincretismo de todos os sistemas de crença e de todas as confissões religiosas, formando, no seu conjunto, uma espécie de paraíso terrestre modernizado. Ο livro visava instaurar essa cidade ideal em Nápoles, mas Campanella acabou por ser preso devido ao facto de algumas das suas ideias serem classificadas como heterodoxas. Contudo, anos mais tarde, em 1620, escreveu uma nova obra, com ο título Monarchia di Spagna, onde apresentou a realeza espanhola como a verdadeira monarquia católica em todo ο mundo, associando ο ramo ibérico dos Habsburgo ao projecto de domínio universal. Em 1634, contudo, ο irrequieto Campanella estabeleceu-se em França, onde desta feita profetizou ο declínio espanhol e a irresistível ascensão da França. Sobre Campanella e sua relação com os desígnios imperiais da Monarquia Hispânica, veja-se, de Anthony Pagden, Spanish Imperialism and the Political Imagination. Studies in European and Spanish-American Social and Political Theory, 1513-1830, New Haven, Yale University Press, 1990.
32 Antonio Feros, Kingship and Favoritism in the Spain of Philip III, 1598-1621, Cambridge, Cambridge University Press, 2000, pp. 232 segs.
33 Bernardo García García, La Pax Hispanica. Política Exterior de Felipe III, Lovaina, Leuven University Press, 1996.
34 Miguel Ángel Ochoa Brun, «La diplomatie espagnole dans la première moitié du XVIIe siècle» in Lucien Bély & Isabelle Richefort (orgs.), L'Europe des Traités de Westphalie..., cit., 2000, pp. 537-554.
35 Miguel Ángel Ochoa Brun, «La diplomatie espagnole..., cit., 2000, pp. 537-554.
36 Em termos doutrinais, muitos foram aqueles que questionaram ο alcance universal da jurisdição pontifícia. Entre eles contavam-se não só publicistas protestantes, mas também teólogos católicos, como ο dominicano Francisco de Vitória – cfr. Anthony Pagden & Jeremy Lawrance, «Introduction» in Francisco de Vitória, Political Writings, Cambridge, Cambridge University Press, 1991, pp. XIII-XXVIII.
37 Heinz Duchhardt, «Un regard nouveau sur les traités de Westphalie: Le colloque de Münster de 1996» in Lucien Bély & Isabelle Richefort (orgs.), L'Europe des Traités de Westphalie..., cit. 2000, pp. 16 segs.
38 A efectiva aplicação deste princípio, no entanto, demorou bastante tempo, e Richard Bonney lembra que, após Vestefália, todas as casas reais católicas continuaram a manter uma política de séria restrição dos direitos dos seus súbditos protestantes – cfr. «La France après la paix de Westphalie: absolutisme ou pluralisme confessionnel?» in Lucien Bély & Isabelle Richefort (orgs.), L'Europe des Traités de Westphalie..., cit., 2000, pp. 147-162.
39 Citado por Françoise Hildesheimer, em «Guerre et paix selon Richelieu» in Lucien Bély & Isabelle Richefort (orgs.), L'Europe des Traités de Westphalie..., cit., 2000, pp. 31-54.
40 Fanny Cosandey & Isabelle Poutrin, Monarchies Espagnole et Française. 1550-1714, Paris, Atlande, 2001.
41 Cfr. Heinhard Steiger, «Der Westfalische Frieden – Grundgesetz für Europa?» in Heinz Duchhardt (org.), Der Westfalische Friede. Diplomatie, politische Zäsur, kulturelles Umfeld, Rezeptionsgeschichte, Munique, R. Oldenbourg, 1998, pp. 66 segs.
42 Na linha do que sugere José Manuel Pureza em «Eternalizing Westphalia? International Law in a Period of Turbulence», Nação e Defesa, 2a série, n° 87 (Outono de 1998) pp. 31-48; veja-se, também, de Stephen Krasner, «Westphalia and all that» in Judith Goldstein, Robert O. Keohane (orgs.), Ideas & Foreign Policy. Beliefs, Institutions, and Political Change, Ithaca, Cornell University Press, 1993.
43 Daniela Frigo, Principe, Ambasciatori e "Jus Gentium". L'Amministrazione della Politica Estera nel Piemonte del Settecento, Roma, Bulzoni, 1991, pp. 6 segs.
44 Cfr. Manuel Rivero Rodríguez, Diplomacia y relaciones exteriores..., cit., 2001, pp. 104 segs. e 136 segs.
45 Ο Congresso de Utrecht, para Daniela Frigo, representou uma etapa fundamental no processo de racionalização das fronteiras centro-europeias – cfr. Principe, Ambasciatori e "Jus Gentium"..., cit., 1991.
46 M. A. Anderson, The Rise of Modem Diplomacy..., cit., 1993, pp. 204 segs.
47 Pietro Costa, Civitas. Storia della Cittadinanza in Europa. Dalla Civiltà Comunale al Settecento, Bari, Laterza, 1999, I, pp. 141 segs.
48 Sobre este tema, Richard Tuck, «The 'modern' theory of natural law» in Anthony Pagden (org.), The Languages of Political Theory in Early-Modem Europe, Cambridge, Cambridge University Press, 1987, pp. 106 segs.
49 E. H. Serra Brandão, As Relações Intemacionais antes de Hugo Grotius, Lisboa, Academia de Marinha, 1985.
50 Cfr. Margarida Garcez Ventura, João da Silveira, Diplomata Português do século XVI, Lisboa, Gabinete Português de Estudos Humanísticos, 1983; e, de Ana Maria Pereira Ferreira, Problemas Maritimos entre Portugal e a França na primeira metade do século XVI, Cascais, Patrimónia, 1995.
51 É importante não esquecer que, em parte, ο labor de Hugo Grocio tinha como finalidade proporcionar uma base doutrinal legitimadora das incursões neerlandesas nas águas dos outros reinos; dito de outra forma, a obra de Grocio é inseparável das pretensões neerlandesas de assegurar a liberdade de exploração, de comércio e de navegação – cfr. Manuel Rivero Rodríguez, Diplomaciay relaciones exteriores..., cit., 2001, pp. 115 segs.
52 Pietro Costa, Civitas. Storia della Cittadinanza in Europa..., cit., 1999, pp. 144 segs.
53 Contudo, ο desenvolvimento da prática diplomática no Ocidente europeu teve contacto com evoluções paralelas ocorridas em outras áreas, como era ο caso do Mediterrâneo Oriental. Há que não esquecer que vários príncipes da Europa Ocidental mantiveram um relacionamento assíduo com os Turcos Otomanos. Esse foi, alias, um dos terrenos onde se verificaram maiores desencontros, pois entre os Otomanos vigorava um «idioma» diplomático profundamente diferente daquele que estava a ganhar forma no Ocidente Europeu. Sobre este tema consulte-se, maxime, os trabalhos de Dejanirah Couto.
54 Um dos exemplos mais flagrantes é a faustosa embaixada que, em 1513, D. Manuel I, rei de Portugal enviou a Roma, liderada por Tristão da Cunha. Sobre ο tema, veja-se, de António Alberto Banha de Andrade, História de um Fidalgo Quinhentista Português. Tristão da Cunha, Lisboa, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 1974.
55 M. A. Anderson, The Rise of Modem Diplomacy..., cit., 1993, pp. 47-54.
56 A respeito da Inglaterra, de acordo com Kevin Sharpe foi em Abril de 1635 que surgiu, no quadro do governo inglês, um «Comité dos Assuntos Estrangeiros». Porém, este órgão foi profundamente afectado pela convulsão política vivida em Inglaterra no final da década de 1630, e a partir de 1642 ο governo inglês deixou de contar com estruturas diplomáticas de facto – cfr. Kevin Sharpe, The Personal Rule of Charles I, New Haven e Londres, Yale University Press, 1992, pp. 536 segs.
57 Manuel Rivero Rodríguez, Diplomacia y relaciones exteriores..., cit., 2001, pp. 142 segs.
58 M. A. Anderson, The Rise of Modem Diplomacy..., cit., 1993, pp. 81 segs.
59 M. A. Anderson, The Rise of Modem Diplomacy..., cit., 1993, pp. 92 segs.
60 Gonzalo Pérez, conselheiro de Filipe de Habsburgo desde os tempos de Bruxelas, apreciava todo ο tipo de questões governativas, ocupando-se, também, das relações externas, detendo a palavra mais decisiva na nomeação dos embaixadores e no despacho dos assuntos ligados à política exterior. Em 1567, e já depois da morte de G. Pérez, Filipe II decidiu dividir a Secretaria de Estado em duas secções: a do «Norte», onde pontificava Gabriel de Zayas; e a de «Itália», cuja figura mais preeminente era Antonio Pérez. Trata-se de uma reforma onde era manifesta a intenção de conferir mais eficácia à acção desenvolvida no interior dos domínios da Monarquia Hispânica – Miguel Ángel Ochoa Brun, Historia de la Diplomacia Espanola..., cit., 2000, pp. 354 segs.
61 Eduardo Brazão, «A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros de D. João V», Revista Portuguesa de História, tomo XVI (1978) pp. 51-61.
62 Fanny Cosandey & Isabelle Poutrin, Monarchies Espagnole et Française. 1550-1714, Paris, Atlande, 2001, pp. 513 segs.
63 Veja-se in genere Lucien Bély, Espions et Ambassadeurs au Temps de Louis XIV, Paris, Fayard, 1990.
64 Manuel Rivero Rodríguez, Diplomacia y relaciones exteriores..., cit., 2001, pp. 113 segs.
65 Miguel Ángel Ochoa Brun, Historia de la Diplomacia Espanola..., cit., 2000, pp. 349 segs.
66 A Monarquia Hispânica, por ser tão vasta e integrar territórios tão díspares, desenvolveu aquilo que Ochoa Brun designou de «diplomacia interior», ou seja, a presença mais ou menos permanente de representantes dos vários territorios que integravam ο domínio dos Habsburgo espanhóis. Alguns desses territórios, devido à sua importância, chegaram mesmo a manter uma diplomacia própria, caso dos Países Baixos no último quartel de Quinhentos – Miguel Ángel Ochoa Brun, Historia de la Diplomacia Española..., cit., 2000, p. 363.
67 Como é bem sabido, ο neerlandês Abraham de Wicquefort é autor de L'Ambassadeur et ses fonctions... (1681), um dos mais famosos tratados dedicados à diplomacia.
68 Cfr. Pedro Cardim, «Os "rebeldes de Portugal" no congresso de Münster (1645-1648)», Penélope. Fazer e desfazer a história, 19-20 (1998), pp. 101-128.
69 Cfr. José Martínez Millán, «Familia Real y Grupos Políticos..., cit., 1994, pp. 73-105.
70 Sobre este tema veja-se, de Renata Ago, La Feudalità in Età Moderna, Roma-Bari, Editori Laterza, 1994.
71 Acerca desta questão, é fundamental ο estudo de Nuno Gonçalo Monteiro, «O 'Ethos' da Aristocracia Portuguesa sob a dinastia de Bragança. Algumas notas sobre a Casa e ο Serviço ao Rei», Revista de História das Ideias (Coimbra), vol. 19 (1997) pp. 383402. Para uma interessante perspectiva europeia sobre esta matéria, veja-se, de Renata Ago, La Feudalità..., cit., 1994, em especial ο Capítulo V – «Il sistema culturale», pp. 137 segs.
72 Cfr. a este respeito Pedro Cardim, «Embaixadores e representantes diplomáticos da Coroa portuguesa no século XVII», Cultura, revista do Centro de História da Cultura da FCSH-UNL, 2002, IIa Série, vol. XV, pp. 47-86.
73 Ο mesmo tipo de tensões ocorreu entre os representantes franceses presentes nas negociações de Münster, um tema analisado por Frank Lestringant em «Claude de Mesmes, comte d'Avaux, et la diplomatie de l'esprit» in Lucien Bély & Isabelle Richefort (orgs.), L'Europe des Traités de Westphalie..., cit., 2000, pp. 439-455.
74 Cfr. Daniela Frigo, Principe, Ambasciatori e "Jus Gentium"..., cit., 1991, pp. 26 segs.
75 Veja-se, de Mário Júlio de Almeida e Costa e Rui Manuel de Figueiredo Marcos, «Reforma Pombalina dos Estudos Jurídicos» in Ana Cristina Araújo (org.), Ο Marquês de Pombal e a Universidade, Coimbra, Imprensa da Universidade, 2000, pp. 97-125.
76 Heinhard Steiger, «Der Westfälische Frieden – Grundgesetz fur Europa?» in Heinz Duchhardt (org.), Der Westfälische Friede. Diplomatie, politische Zäsur, kulturelles Umfeld, Rezeptionsgeschichte, Munique, R. Oldenbourg, 1998, pp. 55 segs.
77 Acerca do Congresso de Utrecht e a participação de Portugal nessas negociações, cfr. Eduardo Brazão, Portugal no Congresso de Utrecht (1712-1715), Lisboa, e.a., 1933; e Isabel Cluny, «A Diplomacia Portuguesa no Congresso de Paz de Utreque» in Zília Osório de Castro (org.), Portugal e os Caminhos do Mar, Lisboa, Inapa, 1998, pp. 29-49.
78 Veja-se, por exemplo, Luís Ferrand de Almeida, A Colónia do Sacramento na época da sucessão de Espanha, Coimbra, 1973.
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