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Indústria e conflito no meio rural

 | 
Paulo Eduardo Guimarães

Parte III — Industria e Conflito

Os mineiros na República: aspirações e derrotas

Texte intégral

1. Entre a ofensiva popular e a frustraçao

1Nas vésperas do 5 de Outubro, a situação era de conflitualidade latente. O movimento revolucionario, vitorioso em Lisboa, chegou por telégrafo com apelos à ordem e tranquilidade públicas. O único acto assinalável localmente foi a transmissáo de poderes para uma comissáo municipal formada pelos notáveis republicanos. Como se a preocupação maior, para além da transferencia de poderes, fosse precisamente essa, a de manter a ordem pública.

  • 399 V. A.H.A., Adm. Conc., Autos de Investigação Criminal mandados instaurar... (Cf. Catálogo do Arq.H (...)

2Um dos indicadores desse estado de tensáo, no plano social, foi a corrida às licenças de porte de arma. O acto merece atenção pela sua propria natureza de classe: aqueles que registavam as armas de fogo eram proprietários, lavradores, comerciantes, capatazes, raramente trabalhadores. A utilização daquelas armas como «meio de defesa» tem também significado. Os actos de violência correntes entre populares eram as agressões «à paupaulada» em resultado de discussão ou a pretexto de qualquer assunto, não as agressões a tiro. Até o uso da arma branca nas discussóes, não sendo rara, era já menos frequente399. O número de licenças não serve de indicador da quantidade de armas existentes entre a população, pois a maior parte das armas, mesmo entre lavradores e seareiros, não era registada como arma de defesa. As licenças garantiam o direito de uso sobre outros que as não tinham.

3O registo das armas de fogo tem, assim, significativo social. Das 21 licenças de uso e porte de arma passadas em Janeiro de 1904 no concelho, 12 foram para a freguesia de Aljustrel. Destas 12, 7 foram para individuos das minas. O facto de terem nacionalidade portuguesa sugere que não se tratavam de elementos da direcção ou de engenheiros mas de capatazes, ou seja, de individuos que exerciam o poder em permanente contacto com os trabalhadores. As restantes 5 licenças distribuíram-se pela vila e apenas duas se referiam a moradores ¡solados nos «montes». Durante todo o ano foram passadas 12 licenças para as minas, surgindo apenas o nome de um belga. A esmagadora maioria das licenças passadas no concelho recaíram sobre a freguesia de Aljustrel (32 para um total de 51 licenças concedidas). Como é evidente, estes números subestimam muito os detentores de armas de fogo, porque deixam de fora as «armas de caça». Proprietários, um moageiro, lojistas, taberneiros e capatazes constituíam a maior parte dos requerentes ao uso de armas de fogo. A pistola ou o revólver, tal como a arma branca, é excepcional e surge ligada a um funcionário superior da empresa belga, provavelmente o «pagador geral das minas». A arma de fogo típica é a espingarda de dois canos de fogo central, não sendo raras as armas de repetição automáticas (La funchée e até carabinas militares) e a espingarda de fulminante e pedreneira, arma de caça mas também de guarda.

  • 400 V. A.H.A., Adm.Conc., Livro de Registe de Licenças Diversas, 1904-1912, [Cód. A. 162.a.].
  • 401 De assinalar o facto de, naquele conjunto das 215 licenças passadas em Janeiro de 1912, apenas dua (...)

4Ora, no ano de 1911, o número medio de registos triplica relativamente ao inicio do século e nos meses seguintes, até 1912, aumenta em progressáo geométrica. Só em Janeiro de 1912, por exemplo, foram registadas 215 licenças de porte de arma, na maior parte por um período de 3 a 6 meses, 114 das quais recaíam sobre a vila e arredores. Em 1904, foram apenas passadas 21 licenças para todo o concelho durante esse mês400. Ou seja, o período que sucedeu imediatamente a implantação da República traduziu-se por uma autêntica corrida às armas por parte dos proprietários e comerciantes401.

  • 402 Nesta perspectiva, as multas resultam menos da lassidáo do trabalhador do que das imposições produ (...)

5As multas aplicadas aos trabalhadores individualmente por quebra da disciplina laboral servem também de indicador relativo do estado de tensáo registada nas minas402. Uma relação quase directa pode estabelecer-se entre o aumento de multas aplicadas e os principais momentos de conflito aberto. A partir do Veráo de 1910 e até à primavera do ano seguinte, o quantitativo das multas aplicadas aumenta extraordinariamente. O aumento das multas registado na Primavera de 1912 antecede a greve de Junho. A curva volta a registar um aumento nos finais de 1913.

6O abrandamento registado em 1914 e no ano seguinte parece estar ligado à difícil conjuntura da guerra, marcada pelos despedimentos e pelo reforço da posição patronal. Por outro lado, os picos registados em 1916 não deixam de parecer associados aos acontecimentos perturbadores na região resultantes da fome e da «luta contra a carestía». A partir do final da guerra, a tendência para o aumento da indisciplina até à greve do Inverno de 1922/3 foi real.

***

  • 403 D.G.M.-11 (Desastres...), 118, «Copia do edital de N. Neville», Mina de São Domingos, 22.Nov. 1910

7A República criou, de inicio, um ambiente favorável aos trabalhadores, levando as empresas a ceder. Assim, a Mason & Barry, economicamente melhor posicionada, decide logo em Novembro de 1910, «da sua livre e espontânea vontade modificar o horario de trabalho de todo o seu pessoal, esperando [...] que os operarios continuarão a manter [...] as mesmas relações amistosas com a Empresa»403. A peonada na contramina era reduzida para as 8 horas diarias, contadas a partir da boca do túnel até à hora de largar o trabalho, na frente, havendo meia hora de intervalo para as refeições. Ou seja, «sem nada fazerem» os mineiros alcançavam agora os objectivos expressos durante a greve de 1907. Nos serviços exteriores, «o dia normal de trabalho será de dez horas por dia durante todo o ano, em lugar de variar de dez a treze horas como tem sido costume até hoje», havendo duas paragens, uma de meia hora para almoçar e outra, de uma hora, para jantar. O horário dos maquinistas e pessoal dos caminhos de ferro mineiros ficava fixado em 10 horas (ou seja, 8,5 horas de trabalho útil).

  • 404 A.H.A., Adm. Conc., Correspondência Recebida de Diversas Autoridades, Oficio n.° 130, de 12.12.191 (...)
  • 405 V. O Socialista, I, 75, 10. Set. 1912.

8Em Aljustrel, porém, uma petição feita por um grupo de operários mineiros, nessa mesma altura, não obteve uma resposta favorável. A resposta de Alfred Eyben, vinda de Antuérpia e recebida a 5 de Dezembro, explicava que a S.A.B.M.A. não se encontrava em condições financeiras de proceder a aumentos salariais, mas que estava pronta a cumprir as leis que a República promulgasse sobre o horário do trabalho dos mineiros e dos trabalhadores em geral404. Depois a S.A.B.M.A. começou a despedir pessoal e a diminuir gradualmente a produção, alegando prejuízos. Victorien Volpeliére, o director técnico, pediu mesmo a cooperação das autoridades, por forma a que tudo se passasse «sem a alteração da ordem e liberdade para os naturals d'Aljustrel, que desejo não despedir». A estratégia da empresa não diminuiu as movimentações no meio operário e no ano seguinte, a 13 de Setembro de 1911, seria formalmente constituida a associação de classe dos trabalhadores mineiros405.

  • 406 V. Arquivo Histórico Municipal de Grândola - Administraçäo do Concelho, Livro de Registo da Corres (...)

9Em Junho de 1911, o confronto surgía na mina da Serra da Caveira. No centro dos objectivos dos mineiros estava a exigencia de demissáo do capataz geral. A sinistralidade era aí elevada e o número de mortos por acidentes vinha aumentando. Os mineiros certamente atribuiriam os perigos a que estavam sujeitos à direcçao do capataz, devido à «pressão» que exercia sobre eles através dos termos em que estabelecia os «contratos». Segundo os grevistas, através da aplicação de multas e dos termos que impunha nos contratos, os barreneiros chegavam a ser pagos a 200 réis diarios, ou seja, a um terço do valor medio do seu trabalho no sul, numa altura em que os salarios tendiam a aumentar406. Subjacente à exigencia de expulsão do capataz estava implícitamente a exigencia dum mínimo salarial que os contratos nos trabalhos de fundo deveriam garantir. Só a seguir os trabalhadores mineiros colocaram na petição questões gerais relativas a salários e ao horario de trabalho, que tornavam as condições gerais de trabalho próximas das existentes em Aljustrel. O director inglês cedeu nestes pontos, mas mostrou-se intransigente na defesa do seu mandatário. A intervenção do administrador do concelho foi favorável aos trabalhadores, não tendo enviado forças militares como o director pedia, para garantir a «Liberdade do Trabalho», por recear que isso fosse provocar violências. Com isso, fez pender o prato da balança para o lado dos mineiros.

2. A greve de 1912 em Aljustrel: a primeira derrota

10A greve do principio do verão de 1912 resultou do impasse a que se tinha chegado após a resposta negativa da direcção belga à petição operária de Outubro de 1910. O conflito inscreve-se na fase final da agitação laboral na região, iniciada em Janeiro de 1911 com a greve dos rurais de Evora, energicamente reprimida pelas autoridades. Realizada pouco tempo depois da constituição da associação de classe dos trabalhadores mineiros, a greve assumiu características «ofensivas», ou seja, procurou obter «direitos» que até entáo os mineiros não dispunham.

11O termo «ofensivo» merece, no entanto, algumas considerações que lhe diminuem a carga. Apesar de não dispormos de indicadores precisos sobre o custo de vida, dadas as dificuldades que apresentam a interpretação dos «salarios medios anuais», publicados no Boletim de Minas, e as variações no preço do pão, é quase certa a tendencia para a descida do valor do trabalho. Não deixa de ser significativo, neste período, o facto dos espanhóis quase terem desaparecido das minas, enquanto o fluxo de portugueses para as minas espanholas era relativamente elevado (v. supra). Assim, na melhor das hipóteses, poderemos falar numa estagnação dos salários relativamente ao inicio do século e no agravamento dos termos de alguns contratos no subsolo. Neste contexto, faz sentido a exigencia da garantía de um mínimo de rendimento para o trabalhador nesses contratos. Por outro lado, o modelo em que assentava a exploração das pequenas e medias minas de pirite do Alentejo, como eram as da Serra da Caveira, Lousal Velho, Cova da Moura (Juliana), Algares e São Joáo, baseado na exportação do minério mais rico ou dos «cementos» (concentrados), estava agora em crise devido ao aumento dos custos de extracçao e à tendencia para o empobrecimento da massa em profundidade.

  • 407 V. doc. em anexo.

12Nesta perspectiva que era a do capital, as dificuldades eram reais. Em 1913, a S.A.B.M.A. enviava uma petição ao governo, apoiando-se numa pretensa comunháo de interesses entre a companhia e a agricultura, o comércio e a população de Aljustrel407. Nela dava conta que dispunha de mais de meio milhão de toneladas de minério pobre depositadas nos campos da cementação que não podiam ser exportadas devido aos custos do transporte ferroviário. Para além deste minério arrancado, a companhia tinha reconhecidos até 100 metros de profundidade cerca de um milhão de toneladas, cujo arranque não era remunerador naquelas condições económicas. Por isso, a companhia pedia ao governo a construção do ramal ferroviário de Aljustrel até ao Carregueiro que, segundo então se projectava, ligaría a vila a Sines e a Setúbal, esta última através da linha do Vale do Sado.

13Vemos assim que, ao exigirem melhores salários, redução do horário de trabalho, maior assistência e segurança, os operarios se depararam com obstáculos que radicavam nas perspectivas de crescimento da companhia. Por outro lado, a greve vinha ainda na sequência das «aspirações» alimentadas pelos republicanos durante os últimos anos da Monarquía e das «frustrações» perante as tentativas reformadoras esboçadas. Por esta razáo, o seu desfecho terá o maior significado para a relação futura entre «bur«burgueses» e «operários».

  • 408 Este grupo de trabalhadores integrava então a Associação de Classe dos Trabalhadores Mineiros, ten (...)
  • 409 A.H.A., Adm. conc., Corresp. receb., 1912, of. 293, 3/06/1912 da S.A.B.M.A.
  • 410 Idem, id. O pedido é renovado nos dias seguintes. V. of. 297, de 4/06/1912.
  • 411 Id., id., of.301, 6/06/1912 de V. Volp. no qual transcreve o teor do telegrama enviado por Eyben.
  • 412 Id., id. Copia anexa.

14A greve teve inicio a 3 de Junho de 1912, quando se verificou que os maquinistas e fogueiros de todos os serviços não tinham comparecido ao trabalho408. No dia anterior, uma comissão tinha entregue à direcção uma petição na qual pretendiam aumentos de 150, 100 e 50 réis consoante a categoría. Junto seguía outra petição dos carpinteiros na qual pediam aumentos de 100 réis. Embora não se considerassem em greve, por ternerem represálias, a direcção defendía que «o abandono do trabalho é greve» e que, por isso, todos aqueles que não comparecessem ao serviço seriam substituidos409. Mas às 10 h. da manhã, os safreiros que trabalhavam na contramina abandonavam o serviço. No dia seguinte, a paralisação era geral. Na sequência destes acontecimentos, Victorien Volpeliérè, o director belga, pede a protecção das autoridades410. Três dias depois, a 6 de Junho, vinha a resposta de Antuerpia em termos muito duros: A. Eyben ameaçava despedir todos os maquinistas e mineiros que não se apresentassem ao serviço nos dias seguintes411. O aviso é afixado no dia 7 em todos os departamentos412.

15No dia seguinte expirava o prazo dado pela administração para os maquinistas retomarem o trabalho. Chega então ao administrador do concelho uma carta alarmista de Volpeliérè: o pessoal do relevo da noite teria sido alegadamente ameaçado se iniciasse o trabalho, enquanto o armazém da dinamite, os poços e as galerias estavam sem guardas. Depois, telefona para os embaixadores de França e da Bélgica informando da falta de segurança que sentía.

  • 413 Id., id., of. 322, de V.V., Alj. em 13/06/1912.

16No dia 8, a empresa pagou os abonos apesar da greve. Os trabalhadores receberam assim os meios para continuar a luta, enquanto a autoridade civil negava à direcção os meios necessários para poder levar por diante as ameaças feitas. De facto, a 13 de Junho V. Volpeliérè voltava a pedir a requisição da força da G.N.R. que ia abandonar Aljustrel pois o sossego imperava na vila. «Se tudo tem sido pacifico e normal até essa data (explicava ele) éporque, por causa dos 4 dias de fieira de Aljustrel ou antes da fieira não convidei ninguém a trabalhar. Mas em passando a feira e recebendo a resposta da sede às petiçoes feitas ou instruções para abrir os trabalhos a quem quiser trabalhar, é de recear tumultos e ataques ou sabotagem dos grevistas para impedirem aqueles que querem ou quererão trabalhar»413.

  • 414 Id., id., of.299 da 1.a repardção do Gov.Civil de Beja, recebido a 15/06/1912 (of.327).

17O governador civil Sousa Días, favorável à causa dos trabalhadores, decide deixar as 20 praças da G.N.R. nas máos do administrador do concelho, «para evitar que o director da empresa possa mandar na guarda e dar azo a hostilidades entre ele e os operários.». Nesse mesmo dia, o director enviava outra carta às autoridades informando que tinha tomado conhecimento pela sua policía que «as mulheres que estão lavando na represa, têm combinado virem esta tarde na direcção e invadi-la, seja pelas portas ou pelas paredes, dizendo que me vinham pedir trabalho ou obrigar-me a dar trabalho a seus maridos»414.

  • 415 Id, id. of.332, de 16/06/1912.

18No dia seguinte, é enviada outra carta revelando irritação pela passividade das autoridades, pois enquanto «as comissões de grevistas possam fazer propaganda em todas as partes onde as máquinas trabalham, não acabaremos com a greve e a miséria ou tristes acontecimentos que traz com ela ou pode trazer avante»415.

  • 416 Id.,id., of.338, de 18/06/1912.
  • 417 Id.,id., of.343, do Gov.Civ. de Beja, 20/06/1912.

19A 18 de Junho, quinze días após o inicio da greve, Volpeliérè envia instruções precisas para que a G.N.R. «proteja eficazmente a liberdade do trabalho, tanto em Algares como em São João»416. A 19, pede mais 60 praças de cavalaria, alegando que o povo se preparava para invadir a sua casa. A posição das autoridades manteve-se, apesar da recomendação do governador Sousa Dias para que a G.N.R. garantisse a «liberdade do trabalho»417.

  • 418 O Bejense, 42, 3.Abr.l912. Sobre a greve dos mineiros ingleses no meio operário português, v. Emil (...)

20A posição de intransigencia da administração belga, que se negara mesmo a aceitar a mediação do Governo Civil, contrastava com o torn alarmista dos oficios enviados, a anunciarem actos graves ou violentos por parte dos mineiros ou da população. Se bem que haja uma actuação estratégica por parte de Volpeliérè, os receios anunciados não deixam de parecer genuínos. A noticia da greve dos mineiros na Grã-Bretanha, em luta pela fixação dum salario mínimo, foi acompanhada com atenção pelo Bejense que não deixou de aludir ao «chamado “perigo vermelho”que a burguesía aterrorizada receia, vendo em cada obreiro um inimigo, em cada proletário um espoliador»418.

21O Ministro do Interior foi alertado pelo administrador Viana, da S.A.B.M.A., para a situação e o número de praças de infantaria e de cavalaria estacionadas na vila atingiu a centena e meia, quando o conflito estava no impasse.

22A 21 de Junho, o delegado da S.A.B.M.A. e o administrador do concelho reúnem com a Associaçao de Classe numa derradeira tentativa de chegar a um acordo. Mais tarde, Volpeliérè diría, em carta dirigida ao director geral de Minas:

  • 419 D.G.M.-proc.36-3.

«Tudo poderia ter-se arranjado (...) porque os senhores administradores de Antuérpia e de Lisboa veriam que teria ficado entre os operários o espirito de disciplina e de conciliação que são indispensáveis para levar a bem um conflito de trabalho e de interesses diferentes. As comissões reunidas dos maquinistas e mineiros foram intransigentes (...)»419.

  • 420 O Socialista, I, 36, 6/08/1912.

23Assim, a 1 de Julho a empresa decreta o lock-out e aproveita para reorganizar os trabalhos de exploração. A administração passaria a estudar o número de pessoal a admitir diariamente. O pessoal seria chamado por uma lista afixada nos pontos da vila conhecidos, para que se apresentassem ao engenheiro do departamento onde trabalhavam antes da paralisação. Deste modo, a S.A.B.M.A. procedeu à purga dos elementos impertinentes e humilhou os trabalhadores. A 6 de Agosto, O Socialista denunciava «os tratos depolé» que sofriam os operários «que se apresentam e querem retornar o trabalho». O «tribunal do Santo Ofício» funcionava na casa do director e o «tribunal dos Algares» era constituidos pelos engenheiros e capatazes. Os operários que se tinham salientado eram condenados a não trabalhar durante 3, 6 ou 12 meses, ou a fazer os trabalhos mais mal remunerados, quando não eram despedidos420.

  • 421 O Socialista, I, 165, 14/12/1912. Em Março de 1913, o administrador G. Martins Mouráo, iria pedir (...)

24O movimento grevista terminou assim numa pesada derrota para o operariado, apesar de ter contado com as simpatías de vários sectores, mesmo por parte do administrador e do governador civil que receberam pressées superiores. Por desalento ou por receio de serem despedidos ou castigados, a maior parte dos trabalhadores abandonou a associaçao, onde tinham ficado apenas os despedidos421. Mas, mais importante, foi a alteração do posicionamento social dos republicanos acompanhada pela «desilusáo» dos trabalhadores pelos ideais republicanos.

  • 422 Alexandre Vieira, «As greves» in O Sindicalista, I, 2, 20.Nov.1910 e «As greves e a República) in (...)

25Se o surto grevista registado na sequência do 5 de Outubro representou para os trabalhadores «a natural expansão de um período de misérias sofridas e de sofrimentos refreados», para os republicanos as greves eram inadmissíveis, um abuso que os levava a lamentar o «voto de confiança» que era a concessáo do direito à greve422. Dos operários esperava-se ordem e lealdade, pois os republicanos acreditavam na eficácia da legislação operária e nos tribunals arbitrais para resolver os conflitos laborais. A Lucta, que durante a Monarquía atacara o director belga, vinha agora defendê-lo porque, segundo afirmavam os seus detractores, esperava com isso levar o director a garantir os votos dos mineiros na Uniáo Republicana, tal como antes fazia com os candidatos monárquicos.

26Porém, os custos da derrotas seriam mais elevados. O Socialista notara essa alteração na relação entre a burguesía republicana e o operariado:

  • 423 O Socialista, I, 60, 26. Ago. 1912.

«Noutro tempo, os operários perseguidos desabafavam as suas mágoas, faziam as suas queixas aos republicanos mais em evidencia que mostravam acolhê-los amavelmente, dirigindo-lhes palavras de consolação e incutindo-lhes esperanças de um próximo e risonho futuro que, necessariamente, lhe adviria com a proclamação da república»423.

27Ε noutra ocasiáo, comentava assim o posicionamento do novo poder face aos acontecimentos:

  • 424 Idem, I, 38, 4.Ago. 1912.

«[...] em Aljustrel, no tempo do outro regimen, houveram greves muito mais violentas do que a que se deu ultimamente, as reclamações foram atendidas em parte e as represalias e as vinganças pouco se fizeram sentir, sendo muito poucos os operários sacrificados porque as autoridades intervinham e o director da mina transigía. Agora, em pleno regime democrático, o chefe superior da mina desconsidera as autoridades como fez ao senhor administrador do concelho, chamando-lhe incompetente na sua propria presença e de alguns operários (...); e ao senhor governador civil não se dignou responder, ao menos, quando aquela autoridade superior do distrito se lhe dirigiu, a pedido duma comissão de operários»424.

28E, em jeito de balanço acerca do movimento de 1912, desabafava:

  • 425 Aljustrel estava, havia um ano, sem professor primário oficial e, por isso, dizia-se que «a Republ (...)

«Uma miséria, uma perfeita miséria que o Estado solucionou com a guarda republicana...»425.

  • 426 Idem, I, lO.Set. 1912.
  • 427 O Bejense, I, 70, 16. Out. 1912.

29Apesar da associação de classe dos mineiros se preparar para comemorar o aniversário da implantação da República, notava-se já pouco entusiasmo no povo com «o ideal»426. Apesar disso, as festas decorreram animadas, com foguetório, corrida de bicicletas e um cortejo que levou à frente um grupo de meninas que cantaram A Portuguesa427. Houve baile, espectáculo e discursos no Centro Republicano. Mas o Centro, após a crise que afectou o P.R.P. e com o desaparecimento da sua escola, era cada vez mais o clube das classes médias urbanas. A associação de classe e o Club Aljustrelense, de cariz agrário e monárquico, completavam assim o quadro socio-político local.

30No interior do próprio movimento operário registam-se importantes alterações. A associação de classe mantivera uma autonomía relativa face ao movimento grevista, cabendo o papel crucial às comissões de trabalhadores, informalmente estabelecidas, na sua direcção e orientação. A sindicalização não estava generalizada. Nas vésperas da I Guerra Mundial, o número de socios não ultrapassava os 273, cerca de um terço do total de mineiros adultos. No entanto, o papel da associação como centro de cultura, em sentido lato, foi da maior importância para a classe. A associação mantinha uma escola e uma biblioteca, aí funcionava um grupo de teatro e, mais tarde, um grupo de futebol. Mas, principalmente, o seu espaço estava aberto à troca de ideias com o exterior. Enquanto instituição operária, legitimava a acção das comissões, através das assembleias, e era o maior veículo da solidariedade com as outras «classes», solicitando, recebendo ou enviando apoios.

  • 428 Para uma perspectiva global, cf. Maria Filomena Mónica, O Movimento Socialista em Portugal (1875-1 (...)
  • 429 O Socialista, I, 75, 10.Set.1912.
  • 430 Embora não tenhamos elementos precisos sobre os núcleos fundadores ou dinamizadores das associaçõe (...)

31Também a posição dos socialistas sofreria, embora não ¡mediatamente428. Em Setembro de 1912, o socialista Ayres Sá foi a Aljustrel dar uma conferencia na associação de classe, sendo acolhido por centenas de mineiros com os seus gasómetros. Uma multidão avallada em mil pessoas dirigiu-se depois em romaria até ao cemitério para colocar flores em túmulos de crianças, filhas dos socios429. O P.S.P. pretendía então canalizar para si os votos que até aí iam para os republicanos, embora no seio da classe não conseguisse ter militantes de destaque430.

  • 431 Havia um Centro Socialista em Beja, caso isolado no Baixo Alentejo. V. O Bejense, 77, 3. Dez. l912

32No entanto, já um mes antes, em Agosto, O Sindicalista levava vantagem na difusão no terreno sobre o Socialista e o Operário, enquanto no plano da política «politiqueira» (para usar a expressão sindicalista de então) O Radical se mantinha como uma lança «democrática» cravada no terreno dos «unionistas». Apesar disso, nos finais do ano, os socialistas realizavam uma grande festa com a presença do deputado Manuel José da Silva e de Pedro Muralha e pensavam constituir um centro socialista em Aljustrel431.

  • 432 O Socialista, 49, 15. Ago. 1912.

33Os anarco-sindicalistas não foram, pois, os primeiros a apresentar-se na associação para difundir as suas ideias. Até Outubro de 1912 já tinha havido pelo menos três grandes conferencias no sindicato proferidas por individuos destacados na área socialista e republicana. A conferencia de Carlos Rates e Antonio Henriques é feita perante uma plateia de somente 50 pessoas, porque ninguém fora avisado da sua visita432. Eles defendem a propriedade colectiva e o «apoliticismo» do sindicato, ou seja, a incompatibilidade entre o fortalecimento da acção sindicalista e a participação «na» política como estratégia para a revolução social. Os socialistas temem estes delegados do Congresso Sindicalista: «deve-se explicar muito bem a uma plateia de semi-analfabetos o que se entende por uma propriedade colectiva “amanhã”».

  • 433 Le Portugal..., I, p. 243.

34As teses sindicalistas, nascidas no meio operário e divulgadas por trabalhadores, iam de encontro às ideias e práticas enraizadas na classe. Já Poinsard tinha notado, ao descrever o caso do capataz de Aljustrel, o distanciamento dos partidos políticos por parte dos trabalhadores das minas que atingía mesmo aqueles que tinham alguma ilustraçao433.

35Outra das raízes da adesao às teses sindicalistas encontra-se na desconfiança das «bases» nas elites operárias, compreensível em face da resposta patronal à organização da classe. Após a derrota de 1912 isto parecía evidente, como denunciava, indignado, o professor do sindicato:

«E qual é a táctica seguida pelos astutos exploradores? Aos mais tímidos ameaçam-nos, castigam-nos, e aos mais enérgicos, mas estúpidos e ignorantes, subornam-nos dando-lhes lugares onde não trabalham e ganhem mais um pataco ou meio tostáo por dia; acirrando-os depois, contra os seus companheiros de trabalho, para estes os odiarem».

36Ε concluía:

  • 434 O Socialista, 42, 8.Ago.l912.

«Parece incrível que alguns operarios que em diferentes conjunturas se mostravam sempre enérgicos e decididos se deixem subornar, colocandose numa triste situação, com desprestigio para si e para a sua classe»434.

  • 435 («O sindicalista na Provincia - Aljustrel» in O Sindicalista, III, 110, 5. Jan. l913).

37A confiança nos dirigentes e o controlo do poder que poderiam dispor tiveram, pois, grande importancia, reforçando o «obreirismo» no interior do sindicato. Alfredo Fernandes não deixou de criticar os metalúrgicos por terem escolhido para os liderar Ramiro Dias, que era um analfabeto435. A resposta no Sindicalista da direcçao da associação é esclarecedora: «Se fossemos vaidosos enfileiraríamos ao lado dos políticos socialistas ou republicanos, campo aberto a todos os ambiciosos. Somos, porém, humildes porque somos operários, aspirando somente a juntar o nosso insignificante esfiorço aos dos que sinceramente lutam pela emancipação de todos os filhos do Trabalho. Temos pouca instrução, é certo, mas somos sinceros, sabendo apenas dizer o que sentimos, o que sofiremos».

  • 436 Os motivos do tiroteio são confusos e a iniciativa terá sido dos radicais. Houve um ferido entre e (...)
  • 437 A Revolta. Semanário Republicano Radical Independente. Direcçao Manuel Marques Serráo. Editor Gerv (...)

38Assim, se os socialistas não tiveram qualquer responsabilidade na direcção dos acontecimentos, a influencia das margens radicais do republicanismo foi talvez maior do que poderíamos pensar. O único acontecimento de maior gravidade naquele mes de Julho de 1912 foi o tiroteio, ocorrido durante a noite, entre uma patrulha da G.N.R. e 3 republicanos «radicais» quando saíam duma reuniáo política na Rua de Messejana, um local onde predominava o elemento mineiro «puro e duro»436. Entre eles encontramos, por exemplo, Gervasio Martins Mouráo, editor d'A Revolta, fotógrafo e solicitador, conotado com os «democráticos» e que, em 1913, seria administrador do concelho437.

39Os elementos evidenciados permitem-nos pensar a questáo da orientação doutrinária do «movimento» como secundária face às questóes que se colocavam no plano da organização. Nesta perspectiva, foi sobretudo a adequação de alguns principios genéricos do anarco-sindicalismo, tal como o controle das decisóes pelas assembleias e o pouco poder atribuido aos delegados na tomada das decisões que, aliada a uma clara identificação de classe de alguns militantes destacados, conferiram a predominancia ao anarco-sindicalismo.

40Vemos, assim, que os primeiros motins deram lugar a greves «pacíficas e ordeiras». Os mineiros tinham percebido que acçao violenta era contraproducente no processo de luta reivindicativo, cujo êxito dependía fundamentalmente da sua coesáo. Mas o apelo do patronato à intervenção militar contra as comissões operarías, em nome da Liberdade do Trabalho, criou a necessidade do consenso e da legitimação da sua actuação através das assembleias. As tentativas frustradas de assassinato à bomba do director das Minas, conhecidas por diversas vezes em Aljustrel e em Sao Domingos, eram entendidas pelos operarios como uma estrategia do próprio patronato para pôr em causa a acçao do sindicato. Neste contexto, a violência individual era contraproducente e tentou ser controlada, por vezes sem grande efeito, muito embora, a partir de determinada fase da evolução dos conflitos, em processo de escalada, ela passasse a ser «com«compreendida», se não mesmo apoiada. Como veremos, estes «códigos» presentes na dialéctica do conflito manter-se-iam até ao último momento da acçao sindicalista livre, ou seja, até a institucionalização dos sindicatos nacionais, em 1934.

41A República constituiu um momento importante no processo de emergencia política dos estratos inferiores da sociedade que geraram reivindicações e procuram participar publica e activamente na esfera social e política. A partir daquele momento, entravam em cena grupos socio-profissionais, não só artesanais como a propria «base» indiferenciada. Essa participação contribuiu para a autonomização da acção dos trabalhadores no plano político-social. O facto da Republica consagrar o direito à greve, estabelecer principios para a mediação e resolução dos conflitos laborais, não impediu esse processo de autonomização que o sindicalismo expressava. A postura dura dos governos republicanos e a violência que se gerou perante esse processo, prende-se muito com o facto do capital ser estrangeiro e de ser necessário afirmar a confiança externa das novas autoridades. A defesa do patronato mineiro coincidía com a credibilidade internacional das próprias autoridades republicanas.

3. A I Guerra Mundial e a luta contra a «carestía»

42Com a eclosáo da I Guerra Mundial, a luta dos trabalhadores mineiros saiu dos limites da empresa. A produção sofreu uma grande quebra e assim diminuiu o número de trabalhadores. Com a crise provocada pela guerra, muitos viram-se obrigados a retornar aos seus concelhos de origem, enquanto para outros não restou outro caminho senão a mendicidade. A guerra veio, assim, reforçar a posição patronal, enquanto os trabalhadores remetiam para o fim das hostilidades a satisfação das suas aspirações. Muitos trabalhadores viram-se obrigados a empregar os seus braços na agricultura e nos trabalhos públicos. Neste contexto, a luta dos mineiros dirigiu-se contra a participação de Portugal na guerra e contra a «carestía de vida».

  • 438 V. por ex. A Questão Social, 5, Cuba, 5. Jan. l9l6.
  • 439 Α. Η. Α., Adm. Conc., Livro copiador da correspondencia expedida..., of. 165 de 4/12/1912 para o G (...)

43O mundo alentejano sofría, desde os principios do século, com os males do sobrepovoamento rural que se traduzia na crescente proletarização da sua população. No Inverno, a mendicidade junto das povoações tornara-se crónica e a guerra veio naturalmente agravá-la438. Regularmente eram abertos os trabalhos nas estradas para dar alimento a numerosas familias proletárias. Assim, por exemplo, aínda em Abril de 1912 o administrador do concelho, após ter recebido uma comissão de trabalhadores, solicitava a abertura dos «trabalhos do Estado, nos lanços de estrada (...) porquanto a Câmara Municipal, conquanto tenha dado trabalho, não pode acudir a uma tal crise por falta de dinheiro»439.

  • 440 Idem, idem, of. 123 de 7. Νον. 1914 para o G. C. Beja. V. tb. of. 18. Ago. 19l4.

44A «receita» só em parte funcionou durante a guerra. A partir de Abril de 1914, a empresa começara a fazer despedimentos «arbitrariamente» e em massa, até atingir o número suficiente para que a leí não considerasse as minas abandonadas. O director pediu entáo a protecção das autoridades pois receava «que desta desgraçada situação resultaría a prática de actos puniveis a que o desespero leva os insofridos». Até Setembro, diversas comis sóes de trabalhadores foram recebidas pelo administrador do concelho por causa da fome, o qual, impotente, se vé obrigado a passar guias de trânsito para poderem pedir esmola. Coube então à sociedade belga cumprir a sua função altruista: a pedido das autoridades públicas, a mina passaria a admitir, uma vez por semana, alguns operários440. A partir de 1915, a produção foi retomada apenas para armazenamento e no final desse ano a S.A.B.M.A. patrocinava a festa de Santa Bárbara.

  • 441 V. O Operario, 81, l4. Jul. 1912 onde se faz referencia às intenções de fundar na mina uma associa (...)
  • 442 Q Futuro..., 2, 78, 13. Ago. 1914. O Operário defendía que a crise era localizada em Mértola e em (...)
  • 443 O Futuro..., 2, 82, 7.Ago.l9l4.
  • 444 V. por ex. O Futuro..., 12. Ago. 1915, onde se volta a falar dos sem trabalho devido à paralisação (...)

45Em São Domingos a evolução foi idêntica, embora o administrador Rich, da Mason & Barry, tenha conseguido impedir, entre as cedências em torn paternalista e as intimidações e perseguições, o aparecimento duma associação de classe441. Em Agosto de 1914, O Futuro de Mértola noticiava despedimentos em massa e a situação de miseria generalizada que se vivia, a qual tomava «proporções assustadoras»442. Estimava-se entáo que haveria 1500 mineiros, mais 200 ou 300 ganhões e criados da lavoura sem trabalho. Era a crise mineira a coincidir com a crise de trabalho na agricultura. Depots vieram ainda 300 mineiros despedidos das minas do Huelva. «Em tempo nenhum passou este concelho uma crise tão grave», afirmava a443 imprensa. A crise seria resolvida com a retoma parcial da produção e com as obras em varios troços de estrada na região444.

  • 445 V. a este respeito por ex. David Carvalho, Os sindicatos Operarios e a República Burguesa (1910-19 (...)
  • 446 Id., id., of. 106 de 3. Dez. l915 para o G.C.B.
  • 447 O que mostra a abertura da associação ao debate de ideias. V. por exemplo O Facho, jornal socialis (...)

46Nesta conjuntura, a «questao das subsistências» tornou-se um problema central para os mineiros que sustentaram uma posição anti-belicista. O anti-belicismo e a questao das subsistências apareceram estreitamente relacionados, merecendo o apoio tanto dos anarquistas como dos socialistas445. Em Novembro, a Associaçao de Aljustrel pedia a regularização do preço de venda da farinha para impedir a especulação dos moageiros446. A acção da comissão de subsistências, entretanto criada, esbarrou com o boicote da maior parte dos produtores, pois estes tinham deixado de fazer as declarações das produções. No final do ano, o administrador do concelho foi sovado publicamente, perante a indiferença da G.N.R., após ter proferido uma conferencia no sindicato mineiro a defender a participação de Portugal na guerra447.

  • 448 O administrador substituto do concelho, o republicano Costa Pinto também falou mas sem obter apoio (...)
  • 449 V. doc. em anexo.

47Em Janeiro do ano seguinte, realizou-se um comido em Aljustrel contra a «carestía». Nele tomou parte o anarquista Antonio Peixe e o socialista de Beja, Mario Patricio, com responsabilidades n'O Facho. O primeiro falou da Revolução Social que se aproximava e defendeu a greve geral revolucionaria, enquanto o segundo acusou «os governos (...) [de serem] os responsáveis pelas circunstâncias em que vive a classe proletaria»448. Foi então aprovada uma moção onde se fixavam os preços futuros para o azeite e a carne de porco449.

  • 450 A Questão Social, 5, 30.Jan.1916.
  • 451 Sobre os acontecimentos em Vale de Santiago v. Francisco C. Rocha e Maria R. Labaredas, Os trabalh (...)

48A manifestação não foi um acto isolado. Outras acçoes, coordenadas pela U.O.N., desencadearam-se na regiao. Nesse mesmo dia, realizou-se em Odemira outra manifestação para regular os preços dos géneros de 1.a necessidade, tendo ai discursado Silva Campos. A 29 houve outra uma manifestação em Évora, tendo a G.N.R descarregado sobre os manifestantes e invadido as casas de militantes, sendo presos mais de 30 sindicalistas com a colaboração da «formiga branca». As portas da Federação Nacional dos Trabalhadores Rurais foram encerradas e lacradas, assim como as da Juventude Sindicalista e as da Associação do Trabalhadores Rurais450. Em Vale de Santiago, os agricultores, depois de se comprometerem perante as comissões de trabalhadores a não fazer sair os géneros do concelho, chamaram a GNR a pretexto de «desordens» na região. Muitos militantes foram presos e em Santiago do Cacém houve mortes451.

  • 452 Uma descrição dos movimentos dos rurais alentejanos durante a República a partir da imprensa pode (...)
  • 453 A comissáo foi composta por Augusto Antonio, Manuel Luís Rafael, J. Penas e Manuel Rodrigues Simiã (...)

49A importância da questão das subsistencias reforçou a posição dos trabalhadores rurais. A sua organização no distrito de Beja foi relativamente tardía. A participação no movimento desencadeado pelos rurais de Évora no inicio de 1911 foi por isso fraca452. A constituição da associação de Ferreira do Alentejo, por exemplo, foi feita apenas em Março desse ano e a maior parte das povoações não tinham aínda sequer uma associação. Embora a associação de Ervidel seja de 1911, a organização dos trabalhadores rurais de Montes Velhos data apenas do inicio de 1913. Significativamente ela resultou da acção de propaganda duma comissão formada por anarquistas e sindicalistas saída da associação dos mineiros de Aljustrel453.

  • 454 A.H.A., Adm. conc., Copiador da corresp. exped., of. 66 de G. M. Mouráo para o G. C. Beja, a 23 de (...)

50A propria associação dos mineiros foi um centro difusor não só da organização como da acção directa dos rurais. Em Maio de 1913, por exemplo, conhecemos queixas ao governador civil contra grupos que atentavam contra a liberdade do trabalho em Rio de Moinhos, intimando algarvios e outros rurais a largarem o trabalho quando os lavradores pagassem abaixo dos 700 réis com comida454. Mais tarde, conhecemos tomadas de posição da associação dos mineiros recusando as ceifas por «companhias» e a «contrato» como até então se faziam, para exigir o pagamento de salários acima do preço que os lavradores praticavam.

  • 455 V.tb. F.C. Rocha e M. R. Labaredas, Os trabalhadores..., pp. 78 e ss. e passim.
  • 456 Idem, Ob. cit. V. tb. A Batalha, I, 1, 23. Fev. 1919.
  • 457 18 trabalhadores de Vale de Santiago e 12 de Odemira foram deportados para África por Sidónio Pais (...)
  • 458 Este tem sido um aspecto geralmente pouco trabalhado pelos estudiosos. Em 1914, a associação dos r (...)

51Durante a guerra, as associações rurais mostraram-se muito activas, orientando as exigências de aumentos salariais por forma a cobrirem os aumentos do custo de vida. Mesmo em localidades onde não tínhamos noticia de qualquer movimento surgiam agora associações muito activas, como foi o caso de Messejana, por exemplo455. Foi neste contexto que se desencadeou o movimento de adesão à greve geral decretada pela U.O.N. em Novembro de 1918 que levou à ocupação de terras em Vale de Santiago e logo depois à contra-ofensiva dos agrarios456. A Batalha falava nessa altura de «bandos armados que, capitaneados pelos lavradores (...) exerceram toda a espécie de depredações em Vale de Santiago, Odemira e Panoias». Em Panoias, esses bandos assaltaram por duas vezes a associação dos rurais. Os rurais «vieram debaixo deprisão sob ameaça de um bom varapau (...) sendo espancados sem dó nem piedade, ficando alguns camaradas com costelas partidas e o corpo negro que nem carváo. Se algum lhes pedia que não lhe batessem, era quando lhe batiam mais»457. A contra-ofensiva dos agrarios, contando ora com o apoio ora com a passividade das autoridades, aliadas às dificuldades de recrutamento de militantes, votou ao silencio as associações dos rurais da regiáo no pós-guerra458.

  • 459 Testemunho do filho de Francisco Ximenes, da aldeia de Via Gloria (1984).

52Em São Domingos, a questao da Serra de Mértola esteve no centro das preocupações e das lutas das populações da Corte Pinto e de Santana de Cambas, interessadas na partilha da Serra mas também em impedir a sua apropriação pelos agrarios. Neste processo estiveram envolvidos directamente os mineiros de São Domingos e os trabalhadores do Pomarao e da Achada do Gamo, embora ignoremos em que medida isso terá pesado (se é que pesou) para minorar a fome na regiáo. Para alguns comunistas libertários a partilha da serra constituiu uma breve oportunidade para realizar, por breves instantes, uma experiencia comunitária, na esteira da Comuna da Luz, do utópico Gonçalves Correia459.

  • 460 V. A Batalha, (428, 4. Jun. 1920) a propósito do julgamento de 3 mineiros de S.P.C., presos durant (...)

53A questão das subsistências continuou como uma questão política da maior importancia, não só para a classe trabalhadora, como para os grupos dominantes que se digladiavam, nomeadamente os produtores agrícolas, os moageiros e os comerciantes. Cada um procurou lançar sobre os outros o ónus do controlo administrativo ao mesmo tempo que buscava para si espaço para poder beneficiar dos sobrelucros que a guerra proporcionava. As dificuldades das comissóes de subsistencias não foram suficientes para provocar assaltos a armazéns e motins, como aconteceu um pouco por toda a parte, inclusive em Sao Pedro da Cova, em 1917460. A desconfiança sobre os grupos políticos locais transformou-se em descrédito. As autoridades «tradicionais» perderam o prestigio que gozaram nos finais de Oitocentos. As velhas relações paternalistas ficaram irremediavelmente perdidas, como percebeu com nostalgia Brito Camacho:

  • 461 Memórias e Narrativas..., p. 41 e p. 67.

«Naquele tempo o lavrador era aínda uma espécie de patriarca, respeitado de todos, querido do maior número, excepto quando abusava do que Deus lhe dera, soberbo e egoísta, para fazer sentir aos pobres, com dureza, os caprichos da fortuna [...] Naquele tempo havia mais honestidade do que há hoje; havia uma noção mais clara e mais imperativa do dever, quase obliterada na actualidade. Os trabalhadores rurais não tinham orga-. nização corporativa, nem faziam ideia do que isso fosse; procuravam, naturalmente, melhorar os seus salarios, mas quando se ajustavam, não sofismavam o seu contrato, fazendo o que hoje se chama greve de braços caídos, e que consiste em não trabalhar, fingindo que se trabalha»461.

54O final da guerra não marcou o fim do problema das subsistencias nem doutros problemas maiores que ela trouxera. O surto inflacionista coincidiu com as dificuldades na retoma da produçao após muitos meses de produçao para armazenamento. Os rendimentos das familias operárias não conseguiam acompanhar a subida continua dos preços mas tanto em Aljustrel como em Sao Domingos as empresas criaram o seu próprio «pão político», fornecendo aínda outros géneros a preços mais favoráveis através das cooperativas. De algum modo, isto pode explicar a relativa acalmia no meio mineiro durante o período. De qualquer forma, em 1920 os mineiros amotinaram-se. Concentrados defronte do escritorio de Algares, exigiram o cumprimento da promessa, feita pelo director, de aumentar os salários. Em resultado da exaltação geral, um policía foi morto e o dirigente da mina ficou ferido. De imediato foram satisfeitas as exigencias da população.

4. A greve do Inverno de 1922: a segunda derrota dos mineiros

  • 462 y M.J.Sousa, «“A Batalha” na vila de Aljustrel...», art. cit.

55O problema da «carestía» veio colocar o assento tónico nas questóes salaríais, ao mesmo tempo que ficava limitado o alcance de medidas protectoras como a recente instituição dos seguros obrigatórios. A introdução de novos métodos de exploração que penalizavam a saúde dos mineiros, agravaram o mal-estar462. Surgem queixas devido à deficiente ventilaçao provocada pela redução do número de poços, devido à falta de segurança resultante da quase ausencia de entivação nas galerías e por causa do imenso pó que as máquinas barneiras deitavam. O agravamento das condições de trabalho no subsolo é acompanhado pela dureza das novas imposições: a impossibilidade de sair do local de trabalho, quando se trabalhavam em frentes com temperaturas acima dos 40° C. e com grande quantidade de pó em suspensáo.

56Entretanto, a S.A.B.M.A. decidira apostar na mina do Lousal e no porto de Sines. Nesta estrategia de expansáo, que envolvía avultados investimentos, a companhia contou com as variações cambiais, mas explorou sobretudo a degradaçao dos salários dos mineiros. Ao mesmo tempo, o patronato procurou contornar «direitos» antes adquiridos pelos trabalhadores prolongando, por exemplo, a jornada de trabalho.

  • 463 V. O Avante, 2, 21. Jun. 1919 e A Batalha, I, 113, 19. Jun. 1919.

57A greve mineira do Inverno de 1922 insere-se no quadro da difícil recuperação económica do pós-guerra. Do ponto de vista do movimento operário, ela insere-se num período de greves «de resistencia», iniciado com o movimento dos ferroviários do Sul e Sueste e o dos operários da C.U.F, no Barreiro, em 1919463.

  • 464 V. A Batalha, IV, 1184, de 5. Out. l922.

58A greve foi preparada com antecedência, na fase de maior pujança da C.G.T. Houve visitas de militantes confederais à vila, nomeadamente, a de Manuel Joaquim de Sousa, em finais de Julho e em Agosto. A 3 de Outubro os mineiros declararam-se em greve por não verem satisfeitos os pedidos de aumentos de salário que atingiam os 100%464.

  • 465 A Batalha, IV, 1185, de 7. Out. l922 e 1186 de 8. Out. l922.
  • 466 Idem, 1187 e 1188, 10 e 11 de Out. 1922. A greve pode também ser acompanhada através das series de (...)

59Uma semana depois, os mineiros recebiam a oferta de ajuda dos comerciantes. A moral entre os grevistas era excelente465. Mas depressa surgiram sinais de hostilidade das autoridades. O governador civil recusouse a receber uma comissáo de grevistas. Enquanto isso, o director afirmava esperar ainda uma resposta da Bélgica466. O tempo jogava a seu favor. No fundo, tentava quebrar a resistência pela fome. Ao fim de quinze días havia já quem se apresentasse ao serviço durante a noite, para não ser visto pelos companheiros.

  • 467 Id.., 1192, 15.Out.1992.
  • 468 Id., 1193, 17.Out.1992.

60Então, a 15 de Outubro a associação dos caixeiros de Lisboa inicia um vasto movimento de solidariedade para com os grevistas, logo coordenada pela C.G.T.467. Assim, no dia 17 a companhia lança a proposta de aumentar os salarios em 1$00, que foi rejeitada pelos trabalhadores na assembleia reunida para o efeito na associação de classe468.

  • 469 Id., 1194 e 1195, 18 e 19. Out. 1922.
  • 470 Id., IV, 1189, 12. Out. 1922.

61Com a visita de Jerónimo de Sousa, delegado da Confederação Geral do Trabalho, a greve recebia o apoio oficial do órgão superior do operariado português, surgindo agora na primeira página d'A Batalha469. O jornal apelava para a defesa dos filhos dos mineiros de Aljustrel «para que os pais não se rendant». As crianças eram descritas como tendo um «aspecto esquálido e nú», sinal do «martirio da fome que atravessam os lares de tão honrados proletários, aspecto esse só comparável ao dos famintos russos, retratados nas gravaras dosjornais de grande informação»470. Depressa surgem manifestações de solidariedade a título individual ou em nome de sindicatos, um pouco por todo o país.

  • 471 Id., n.°s. 1204 a 1209, de 29 de Out. a 5 de Nov.

62Nos fins de Outubro, chegam crianças a Beja, a Lisboa e ao Porto. Nas minas havia já noticias de galerías inundadas que alimentavam a intransigencia dos operários. Na primeira página d'A Batalha a greve é dada como invencível, enquanto chegavam à vila mais 160 praças da G.N.R.471. De todo o país chega algum dinheiro, em primeiro lugar das minas do Lousal e de São Domingos. Tal como acontecera em 1912, o dinheiro era aplicado na cozinha comunista que funcionava no sindicato. Os filhos dos mineiros de Aljustrel tornaram-se entáo motivo de atracção na festa realizada para angariar fundos para A Batalha.

  • 472 Id., 1222, 19.Nov.1922.

63Um mês e meio depois, a 19 de Novembro, mantinha-se o impasse, apesar da empresa ameaçar com o lock-out. «é a greve do silêncio», diz A Batalha472. Mas os primeiros sinais de desespero faziam-se já sentir com o rebentamento de petardos nas minas e junto da casa do director. Embora aqueles actos fossem condenados pelo sindicato, as autoridades mandaram-no encerrar e fazem prisões. De imediato, os trabalhadores e as mulheres que andavam na apanha da azeitona abandonaram os campos para reclamar a libertação dos seus companheiros. Estes sao libertados perante uma multidáo compacta que não dispersou apesar das intimidações da G.N.R.

64Agora, com a associação encerrada, a assembleia funcionava defronte do edificio construido pelos próprios mineiros. Perante o impasse a que se tinha chegado, o administrador do concelho e o tenente da guarda abandonam os seus cargos na esperança que a autoridade fosse entregue a um militar.

65A 1 de Dezembro uma comissáo de trabalhadores reune com a empresa, chegando-se a um acordo no dia seguinte: a S.A.B.M.A. comprometia-se a proceder a aumentos salariais próximos dos que inicialmente eram exigidos e a aceitar todo o pessoal que anteriormente trabalhava na empresa, sem exercer represalias. Segundo o administrador do concelho que serviu de mediador, tratou-se de uma solução de compromisso: «nao houve vencedores nem vencidos».

66Porém, depois de reiniciados os trabalhos, Charles Leroy recusou-se a aplicar o acordo celebrado. Ao mesmo tempo, corriam rumores na vila de que o director enviava para Antuerpia folhas de pagamento fraudulentas, ficando ele com a diferença entre o que realmente pagava e o que constava nos livros da empresa. Os operários decidem então reiniciar a greve.

67Os estragos existentes na contramina, provocados pela falta de manutenção, levaram o governo a enviar praças da marinha que, com o auxilio dos capatazes, tentaram minimizar os prejuízos. A chegada de mais forças da G.N.R. conduziu a um controlo mais apertado da acção das comissóes de trabalhadores. Entretanto, o correspondente d'A Batalha foi barbaramente espancando no posto da G.N.R., o que levou ao protesto imediato dos trabalhadores junto da administração.

68O ano de 1923 abría assim num impasse, com a G.N.R. em desfiles vistosos pela vila. A 6 de Janeiro, Charles Leroy publicava a nova tabela salarial, de acordo com as instruções de Antuerpia. Os mineiros mantiveram-se intransigentes. Entáo, realizou-se no sindicato um comido que contou com a presença Santos Arranha que viera de Lisboa «para esclarecer o operariado». Assim, os operários decidiram aceitar esta tabela como base de negociação, mas o director das minas recusou-se a fazê-lo. Perante esta situação, o administrador substituto do concelho demitiu-se e o presidente da câmara, irmão do conhecido político unionista Brito Camacho, recusou-se a aceitar o cargo, forçando a entrega da administração à G.N.R.

69Entretanto, Charles Leroy, apoiado no presidente do sindicato agrícola local, um unionista, criou a Associação Comercial e Industrial de Aljustrel que teve por missão pressionar o governo para abandonar o terreno da neutralidade. Ao mesmo tempo, tentava convencer os lavradores e comerciantes a não dar trabalho nem crédito, nem pão aos grevistas. Assim, a 18 de Janeiro, ao fim de 3 meses e meio de greve, os trabalhadores mineiros, cansados e esgotados, capitulavam.

70O saldo foi uma derrota humilhante para a classe, apesar dos salários terem sido elevados. As expectativas criadas pelo movimento eram demasiado grandes. Os mineiros tinham contado com a orientação directa dos delegados da C.G.T. e com o apoio de quase todos os sindicatos do país. Muitas crianças tinham sido enviadas para fora, «fez-se tudo o que se podía ter feito». Os mineiros sentiram-se impotentes perante a força do patronato e do Estado. O número daqueles que abandonavam o sindicato era cada vez maior, apesar dos apelos da C.G.T., enquanto outros seguiam uma linha mais radical.

71A mesma estrategia foi seguida depois pelos mineiros de Sao Pedro da Cova com idênticos resultados. A 25 de Agosto de 1923, eles entravam em greve, exigindo aumentos salariais, melhores habitações e condições de trabalho. A greve durou cerca de dois meses e meio e a estrategia de solidariedade coordenada por A Batalha funcionaría uma vez mais. A 17 de Setembro, os operarios do Porto recebiam 280 crianças, filhos dos grevistas, e era criada a sopa comunista. A resposta da autoridade foi a mesma: prisões de sindicalistas, espancamentos, atitudes intimidatórias, encerramento da associação de classe e, finalmente, a G.N.R. decide ajudar o patronato a acabar com a sopa comunista. A greve terminou a 5 de Outubro, com mais uma pesada derrota para os mineiros e para o sindicalismo local.

  • 473 Foram feitas algumas prisóes, sendo libertados 18 depois, graças à intervenção do deputado sociali (...)

72Na mina de Sao Domingos, a ameaça de greve em 1923 levou a Mason & Barry a conceder aumentos salariais enquanto o administrador Rich procurava impedir o funcionamento do sindicato operário. Sob este clima de tensáo registou-se o atentado contra o «Palácio» e foi preso um elemento da Legião Vermelha que viera de Lisboa473.

  • 474 A.H.A., Adm. Conc., Copiador da correspondencia expedida..., of. 121 de 16.Mar.1923 para o delegad (...)

73Apesar da derrota, a tensão em Aljustrel mantinha-se elevada ao rubro. Em Março de 1923, quando o administrador procedía ao visto nos livretes de distribuição de farinha foi agredido por vários individuos474. No mês seguinte, a noticia do fim do «pão político» levou os operários a abandonarem o trabalho tendo-se registado desordens e assaltos aos celeiros e à fábrica de moagens da mina. Em Dezembro realizou-se mais um comido no largo da associação sobre o problema do abastecimento dos cereais. Estes acontecimentos levaram a empresa a criar o seu próprio «pao polítipolítico», fornecendo aos seus operários farinha abaixo dos preços correntes, aliviando de alguma forma a pressão sobre os níveis salariais. A Mason & Barry teria também um comportamento idêntico relativamente a esta matéria. Mas o clima de tensáo por causa do problema dos abastecimentos perduraría até meados do ano seguinte.

  • 475 Α. Η. Α., Adm. Conc., Corresp..., of. 528 de 25.Set.1923.

74A partir de meados de 1923 notou-se um endurecimento da atitude das autoridades face à actuação dos operários. O comido comemorativo do 1.° de Maio desse ano não foi autorizado e as acções culturais do grupo anarquista Os Vencedores foram sistematicamente proibidas475. O espaço de manobra dos sindicalistas foi progressivamente reduzido. As forças da ordem passaram a actuar preventivamente em colaboração com o patronato. O director das minas fornecia regularmente às autoridades uma relação de trabalhadores, com várias anotações sobre o seu comportamento individual. Tratava-se agora, e pela primeira vez, de eliminar de forma sistemática todo e qualquer indicio de «bolchevismo». As acções intimidatórias e as prisões arbitrárias de dirigentes sindicis maultiplicaram-se.

75Em suma, a greve de Inverno de 1922 resultou não apenas na derrota dos mineiros como acentuou o clima de isolamento social e político da classe. A partir de agora, os mineiros não poderiam contar já com as simpatías das classes intermedias locais nem com a neutralidade das autoridades enquanto, aos seus olhos, o sindicalismo parecía já ineficaz. As dificuldades futuras do sindicalismo em Aljustrel ficariam a dever muito aos acontecimentos ocorridos durante aquele longo conflito.

5. Os últimos anos do sindicalismo revolucionário: a Federação Mineira e Metalúrgica

  • 476 V. Manuel Joaquim de Sousa, Ültimos tempos de acção sindical livre e do anarquismo militante, Lisb (...)

76Para as elites operárias, o 28 de Maio não representou uma alteração qualitativamente diferente, nem anunciava ser um ponto de não retorno para o sindicalismo476. No decurso de uma década e meia de sobressaltos e de «revoluções» que marcaram a vida da I República, os governos saídos do movimento militar de 1926 confirmavam a tendencia para a solução repressiva dos conflitos operários, muito acentuada a partir da revolução frustrada de Fevereiro do ano seguinte. Até então, nada parecía indicar que o agravamento das condições de luta não fosse conjuntural e que, pelo contrario, estas conduziriam à asfixia completa do sindicalismo livre. Tal como no passado, as autoridades intimidavam, prendiam operários e encerravam as associações logo que estas se apresentassem como uma ameaça para a ordem pública.

  • 477 O sindicato dos mineiros de São Domingos data de 1924 (V. D.G. de l. Maio. 1924).
  • 478 Cf. cap. 2. Segundo o Boletim de Minas em 1925 havia 877 trabalhadores em Sáo Domingos e 630 nas m (...)
  • 479 V. na Bib. Nac. Lisboa (Arq. Hist. Social), Metalúrgicos, caixa 106, Rumores Subterrâneos, Porto, (...)

77Se em Aljustrel a associação se encontrava ¡solada, em São Domingos foi durante a segunda metade dos anos'20 que o sindicalismo se apresentou com a maior pujança477. Do ponto de vista económico, o período foi de franca expansáo da produção com o correspondente aumento na oferta de emprego478. Mas, por outro lado, as condições de trabalho não melhoraram. Os problemas físicos resultantes do desenvolvimento da lavra em profundidade e da deficiente ventilação agravaram-se. Por seu turno, as empresas, apoiadas na postura anti-obreira das autoridades por um lado, e nos excedentes do mundo rural, por outro, pressionaram os salários. Assim, em finais de 1929, os mineiros de Sao Domingos faziam chegar aos jornais e ao governo uma brochura na qual expunham a sua condição, de forma exaustiva e em tons muito carregados479.

  • 480 Aínda em 1957 era afirmado no II Congresso da Industria Portuguesa a respeito das doenças professi (...)

78Os mineiros queixavam-se do sistema de empreitadas vigente na contramina (as tarêas) e dos baixos salários, que os levava a viver numa situação de endividamento permanente junto dos comerciantes e das cooperativas apesar dos homens trabalharem no campo depois de saírem do trabalho e as mulheres nas hortas. Os mineiros acusavam a Mason & Barry de incorrecção para com o sindicato e de desrespeitar a lei do horário de trabalho, obrigando os trabalhadores a fazerem horas extraordinárias que pagavam pelo preço normal. Acusavam-na também de ser responsável moral nos sinistros que resultavam da ânsia do trabalhador cumprir as tarefas que os superiores lhe destinavam. Tal como fizeram antes os seus companheiros de Aljustrel, protestavam contra a falta de entivação e de ventilação na contramina, o que trazia problemas de segurança e de saúde, e exigiam que o tufo (silicose) fosse considerado uma doença profissional480. Enfim, tudo contribuía para «o definhamento sempre crescente da classe operária». Muitas queixas recaíam sobre a disciplina laboral de feição fordiana:

  • 481 Rumores Subterrâneos..., pp. 12-13. Sublinhado no original.

«Às 7,30 horas baixa à contramina o primeiro «relevo» (turno); não obstante somos coagidos a estar já dentro do Túnel a essa hora sem um minuto de tolerancia, dando em resultado começarmos mais cedo a respirar o ar viciado, sujeitando-nos a contingências desastrosas que nas minas podem dar-se dum momento para o outro.
Quando não aceitamos a empreitada, o que está sendo raro, vamos alternadamente tomar fresco numa praça próxima dum poço, mesmo no interior da mina, mais ou menos vezes, como o consente a vigilância dos capatazes e consoante a temperatura e os vapores da canha onde trabalhamos, sendo-nos dado o intervalo de meia hora, das 11 às 11,30 horas, para comer e fumar; a saída é às 15,30, hora a que já tern baixado o segundo turno. (...) Nos trabalhos de empreitada (taréa), chegamos mesmo a não comer nem fumar para não perder tempo algum! (...) As centenas de acidentes (800 ou mais) já decorridos este ano, provam que este sistema de trabalho e com a agravante de se impôr a todos, velhos e novos, a execução da mesma tarefa, é condenável»481.

  • 482 v. Diario de Noticias de 3. Ago. 1927. Os mineiros queixavam-se da forma como era aplicado o decre (...)

79Para além de tudo isto, empresa utilizava as habitações como arma para se ver livre dos trabalhadores indesejados482.

80Grande parte das questóes levantadas pelos mineiros derivavam do agravamento das condições de trabalho no subsolo, resultantes quer dos novos métodos de arranque que «dispensavam» muito trabalho de entivação e de abertura de poços para ventilação, quer pela busca da «eficiência» no local de trabalho. No cerne destas críticas estava a introdução de normas «desumanas» e de «racionalidade no trabalho» como eram as tarêas, que eliminavam a pouca autonomía que ainda restava ao mineiro, e sacrificavam a saúde e a segurança. Com isso, o patronato conseguía contornar os poucos obstáculos que anteriormente lhes tinham sido impostos.

81O apelo ao coração dos poderosos e ao seu patrocinio tinha por objectivo limitar a actuação do patronato, retirando-lhe algumas das poderosas armas que dispunha. A concessáo de habitações, a admissáo de trabalhadores ou os despedimentos, deveriam deixar de ser «arbitrarios» e, pelo contrario, deveriam obedecer a criterios de antiguidade e a principios éticos conhecidos.

82Os outros objectivos operários podem ser sistematizados assim: 1. aumentos salariais médios em cerca de 60%; 2. criaçao duma mutualidade obrigatória; 3. vigilancia, pelo Estado, no cumprimento das leis do trabalho. (No que respeitava às horas extraordinarias, que a companhia fosse multada e obrigada a cumprir o dec.-lei 3516); 4. fim do regime das «tarefas»; 5. horário de 6,5 horas na contramina, com meia hora para refeição; 6. fim da discriminação etária nos salários (aplicação do principio «para trabalho igual, salario igual») e que a empresa mandasse executar os serviços mais violentos por aqueles cuja profissáo e condição física mais se adequasse.

83A petição dirigida ao governo explicitava as razões da inoperância das instituições do trabalho: era inútil apresentar queixa contra a empresa no Tribunal dos Desastres de Trabalho em Beja, quando o seu juiz presidente era também advogado das empresas mineiras. Os directores técnicos e os agentes do Estado em missão de inspecção às minas eram acusados de receberem luvas e gratificações.

  • 483 V. no Arq. do Ministerio do Trabalho (núcleo do I.S.S.O.), «Processo da Associação de Classe “Sind (...)
  • 484 Art. cit., v. cap.5.
  • 485 A. M. Trabalho (I.S.S.O.P.S.), Cx. 4, proc. 250, of. 346 de 09/12/1929 sobre a criação duma caixa (...)

84Os Rumores Subterrâneos deram origem a uma sucessáo de inquéritos oficiais e a um desentendimento entre o Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e Previdencia Social e a Direcção Geral de Minas pois esta não reconhecia ao instituto competencias no campo laboral dentro das concessões mineiras483. Foi neste contexto também, que Ferreira de Castro faria a sua célebre reportagem que a censura nunca deixaria imprimir484. Embora oficialmente se tentasse abafar o caso, o I.S.S.O.P.S. acabaría por pressionar a empresa a pagar as horas extraordinarias e a criar uma mutualidade obrigatória «à semelhança do que acontecía com os caminhos deferro»485. No entanto, a magna questão dos salários ficaria por resolver.

Número de dias de trabalho durante o ano, número médio de trabalhadores empregados e arranques realizados nas minas de Aljustrel e de Sáo Domingos, 1925-1939
[Tabela 6.I.]

Número de dias de trabalho durante o ano, número médio de trabalhadores empregados e arranques realizados nas minas de Aljustrel e de Sáo Domingos, 1925-1939[Tabela 6.I.]

Fonte: Boletim de Minas, anos de 1925 a 1939.
Legenda: A. Número de dias de trabalho no ano em Aljustrel; B. Idem, em São Domingos; C. Número médio de trabalhadores empregados em Aljustrel; D Idem em São Domingos; E. Extraçào realizada na mina de Aljustrel; F. Idem em São Domingos.

  • 486 V. por ex. o Solidariedade Mineira e Metalúrgica, 1, Dez. 1931. Desde Outubro que na mina de São D (...)
  • 487 Num telegrama enviado ao Ministro do Interior em Julho de 1931, o Governador Civil de Beja, afirma (...)

85A partir de meados de 1930 começaram os despedimentos nas minas de Aljustrel e, pouco tempo depois, nas minas de Sáo Domingos486.A maior preocupação das autoridades era impedir que os «agitadores» entrassem em contacto com a massa de trabalhadores ameaçada pelo desemprego, fomentando ao mesmo tempo a abertura de trabalhos públicos487. O emprego fomentado pelo governo da Ditadura seria a chave para a estabilidade do regime nesta regiáo da raia quando se faziam sentir os ventos revolucionários da república espanhola.

  • 488 Voz do Mineiro. Orgão dos Mineiros Portugueses aderentes à Federação Mineira Internacional. Propri (...)
  • 489 B. N. L., Arq. Hist. Soc., Cx-104, of. de 6. Ago. l929.

86O inicio da publicação de A Voz do Mineiro corresponde a uma conjuntura particularmente dura para os mineiros488. O jornal não exprimía a pujança do sindicalismo na região, mas apenas a organização existente na povoação onde ele tinha a sua sede. Já a 6 de Agosto de 1929, o sindicato dos metalúrgicos de Aljustrel informava que «este sindicato desde há muito vive com bastante dificuldade porque a maioria dos metalúrgicos abandonaram o sindicato sem saber qual o motivo que os levou a esse fim»489.

  • 490 B.N.L., A.H.S., Cx-104, Ms-1115 ao Sind. Único das Classes Metalúrgicas de Lisboa, em 21.Jan. 1930 (...)

87Entre 300 metalúrgicos, somente 42 eram associados devido ao medo que reinava entre eles. Desde 1928 que nas oficinas se trabalhava 12 horas e havia operários em que a subserviência era tamanha «que nem que se obrigasse [a não cumprir as 12 horas] se era capaz de os tirar de là». Cinco meses mais tarde, em Janeiro de 1930, o mesmo sindicato informava o seu congénere de Lisboa que «a classe metalúrgica encontra-se hoje desmobilizada por completo e lançou o sindicato ao abandono – apenas se encontrando um número de apenas 26 socios dentro do sindicato e ainda a maiorparte deles é quase por favor. Se ele [o sindicato] ainda se encentra aberto é porque 3 ou 4 camaradas devido à sua grande força de vontade estão prestando todo o seu sacrificio; a não ser isso já teria desaparecido por completo». Ε acrescentava: «os camaradas metalúrgicos [que] estão desempenhando a sua missão a trabalharem 12 horas, ainda por cima escorraçam aqueles que pretendem defender o horário de trabalho, levando (...) muitos meses a trabalharem mais quatro horas a pretexto de serão. Nós, os que lamentamos a triste situação, já fomos perante o administradorpedir providencia, coisa que este até hoje aínda nada foi resolvido»490.

  • 491 V. A.H.S.(Metalúrgicos), CX-105, MS-1075, Correspondencia expedida para a Federação dos Trabalhado (...)

88A situação entre os mineiros de Aljustrel não era então substancialmente diferente. Em Novembro de 1931, a associação de classe dos Mineiros de Aljustrel tinha então 200 socios mas apenas 80 tinham as cotas em dia. Durante todo o ano foram cobradas somente 1.100 cotas e vendidos 900 jornais, a que corresponde um universo de 100 a 150 cotizantes regulares no máximo491. O grupo operario, cultural e recreativo «União e Progresso» instalara-se na propria sede e era ele que contribuía em muito para manter financeiramente a associação de pé. Mesmo em São Domingos, o ambiente era também muito pesado, apesar do regular funcionamento da associação. O militante Valadas Ramos escrevia assirn a Emídio Santana:

  • 492 Referencia ao Eco Metalúrgico, publicado em Lisboa no qual colaborava Emídio Santana (V. B.N.L., A (...)

«Encontro-me aquí quase isolado, tendo apenas dois ou três camaradas com quem se pode conversar, onde em suas casas passo algumas horas daquelas que tenho para descanço (...) Havia necessidade que mandes números do nosso Eco, fazendo referencia aos metalúrgicos daqui, pois o estado de quietismo e desinteresse motivado pelas perseguições por parte da Empresa leva a maioria a fugir do sindicato»492.

89A acção sindical devia, assim, muito à actuação duma élite obreira local relativamente reduzida, apoiada em relações no exterior.

90A crise de 1930-1932 agravou tanto a posição dos trabalhadores como a dos sindicatos. As queixas contra o prolongamento da jornada de trabalho através do uso abusivo das horas extraordinarias, a par com a diminuição dos salários e o desrespeito pela pouca legislação existente, generalizaram-se e tornaram-se mais insistentes.

  • 493 Solidariedade Mineira e Metalúrgica. Porta-voz dos sindicatos mineiros e metalúrgicos. Editor Emíd (...)

«Desculpando-se com a “crise mundial” têm as empresas despedido centenares de mineiros e como se essa desculpa se destinasse eternamente a afligir os obreiros do subsolo, os salários têm-nos sido reduzidos»493.

  • 494 V. Solidariedade, I, 1, Dez. 1931, sobre o aproveitamento da crise pela C.N.N. à imagem do que se (...)
  • 495 V. tb. em S. Pedro da Cova, a petição em 1932 por ocasiáo da visita do general Carmona, publicada (...)

91A «crise do trabalho» era utilizada pelo patronato para diminuir os salários e renovar o pessoal, quebrando os resistentes494. Quebrando resistencias, a crise vinha generalizar novas formas de trabalho, «mais científicas». No meio mineiro, as queixas contra as tareas andaram a par dos protestos contra o aumento do número de capatazes e de controladores495.

92De ¡mediato os militantes confederais percebem que a crise dos anos trinta quebrara a capacidade de resistência do operariado, já muito debilitada, ferindo a base moral em que assentava o sindicalismo. «A crise, escreve Emídio Santana logo em 1932, que provém dum vicio do sistema económico estatal-capitalista caiu, com todas as consequências prejudiciais, sobre o trabalhador. Rareiam-nos o trabalho, baixam-nos o salário, aumentam-nos a jornada de trabalho, tudo afectando a nossa vida, a nossa saúde e a dos nossos seres [...] Estas circunstâncias provocaram desgraçadas condições morais no proletariado quanto à sua capacidade reivindicativa; as suas organizações viram-se afectadas dum entorpecimento quando a acuidade das reivindicações proletarias se fazia revelar pela regressão das condições económicas e sociais dos trabalhadores em relação aos tempos que correm, e como facto mais doloroso, alguns dos seus militantes [...] lançaram-se vertiginosamente na senda que as massas percorrem quando falhas duma influência vital das ideias, tornando-se amorfas e sugestionadas aos messianismospolíticos».

  • 496 «Reivindicaçôes», Solidariedade..., 10, Out. 1932.

93A crise afectou profundamente a base humana e material dos sindicatos496. Segundo o Sindicato Unico dos Metalúrgicos de Lisboa afirmava em 1931, 245 operários, cerca de um terço do total dos sindicalizados, estavam desempregados, outros 250 viviam de «ganchos», enquanto os restantes viam reduzidos o número de dias de trabalhos nas fábricas e oficinas. As contas de 1931, referiam entao 345 socios cotizantes, 628 «sem trabalho, presos ou a cumprir serviço militar» e 511 deserções.

94A situação entre os sindicatos mineiros era ainda pior. Os despedimentos massivos em Aljustrel e em Sao Domingos coincidiram ainda com a crise na lavoura e com o regresso de muitos emigrantes de Espanha, devido ao ambiente nacionalista vivido no mundo do trabalho. Muitos mineiros de Aljustrel e do Lousal foram trabalhar para a mina de carvão de Santa Susana (Alcácer do Sal), outros foram empregados nos costumados trabalhos públicos. A maior parte, porém, sobrevivía com muitas dificuldades já que as empresas trabalhavam apenas 3 e 4 días por semana.

  • 497 Cf. a este respeito as posições dos sindicatos em Lisboa, apesar de todas as dificuldades criadas (...)
  • 498 V. por ex. o art. de José Pereira, «À volta da crise do trabalho» in Solidariedade..., I, 3, p. 10 (...)

95Neste contexto, a actuação das elites sindicais foi no sentido de moralizar os despedimentos por forma a levar o patronato a obedecer a criterios de antiguidade. As denuncias feitas pela Voz do Mineiro relativamente à difícil situação vivida em Aljustrel mostravam que, perante a passividade da classe, ali vingavam as «arbitrariedades». Da mesma forma não conseguiu impedir-se que a crise fosse utilizada para desrespeitar «direitos adquiridos». Por outro lado, procurou-se socializar o trabalho disponível; era preferível reduzir o número de días de trabalho por semana, a aumentar o número de desempregados497. No dominio económico defendia-se o trabalho nacional da concorrência externa através de medidas proteccionistas, objectivo que passaria, na esfera mineira, pelo desenvolvimento metalúrgico498.

  • 499 «O secretariado Mineiro e Metalúrgico (...) tem porfim organizar um congresso das organizações sin (...)
  • 500 V. por ex. no A.N.T.T., Minist. do Interior, Gabinete do Ministro, Relatórios da P.S.P. de Lisboa,(...)

96Em meados de 1931 foi lançada a organização da Federação Mineira e Metalúrgica por um secretariado que, apoiado nos metalúrgicos de Belém, nos mineiros de São Domingos e em alguns militantes anarco-sindicalistas destacados, deveria preparar um congresso constituinte499. A constituição da federação surgía assim numa fase em que, após a vaga repressiva de Fevereiro de 1927 que se abateu sobre a C.G.T., as autoridades militares ou a policía passaram a controlar a acção dos sindicalistas, definindo o estreito espaço em que estes se podiam movimentar500. A organização dum organismo aglutinador dos vários sindicatos que tinham uma área de acção local ou regional foi imposta por este contexto que muito tolhia os movimentos aos operarios, justificando a sua constituição «de cima para baixo».

  • 501 V. sobre este período da vida da C.G.T., M.J. Sousa, Ultimos tempos de acção sindical livre... Ε. (...)

97Nesta altura, os laços antes existentes entre a C.G.T. e as associações tinham-se perdido e muitas delas não davam já sinais de vida501. Por isso foi decidido enviar delegados em missão de propaganda pelos principais centros mineiros e industriais do país. Foi criada «uma comissão de propaganda mineira e metalúrgica do Norte» que entrou em contacto com Valongo e São Pedro da Cova que não tinham qualquer tipo de organização.

98No entanto, a comissão não conseguiu chegar às minas e povoações do interior pois lutava com grandes dificuldades logísticas e financeiras. Noutros casos, sentiram-se as dificuldades esperadas por quem inicia o trabalho num terreno quase virgem, agravadas pela apatía e pelo conformismo. Esbarrou-se aínda na dissidência comunista, como em Beja ou em Coimbra, e em posturas neutralistas ou estritamente corporativas, como foi o caso de Setúbal.

  • 502 V. B.N.L., A.H.S. (Metalúrgicos), ACTAS, AHS-2070, MS-151, Secretariado da Federaçao Metalúrgica e (...)
  • 503 Para além destes, os sindicatos metalúrgicos da Covilhã e de Guimarães, embora tivessem aderido po (...)

99Desta forma os trabalhos do secretariado levariam quase um ano, terminando em Julho de 1932 com a realização da conferência constituinte da F.M.M.502. Em Fevereiro de 1932, os sindicatos aderentes e o número de socios eram os seguintes503:

Sindicato Metalúrgico de Lisboa

1000

socios

Sindicato Único Metalúrgico do Porto

80 a 90

»

»»» de Setúbal

30 a 60

»

»»» de Braga

20 a 30

»

»»» de Portimáo

20 a 30

»

»»» de Almada

20 a 30

»

Sindicato dos Operarios Mineiros Aljustrel

200

»

»»» da Indústria Mineira de Sao Domingos

1000

»

Sindicato dos Mineiros de Lousa e correlativos de Valongo

200

»

Associação de Classe do Pessoal das Minas de S. Pedro da Cova

600

»

  • 504 V. na B.N.L., A.H.S. (Metalúrgicos), CX-105 a polémica da F.M.M. com o Coimbra.

100Enquanto os comunistas acusavam a C.G.T. de todos os males que se tinham abatido sobre o operariado português e criticavam aos anarco-sindicalistas os «velhos métodos de luta», estes mantinham-se fiéis aos principios afirmados no Congresso de Santarém (1925)504.

  • 505 V. na B.N.L., A.H.S. (Metal.), CX-150, MS-1078, Correspondência recebida pela F.M.M.,1932-1933.
  • 506 V. o caso da legalização do sindicato de São Pedro da Cova. O comité escreve assim de Lisboa em 20 (...)

101No novo contexto fortemente repressivo, a estrategia da Federação foi a de actuar e defender a legalidade, explorando o estreito espaço de manobra a que o sindicalismo estava confinado. Assim, por exemplo, quando o I.S.S.O.P.S. autorizou a empresa de São Pedro da Cova a prolongar as jornadas de trabalho até às 10 horas, os da F.M.M. em Lisboa tentaram provar que não havia essa necessidade, dado o elevado desemprego existente na região, e que o requerimento da empresa não passava dum artificio para aviltar os salários505. O papel do comité executivo em Lisboa seria precisamente o de pressionar as autoridades até onde era possível no sentido de atender às reclamações que os trabalhadores expressavam através dos sindicatos506. Assim actuava a EM.M. em defesa dos sinistrados do Lousal e de Aljustrel, os primeiros por manifesta falta de segurança da exploração e os segundos porque estavam a ser pagos a 70% sobre apenas 3 dias de trabalho por semana, pois a companhia estava em laboração reduzida. Por outro lado, o comité federal aconselhava os sindicalistas na forma de actuar junto das autoridades ou dos operários. Quando os de Aljustrel pretenderam reclamar do I.S.S.O.P.S. um inquérito às condições do trabalho nas minas, o comité aconselhou-os a desistir pois sabia que nesse jogo a companhia ganharia, contra todas as evidencias, devido à colaboração do Estado. Assim, por parte do comité federal não havia qualquer ingenuidade na defesa dos trabalhadores pela «via jurídica» pois esta não deveria esgotar outras formas de luta, sempre abertas. De facto, os sindicalistas seriam «empurrados» pelos trabalhadores para confrontos que não desejavam porque sabiam ser perigosamente desfavoráveis. Mas difícilmente poderiam ter procedido doutro modo.

102Assim, a partir de meados de 1932 verificou-se um recrudescimento da luta nos principais centros mineiros, resultante da combinação da acção dos sindicalistas com o descontentamento generalizado provocado pela ofensiva patronal durante a crise. A 29 de Agosto estalou a greve em Valongo por causa do prolongamento das jornadas de trabalho. A questáo das horas extraordinárias colocou-se logo durante a organização do sindicato. Em 31 de Março, um delegado escrevia de Valongo: «vemos aqui os socios a desanimar porque foi estipulado o horário de trabalho por todo o país e aqui aínda não foi cumprido; é por isso que o número de socios vai dimidimi-nuindo». Nesta altura, pedia-se para os de Lisboa intercederem junto do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e Previdencia Social, pois «a Confederação Metalúrgica do Porto (sic) é o nosso guia e não tem a devida competência para tal coisa», ou seja, não conseguía que o horário de trabalho fosse cumprido. Nessa altura, os mineiros de Valongo trabalham 9:30 h por dia. A decisáo de ir para a greve foi tomada pela assembleia contra a vontade dos sindicalistas. O delegado da CGT escrevia entáo: «Receio-a muito pelas suas consequências [da greve] atenta à grande protecção que a autoridade dispensa a esta Empresa».

  • 507 V. B.N.L., A.H.S. (Metalúrgicos), CX-105.

103Os mineiros foram para a greve sem esperarem pelos resultados da intervenção do Comité Confederal junto do governo, isto é, sem saberem se a empresa procedía na legalidade. O que lhes importava era estarem a perder um direito adquirido507. A empresa estava a despedir trabalhadores ao mesmo tempo que procurava obter uma licença junto do I.S.S.O.P.S. para aumentar em 1,5 h. a jornada de trabalho. Se os despedimentos se justificavam entáo pela escassez de mercados e pela sobreprodução, porquê entáo aumentar a jornada de trabalho? Para os trabalhadores tratava-se dum atentado contra os seus rendimentos já miseráveis. A empresa ameaçava reduzir 30% do salário àqueles que não fizessem horas suplementares. Como os salarios tinham sido fixados sobre os de 1926, isso significava que, com o pagamento das horas extraordinárias, os trabalhadores iriam vencer os salários que já entáo auferiam.

  • 508 A policía dirigiu todo o processo de resistencia patronal, proibindo o reingresso ao serviço dos t (...)
  • 509 A.H.S., CX-105, MS-1066, Correspondencia expedida da F.M.M. para o Sind. de Aljustrel A descrição (...)
  • 510 B.N.L., A.H.S. (Metalúrgicos), CX-150, MS-1078, Correspondencia recebida pela F.M.M. A empresa man (...)
  • 511 V. B.N.L., A.H.S. (Metalúrgicos), CX-105, Ms-1101, 15/09/1932, do Sindicato dos Operarios da Indús (...)

104A direcção do sindicato foi imediatamente presa juntamente com outros operarios que se destacaram no movimento508. A greve prolongou-se aínda pela semana seguinte, tendo os grevistas recebido dinheiro de solidariedade de outras minas. Por causa disso, o sindicato de Aljustrel e a Federação Mineira e Metalúrgica em Lisboa foram atacados pela policía, numa acção simultânea que destruiu, apreendeu documentaçao e efectuou prisões509. A adesão à greve em Valongo foi total durante 4 dias sem, no entanto, ter havido negociação com o patronato. De facto, foi o governador civil que tratou directamente do assunto, resolvendo-o pela via policial, enquanto a companhia fechava os seus armazéns de víveres aos operarios510. Assim, a maior empresa de lousa retomou trabalho a 6 de Setembro com a presença de grande força da G.N.R, começando a empregar trabalhadores discricionariamente511.

  • 512 V. B.N.L., A.H.S.(Metalúrgicos), CX-105, MS-1098, oficio n.° 75 (doc. em apêndice).

105Em Outubro foi a vez dos mineiros de São Domingos entrarem em greve. Esta culminou o processo de contestação iniciado em 1928 que conduzira, como vimos, à publicação dos Rumores Subterrãneos. Apesar da intervenção do I.S.S.O.P.S. permitir a criação da União Mutualista das Cambas, os problemas maiores, de ordem salarial, tinham ficado por resolver. De forma insistente o sindicato mineiro demonstrava que os salarios eram insuficientes para alimentar as familias. Além disso, os salários pagos em Espanha pela Rio Tinto Zinc, que agora detinha interesses em Sao Domingos, eram o dobro do que os portugueses venciam. A companhia, por seu turno, argumentava que os jornais que pagava eram superiores aos das outras minas portuguesas congéneres. A greve surgía assim numa altura em que se trabalhava 3 e 4 días por semana e o desemprego era elevadíssimo. Ou seja, os mineiros lutavam pela reposição dos níveis salariais, num contexto de fome e miséria generalizadas. Apesar disso, os sindicalistas procuraram seguir outros caminhos que não o da greve, que sabiam à partida ter poucas probabilidades de sucesso. Assim, nas vésperas do conflito foi realizada uma romagem a Mértola, feita por cerca de 1500 trabalhadores, para exigir a intervenção do Governador Civil512. Já anteriormente, a propósito do célebre desconto dos 2% sobre o salario dos trabalhadores, introduzido pelo governo, registara-se outra manifestação pacífica. Todos os mineiros se recusaram receber os salários, o que obrigou o Governador Civil a pedir ao governo o adiamento da sua aplicação.

  • 513 V. Solidariedade..., 11, Nov. 1932.
  • 514 Os mineiros exigiam aínda que se mantivessem as regalias «sociais» vigentes (farmácia, médico, etc (...)

106Porém, a arrogancia da direcção inglesa e a sua recusa sistemática em dialogar, levaram os trabalhadores, reunidos em assembleia, a decidir o caminho da greve513. Os trabalhadores de Sao Domingos reivindicavam então um aumento de 4$00 por dia e um mínimo de 22 días de trabalho por operário enquanto durasse a crise514. De imediato o sindicato foi encerrado e chegaram camionetas vindas de Beja, cheias de praças da G.N.R. Os mineiros, por seu turno, organizaram a cozinha comunista, garantiram o crédito junto dos comerciantes locais e foram recebendo, embora com dificuldades, algum dinheiro da solidariedade da classe, desde Valongo até Aljustrel.

  • 515 V. o relato dos acontecimentos, na versão dos militares, no A.N.T.T. (Ministério do Interior), Gab (...)
  • 516 A.N.T.T., Min. Int. (Gab.Min.), Mç 454, Cx.7, Mina de São Domingos.

107A intervenção militar obrigou, porém, o comité da greve a exilar-se em Espanha. Na tentativa de eliminar a cozinha comunista e a resistencia, a cavalaria carregou sobre uma multidáo de mulheres que tentava impedir um grupo de «amarelos» a pegar o trabalho515. Ao fim de um mês de greve, a firmeza dos mil e quinhentos operários impressionava as autoridades que, logo no inicio, tinham mobilizado 158 cabos e soldados, 3 companhias da G.N.R. e 3 metralhadoras pesadas516. Apesar de se terem esgotado as senhas de 7$00 dadas pelo sindicato e de muitos viverem já da mendicidade, a greve persistía. «Sabemos por alguns camaradas em transito, relatava a F.M.M. aos outros sindicatos, que apesar de alguns mineiros se entregarem sem condições à Empresa, esses sao apenas uns cento e tal, ficando o restante pessoal fora representando a maioria pois o seu número é de seiscentos operários».

108O director da companhia inglesa procurou entáo negociar com os mineiros mas estes recusam-se a falar, indicando como único interlocutor o comité de greve que se encontrava exilado em Espanha. O encontro ficou entao marcado para um lugar fronteiro: do lado português estavam os representantes da empresa, com o tenente da GNR e auxiliares; do lado espanhol, separados por um ribeiro, estava o comité de greve acompanhado de carabineiros espanhóis. O encontro deu lugar de imediato a rija discussáo, chegando o tenente da guarda a apontar ao peito descamisado de um dos grevistas, que o desafiava para que o matasse «mas, acto continuo, os carabineiros apontaram-lhe as suas armas, o que fez quedar a impetuosidade da fera». O único encontro negocial terminava assim sem que se chegasse sequer a abordar qualquer assunto relacionado com as reivindicações dos mineiros. Dir-se-ia que tanto as autoridades como os delegados dos mineiros não se tinham encontrado para dialogar mas apenas para afirmar, mais uma vez, posições inconciliáveis.

109A greve terminava oficialmente a 22 de Novembro de 1932, enquanto rebentavam bombas nos poços e chegavam, vindos de Espanha, manifestos clandestinos que apelavam à violencia. A direcção inglesa, protegida por um autêntico exército, aproveitara-se da greve para despedir três centenas de trabalhadores. Até meados do ano seguinte, os sindicalistas tentariam reabrir o sindicato, levar a empresa a readmitir os despedidos e a aumentar o número de dias de trabalho por semana.

  • 517 V. por ex. A.H.S., CX-105 Ms-1054, Oficio de 2.Mar.l933 à secção de Federações da CGT, doc. parcia (...)
  • 518 V. A.H.S., Metalúrgicos, Cx-105, Ms-1107, [Carta de Emídio Santana de 5 de Maio de 1933 aos camara (...)
  • 519 V. Solidariedade, 11, Nov. 1932, p.6.. V. tb. Solidariedade, 13, Jan. 1933, no qual se anunciava q (...)

110O ano de 1933 ficaria marcado pela entrada na clandestinidade dum número importante de dirigentes mineiros, alguns dos quais viriam a combater e a morrer durante a guerra civil de Espanha. A vida da Federação, por seu turno, era cada vez mais precaria devido às dificuldades financeiras, às prisões e ao ambiente repressivo. Muitas ligações perderam-se e o funcionamento dos organismos superiores encontrava-se ameaçado517. A prisão de Emídio Santana em Abril e as dificuldades financeiras ditariam o fim do Solidariedade em meados desse ano518. Perante a crise, a estrategia legalista do comité federal passou pela luta persistente para a institucionalização dos novos sindicatos (Setúbal, Gondomar, etc.), pelo desenvolvimento da organização sindical, pela criação de bolsins do trabalho e pela defesa da jornada de trabalho de 6 horas. O bolsim de trabalho constituiría a forma privilegiada dos trabalhadores se organizarem para retirar ao patronato o poder de distribuir o trabalho escasso. «O Bolsim deve ser o eixo da vida do Sindicato, do mesmo modo será o índice de força que a classe virá a possuir para opor uma solução aos imensos problemas que a afectam»519.

***

111A descrição da greve de 1932 em Sao Domingos procurou mostrar a coesão existente entre o operariado mineiro mas, também, o localismo dessa organização e dessa luta. Os acontecimentos acentuam o carácter classista do conflito e a posição do Estado conservador e autoritário.

  • 520 Solidariedade..., 15, Maio de 1933.

112A ausencia duma coordenação eficaz no espaço nacional, necessária para enfrentar o Estado e o patronato, ficou patente durante o protesto contra o desconto dos 2%. Embora as elites assumissem uma importância decisiva na organizaçao, eram as «bases» que, em última instância, ditavam os movimentos. As clivagens, nomeadamente entre os partidarios da C.I.S./I.S.V. e os que se mantiveram fiéis à C.G.T., não explicara as dificuldades por que passava o sindicalismo, antes traduzem um certo desnorte pela incapacidade do movimento, no seu conjunto, enfrentar com sucesso a ofensiva reaccionaria do Estado e do patronato. A importancia dessas clivagens não deve ser exagerada quando se procura explicar a sua sorte. Como Alexandre Vieira viria a notar em 1933, «uma grande parte do operariado organizado não foi tocado organicamente por esse trabalho que se chama C. G. T.»520. Grande parte das associações mantiveram-se autónomas. A adesão à C.G.T. era pragmática e afirmava sobretudo uma orientação «anti-burguesa». Enfim, apesar da actuação das juventudes Sindicalistas e das actividades culturais desenvolvidas nas associações, não surgiram, de forma generalizada, intelectuais operários nem se criou um número importante de militantes. Os movimentos reivindicativos mantiveram uma feição mais obreira, ligada ao comportamento das assembleras de classe, não seguiam orientações superiores.

113Em conclusáo, o inicio dos anos trinta acentuou o clima asfixiante em que vivía o sindicalismo e por isso suscitou uma reflexáo entre os anarcosindicalistas quer sobre a natureza da crise e os seus efeitos sociopolíticos quer ainda sobre os principios e os métodos de organizaçao sindical no contexto da ditadura. No dominio da acção sindicalista, a «via jurídica» foi privilegiada porque desenvolvía a capacidade de organizaçao dos trabalhadores, embora estivessem abertas outras possibilidades de acção. Mas as dificuldades de coordenação dum movimento ficariam patentes de forma mais significativa no movimento do 18 de Janeiro.

6. A institucionalização dos Sindicatos Nacionais na industria mineira

  • 521 Conferencia realizada pelo Subsecretario de Estado das Finanças, em 5. Fev. l934 publicada no Bole (...)

114«Pode o Estado moderno congregar e disciplinar essas massas ruidosas, prestes à revolta, sob uma fórmula salvadora, industriosa, vivificante que as polarize e oriente num sentido alto do bem comum?», perguntava um membro do governo em 1934. O liberalismo dera «a prova provada da incapacidade absoluta em resolver as questóes sociais e em fazer face às insurreiçoes». Assim só o corporativismo «é capaz de manter em harmonía e paz social entre as classes economicamente diferenciadas, permitindo que a comunidade do trabalho [...] se converta numa modalidadepolítica [...] Ele é capaz – e só ele de nos dar uma saída para a catástrofe económica derivada da crise mundial que, sob pena de maior derrocada, não pode extinguir-se pelo emprego de meios que a provocaram e a estimularam de novo ou agravaram ainda»521.

115Os sindicatos nacionais foram instituidos como parte da soluçao corporativa, integrando a nova arquitectura do Estado autoritário. Seguindo a linha traçada pelo Estatuto do Trabalho Nacional, os Sindicatos Nacionais foram criados para integrar os operários de industria. Na mesma altura eram criadas as Casas do Povo e dos Pescadores, os Gremios (os organismos corporativos das entidades patronais) e as Casas Económicas. Como o organismo de cúpula, na dependencia directa do governo, surgía o Instituto Nacional do Trabalho e Previdencia.

  • 522 A Evolução do Sistema Corporativo Português, Lisboa, Ρ & R, 1976, pp. 126-127: «Definimos o corpor (...)

116No mundo do trabalho estabelecia-se uma nova ordem que se apresentava como solução para a crise profunda do sistema liberal. Essa nova ordem pretendía superar o conflito que opoe o trabalho ao capital e é inerente à dinâmica do moderno capitalismo. Tal como Manuel Lucena viu, o corporativismo foi um sistema que impedia ou disciplinava a luta de classes, que instituía o dominio de toda a burguesía (arbitrando e acomodando as suas clivagens) e, ao mesmo tempo, se constituiu como uma forma superior do capitalismo, esgotada a fase liberal522.

117O Estatuto do Trabalho Nacional proclamava a soberanía da nação sobre os interesses dos individuos e definía o Estado português como uma república corporativa. O papel do Estado consistiría, a partir de então, em «coordenar e regular superiormente a vida económica e social» (art. 7) e em «contrapor a sua acção a todos os movimentos contrários aos principios conconsignados» no E.T.N, (art. 10). Nos seus fundamentos estava o direito de propriedade e do capital, contra os quais não podiam prevalecer os interesses do trabalho (art. 16). Por outras palavras, eram reconhecidos os direitos da remuneração do capital sobre os direitos do trabalho. O trabalho era considerado como «um dever de solidariedade social» e o trabalhador «um colaborador nato da empresa onde exerça a sua actividade (...) associado aos destinos dela pelo vinculo corporativo».

  • 523 Processo de implantação e lógica e dinâmica de funcionamento do corporativismo em Portugal - os pr (...)

118O novo sistema não procurou, como o fizera a República, reconhecer o conflito ou circunscrevê-lo socialmente, antes vinha substitui-lo, de forma autoritária, pela subordinação do trabalho, debaixo do discurso da cooperação dos individuos ao serviço da nação. Nesse processo os sindicatos nacionais desempenhariam um papel fundamental como meio de integração dos operários da industria na nova ordem. Sob certas condições, permitiu-se que através dos sindicatos nacionais se expressassem as aspirações da classe e, enfim, se orientassem e regulassem as tensões523.

  • 524 V. art. 47 do dec. que cria os S. N. No âmbito das suas competencias deveriam prestar pareceres so (...)

119Nesta perspectiva, cabía aos sindicatos «a defesa dos direitos e legítimos interesses dos sens membros». A sua acçao tinha por finalidade «o estudo e a defesa dos interesses profissionais nos seus aspectos moral, económico e social», subordinados aos interesses da economía nacional524. No seu âmbito de acçao cabiam actividades já antes desenvolvidas pelo sindicalismo, quer na sua vertente reformista quer revolucionária, como as escolas profissionais, as cooperativas de produção e de consumo, a imprensa, a organização de «agencias de colocação para os desempregados» e as instituições de previdencia. Mas a autonomía sindical era praticamente nula, pois para toda (ou quase toda) a actividade era necessária a autorização previa do governo. Com a instituição dos S. N., ao mesmo tempo que se permitía alguma continuidade com as práticas sindicais anteriores, elas eram orientadas, limitadas e controladas pelo governo através do I.N.T.P. É no entanto superficial ver no sindicalismo nacionalista, nascido duma decisão governmental, «apenas» um mimetismo do sindicalismo livre.

120Os novos sindicatos seriam organizados por distritos e deviam agrupar mais de cem individuos que exercessem a mesma profissáo. No caso deste número ser insuficiente, os individuos «poderiam incorporarse no sindicato que maior correlação com elas [i.e. as suas profissões] tiver». Previa-se ainda a possibilidade de se constituírem núcleos separados de cada sindicato na sede dos concelhos, com uma larga autonomía relativamente à sua sede, dado que deveriam dispôr de direcção e regulamento próprios. Esta cláusula não é de menor importancia. Ao garantir a autonomía das secções sindicais, respeitava-se uma das características maiores do sindicalismo durante a I República que foi o seu localismo e a ligação ¡mediata ou físicamente muito próxima entre os trabalhadores e o espaço físico do sindicato.

  • 525 Somente em 1965, com o encerramento da mina de S. Domingos a sede passou para Aljustrel. A decisão (...)

121De facto, foi isto que aconteceu com o sindicato de Aljustrel. A associação de classe dos mineiros e o sindicato dos metalúrgicos foram formalmente integrados no sindicato mineiro do «distrito de Beja», que manteve a sede na mina de Sao Domingos. Contudo, a «secção de Aljustrel» teve sempre uma larga autonomía de funcionamento e a parte da quotização que deveria entrar na sede por preceito legal, era depois devolvida pela gerência de Sao Domingos, respeitando o «espirito da classe»525.

  • 526 V. Fátima Patriarca, «A institucionalização corporativa...» in An. Soc., XXVI (110), 1991, (1.°), (...)
  • 527 V. Fátima Patriarca, «A institucionalização...», pp.30-31: «Nalguns casos quase poderíamos dizer q (...)
  • 528 V. Relatórios e Contas do S.N. dos Trabalhadores Mineiros e Oficios Correlativos do distrito de Be (...)

122Os sindicatos estavam, por sua vez, integrados no aparelho de Estado e subordinados ao governo através dos delegados do I.N.T.P. O controlo sobre os corpos gerentes dos sindicatos e, duma forma geral, a governamentalização de todo o conjunto, acentuar-se-ia até aos finais da guerra526. Os delegados do I.N.T.P. seriam a partir de agora mediadores incontornáveis nos processos de negociaçao com o patronato, tomando o papel anteriormente desempenhado pelos administradores dos concelhos, defendendo, interpretando ou mesmo ignorando as aspirações dos trabalhadores527. Não admira, por isso, que os relatórios dos sindicatos estejam sempre carregados de louvores aos delegados do I.N.T.P528.

  • 529 Maria da Conceiçlo Cerdeira e Edite Padilha, As Estruturas Sindicais Portuguesas - uma andlise evo (...)

123Tudo isto sugere a mobilização sindical do conjunto do operariado mineiro português. Segundo estimativas recentes, 72% dos sindicatos foram constituidos entre Setembro de 1933 e Dezembro de 1940, mas sem correspondencia com o número de acordos ou de contratos colectivos de trabalho529.

124Embora jurídicamente se pensasse na constituição dos novos sindicatos «de baixo para cima», de facto eles foram instituidos de «cima para baixo». Os novos sindicatos serviram mais para anestesiar qualquer movimento do que para suscitá-lo, mesmo em nome da nação.

Sindicatos Nacionais para a Industria Mineira (constituidos até Agosto de 1943)
[Tabela 6.2.]

Sindicatos Nacionais para a Industria Mineira (constituidos até Agosto de 1943)[Tabela 6.2.]

Fonte: I.N.T.P., Dez Anos de Política Social...

  • 530 O S.N. dos Mineiros e Oficios Correlativos do Distrito de Bragança foi criado apenas em 1957 (esta (...)

125Poucos foram os sindicatos criados no sector mineiro onde anteriormente não tivesse existido organização sindical. Até à II Guerra Mundial, os mineiros de Sao Domingos, de Aljustrel, da Bacía Carbonífera do Douro, do Cabo Mondego, do Couto Mineiro do Lena, os trabalhadores das pedreiras e do carvão do distrito de Leiria, e os louseiros de Valongo foram submetidos à «organização» do Estado Novo. Ficaram de fora os trabalhadores do Volframio, distribuidos pelos distritos de Castelo Branco, Bragança e Vila Real que, nos anos'40, eram já muitos militares530.

126Os novos sindicatos foram instituidos onde havia tradições de luta e anterior organização como eram os casos de Aljustrel, São Domingos, Valongo e Gondomar. Mas nalguns casos fizeram parte do conjunto da solução corporativa que envolvía a organização gremial, com reflexos no controlo da distribuição e na «organização» da produção como foi o caso das lousas e do carvão.

  • 531 Arq. Min. Emp. Form. Prof., I.O.C., Relatório 1538 de 11-12-1961 da I.O.C. (S.N. dos Operários Min (...)
  • 532 Arq. Min. Emp. Form. Prof., Arquivo do I.N.T.P., I.O.C., S.N. dos Oper.Min. do distr. de Leiria, P (...)

127O Sindicato Nacional dos Operários Mineiros do Distrito de Leiria (que incluía também os de Santarém) foi criado em 1942, quando foi publicado um despacho do governo sobre salarios mínimos. A população abrangida encontrava-se muito dispersa em empresas na maior parte de reduzida dimensão. A regulamentação do trabalho industrial interessava tanto ao pequeno patronato das pedreiras, que vivía do mercado interno, como aos trabalhadores. A instabilidade da laboração das empresas, repercutindo-se na mobilidade dos trabalhadores, criou dificuldades ao funcionamento da instituição. Duas décadas depois, o inspector dos Organismos Corporativos escrevia no seu relatório que o desafogo financeiro do sindicato se ficava a dever a «vinte anos de actividade praticamente nula [...] No campo da defesa dos interesses dosprofissionais abrangidospelo sindicato, uma das principais razões da sua criaçao, não teve o organismo até ao presente, qualquer acção»531. Quando foi proposta a sua extinção, esta seria superiormente recusada com este argumento lapidar: «não se afigura aconselhável extinguir o organismo tanto mais que os seus associados ficariam sem qualquer enquadramento na Ordem Corporativa dada a inexistencia de Casas do Povo na área onde [os trabalhadores] residem ou trabalhem»532.

  • 533 Arq. Min. Empr. Form. Prof., Correspondencia da delegaçao do I.N. T.P. na Covilhá, pasta 284 (1945 (...)

128Apesar de serem milhares os mineiros empregados pela Beralt Tin Wolfram, eles nunca seriam sindicalizados porque nada fizeram nesse sentido. Houve apenas um despacho sobre salários mínimos que serviu para travar a alta nos salários durante a guerra. Em 1947, a propria empresa mineira vira-se obrigada a tornear o tabelamento salarial criando três taxas que eram adicionadas ao salário de base: uma taxa de custo de vida, um bonus de produçao e outro de assiduidade. Seguindo uma política paternalista, a B.T.W. «dava» aos mineiros casa, agua, luz, oferecia bebida de «banacau» quente antes do trabalho e vendía sopa a preços módicos. Segundo o delegado do I.N.T.P. da Covilhã, a razáo porque não estava aínda criado um sindicato para os homens do volframio era que «eram mais os inconvenientes do que as vantagens». Segundo ele, um sindicato em plena serra, a mais de 80 km da sede da delegaçao do I.N.T.P. não seria seguramente um instrumento de paz social533.

  • 534 Na defesa deste principio destacou-se Marcelo Caetano. V «A Organização corporativa é o último red (...)

129Em suma, a sindicalização, que acarretava de ¡mediato mais um desconto nos salários, não devia constituir um elemento social perturbador. Pois este sindicalismo era «livre»; quer dizer, um sindicato profissional não deveria ser criado à margem ou contra a vontade expressa dos trabalhadores534.

  • 535 Art. cit., p. 31

130De facto, o processo de organização dum sindicato começava com a manifestação duma vontade dos trabalhadores através dum requerimento dirigido ao Subsecretario de Estado das Corporações, o qual aprovaria os seus estatutos, redigidos conforme os principios definidos no ETN. Apesar disso, a institucionalização dos sindicatos nacionais foi feita sem que houvesse um movimento social que a reivindicasse ou sequer que a apoiasse. Como notou Fátima Patriarca, as confederações e as associações de classe foram colocadas perante um facto consumado e não tiveram por onde escolher: ou aceitavam as condições que lhes eram impostas ou deixavam de ter existencia legal535.

  • 536 Quando foi conhecido o Nacional Sindicalismo em Aljustrel, os mineiros identificaram-no com o gove (...)

131Não houve equívocos entre os sindicalistas quanto à natureza das intenções do governo536. O objectivo prioritário com a criação dos novos sindicatos náo foi arregimentar ou «organizar» todo (ou a quase totalidade) do operariado, mas «apenas» converter o sindicalismo existente num instrumento de cooperação e de controlo. Vejamos entáo como eles foram impostos aos mineiros.

***

132Quando em Setembro de 1933 foi promulgada a legislação corporativa, as actividades da F.M.M. faziam-se já com grande dificuldade, quer por falta de dinheiro e meios materials, quer pelo elevado número de militantes presos. A estratégia sindical legalista da F.M.M. fazia-se ao mesmo tempo que os militantes anarquistas se empenhavam na organizaçäo «específica» e sofriam a concorrência comunista no processo de reorganização sindical.

  • 537 V. Joáo Freire, «Os anarquistas nos implacáveis anos 30» in Diário de Noticias, 15. Mar. 1984 e «O (...)
  • 538 Noutros casos, admitía A.Costa, tal atraso ter-se-ia ficado a dever à «ignorância completa da lei (...)

133Assim, a actividade organizativa dos anarquistas intensificou-se nos anos trinta em torno da F.A.R.P. e da F.A.I.537. Depois do 18 de Janeiro, os sindicatos que tinham aínda alguma actividade estavam entregues a si próprios e vigiados de perto pela policía. Em Abril de 1934, Augusto Costa, director dos Serviços de Repartiçao do Trabalho, fazia o ponto da situação. Como resultado da revogação do velho decreto de 9 de Maio de 1891, quase todas as associações operárias tinham deixado de ter uma existencia legal pois, de um total de 754 associações, apenas 57 (patronais, operárias ou mistas) tinham requerido a mudança de estatuto. Só após o fracasso do movimento do 18 de Janeiro, os requerimentos para a conversáo das associações começaram a chegar ao I.N.T.P. em «cadência aceacelerada»538.

«É preciso [...] ter em conta», dizia ele, «que a maior parte das antigas associações de classe tinha uma existencia mais ficticia do que real. Meia dúzia delas, nos principais centros do país, eram dirigidos por agitadores profissionais e serviam de instrumento político nas mãos desses agitadores. A sua actividade era simplesmente negativa, pois que consistía apenas em fazer greves. As restantes, ou se mantinham no estado de inercia vizinho da morte, ou seguiam passivamente, com receio de possíveis represálias [...] Mudadas as coisas, a partir de 28 de Maio de 1926, as greves foram-se tornando cada vez mais raras por serem cada vez mais graves as consequências para os seus organizadores; e como as greves revolucionarias constituíam o único síntoma de vida dessas associações, a dificuldade de fazer greve traduzia-se praticamente pelo definhamento e pela decadência das organizações operárias. Ora, esta maioria das associações de classe [...] ficou à espera de ver o caminho que as restantes – a maioria combativa e dirigente – viriam a adaptar e pela atitude destas pautariam a sua. [A resistencia destas associações às leis corporativas traduziu-se] apenas por uma indiferença que serviu mal os seus próprios interesses [...] O fracasso do movimento de Janeiro constituiu, assim, o ponto de partida para o renascimento da vida sindical portuguesa».

134Se pusermos de lado as afirmações simplistas, próximas duma perspectiva policial do movimento operario, torna-se evidente que a postura do Estado, crescentemente repressiva e anti-obreira, acompanhou as dificuldades das élites em mobilizar o operariado, as quais se agravaram durante a crise dos anos 30.

  • 539 Entrevista em 20.Set. 1986 com Luís Castilho, Antonio Catarino Bandeira e Abílio da Silva Teixeira (...)

135O processo de implantação do novo sindicalismo em Aljustrel é conhecido graças aos depoimentos de alguns antigos militantes539. A direcção foi chamada ao posto da G.N.R. da vila tendo sido intimada a aceitar a nova ordem sob pena de encerramento definitivo do sindicato, já que este era ilegal. Segundo o sindicalista Luís Castilho, definiram-se entao três correntes de opinião no interior do sindicato: urna, que era a maioritária, estava disposta a abandonar o sindicato; outra, constituida pelo Grupo União e Progresso, desejava simplesmente continuar a funcionar dentro do edificio do sindicato, pois havia já vários anos que contribuía decisivamente para manter seu o equilibrio financeiro; e a última, constituida pelos «elementos mais esclarecidos», entre os quais havia elementos (senáo a maioria) afectos à célula local do P.C.P., estava disposta a aderir à proposta das autoridades, pois desejava continuar o seu trabalho no interior do sindicato.

  • 540 Desde entáo manteve-se apenas o Mineiro, grupo de futebol patrocinado pela empresa belga, cujas co (...)

136A criação da secção de Aljustrel do Sindicato Nacional dos Operarios Mineiros e Oficios Correlativos do distrito de Beja levaría aínda mais três anos. Durante este processo, os comunistas ganharam a direcção do sindicato e a acção dos anarco-sindicalistas era agora praticamente nula. A actividade sindical mantinha-se circunscrita a um número relativamente pequeno de individuos, devido à ofensiva patronal e à razia de efectivos operada até 1934 por causa da crise. O grupo Uniáo, que desenvolvera alguma actividade cultural, estava agora circunscrito ao futebol. A sua influencia, porém, seria ainda importante pois aí vamos encontrar individuos que, embora não pertencessem à «classe», se mostrariam muito activos em actividades oposicionistas. Só nos principios dos anos'40 viria o ultimato do delegado do I.N.T.P. de Beja que expulsou do sindicato o grupo União, facto que veio ditar a sua morte540. Até esse momento a direcção esforçara-se por manter no sindicato o comunista Edmundo Silva, entre outros, como socios honorários... ao lado de Salazar!

  • 541 Cf. Fátima Patriarca, «A Institucionalização corporativa...», p. 41: «Na generalidade das associaç (...)

137Assim, a primeira sessão do «novo» sindicato data somente de 8 de Julho de 1938, quando tomou posse a comissão administrativa sancionada pelo secretario do I.N.T.P. Os seus membros tinham sido propostos pela anterior direcção, eleita pela assembleia e, para espanto de todos, os nomes tinham sido aceites «pelo governo»541.

138Na verdade, tratava-se duma estrategia bem pensada de conversão das elites operárias. O director dos Serviços de Acção Social explicava assim o sentido desta actuação ao director da P.V.D.E. em 21 de Junho de 1935:

  • 542 Cit. por M.Fátima Patriarca, «A institucionalização corporativa...» (o sublinhado é nosso).

«A experiencia demonstrou que os individuos servindo nos sindicatos nacionais – fora os casos de manifesto jogo comunista [...] – ficaram a breve trecho desligados dos agitadores, que os consideram traidores às classes. Tudo está porém em vigiar os sindicatos e os individuos em questão, a fim de que as coisas se inclinem para o bom lado e surta portanto efeito a táctica de assimilação adoptada»542.

139Vejamos qual foi o destino das elites operárias perante a corporativização do regime. O confronto dos nomes que surgem nos corpos dirigentes da secção local do sindicato nacional até aos anos'50 com os que aparecem durante os anos'30 na Caixa da Auxilio na Doença e nos sindicatos metalúrgico e mineiro, é elucidativo (tabela 6.3). Tanto estes sindicatos como a caixa de auxilio na doença e o grupo União estavam instalados no mesmo edificio que fora construido pelos mineiros em 1912. Assim, aquela análise permite-nos identificar possíveis (des)continuidades no pessoal dirigente. Para isso elaborámos uma listagem onde assinalámos também alguns casos de permanencia na direcção da mutualidade mineira.

Mobilidade das elites operárias em Aljustrel
Individuos dos corpos gerentes do Sindicato Nacional que estiveram (ou não) na Caixa de Auxilio na Doença, na associação de classe ou no montepío mineiro
[Tabela 6.3.]

Mobilidade das elites operárias em AljustrelIndividuos dos corpos gerentes do Sindicato Nacional que estiveram (ou não) na Caixa de Auxilio na Doença, na associação de classe ou no montepío mineiro[Tabela 6.3.]

Legenda: ASCL: Associção de Classe dos Mineiros e Sndicato Metalúrgico de Aljustrel; ASMM: Ass. Soc. Mútuos “Mneira Aljustreense”; SIND: Sind. Nac. dos Operarios Mineiros e Oficios Correlativos do Distrito de Beja; CSND: Caxa de Auxlio na Doença
Nota: A listagem dos membros dos corpos administrativos tanto da mutualidade mineira (ASMM) como da assocação de classe (ASCL) não se encontra completa. Foram apenas localizados os indviduos presentes no Sindicato Naconal (Sind) ou na Caixa de Auxilio na Doença (CSND). Com excepção do SIND, todos os dados se reportam aos anos '30.
Fontes: Sind. Nac. dos Oper.Min. e Of. Correl. do Distr. Beja (secçào de Aljustrel), Relatónos (SIND); Arq.Mun. Aljustrel, Ass. Socorros Mútuos “Mineira Aljustrelense”, Relatónos... (ASMM); Bib.Nac.Lisb., Arq. Hist. Social, Metalúrgicos (ASCL); Sind. Ajustrel, Caixa de Auxilio na Doença, Actas da Assembleia Geral.

140Uma parte dos corpos gerentes do sindicato nacional esteve também ligado à direcção da Caixa de Auxilio na Doença, mas não há uma identificação entre os dois grupos. De um total de 21 dirigentes corporativos apurados, 10 não aparecem noutras instituções. No entanto não dispomos das listas das últimas direcções da associação de classe nem das primeiras comissões administrativas nomeadas superiormente. Mesmo admitindo essa subavaliação dos elementos que pertenceram à direcção da associação de classe dos mineiros (pois as fontes disponíveis são secundárias e parciais), torna-se claro que grande parte do pessoal que surge no sindicato corporativo é de recrutamento recente. Salientemos, porém, que cinco sindicalistas pelo menos vinham da Caixa de Auxilio na Doença, instituição criada na associação de classe e que com ela partilhava do espirito de liberdade e de solidariedade. No entanto, a maior parte daqueles que estiveram na caixa ficaria fora do novo órgáo.

141Também os casos de individuos que vieram do montepío ou dos antigos sindicatos foram excepcionais. No caso do montepío devemos notar que uma parte importante dos elementos da direcçao estavam ligados ao topo hierárquico da empresa, como era o caso, por exemplo, de Maurice Stas (engenheiro), Manuel Valente (capataz) ou de funcionários administrativos como Francisco Rasquinho. Por essa razão eles não podiam aparecer no novo sindicato.

142Importa agora notar os laços de mobilidade entre as diferentes instituições. Quase todos os elementos que estiveram ligados à associação de classe não transitaram para o sindicato corporativo. O caso de Manuel Patricio é significativo. Desde 1924 que aparece ligado ao sindicalismo em Aljustrel, esteve ligado ao montepío e à caixa, mas não aparece nos corpos gerentes do novo sindicato. Preso por inúmeras vezes desde a República até à Ditadura Militar, quase sempre com grandes dificuldades em obter trabalho, ele e a sua familia sobreviviam com muitas dificuldades em parte graças do trabalho administrativo que desenvolvía nessas instituições. Com a instituição do S.N. ele tornou-se o porteiro do sindicato mas não tem já qualquer actividade política. Muitos outros seguiriam o caminho traçado pelo isolamento, pela impotencia e pelo medo.

143Luís Castilho torna-se a figura-chave neste processo de transferência das elites. Ele vinha das juventudes sindicalistas e foi um dos casos excepcionais que percorre todas as instituições. Durante mais de duas décadas ele estará à frente do sindicato na qualidade de seu presidente. Sistematicamente o I.N.T.P. impediu a realização de eleições num meio onde «todos eram comunistas» e ele foi a figura escolhida para desempenhar aquele papel à frente de comissões administrativas.

  • 543 Estas «aspiraçôes da classe» surgem claramente expressas no Relatónos do S.N. Op. Min. Oficios Cor (...)

144Segundo os principios corporativos, os dirigentes sindicais eram responsáveis pelo comportamento das massas. Eles deviam discipliná-las, orientá-las e dar voz às suas aspirações e anseios. A responsabilidade pelo «mau» comportamento dos trabalhadores era imputada à direcçao que, desta forma, servia de mediadora entre as entidades superiores (I.N.T.P. e Governo Civil) e as bases, orientando as suas «aspirações»543. Encontrar individuos à altura desta missão não era tarefa fácil. Como notou mais tarde um inspector dos Organismos Corporativos,

  • 544 Min. Emprego e Form. Profissional — Arquivo do I.N.T.P., I.O.C., Sind.Nac. dos Operários Mineiros (...)

«no meio operário das minas, difícil se torna recrutar elementos com preparação suficiente para, representando os profissionais, expôr com clareza e devidamente fundamentados, os problemas com que lutam e estudar e discutir as possibilidades da sua solução com as entidades patronais»544.

145Nao admira por isso que os cargos de maior responsabilidade fossem ocupados durante muito tempo por um número restrito de individuos. Quase metade dos individuos ligados à direcçao esteve ai mais de 4 anos e 4 deles ai permaneceram 10 anos ou mais (tabela 6.4). Se compararmos o funcionamento do sindicato com o da caixa dos operários, verificamos que a rotatividade dos individuos era ai muito superior. O número de individuos que intervêm nas assembleias é também muito maior.

Tempo de permanencia e número de individuos que ocuparam os corpos directivos do Sindicato (1938-1973) e da Caixa de Auxilio na Doença (1933-1941)
[Tabela 6.4.]

Tempo de permanencia e número de individuos que ocuparam os corpos directivos do Sindicato (1938-1973) e da Caixa de Auxilio na Doença (1933-1941)[Tabela 6.4.]
  • 545 Foi professor desta escola nos anos'30 Adeodato Barreto (pai do sindicalista Kalidás Barreto) que (...)

146Se o sindicato ainda mantém uma escola, uma biblioteca, uma sala de convivio e rádio, o ambiente é já bastante diferente. Contudo, continuou a ser o ponto onde iam desembocar as tensões e «aspirações» que vinham dos departamentos mineiros e, enfim, da comunidade545.

  • 546 Deste grupo que vivía exilado na raia de Espanha, alguns morreriam durante a guerra civil espanhol (...)

147Em suma, se no inicio da conversão autoritária dos sindicatos, um núcleo originário das associações de classe aceita subordinar-se à nova ordem, outra parte estava já afastada ou acabaría por se afastar. O mesmo padrão de evolução foi seguido por Sao Domingos. Com a entrada na clandestinidade do núcleo de dirigentes sindicais após a greve de 1932, nomeadamente, de Valentim Adolfo Joáo, Valadas Ramos e Florival da Graça, entre outros, a direcçao seria ocupada por figuras de segundo plano546.

148O grau de sindicalizaçao alcançada pela nova ordem está intimamente relacionada com a actividade sindical desenvolvida nos anos que antecederam o ultimato governamental. Assim, o sindicato de São Domingos que antes de 1934 tinha um elevado índice de sindicalizaçao, registava em 1937 quase 1700 socios, enquanto Aljustrel, que antes não teria mais de duas centenas e meia de associados, não ultrapassava as três centenas era 1941. Nos próprios relatónos de Sao Domingos, as direcções não deixam de expressar estranheza pelos baixos níveis de sindicalização em Aljustrel.

Despachos que regularam salários mínimos para a industria mineira até 30 de junho de 1943, e número de profissionais abrangidos
[Tabela 6.5.]

Despachos que regularam salários mínimos para a industria mineira até 30 de junho de 1943, e número de profissionais abrangidos[Tabela 6.5.]

Fonte: Estatística da Organização Corporativa...

149Ora, o corporativismo tinha pouco ou nada para oferecer aos mineiros. Até finais da II Guerra Mundial não se celebraram quaisquer acordos ou contratos de trabalho com as empresas mineiras do sul. O primeiro A.C.T. celebrado entre a secção de Aljustrel do Sindicato e a S.A.B.M.A. data apenas de 1949 e não veio satisfazer as «aspirações» da classe, expressas nos relatónos da direcção desde os anos'30 e sonhadas nos terríveis anos da guerra.

  • 547 Os aumentos salariais verificados nas minas de Aljustrel entre 1932 e 1934 coincidem, paradoxalmen (...)

150Se pensarmos na evolução dos rendimentos das familias mineiras, a partir da Ditadura Militar os salários diminuem e mantêm-se estagnados em níveis baixos ao longo de toda a década de 1930. Somente nas vésperas do conflito mundial, os salários médios aumentam ligeiramente547. Mas, esta foi uma conjuntura economicamente muíto favorável para as empresas, marcada pela diminuição da concorrência no mercado mundial das pirites devido à guerra civil de Espanha, por um lado, e pelo aumento da procura suscitado pelo rearmamento das potencias europeias, por outro. Não houve, porém, qualquer relação entre esta ligeira melhoria e qualquer acçao concertada entre o I.N.T.P. e os sindicatos. A greve de São Domingos de 1932 e o descontentamente manifestado publicamente não alteraram a situação neste aspecto, embora tivesse surgido outra mutualidade, a União Mutualista das Cambas, que provavelmente aumentou as despesas sociais do patronato.

  • 548 Os elementos estatísticos oficiais não sao claros. O Boletim de Minas passou a contabilizar como m (...)

151Outros indicadores importantes sobre a condição do trabalho mineiro neste período foram o emprego de menores e a sinistralidade. O número de rapazes nos trabalhos do subsolo aumentou durante os anos'30 mas o número de crianças parece ter diminuido548. As crianças com idade inferior aos 15 anos não eram já normalmente admitidas pelos capatazes por não possuírem uma compleição física considerada adequada aos ritmos de trabalho impostos.

  • 549 V. Boletim de Minas, 1935 «Minas de São Joáo do Deserto e Algares».
  • 550 V. tabela em anexo.

152A retoma da produção na segunda metade da década foi acompanhada pelo aumento vertiginoso do número de sinistros. Assim, nas minas de Aljustrel empregaram-se em 1935 cerca de 557 operarios diariamente, tendo havido 347 feridos549. Durante o ano de 1937 empregaram-se 1517 trabalhadores, em média por dia, tendo resultado 1638 acidentes. Em 1939, o número de acidentes registado no Boletim de Minas foi menor (311) mas registaram-se 4 mortos. Em Sao Domingos o número de pequenos acidentes foi bem menor (ou não eram contabilizados) mas apesar disso aumentou também durante este período550.

153Vejamos agora o sentido da intervenção corporativa no âmbito da «protecção social do trabalho», inicialmente desenvolvida no quadro do paternalismo das companhias mineiras.

  • 551 Este foi justificado porque «os despedimentos não correspondem à diminuição das despedespesas» (V. (...)

154A vida da direcção da A.S.M.M.A. nos anos trinta foi marcada por dificuldades de varia ordem. Devido à crise laboral de 1930-1932, o montepío debatia-se com problemas de equilibrio financeiro, só alcançado em finais de 1931 com o aumento das cotas e o corte das despesas551. A maioria dos associados tinha as cotas em atraso e as despesas mantinham-se elevadas. Por outro lado, estava em discussáo a reforma dos estatutos que o decreto 19.281 de 29/1/1931 compulsivamente obrigava. O maior problema prendia-se com a execuçao duma nova tabela de cotizaçao que aquele decreto impunha e que era incompatível com as possibilidades dos trabalhadores. Simultaneamente tentavam-se eliminar alguns direitos e regalias vigentes até essa altura. As discussões entre as comissões operárias e as autoridades arrastaram-se até meados dos anos ’30.

155A intervenção do I.N.T.P. junto do montepío de Aljustrel obrigou os seus dirigentes a lutar pela sua sobrevivencia. Nos finais de 1936:

  • 552 V. Arq. Mun. Alj., A.S.M.M.A., Relatórios...

«Lidos os estatutos, todos os presentes deixam transparecer grande descontentamento e constata-se com certa mágua ser impossível, de futuro, manter esta instituição que tão grandes beneficios presta, visto que a nova tabela leva à eliminação a maioria dos associados porque obriga à inscrição [da] mulher e filhos de mais 16 anos [...] a qual é incompatível com os míseros ordenados auferidos pelo proletariado associado»552.

156As discussões eram agora dominadas por questões relativas a pagamentos de despesas efectuadas pelos socios que a direcção achava não se dever pagar. Assim, por exemplo, a assembleia de 19/06/1938 discute o pagamento do funeral à esposa de um socio pobre, tal como sempre se fizera. Segundo os novos estatutos, o pagamento deixaria de ter lugar. Mas eles não estavam aínda aprovados. Defende-se então que se siga a prática antiga. Contudo, a direcção enfrentava um controle apertado do delegado do INTP e, por isso, decide colocar a decisão nas suas mãos.

157Em 1937, sente-se o ambiente cada vez mais pesado. Já ninguém discute nas assembleias. Mas, paradoxalmente, na eleição dos cargos directivos predominam operários e alguns empregados administrativos de categoría inferior. A diminuição dos direitos das familias mineiras e da cobertura social do montepío e o aumento dos encargos sobre o trabalho acompanhou a gradual diminuição dos encargos das empresas. De forma geral, as companhias apoiaram-se nesta política do Estado Novo para manterem os salários baixos e reduzirem as despesas sociais.

158A criação da Caixa de Previdencia do pessoal da firma Mason & Barry, em 1946, foi recebida com um protesto colectivo. Segundo os operários, a empresa deixara de cumprir as suas obrigações sociais costumeiras de valia superior às regalias que agora se obtinham com a nova caixa que, além do mais, aumentava os encargos sobre os trabalhadores.

159Em conclusão, a institucionalização dos organismos corporativos que afectavam directamente os trabalhadores não pode ser colocada em termos da satisfação das necessidades daquela população.

  • 553 O desconto para o sindicato tornara-se obrigatório pela implementação do decreto 29.931 de 15.Set. (...)
  • 554 «É orientação desde há muito estabelecida não conceder quotização obrigatória aos sindicatos recém (...)

160Um dos seus efeitos imediatos foi o aumento da burocracia. Para sustentar as despesas necessárias ao funcionamento da «máquina» cedo se estabeleceu o desconto obrigatório, salvaguardando, porém só de modo formal, a liberdade de sindicalização553. A criação do sindicato estava limitada pelo imperativo do «desconto» e este só deveria ter lugar, para não criar perturbações, depois do sindicato ter realizado um A.C.T. ou qualquer acto que o acreditasse junto dos operários554.

  • 555 V. tabels em apêndice.

161Ora, tanto em Aljustrel como em Sao Domingos, o número de contribuintes foi sempre muito inferior ao dos sindicalizados, ao contrario do que sucedía nos sindicatos mineiros de Leiria e Santarém, onde não havia tradições de luta555. Com a crise de trabalho resultante da quase completa paralisação das minas de pirite durante a II Guerra Mundial, o sindicato funcionaría como agencia de colocação de desempregados, sendo muitos enviados para as minas de carváo de Rio Maior e de Gondomar e para as minas de volframio. Outros encontraram trabalhos nas obras públicas da regiao como a construção da barragem da ribeira do Roxo, obra integrada no Plano de Rega do Alentejo. Todo este processo foi coordenado através do I.N.T.P. Ao mesmo tempo, o governo estudou formas de retomar a exploração por forma a minorar o sofrimento de milhares de desempregados. No sindicato organizaram-se «cozinhas comunistas», abastecidas com a colaboração das autoridades, e outros esquemas de solidariedade que possibilitaram a sobrevivencia de inúmeras familias. A distribuição de géneros alimentares a preços tabelados foi feita através do sindicato.

162Por muito pouco que o sindicalismo oferecesse aos trabalhadores, era sempre preferível estar num sindicato porque sem ele os operarios não existiam, ninguém ouvia a sua voz. Apesar de se organizarem comissões de trabalhadores nos departamentos para reclamar do estado e do patronato aquilo que diziam ser justo, tal como o faziam já desde o inicio do século, eles só eram ouvidos através do sindicato. Não admirava por isso que, nessa época, os mineiros do Lousal se movimentassem para que fosse criada ali uma «secção local» do sindicato quando exigiam aumentos salariais. É também significativo que não tenham alcançado ambos os objectivos.

  • 556 V. B.N.L., Arq. Hist. Social, núcleo C.G.T.

163O sentido da actuação do governo de Salazar com a institucionalização dos sindicatos nacionais foi o de dispôr dum mecanismo de controlo das élites operarías mais apertado do que o policial (que vingou durante a Ditadura Militar, quando as assembleias sindicais se faziam com a presença da policía), impondo a colaboração institucional ou condenando-as ao desaparecimento enquanto tal. A partir de entáo o sindicalismo é “esvaziado”. A actividade oposicionista operária deu cada vez mais importância ao movimento específico no quadro da F.A.R.P., a organizações de tipo carbonário (as Juventudes Libertárias a partir de 1936), no caso dos anarquistas, e ao «partido», no caso dos comunistas. A organização sindical clandestina sentiu cada vez mais dificuldades em vingar e poder-se-á dizer que, enquanto a actividade formalmente constituida, ela foi um facto excepcional, apesar do peso simbólico que agora a C.G.T. e A Batalha conservavam junto da memoria operaría556.

164No caso das minas não conhecemos sindicatos clandestinos durante o período do Estado Novo. No entanto, muitas das práticas de «classe» como a quotização, a entreajuda, a solidariedade, a formação de comissões locais ou por departamento durante os processos de luta reivindicativa, seriam transferidas para organizações operarías «fora» do sindicalismo.

165O Estado dispunha agora de um organismo integrador do conjunto do operariado. Os seus dirigentes não só deviam conhecer as aspirações e os problemas da classe, como eram responsabilizados pelo seu comportamento. Por isso, e porque não havia outro meio «oficial» de expressão do descontentamento da classe, os sindicatos constituíram um obstáculo incontornável. Sem eles, os operários não existiam para o «governo» e sem o seu acordo os operários nada podiam obter dos patrôes. O Estado dispunha assim de um meio eficaz para conhecer os problemas operários (o que aliás se encontrava explícito na propria legislação) e para regular os conflitos.

166Ora, isto supunha que o Estado abandonasse o campo da mediaçao nos conflitos entre patrôes e operários e o da fiscalização das regras establecidas, tal como sucedera durante a I República, para se interpor entre eles, cabendo-lhe o hediondo papel repressivo, organizador e educador das massas (onde se enquadravam o cinema e actividades da F.N.A.T., a biblioteca e escola controlados pelo I.N.T.P. e colaboração com o patronato, etc.)· Apoiado numa burocracia centralizadora e eficiente, o governo tinha a palavra final nos acordos alcançados entre patrões e sindicatos, ao mesmo tempo que deixava ao patronato vasto campo para desenvolver «obra social» no quadro dum paternalismo empresarial.

167As festas do trabalho do regime foram as festas de Santa Bárbara promovidas pelas empresas, nas quais todos participavam, desde o governador civil até ao bispo de Beja, desde os patrões ingleses ou belgas até ao simples operário, desde os sindicalistas até à policía. As obras do regime foram as obras das empresas, os campos de futebol com o nome dos dirigentes das empresas, como James Brown, os novos bairros operarios e algumas pequenas melhorias nas instituições de saúde. O paternalismo do inicio do século, que quase desaparecera durante o período republicano, iria renascer sob o corporativismo quando, nos anos'50, este teve algo para dar.

168Os efeitos da nova ordem política e económica sobre as práticas de classe foram profundas. Com o crescente dominio do «partido de classe» e da sua estratégia, as práticas que alimentaram o sindicalismo revolucio-· nário deixaram de ser consideradas como importantes ou eficientes. A importancia das assembleias no controle das decisóes colectivas e na elaboração de estratégias desapareceram. Sob a ordem corporativa elas tinham se submeter as autoridades do seu sindicato e do governo. O sindicato construiu-se como jogo de representações do poder e do conflito. Cada um individualmente e todos colectivamente aprenderam a alienar a liberdade que lhe restava em organizações que não controlavam, em nome duma opressão intolerável e duma finalidade libertadora.

Notes

399 V. A.H.A., Adm. Conc., Autos de Investigação Criminal mandados instaurar... (Cf. Catálogo do Arq.Hist.Alj...).

400 V. A.H.A., Adm.Conc., Livro de Registe de Licenças Diversas, 1904-1912, [Cód. A. 162.a.].

401 De assinalar o facto de, naquele conjunto das 215 licenças passadas em Janeiro de 1912, apenas duas se destinarem a residentes na mina de São João do Deserto e uma apenas ao centro «metalúrgico» de Pedras Brancas, locais onde existiam quartéis operarios.

402 Nesta perspectiva, as multas resultam menos da lassidáo do trabalhador do que das imposições produtivas estabelecidas através dos capatazes ou duma rebeldía individual. A nossa série foi construida a partir dos elementos registados pela contabilidade da A.S.M.M.A.

403 D.G.M.-11 (Desastres...), 118, «Copia do edital de N. Neville», Mina de São Domingos, 22.Nov. 1910,

404 A.H.A., Adm. Conc., Correspondência Recebida de Diversas Autoridades, Oficio n.° 130, de 12.12.1910 de V. Volpeliére ao adm. do conc. no qual transcreve o oficio enviado por A. Eyben de Antuérpia, a 5.10.1910.

405 V. O Socialista, I, 75, 10. Set. 1912.

406 V. Arquivo Histórico Municipal de Grândola - Administraçäo do Concelho, Livro de Registo da Correspondencia expedida para o Governo Civil de Lisboa, 1909-1911, fl. 9899 v.°, oficio 124 de 16/04/1911.

407 V. doc. em anexo.

408 Este grupo de trabalhadores integrava então a Associação de Classe dos Trabalhadores Mineiros, tendo-se constituido em Sindicato Unico das Classes Metalúrgicas logo após a formação da C.G.T., em 1920.

409 A.H.A., Adm. conc., Corresp. receb., 1912, of. 293, 3/06/1912 da S.A.B.M.A.

410 Idem, id. O pedido é renovado nos dias seguintes. V. of. 297, de 4/06/1912.

411 Id., id., of.301, 6/06/1912 de V. Volp. no qual transcreve o teor do telegrama enviado por Eyben.

412 Id., id. Copia anexa.

413 Id., id., of. 322, de V.V., Alj. em 13/06/1912.

414 Id., id., of.299 da 1.a repardção do Gov.Civil de Beja, recebido a 15/06/1912 (of.327).

415 Id, id. of.332, de 16/06/1912.

416 Id.,id., of.338, de 18/06/1912.

417 Id.,id., of.343, do Gov.Civ. de Beja, 20/06/1912.

418 O Bejense, 42, 3.Abr.l912. Sobre a greve dos mineiros ingleses no meio operário português, v. Emilio Costa, «A propósito da greve dos mineiros ingleses» n'O Intransigente e reproduzido n'O Sindicalista, II, n.°s. 73 a 80, Abr.-Jun. 1912.

419 D.G.M.-proc.36-3.

420 O Socialista, I, 36, 6/08/1912.

421 O Socialista, I, 165, 14/12/1912. Em Março de 1913, o administrador G. Martins Mouráo, iria pedir a readmissáo dos trabalhadores despedidos, que viviam em condições de extrema miséria (V. A.H.A., Cor.exped., 10/03/1913).

422 Alexandre Vieira, «As greves» in O Sindicalista, I, 2, 20.Nov.1910 e «As greves e a República) in O Bejense, 19/06/1911. O Bejense era republicano conservador, mais tarde unionista;

423 O Socialista, I, 60, 26. Ago. 1912.

424 Idem, I, 38, 4.Ago. 1912.

425 Aljustrel estava, havia um ano, sem professor primário oficial e, por isso, dizia-se que «a Republica tirou-nos a escola eforneceu-nos a guarda republicana para nos empandeirar quando levantarmos o nosso protesto por qualquer iniquidade social».

426 Idem, I, lO.Set. 1912.

427 O Bejense, I, 70, 16. Out. 1912.

428 Para uma perspectiva global, cf. Maria Filomena Mónica, O Movimento Socialista em Portugal (1875-1934), Lisboa, Imp.Nac., 1985.

429 O Socialista, I, 75, 10.Set.1912.

430 Embora não tenhamos elementos precisos sobre os núcleos fundadores ou dinamizadores das associações de classe no Baixo Alentejo, na sequência do 5 de Outubro, algumas referencias apontam para que o papel dos republicanos radicals e dos socialistas não tenha sido menor. Em alguns casos conhecidos, as figuras de destaque não eram sequer da «classe» que «organizavam». O correspondente do Socialista em Aljustrel é Antonio Alfredo Fernandes, que não era trabalhador nas minas. Ele era professor na escola da associaçao. Até ao 5 de Outubro foi propagandista republicano. A Lucta chegava até às oficinas da S.A.B.M.A. através do seu filho, que circulava com algum à-vontade por ser rapaz (V. O Socialista, 21, 27. Ago. 1912). Este é preso em 1916 e deportado para África. Será um dos presos libertados por Sidónio Pais. Em 1916, A. Fernandes é referido pelo anarquista Gonçalves Correia como «velho republicano dos saudosos tempos em que era crime ser-se republicano, antigo propagandistas de ideias sociais — socialista - e boje adepto do partido democrático». (V. A Questáo Social, 1, 9, 27.Fev.19l6).

431 Havia um Centro Socialista em Beja, caso isolado no Baixo Alentejo. V. O Bejense, 77, 3. Dez. l912.

432 O Socialista, 49, 15. Ago. 1912.

433 Le Portugal..., I, p. 243.

434 O Socialista, 42, 8.Ago.l912.

435 («O sindicalista na Provincia - Aljustrel» in O Sindicalista, III, 110, 5. Jan. l913).

436 Os motivos do tiroteio são confusos e a iniciativa terá sido dos radicais. Houve um ferido entre estes. V. Arq. Hist. Alj., Adm. do Conc., Livro de Registe dos Autos de Investigação Criminal..., 1911-1915. O Socialista refere-se ao incidente no n.° 58, de 24.Jul.1912.

437 A Revolta. Semanário Republicano Radical Independente. Direcçao Manuel Marques Serráo. Editor Gervásio Martins Mouräo. Ano I, n.° 1, Aljustrel, 31 de Janeiro de 1911. operários. Fotocopiar. A Revolta considera-se acima de tudo republicana mas com principios socialistas. Em 1911, apoia as candidaturas de Ladislau Piçarra (sindicalista) e de M. Brito Camacho por Beja, considerado ser a melhor estrategia. O jornal acaba no n.° 25 de 1911, ignoramos se por falta de meios financeiros ou por falta de apoio no meio republicano, já que era mal querido aos camachistas. V. tb. O Bejense, 1893, 13.Mar.1897 e também o n.° 6 (nova série) de 26. Jun. 1911.

438 V. por ex. A Questão Social, 5, Cuba, 5. Jan. l9l6.

439 Α. Η. Α., Adm. Conc., Livro copiador da correspondencia expedida..., of. 165 de 4/12/1912 para o Gov. Civ. Beja.

440 Idem, idem, of. 123 de 7. Νον. 1914 para o G. C. Beja. V. tb. of. 18. Ago. 19l4.

441 V. O Operario, 81, l4. Jul. 1912 onde se faz referencia às intenções de fundar na mina uma associaçao operária. A Associaçao dos Trabalhadores do Mineral, fundada em 1910 e com sede em Vila Real de Santo Antonio, estava ligada unicamente aos trabalhadores do Pomarão e de V.R.S.A. que trabalhavam no embarque do minério (V. infra).

442 Q Futuro..., 2, 78, 13. Ago. 1914. O Operário defendía que a crise era localizada em Mértola e em Aljustrel (ed. de IV, 189, 20.Set. 1914, p. 2).

443 O Futuro..., 2, 82, 7.Ago.l9l4.

444 V. por ex. O Futuro..., 12. Ago. 1915, onde se volta a falar dos sem trabalho devido à paralisação das obras públicas.

445 V. a este respeito por ex. David Carvalho, Os sindicatos Operarios e a República Burguesa (1910-1926), Lisboa, Seara Nova, 1977 e Vasco Pulido Valente, «Éstudos sobre Sidónio Pais: Comercio e distribuição em 1918» in Estudos Sobre a Crise Nacional, Lisboa, Imp. Nac., 1980, pp. 293 e ss.

446 Id., id., of. 106 de 3. Dez. l915 para o G.C.B.

447 O que mostra a abertura da associação ao debate de ideias. V. por exemplo O Facho, jornal socialista de Beja. O acto agressor provavelmente terá partido dos unionistas que então se opunham à participação de Portugal na guerra, ao contrario dos «demo«democráticos». (V. A Questão Social, 5, 30.Jan.1916).

448 O administrador substituto do concelho, o republicano Costa Pinto também falou mas sem obter apoios por parte da assistência. O Facho, socialista, posicionava-se contra o conflito europeu.

449 V. doc. em anexo.

450 A Questão Social, 5, 30.Jan.1916.

451 Sobre os acontecimentos em Vale de Santiago v. Francisco C. Rocha e Maria R. Labaredas, Os trabalhadores rurais e o sidonismo. Ocupação de terras no Vale de Santiago, Beja, ed. 1 de Outubro, 1982, pp. 56-57.

452 Uma descrição dos movimentos dos rurais alentejanos durante a República a partir da imprensa pode encontrar-se em José Pacheco Pereira, Conflitos Sociais nos Campos do Sul de Portugal, Mem Martins, Europa-América, s.d. (1982).

453 A comissáo foi composta por Augusto Antonio, Manuel Luís Rafael, J. Penas e Manuel Rodrigues Simião. (O Sindicalista, III, 122, 30.Mar.1913). Todos estes nomes aparecem ligados ao universo mineiro. Em casa de M. L. Rafael irá desenrolar-se a I Conferencia Anarquista da Região Sul, em 1920, tendo participado nela delegados de grupos que iam do Barreiro ao Algarve.

454 A.H.A., Adm. conc., Copiador da corresp. exped., of. 66 de G. M. Mouráo para o G. C. Beja, a 23 de Maio de 1913.

455 V.tb. F.C. Rocha e M. R. Labaredas, Os trabalhadores..., pp. 78 e ss. e passim.

456 Idem, Ob. cit. V. tb. A Batalha, I, 1, 23. Fev. 1919.

457 18 trabalhadores de Vale de Santiago e 12 de Odemira foram deportados para África por Sidónio Pais durante o movimento de luta contra a carestía da vida. (A Batalha, I,172, 7.Maio.l919).

458 Este tem sido um aspecto geralmente pouco trabalhado pelos estudiosos. Em 1914, a associação dos rurais de Ervidel tinha somente 210 socios, após 3 anos de vida. A associação de Messejana parece ter desaparecido depois da guerra, assim como outras. Sobre as dificuldades de organização dos rurais de Beja vejam-se as referencias n'O Operário às facilidades concedidas no ingresso para a associação. V. tb. Francisco Días, «O indiferentismo da classe rural», n'A Batalha, I, 263, 18.Nov.1919, p.3: «Há individuos que por quererem trabalhar na organização da classe dizem que os trabalhadores não correspondem ao esforço dispendido por aqueles que os querem organizar e educar. Desculpa infeliz esta. É lógico, e bem lógico, que um individuo que durante 20 ou 30 anos recebeu uma determinada educação, não possa aceitar em 6 ou 7 uma transformação radical na sua forma de encarar a vida».

459 Testemunho do filho de Francisco Ximenes, da aldeia de Via Gloria (1984).

460 V. A Batalha, (428, 4. Jun. 1920) a propósito do julgamento de 3 mineiros de S.P.C., presos durante a reacção sidonista, que a 5. Dez. l917 invadiram casas de lavradores, à frente da populaça, assaltos, e eram acusados também de instigarem os operários à greve. Os acontecimentos foram descritos assim (443, 22.Jun.1920): «(...)quando se soube na região que no Porto, Gaia, Valbom e outras terras o povo assaltava os armazéns com o consentimento da policía e da guarda republicana, que em parte também colaboraram nos ditos assaltos, toda a gente em S. Pedro da Cova ficou na crença de que o governo dera ordem de saque, boato que corría de boca em boca com prodigiosa rapidez (...)» Os sinos das igrejas tocavam a rebate, chamando o povo que se reunía e depois começam os assaltos contra os «gananciosos lavradores».

461 Memórias e Narrativas..., p. 41 e p. 67.

462 y M.J.Sousa, «“A Batalha” na vila de Aljustrel...», art. cit.

463 V. O Avante, 2, 21. Jun. 1919 e A Batalha, I, 113, 19. Jun. 1919.

464 V. A Batalha, IV, 1184, de 5. Out. l922.

465 A Batalha, IV, 1185, de 7. Out. l922 e 1186 de 8. Out. l922.

466 Idem, 1187 e 1188, 10 e 11 de Out. 1922. A greve pode também ser acompanhada através das series de correspondencia na adm. do conc. de Aljustrel.

467 Id.., 1192, 15.Out.1992.

468 Id., 1193, 17.Out.1992.

469 Id., 1194 e 1195, 18 e 19. Out. 1922.

470 Id., IV, 1189, 12. Out. 1922.

471 Id., n.°s. 1204 a 1209, de 29 de Out. a 5 de Nov.

472 Id., 1222, 19.Nov.1922.

473 Foram feitas algumas prisóes, sendo libertados 18 depois, graças à intervenção do deputado socialista Sá Pereira. A sua readmissáo na empresa só teria lugar muito mais tarde. Os operários imputaram o atentado à maquiavélica estrategia do próprio director. No centro da actividade sindical estava o núcleo anarquista Grupo de Propaganda e de Estudos Sociais.

474 A.H.A., Adm. Conc., Copiador da correspondencia expedida..., of. 121 de 16.Mar.1923 para o delegado do procurador da República na comarca de Beja e of. 198 dirigido ao comandante da G.N.R. de Aljustrel.

475 Α. Η. Α., Adm. Conc., Corresp..., of. 528 de 25.Set.1923.

476 V. Manuel Joaquim de Sousa, Ültimos tempos de acção sindical livre e do anarquismo militante, Lisboa, Antígona, 1989.

477 O sindicato dos mineiros de São Domingos data de 1924 (V. D.G. de l. Maio. 1924).

478 Cf. cap. 2. Segundo o Boletim de Minas em 1925 havia 877 trabalhadores em Sáo Domingos e 630 nas minas de Aljustrel. Em 1930, esse número era de 1455 e de 996 respectivamente.

479 V. na Bib. Nac. Lisboa (Arq. Hist. Social), Metalúrgicos, caixa 106, Rumores Subterrâneos, Porto, ed. da agencia literaria autorizada pelo Sindicato dos Operários da Indústria Mineira de S.Domingos; tip. Nunes & Rocha, s.d. (1932) - visado pela comissáo de censura, preço 1 $00; o produto líquido da venda deste folheto reverte a favor da Caixa de Solidariedade dos Mineiros de Aljustrel e de Sáo Domingos. O texto foi elaborado após diversas assembleias realizadas a partir de Maio de 1929, recebendo a contribuição dos diversos departamentos. A redação é de Campos Lima que actuou no conselheiro jurídico.

480 Aínda em 1957 era afirmado no II Congresso da Industria Portuguesa a respeito das doenças professionais que «a esmagadora maioria dos dínicos parece não estar familiarizada com estas doenças por não se ministrar nos Faculdades de Medicina o seu ensino» (Artur Joáo da Costa Andrade, A Indústria e a Medicina do Trabalho. Relatório..., Lisboa, 1957, p. 12. Seria então Covas Lima que nessa altura desenvolvería importantes estudos sobre a silicose com base nos mineiros de Aljustrel.

481 Rumores Subterrâneos..., pp. 12-13. Sublinhado no original.

482 v. Diario de Noticias de 3. Ago. 1927. Os mineiros queixavam-se da forma como era aplicado o decreto 13.980.

483 V. no Arq. do Ministerio do Trabalho (núcleo do I.S.S.O.), «Processo da Associação de Classe “Sindicato dos Operários da Industria Mineira de Sao Domingos”», Caixa 4, proc.250, of. 448 do Dir. Ger. Minas e Serv. Geológicos em 15-Out-1929. V. tb. resposta no mesmo processo de J. Francisco Grilo, administrador do I.S.S.O.P.S. em 16. Out. 1929 no qual dá conta das diligências feitas junto da Mason & Barry sobre a questão e da cobertura legal para o fazer. Sobre as «soluções sobre a exposição do Sind. Oper. Ind. Mineira de S. Dom.» enviadas ao ministro das Finanças, v. of. de 2. Nov. l929 no mesmo processo. Não houve multas para a empresa mineira.

484 Art. cit., v. cap.5.

485 A. M. Trabalho (I.S.S.O.P.S.), Cx. 4, proc. 250, of. 346 de 09/12/1929 sobre a criação duma caixa de pensões e reformas e da criação dum montepío que agregasse todas as instituiçes de previdência em vigor até entáo. O seguro social obrigatório na invalidez e na velhice encontrava-se suspenso e a criação dessa caixa carecía do acordo previo da empresa (v. of. de 26.Fev.1930 ao S.O.I. Mineira de S.Dom. no mesmo proc. e a resposta em 20.Abr.1930).

486 V. por ex. o Solidariedade Mineira e Metalúrgica, 1, Dez. 1931. Desde Outubro que na mina de São Domingos deixara de se trabalhar todos os dias úteis. Havia operarios que trabalhavam menos de 22 dias no mes.

487 Num telegrama enviado ao Ministro do Interior em Julho de 1931, o Governador Civil de Beja, afirmava: «Crise Aljustrel alarmante. Indispensável abertura trabalhos estrada Messejana Odemira. Vidigueira crise solucionase [com] abertura trabalhos estrada Beja Vidigueira. [Presidente da] Câmara [de] Ferreira abandonou o lugar por não poder resolver crise. [...] Peço a V.Ex.a urgentes providencias. Poderá surgir convulsáo provocada [por] imigrados se conseguirem contacto [com] trabalhadores. Governo Civil em posição insustentável». In A.N.T.T., Min. Interior (Gab. Minist.), Mç. 454, Cx. 7, Crise do Trabalho, 1931, Telegrama de Beja, 21. Julho. 1931. Vi tb. por ex. o of.° confidencial do Gov. Civil de Évora em 19. Ago. 1931: «Como a fome pode levar aos maiores desatinos, com a circunstância da especulação criminosa que por parte dos meneurs políticos se está exercendo sobre os desempregados, e do reflexo dos acontecimentos em Espanha, sobretudo nos concelhosfronteiriços, certamente o Governo não deixará de acudir ao apelo daqueles que se lhe dirigem solicitando providencias imediatas para que a fome ao entrar em muitos lares, não venha servir defácil pretexto a que os adversarios da Ditadura ponham em execução os seus maquiavélicos planos revolucionarios [...] Tenho a convicção, pelo conhecimento directo da índole da gente desta região, de que não havendo falta de trabalho, não será possível aos adversários da Ditadura criar um ambiente propicio a qualquer alteração da ordem [...]».

488 Voz do Mineiro. Orgão dos Mineiros Portugueses aderentes à Federação Mineira Internacional. Propriedade do Sind. dos Oper. da Ind.Min. de São Domingos. Redactor principal José d'Almeida Júnior. Redacção e administração, Mina de São Domingos, ano I, n.° 1, 22.Fev.1930. Foi publicado até 1931, quando o Solidariedade Mineira e Metalúrgica reune a a voz dos mineiros com o Eco Metalúrgico de Lisboa.

489 B. N. L., Arq. Hist. Soc., Cx-104, of. de 6. Ago. l929.

490 B.N.L., A.H.S., Cx-104, Ms-1115 ao Sind. Único das Classes Metalúrgicas de Lisboa, em 21.Jan. 1930. A resposta é de Alírio Chaveiro que mais tarde esteve também nos corpos administrativos do sindicato nacional.

491 V. A.H.S.(Metalúrgicos), CX-105, MS-1075, Correspondencia expedida para a Federação dos Trabalhadores Mineiros e Metalúrgicos da Região Portuguesa, Lisboa (19 cartas e um postal)).

492 Referencia ao Eco Metalúrgico, publicado em Lisboa no qual colaborava Emídio Santana (V. B.N.L., A.H.S., Cx-104 Ms-979, Carta de V.R. a E. S. em 21. Jun. 1929).

493 Solidariedade Mineira e Metalúrgica. Porta-voz dos sindicatos mineiros e metalúrgicos. Editor Emídio Santana, Lisboa, ano I, 2, Jan. 1932.

494 V. Solidariedade, I, 1, Dez. 1931, sobre o aproveitamento da crise pela C.N.N. à imagem do que se passava noutros lugares: «Nalgumas oficinas têm procedido a vários despedimentos, tendo por objectivo apretendida baixa (depessoal), observando-se que admitem novo pessoal com salários inferiores. Para levar a efeito o quepretendem, aproveitamse da enorme crise que a nossa indústria atravessa e assim facilmente recrutam pessoal para os seus serviços, por salários exiguos, que sao o suficiente para morrer de fome».

495 V. tb. em S. Pedro da Cova, a petição em 1932 por ocasiáo da visita do general Carmona, publicada por Serafim Gesta, Vozes do Subsolo, 1.a parte. Porto, C.R.M., 1976. No Solidariedade encontra-se um resumo da exposição lida por 4 operários «isolados e indefesos».

496 «Reivindicaçôes», Solidariedade..., 10, Out. 1932.

497 Cf. a este respeito as posições dos sindicatos em Lisboa, apesar de todas as dificuldades criadas pelas autoridades, no Arq. Nac. Torre do Tombo - Ministerio do Interior, Gabinete do Ministro, «Crise do Trabalho» e «Relatónos da P.S.P. de Lisboa», Maço 454, Cx. 7. Conhecemos essas posições através dos observadores da policía nas assembleias.

498 V. por ex. o art. de José Pereira, «À volta da crise do trabalho» in Solidariedade..., I, 3, p. 10 que acusa um certo desnorteamento face à crise e aos seus problemas. Nele se responsabilizam os industriais pela decadencia das industrias ao mesmo tempo que se critica o controle do tempo do operario na oficina.

499 «O secretariado Mineiro e Metalúrgico (...) tem porfim organizar um congresso das organizações sindicais de ambas as industrias para a constituição da Federação respectiva (...)» in Solidariedade..., 1, Dez. 1931.

500 V. por ex. no A.N.T.T., Minist. do Interior, Gabinete do Ministro, Relatórios da P.S.P. de Lisboa, 1931, Cx.7, Mç 454. A propósito do sindicato da construção civil, por exemplo, o Governador Civil afirmava: «o Sindicato Unico dos Operarios da Construção Civil foi mandado encerrar pelo govemo há bastante tempo [três anos e meio] e em seguida a actos revolucionários praticados em Lisboa, nessa ocasiáo. Hoje, porém, não vejo razões para receios na sua reabertura, pois seria imediatamente encerrado, se se verificassem razões para tanto·».

501 V. sobre este período da vida da C.G.T., M.J. Sousa, Ultimos tempos de acção sindical livre... Ε. Santana et allie, O 18 de Janeiro de 1934 e alguns antecedentes, Lisboa, A Regra do Jogo, 1978, José Francisco, Páginas do historial cegetista, Lisboa, Sementeira, 1983 e o testemunho de José Reis Sequeira, Relembrando e Comentando, Lisboa, A Regra do Jogo, 1978.

502 V. B.N.L., A.H.S. (Metalúrgicos), ACTAS, AHS-2070, MS-151, Secretariado da Federaçao Metalúrgica e Mineira. Livro de actas, 15. Out. 1931 a 6. Jul. 1932. O secretariado da F.M.M. termina a 21. Julho. 1932. Dele faziam parte Emídio Santana, Vasco Machado, Carlos Cruz e José Esteves. A conferencia realizou-se em Lisboa a 3, 4 e 5 de Julho de 1932 e sancionou a orientação do secretariado da F.M.M. (V. B.N.L., A.H.S. (Metalúrgicos), CX-105, Ms-1052, oficio n.° 74 da FMM de 27 Junho de 1932 à CGT.

503 Para além destes, os sindicatos metalúrgicos da Covilhã e de Guimarães, embora tivessem aderido por principio à F.M.M., acabaram por não manter a sua posição. O processo de organização de sindicatos noutros centros não terminaría com a conferência, tal como noticiava o O Solidariedade, embora com optimismo excessivo. Já depois da Conferencia organizou-se um sindicato em Coimbra que, no entanto, teria conflitos com a Federação. B.N.L., A.H.S. (Metalúrgicos), CX-105, oficio n.° 117 de 9 de Fev. de [1932].

504 V. na B.N.L., A.H.S. (Metalúrgicos), CX-105 a polémica da F.M.M. com o Coimbra.

505 V. na B.N.L., A.H.S. (Metal.), CX-150, MS-1078, Correspondência recebida pela F.M.M.,1932-1933.

506 V. o caso da legalização do sindicato de São Pedro da Cova. O comité escreve assim de Lisboa em 20/01/1933: «Os Estatutos de Gondomar, dizem, continuant em estudo. Tem-se movido tudo; até mesmo alguns camaradas que mais privam com o burocrata que trata do assunto, e ele apresentou que em projectos iguais e doutras agremiações têm Li milhares. Só nos resta insistir, insistir sempre até nos tornarmos chatos, e os camaradas de Gondomar resta-lhe ter a persistencia de classe para aguentarem o espirito na classe [sic], Quanto a nés a questão não deve ser estranha a qualquer interferencia das autoridades daí e da Empresa. Contudo há-de-se safar os estatutos com o tempo epersistência».

507 V. B.N.L., A.H.S. (Metalúrgicos), CX-105.

508 A policía dirigiu todo o processo de resistencia patronal, proibindo o reingresso ao serviço dos trabalhadores tidos como cabecilhas (eram mais de uma centena) e obrigando os outros patrões a acatar a solidariedade para com a empresa em conflito. Uma das principais preocupações da policía foi saber a origem do dinheiro dos que apoiavam os grevistas, isto é, actuar contra a solidariedade da classe.

509 A.H.S., CX-105, MS-1066, Correspondencia expedida da F.M.M. para o Sind. de Aljustrel A descrição dos acontecimentos em Aljustrel é feita por Manuel Patricio (A. H. S, Metalúrgicos, CX-105, MS-1075, Correspondencia expedida para a Federação dos Trabalhadores Mineiros e Metalúrgicos da Regiao Portuguesa, doc. transcrito em apêndice).

510 B.N.L., A.H.S. (Metalúrgicos), CX-150, MS-1078, Correspondencia recebida pela F.M.M. A empresa mandou encerrar a cantina mas o sindicato criou um sistema de crédito junto dos comerciantes ao mesmo tempo que era apoiado pela solidariedade de todos os mineiros organizados em torno da F.M.M.

511 V. B.N.L., A.H.S. (Metalúrgicos), CX-105, Ms-1101, 15/09/1932, do Sindicato dos Operarios da Indústria Mineira de São Domingos à Comissáo executiva da F.M.M., carta de Valentim Adolfo Joáo. A 31 de Agosto a empresa declarou o lock-out. A 2 de Setembro os capatazes da empresa foram recrutar criados da lavoura (V. Solidariedade... «Regressa-se à idade Média em Valongo»), Parece, pois, ter havido solidariedade de todos em Valongo.A reivindicação dos mineiros era manter os salários vigentes, pagos sobre 8 h. de trabalho, (i.e. o fim das horas extraordinarios) e o regime de trabalho por tumos para os desempregados. O I.S.S.O.PS. prometeu proceder a um inquérito. Isso foi suficiente para que os trabalhadores retomassem o trabalho (contra a vontade dos dirigentes sindicais). De alguma forma procurou-se uma capitulação honrosa, apesar do Solidariedade vincular a noticia de que uma nova empresa estava a receber mineiros despedidos e a aceitar as condições dos grevistas. A greve não foi geral e afectou só a maior empresa que praticava o pior regime de trabalho. O sistema de contratar fora do meio mineiro parece não ter sido uma arma eficaz.

512 V. B.N.L., A.H.S.(Metalúrgicos), CX-105, MS-1098, oficio n.° 75 (doc. em apêndice).

513 V. Solidariedade..., 11, Nov. 1932.

514 Os mineiros exigiam aínda que se mantivessem as regalias «sociais» vigentes (farmácia, médico, etc.), que não houvesse represalias nem vinganças por parte da empresa e do Estado (autoridades) depois da greve e que os días de greve fossem pagos (V. Solidariedade..., 11, Nov. 1932).

515 V. o relato dos acontecimentos, na versão dos militares, no A.N.T.T. (Ministério do Interior), Gabinete do Ministro (1932). Sobre o papel das mulheres neste conflito há a descrição do comité executivo da F.M.M. na carta dirigida ao sindicato de Sao Pedro da Cova, transcrita em apêndice (A.H.S., MS-1068. São Pedro da Cova. contribuiu com dinheiro para São Domingos)

516 A.N.T.T., Min. Int. (Gab.Min.), Mç 454, Cx.7, Mina de São Domingos.

517 V. por ex. A.H.S., CX-105 Ms-1054, Oficio de 2.Mar.l933 à secção de Federações da CGT, doc. parcialmente transcrito em apêndice.

518 V. A.H.S., Metalúrgicos, Cx-105, Ms-1107, [Carta de Emídio Santana de 5 de Maio de 1933 aos camaradas da Federação Mineira e Metalúrgica] Emídio Santana foi preso em 17. Abril. 1933 e escreve do cárcere aos camaradas da Fed. Min. e Metalúrgica, dando-lhes instruções para que a vida da Fed. continue. Ele insiste particularmente na publicação do Solidariedade que até então era «feito» quase inteiramente por ele a partir de escritos enviados pelos sindicatos. Estranha que o não fossem visitar à prisáo e que o jornal deixasse de sair. E.S. respondeu em tribunal especial.

519 V. Solidariedade, 11, Nov. 1932, p.6.. V. tb. Solidariedade, 13, Jan. 1933, no qual se anunciava que a Conferencia Internacional do Trabalho defendía as 40 h. de trabalho por semana, pretensão que escandaliza os conservadores. Segundo a F.M.M., esta pretensão, porém, só seria efectiva, não através de conferencias, mas da organização dos trabalhadores, como conquista sua.

520 Solidariedade..., 15, Maio de 1933.

521 Conferencia realizada pelo Subsecretario de Estado das Finanças, em 5. Fev. l934 publicada no Boletim do I.N. T.P., I, 7, pp. 5-7.

522 A Evolução do Sistema Corporativo Português, Lisboa, Ρ & R, 1976, pp. 126-127: «Definimos o corporativismo, à partida, como um sistema que, a todos os níveis, impede ou disciplina institucionalmente a luta de classe, e onde pelo contrário se intaura em seu lugar uma colaboração institucional, mais ou menos tensa. [Há nele] uma função latente, porventura essencial, e que não é só a função (tantas vezes denunciada) de preservar a ordem capitalista. Mas sim, compreendendo e e ultrapassando essa, a de assegurar uma profunda transformação do capitalismo, transformando-o em “capitalismo de organização” [...]». V. tb. F. Rosas, O Estado Novo...

523 Processo de implantação e lógica e dinâmica de funcionamento do corporativismo em Portugal - os primeiros anos do salazarismo, provas apresentadas no Instituto de Ciencias Sociais da Universidade de Lisboa, 1992. (policopiado).[Um dos capítulos foi publicado na A.S., XXVI (110), 1991, (1.°), 23-58, «A institucionalização corporativa - das associações de classe aos sindicatos nacionais (1933)»]

524 V. art. 47 do dec. que cria os S. N. No âmbito das suas competencias deveriam prestar pareceres sobre assuntos da sua especialidade, tais como a situação e as necessidades da profissáo que representavam, condições económicas e sociais dos associados, higiene e segurança nos locais de trabalho.

525 Somente em 1965, com o encerramento da mina de S. Domingos a sede passou para Aljustrel. A decisão foi meramente uma formalidade, já que os papéis do seu arquivo não transitaram sequer para a vila mineira. Eles seriam recolhidos por nós e préinventariados, encontrando-se hoje depositados no Sindicato dos Trabalhadores da Industria Mineira do Sul, em Aljustrel.

526 V. Fátima Patriarca, «A institucionalização corporativa...» in An. Soc., XXVI (110), 1991, (1.°), pp. 30-31

527 V. Fátima Patriarca, «A institucionalização...», pp.30-31: «Nalguns casos quase poderíamos dizer que, do lado sindical, quem verdadeiramente conduz as negociações, quem define e segue uma linha estratégica, quem possui meios de pressão sobre os patrões e os pode utilizar não são os sindicatos e os seus dirigentes, mas o INTP e os seus delegados e assistentes. Ε é na preparação e condução das negociações, mais do que na homologação (...) que tudo se joga».

528 V. Relatórios e Contas do S.N. dos Trabalhadores Mineiros e Oficios Correlativos do distrito de Beja (secção de Aljustrel) e também a sede (São Domingos) no Sindicato Mineiro em Aljustrel. O I.N.T.P. dependía directamente do Sub-secretariado das Corporações e Previdencia Social e tinha por finalidade «assegurar a execução das leis de protecção ao trabalho e as demais de carácter social, integrando os trabalhadores e restantes elementos da produção na organização corporativa prevista no Ε. T.N» (art.2 do dec.-lei 23.052. O sublinhado é nosso). Para tal previa-se a existencia de um delegado em cada distrito «que receberá ordens e instruçôes do seu presidente». Competialhe «especialmente a inspecção e assistência aos organismos corporativos do respectivo distrito, a propaganda dos principios da nova ordem social e eficaz e permanente protecção sob todas as formas aos trabalhadores, inquirindo a segurança dos locais de trabalho, do regime dos salários, da observância das leis sobre trabalho das mulheres e dos menores, e do horário de trabalho, enfim, tudo o que diga respeito ao bem-estar, higiene e dignidade das familias operárias» (art. 9).

529 Maria da Conceiçlo Cerdeira e Edite Padilha, As Estruturas Sindicais Portuguesas - uma andlise evolutiva. 1933 a Abril de 1987, 1.° vol., Lisboa, Direcção Geral do Trabalho, 1987, p. 225.

530 O S.N. dos Mineiros e Oficios Correlativos do Distrito de Bragança foi criado apenas em 1957 (estatutos aprovados em 20. Jul. 1957), após a petição dos trabalhadores da Ferrominas, (Carvalhal, Moncorvo) minas da Ribeira e minas da Tuela. Nessa altura chegou a ser celebrado um Contrato Colectivo de Trabalho que não chegaria a entrar em vigor pois não foi homologado superiormente. O sindicato acaba por ser integrado no do Porto já que, sediado em Bragança, não desenvolvía qualquer actividade.

531 Arq. Min. Emp. Form. Prof., I.O.C., Relatório 1538 de 11-12-1961 da I.O.C. (S.N. dos Operários Mineiros do Distrito de Leiria). A maior parte dos sindicalizados (80%) eram então os mineiros de Rio Maior que viviam a 60 Km. de Leiria, onde ficava a sede do sindicato. Isto é considerado como um factor importante para explicar o «desinteresse dos operários mineiros pelo seu sindicato que praticamente ignoram, e cuja existencia lhes é lembrada pelos descontos feitos, pela entidade patronal, para opagamento das suas cotas ou contribuições».

532 Arq. Min. Emp. Form. Prof., Arquivo do I.N.T.P., I.O.C., S.N. dos Oper.Min. do distr. de Leiria, Processes de Inspecção, cx.53, est.7 (1951-963).

533 Arq. Min. Empr. Form. Prof., Correspondencia da delegaçao do I.N. T.P. na Covilhá, pasta 284 (1945-1960).

534 Na defesa deste principio destacou-se Marcelo Caetano. V «A Organização corporativa é o último reduto da liberdade individual. Conferência proferida por M.C. [...] encerrando a 1.a sessão de trabalho do Centro de Estudos Corporativos, em l4.Set.1934» in Boletim do I.N.T.P., I, 120, 15. Set. 1934, pp. 5-9).

535 Art. cit., p. 31

536 Quando foi conhecido o Nacional Sindicalismo em Aljustrel, os mineiros identificaram-no com o governo reaccionario. No clima de semi-clandestinidade que então vivía o sindicalismo livre, embora eles se equivocassem acerca da origem daquele movimento fascista, náo se enganavam quanto à sua natureza de classe. Ε no caso dos sindicatos nacionais, a sua natureza era muito mais clara.

537 V. Joáo Freire, «Os anarquistas nos implacáveis anos 30» in Diário de Noticias, 15. Mar. 1984 e «Os anarquistas portugueses na conjuntura do após-guerra» in O Estado Novo. Das Origens ao Fim da Autarcía, II, Lisboa, Fragmentos, pp. 9-26.

538 Noutros casos, admitía A.Costa, tal atraso ter-se-ia ficado a dever à «ignorância completa da lei por parte da maioria dos componentes das antigas associaçôes de classe». («Sindicatos Nacionais e Casas do Povo — Actividade da Repartiçao do Trabalho e Corporações no 1.° trimestre de 1934» in Boletim do I.N.T.P., I, 10, 16. Abr. 1934, p. 3,1).

539 Entrevista em 20.Set. 1986 com Luís Castilho, Antonio Catarino Bandeira e Abílio da Silva Teixeira. Luís Castilho veio das Juventudes Sindicalistas e esteve ligado à organização comunista local. Em 1934 foi presidente da Assembleia Geral da associação e em 1935, presidente da direcção. Em 1936 e 1937, foi presidente da comissão organizadora da secção local do sindicato nacional. De 1937 a 1939 foi secretario da comissão administrativa e entre 1946 e 1952 foi presidente da direcção. Mais tarde, entre 1953 e 1957 foi presidente da comissão administrativa.

540 Desde entáo manteve-se apenas o Mineiro, grupo de futebol patrocinado pela empresa belga, cujas cores são os da bandeira estrangeira e que ainda hoje existe.

541 Cf. Fátima Patriarca, «A Institucionalização corporativa...», p. 41: «Na generalidade das associações de classe, que, por vontade expressa dos associados, se transformam em sindicatos nacionais, a tendencia dominante épara a continuidade dos dirigentes e militantes, se não de todos, de uma boa parte.·».

542 Cit. por M.Fátima Patriarca, «A institucionalização corporativa...» (o sublinhado é nosso).

543 Estas «aspiraçôes da classe» surgem claramente expressas no Relatónos do S.N. Op. Min. Oficios Correlativos Distr. Beja (no Sindicato Mineiro de Aljustrel).

544 Min. Emprego e Form. Profissional — Arquivo do I.N.T.P., I.O.C., Sind.Nac. dos Operários Mineiros do Distrito de Leiria, Processes de inspecção, Cx.53, est.7 (1953-1963).

545 Foi professor desta escola nos anos'30 Adeodato Barreto (pai do sindicalista Kalidás Barreto) que era conservador do registo civil e desenvolveu uma importante acção cultural e de solidariedade para com os mineiros desempregados. Teve um jornal local O Circulo e formou um grupo de jovens esperantistas. (V. Lúcio de Miranda, Adeodato Barreto: ensato biográfico e crítico, Bastorá (Índia), 1940).

546 Deste grupo que vivía exilado na raia de Espanha, alguns morreriam durante a guerra civil espanhola, como combatentes. Valentim Adolfo Joáo (n. 30. Mar. 1902, Aljustrel - m. 29. Jan. 1970) era entáo delegado da Federação Mineira na região sul. Filho de mineiros, nasceu na mina de Sao Domingos, onde fez a instrução primária. A sua inteligencia, dedicação ao trabalho e intervenção junto da direcçao mineira em defesa dos trabalhadores, cedo o levou a destacar-se como um «dirigente da classe». Recusou várias «ofertas» de emprego na Inglaterra. Valentim era «químico», ou seja, trabalhava no laboratorio de análises do minério, urna actividade que desenvolvía em contacto permanente com os engenheiros e a chefia da empresa. Fundou com outros o grupo anarquista Grupo de Estudos Sociais no inicio dos anos'20 que desenvolveu urna actividade de propaganda e organização sindical na regiáo. Ele aparece ligado à greve frustrada de 1923 em Sáo Domingos (devido à satisfação de algumas exigencias por parte do patronato) que levaría à formação do Sindicato Mineiro. O seu irmão Manuel Patricio (m.Aljustrel, 30. Maio. 1987), influenciado por aquele, abandona a G.N.R. e aparece ligado à reanimação do Sindicato Único dos Metalúrgicos de Aljustrel. Em 1932 ele aparece ligado à organização mineira do sul no quadro da F.M.M. sendo um dos seus impulsionadores. Valadas Ramos chega à mina nessa altura e desenvolve o seu trabalho como escriturario. Este «profissionalismo» é o ponto de chegada para um militante anarquista muito activo e conhecido da policía (Ver B.N.L.-A.H.S., núcleo «Outros Militantes», Carta de Valentim Adolfo Joáo a Emídio Santana, em 07/01/1931, AHS-3919 Ms.1841). Valetim estaría também envolvido no atentado a Salazar, fornecendo a dinamite (V. Emídio Santana, Historia de um Atentado. O Atentado a Salazar, Mem Martins, Forum, 1976). Tendo participado como guerrilheiro durante a Guerra Civil de Espanha ao lado doutros, entre os quais alguns mineiros portugueses, acaba por refugiar-se em Portugal. De facto, do grupo do comité grevista clandestino de 1932 ele será um dos poucos sobreviventes à chacina. Em Dezembro de 1946 reune-se em Setúbal com a mulher e os seus três filhos, que viviam com nomes supostos. É preso em 1949 e é condenado a 28 anos de cárceres, dos quais cumprirá quase 15 anos. Morre em Setúbal a 29 de Janeiro de 1970. Segundo o filho, «uma guarda de honra da PIDE o acompanhou à sepultura; a fábrica de automóveis «Barreiros» em Setúbalparalisou. Os operários de 1970prestaramlhe a homenagem que lhe teriam prestado os operários portugueses em 1932». (AHS 5615 Ms.2956, Carta de Valentim Adolfo Fisher, a 5. Set. 1977).

547 Os aumentos salariais verificados nas minas de Aljustrel entre 1932 e 1934 coincidem, paradoxalmente, com o período de crise laboral mais aguda. O número de días de trabalho por ano rondava os 180 desde 1931, enquanto antes da crise era de 305. Os salários pagos relativamente mais elevados podem explicar-se assim pela diminuição do número de días de trabalho por semana. Ou seja, os rendimentos da familia operaría teriam diminuido substancialmente.

548 Os elementos estatísticos oficiais não sao claros. O Boletim de Minas passou a contabilizar como menores os individuos com idade inferior a 18 anos, enquanto anteriormente se considerava apenas os menores de 15 anos. Era natural, pois, que este número viesse a aumentar tanto em valores absolutos como relativos.

549 V. Boletim de Minas, 1935 «Minas de São Joáo do Deserto e Algares».

550 V. tabela em anexo.

551 Este foi justificado porque «os despedimentos não correspondem à diminuição das despedespesas» (V. Arq. Mun. Alj., A.S.M.M.A., Relatónos...). As cotas foram aumentadas na sessáo ordinária da assembleia geral de 20/12/1931, subindo de 7 para 11 $00 (socios de 1.a classe), de 6 para 9$00 (socios de 2.a classe) e de 5 para 8$00 (3.a classe). As despesas do sócio de 2.a classe equivaliam a um dia de salário de um safreiro de 1.a, o que era bastante pesado já que se trabalhava apenas 3 e 4 dias por semana, «e era quando se trabalhava». A mutualidade tinha entáo ao seu serviço médicos, 1 farmacêutico, 1 empregado da contabilidade, 1 cobrador e 1 continuo. A S.A.B.M.A. continuava a ceder gratuitamente as instalações, a água e electricidade. Em finais de 1935 deliberou-se comprar material eléctrico de diagnóstico de doenças profissionais e construir anexo para a sua instalação na mutualidade, a fim de permitir que muitos dos doentes que tinham de se deslocar a Lisboa foSsem tratados na localidade.

552 V. Arq. Mun. Alj., A.S.M.M.A., Relatórios...

553 O desconto para o sindicato tornara-se obrigatório pela implementação do decreto 29.931 de 15.Set.1939 que conferia essa faculdade ao Sub-secretário de Estado das Corporações «sempre que as circunstâncias se justifiquem». Os que não quisessem ser socios tinham o estatuto de contribuinte pois o E.T.N, estabelecia a «liberdade» do trabalhador nesta materia.

554 «É orientação desde há muito estabelecida não conceder quotização obrigatória aos sindicatos recém-criados. Deverão estes, primeiro, acreditar-se pela sua acção junto dos seus representados e só depois será altura de se pensar na quotização obrigatória» (V. Arq. Min. Emp. Form. Prof., Arq. I.N.T.P., I.O.C., proc. 406, Est.9, Cx.57, oficio de 8.Jan.l958).

555 V. tabels em apêndice.

556 V. B.N.L., Arq. Hist. Social, núcleo C.G.T.

Table des illustrations

Titre Número de dias de trabalho durante o ano, número médio de trabalhadores empregados e arranques realizados nas minas de Aljustrel e de Sáo Domingos, 1925-1939[Tabela 6.I.]
Légende Fonte: Boletim de Minas, anos de 1925 a 1939.Legenda: A. Número de dias de trabalho no ano em Aljustrel; B. Idem, em São Domingos; C. Número médio de trabalhadores empregados em Aljustrel; D Idem em São Domingos; E. Extraçào realizada na mina de Aljustrel; F. Idem em São Domingos.
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/137/img-1.jpg
Fichier image/jpeg, 181k
Titre Sindicatos Nacionais para a Industria Mineira (constituidos até Agosto de 1943)[Tabela 6.2.]
Légende Fonte: I.N.T.P., Dez Anos de Política Social...
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/137/img-2.jpg
Fichier image/jpeg, 75k
Titre Mobilidade das elites operárias em AljustrelIndividuos dos corpos gerentes do Sindicato Nacional que estiveram (ou não) na Caixa de Auxilio na Doença, na associação de classe ou no montepío mineiro[Tabela 6.3.]
Légende Legenda: ASCL: Associção de Classe dos Mineiros e Sndicato Metalúrgico de Aljustrel; ASMM: Ass. Soc. Mútuos “Mneira Aljustreense”; SIND: Sind. Nac. dos Operarios Mineiros e Oficios Correlativos do Distrito de Beja; CSND: Caxa de Auxlio na DoençaNota: A listagem dos membros dos corpos administrativos tanto da mutualidade mineira (ASMM) como da assocação de classe (ASCL) não se encontra completa. Foram apenas localizados os indviduos presentes no Sindicato Naconal (Sind) ou na Caixa de Auxilio na Doença (CSND). Com excepção do SIND, todos os dados se reportam aos anos '30.Fontes: Sind. Nac. dos Oper.Min. e Of. Correl. do Distr. Beja (secçào de Aljustrel), Relatónos (SIND); Arq.Mun. Aljustrel, Ass. Socorros Mútuos “Mineira Aljustrelense”, Relatónos... (ASMM); Bib.Nac.Lisb., Arq. Hist. Social, Metalúrgicos (ASCL); Sind. Ajustrel, Caixa de Auxilio na Doença, Actas da Assembleia Geral.
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/137/img-3.jpg
Fichier image/jpeg, 324k
Titre Tempo de permanencia e número de individuos que ocuparam os corpos directivos do Sindicato (1938-1973) e da Caixa de Auxilio na Doença (1933-1941)[Tabela 6.4.]
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/137/img-4.jpg
Fichier image/jpeg, 46k
Titre Despachos que regularam salários mínimos para a industria mineira até 30 de junho de 1943, e número de profissionais abrangidos[Tabela 6.5.]
Légende Fonte: Estatística da Organização Corporativa...
URL http://books.openedition.org/cidehus/docannexe/image/137/img-5.jpg
Fichier image/jpeg, 49k

© Publicações do Cidehus, 2001

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