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Desigualdades

II. Desigualdades económicas e sociais

Desigualdades de rendimento na zona norte do Alentejo: Arraiolos, Avis, Portalegre e Ponte de Sor (1690-1728)

Carlos Manuel Faísca

Résumé

Depois do estabelecimento de um certo consenso sobre a evolução da desigualdade de rendimento na época contemporânea, nas últimas décadas a historiografia económica europeia tem dedicado uma maior atenção ao tema da desigualdade de rendimento para o período pré-industrial, procurando, por um lado, mensurá-la e, por outro, compreender a sua evolução e a existência de uma eventual relação entre desigualdade e desempenho económico. Neste trabalho, faz-se um resumo das principais tendências encontradas quer para o continente europeu, quer para Portugal, analisando-se posteriormente com maior detalhe os casos de alguns concelhos, áreas urbanas e áreas rurais do Alentejo de Antigo Regime, a partir dos dados obtidos da cobrança do imposto da décima.

Texte intégral

O autor deseja agradecer a um conjunto de pessoas que, de algum modo, estiveram envolvidas na produção deste texto. Em primeiro lugar, ao Hélder Carvalhal, à Ana Paula Gato, à Filomena Barros e à Maria Ana Bernardo que me convidaram para participar no workshop Desigualdades. Em seguida a Jaime Reis, o mentor do desenvolvimento desta temática, com uma abordagem quantitativa, em Portugal e a Bruno Lopes, com quem no passado trabalhei na mesma. Ao Eduardo Henriques pela elaboração da figura 1 e a Georgina Cortes no cálculo do Coeficiente de Gini. Mas, sobretudo, à Ana Isabel Silva que recolheu a informação contida nas décimas de Ponte de Sor e que, com a sua mestria, reviu todo este texto. É ainda de salientar que a temática continua a ser desenvolvida por outros autores, conforme se pode verificar no último encontro da Associação Portuguesa de História Económica e Social.

Introdução

  • 1 Faísca, Lopes, 2015.
  • 2 Reis, 2017.

1Apesar da análise quantitativa da desigualdade de rendimento de diversas economias europeias, numa perspetiva de longo prazo, ter recebido uma considerável atenção pela comunidade académica nas últimas duas décadas, só recentemente esta temática foi desenvolvida em Portugal. Depois do primeiro artigo exploratório, no qual grande parte deste trabalho se baseia, ter sido publicado por Carlos Manuel Faísca e Bruno Lopes1, incidindo em alguns casos no Alentejo – Arraiolos, Avis e Portalegre – numa cronologia limitada, Jaime Reis efetuou uma análise diacrónica para todo o período moderno aplicada à totalidade do território português2. Este trabalho pretende, por um lado, sistematizar as principais conclusões apresentadas pela historiografia económica europeia e por Jaime Reis para o caso português, e, por outro, retomar o trabalho publicado sobre o espaço alentejano, acrescentando-lhe o exemplo de Ponte de Sor. Ou seja, a conciliação entre uma abordagem à desigualdade ao longo da História e estudos, dentro da mesma temática, de âmbito regional.

Desigualdade de rendimento na Europa da Época Moderna

2A História em geral, e a económica em particular, encontram-se profundamente marcadas por desigualdades. No campo da economia e da distribuição dos rendimentos por esta gerados, destaca-se a desigualdade que, dentro de um mesmo território ou comunidade, atinge determinados grupos sociais e a desigualdade espacial cuja máxima expressão são os diferentes níveis de desenvolvimento económico entre países desenvolvidos e em vias de desenvolvimento. Neste trabalho, interessar-nos-á a primeira aplicada a exemplos concretos do espaço do norte alentejano durante a vigência do Antigo Regime, mas não sem antes se resumirem primeiro as principais teorias económicas sobre a evolução histórica da desigualdade de rendimento, bem como as respetivas tendências que a historiografia económica tem identificado quer em diferentes países europeus, quer no espaço português, na cronologia análoga à deste trabalho.

  • 3 Kuznets, 1955.
  • 4 O conceito de «crescimento económico moderno» foi também desenvolvido por Kuznets, tendo sido apres (...)

3Simon Kuznets, Prémio Nobel da Economia em 1971, foi o primeiro autor a abordar a desigualdade de rendimento numa análise de longo prazo, através de um trabalho publicado em 19553. Partindo de uma base empírica com algumas limitações e examinando os casos dos Estados Unidos da América, do Reino Unido e da Alemanha, Kuznets concluiu que a desigualdade de rendimento conheceu um grande aumento durante a Revolução Industrial, vindo depois a diminuir ao longo da primeira metade do século XX. Assim, segundo este modelo, a desigualdade seria relativamente modesta nas economias pré-industriais, vindo a agravar-se devido às alterações estruturais que o «crescimento económico moderno»4, fruto da industrialização, implicou.

4Ou seja, da transferência de mão-de-obra do setor primário, com uma produtividade limitada e uma remuneração mais modesta, para o setor transformador, onde a produtividade e os salários eram mais elevados, resultou um cenário de maior desigualdade, em virtude de uma parte significativa da população ter passado a auferir substancialmente maiores rendimentos. No entanto, à medida que essa parte se transformou na maioria, alterando-se a estrutura dessas economias de essencialmente agrárias para industriais e/ou prestadoras de serviços, a desigualdade atenuou-se. Graficamente este cenário representa-se por um «U» invertido, que passou a designar-se por «curva de Kuznets».

Figura 1 – A curva de Kuznets: representação gráfica da evolução da desigualdade de rendimento segundo Kuznets (1955)

  • 5 Van Zanden, 1995, pp. 643-644.
  • 6 Van Zanden, 1995; Broadberry et al., 2010, p. 232.
  • 7 Alfani, 2015.

5Porém, ao quadro anteriormente traçado opuseram-se as conclusões de alguns estudos que identificaram em certas regiões europeias, como a Dinamarca e a Noruega, uma ausência de crescimento da desigualdade de rendimento durante a industrialização5. Por outro lado, nas regiões economicamente mais dinâmicas da Europa, em locais como a Inglaterra, a Holanda e parte de França, alguns autores, ainda que mantendo a evolução de longo prazo da «curva de Kuznets», defendem que a existência do aumento da desigualdade de rendimento já se vinha a agravar, na Época Moderna, devido ao sucesso alcançado por estas economias6. Tratar-se-ia, nestes casos, de «supercurvas de Kuznets», mantendo-se o padrão de evolução de desigualdade, mas estendendo-o no tempo e abrindo-se novas hipóteses de explicação para o fenómeno, para além do impacto do «crescimento económico moderno», ainda que existisse uma relação clara, no crescimento inicial da desigualdade de rendimento, entre este e desenvolvimento económico. Mais recentemente, todavia, nova produção económico-historiográfica identificou, uma vez mais, um crescimento da desigualdade de rendimento durante a Época Moderna, mas distanciando-o da anterior ideia de correlação positiva entre o aumento da desigualdade e o crescimento económico7.

  • 8 Van Zanden,1995.
  • 9 Milanovic, Lindert, Williamson, 2011.
  • 10 Milanovic, Lindert, Williamson, 2011.

6Perante uma realidade aparentemente muito mais complexa do que aquela sobre a qual Kuznets teorizou e, ao mesmo tempo, na falta de um consenso generalizado sobre a questão, surgiram diferentes hipóteses sobre a existência ou inexistência de uma relação entre desenvolvimento económico e a evolução da desigualdade de rendimento. Assim, ora se argumentou que o crescimento económico criou uma procura maior por trabalho especializado e, devido à escassez deste num contexto de rápido desenvolvimento, surgiram avultados prémios de especialização capturados apenas por uma pequena parte da população8; ora se defendeu que a desigualdade estaria relacionada com a maior ou menor capacidade das elites em extrair recursos económicos de cada comunidade, sendo, portanto, a desigualdade independente do estádio de desenvolvimento económico de cada sociedade9. Neste caso argumentou-se também que a atuação social e institucional, fosse de carácter formal ou informal, foi fundamental para maior ou menor desigualdade de rendimento10. Por último, é ainda de referir a corrente de pensamento de tradição malthusiana, que defendeu que o crescimento da desigualdade de rendimento no período pré-industrial deveu-se ao aumento da pressão populacional sobre uma quantidade limitada de terra e recursos, com a consequente diminuição da repartição do rendimento no trabalho, em favor do capital. Independentemente das diferentes teorias explicativas para o crescimento da desigualdade de rendimento, que são também influenciadas por diferentes contextos locais, a verdade é que, de uma forma geral, nos últimos estudos efetuados em países do continente europeu – Reino Unido, Holanda, Bélgica, Itália e Espanha – assinalou-se um crescimento praticamente contínuo da desigualdade de rendimento durante a Época Moderna.

  • 11 Van Zanden, 1995, 661; Alvarez Nogal, Prados de la Escosura, 2007; Santiago Caballero, 2011; Alfani (...)

7Outro aspeto praticamente comum a todos os casos já estudados na Europa é a existência de uma maior desigualdade nos meios urbanos por comparação com os meios rurais, existindo uma correlação positiva entre a dimensão do meio urbano e o nível de desigualdade observado11.

  • 12 Alfani, 2015; Ryckbosch, 2015.
  • 13 Ramos Palencia, Nicolini, 2015.
  • 14 Van Zanden, 1995.

8Esta situação tem sido explicada essencialmente em torno de dois eixos que são os seguintes: ora pela grande concentração de rendimento nas elites urbanas, o que faria com que uma pequeníssima parte da população dispusesse de grande parte do rendimento12, ora pela ocorrência de maiores disparidades em meio urbano no grosso da população trabalhadora, devido a uma maior diversidade de atividades económicas13, ou ainda pela conjugação destes dois fatores14.

9No primeiro caso, consoante o contexto local, defendeu-se que as elites urbanas concentravam avultados rendimentos, quer por estarem relacionadas com atividades mercantis e financeiras que existem essencialmente nas cidades, quer, no caso das elites fundiárias, por estas residirem nos centros urbanos, acabando por transferir rendimentos do meio rural para o meio urbano. Já no segundo caso, a coexistência, no mesmo espaço físico, de um significativo número de pessoas ligadas ao setor agrícola, gerador de menores rendimentos, e de trabalhadores ligados a setores com uma rentabilidade mais elevada – a indústria e o comércio –, seria também um motivo para a maior desigualdade urbana, para além, dentro dos setores mais produtivos, do surgimento de cada vez maiores prémios de especialização.

  • 15 Alguns destes estudos partem do conceito de riqueza, isto é, de capitais acumulados e não de rendim (...)

10 Em resumo, ainda que as causas estejam ainda sob acesa discussão, parece consensual afirmar-se que na Europa, durante a Época Moderna, a desigualdade de rendimento15 era tanto maior, quanto maior fosse o aglomerado populacional em causa, assim como a desigualdade de rendimento veio-se a agravar continuadamente até à Revolução Industrial. No entanto, se de facto também em Portugal a desigualdade de rendimento era maior nos centros urbanos, já a evolução desta, como iremos ver, apresenta-se dissonante relativamente à restante Europa Moderna.

Desigualdade de rendimento em Portugal na Época Moderna

  • 16 Cortesão 1964.
  • 17 Serrão, 1969.
  • 18 Godinho, 1980.

11 A historiografia portuguesa do século XX, na qual se inserem autores como Jaime Cortesão16, Joel Serrão17 e Vitorino Magalhães Godinho18, descreveu a desigualdade económica na sociedade portuguesa da Época Moderna como de proporções enormes, traduzindo-se na prática numa população vivendo miseravelmente, enquanto uma pequena elite, distribuída entre a Nobreza, o Clero e os principais mercadores portugueses, controlava grande parte dos rendimentos económicos nacionais. Teriam existindo ainda algumas oscilações, com os períodos de maior sucesso do comércio colonial, meados do século XVI e século XVIII, a corresponderem também aos de maior desigualdade. A esta historiografia faltava, todavia, um conjunto de dados empíricos que pudesse suportar com maior solidez as conclusões enunciadas.

  • 19 Reis, 2017.
  • 20 Foram estudados os casos de Lisboa (1565, 1700, 1776), Porto (1565, 1700 e 1776), Coimbra (1599 e 1 (...)

12 Jaime Reis, num artigo publicado recentemente, apresentou o primeiro grande estudo quantitativo sobre a evolução da desigualdade de rendimento na Época Moderna19. Recorrendo a fontes fiscais como forma de mensurar a desigualdade de rendimento para um conjunto de 13 localidades, sempre que possível em ocasiões distintas,20 e dispondo de milhares de outros dados essenciais para entender o funcionamento de qualquer economia, as conclusões deste estudo são deveras importantes para a compreensão da sociedade portuguesa dos séculos XVI a XVIII.

13Assim, em primeiro lugar, não fugindo à «regra europeia», Jaime Reis encontrou, independentemente do local em estudo e da cronologia, índices de desigualdade de rendimento superiores a quaisquer que, atualmente, se verificam em países desenvolvidos, assim como que as desigualdades mais elevadas estavam associadas às principais cidades, decrescendo a desigualdade à medida que se analisaram cidades mais pequenas e, sobretudo, as comunidades rurais. A grande diferença relativamente ao cenário europeu é que este estudo não assinalou um contínuo crescimento da desigualdade ao longo da Época Moderna. Antes pelo contrário, a desigualdade estaria em queda em Portugal entre meados do século XVI e o início do século XVIII, crescendo a partir daí até meados do século XVIII, mas sem voltar a atingir os valores verificados inicialmente.

  • 21 Costa, Palma, Reis, 2015.
  • 22 Jaime Reis é o primeiro a reconhecer que, de todos os fatores apresentados para a inexistência de u (...)

14A explicação para esta situação decorre do facto, segundo Jaime Reis, de Portugal ter conhecido nestes séculos um período de crescimento económico, mas sem alteração estrutural da economia, mantendo-se esta esmagadoramente rural, e sem um crescimento do prémio de especialização. Por outro lado, a pressão do crescimento populacional sobre uma mesma quantidade de terra disponível, que num cenário malthusiano beneficiaria a elite fundiária com a redução da remuneração do fator trabalho, aumentando desta forma a desigualdade de rendimento, também não se fez sentir. Na realidade, a economia portuguesa terá crescido através de duas «revoluções» agrícolas, que permitiram absorver a mão-de-obra rural em crescimento sem depreciar o seu valor: a introdução intensa da cultura do milho e a exportação de vinho para o Reino Unido. Tratando-se de duas culturas intensivas em mão-de-obra e com produtividades elevadas, a economia portuguesa desenvolveu-se sem acentuar significativamente as suas desigualdades internas. Adicionalmente, outro fator causador de desigualdade, a capacidade «extrativa» das elites e do Estado (i.e. a Coroa) sobre as populações, foi «aliviada» pela conjuntura específica da História portuguesa desses séculos. Assim, a Coroa portuguesa, em termos comparativos com outros estados europeus, nunca esteve envolvida durante este período em grandes despesas, normalmente associadas a conflitos armados, enquanto o Império, mantido através de um dispositivo militar relativamente pequeno, fornecia receitas elevadas ao erário régio21. Desta forma, a pressão fiscal sobre os habitantes da metrópole pôde ser moderada, ocorrendo um processo similar com as demais elites, que assim se eximiram de procurar extrair mais rendimentos do grosso da população portuguesa22.

Desigualdade de rendimento no Alentejo de Antigo Regime: Arraiolos, Avis, Portalegre e Ponte de Sor (1690-1728)

Os concelhos de Arraiolos, Avis, Portalegre e Ponte de Sor e as respetivas «áreas urbanas»

  • 23 Rodrigues, 2009, pp. 257-258.

15 Tendo presente o contexto internacional e nacional, resta agora analisar com maior detalhe um conjunto de concelhos e de localidades do Alentejo para os quais efetuámos um levantamento dos respetivos livros de lançamento de décima. No início do século XVIII, o Alentejo era uma das regiões mais escassamente povoadas de Portugal, com aproximadamente 9 a 10 habitantes por km2, cerca de um terço da média portuguesa, passando então por um período de quebra populacional, que se inverterá a partir da década de 1730, não obstante algumas zonas alentejanas, como Évora, aparentemente terem conhecido um crescimento contínuo em todo este período23.

  • 24 Fonseca, 2011, p.39.
  • 25 Rodrigues, 2009, 264.
  • 26 Fonseca, 2011, p. 39.
  • 27 Fonseca, 1996, pp. 29-41.

16A economia era de base agroflorestal a partir de uma lógica de propriedade latifundiária, convergindo, frequentemente, na mesma propriedade diferentes agentes económicos. Desde logo, para além do proprietário, por vezes de carácter institucional (ordens religiosas, misericórdias, etc.), existia a figura do lavrador que controlava a exploração (alodial, enfitêutica ou arrendada) através da contratação dos trabalhadores agrícolas, de caseiros e até de escravos. De facto, era em torno dos lavradores ou rendeiros que se estruturava o trabalho da terra alentejano, visto que estes habitualmente, a partir de uma única casa agrícola, administravam várias herdades que lhe eram cedidas por arrendamento ou enfiteuse. Este regime de exploração da terra, baseado no latifúndio e no papel do lavrador, contribuiu para que a pouca população existente no Alentejo fosse composta na sua grande maioria por trabalhadores assalariados, que se concentravam em áreas urbanas24. Assim, não obstante a sua densidade populacional reduzida, o Alentejo era, a par com o Algarve e a Estremadura, uma das regiões portuguesas com maior taxa de urbanização25. Para além de um setor primário que se concentrava essencialmente na produção cerealífera de trigo de baixa rentabilidade, com alguma produção de cevada e de milho26, e na pecuária, existiam na região alguns locais de razoável concentração de atividades transformadoras, como era o caso da cidade de Portalegre com a produção têxtil27.

  • 28 Silbert, 1978, pp. 405-410.
  • 29 Silbert, 1978, pp. 963-964.
  • 30 Silbert, 1978, 178; Pedreira, 2005, p.185.

17Os territórios em análise são, com exceção de Portalegre, relativamente semelhantes entre si. Na realidade, Portalegre, para além de se tratar, nesta época, da única cidade alvo de análise, devido à proximidade com a Serra de São Mamede, apresentava uma economia agroflorestal diferenciadora nas zonas rurais do concelho, através de uma cerealicultura dominada pelo centeio, uma singular produção vinícola e uma exclusiva produção de castanhas28. Estas características agroflorestais – culturas mais produtivas e intensivas em trabalho – favorecem a repartição da posse da terra e, por outro lado, a região foi identificada como uma das principais zonas do «coletivismo agrário» do sul, através, sobretudo, da utilização generalizada de grandes extensões de terras comunitárias29. Na pecuária, o gado lanígero permitiu o estabelecimento, nas freguesias urbanas, de uma significativa indústria manufatureira especializada no fabrico de têxteis – essencialmente tapeçarias e vestuário –, que dinamizava as atividades comerciais locais30.

  • 31 Bairoch, Batou, Chèvre, 1988.
  • 32 Embora as Memórias Paroquiais sejam entre 30 a 40 anos posteriores às fontes documentais que usamos (...)

18Já nos casos de Arraiolos, Avis e Ponte de Sor, tratava-se de pequenas vilas, a partir das quais se administram territórios rurais mais ou menos extensos, onde, com exceção de Casa Branca, no concelho de Avis, não existia qualquer aglomeração populacional assinalada nos livros de cobrança de décima. Aliás, utilizando o conceito internacionalmente aceite de área urbana como povoação com, pelo menos, mais de cinco mil habitantes31, nenhuma destas vilas, ao contrário da cidade de Portalegre, pode realmente ser considerada como um centro urbano. No Quadro 1, encontram-se as estimativas populacionais para cada um destes territórios a partir das Memórias Paroquiais de 175832.

  • 33 Almeida, 2004, p. 102.

19Quanto à economia local, na ausência de estudos detalhados, restam-nos as descrições de Corografias e das Memórias Paroquiais que não fazem mais do que elencar as típicas atividades agroflorestais de Antigo Regime condicionadas por um clima mediterrânico. Conhece-se, no entanto, a distribuição sócio-profissional de Avis com uma certa distribuição no acesso à terra através da existência de um grupo relativamente numeroso de lavradores rendeiros, aos quais se junta um grupo um pouco menos numeroso de trabalhadores indiferenciados rurais e de pouco mais de 10% de categorias profissionais ligadas à produção artesanal, comércio e serviços33. Será apenas, segundo esta autora, a partir dos finais do século XVIII que se vai assistir à concentração da lavoura nas mãos de um grupo muito reduzido.

Quadro 1 – População dos concelhos em análise e das respetivas «áreas urbanas» a partir das Memórias Paroquiais de 175834

Concelho/Localidade

Fogos

População

Arraiolos (concelho)

1.000

4.220

Arraiolos (vila)

365

1.153

Avis (concelho)

952

3.504

Avis (vila)

260

748

Ponte de Sor (concelho)

341

1.490

Ponte de Sor (vila)

213

731

Portalegre (concelho)

2.358

9.162

Portalegre (cidade)

1.705

6.580

Método e Fontes

20O cálculo da desigualdade de rendimento que em seguida iremos apresentar resulta da aplicação do coeficiente de Gini numa listagem contendo o rendimento de cada contribuinte indicado nos livros de décima dos concelhos de Avis (1690), de Arraiolos (1700), de Portalegre (1725) e de Ponte de Sor (1728).

  • 35 Reis, 2017.
  • 36 Cowell, 2011.

21O coeficiente de Gini é uma medida de dispersão estatística, utilizada para aferir desigualdades de uma frequência de distribuição. Este coeficiente traduz-se em valores que variam entre 0 e 1, em que 0, no nosso caso concreto, corresponde ao arquétipo da distribuição igualitária do rendimento por todos os indivíduos da mesma comunidade, e a unidade significa o expoente máximo da desigualdade, isto é, em que um único contribuinte é detentor de todo o rendimento de uma determinada sociedade. É esta medida que contemporaneamente instituições como o Banco Mundial utilizam para aferir a desigualdade de rendimento de uma determinada sociedade. É de referir que além do coeficiente de Gini, o índice de Theil também tem sido adotado para abordar este tipo de problemáticas, por exemplo, por Jaime Reis35, entre outros. As principais características desta medida de dispersão estatística podem-se encontrar, por exemplo, numa obra de Frank Cowell36.

  • 37 Silva, 2010.

22Quanto às fontes, os livros de décima não são mais do que listagens do rendimento líquido estimado dos agregados familiares, através da inscrição do seu «cabeça-de-casal», sobre o qual se aplicava um imposto direto com uma taxa fixa que variou entre os 10%, em períodos de guerra, e os 4,5%, em períodos de paz. Este tributo foi criado no contexto das Guerras de Restauração, em 1641, como forma de angariação de receitas para fazer face ao previsível aumento das despesas militares e possuía uma base tributária alargadíssima37. Assim, para o cálculo do rendimento coletável, eram incluídos os rendimentos decorrentes do trabalho, da posse e das rendas de bens imóveis rústicos e urbanos, e dos juros cobrados pelo empréstimo de capital financeiro.

  • 38 Reis, 2017.

23Noutra perspetiva, a décima tinha uma abrangência social enorme com a cobrança deste imposto a atingir, pela primeira vez, os grupos privilegiados do Clero e da Nobreza, enquanto os indivíduos mais pobres da sociedade eram também arrolados, mesmo que não dispusessem de quaisquer rendimentos. Por último, a cobrança era executada de forma rigorosa através de agentes da administração local supervisionados por um agente da administração central – um juiz de fora – sendo obrigatório que uma cópia de todo o processo e da lista da Décima fosse enviada para Lisboa38. Preenchido sistematicamente de freguesia em freguesia, de rua em rua, de monte em monte, o livro da décima permite a separação exata entre a população dos núcleos urbanos e dos núcleos rurais. Pelas características apontadas, a décima apresenta-se como uma das melhores fontes – senão mesmo a melhor – para o estudo do rendimento dos agregados familiares portugueses de Antigo Regime.

  • 39 Madureira, Martins e Monteiro, 2002.

24Por último, para a estrutura ocupacional de Portalegre, recorremos ainda a outra fonte fiscal: o imposto da sisa. Durante a coleta do ano de 1725, registaram-se as ocupações profissionais de grande parte dos contribuintes desta cidade. A transposição das ocupações para uma distribuição setorial contemporânea, obedeceu à descrição destas, disponível em bibliografia especializada39. Não possuímos, porém, dados semelhantes para as restantes localidades em apreço.

Quão desigual era a sociedade alentejana de Antigo Regime?

25Os níveis de desigualdade de rendimento que identificámos nos concelhos de Avis, Arraiolos, Ponte de Sor e Portalegre para o Antigo Regime são, à luz das sociedades atuais, bastante elevados, comparáveis apenas a alguns dos países mais desiguais do planeta, habitualmente países em vias de desenvolvimento.

Quadro 2 – Desigualdade de rendimento nos concelhos do Alentejo estudados e numa seleção de sociedades atuais40

Concelho/País

Ano

Coeficiente de Gini

Ponte de Sor

1728

0,71

Avis

1690

0,69

Arraiolos

1700

0,66

África do Sul

2011

0,63

Zâmbia

2015

0,57

Portalegre

1725

0,51

Estados Unidos da América

2013

0,41

Portugal

2014

0,36

Islândia

2014

0,26

26 Evidentemente que esta comparação tem algumas limitações se realizada de forma direta, visto que os métodos e as recolhas estatísticas utilizados pelo Banco Mundial são diferentes do que aqui usámos, contudo, mesmo assim, fica-se com uma ideia da magnitude da desigualdade de rendimento da sociedade alentejana de Antigo Regime.

27 Comparando com outras realidades europeias do mesmo período, o Alentejo continua a apresentar um nível de desigualdade um pouco elevado, mas numa magnitude que não estranharia muito aos holandeses e castelhanos contemporâneos, caso soubessem quais os níveis de desigualdade de rendimento dos locais em que residiam, embora, uma vez mais, seja difícil estabelecer comparações diretas com fontes e métodos algo distintos dos nossos. O Quadro 3 apresenta esta comparação.

  • 41 Os dados relativos à Holanda baseiam-se em Van Zanden, 1995, enquanto os relativos a Castela em Ram (...)

Quadro 3 – Desigualdade de rendimento comparada entre os concelhos do Alentejo estudados e unidades administrativas holandesas e castelhanas41

Concelho/

Ano

Coeficiente de Gini

Ponte de Sor

1728

0,71

Avis

1690

0,69

Zwolle (Holanda)

1750

0,67

Arraiolos

1700

0,66

Kampen (Holanda)

1750

0,54

Palência (Castela)

ca.1754

0,57

Portalegre

1725

0,51

Twente (Holanda)

1750

0,45

Saldaña (Castela)

2013

0,41

Aguillar (Castela)

ca.1754

0,37

A desigualdade de rendimento nas zonas urbanas e rurais no Alentejo de Antigo Regime

28Como já referimos, às regiões urbanas têm sido apontadas maiores desigualdades de rendimento, pelo que deveríamos encontrar sistematicamente uma maior desigualdade nos meios urbanos, com especial incidência na cidade de Portalegre, o maior núcleo urbano dos três em estudo. No entanto, a desigualdade de rendimento é praticamente a mesma em meio urbano e meio rural, mesmo tendo em consideração a cidade de Portalegre, e no caso de Ponte de Sor é inclusivamente maior nas zonas rurais do que na pequena vila sede de concelho, conforme se pode observar no Quadro 4.

  • 42 As fontes são as mesmas do Quadro 2.

Quadro 4 – Desigualdade de rendimento discriminando as áreas rurais e urbanas42

Área Urbana

Coeficiente Gini

Área Rural

Coeficiente Gini

Arraiolos

0,65

Arraiolos

0,66

Avis

0,65

Avis

0,65

Ponte de Sor

0,59

Ponte de Sor

0,73

Portalegre

0,50

Portalegre

0,47

29O coeficiente de Gini oferece uma visão precisa sobre o grau de desigualdade de uma distribuição de uma qualquer população – neste caso da desigualdade de rendimento entre os contribuintes de diferentes localidades do Alentejo –, porém não possui o detalhe necessário para se compreender como isso se faz sentir nas várias camadas da sociedade. Ou seja, uma menor desigualdade pode derivar, por exemplo, do facto de existir uma elite pouco numerosa, que por esse motivo reuniria em seu torno uma fatia não tão significativa do rendimento da sociedade, precisamente um dos fatores clássicos para a existência de uma maior desigualdade em meio urbano, o que o coeficiente de Gini, por si só, não permite aferir. Assim, através dos Gráficos 1 e 2, apresentamos a distribuição de rendimento entre cinco escalões diferentes.

  • 43 As fontes são as mesmas do Quadro 2. Na fixação destes escalões de rendimento seguiu-se o método ut (...)

Gráfico 1 - Distribuição de rendimento, expressa em percentagem, das áreas urbanas por escalões de rendimento43

Gráfico 1 - Distribuição de rendimento, expressa em percentagem, das áreas urbanas por escalões de rendimento43

30O primeiro escalão refere-se ao somatório do rendimento de 1% dos contribuintes com maiores rendimentos, o segundo relativamente aos 5% de contribuintes com maiores rendimentos, incluindo os contribuintes situados no escalão anterior, enquanto o terceiro segmento repete a mesma lógica, mas agregando o rendimento de um décimo dos maiores contribuintes. Já nos demais escalões a lógica altera-se, com o quarto a apresentar o somatório dos contribuintes que se situam entre o décimo e a metade dos maiores contribuintes, enquanto o quinto e último segmento reporta-se ao somatório do rendimento da metade «mais pobre» de cada amostra.

31 Analisando com detalhe os resultados expressos podemos adiantar algumas conclusões com maior segurança. A primeira é que, apesar de tudo, é nas zonas ditas urbanas que os maiores contribuintes residem, já que em todos os concelhos, os contribuintes com maiores rendimentos da «zona urbana» têm, de forma sistemática, uma percentagem sobre o rendimento total maior por comparação com o mesmo grupo nas respetivas áreas rurais. Esta diferença nota-se sobretudo relativamente à vila de Arraiolos e à cidade de Portalegre, sendo quase inexistente em Ponte de Sor, por motivos que detalharemos adiante.

  • 44 As fontes são as mesmas do Quadro 2. Na fixação destes escalões de rendimento seguiu-se o método ut (...)

Gráfico 2 - Distribuição de rendimento, expressa em percentagem, das áreas rurais por escalões de rendimento44

Gráfico 2 - Distribuição de rendimento, expressa em percentagem, das áreas rurais por escalões de rendimento44

32A segunda conclusão que podemos retirar deste exercício é que a menor desigualdade de rendimento do concelho de Portalegre, quer na cidade, quer no seu termo, deve-se sobretudo ao segmento social de menores rendimentos. A diferença é de facto significativa, já que os portalegrenses com menores rendimentos auferem cerca de 20,6% do rendimento total da cidade, bastante mais do que os seus congéneres pontessorenses (14,54%), arraiolenses (10,32%) e avisenses (8,32%), enquanto nas zonas rurais as diferenças são ainda maiores com os «mais pobres» habitantes do termo de Portalegre a concentrarem em si aproximadamente 22,20% do rendimento rural do concelho, enquanto os avisenses não passavam dos 7,50%, os arraiolenses dos 6,50% e os pontessorenses 5,19%. À luz destas realidades adiantamos algumas hipóteses explicativas.

Arraiolos e Avis: ausência de uma população especificamente urbana?

  • 45 Casado, 2001; Prados de la Escosura e Nogal, 2006, pp.11-12.

33Nos casos de Arraiolos e de Avis, devido à reduzida dimensão dos seus núcleos «urbanos», podemos supor que, na realidade, eram apenas extensões de um meio rural. Esta explicação torna-se ainda mais sedutora se tivermos em linha de conta o que alguns autores têm verificado no estudo das ocupações dos núcleos populacionais de grande parte do Sul de Espanha como, por exemplo, na Andaluzia45. Nestas regiões, devido à existência de uma estrutura fundiária bastante concentrada, um grande número de trabalhadores agrícolas não-proprietários residiriam nos centros urbanos, embora mantivessem o seu trabalho direcionado para as atividades agrícolas, que desempenhavam no meio rural.

  • 46 Almeida, 2004, p.102.

34Com uma proporção bastante significativa de trabalhadores rurais, nestes centros urbanos far-se-iam repercutir os mesmos padrões de desigualdade de rendimento das regiões rurais, anulando-se desta forma eventuais diferenças significativas entre aqueles núcleos e as zonas rurais envolventes. Devido à proximidade geográfica, mas sobretudo a uma estrutura de ocupação do território semelhante, típica das regiões do Sul ibérico – centros urbanos dispersos no território aglomerando as populações de grandes territórios –, pode-se colocar seriamente esta hipótese. No entanto, para a testar seria necessário obter a estrutura ocupacional detalhada da população urbana destes concelhos, algo de que, infelizmente, não dispomos. Ainda assim, recorrendo novamente ao trabalho de Maria Antónia Pires de Almeida, recordamos que apenas 10% de categorias profissionais que a autora identificou em Avis estavam ligadas a atividades tipicamente urbanas – comércio, artesanato e serviços, muito embora o tenha feito para uma cronologia mais tardia, o século XIX46.

Ponte de Sor: o cunho marcado do latifúndio?

  • 47 Em Arraiolos, ao maior contribuinte é cobrado um montante «apenas» superior em 10,25% do que ao seg (...)

35No caso de Ponte de Sor, concelho, à época, ainda mais despovoado que Arraiolos e Avis, e situado a apenas 30 Km a norte deste último, poder-se-ia aplicar uma explicação semelhante. No entanto, existe significativa diferença na desigualdade de rendimento com um valor muito mais elevado no meio rural, mas que se explica facilmente. Na zona rural de Ponte de Sor há um único contribuinte responsável pelo aumento estatístico da desigualdade: o Marquês de Fronteira, simultaneamente Conde da Torre das Vargens, localidade do concelho de Ponte de Sor. De facto, com um rendimento coletável estimado em 770.000 réis pela «coutada» que possui, a D. Fernando de Mascarenhas, 3.º Conde da Torre e 2.º Marquês de Fronteira, foram cobrados 34.650 réis, mais do triplo do segundo maior contribuinte do concelho, este residente na vila de Ponte de Sor, mas que também ele deve a sua contribuição a uma grande propriedade rústica cujo rendimento estimado era de 249.000 réis anuais, ou seja, foram-lhe cobrados 11.225 réis. Tratava-se de um órfão cujas propriedades eram administradas por Maria de Simas que, por sua vez, contribuiu com mais do dobro do terceiro maior contribuinte do concelho. Nos demais concelhos analisados, não se destacam desta forma os primeiros contribuintes, pelo que ao retirá-los dos dados de Ponte de Sor, estes apresentam-se inclusivamente mais baixos dos que os de Arraiolos e Avis47. Por outro lado, se excluirmos o Marquês de Fronteira dos rendimentos rurais, o coeficiente de gini da zona rural de Ponte de Sor desce até aos 0,63, tornando-se próximo dos 0,59 da zona urbana. Acresce a este panorama o facto da sociedade pontessorense ser pouco numerosa, com apenas 251 agregados familiares, e, neste contexto, um ou dois valores muito díspares acabam por ter influência estatística significativa.

  • 48 As fontes são as mesmas do quadro 2.

Quadro 5 – Desigualdade de rendimento nos concelhos de Ponte de Sor retirando os dois maiores contribuintes e nos concelhos de Arraiolos e Avis48

  • 49 Desigualdade de rendimento do concelho de Ponte de Sor excluindo-se o maior contribuinte.
  • 50 Desigualdade de rendimento do concelho de Ponte de Sor excluindo-se os dois maiores contribuintes.

População estatística

Coeficiente de Gini

Concelho de Ponte de Sor (1728)

0,71

Avis (1690)

0,69

Arraiolos (1700)

0,66

Concelho de Ponte de Sor (1728) – 149

0,63

Concelho de Ponte de Sor (1728) – 250

0,61

Portalegre: uma cidade marcada pelos setores industriais e comerciais e uma zona rural de maior distribuição de terra?

36No caso de Portalegre, ao contrário dos demais, dispomos de informação precisa sobre a estrutura ocupacional da cidade, através do arrolamento efetuado, no mesmo ano, por uma outra fonte fiscal, a sisa. O Quadro 6 permite-nos compreender que a percentagem dos trabalhadores do «setor primário», neste caso praticamente todo dedicado à agricultura (apenas encontrámos um pescador), é claramente minoritária no conjunto da população urbana.

  • 51 Os dados baseiam-se em Arquivo Distrital de Portalegre, C.M. Portalegre, Impostos Gerais, Sisas.

Quadro 6 – Estrutura ocupacional da cidade de Portalegre por setores de atividade em 172551

Setor de atividade

%

Primário

17,6

Secundário

42,6

Terciário

15,2

Sem Indicação

24,6

  • 52 Van Zanden, 1995, p. 655.

37Recorrendo à teoria económica, cara a Simon Kuznets, do aumento de desigualdade em virtude de transformações estruturais nas economias agrárias, então podemos argumentar que, se mais de metade dos contribuintes não se ocupa na agricultura, assume-se que a maioria da população aufere um rendimento dos setores mais rentáveis da «indústria» e dos «serviços», eliminando-se assim um dos principais fatores responsáveis pelo agravamento da desigualdade de rendimento em meios urbanos: a coexistência de uma maioria da população dedicada ao trabalho agrícola com uma significativa proporção de pessoas envolvidas em setores mais rentáveis52. Este raciocínio pode então explicar a menor desigualdade verificada em Portalegre, por comparação com Arraiolos e Avis, e, simultaneamente, o facto de a população com menor proporção dos rendimentos possuir uma maior proporção do rendimento total da cidade.

  • 53 Silbert, 1978, pp. 963-964.

38No entanto, se esta lógica poderá explicar, ainda que careça de maior comprovação, a relativamente reduzida desigualdade de rendimento na cidade de Portalegre em relação ao que seria expectável, não o faz para as zonas rurais do concelho. Nestas, embora não tenhamos quaisquer informações sobre a respetiva estrutura ocupacional, não é expectável que as populações não se dedicassem ao «setor primário». Assim, uma explicação possível é a eventual distribuição mais igualitária da propriedade e dos rendimentos agrícolas, fruto da existência de culturas mais produtivas e intensivas em trabalho, e do «coletivismo agrário» do Sul, que se materializa, entre outros aspetos, na utilização generalizada de grandes extensões de terras comunitárias53, como aliás já tínhamos referido.

39De qualquer forma, só podemos apontar com maior fiabilidade que a desigualdade de rendimento no concelho de Portalegre é menor do que nos concelhos de Arraiolos, de Avis e de Ponte de Sor, devido a uma distribuição mais equitativa entre as camadas da sociedade mais baixas, tanto no espaço urbano como no rural. As diferenças que encontrámos, relativamente aos patamares intermédios, são pouco substanciais e, inclusivamente, o segmento da população com maior rendimento reunia, em Portalegre, uma percentagem maior do rendimento disponível daquela cidade por comparação com os das vilas de Arraiolos e de Avis, ao qual se excetua Ponte de Sor devido à influência de um grande contribuinte.

Considerações finais

40Não existindo unanimidade na comunidade historiográfica económica europeia sobre a forma como se relaciona a desigualdade de rendimento, a sua evolução e o desenvolvimento económico no período pré-industrial, existe, todavia, um conjunto de aspetos aparentemente comuns a todo o continente europeu. Assim, em primeiro lugar, a desigualdade de rendimento era consideravelmente alta na Época Moderna, vindo-se a agravar ao longo de todo este longo período de tempo. As explicações para este fenómeno variam de autor para autor e de caso para caso. Em segundo lugar, observa-se, de forma sistemática, uma maior desigualdade nos meios urbanos do que nos meios rurais, sendo esta tanto maior quanto a densidade populacional do local em estudo.

  • 54 Reis, 2017, pp. 317-319.

41 No caso português a desigualdade de rendimento era também maior nos centros urbanos, no entanto, a sua evolução difere substancialmente da verificada para o restante continente europeu, com períodos de decréscimo acentuado e, mesmo após um crescimento na segunda metade do século XVIII, a desigualdade de rendimento era menor no final da Época Moderna do que no seu início54. A explicação parece surgir das características próprias da economia portuguesa, com uma expansão económica que não acarretou qualquer mudança estrutural nesta e ainda conseguiu absorver, sem promover a depreciação do fator trabalho, o crescimento populacional verificado. Por outro lado, do ponto de vista social, as elites beneficiaram com o comércio colonial, inibindo-as de procurar extrair rendimentos dos grupos sociais menos favorecidos.

42 Relativamente aos casos que estudámos para o Alentejo de Antigo Regime, destaca-se a elevada desigualdade de rendimento, como seria de esperar, mas também a inexistência de diferenças de desigualdade entre as zonas urbanas e as zonas rurais. Uma possível justificação relaciona-se com a semelhança da estrutura ocupacional nas freguesias urbanas e rurais destes municípios. Este facto estaria relacionado com a pequena dimensão e pouca relevância destes centros urbanos, o que teria como consequência uma especialização do trabalho pouco significativa, bem como uma escassa ocupação da população na «indústria» e nos «serviços». Há ainda a considerar a possibilidade de a estrutura ocupacional das vilas alentejanas pressupor a fixação de um grande número de trabalhadores rurais, devido à grande concentração do património fundiário em poucos proprietários, tal como a historiografia tem assinalado para as regiões limítrofes ao Alentejo no sul de Espanha.

43 Por outro lado, os concelhos de Arraiolos, Avis e Ponte de Sor, demograficamente mais pequenos e com uma menor dimensão urbana, possuíam, novamente ao contrário do que se poderia supor, níveis superiores de desigualdade de rendimento face ao de Portalegre, com uma mais relevante presença urbana. Ao que tudo indica, os rendimentos, em Portalegre, estão distribuídos de forma mais equitativa entre a metade da população detentora de menor rendimento, podendo este aspeto dever-se ao facto de a estrutura ocupacional da cidade estar sobretudo ligada à atividade transformadora e aos serviços, setores geradores de maiores rendimentos. Quanto à semelhante estrutura de desigualdade de rendimento nas zonas rurais do concelho de Portalegre, coloca-se a hipótese da existência de uma maior distribuição dos rendimentos agrícolas, devido às características próprias da agricultura local.

44 Já no caso de Ponte de Sor, a elevada desigualdade de rendimento, mesmo nos padrões de Antigo Regime, por um lado, e a existência de uma desigualdade de rendimento razoavelmente maior no meio rural, por outro, explicam-se pela existência de um punhado de grandes contribuintes cujos rendimentos derivavam de grandes latifúndios, numa população, do ponto de vista numérico, pequena. Entre estes, destaca-se o Marquês de Fronteira.

  • 55 Broadberry e O’Rourke, 2010, p. 2 e p. 126.

45 Ora, pegando precisamente neste último aspeto, queremos, por último, deixar uma consideração sobre a utilidade da décima enquanto fonte privilegiada para o estudo da sociedade portuguesa de Antigo Regime. O facto do Marquês de Fronteira, um dos grandes do Reino de Portugal, ser taxado por este imposto, comprova a enorme abrangência social do mesmo. Em muitas regiões da Europa, a inexistência de uma fonte fiscal tão rica quanto esta tem inibido os estudos sobre este tipo de temáticas ou levado os historiadores a utilizar outras fontes e métodos com menor alcance como, por exemplo, o levantamento de salários reais, o que apenas é representativo de uma parte da população, excluindo assim outros tipos de rendimento55. Cobrindo todo o território português, sendo uma fonte relativamente comum quer no Arquivo Nacional, quer nos Arquivos Distritais e Municipais, não obstante o estado lastimável em que muitos destes últimos ainda se apresentam, a recolha de informação dos livros de lançamento de décimas deve continuar para que seja possível explorar a fundo inúmeros aspetos da sociedade portuguesa de Antigo Regime.

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Notes

1 Faísca, Lopes, 2015.

2 Reis, 2017.

3 Kuznets, 1955.

4 O conceito de «crescimento económico moderno» foi também desenvolvido por Kuznets, tendo sido apresentado, por exemplo, na conferência que o mesmo proferiu em Estocolmo quando lhe foi atribuído o Prémio Nobel da Economia. O norte-americano de origem húngara elencou um conjunto de características que diferenciam, na sua opinião, o crescimento económico pós-industrialização (ou moderno) e o crescimento económico pré-industrial. Veja-se, sobre este assunto, Kuznets, 1966.

5 Van Zanden, 1995, pp. 643-644.

6 Van Zanden, 1995; Broadberry et al., 2010, p. 232.

7 Alfani, 2015.

8 Van Zanden,1995.

9 Milanovic, Lindert, Williamson, 2011.

10 Milanovic, Lindert, Williamson, 2011.

11 Van Zanden, 1995, 661; Alvarez Nogal, Prados de la Escosura, 2007; Santiago Caballero, 2011; Alfani 2015; Ramos Palencia, Nicolini, 2015.

12 Alfani, 2015; Ryckbosch, 2015.

13 Ramos Palencia, Nicolini, 2015.

14 Van Zanden, 1995.

15 Alguns destes estudos partem do conceito de riqueza, isto é, de capitais acumulados e não de rendimento. São os casos de Ryckbosch, 2015 e de Alfani, 2015. No entanto, pela forte correlação entre os dois conceitos e por uma questão de simplificação conceptual e de economia de espaço, optámos por analisá-los de forma igual.

16 Cortesão 1964.

17 Serrão, 1969.

18 Godinho, 1980.

19 Reis, 2017.

20 Foram estudados os casos de Lisboa (1565, 1700, 1776), Porto (1565, 1700 e 1776), Coimbra (1599 e 1613), Tavira (1699), Viseu (1763), Portalegre (1725), Vila do Conde (1698 e 1763), Loulé (1564), Guarda (1766), Caminha (1767), Arraiolos (1700), Avis (1690) e Galveias (1753).

21 Costa, Palma, Reis, 2015.

22 Jaime Reis é o primeiro a reconhecer que, de todos os fatores apresentados para a inexistência de um crescimento da desigualdade de rendimento no Portugal Moderno, os institucionais, como a atuação da Coroa e das elites, são os que necessitam de um estudo futuro mais aprofundado.

23 Rodrigues, 2009, pp. 257-258.

24 Fonseca, 2011, p.39.

25 Rodrigues, 2009, 264.

26 Fonseca, 2011, p. 39.

27 Fonseca, 1996, pp. 29-41.

28 Silbert, 1978, pp. 405-410.

29 Silbert, 1978, pp. 963-964.

30 Silbert, 1978, 178; Pedreira, 2005, p.185.

31 Bairoch, Batou, Chèvre, 1988.

32 Embora as Memórias Paroquiais sejam entre 30 a 40 anos posteriores às fontes documentais que usamos neste trabalho, têm a vantagem de serem facilmente comparáveis entre os diferentes territórios em estudo e, desta forma, darem uma ideia da ordem de grandeza populacional de cada um.

33 Almeida, 2004, p. 102.

34 As Memórias Paroquiais podem ser consultadas no projeto do CIDEHUS disponível em: http://www.Portugal1758.uevora.pt/índex.php/lista-memorias

35 Reis, 2017.

36 Cowell, 2011.

37 Silva, 2010.

38 Reis, 2017.

39 Madureira, Martins e Monteiro, 2002.

40 Os dados contemporâneos reportam-se a estimativas do Banco Mundial disponíveis em https://data.worldbank.org/indicator/SI.POV.GINI; os restantes foram obtidos a partir de AHMArraiolos, Livros de décimas de Arraiolos; AHMAvis, Livros de lançamento da décima; AHMPonte de Sor, Livros de lançamento de décimas; Arquivo Distrital de Portalegre – Impostos Gerais – contribuição da décima.

41 Os dados relativos à Holanda baseiam-se em Van Zanden, 1995, enquanto os relativos a Castela em Ramos Palencia e Nicolino, 2015. Para os exemplos portugueses as fontes são as mesmas do Quadro 2.

42 As fontes são as mesmas do Quadro 2.

43 As fontes são as mesmas do Quadro 2. Na fixação destes escalões de rendimento seguiu-se o método utilizado por Zanden, 1995, p. 654.

44 As fontes são as mesmas do Quadro 2. Na fixação destes escalões de rendimento seguiu-se o método utilizado por Zanden, 1995, p. 654.

45 Casado, 2001; Prados de la Escosura e Nogal, 2006, pp.11-12.

46 Almeida, 2004, p.102.

47 Em Arraiolos, ao maior contribuinte é cobrado um montante «apenas» superior em 10,25% do que ao segundo, enquanto em Avis este valor é de 23,31%. Em Ponte de Sor, por comparação com os anteriores, é de uns expressivos 208,69%.

48 As fontes são as mesmas do quadro 2.

49 Desigualdade de rendimento do concelho de Ponte de Sor excluindo-se o maior contribuinte.

50 Desigualdade de rendimento do concelho de Ponte de Sor excluindo-se os dois maiores contribuintes.

51 Os dados baseiam-se em Arquivo Distrital de Portalegre, C.M. Portalegre, Impostos Gerais, Sisas.

52 Van Zanden, 1995, p. 655.

53 Silbert, 1978, pp. 963-964.

54 Reis, 2017, pp. 317-319.

55 Broadberry e O’Rourke, 2010, p. 2 e p. 126.

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