Version classiqueVersion mobile

Desigualdades

Introdução

Maria Filomena Lopes de Barros et Ana Paula Gato

Texte intégral

1 Este livro, que intitulámos Desigualdades, diretamente remete para um workshop com o mesmo título, realizado no âmbito do projeto Âncora do CIDEHUS em outubro de 2016. Selecionados os textos, a obra que agora se apresenta divide-se em três partes: I. Desigualdades étnicas, II. Desigualdades económicas e sociais e III. Desigualdades de género.

  • 1 Costa, 2012, p. 11.
  • 2 Apud Costa 2012, pp. 22-24.

2 Esta temática tem adquirido uma premência e crescente visibilidade no discurso das ciências sociais, devido às próprias dinâmicas da atualidade. As significativas desigualdades socioeconómicas e socioculturais recolocam “sob intensa atenção analítica, o seu carácter estrutural, a sua transversalidade e as suas interações com uma variedade de outras facetas”1 desta problemática. Em qualquer caso, em formulações renovadas, que privilegiam abordagens multidimensionais e integradoras. Neste sentido, por exemplo, a perspetiva teórica do sociólogo sueco Göran Therbon (2006)2, propõe uma tipologia que abarca as desigualdades vitais (perante a vida, a morte e a saúde), as existenciais (no reconhecimento dos indivíduos enquanto pessoas, implicando as desigualdades de liberdades, direitos, reconhecimento e respeito) e as de recurso (que incluem dimensões de desigualdades de rendimento, de riqueza, de escolaridade ou de qualificação profissional, entre outras). De certa forma, esta proposta teórica percorre o conjunto da obra aqui apresentados, embora estruturada de forma distinta. No primeiro caso, com o texto sobre o Estado Novo e a saúde dos pobres; no segundo, com os trabalhos sobre os escravos negros, os ciganos, sob a intendência de Pina Manique, a mulher ou as minorias sexuais; finalmente, na última dimensão, na análise das desigualdades de rendimento no Alentejo de Antigo Regime, da conflitualidade rural ou da Reforma Agrária.

  • 3 Fricker, 2007.

3As desigualdades existenciais, de resto, participam do que a filósofa Miranda Fricker3 define como injustiça hermenêutica. De facto, negros, ciganos, pobres, mulheres ou minorias sexuais, reportam quase automaticamente para uma desvantagem injusta quando se trata de dar sentido às suas experiências sociais, diretamente derivada da lacuna dos recursos interpretativos coletivos. Lacuna que, de certa forma, se assimila ao que, numa perspetiva psicológica, as autoras do texto sobre minorias sexuais, classificam como “preconceito subtil” ou “novas formas de discriminação mais subtis”. Referentes que, no caso da sociologia, da  filosofia ou da psicologia, diretamente remetem para a questão mais ampla da justiça social.

4 As diferentes perspetivas de análise desta obra, destacam assim várias dimensões da desigualdade e configuram-se num contexto temporal e espacial específicos. Por um lado, na sua circunscrição ao período, embora amplo, entre o Antigo Regime e a contemporaneidade; por outro, focando-se genericamente no Sul do país, objeto que permeia todo o projeto Âncora do CIDEHUS. Estas vertentes complementam-se com uma multidisciplinaridade que da História, dominante no conjunto da obra, compreende também a Psicologia, contemplada no último capítulo. Em qualquer caso, uma perspetiva abrangente e que se pretende completiva das matérias abordadas.

5 O primeiro grupo refere-se, como foi referido, às desigualdades étnicas, englobando dois textos, o de Jorge Fonseca (“De Escravos a Negros livres no Sul de Portugal”) e o de Maria Luísa Gama (“Criminalidade, violência e desigualdades nos finais do século XVIII: o caso dos ciganos no Alentejo nas políticas sociais da Intendência Geral da Polícia de Pina Manique (1780-1805)). No primeiro caso, a existência de uma população escrava que, no sul do país, rondaria entre os 5 e os 10% da população, não se constitui como essencial para o funcionamento da formação social constituída, podendo esta subsistir sem esse fenómeno – ao contrário das sociedades designadas por esclavagistas, normalmente coloniais. Não obstante a distinção entre estas duas categorizações societais (com a maior proximidade dos escravos aos seus senhores no sul de Portugal assim como a maior possibilidade de alcançar a alforria), as diferenças sociais cruamente se projetam no próprio estatuto servil como, posteriormente, numa liberdade marcada, contudo, pelas desigualdades económicas de rendimento assim como pelo estigma da cor da pele.

6 Os ciganos sob a Intendência Geral de Pina Manique, funcionam, neste texto, mais como objetos de discurso, do que como seus protagonistas. De facto, participam num constructo, que, uma vez mais, no sul do reino, apela para a sua responsabilização quase absoluta no cenário de criminalidade que, nesse período, afetava a província do Alentejo, e que se replicava um pouco por toda a fronteira luso-castelhana. Alvos, pois, de uma discriminação direta ou de uma injustiça hermenêutica, evidenciam-se nos discursos de poder por, ao contrário dos demais marginalizados, não terem sido abrangidos pela política de utilitarismo social, propagada por Pina Manique, mas apenas constrangidos a um destino comum, o degredo.

7 O segundo grupo destes textos subordina-se à temática das desigualdades económicas e sociais. Carlos Manuel Faísca, no seu texto “Desigualdades de rendimento no Alentejo de Antigo Regime: Arraiolos, Avis, Portalegre e Ponte de Sor (1690-1728)”, analisa os pressupostos teóricos que enformam esta problemática nas sociedades pré-industriais, para questionar, depois, os casos específicos em estudo, a partir da décima, imposto direto criado no contexto da Guerra da Restauração. Casos que revelam uma elevada (e previsível) desigualdade de rendimento, mas também uma inexistência de diferenças de desigualdade entre as zonas urbanas e as zonas rurais. Tal facto dever-se-á à semelhança da estrutura ocupacional nas freguesias urbanas e rurais destes municípios (com a pequena dimensão e pouca relevância destes centros urbanos, o que teria como consequência uma especialização do trabalho pouco significativa), e de uma fixação de um considerável contingente de trabalhadores rurais, devido à grande concentração do património fundiário em poucos proprietários.

8Jesús-Ángel Redondo Cardeñoso expõe o estado da arte relativamente à conflitualidade rural na Península Ibérica, nos séculos XIX e XX (“Conflictividad rural en la península Ibérica durante los siglos XIX y XX. Un estado de la cuestión”), temática que, ela própria, sofreu de uma desigualdade de tratamento do discurso historiográfico, apenas ultrapassada na década de 90 do século XX, em que se evoluiu de uma História do Movimento Operário para uma História dos Movimentos Sociais – esta sim, englobante das dinâmicas rurais. A contestação camponesa face às desigualdades económicas e sociais apresenta-se, numa primeira fase, na sua dimensão de motins de subsistência, modificando-se, contudo, este tradicional reportório de ação coletiva, na primeira parte do séc. XX, em que se assumem as expressões de protesto do movimento operário, através da organização sindical e do movimento grevista. Nos anos 60 e 70, a crise da sociedade rural tradicional – com a gradual mecanização e esvaziamento do mundo rural, pela emigração para as cidades – implica um progressivo decréscimo do número e intensidade dos conflitos rurais, mas também, com a democratização, o assumir pelos trabalhadores portugueses, de reivindicações territoriais que se consubstanciam na Reforma Agrária.

9 É esta última temática o cerne da análise de Constantino Piçarra (“A Reforma Agrária e o seu impacto na sociedade rural dos campos do sul, 1975 – 1977”). O movimento de ocupação de terras pelos assalariados rurais dá expressão e torna realidade a reforma agrária, processo legalmente enquadrado pelo plano jurídico do IV Governo Provisório. Ao subaproveitamento do solo devido à crise do modelo económico do latifúndio tradicional no Alentejo, as Unidades Coletivas de Produção e cooperativas respondem com o objetivo de maximização do emprego rural e da aposta na mecanização da produção. Com a legitimidade eleitoral triunfante nas eleições constituintes de 1975 e consolidada a 25 de novembro do mesmo ano, a contestação a este processo materializa-se num aparato legislativo que paulatinamente conduz à sua liquidação. Em qualquer caso, os pressupostos da Reforma Agrária repousam em questões diretamente conectadas com a ampla desigualdade social e económica e a luta dos assalariados rurais do Alentejo pela justiça social.

10 O último texto desta segunda parte, leva a autora, Ana Paula Gato, a inquirir sobre as desigualdades do acesso à saúde no Estado Novo (“O Estado Novo e a saúde dos pobres”). A continuidade do período anterior reflete-se nomeadamente no tipo de instituições, no controlo do acesso aos serviços públicos, assim como no controlo social dos mais desfavorecidos através dos serviços de saúde, muito semelhante à figura do pobre merecedor dos séculos anteriores. Embora tenham sido multiplicados os serviços públicos, foi escassa a respetiva distribuição dos recursos. As desigualdades acentuaram-se, de resto, com a obrigatoriedade do atestado de pobreza, como condição para aceder a esses mesmos serviços. Mudanças significativas neste processo, consubstanciam-se com as primeiras tentativas de criação de centros de saúde na década de 1930, e, mais concretamente, com a legislação de 1971 que reconheceu no plano legislativo a saúde como um direito para todos, permitindo a efetiva criação de centros de saúde públicos, ainda durante a ditadura.

11 A terceira parte desta obra remete para as desigualdades de género, englobando dois textos. O primeiro, de Teresa Fonseca, analisa o papel da mulher no Antigo Regime, na sua relação com o mundo do trabalho (“A mulher e o trabalho no Alentejo e Algarve do Antigo Regime”). Pese a pesquisa ser particularmente direcionada para o Sul de Portugal, a situação feminina aqui analisada em nada difere do resto do país, como, também, de outros países da Europa Ocidental. Presentes em quase todos os setores da atividade económica são sobretudo as mulheres dos grupos sociais inferiores que participam, por questões de sobrevivência, no mundo do trabalho - relevando para uma dupla desigualdade, de género como socioeconómica -, constituindo-se, algumas ocupações profissionais (como é o caso das peixeiras, lavadeiras, parteiras, ou criadas domésticas) como exclusivamente femininas.

12 O género marca, ainda, o texto de Madalena Melo, Patrícia Bota e Joana Santos, desta feita direcionado às minorias sexuais (“Diferenças, discriminações e desigualdades: estudos sobre minorias sexuais”). Numa sociedade marcada pela heteronormatividade e o heterossexismo, a emergência e crescente visibilidade dos LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Intersexo) não implica uma supressão do preconceito face a esses grupos, mas antes uma discriminação ainda enraizada (a nível pessoal e nas relações interpessoais) que se expressa de uma forma mais subtil e, como tal, menos sujeita a crítica social. Da aplicação de uma grelha teórica de análise sobre este fenómeno o texto conduz a um estudo empírico (a partir de dados recolhidos em 2013 e 2016), que traduz a diminuição, entre os dois anos considerados, da manifestação de atitudes negativas face a pessoas homossexuais, mas que igualmente consubstancia os referidos preconceitos subtis, que se expressam mais negativamente face à homossexualidade masculina do que à feminina.

13 O livro Desigualdades reporta-se, assim, para múltiplas dimensões de uma problemática que sistematicamente advém de processos sociais, afetando a posição social dos indivíduos, como se verifica com os escravos, ciganos, camponeses, pobres, mulheres ou minorias sexuais, em perspetivas que, da etnia e do género, se espraiam, também, para as desigualdades económicas e de acesso à saúde. Em qualquer caso, estas desigualdades participam de uma inerente dialética, de forma implícita ou explícita, com o conceito de justiça social entendida, na linha teórica de Amartya Sen, como conjugação entre acesso a direitos sociais, políticos, ambientais, liberdade e capacidades.

14Não se pretende, contudo, esgotar minimamente esta vasta e completa temática, mas tão somente uma contribuição ao seu estudo, a que cabalmente este livro responde, nos seus diferentes enfoques.

Bibliographie

COSTA, António Firmino da (2015) – Desigualdades Sociais Contemporâneas. Lisboa: Ed. Mundos Sociais.

Fricker, Miranda (2007) - Epistemic Injustice: Power and the Ethics of Knowing. Oxford: Oxford University Press.

SEN, Amartya (2010) - A ideia de Justiça. Coimbra: Almedina Editora

Notes

1 Costa, 2012, p. 11.

2 Apud Costa 2012, pp. 22-24.

3 Fricker, 2007.

© Publicações do Cidehus, 2020

Conditions d’utilisation : http://www.openedition.org/6540

Rechercher dans OpenEdition Search

Vous allez être redirigé vers OpenEdition Search