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Museus, Património e Ciência. Ensaios de História da Cultura

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João Brigola

Parte III – A ciência portuguesa e europeia no século das Luzes

3. O espaço museológico. Condicionantes do lugar no primeiro museu português (1768)

Note de l’auteur

Publicado na obra Espaço. Perspetivas multidisciplinares sobre a construção dos territórios, (cord. de Maria Manuel Serrano e Paulo Neto), Edições Sílabo, 2013

Texte intégral

1O primeiro e mais antigo espaço museológico, ainda existente entre nós, tem a sua origem em 1768. Nesta data, o rei D. José I encarregava o naturalista italiano Domingos Vandelli de traçar na Quinta de Cima, à Ajuda, um Jardim Botânico, ao qual se haveria de anexar um Gabinete de História Natural, um Laboratório Químico, uma Casa do Desenho, uma Livraria e um Armazém. Nascia assim, junto ao Paço, um complexo científico e museológico, entreposto requerido pelas viagens filosóficas iniciadas em 1783 e percorridas nos quatro continentes do Império. Mas, em rigor, os objectivos iniciais do Jardim - até pela proximidade física à residência real - inseriam-se mais numa lógica palaciana, de educação e recreio dos príncipes e da Corte. Foi já no período subsequente ao afastamento político de Pombal (1777) que se transmitiu aos estabelecimentos da Ajuda uma dimensão de Poder e de Ciência: a cartografia utilitarista dos recursos naturais no âmbito da estratégia ultramarina de naturalismo económico.

2É forçoso aceitar a ideia fundante da Museologia enquanto discurso disciplinar de que na origem do museu e da colecção se encontra um projecto - a vontade de escolher e de reunir uma determinada tipologia de objectos e não outra. Todas as colecções vivem, pois, de um projecto através do qual o coleccionador (ou o fundador institucional) pretende expressar a sua visão do mundo e, no caso das colecções de história natural, o sentido da investigação que perfilha. Neste tipo de pesquisa assume particular importância a identificação das variáveis do lugar, isto é, as características físicas e ambientais do espaço onde se acumulam, conservam, estudam e exibem os espécimenes. Na verdade, a história dos museus e das colecções, segmento de investigação em crescente afirmação no universo mais vasto da história da cultura, tem vindo a defender que qualquer definição de museu deve considerar três elementos: o lugar, a colecção e os destinatários-fruidores. As suas características e interacções determinam as numerosas tipologias dos museus, para cuja especificidade não concorrem portanto apenas os objectos da recolha, enquanto tal, mas igualmente a localização onde são colocados, bem como os fins que prosseguem. Importaria pois neste texto - atento às interferências do espaço e da territorialidade em diversificadas áreas do saber - identificar e caracterizar as condicionantes do lugar presentes no destino histórico do Real Jardim Botânico e Gabinete de História Natural da Ajuda.

3No Jardim Botânico, o traçado foi regulado pela pré-existência de um terreno de propriedade real, o que explica que se transformasse "a Quinta de fructa, e de Hortalize do Palacio velho da Ajuda em Jardim Botanico" destinado inicialmente a espaço de aprendizagem e recreação privada da família real, longe ainda da ampla utilidade pública que assumirá no período mariano. Neste contexto, não surpreende a opinião do Ministro Pombal, crítico das despesas do Erário Público num equipamento de utilidade ‘ilustrada’ tão restrita.

4É possível reconstituir o que de mais significativo marcou os primeiros anos da existência do jardim botânico e do gabinete do Paço da Ajuda a partir, fundamentalmente, de dois tipos de testemunhos coevos de indiscutível valor documental: a Relação da origem, e estado prezente do Real Jardim Botanico, Laboratorio Chymico, Museo de Historia Natural, e Caza do Risco, de Vandelli; e a correspondência de personalidades e instituições científicas e museológicas europeias com o naturalista paduano.

5A exiguidade do espaço conduziu a Coroa a impor soluções prevalentemente recreativas em locais originariamente desenhados para investigação botânica e as próprias soluções técnicas, como a da minagem e gestão das águas, foram prejudicadas pela implantação do Jardim numa área de densa ocupação hortícola, com uma fortíssima componente de consumo aquífero. Assim se explicam os conflitos amplamente documentados com os indesejáveis, mas inevitáveis, vizinhos, e a busca de alargamento do espaço vital do Jardim o que, em dado momento, conduziria à expropriação indemnizada de terrenos contíguos, como sucederá com "a extensão de terra contigua ao Jardim" pertença de João Pedro Maris. Nessa ocasião, chegou mesmo a encarar-se a hipótese de mudança para terrenos menos constritores ordenando-se ao Director que apurasse se haveria na Cerca do Mosteiro de Belém extensão de terreno capaz de se adquirir para a Coroa, e onde com abundância de água se pudesse formar um Jardim Botanico. Vandelli referir-se-á eloquentemente, em várias dos seus escritos, a esta circunstância, procurando-lhe soluções expeditas mas nunca praticadas. Esta avaliação crítica do pecado original do Jardim - decorrente da dimensão curiosa e recreativa (logo, mais mundana do que científica) típica de uma dependência de Palácio Real - será aparentemente ultrapassada nas últimas décadas de setecentos (no âmbito da estratégia ministerial de naturalismo económico), mas retomada pelas direcções posteriores a Vandelli, dela se servindo avidamente os governos liberais como justificação para a política de progressivo desinvestimento na Ajuda.

6A estreiteza física do espaço fez-se notar ainda mais, se possível, nos outros estabelecimentos, e suas dependências, e essa condicionante haveria de ser lembrada cada vez que se procuraram encontrar justificações para as dificuldades de ordem profissional e científica. A localização destas edificações - a sul do tabuleiro inferior compreendendo ao centro o edifício do Museu e seus anexos, tendo a ambos os lados talhões de terreno que seriam mais tarde utilizados como viveiros - evidencia uma inicial subalternidade funcional face ao projecto maior, o Jardim Botânico, como se tudo o resto gravitasse em torno deste eixo fundante. Aliás, não deixa de ser significativo que a primeira Planta conhecida, datada do século XVIII e geralmente considerada como o seu traço projectual, não contemple senão o desenho do Jardim. Aliás, ainda hoje é possível avaliar a exiguidade do espaço dedicado ao Museu, Laboratório, Casa do Risco, Cartório e Livraria, e Armazém. A porta nobre de acesso a estas antigas instalações museais, pelo interior do Jardim, encontra-se em bom estado de conservação mas, lamentavelmente, o local onde funcionaram até 1836 acha-se muito degradado e, por isso, encerrado ao público.

7Pesem embora as limitações espaciais já apontadas, estamos em crer que estes estabelecimentos cedo se viram imbuídos de uma forte componente experimental intimamente ligada à estratégia ultramarina da Coroa. A vocação recreativa e instrutiva atribuída, nestes tempos iniciais, ao Jardim Botânico não é dominante, tanto quanto os documentos o permitem afirmar, nas funções e actividades do Laboratório e do Museu. De facto, aqui o grande desígnio estruturante parece ser, segundo a narrativa vandelliana, o da publicação de uma História Natural das Colónias, objectivo que ganhará compreensível consistência quando, depois de 1777, os primeiros naturalistas formados em Coimbra chegarem à Ajuda para aí receberem treino profissional para as missões filosóficas ultramarinas.

8Assim se compreende que o Laboratório Químico seja prontamente associado à função utilitária de estudo e exploração dos recursos do Império, já que a destilação do Anil brasileiro permitia um retorno financeiro apreciável. É também deste universo que emerge o coleccionismo naturalista na Ajuda, em conexão física e funcional com o Laboratório e o seu múnus ultramarino mas museologicamente devedor, antes do mais, às actividades colectoras de Vandelli (primeiro em Pádua, 1757-1763 e, depois, em Lisboa, 1764-1772) e a alguns objectos e armários de uma colecção privada doada, em 1774, à Universidade.

9Contudo, esta proximidade física se, por um lado, conferiu ao Museu de História Natural o carácter inovador de instrumento científico ao serviço de uma estratégia de desenvolvimento económico, por outro lado, condicionou dramaticamente as opções metodológicas e epistemológicas presentes no novo discurso museológico, de índole iluminista, protagonizado por Domingos Vandelli e linearmente exposto no Prefácio ao seu Diccionario dos termos technicos  de Historia Natural.

10Parece indiscutível que apesar da sua condição de anexo palaciano a dimensão de serviço público foi, a partir da reorganização administrativa e científica dos anos noventa, considerada como um valor que importava criar e preservar. O facto de se ter tornado visitável - com horário fixo e cumprimento de regras de civilidade regulamentados e divulgados - determinará uma natureza nova nas relações do Real Museu e Jardim Botânico com a sociedade, na medida em que a partir desse momento se estabelecia um conjunto de obrigações sujeitas a avaliação pela opinião pública. Documentos datados das primeiras décadas de oitocentos (da direcção de Brotero, 1811-1828, e das que se lhe sucederam até 1836) permitem-nos afirmar com segurança que a visita aos estabelecimentos da Ajuda passou a representar para muitos lisboetas, sobretudo de extracção popular, destino frequente dos seus passeios aos arredores. Havia em permanência a ‘guarda ordinária’ de três soldados à porta do Jardim, mas foi necessário, em certos momentos, mais um reforço de oito soldados e um Cabo em todas as quintas feiras de tarde, encarregados de vigiar em tudo o que respeita à conservação dos produtos naturais do Museu e Jardim Botânico e na ordem pública. No tempo de D. Miguel (1828-34), o responsável pela instituição informava as autoridades da forte contestação de pessoas de todas as condições ao decretado encerramento dos estabelecimentos, por constituir uma afronta ao uso antigo de abertura pública.

11É à luz do pacto paternal firmado entre o soberano e os seus súbditos - enquadrável nos parâmetros culturais e políticos do absolutismo esclarecido - que devem ser inseridos quer os persistentes (mas nunca cumpridos) projectos de ensino de história natural, quer a colaboração técnico-científica com as mais variadas instituições museológicas, científicas e económicas. A estreita ligação entre a decisão de abertura das portas ao público e a utilidade social desta instituição museal de Ancien Régime surgirá repetidamente defendida pelo Director Félix de Avelar Brotero quando, após a revolução liberal, for confrontado com a incompreensão da câmara dos deputados e do governo face às origens áulicas dos anexos do Palácio de Madeira.

12O horário e o regulamento de abertura ao público irão sofrendo algumas flutuações de acordo com a política, de maior ou menor restrição, perfilhada por cada ‘Inspector Geral’. Contudo, talvez se possa traçar um padrão que se traduziu no livre acesso do público comum numa tarde fixa por semana (quase sempre a Quinta-Feira) e, ainda que sujeita a permissão especial, na autorização de entrada permanente à melhor aristocracia, aos estudiosos de história natural e aos diplomatas e viajantes estrangeiros.

13Na definição dos horários e das condições de acesso, a questão mais sensível prendia-se com o comportamento por vezes definido como ‘incivil’ e ‘tumultuario’ de alguns frequentadores, e com a apresentação ‘indecente’ das suas indumentárias. Por outro lado, não raro irrompiam conflitos de interesse entre o necessário cumprimento das tarefas quotidianas dos estabelecimentos e a devassa a que os espaços visitáveis se viam sujeitos, tal como resulta do historial narrado por Brotero que também percorrera aqueles espaços enquanto estudioso.

14O primeiro anúncio público de abertura dos estabelecimentos da Ajuda é o aviso inserto na Gazeta de Lisboa de 6 de Outubro de 1798, e nele se divulgava franqueá-los ao ‘Publico’ todas as Segundas e Quintas-Feiras de tarde, desde que observado o respeito pelo "continuado trabalho, que exige a sua economia, arranjamento e asseyo".

15A fazer fé no testemunho do antigo Director do Gabinete de História Natural da Universidade de Perpignan, J. B- F. Carrère, antes dessa data estariam de facto encerrados ao público, "só se podendo ali entrar mediante autorização". Dois anos depois outro viajante francês, H. Ranque, já assegurava que o Museu e o Jardim Botânico "sont ouverts une seule fois par semaine".

16O curto período durante o qual o Presidente do Real Erário, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, assumiu as funções de ‘Inspector Geral’ (de finais de 1801 a finais de 1803) corresponde - em coerência com o protagonismo público que quis desde sempre ali imprimir - a uma política de maior abertura ao exterior, consignada nas sucessivas ordens que fará registar oficialmente sobre esta matéria. Na verdade, é da sua mão que partirá a determinação para ser observado o horário mais dilatado da história da instituição, isto é, três manhãs e três tardes por semana. Esta liberalidade alargar-se-á ainda mais nos casos especiais de pessoas empregadas no Serviço Real e dos estudiosos da Ciência a quem passava a ser permitido o permanente e livre acesso, apenas condicionado pela eventual presença das "Pessoas Reaes".

17Há, no Livro de Registo dos Decretos, a cópia de uma carta oficial do ministro Sousa Coutinho dirigida a Domingos Vandelli em resposta a uma Representação que este fizera ao Príncipe Regente, a 31 de Outubro de 1801, abordando múltiplos assuntos relativos à vida interna dos estabelecimentos museológicos da Ajuda e para os quais o Director - manifestando ainda notável vigor e empenho profissionais - pedia urgentes providências régias. Entre a abundante correspondência daquele homem de Estado dirigida aos naturalistas, esta comunicação merece especial relevo documental por permitir fixar um conjunto de temas caracterizadores da política científica ilustrada, deixando entrever reveladores fragmentos da vida institucional de uma ‘repartição publica’ que prosseguia objectivos simultaneamente económicos, museológicos e científicos.

18As providencias necessarias requeridas pelo Director e, em parte, satisfeitas pela governação referem-se a matérias tão diversas quanto: 1. a necessidade de aquisição de livros técnicos para a Biblioteca: “Livros de Zoologia, Mineralogia, e de Agricultura, de que se carece”; 2. a contratação de outro Abridor para a Casa da Gravura, “não havendo outra demora, que a decisão sobre hum muito habil, que se espera de Inglaterra”; 3. a nomeação de um ‘oficial’ para o Laboratório, mas apenas quando este “se ache em estado de trabalhar, querendo sua alteza Real, que esta nomeação recahia em sugeito idoneo”; 4. a expropriação de terreno contíguo ao Jardim Botânico, indemnizando o seu proprietário; 5. a construção de novas Estufas para o Jardim, mas pedindo-se que Vandelli fizesse “hum orçamento da despeza em que podem importar (....) principiando pelas mais necessarias”; 6. a limpeza das minas de água: “V. M.ce me informará quem he o encarregado dessa Administração para se lhe darem as competentes Ordens”.

19Importa notar a providência requerida por Vandelli para as instalações do Museu de História Natural, isto é, a construção de uma nova sala. E aqui o interesse reside não tanto na decisão, previsível, do Presidente do Real Erário de adiar o investimento (“quanto á Sala para o Museu, defferindo-se a sua construcção para tempo mais commodo”) quanto, isso sim, na inesperada, porque rara, irrupção do tema do alargamento do espaço de exibição que será sempre uma limitação estrutural da instituição.

20Depois do incêndio da Real Barraca, em 1794 - que não chegou a afectar os anexos museológicos do Palácio - ideou-se a construção, de raiz, de novas e mais desafogadas instalações, aproveitando-se o risco do novo palácio. Facto é que o arquitecto José da Costa e Silva (1747-1819) ao fazer a crítica aos planos do seu antecessor, Manuel Caetano de Sousa (1742-1802), delineou uma Planta Geral do Real Palacio d’Ajuda (1802) na qual traçava e imaginava toda a implantação à volta da residência real, com Livraria, Museu, a Patriarcal, as estradas de Queluz, os arcos triunfais que seriam erguidos na calçada do Galvão e junto do ‘rio seco’, com a respectiva estrada em direcção a Lisboa.

21Todavia, os sucessivos planos nunca serão cumpridos, pairando ali uma atmosfera de irreal transitoriedade. Já em pleno Vintismo, um Brotero alquebrado pela velhice, pela doença e pela descrença nas mudanças anunciadas, recordará às novas autoridades este sonho antigo dos naturalistas, riscado em projecto arquitectónico de um protegido de D. Rodrigo de Sousa Coutinho.

22Ora, a exiguidade do espaço físico inviabilizava (ou dificultava) um critério de exibição sistemático dos espécimes que se baseasse na sua metódica identificação e classificação taxonómicas. Resulta claro, pois, que a reduzida área dos dois únicos compartimentos do Gabinete sempre se confrontará com a dificuldade em tornar explícito e visível a exposição material das colecções, de acordo com a ordem resultante dos novos princípios teóricos da História Natural setecentista: a colocação dos objectos em vitrinas, armários ou peanhas, a sua repartição por diversas salas, a proximidade que os reune ou a distância que os separa não poderia ser já, como dantes, arbitrária, porque a Natureza tinha deixado de ser um mundo incompreensível e exuberante para apresentar-se, aos olhos de um século optimista, como um ente sensato nos procedimentos e disciplinado na sua actividade.

23À luz deste novo paradigma, os objectos naturais eram considerados produtos de uma vontade criadora e - pressupondo-se que esta vontade os houvesse inserido numa grande cadeia de organismos, fixa no espaço e no tempo - estes objectos eram submetidos a um processo de sacralização semelhante ao que hoje estão sujeitas as obras de arte. Ou seja, na medida em que os objectos naturais eram considerados produções directas do Criador, a ciência não podia senão limitar-se a dar conta da sua existência, procurando fazer delas uma descrição pormenorizada e descobrir, se possível, as relações que o Criador tinha entre elas estabelecido. Não surpreende, por isso, que durante todo o século XVIII e boa parte do século seguinte as exposições dos museus de história natural não pudessem ser interpretativas, limitando-se a exibir inumeráveis séries de objectos visando o único fito então possível de ilustrar a variedade da Criação natural.

24Vandelli, em boa verdade, já equacionara à luz da sciencia dos muzeus esta essencial conexão entre objecto, teoria taxonómica e áreas de exibição, com a lúcida consciência de a não poder cumprir nas acanhadas instalações de um Gabinete prevalentemente usado como armazém de amostras úteis. Por isso, traçando as grandes apostas estratégicas para o futuro, não desistirá de transmitir um fundamento museológico e científico à sua instituição, defendendo que deveria “aproveitar-se, quanto he possivel, das Cazas contiguas ao Muséo, p.ª nellas fazer-se armarios de pinho provisionalm.te athé a edificação do novo Palacio, para distribuir-se com systema tudo, o que está ainda fexado nos caixões”.

25Nota: bibliografia fundamental sobre o tema poderá ser consultada na obra Colecções, gabinetes e museus em Portugal no séc. XVIII, FCG/FCT, 20013

© Publicações do Cidehus, 2016

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