6. Perspectiva histórica da evolução do conceito de museu em Portugal
p. 61-70
Note de l’auteur
Texto publicado em Coleccionismo, práticas de campo e representações, Campina Grande (Brasil), Scielo Books/eduepb, 2012
Texte intégral
1O acto humano de coleccionar objectos – aos quais é retirado valor de uso e atribuído, em contrapartida, valor simbólico – constitui, em si mesmo, o fundamento antropológico da atitude museológica. Uma vez integrado numa colecção, o objecto, subtraído à usura física e investido de significações, proporciona contemplação, deleite e estudo. A história do coleccionismo tem identificado os mais diversificados testemunhos desta actividade, presente no território peninsular desde, pelo menos, a cultura megalítica.
2Tem sido possível documentar a existência de colecções, desde a fundação da nacionalidade e ao longo de todo o período medieval, através de inventários e de testamentos da Casa Real e da nobreza, assim como dos bens da Igreja, em mosteiros, conventos, catedrais, igrejas de peregrinação, paróquias, ermidas e capelas. Provenientes de instituições religiosas, muitos destes bens artísticos, arqueológicos e científicos, considerados entesouramento sagrado, persistiram até aos nossos dias protegidos pelo apego comunitário das populações, caso dos tesouros das Sés de Braga, Coimbra e Évora.
3O Renascimento conheceu a formação de colecções recolhidas pelos humanistas, cujo inventário geralmente associava a classificação e a datação como elementos descritivos. Os coleccionadores deste período histórico – príncipes da Igreja e do Estado, e eruditos – interessaram-se sobremaneira pela recolha de espécimes arqueológicos, epigráficos, numismáticos, artísticos, naturais e científicos. As mais famosas iniciativas museológicas deste período devem-se ao 1º Duque de Bragança, D. Afonso, a D. Pedro de Avis, ao Arcebispo de Braga D. Diogo de Sousa, a André de Resende, a D. João de Castro, a António de Gouveia, a Damião de Góis, e a Garcia de Orta. Também o Paço Real da Ribeira, ao tempo de D. Manuel, albergou uma rica recolha de naturalia e artificialia provenientes dos novos mundos. Já em meados do séc. XVII, a par de pinacotecas existentes em casas nobres e religiosas, destaca-se D. Luís de Menezes, 3º Conde da Ericeira, autor do Portugal Restaurado, que iniciou, no Palácio da Anunciada, em Lisboa, um Gabinete de curiosidades naturais, bem como uma biblioteca que chegou a possuir mais de quinze mil volumes e que se achava ornamentada com globos, instrumentos matemáticos e colecções de antiguidades e de numismática.
4O reinado de D. João V representou, no campo museológico, tal como nos domínios da cultura e da ciência, uma tentativa de acerto com o passo europeu. O monarca instituiu, em 1720, a Academia Real da História Portuguesa e, no ano seguinte, através do Alvará sobre a conservação de monumentos antigos, atribuiu aos académicos e aos sócios correspondentes a missão de salvaguarda do património edificado e, sobretudo, a dos bens culturais móveis. Desta actividade resultaria a recolha de grande número de objectos arqueológicos em mármore e em vários metais, descobertos em escavações casuais em diversas partes do país. Com esses objectos formou-se, no edifício do Paço dos Duques de Bragança, aquilo que José Leite de Vasconcelos designou de “primeiro museu nacional de arqueologia”. As iniciativas da Coroa, e de eruditos, de aristocratas e de clérigos, de acordo com as características dominantes no coleccionismo barroco, dirigiram-se igualmente para as obras de arte em geral, para as pinturas em particular e, sobretudo, para a numismática e a medalhística. Também é possível documentar o interesse pela aquisição de espécimes da natureza, bem como a permanência da cultura da curiosidade, o acumular desordenado de objectos maravilhosos: as naturalia e as mirabilia. Destes objectos armazenados em gabinetes de erudição curiosa e em galerias de arte pouco restou, além da sua memória arquivística, devido à completa devastação ocorrida em 1755 do Paço Real da Ribeira e do Paço dos Duques de Bragança, ao Chiado, bem como de inúmeros palácios e conventos de Lisboa, entre os quais deve ser destacado o Palácio da Anunciada, propriedade de D. Francisco Xavier de Menezes, 4º Conde da Ericeira.
5Com o modelo pombalino de Ilustração, entendido à luz da teoria política do Absolutismo Esclarecido, ganharam vigor as iniciativas estatais: os museus de história natural e jardins botânicos da Ajuda (1768) e os da Universidade de Coimbra (1772). A educação filosófica do Príncipe e a reforma da universidade explicam a urgência do ensino e difusão das ciências físicas e naturais. A observação directa dos seres e dos objectos e o experimentalismo como metodologia educativa impuseram a construção de equipamentos museológicos, tomando nova dimensão o próprio conceito de Museu. Alargaram-se os públicos e abriram-se portas num dia fixo da semana; sofisticaram-se os equipamentos – livraria, casa do risco, laboratório, salas de preparação, armazém; contrataram-se especialistas estrangeiros e funcionários permanentes; organizaram-se expedições científicas aos territórios continental e ultramarinos (as Viagens Philosophicas) e envolveu-se a nossa diplomacia na rede internacional de aquisições.
6No período pós-pombalino adquiriu impressionante vitalidade o coleccionsimo privado de cariz não exclusivamente, mas dominantemente, naturalista: os gabinetes de aristocratas e de eruditos (Angeja, de Visme, Balsemão, Vasconcelos, Cáceres, Araújo, Rey e Sampaio); os gabinetes de eclesiásticos (Caetano do Bem, José Mayne, Manuel do Cenáculo); os gabinetes de medalhas e antiguidades (Vidal da Costa e Sousa e o da Livraria Pública). Contudo, para os finais da centúria de setecentos, parece instalar-se a consciência de que a designação de ‘Museu’ se devia reservar para iniciativas que envolvessem uma dimensão – e uma ambição – que superassem a realidade mais chã do vulgar coleccionismo privado de amadores e eruditos. A ‘Museu’ passou-se a associar um espaço de exibição fisicamente mais vasto, dotado de um quadro de profissionais, e assumindo obrigações permanentes para com o público. Ou seja, a designação ‘Gabinete’ passava a reflectir a realidade de um coleccionismo de particulares que não cumpria, genericamente, o triplo alcance público, permanente e profissional das colecções suportadas pelo Real Erário (Ajuda e Coimbra) ou dos casos excepcionais dos «museus» do padre-mestre Mayne e do arcebispo Cenáculo, libertos das contingências desagregadoras dos patrimónios familiares.
7Já com a sociedade liberal, factores históricos (implantação do constitucionalismo, extinção dos conventos e nacionalização dos bens da Igreja) e a adopção de novos valores culturais (exaltação da história nacional, gosto romântico, conceito de monumento histórico-artístico) conjugaram-se na emergência de novas realizações museológicas que traduziam mudanças na natureza das colecções. De par com os objectos da história natural e dos artefactos etnográficos – recolhidos nos museus da Ajuda, da Universidade, da Academia das Ciências, na Escola Politécnica de Lisboa e na Academia Politécnica do Porto – insinuava-se, com autonomia museal, o objecto artístico e o arqueológico. O período da monarquia constitucional – cujas balizas cronológicas correspondem à criação do Museu Portuense (1833) e à do Museu dos Coches (1905) – conheceu um florescente movimento de abertura de instituições museológicas por todo o país, rompendo-se com a acentuada macrocefalia das épocas anteriores, e evidenciando uma concepção de ‘Museu’ enquanto centro de estudo, inventário e catalogação de colecções. As colecções artísticas assumiram um papel central nas preocupações museológicas de particulares (galerias de João Allen, Pedro Daupias, Monteiro de Carvalho, Alfredo Keil, do rei D. Luís), do Estado (Museu Real de Bellas Artes e Archeologia, às Janelas Verdes, e Museu da Academia de Belas Artes do Porto, no Convento de S. António) e da Igreja (Museu de Arte Sacra, na Sé Nova de Coimbra). Também radica neste período a génese de três instituições da museologia aplicada às Ciências da Natureza: o Jardim Botânico da Escola Politécnica de Lisboa, o Jardim Zoológico e de Aclimatação de Lisboa e o Aquário Vasco da Gama. Outras importantes iniciativas museológicas de cariz artístico, histórico, arqueológico, etnográfico e científico, cuja influência se prolongou até aos nossos dias, ficaram a dever-se, entre outros, a Possidónio da Silva, a Martins Sarmento, a Santos Rocha, a António Augusto Gonçalves, a Francisco Tavares Proença Júnior, à instituição militar com o Museu de Artilharia, aos Serviços Geológicos, à Sociedade de Geografia de Lisboa, e, sobretudo, à acção teórica e pedagógica de José Leite de Vasconcelos.
8Com a implantação da República foi reforçada a vontade política e legal de dar corpo e coerência a uma rede de museus nacionais e regionais, de acordo com uma visão pedagógica, patrimonial e artística que se queria essencialmente divulgadora e descentralizadora. Entre 1912 e 1924 criaram-se treze museus regionais (de arte, arqueologia, história e numismática), ainda que quase todos derivados de iniciativas já conhecidas no período anterior. Criaram-se dois museus nacionais (o de Arte Antiga e o de Arte Contemporânea), assim como museus de tipologia inovadora: Museu da Cidade de Lisboa, Museu Escola João de Deus, Museu Antoniano e várias casas-museu, nomeadamente a Casa dos Patudos de Alpiarça, concebida pelo arquitecto Raúl Lino (ainda em regime monárquico) para albergar a colecção de arte de José Relvas e aberta ao público depois da sua morte. O Museu dos Coches, criado em 1905 por iniciativa da rainha D. Amélia, foi elevado em 1911 à categoria de museu nacional.
9O quadro museológico do Estado Novo, desde os anos trinta até aos anos sessenta, tem que ser encarado à luz dos princípios ideológicos do regime, nomeadamente o do restauro interpretativo do património edificado e o do comemorativismo nacionalista. É neste contexto que surgiram iniciativas como a instalação, no Porto, do Museu Nacional Soares dos Reis, o lançamento de um plano de museus regionais etnográficos, e as actividades museológicas associadas às Comemorações Centenárias (1940), de que é exemplo o Museu de Arte Popular (1948). Em inquérito realizado nos anos trinta, pelo Museu Nacional de Arte Antiga, identificavam-se três museus nacionais, sete regionais e outros trinta e três espalhados pelo País, dos quais vinte e dois dependentes das Câmaras Municipais, dois de Comissões de Iniciativa e Turismo, dois pertencentes às Juntas Gerais dos Distritos, dois ligados a Misericórdias, três particulares e, ainda, o Museu da Casa de Nazareth e o Museu Camiliano. No decorrer da década de quarenta merece particular relevo por ter constituído à época facto inédito na história dos museus portugueses a instalação do Museu José Malhoa, das Caldas da Rainha, em edifício construído de raiz. A partir da década de sessenta factores vários de ordem interna e externa proporcionaram novas visões patrimoniais e museológicas, quer em termos legislativos (Decreto 46758), quer associativos (Associação Portuguesa de Museologia, criada em 1965), quer mesmo de novas propostas museais, de que é exemplo cimeiro a inauguração do Museu de Calouste Gulbenkian (1969). É neste contexto que é organizado e programado o Museu de Etnologia do Ultramar que, apesar de datar de Março de 1965 o decreto que o criou e lhe fixou o estatuto, só viria a abrir as suas portas ao público depois da Revolução de 25 de Abril, passando as denominar-se Museu Nacional de Etnologia.
10Com o regime democrático fundado em 1974, assistiu-se a um renovado interesse pelo património natural e cultural, que, por um lado, originou a protecção e musealização de numerosos sectores da paisagem portuguesa e, por outro, veio a culminar numa verdadeira explosão museal, para a qual contribuiu sobremaneira a iniciativa comunitária de populações e de autarquias locais. Deste movimento haveria de resultar o fenómeno da ‘municipalização’ do universo museológico já que, na verdade, as administrações regionais e locais (regiões autónomas, assembleias distritais, câmaras municipais, e juntas de freguesia) tutelam hoje um segmento significativo dos museus existentes no País. Novas tipologias nascidas a partir de experiências museológicas nitidamente inspiradas nas linhas doutrinais da chamada Nova Museologia e marcadas por um conceito mais abrangente de património – associado aos conceitos de cultura material, comunidade, território e identidade – caracterizaram essencialmente as décadas de oitenta e noventa. É neste contexto que deve ser assinalado a criação, em Lisboa, do Movimento Internacional por uma Nova Museologia (MINOM, 1985), assim como o movimento de revalorização do património natural, científico e técnico-industrial, o qual foi acompanhado pelo exemplar protagonismo das universidades e, também, de muitas empresas na salvaguarda dos patrimónios edificado, móvel e documental provenientes da sua actividade profissional. Experiências museológica e socialmente mais inovadoras valeram a museus portugueses prémios internacionais, nomeadamente o de Museu Europeu do Ano, no âmbito do Conselho da Europa, a partir de 1978. Entretanto, o País passou a ser regularmente confrontado com a responsabilidade de organizar grandes eventos internacionais de incidência cultural, os quais têm genericamente constituído estimulantes experiências no campo museológico e museográfico e proporcionado a abertura de novos espaços expositivos, tais como a XVII Exposição de Arte, Ciência e Cultura (Conselho da Europa, 1983), Europália (1991), Centro Cultural de Belém (1992), Lisboa Capital Europeia da Cultura (1994), Exposição Mundial de Lisboa (1998), Porto Capital Europeia da Cultura (2001), sem esquecer a acção notável e constante, a esse nível, da Comissão dos Descobrimentos, de 1992 a 2002. Os últimos anos têm também sido marcados pela pulverização de iniciativas de índole museológica de qualidade por vezes muito desigual. Esta situação, se decorre, em grande medida, de uma certa intencionalidade inerente ao conceito de “museu-âncora” – instrumento ao serviço do desenvolvimento de populações e de territórios carenciados, de que a experiência de Mértola pode ser considerada paradigmática – reflecte, por outro lado, a permanência de um panorama desregulamentado da museologia portuguesa.
Breve história da legislação sobre política museológica em Portugal
11Situam-se na segunda metade do séc. XVIII – com o pombalismo e, de forma mais decisiva, durante o reinado de D. Maria I – as primeiras tentativas visando dotar o País de um conjunto de instituições museológicas de utilidade pública, sustentadas pelo Erário Régio: o Real Museu de História Natural e o Jardim Botânico da Ajuda (1768); o Gabinete de História Natural e o Jardim Botânico da Universidade de Coimbra (1772); o Museu da Academia Real das Ciências de Lisboa (1781); o Gabinete de Medalhas e Antiguidades da Real Biblioteca Pública da Corte (1796).
12Caberia, contudo, à Monarquia Constitucional (1834-1910) estabelecer um conjunto de museus públicos de iniciativa estatal, autárquica ou privada, espalhados pelas grandes cidades mas, também, por algumas regiões do interior. A legislação que dá corpo a estas iniciativas (decretos de fundação e regulamentos) constitui um imenso acervo disperso genericamente pelo Diario do Governo e tem vindo a ser utilizado por um número crescente de investigadores em história das colecções e dos museus portugueses.
13A primeira república (1910-1926) estabeleceu uma coerente e promissora rede de museus nacionais e regionais. Da importante documentação legal produzida neste período deve ser destacado o Decreto n.º 1 do Governo Provisório, datado de 26 de Maio de 1911, visando a reorganização do ensino de Belas Artes, dos serviços de Museus e da protecção do Património artístico e arqueológico. A sua redacção foi da responsabilidade de uma comissão, cujo relator era o Dr. José de Figueiredo. Este pôde contar com a colaboração do pedagogo e museólogo coimbrão, António Augusto Gonçalves, cujos pareceres influenciaram, por exemplo, a instituição do Museu Machado de Castro. O Capítulo IV deste diploma legal, referindo-se especificamente aos museus, instituía como tutela institucional os Conselhos de Arte e Arqueologia de cada uma das três circunscrições, com sede em Lisboa, Coimbra e Porto, cabendo a superintendência à Direcção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial. Com este Decreto, o antigo Museu Real de Bellas Artes e Archeologia, era desdobrado em dois novos museus nacionais – o Museu Nacional de Arte Antiga, que passava a ser dirigido por José de Figueiredo, e o Museu Nacional de Arte Contemporânea, inicialmente dirigido por Carlos Reis e, logo depois, por Columbano Bordalo Pinheiro. No ocaso da 1ª República, o Decreto Regulamentador n.º 11 445, de 13 de Fevereiro de 1926, incluía uma inovadora disposição - a de enunciar as atribuições de um corpo de inspectores dos museus de arte e arqueologia do Estado e dos museus por ele subvencionados ou tutelados.
14O regime do Estado Novo (1926-1974), apesar de considerar o Decreto de 26 de Maio de 1911 como “marco miliário da evolução administrativa deste importante ramo dos serviços públicos”, distanciava-se todavia do seu propósito descentralizador, pelo que, através do Decreto n.º 20 985, de 7 de Março de 1932, extinguia os três Conselhos de Arte e Arqueologia. Passavam-se a concentrar no Conselho Superior de Belas-Artes funções técnicas e administrativas, atribuindo-se à novel Academia Nacional de Belas-Artes funções de carácter “especulativo e académico”. Criavam-se, em substituição dos extintos Conselhos de Arte e Arqueologia, as Comissões Municipais de Arte e Arqueologia, com funções meramente consultivas em assuntos de natureza patrimonial, mas de escassa, ou inexistente, influência na organização museológica. Este Decreto classificava os museus em três grupos (nacionais, regionais e locais de valor artístico, histórico ou arqueológico). Importante documentação interessando sobremaneira à política museológica decorrente deste diploma, que João Couto considerou como “a carta orgânica dos museus portugueses”, deve ser consultada nos fundos da Direcção-Geral do Ensino Superior e Belas-Artes e da Junta Nacional de Educação (Arquivo Histórico do Ministério da Educação). Uma avaliação global do labor do Estado Novo no capítulo museológico há de forçosamente reconhecer o papel determinante do museólogo João Couto na qualificação geral dos museus existentes, na normalização da formação dos conservadores, bem assim na introdução da dimensão educativa na vida das instituições museológicas. Foi, de resto, do novo clima intelectual registado no País a partir dos anos sessenta que haveria de resultar o primeiro grande diploma de reflexão e regulamentação de uma política museológica à escala nacional: o Decreto-Lei n.º 46 758, de 18 de Dezembro de 1965. Inspirado pelas ideias inovadoras de Mário Tavares Chicó, historiador e conservador de museus, este Regulamento Geral dos Museus de Arte, História e Arqueologia entendia o Museu como instituição de vocação cultural, centro de divulgação e de comunicação com os diferentes públicos. Fazendo depender o sucesso desta ideia da boa formação dos profissionais, o Decreto instituía o Curso de Conservador de Museu, com a duração de dois anos, resultante da colaboração entre o Museu Nacional de Arte Antiga – assim investido da missão de ‘museu normal’ – e a Faculdade de Letras de Lisboa. A inspecção técnica dos museus passava a ser assegurada pelos serviços de Inspecção das Belas-Artes, organismo dependente da Direcção-Geral do Ensino Superior e Belas-Artes. Criadas em 1936, as oficinas e laboratório de restauro do MNAA (pintura, mobiliário e talha, tecidos e tapeçaria) eram agora reorganizadas, recebiam uma nova oficina (a de escultura) e passavam a designar-se por Instituto de Restauro de Obras de Arte José de Figueiredo.
15O primeiro esforço legislativo do regime democrático tomou corpo no Decreto-Lei n.º 45/80, de 20 de Março, o qual, procurando dotar a vida museológica nacional de mecanismos reguladores e orientadores, assumia todavia como principal desígnio “reformular a situação de todo o pessoal dos museus”. Esta circunstância secundarizou e deixou mesmo de referenciar as atribuições de coordenação global e de inspecção anteriormente cometidas quer à Junta Nacional de Educação, quer à Inspecção das Belas Artes. Substituindo, deste modo, uma coordenação administrativa e técnica por uma tutela meramente técnica, sem condições reais de efectivação, o diploma apresentava, contudo, importantes inovações, nomeadamente a criação e regulamentação de novas carreiras museais, entre as quais se destacam as funções de monitor dos serviços de educação (pessoal técnico-profissional de museografia) e de guardas de museus (pessoal auxiliar e operário), assim como a definição da formação exigida para cada uma delas, que era da responsabilidade exclusiva da tutela.
16Não obstante as condições criadas, quer na estruturação de carreiras, quer ao nível regulamentar, com o Planeamento Museológico de 1981, definindo «museus coordenadores», que viriam a desaparecer em legislação posterior, veio a verificar-se um real estrangulamento de carreiras, a que se somaram fortes restrições orçamentais e ao preenchimento dos quadros e um progressivo desajustamento da legislação face às transformações da administração pública, factos que provocaram um acentuado envelhecimento do pessoal técnico e uma desadequação das estratégias de intervenção na sociedade. Esta situação foi agravada pela crescente centralização das decisões que conduziu, por vezes, à quase paralisação das estruturas. Um primeiro passo para a resolução de alguns destes problemas procurou ser dado com a criação, há muito reclamada pela comunidade museológica, do Instituto Português de Museus (1991).
17Contudo, as limitações estatutárias, bem como a exiguidade de recursos com que o IPM foi dotado, explicam a insatisfação evidenciada, poucos anos volvidos, por sectores significativos da vida museológica nacional reunidos na Associação Portuguesa de Museologia (APOM) e na Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional de Museus (ICOM). Uma leitura crítica dos bloqueios verificados no panorama museológico bem como a elaboração de propostas concretas para a sua superação foi então submetida à apreciação pública e governativa, em texto intitulado Documento preparatório para uma lei de bases do sistema museológico nacional (1995). Aspirando a servir de base ao reordenamento do sistema museológico português, o documento constituiu um marcante momento de reflexão e diagnóstico, assim como de produção de grandes linhas orientadoras, cuja actualidade é necessário hoje, em parte, reconhecer.
18A segunda Lei Orgânica do I. P. M. (Decreto-Lei n.º 161/97, de 26 de Junho) enunciava, pela primeira vez, ainda que de forma sumária, o objectivo de criação de uma Rede Portuguesa de Museus (RPM). Consciente da inexistência de instrumentos de observação que permitissem caracterizar e avaliar, com rigor, a realidade museológica nacional, o IPM patrocinou, e o Observatório de Actividades Culturais desenvolveu no terreno durante dois anos, o Inquérito aos Museus em Portugal (2000). Entretanto, em nova Lei Orgânica (Decreto-Lei n.º 398/99, de 13 de Outubro), o instituto da tutela reiterava o objectivo de criação da RPM, baseado em “critérios de descentralização e transversalidade dos recursos museológicos existentes e dos que vierem a ser criados” (Art. 4.º). Assente numa definição conceptual tornada possível pelo conhecimento mais seguro do universo dos museus nacionais e por adequado enquadramento legal, a RPM tomava a forma administrativa de Estrutura de Projecto através do Despacho Conjunto n.º 612/2000, de 5 de Junho. A equipa coordenadora apresentou posteriormente um Programa de Estruturação, mediante o desenvolvimento de três eixos: informação e divulgação; formação; requalificação museológica. Parece merecer consenso o facto de a criação da RPM, pela acção desenvolvida junto de numerosos museus locais, estar entre o que de mais expressivo se fez nos últimos anos da vida museológica portuguesa. Crê-se também que a sua transformação em estrutura permanente a partir da Lei Quadro (47/2004) com capacidade de creditação, de qualificação e de tutela orgânica de todos os museus aderentes à Rede, embora não tendo retomado as funções de inspecção há muito esquecidas na vida museológica portuguesa, constituiu um importante alento agregador da actividade museal dispersa pelo território nacional.
19A questão da formação dos profissionais de museus é matéria que anima a preocupação do legislador desde, pelo menos, o Decreto de 1932 (regulamentado pelo Decreto n.º 22 110, de 12 de Janeiro de 1933, e reorganizado pelo Decreto n.º 39 116, de 27 de Fevereiro de 1953). O diploma, no seu Art. 58º, dispunha então que a preparação dos conservadores seria assegurada por um tirocínio de três anos no Museu Nacional de Arte Antiga. Como se viu, este estágio passou a ser – a partir de 1965 e até 1974 – substituído por um Curso de dois anos lectivos ministrado teoricamente na Faculdade de Letras de Lisboa (disciplinas de Arqueologia, História de Arte, História da Arte Portuguesa e Ultramarina, Etnologia Geral, Epigrafia, Estética e Teorias de Arte) e com aulas práticas no MNAA (Museologia e Estudo Material das Obras de Arte). Com a suspensão deste Curso – episodicamente retomado, em novos formatos durante os anos oitenta, por entidades como o IPPC (Instituto Português do Património Cultural) ou a APOM (Associação Portuguesa de Museologia) - instalou-se um prolongado debate, e uma indefinição legal, sobre a melhor maneira de prover à formação profissional dos quadros superiores dos museus. A partir dos inícios da década de noventa as universidades portuguesas passaram a oferecer cursos de pós-licenciatura (pós-graduações e mestrados) em Museologia. Uma parte da comunidade museológica, de formação tradicional nas práticas profissionais e nos antigos cursos de conservadores, procurou resistir então à ‘intrusão’ universitária argumentando contra o carácter teorizante desta modalidade de formação e advertindo para o perigo de assim se poder instalar uma dicotomia entre profissionais e académicos. Destes sectores partiram propostas – inspiradas no caso da parisiense ‘École du Louvre’ – para ser retomada a função de ‘Museu Normal’ dantes atribuída ao museu das Janelas Verdes ou, nessa impossibilidade, a criação de um curso ‘oficial’ numa das universidades. Em contraste com esta posição, a instituição da tutela tem superado bem as dúvidas formuladas quanto ao lugar de excelência ocupado pelas universidades na produção de um discurso científico na área da Museologia, defendendo que “para a prossecução das suas atribuições, compete ao IPM (…) q) fomentar o desenvolvimento da investigação, designadamente nos domínios da história, história de arte, etnologia, arqueologia, musicologia, museologia e da conservação, em articulação com as universidades e outros centros de investigação” (Artigo 3º) (Lei Orgânica do I. P. M., decreto-lei n.º 161/97, de 26 de Junho).
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