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Os Municípios no Portugal Moderno

 | 
Mafalda Soares da Cunha
, 
Teresa Fonseca

Balanço final: Questões para uma sociologia histórica das instituições municipais1

Rui Santos

Texte intégral

  • 1 Este texto desenvolve, no essencial, a comunicação de encerramento apresentada no encontro, procura (...)

1Antes de mais, gostaria de começar por agradecer ao CIDEHUS, à Câmara Municipal e à Biblioteca Municipal de Montemor-o-Novo o convite para participar neste encontro, bem como a eficaz organização e o excelente acolhimento facultado aos participantes, que muito facilitaram o êxito desta iniciativa, também do ponto de vista académico.

2Se nos reportarmos ao encontro que teve lugar há uma dúzia de anos, em Reguengos de Monsaraz, sobre poderes centrais e poderes periféricos numa perspectiva histórica, em termos de orientações analíticas, de diversidade de assuntos, mas também de maturação dos temas, podemos hoje verificar um enorme contraste que denota uma grande progressão e um amadurecimento desta área temática. Há muito mais estudos, mas também, o que é ainda mais importante, há muito mais pensamento e análise. Por isso mesmo, também mais reflexão sobre o que ficou por fazer ao longo deste percurso, sobre a necessidade de corrigir enviesamentos dos resultados obtidos, sobre novos problemas e novas hipóteses de resposta. Não sendo especialista na matéria, pesem embora incursões pontuais lançadas a partir de investigações centradas em outros domínios, dificilmente este balanço poderia ser uma síntese competente da rica diversidade de informações e de pistas de trabalho deixadas pelas comunicações e pelos debates que tiveram lugar. Em vez disso, procurarei extrair e discutir os pontos que me parecem especialmente interessantes para a definição actual de problemáticas de investigação sobre o tema. Inevitavelmente, fá-lo-ei a partir de uma perspectiva, a minha, ancorada na sociologia histórica e como tal privilegiando a análise comparativa das configurações e das instituições sociais, bem como dos processos de reprodução e de mudança social, com vista a generalizações empírica e conceptualmente relevantes. Espero assim dar um contributo para a clarificação e o debate das muitas e interessantes questões levantadas no encontro, sem ilusões de exaustividade nem de imparcialidade do ponto de vista adoptado.

3Abordarei consecutivamente três aspectos: primeiro, o que me pareceu terem sido os grandes consensos emergentes das comunicações e das discussões; segundo, o que me pareceu terem sido os pontos principais de ruptura e debate manifestos; terceiro, as omissões, o que me pareceu ter ficado por tratar, apesar de o considerar imprescindível numa agenda de investigação sobre as instituições municipais e as suas práticas no contexto do antigo regime.

1. Consensos

4Da perspectiva em que me coloco, os consensos mais interessantes revelados por este encontro relacionam-se com o diagnóstico de uma acumulação de estudos de caso – veja-se o rico inventário apresentado por Francisco Ribeiro da Silva – que denota grandes ganhos de conhecimento, mas ao mesmo tempo do carácter pouco estruturado dessa acumulação que coloca problemas de representatividade, de comparabilidade e portanto de síntese e generalização.

5Em primeiro lugar, destacou-se a necessidade de um alargamento da representatividade territorial, que padece de uma excessiva concentração nos grandes municípios, especialmente no Continente, da falta de estudos sobre os municípios de fronteira e de áreas interiores, sobre os pequenos municípios rurais, e até da interferência de factores cientificamente espúrios, embora práticos, como a influência da contiguidade das áreas estudadas às implantações universitárias detectada por Francisco Ribeiro da Silva.

6Em segundo lugar, o alargamento também da representatividade cronológica. Foi sobejamente notada por vários intervenientes a carência de investigação sobre casos anteriores ao século XVIII, mas também a necessidade de os projectar na longa duração. São escassos os estudos longos, e têm-se generalizado para os séculos XVI e XVII imagens centradas no século XVIII, e mesmo na fase final do antigo regime. Seria necessário alargar os horizontes cronológicos para aferir melhor as continuidades e descontinuidades, e pensar mais em termos de contrastes e de mudanças, não apenas de semelhanças – pese embora a estabilidade dos discursos jurídicos que moldavam as relações de poder no decurso do antigo regime, que José Subtil sublinhou.

7Terceiro alargamento de representatividade, o da hierarquia burocrática e militar dos concelhos: concretamente, o estudo da importância do funcionariado concelhio e do oficialato das ordenanças nas configurações efectivas de exercício do poder, e nas oportunidades de acesso a status sociais conferidos por essas hierarquias enquanto vias de mobilidade ascendente para elites subalternas.

8Um quarto alargamento de representatividade identificado foi a correcção do que poderíamos chamar o enviesamento sociológico salientado por José Viriato Capela, nomeadamente a carência de estudos sobre as instituições do ponto de vista dos administrados, da resistência e do conflito – a que acrescentaria a anuência e a conformidade, que não fariam menos parte da vivência dos subordinados. Dadas as assimetrias sociais dos actos discursivos escritos ou transcritos, seleccionados e arquivados com que construímos as fontes, é uma perspectiva que mais facilmente suscita interrogações do que respostas. Mas é inegavelmente do maior interesse historiográfico e, para além das fontes peticionárias e dos recursos para segunda instância, existem corpos documentais nos próprios arquivos municipais onde alguma visibilidade pode ser recuperada, ao menos em filigrana, se as perguntas de investigação forem bem colocadas. Desde logo, as próprias actas de vereação, onde conflitos, alegações e contra-alegações, infracções e sanções, avanços e recuos nas decisões camarárias em confronto com os administrados ficaram frequentemente registados, por vezes com surpreendente pormenor. As posturas camarárias repetindo ad nauseam durante décadas a proibição desta ou daquela prática (como a de criar porcos pelas ruas da cidade, por exemplo) não revelam bem a capacidade de resistência das populações nas suas práticas quotidianas? Mas também, como lembrou Teresa Fonseca, outra documentação largamente inexplorada, como os livros de coimas, os de licenças e os de fianças, conterá provavelmente informação preciosa para este interrogatório.

9Finalmente, o alargamento da representatividade institucional, em termos de exercício e de relação entre os poderes. Em primeiro lugar, o quase vazio do nosso conhecimento sobre as funções judiciais de primeira instância das câmaras, devido à transferência dessa documentação dos arquivos municipais para os tribunais durante as reformas liberais do sistema judicial, mas talvez parcialmente superável pelo estudo sistemático dos seus rastos nos processos depositados nos tribunais de segunda instância, como apontou Nuno Monteiro. Será necessária uma melhor caracterização, por outro lado, dos fluxos da periferia para o centro e da influência dos municípios na política da Coroa, através da representação em cortes, como notaram Francisco Ribeiro da Silva e Pedro Cardim; reciprocamente, este último sugeriu como hipótese de trabalho a função dessa representação no tecer de uma consciência supra-local nos actores políticos locais, eventualmente parte de uma estratégia da Coroa para a consolidação da entidade política Reino. Várias intervenções questionaram a acção dos agentes da Coroa – provedores, corregedores – e de outros poderes supra-municipais, como o Desembargo do Paço, as intendências e as secretarias de Estado, sobre a esfera dos poderes municipais. Importante também se torna caracterizar e operar com a distinção institucional entre municípios de jurisdição régia e de jurisdição senhorial – incluindo a ambiguidade de que a este respeito parecem revestir-se os municípios das ordens militares sob a alçada da Coroa, como ressalta da comunicação de Fernanda Olival –, tendo sido salientado por Mafalda Soares da Cunha o panorama muito rarefeito, em parte por problemas de fontes, dos estudos sobre municípios senhoriais nos séculos XVI e XVII. Foi ainda bastante sublinhada, em várias intervenções, a necessidade de serem mais consideradas unidades de análise infra-municipais e não-municipais, tanto ao nível de instituições (freguesias, misericórdias como na comunicação de Laurinda Abreu e Rute Pardal) como de actores (juízes de vintena, párocos, provedores e mesários das misericórdias). Em geral, e para resumir, foi constatada a necessidade de analisar mais sistematicamente a articulação, as relações de colaboração, partilha, concorrência ou conflito entre os poderes concelhios e outros poderes locais, senhoriais e supra-locais.

2. Debates

10Em articulação com o último ponto de consenso inventariado na secção anterior, podemos começar por reflectir em três problemas levantados para discussão nas intervenções, todos remetendo para as configurações e a variabilidade das relações inter-institucionais e para os modos de as abordar teoricamente: o das relações entre instâncias de diferentes escalas institucionais; o da existência, ou não, de instituições e de acção política de escala regional; e o da coexistência e do conflito entre poderes municipais e senhoriais. Uma segunda ordem de problemas tem a ver com as articulações entre a história das instituições e dos poderes locais e a história social.

11José Subtil questionou a oposição corrente entre as instituições centrais (nomeadamente, o Desembargo do Paço) e os agentes da Coroa, por um lado, e os poderes locais, por outro, como pólos de uma relação de concorrência. Tal oposição fundamenta-se nas tensões de poder pela decisão jurídica legítima entre poderes centrais e poderes periféricos, fiscalizadores e fiscalizados, primeira instância e instâncias de recurso, etc., e invoca mudanças da relação centro-periferia em finais do antigo regime por efeito de um reforço das instituições e dos actores políticos centrais, como um dos vectores de uma crise do municipalismo. Na sua comunicação, o autor propôs repor o problema a partir de um ângulo diferente, deslocando-o de uma lógica dos actores e das “vontades” – subjacente à noção de concorrência – para uma lógica dos discursos. De acordo com esta perspectiva, na arquitectura tradicional de poderes do Antigo Regime as várias instâncias eram organicamente complementares, sobrepondo-se como diferentes camadas com lógicas de funcionamento próprias, estáveis e reciprocamente previsíveis; o Desembargo do Paço, nomeadamente, não teria uma estratégia de intervenção sobre os poderes locais, apenas interviria quando a ordem local era perturbada, no quadro do discurso jurídico tradicional assente nas categorias de justiça e de graça. A mudança das relações centro-periferia em fins do antigo regime teria antes que ser entendida pela emergência, desde finais do século XVII, de novos discursos (o administrativo, o económico e o financeiro) que escapavam à lógica do discurso jurídico tradicional inventando novos objectos, e pela crescente intromissão em torno desses novos objectos de agentes da Coroa externos à ordem tradicional e que escapavam à sua lógica discursiva (secretarias de Estado, intendências), pondo em causa as instituições tradicionais, tanto locais como centrais, e minando a estrutura e os equilíbrios de poder do antigo regime. Não se trataria, assim, de uma tensão entre o centro e a periferia, mas entre discursos e agentes tradicionais e “modernos” no próprio centro.

12O problema fica em aberto, instigando ao estudo das intervenções e (des) articulações destes poderes, não sem levantar reservas o apelo à passagem de uma análise centrada nos actores para uma outra centrada nos discursos, que anularia a acção voluntária sob um modelo decisório tradicional completamente formatado pelo discurso jurídico. Os discursos normativos podem ser apropriados como recursos da acção, encobrindo e legitimando processos de decisão que decorrem de margens de liberdade dos actores, decerto variáveis em função das suas posições, dos seus capitais sociais e culturais. De facto, como conceptualizar um dispositivo institucional assente na execução e na apreciação de “actos linguísticos” procedendo à total elisão da autonomia, relativa que seja, dos actores (emissores, receptores, em todo o caso intérpretes)? À parte esta dúvida teórico-metodológica, parece-me um problema especialmente estimulante para uma sociologia política do antigo regime – suspeito que o seu interesse poderá transcender muito a fase final daquele –, o de perspectivar as relações entre poderes centrais e periféricos à luz das tensões institucionais no centro. Esse questionamento permitiria talvez equacionar melhor a questão, levantada no debate por Margarida Sobral Neto, da contextualização dos discursos iluministas anti-municipais que fundamentam a ideia de uma crise do municipalismo no final do século XVIII, e elucidar, numa lógica de acção política, a sua aparente contradição com o apoio dos oficiais da Coroa à acção anti-senhorial dos municípios na época pombalina, referida pela mesma autora.

13No plano das configurações espaciais, José Viriato Capela contestou a tese do carácter a-regional ou mesmo anti-regional do município moderno, particularmente no século XVIII. Salientou as dinâmicas políticas que favoreceram fortes homogeneidades regionais, nomeadamente por efeito da legislação pombalina e mariana no sentido da concentração, da hierarquização e da racionalização político-institucionais, e de empreendimentos de desenvolvimento regional envolvendo os recursos de múltiplos concelhos. Resumindo, estas tendências teriam levado a uma crise dos pequenos municípios – que seria a expressão fundamental da chamada crise do municipalismo – e a uma concentração de poderes, funções e recursos nos grandes municípios que assim teriam acentuado o seu peso relativo e constituído pólos, se não regionais, ao menos “regionalizantes”, cujos poderes e privilégios lhes confeririam verdadeiras tutelas sobre territórios cujas configurações físicas, económicas e sociais tendiam por sua vez a criar fortes homogeneidades.

14Este questionamento apresenta as indiscutíveis virtudes de pôr na primeira linha do debate sobre o municípios os processos de mudança social e institucional de finais do antigo regime, e de obrigar a transcender o quadro fortemente localizado e por assim dizer auto-contido de grande parte da historiografia municipal. Colocar mais decididamente as relações, as funções, as hierarquias inter-municipais na agenda da investigação sobre a história local poderá certamente trazer perspectivas de articulação em espaços mais amplos, não só do ponto de vista institucional como também do social (pensemos nas eventuais relações entre mobilidade social e mobilidade geográfica, nas redes familiares supra-municipais das gentes da governança, na detenção trans-municipal de propriedades ou de direitos, apenas para dar alguns exemplos) e do económico (hierarquias de mercados, variável capacidade de gestão dos fluxos económicos inter-concelhios).

15No entanto, merecem mais reflexão algumas ambiguidades em torno da operacionalização do conceito de região. Por um lado, porque nesta discussão coexistem, de forma não problematizada, duas definições teoricamente distintas: a região como recorte definido pela homogeneidade ou pela polarização (que implica heterogeneidade e dominação). Parte dos argumentos aduzidos por José Viriato Capela referem-se, de facto, a homogeneidades territoriais criadoras de semelhanças sócio-institucionais, de resto nem sempre correlacionadas (como é o caso dos municípios de fronteira, característica geopolítica que intersecta muitas outras de diferentes índoles). Outra parte refere-se, diversamente, a hierarquias de poderes entre municípios, seja a diferenciação entre concelhos com juiz de fora e com juiz ordinário, ou entre os municípios beneficiários e os envolventes contribuintes, mas não beneficiários de obras promovidas pela Coroa, seja a dotação de grandes municípios com sedes de instituições com importantes poderes supra-municipais (como no caso do Porto com a Real Companhia, ou de Coimbra com a Universidade, a que poderíamos acrescentar Lisboa com a Corte e os seus privilégios de abastecimento). Hierarquias que induziriam polarizações de dominação política do território, e que seriam bem complementadas pela polarização mais estritamente económica do peso dos mercados das grandes cidades nas suas áreas de influência.

16Por outro lado, e sendo o problema do carácter regional ou a-regional dos municípios de natureza essencialmente política, não correrá o risco de confundir, ora as consequências de âmbito supra-municipal da implantação e da actuação dos grandes municípios, ora as continuidades de características territoriais relativamente homogéneas, com a existência de identidades, corpos e mecanismos de poder ou de representação intermédios entre o município e o reino, que realmente definiriam a escala regional no plano político? Se a crise dos municípios na segunda metade do século XVIII é sobretudo perceptível nos pequenos municípios, sem dimensão nem recursos para desempenhar as funções que lhes foram atribuídas pelas reformas políticas, não deveria falar-se de um aumento da hierarquização, com acréscimo do peso relativo dos grandes municípios mas sem mudança da sua escala de acção institucional, mais do que de um carácter regional daqueles?

17No que respeita à relação entre os poderes municipais e os poderes senhoriais, Margarida Sobral Neto contrapôs aos tipos ideais que poderíamos denominar de domínio senhorial limitado (os poderes senhoriais tinham escassa capacidade, ou pouco interesse em interferir com a esfera de autonomia dos concelhos) e de controle funcional (os poderes senhoriais exerciam um controle político “moderador” sobre a actuação das câmaras, no sentido da redução do arbítrio, da manutenção do bem comum e do bom governo dos povos, tipo ideal de algum modo subsidiário da ideia de domínio oligárquico dos municípios), o da concorrência e conflito institucional. Os poderes senhoriais, em concorrência pelo exercício do poder, pela apropriação do território e dos recursos económicos, tinham efectivo interesse e capacidade de colocar bloqueios e constrangimentos à autonomia das câmaras, e faziam-no em proveito próprio. A exacção das rendas senhoriais e as isenções de coimas ou de taxas camarárias, nomeadamente, empobreciam os concelhos, impedindo a capacidade de governação camarária e o desempenho das funções municipais na provisão de bens públicos, ao passo que os privilégios jurisdicionais subvertiam a jurisdição camarária de primeira instância.

18Como decorreu da discussão, haverá aqui a distinguir, quer a diversidade e o peso relativo dos direitos senhoriais exercidos pelas casas (por contraste com direitos de propriedade), quer a interferência de privilégios jurisdicionais como os de juízo privativo, que não eram especificamente senhoriais, tendo proliferado em fins do antigo regime entre um variado tipo de instituições. Na realidade, as intervenções no debate deram a entender que os três tipos ideais, mais do que teoricamente contraditórios, reflectem situações-tipo não generalizáveis e cuja variabilidade, tanto territorial como conjuntural ou mesmo situacional, carece ela própria de investigação e de explicação comparativa.

19A segunda grande temática em debate tem, como disse, a ver com a relação da história dos municípios e das instituições locais com os problemas e conceitos da história social, particularmente em torno da história social das elites e, mais genericamente, da estratificação, da reprodução e da mobilidade sociais. Dois temas foram levantados a este respeito, ambos por Nuno Monteiro: a discussão, que é em parte semântica e em parte substantiva, em torno da caracterização dos grupos detentores do poderes locais como elites ou como oligarquias, e a proposta de transformação da análise predominantemente institucional dos municípios pela sua subsunção numa problemática da história social das elites locais. Encerrarei esta secção do texto com uma recapitulação crítica dessas propostas.

20Nuno Monteiro sustentou, como tem feito em escritos passados, que a conceptualização em torno do conceito de oligarquia resulta tautológico e, por isso, teoricamente pouco profícuo, devido ao carácter “natural” da governação oligárquica no quadro da cultura política do antigo regime: a governação era por definição uma responsabilidade dos maiores numa hierarquia de honra e nobreza. Passando por cima das questões de terminologia (na realidade, dada a definição caberia mais falar de uma aristocracia, dos melhores), esta posição enferma ela mesma de uma fragilidade teórica, já que um tal carácter tautológico remete tão-só para a dimensão normativa da cultura política, deixando de lado a sua tradução nas práticas sociais e políticas. Se não presumirmos que a relação entre normas e práticas sociais é transparente e imediata, nem que as hierarquias adscritivas codificadas em normas são fixas e se aplicam exaustivamente nas situações e nos processos sociais – ambas premissas sociologicamente insustentáveis –, então há que verificar “no terreno” não só a hipotética dominância do modo de governo oligárquico decorrente da pauta normativa, como as variações, no espaço e no tempo, da distribuição social das oportunidades de acesso ao poder, bem como as lutas em seu torno: em suma, verificar e explicar histórica e sociologicamente as apropriações e interpretações da pauta normativa pelas instituições, pelos actores e pelos grupos (o que de resto me parece convergir com a sua segunda proposta, que retomarei abaixo).

21A questão que verdadeiramente interessa colocar é a de qual o valor analítico e hermenêutico de oligarquia e elite como conceitos de análise histórica e sociológica. Deste ponto de vista, creio que os dois conceitos recobrem campos de aplicação distintos, embora relacionados, não sendo por isso teoricamente alternativos. O conceito de oligarquia releva da teoria política, toma como unidades de análise entidades políticas e remete para um modo de governo e de exercício do poder. Denota a restrição do status de governante aos maiores, mais do que a designação de um grupo ou de um conjunto de grupos sociais (pese embora a vulgarização do seu uso neste último sentido, tal como aconteceu ao de aristocracia), podendo por isso assumir conotações ideológicas por oposição a ideais de governação municipal democrática, cuja validade empírica no contexto do antigo regime é evidentemente muito discutível. Mas se admitirmos que, dentro dos cânones de uma governação de tipo oligárquico, pode haver variações nas fronteiras sociais de acesso aos lugares de poder (na definição dos maiores), então tem cabimento teórico a análise de processos de oligarquização, no sentido de fechamento social da estrutura de oportunidades de acesso aos cargos de poder político (estreitamento social do grupo dos maiores legitimamente elegíveis, pela imposição de parâmetros de diferenciação mais exclusivos e/ou redução das probabilidades de mobilidade para o seu interior), cabendo talvez delimitar as circunstâncias em que será teoricamente preferível designá-los como processos de aristocratização. É na análise histórica de processos deste tipo que radica a associação dos conceitos de oligarquia e de oligarquização das instituições municipais às teses sobre a cristalização e o bloqueio da estrutura social do antigo regime.

22O conceito de elite, por seu turno, releva da teoria da estratificação social, remetendo para a definição de grupos que ocupam o topo de múltiplas dimensões de diferenciação e de hierarquização de status, mais ou menos correlacionadas entre si, e podem variar segundo as escalas de observação; e para a análise dos processos e mecanismos sociais pelos quais esses grupos se constituem, se diferenciam e reproduzem (ou não) o seu status. As unidades de análise são aqui os grupos sociais e os indivíduos, famílias, casas, etc. que os compõem. Podendo ser usado com conotações normativas, é no entanto um conceito fundamentalmente descritivo, porventura mais livre de conotações ideológicas e de juízos de valor implícitos do que o de oligarquia (ou tão-só portador de ideologias e de valores hoje mais consensuais?); mas como disse acima, não o substitui. Dada a diversidade das dimensões de classificação social e dos grupos de referência relativamente aos quais os actores se posicionam, o conceito de elite tem sobre o de oligarquia, quando este é usado para designar o grupo detentor do poder e não a forma de governo, a vantagem de obrigar a pluralizar. À imagem homogénea de uma oligarquia, substitui-se a de uma estrutura de oportunidades estratificada, distribuindo posições de destaque relativamente a diferentes grupos de referência, onde, por exemplo, cargos que uma categoria social enjeita são definidores de uma posição de elite e de oportunidades de mobilidade social para outras categorias sociais (cf. exemplos nas comunicações de Mafalda Soares da Cunha e de Teresa Fonseca). Mas isto não é contraditório com a noção de processo de oligarquização, apenas um ângulo analítico distinto e mais amplo. O facto de esses processos poderem ser protagonizados, à escala local, por actores provenientes de diferentes categorias sociais não lhes retira, nem unidade analítica do ponto de vista processual, nem validade comparativa numa análise das dinâmicas sociais e políticas, nem ainda potencialidade explicativa, nesta escala de observação, relativamente a fenómenos de estruturação social mais amplos.

23Passando ao segundo tema, Nuno Monteiro propôs também uma descentração daquilo a que apelidou de “fetichismo” das instituições locais, na sua dimensão política e administrativa formal, através do alargamento da perspectiva para uma história das elites locais, como meio de ultrapassar uma espécie de efeito ricardiano dos rendimentos marginais decrescentes, segundo o qual cada novo estudo sujeito a este “fetichismo” pouco acaba por acrescentar ao que já se sabia. Seria, por isso, necessário reinventar a problemática, do que resulta uma deriva interessante e enriquecedora a partir de um interrogatório ancorado na história social. Pergunta, elegendo as casas ou famílias como unidades de análise, que lugar representavam as instituições locais – entre outros meios de mobilidade ou de defesa da posição social – nas metas e nas trajectórias sociais das elites locais, numa duração multi-geracional.

24Mas o interesse inegável desta problematização não deve fazer esquecer o questionamento específico das realidades políticas e administrativas enquanto tais, em favor da abordagem unilateral da sua função como instrumentos de mobilidade social (ou de defesa contra ela). Se na realidade há rendimentos marginais decrescentes, tal dever-se-á mais ao paradoxo já sugerido de uma “acumulação não cumulativa” (i. e., agregação de casos isolados, sem critérios de comparabilidade ou organizados em torno de categorias teoricamente pouco profícuas) e ao efeito contínuo e não corrigido das tendências de enviesamento identificadas acima. O remédio estará mais na negociação científica de uma agenda, ou agendas, de investigação comparativa assentes em modelos analíticos explícitos que definam as lacunas, os problemas – entre os quais, decerto o da mobilidade e da reprodução das elites –, os conceitos, as dimensões e os indicadores, bem como os referentes espaciais e cronológicos que permitam transcender o âmbito local dos somatórios de conclusões e eventualmente reinterpretar o que já foi feito para trás. Não deveria ser esse o desafio a lançar por um evento que comecei por caracterizar como de amadurecimento da área temática?

3. Omissões

25Num encontro muito marcado pela relação e pelas tensões entre as perspectivas institucional-política, por um lado, e das hierarquias e mobilidades sociais, por outro, foram flagrantes três ausências. Trata-se de temas que se diria serem estruturantes e que, ou ficaram de todo omissos, ou, quando referidos, o foram de forma lateral e incidental, e não como objectos específicos de estudo ou sequer de problematização. Não tendo sido objecto de reflexão no encontro, não procurarei aqui dar-lhes um desenvolvimento que resultaria marginal aos resultados substantivos que se verificaram. Limitar-me-ei a inventariar brevemente essas omissões, o que permitirá encerrar este balanço final numa nota de desafio.

26Em primeiro lugar, a questão das instituições municipais como produtoras, reprodutoras ou cristalizadoras de identidades sociais simbolicamente representadas por atributos de pertença: a um espaço geográfico, uma vila ou cidade, um termo; a um nome, a um conjunto de símbolos edificados, a um povo do concelho, decerto em coexistência ou em concorrência com outras pertenças ou reivindicações identitárias. Pouco ou nada sabemos sobre o eventual exercício desse poder simbólico pelas instituições municipais e sobre a sua eficiência.

27Em segundo lugar, a questão das actividades de produção e apropriação de território e de paisagem. Refiro-me aqui a território, não no sentido administrativo, mas sim no de espaço socialmente marcado e apropriado, investido de significado, entretecido com instituições e com rotinas sociais, edificado e funcionalmente diferenciado; território no sentido sociológico, paisagem no sentido clássico da geografia humana. Actividades em que as instituições municipais detinham um papel fundamental, quer directamente enquanto produtoras – de património edificado, de vias de circulação, etc., funções de provisão de bens públicos que Margarida Sobral Neto brevemente mencionou na sua comunicação – quer enquanto reguladoras e fiscalizadoras.

28Finalmente, também por ser o tema que me interessa mais, a questão das actividades de intervenção económica directa e de regulação económica das instituições municipais. Não exclusiva, nem essencialmente como legisladores, mas como instituições de enquadramento ou agentes activos nos mercados locais e regionais. Agentes que gerem recursos económicos próprios, arrematam rendas, impostos e coimas, e provêem (ou sonegam) bens públicos; que, enquanto jurisdições de primeira instância, sancionam direitos de propriedade, públicos e privados, e contratos; que através das concessões de licenças e da exigência de fianças intervêm nas actividades económicas; que dentro dos seus territórios definem quais são os mercados, as trocas e os actores legítimos, e redefinem conjunturalmente essa legitimidade; que intervêm nos mercados fazendo uso das suas prerrogativas, em equilíbrios de poder variáveis com outros agentes, para manipular as ofertas de bens, os preços e a circulação. O estudo das práticas económicas concretas na esfera local – a exemplo do trabalho empírico pormenorizado apresentado por Laurinda Abreu e Rute Pardal sobre uma outra instituição – é uma dimensão crucial da sociologia económica do antigo regime, mormente se pensarmos que foi em grande parte em torno dela que se definiu o discurso iluminista sobre as “vexações” aos povos e os entraves ao progresso alegadamente protagonizados pelos governos municipais.

29Estando estas dimensões inscritas, sob formas e com pesos variáveis, nas matrizes problemáticas que foram seminais deste campo de estudos, creio que seria interessante, não só recuperá-las, mas também interrogar reflexivamente os modos de fazer história que têm vindo a conduzir à sua perda.

Notes

1 Este texto desenvolve, no essencial, a comunicação de encerramento apresentada no encontro, procurando reflectir as comunicações e as discussões, tal como decorreram oralmente. Foi elaborado sem conhecimento dos textos finais dos restantes autores, pelo que não incorpora eventuais modificações entretanto introduzidas nas versões escritas. Agradeço à organização do encontro o ter-me prontamente facultado as gravações das sessões.

Auteur

Univ. Nova de Lisboa – FCSH – Dept. Sociologia/Instit. Sociologia Histórica

© Publicações do Cidehus, 2005

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