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Os Municípios no Portugal Moderno

 | 
Mafalda Soares da Cunha
, 
Teresa Fonseca

O funcionalismo camarário no Antigo Regime. Sociologia e práticas administrativas

Teresa Fonseca

Texte intégral

1O funcionalismo camarário constituiu um dos pilares da administração local do Antigo Regime, auxiliando os seus agentes nas mais variadas tarefas da governação e assegurando o quotidiano camarário nos intervalos, mais ou menos longos e irregulares, das reuniões de vereação.

2A designação, as funções, os vencimentos, o modo de provimento e até a origem social, divergiam consoante os concelhos, reflectindo as especificidades administrativas concelhias da época.

  • 1 Este reduzido aparelho administrativo era, no entanto, compensado pela imposição, aos munícipes, de (...)

3O seu número era também variável, consoante a categoria políticoadministrativa, a extensão e os habitantes dos municípios. Em qualquer dos casos, mantinha-se consideravelmente inferior ao actual, reflectindo a escassez de quadros técnicos, mais evidente no interior do país e fora dos grandes centros urbanos, mas também a debilidade burocrática da época1.

  • 2 João Pedro FERRO, Para a história da administração pública na Lisboa seiscentista, Lisboa, Planeta, (...)
  • 3 José Viriato CAPELA, Entre-Douro e Minho, 1750-1830. Finanças, administração e bloqueamentos estrut (...)
  • 4 Para Caminha veja-se J. V. CAPELA, Entre-Douro e Minho ..., p. 253 e 254. E para Montemor, Teresa F (...)
  • 5 Para Chaves veja-se Rogério Capelo Pereira BORRALHEIRO, O município de Chaves entre o absolutismo e (...)
  • 6 A. D. E. (Arquivo Distrital de Évora)/C. M. B. (Câmara Municipal de Borba), Cx. 24 (1775-1814).
  • 7 José Viriato CAPELA, Vila Nova de Cerveira. Elites, poder e governo municipal, Braga, Universidade (...)
  • 8 J. V. CAPELA, Entre-Douro e Minho..., vol. I, p. 339.
  • 9 José Viriato CAPELA, Entre-Douro e Minho..., vol. I, p. 372. Excluímos o juiz de fora, incluído nes (...)
  • 10 Francisco Ribeiro da SILVA, O Porto e o seu termo (1580-1640). Os homens, as instituições e o poder(...)
  • 11 Teresa FONSECA, Absolutismo e municipalismo. Évora. 1750-1820, Lisboa, Colibri, 2002, p. 271. Inclu (...)
  • 12 Arquivo Histórico Municipal de Estremoz (A.H.M.E.), Câmara de Estremoz (C. E.), Receita e Despesa ( (...)

4Lisboa, de longe a maior e mais populosa cidade do Reino, dotada de um sistema administrativo excepcional no conjunto dos municípios portugueses, possuía, entre a segunda metade do século XVII e o primeiro vinténio do século XVIII, um montante de funcionários excepcionalmente elevado: cerca de 6802. No entanto, a média nacional do pessoal camarário nos municípios com juiz de fora não passava de sete elementos3. Nas vilas de Caminha e de Montemor-o-Novo era este precisamente o seu número4. Mas Chaves e Arraiolos possuiam quatro5, Borba três6 e Vila Nova de Cerveira apenas dois7. Nas localidades com categoria de sede de comarca, o montante subia consideravelmente: 31 em Braga8, 37 em Vila Real9, aproximadamente o mesmo no Porto10 e 14 em Évora11. Estremoz, o segundo mais importante município da comarca de Évora e também sede da sua própria comarca até finais do século XVI, possuía 812.

  • 13 J. V. CAPELA, Entre-Douro e Minho..., vol. I, p. 373.
  • 14 Para Évoramonte veja-se A.H.M.E. /Évoramonte, Receita e Despesa (1810-1819). E para O Vimieiro, A.H (...)
  • 15 Para Almada veja-se Aires dos Passos VIEIRA, Almada no tempo dos Filipes. Administração, sociedade, (...)
  • 16 A.H.M.M.N. /C. L. (Câmara de Lavre), F1 D4, Receita e Despesa (1782-1800), f. 6, 12 e 13. E para Ca (...)

5Nos municípios presididos por juizes ordinários o seu número, embora inferior, era também variável. Na região de Entre-Douro e Minho, constituíam uma média de doze para um conjunto de treze câmaras, sendo as principais funções exercidas por oficiais dos concelhos vizinhos13. Mas a sul do Tejo o montante crescia, em virtude da maior extensão destas circunscrições administrativas e das distâncias entre as diferentes localidades, factores que inviabilizavam o aproveitamento de recursos humanos verificado a norte. Eram, assim, cinco em Évoramonte e no Vimieiro14, quatro em Almada e em Cabrela15 e três em Lavre e em Cacela16.

6Na impossibilidade de abordarmos exaustivamente esta complexa e diversificada rede de funcionários, seleccionámos os mais significativos do ponto de vista político-administrativo, que por isso mesmo se encontravam presentes na maioria das municípalidades, incluindo as presididas por juizes ordinários.

  • 17 José Viriato CAPELA, O Minho e os seus municípios. Estudos económico-administrativos sobre o municí (...)

7No topo da hierarquia situava-se o escrivão da câmara. Embora formalmente excluído do governo municipal, desempenhava nele um papel imprescindível. A importância do ofício patenteava-se no lugar de destaque ocupado em funções e cerimónias públicas e nos avultados ordenados e chorudas propinas auferidos nos grandes e médios concelhos, em regra superiores aos do juiz de fora e muitas vezes também ao da totalidade dos restantes funcionários17.

  • 18 João Pedro FERRO, Para a história da administração..., p. 41-42.
  • 19 F. R. da SILVA, O Porto e o seu termo..., vol. I, p. 483.
  • 20 Maria Virgínia Aníbal COELHO, Perfil de um poder concelhio. Santarém durante o reinado de D. José, (...)
  • 21 Arquivo Distrital de Évora (A.D.E.)/Arquivo da Câmara de Évora (A.C.E.), liv º 143, Livro 9 º de Re (...)

8Em Lisboa, partilhava a Mesa do Senado da Câmara com o presidente, os vereadores e os procuradores da cidade e dos mesteres18. No Porto, sentava-se em cadeiras da vereação, em situação equiparada à dos membros da governança19. Na vila de Santarém, desfilava a seguir ao procurador do concelho e ao alferes da câmara20. Em Évora, no cortejo da cerimónia da quebra dos escudos efectuada pela morte de D. José a 17 de Março de 1777, caminhou imediatamente a seguir aos vereadores e juiz, antecedendo não só o tesoureiro, mas o próprio procurador do concelho21.

  • 22 Maria Helena da Cruz COELHO e Joaquim Romero de MAGALHÃES, O poder concelhio. Das origens às cortes (...)
  • 23 No Porto no período filipino, foi exercido por cidadãos de precária condição económica, nomeadament (...)
  • 24 Em Almada, no mesmo período, os seus detentores eram homens de confiança do rei, sendo um cavaleiro (...)
  • 25 Os de Chaves pertenciam, ainda nos finais do Antigo Regime, à aristocracia local, sendo até incluíd (...)
  • 26 Em Ponta Delgada, no século XVII, o lugar esteve nas mãos de “notáveis locais”, seis dos quais cheg (...)
  • 27 Em Coimbra, entre a Restauração e o Pombalismo, foi sempre atribuído a indivíduos incluídos na cate (...)
  • 28 Em Gouveia, entre 1770 e 1800, o único proprietário do cargo foi um fidalgo. Cf. Eduardo MOTA, Admi (...)
  • 29 Na vila de Cuba, elevada à categoria de município em 1782, o segundo e o terceiro proprietários do (...)
  • 30 O de Seda (comarca de Avis), nos finais de setecentos, era da nobreza da vila e os seus parentes es (...)
  • 31 O escrivão da câmara de Terena afirmava, em 1812, ter já por diversas vezes “servido na governança”(...)
  • 32 Os de Évora, entre 1750 e 1820, pertenceram todos a uma única família da pequena nobreza da cidade. (...)

9Este prestigiado cargo era geralmente atribuído a pessoas nobres, embora de recursos modestos22, como pudemos constatar no Porto23, em Almada24, Chaves25, Ponta Delgada26, Coimbra27, Gouveia28, Cuba29, Seda30, Terena31 e Évora32.

  • 33 Maria Helena da Cruz COELHO e Joaquim Romero de MAGALHÃES, O poder concelhio..., p. 49. No municípi (...)
  • 34 T. FONSECA, Absolutismo e municipalismo..., p. 228-229.
  • 35 E. MOTA, Administração municipal..., p. 58.
  • 36 Maria Virgínia Aníbal COELHO, Perfil de um poder..., p. 25.
  • 37 Os cinco proprietários do ofício dos sessenta anos de dominação filipina, pertenceram a três geraçõ (...)
  • 38 Em Coimbra, nos séculos XVII e XVIII, existiu igualmente, uma “poderosa dinastia” de escrivães. Cf. (...)
  • 39 Em Tomar, entre a primeira metade do século XVII e a segunda metade do século XVIII, os detentores (...)
  • 40 Entre 1777 e 1816, o lugar foi ocupado sucessivamente por pai e filho, respectivamente Teotónio Man (...)
  • 41 A.H.M.E. /C. E., Receita e Despesa (1778-1787) e (1809-1817); id., Vereações (1815--1820).
  • 42 Entre 1733 e 1820, o ofício conheceu apenas três proprietários, todos pertencentes à mesma família (...)

10A forma de provimento do ofício era variável. Podia efectuar-se trienalmente, mediante proposta camarária, pelo Desembargo do Paço, nos municípios directamente dependentes da coroa; ou pelo donatário, nas terras de domínio senhorial33. Em Évora, durante grande parte do século XVI, em Viseu, na centúria seguinte e em Elvas, Terena, Campo Maior e Loulé até ao fim do Antigo Regime, vinha incluído anualmente na pauta régia, juntamente com os membros da edilidade34. Mas na maioria das localidades, incluindo Gouveia35, Santarém36, Abrantes37, Coimbra38, Tomar39, Montemor-o-Novo40, Estremoz41 e Évora (a partir de finais de quinhentos)42 era de nomeação vitalícia, que na prática se tornava, geralmente, hereditária.

  • 43 O. F. (Ordenações Filipinas), L. 1, T. 71.

11As funções do escrivão da câmara vinham estabelecidas nas Ordenações. Assentava, em livro próprio, as receitas e as despesas do concelho. Registava todos os mandatos, acordos, alvarás, termos de obrigação ou de fiança e outros similares. Anotava o movimento do gado e passava certidão dos requerimentos formulados aos membros da edilidade. Redigia as actas das eleições trienais dos agentes do governo local. Registava os processos de injúrias verbais despachados em câmara. Na primeira vereação de cada mês, devia ler aos oficiais da edilidade e almotacés os respectivos regimentos. Competia-lhe ainda a posse de uma das chaves da arca do concelho, onde se guardavam as escrituras, forais, tombos, privilégios e outra documentação importante43.

  • 44 T. FONSECA, Absolutismo e municipalismo..., p. 229-230. J. V. CAPELA, O Minho e os seus municípios. (...)

12Porém, na prática, as suas tarefas ultrapassavam largamente as estabelecidas na lei geral. Com efeito, competia-lhes ainda a elaboração das actas das reuniões camarárias e de outros actos públicos em que participassem os membros da governança, como entradas régias ou de prelados, e cerimónias festivas ou de quebra dos escudos. Redigiam os termos da tomada de posse dos oficiais e funcionários camarários e dos juizes e escrivães, tanto de vintena como dos ofícios mecânicos. Copiavam ordens, alvarás e provisões emanados das instâncias superiores do poder, bem como a correspondência endereçada à municipalidade, tanto por particulares como pelas mais diversas instituições. Actualizavam o tombo dos bens concelhios. Elaboravam as escrituras notariais de arrendamento, compra ou venda de bens do município. Organizavam os processos de aforamento dos baldios. Registavam os actos de arrematação, tanto da cobrança das rendas régias e camarárias, como do fornecimento de carne, azeite, vinho e outros produtos ao concelho. Passavam a escrito todo o tipo de determinações municipais, como posturas, regimentos e tabelas de taxas, preços e salários. Procediam a inquéritos para fins diversos, principalmente de natureza económica e militar. Passavam aos munícipes as cartas, licenças e termos de juramento, necessários ao exercício de certas actividades profissionais. Redigiam proclamações, avisos, convocatórias, notificações e editais, ordenando a sua afixação em locais próprios. Participavam nas correições camarárias, redigindo as respectivas actas. Elaboravam os manifestos do gado, pão, trigo, carne e outros produtos, passando as respectivas guias e certidões. E secretariavam as vistorias e outras visitas de inspecção promovidas pelos camaristas44.

  • 45 T. FONSECA, Absolutismo e municipalismo..., p. 230.
  • 46 F. R. da SILVA, O Porto e o seu termo..., vol. I, p. 487-488; e 500-501.
  • 47 T.T. /D.P., T.D.M., Maço 1523, Provisões, sentenças e alvarás (1793), provisão de 7-9-1793.
  • 48 Id., Maço 1527, Provisões, sentenças e alvarás (1797), provisão de 29-5-1797.
  • 49 T. FONSECA, Absolutismo e municipalismo..., p. 230.

13Para cumprir eficazmente tão amplas obrigações, tinham a possibilidade de requerer ao Desembargo do Paço a nomeação de um escrevente ou ajudante, que os auxiliassem nas tarefas não abrangidas por segredo de justiça ou outra matéria sigilosa. Tal privilégio foi atribuído aos escrivães de Évora45, do Porto46, de Aldeia Galega (actual Montijo)47, de Valença do Minho48 e provavelmente de todos os concelhos onde se justificou a sua existência. A categoria sócio-profissional destes escriturários confirma--nos o prestígio do cargo de escrivão. Dos três nomeados para assessorar, entre 1750 e 1820, estes oficiais camarários na capital alentejana, dois foram procuradores da cidade e o terceiro era tabelião do judicial49.

  • 50 A.H.M.M.N.,/C. L., F1 B2, Vereações (1753-1770), vereações de 10-10-1753, f. 4v. e de 12-11-1754, f (...)
  • 51 T.T. /D.P., T.D.M., Maço 1523, Provisões, sentenças e alvarás (1793), provisões de 8-8-1793 e 17-8- (...)

14Os escrivães exerciam frequentemente outros cargos públicos. Nos pequenos concelhos, as razões mais invocadas nos pedidos de acumulação eram a falta de pessoas capazes, o pouco trabalho dos ofícios e o seu baixo rendimento económico. No século XVIII, o escrivão da câmara de Lavre servia simultaneamente os ofícios de tabelião de notas e os de escrivão da almotaçaria, do juizo do geral e das armas50. Em 1793, o escrivão da câmara de Pereira, comarca de Coimbra, já então também escrivão da almotaçaria e distribuidor, contador e inquiridor dos órfãos, obteve provisão régia para juntar aos três ofícios o de recebedor dos direitos reais da mesma vila. E no mesmo mês e ano, o escrivão da câmara, dos órfãos e das sisas de Vila Nova da Erra, comarca de Santarém, foi investido no ofício de tabelião do judicial e notas51.

  • 52 Id., Maço 1523, Provisões, sentenças e alvarás (1793), provisões de 5-7-1794 e de 7-9-1793. Id., Ma (...)
  • 53 T. FONSECA, Absolutismo e municipalismo..., p. 231.

15Mas as acumulações ocorriam também nos municípios de superior dimensão e categoria, onde os cargos eram mais trabalhosos e havia mais gente capaz de os exercer. Em Lamego, o escrivão da câmara era-o também do judicial e notas. O seu congénere de Aldeia Galega, exercia funções idênticas relativamente às sisas e aos direitos reais, juntando ainda a estes três cargos o de contador e distribuidor na mesma vila. O de Alcácer do Sal era igualmente escrivão do celeiro comum52. E o de Évora, além de escrivão do subsídio militar da décima da cidade e do termo escriturava também os reais da água da carne e do peixe53.

16Porém, nestes concelhos importantes, as acumulações eram não apenas dispensáveis, mas até nefastas ao eficaz exercício das funções, o que levava frequentemente à nomeação dos escriturários acima referidos. Eram, assim, atribuídas não por qualquer razão prática, mas antes em virtude do prestígio do cargo de escrivão, dispensando até a justificação prévia exigida aos pequenos concelhos, numa evidente manifestação da sobreposição do critério do privilégio sobre o da racionalidade administrativa.

17Vejamos apenas alguns exemplos da influência dos escrivães na vida municipal.

  • 54 T. FONSECA, Absolutismo e municipalismo..., p. 231.
  • 55 T. FONSECA, Absolutismo e municipalismo..., p. 232.

18Em 1793, o advogado José António Xavier da Silva Sintrão, na altura procurador do concelho de Évora, considerava que o então detentor daquele cargo, Francisco José Guedes de Melo, era, na câmara, “quem tudo governa”. A sua “autoridade (...) e dispotismo” sobrepunha-se a “todas as Leys e Ordenações”. Nas reuniões do senado, enquanto lia as petições dos munícipes, acrescentava a sua opinião, influenciando antecipadamente as deliberações do corpo camarário, quando, no entender do procurador, se devia limitar a redigir o que lhe era ordenado pela vereação54. Tal ascendente é, no entanto, compreensível, se considerarmos que nas sete décadas decorridas entre a entronização de D. José e a revolução vintista, o lugar foi ocupado apenas por três proprietários pertencentes à mesma família55.

  • 56 A.F. de MENESES, Os Açores..., vol. I, p. 159-160.

19A maioria das edilidades açorianas da mesma época, delegava nestes oficiais prerrogativas excepcionais, permitindo-lhes assim assegurar o normal funcionamento administrativo sem ter de reunir, durante longos períodos de tempo, o plenário camarário56.

  • 57 T.T./D.P., A.-A., Maço 574, Doc. 88.

20Em 1804, o escrivão da câmara do Redondo, mais habituado a mandar que a obedecer, foi preso pelo jovem e recém chegado juiz de fora, por não cumprir uma ordem sua e lhe responder com arrogância57.

  • 58 A.H.M.E. /C.E., Receita e Despesa (1809-1817), f. 156.

21E em 1816, o congénere de Estremoz, baseado num alvará seiscentista considerado, pelos magistrados da comarca, já ultrapassado, redigiu uma nota no livro da receita e despesa camarária desse ano, contrária a um provimento do provedor, registado pouco antes no mesmo livro58.

22Elementos de estabilidade, eram os escrivães quem estabelecia a ligação entre as sucessivas vereações, ajudando provavelmente os próprios juizes de fora, quando chegavam de novo a uma terra, a familiarizarem-se com a realidade local. A assistência, em muitos casos durante décadas, às vereações e outros actos administrativos, proporcionava-lhes um perfeito conhecimento dos assuntos municipais, tornando-os os principais depositários da memória camarária. Por isso, eram naturalmente auscultados pelas autoridades locais, particularmente em situações de especial complexidade. Autores, ou pelo menos responsáveis pela escrituração camarária, a eles devemos uma boa parte do que hoje conhecemos da administração municipal do Antigo Regime. Usufruindo de uma situação privilegiada, ultrapassavam frequentemente as suas competências legais, cometendo até excessos e arbitrariedades. No entanto, em épocas de crise administrativa local e nos períodos conturbados da vida política nacional, asseguraram, com discrição e alguma eficácia, a gestão dos assuntos correntes, evitando situações eventualmente caóticas ou de ruptura.

  • 59 O.F., L. 1, T. 70.

23O tesoureiro tinha a seu cargo a actividade financeira do município. Competia-lhe receber as rendas do concelho e pagar as despesas ordenadas pelos vereadores, responsáveis, em última instância, pela administração dos dinheiros públicos. Também arrecadava a terça régia, não a podendo dispender em coisa alguma, mesmo se para tal recebesse ordens dos ministros da comarca ou dos membros da edilidade “sob pena de a pagarem de suas casas”59.

  • 60 E. MOTA, Administração municipal..., p. 46.
  • 61 F. R. da SILVA, O Porto e o seu termo..., vol. I, p. 503.
  • 62 A.H.M.E. /Évoramonte, Receita e Despesa (1810-1819).
  • 63 Em Lavre, apenas se nomeava um tesoureiro em situações excepcionais, como sucedeu em 1769, “por ser (...)
  • 64 T.T./D. P. – A.-A., Maço 831, Doc. 40.
  • 65 Designadamente na Praia, S. Sebastião, Horta, Velas, Topo, Calhete, Madalena, Lajes e Santa Cruz. A (...)

24Até ao século XVI, as suas funções eram, em regra, exercidas pelo procurador do concelho, confundindo-se, nestes casos, com as do próprio governo camarário. Mas na centúria seguinte, a maior parte dos municípios designava já uma pessoa para o desempenho específico do cargo, embora o tradicional sistema tivesse subsistido em diversas localidades, como Gouveia60, Guimarães61, Évoramonte62, Lavre63, Albufeira64 e ainda nos Açores65.

  • 66 F. R. da SILVA, O Porto e o seu termo..., vol. I, p. 503. Ana Sílvia Albuquerque de Oliveira NUNES,(...)
  • 67 F. R. da SILVA, O Porto e o seu termo..., vol. I, p. 504.
  • 68 T.T. /D. P. – A.-A., Maço 831, Doc. 32 e 40.
  • 69 T. FONSECA, Absolutismo e municipalismo..., p. 233.

25O processo de nomeação do tesoureiro variava consoante as terras. No Porto66, em Viseu67, Alverca, Lagos, Albufeira e nas localidades alentejanas de Portalegre, Odemira, Viana, Estremoz e Montemor-o-Novo, vinha anualmente incluído na pauta68. Em Évora, o mesmo sistema vigorou até 1501, passando a partir de então a ser de nomeação régia, mediante prévia apresentação da câmara; no século XVII, o provimento efectuou-se tanto trienalmente como vitaliciamente, sendo este último regime adoptado definitivamente a partir da centúria seguinte69.

  • 70 T. FONSECA, Absolutismo e municipalismo..., p. 235.

26O perfil mais comum dos detentores deste cargo durante a Época Moderna havia já sido enunciado em 1501 por D. Manuel, quando referia as características adequadas ao tesoureiro eborense: “um oficial dos que andam nos Mesteres, rico, e para o tal cargo e ofício mais apto”70 . De facto eram, nos grandes e médios concelhos, burgueses enriquecidos pelo comércio, geralmente associado à usura, à exploração fundiária e à produção artesanal ou manufactureira. Quando arrolados nas pautas, o corregedor acrescentava-lhes ao nome o presumível valor do património ou do rendimento, ou simplesmente as expressões “he abonado” ou “bastante abonado”. A precária situação financeira da maioria das câmaras, agravada nas últimas décadas do Antigo Regime pela sobrecarga de tarefas e encargos fiscais impostos pelo poder central, exigia deste oficial abastança suficiente para compensar, da sua fazenda, os défices camarários, tanto mais elevados quanto mais importante era o município.

  • 71 T. FONSECA, Absolutismo e municipalismo..., p. 236-238; e 394-399.

27O cargo de tesoureiro, pouco apetecido nas pequenas localidades, era cobiçado nas de maior dimensão, não obstante a responsabilidade que envolvia. Além de conferir prestígio e possibilitar a almejada ascensão social da burguesia endinheirada, proporcionava aos seus detentores a preferência na arrematação das rendas camarárias, na cobrança dos impostos régios, no fornecimento de carne e outros bens essenciais, no arrendamento de herdades e mais bens concelhios ou em outros negócios, cujos lucros compensariam largamente o prejuízo inerente a uma função aparentemente ingrata71.

  • 72 T. FONSECA, Absolutismo e municipalismo..., p. 231.

28Como a escrituração da contabilidade camarária constituía matéria da competência do escrivão, verifica-se geralmente uma certa cumplicidade entre estes dois oficiais, extensiva aos próprios vereadores. O referido procurador Xavier Sintrão, denunciava o facto de as contas do município eborense constituírem “segredo, que fica só entre (...) o vereador mais velho, e Escrivão da Camara e Thezoureiro...”72. Com efeito, os provedores corresponsabilizavam frequentemente escrivães, tesoureiros e eleitos locais pelas irregularidades cometidas na gestão financeira dos municípios, contando-se, entre as mais vulgares: a utilização de métodos contabilísticos ultrapassados; a imprecisão do registo das receitas e sobretudo das despesas; o pagamento de propinas sem a correspondente provisão régia; a ocultação de ingressos paralelos; a retenção, total ou parcial, do dinheiro dos impostos régios ou das verbas da comparticipação nos ordenados dos funcionários da administração central. Deste modo, a relutância dos dois funcionários em aceitar interferências nos seus tradicionais métodos de trabalho, conjugada e reforçada com o empenhamento dos dirigentes locais na defesa dos seus privilégios, constituiu, em muitos concelhos, um obstáculo relativamente eficaz aos esforços dos magistrados régios, no sentido do cabal cumprimento das determinações do poder central em matéria de finanças locais.

  • 73 F. R. da SILVA, O Porto e o seu termo..., vol. II, p. 619-620.
  • 74 T. FONSECA, Absolutismo e municipalismo..., p. 271-272. F. R. da SILVA, O Porto e o seu termo..., v (...)

29O porteiro da câmara exercia funções similares às consignadas nas Ordenações para o guarda-mor da Casa da Suplicação ou da Relação73, salvaguardando naturalmente a diferença institucional dos cargos. Apregoava, nos locais públicos habituais, as decisões camarárias cujo conteúdo se entendia necessário divulgar aos munícipes. Anunciava, do mesmo modo, os diversos concursos e arrematações. Afixava editais. Procedia ao inventário do património municipal. Efectuava, em nome da câmara, convocatórias, notificações e embargos. Enviava recados a casa dos oficiais camarários. Superintendia na arrumação da sala das reuniões e no transporte de cadeiras, dos paços do concelho para outros locais onde tivessem lugar cerimónias a que assistisse a vereação. Colocava luminárias nas janelas e varandas dos edifícios municipais, por ocasião de festas e comemorações. Armava as igrejas para as cerimónias religiosas da iniciativa da câmara. Efectuava diversas compras por ordem dos camaristas. Preparava a aposentadoria dos ministros da comarca e da provedoria, quando se deslocavam às localidades em serviço de correição. Assistia, do exterior da sala, às sessões camarárias, anunciando e encaminhando os munícipes que compareciam a prestar juramento perante a vereação ou para apresentar qualquer questão74.

30De origem sócio-económica modesta, este oficial subalterno tinha, pelo menos, de saber ler e escrever. Tal atributo, associado à importância e visibilidade das suas funções, conferia-lhe algum prestígio. Como sucedia na generalidade dos ofícios públicos, o cargo era vulgarmente transmitido de pais para filhos, ao longo de várias gerações. Sendo de provimento camarário, embora sujeito a confirmação régia, era atribuído a membros do grupo clientelar das famílias protegidas pelas oligarquias locais.

  • 75 F. R. da SILVA, O Porto e o seu termo..., vol. II, p. 623.
  • 76 Entre 1750 e 1820, estes dois subalternos colaboraram com o porteiro principal em numerosas activid (...)
  • 77 A.H.M.E. /C. E., Receita e Despesa (1778-1787) e (1809-1817); id., Vereações (1815-1820).
  • 78 T. FONSECA, Relações de poder..., p. 82.

31Nas municipalidades de maior relevo, o porteiro da câmara possuía como coadjuvantes outros funcionários hierarquicamente inferiores, como se infere pelo mais baixo montante dos seus ordenados. Lisboa tinha, já nos finais da Idade Média, mais de vinte porteiros; o Porto, no século XVI, contava com sete75; o da câmara de Évora, em meados do século XVII, era ajudado por cinco “porteiros do geral”, reduzidos na centúria seguinte a um “contínuo” e a um “porteiro do juízo do geral”76. E os congéneres das câmaras de Estremoz e Montemor-o-Novo eram auxiliados respectivamente pelo contínuo77 e pelo porteiro do geral78.

32Dada a abrangência do poder camarário, muitos municípios possuíam um ou vários oficiais menores cuja acção incluía as áreas da justiça e do policiamento, não devendo, porém, ser confundidos com os funcionários judiciais. Os mais frequentes eram o carcereiro e o alcaide da vara.

  • 79 O.F., L. 1, T. 77.
  • 80 Como por exemplo em Montemor-o-Novo e em Évora, embora nesta cidade o carcereiro dependesse orgânic (...)

33O primeiro era, segundo as Ordenações, o responsável pela cadeia, sujeitando-se a pesadas penas se deixasse fugir os presos. Não podia soltá-los sem um mandato judicial, devendo no entanto libertá-los imediatamente se tal lhe fosse ordenado79. Em muitas localidades, este cargo era também vitalício e hereditário80.

  • 81 Sobretudo nas terras onde havia um alcaide-mor.
  • 82 O meirinho, como funcionário judicial, fica excluído deste trabalho.
  • 83 O. F., L. 1, T. 75. T. FONSECA, Relações de poder..., p. 80. F. R. da SILVA, O Porto e o seu termo. (...)
  • 84 A.H.M.A. /C.M.V.,/E/001/Lv 023 Receita e Despesa (1811-1825). Id., B/001/Vereações Lv. 035, (1779-8 (...)
  • 85 A.H.M.M.N. /C.C., E1 D1 Receita e Despesa (1797-1806).
  • 86 Para Lavre veja-se A.H.M.M.N. /C.L., F1B2, Vereações (1753-1770), vereação de 6-7-1757, f. 46. E pa (...)

34O segundo, frequentemente designado por alcaide pequeno81 ou simplesmente por alcaide, exercia funções de policiamento e fiscalização semelhantes às do meirinho82. Competia-lhe zelar pela ordem pública, tanto de dia como de noite, contando, para o efeito, com ajudantes nomeados pela câmara, vulgarmente conhecidos por quadrilheiros. Podia prender infractores em flagrante delito e até, na ausência do juiz, efectuar outro tipo de prisões. Conduzia os cativos perante o juiz nos dias de julgamento e assegurava a manutenção da ordem no decorrer das audiências. Protegia as autoridades municipais, especialmente os almotacés, frequentemente vítimas da contestação e até das ameaças dos comerciantes. E montava guarda aos locais mais vulneráveis ao desencadear de conflitos, como os açougues da carne e do peixe. Levava ainda presos para localidades vizinhas e quando necessário transportava o dinheiro dos impostos régios cobrados no respectivo concelho para a sede da comarca83. Nos municípios com um diminuto número de funcionários, exercia ainda outras actividades: no Vimieiro, tocava o sino de recolher e cuidava das aposentadorias dos ministros da comarca e da provedoria, do aboletamento dos exércitos e da manutenção do relógio, funcionando como uma espécie de ajudante do porteiro84; e em Cabrela acompanhava a vereação nas visitas de correição85. A semelhança de funções do alcaide e do carcereiro explica o facto de em Lavre e em Estremoz os dois ofícios se concentrarem na mesma pessoa86.

35A patrimonialização dos ofícios da burocracia camarária conferia aos seus detentores um poder e autonomia difíceis de combater, favorecendo ainda o enraizamento de práticas anacrónicas incapazes de dar resposta às novas necessidades e exigências crescentes do reformismo estatal. No exercício da sua actividade, estes funcionários procuravam, prioritariamente, servir a elite dirigente local, a quem deviam, não apenas o lugar, a respectiva transmissão familiar e o prestígio social decorrente do seu exercício, mas ainda o acesso a outras ocupações públicas remuneradas ou a preferência em lucrativos negócios que envolviam a municipalidade.

36A coroa procurou, a partir do pombalismo, minimizar os obstáculos que a natureza de tais ofícios constituía para o processo de modernização administrativa, através da carta de lei de 23 de Novembro de 1770. Este diploma decretava a abolição da hereditariedade dos cargos públicos, praticada desde o reinado de D. Afonso V e considerada pelos legisladores esclarecidos uma introdução abusiva na lei e costumes nacionais e como tal atentatória da soberania régia. Não obstante, a velha prática subsistiria, bastando para a sua concretização a formulação de um requerimento ao Desembargo do Paço, acompanhado da atestação, pelos órgãos competentes, da idoneidade e adequada preparação do candidato.

37Os ministros territoriais tentaram, por sua vez (embora com variável empenhamento) secundar os esforços do poder central, no respeitante ao modo de exercício dos mesmos ofícios. Nas correições, efectuadas com progressiva regularidade e a partir de 1790 num número sempre crescente de concelhos, corregedores e provedores ameaçavam directamente os oficiais incumpridores ou no mínimo hostis às intromissões do reformismo estatal na sua actividade; e ao mesmo tempo, responsabilizavam as autoridades camarárias pela sua condescendência para com os abusos e omissões destes funcionários, entre os quais se destacavam: a falta de rigor e transparência na escrituração camarária, nomeadamente na redacção das actas, no registo das coimas, na inventariação do património concelhio ou no lançamento contabilístico; os atrasos na cobrança dos foros municipais e na transferência da terça régia e de outras verbas pertencentes à Fazenda Real; as demoras na execução de determinações emanadas das instâncias superiores; os conluios com os grandes negociantes e outros poderosos; e as exacções e arbitrariedades exercidas sobre os munícipes mais vulneráveis.

38No entanto, a acção do poder central e dos seus delegados na periferia arrostou sempre com a cumplicidade entre os agentes do poder camarário e esta sua fiel clientela. Tal aliança determinou em boa parte o cariz predominantemente tradicionalista, rotineiro, moroso e iníquo da gestão concelhia do Antigo Regime, convertendo os municípios em um dos mais influentes focos de resistência à implementação da política de absolutismo esclarecido.

Notes

1 Este reduzido aparelho administrativo era, no entanto, compensado pela imposição, aos munícipes, de um elevado número de funções, como a repartição e cobrança de impostos, o transporte de presos, a função de guias e caminheiros, a colaboração com materiais e mão de obra nas obras municipais e muitas outras, gradualmente organizadas, a partir da época liberal, em serviços públicos.

2 João Pedro FERRO, Para a história da administração pública na Lisboa seiscentista, Lisboa, Planeta, 1996, p. 43-48.

3 José Viriato CAPELA, Entre-Douro e Minho, 1750-1830. Finanças, administração e bloqueamentos estruturais no Portugal Moderno (tese dout. polic.), vol. I, Braga, 1987, p. 373.

4 Para Caminha veja-se J. V. CAPELA, Entre-Douro e Minho ..., p. 253 e 254. E para Montemor, Teresa FONSECA, Relações de poder no Antigo Regime. A administração municipal em Montemor-o-Novo (1777-1820), Montemor-o-Novo, Câmara Municipal, 1995, p. 77.

5 Para Chaves veja-se Rogério Capelo Pereira BORRALHEIRO, O município de Chaves entre o absolutismo e o liberalismo (1790-1834), Braga, ed. a., 1997, p. 86-87. E para Arraiolos, A. H. M. A. (Arquivo Histórico Municipal de Arraiolos), C. M. A. (Câmara Municipal de Arraiolos),/E/001/Lv. 037, Receita e Despesa (1800-1812), f. 3, 8, 9, 11, 27, 46, 48 e 52. E Lv. 038, Receita e Despesa (1813-1838), f. 25.

6 A. D. E. (Arquivo Distrital de Évora)/C. M. B. (Câmara Municipal de Borba), Cx. 24 (1775-1814).

7 José Viriato CAPELA, Vila Nova de Cerveira. Elites, poder e governo municipal, Braga, Universidade do Minho, 2000, p. 210.

8 J. V. CAPELA, Entre-Douro e Minho..., vol. I, p. 339.

9 José Viriato CAPELA, Entre-Douro e Minho..., vol. I, p. 372. Excluímos o juiz de fora, incluído nesta contagem do autor. Desconhecemos, no entanto, se integrou neste cômputo outros magistrados régios sediados na cidade.

10 Francisco Ribeiro da SILVA, O Porto e o seu termo (1580-1640). Os homens, as instituições e o poder, vol. II, Porto, Câmara Municipal, 1988, p. 595-689.

11 Teresa FONSECA, Absolutismo e municipalismo. Évora. 1750-1820, Lisboa, Colibri, 2002, p. 271. Incluímos apenas os funcionários com ordenado pago pela edilidade, que no entanto provia ainda um elevado número de funcionários, cujo ordenado provinha ou das receitas próprias dos serviços ou de entidades exteriores à câmara. Estão no primeiro caso os funcionários da almotaçaria, do terreiro do pão, os aferidores dos pesos e medidas e o escrivão do real da água; e no segundo, os que dependiam do juízo do geral ou do juízo dos órfãos.

12 Arquivo Histórico Municipal de Estremoz (A.H.M.E.), Câmara de Estremoz (C. E.), Receita e Despesa (1809-1817). Sobre a questão da comarca de Estremoz, veja-se António Henriques da Silveira, “Memorias annaliticas da Villa de Estremoz”, p. 528-532, in Teresa FONSECA, António Henriques da Silveira e as «Memórias analíticas da vila de Estremoz», Lisboa, Colibri, 2003, pp. 155-156.

13 J. V. CAPELA, Entre-Douro e Minho..., vol. I, p. 373.

14 Para Évoramonte veja-se A.H.M.E. /Évoramonte, Receita e Despesa (1810-1819). E para O Vimieiro, A.H.M.A. /C.M.V. (Câmara Municipal do Vimieiro),/E/001/Lv 023 Receita e Despesa (1811-1825). Id., B/001/Vereações Lv. 035, (1779-81), Lv. 036, (1782-87), e Lv. 038 (1791-1803). Évoramonte pertence actualmente ao concelho de Estremoz e o Vimieiro ao concelho de Arraiolos.

15 Para Almada veja-se Aires dos Passos VIEIRA, Almada no tempo dos Filipes. Administração, sociedade, economia e cultura (1580-1640), Almada, Câmara Municipal, 1995, p. 103-108. E para Cabrela veja-se A.H.M.M.N. (Arquivo Histórico Municipal de Montemor-o-Novo)/C. C. (Câmara de Cabrela), E1 D1 Receita e Despesa (1797-1806), f. 2v., 10v. e 11v. O antigo concelho de Cabrela faz hoje parte do de Montemor-o-Novo.

16 A.H.M.M.N. /C. L. (Câmara de Lavre), F1 D4, Receita e Despesa (1782-1800), f. 6, 12 e 13. E para Cacela, Hugo CAVACO, Cacela no século XVII (Dez anos de governo autárquico), Vila Real de Santo António, Câmara Municipal, 1990, p. 42-43. O antigo concelho de Lavre encontra-se presentemente integrado no de Montemor-o-Novo.

17 José Viriato CAPELA, O Minho e os seus municípios. Estudos económico-administrativos sobre o município português nos horizontes da reforma liberal, Braga, Universidade do Minho, 1995, p. 145. T. FONSECA, Absolutismo e municipalismo..., p. 387-388.

18 João Pedro FERRO, Para a história da administração..., p. 41-42.

19 F. R. da SILVA, O Porto e o seu termo..., vol. I, p. 483.

20 Maria Virgínia Aníbal COELHO, Perfil de um poder concelhio. Santarém durante o reinado de D. José, diss de doutoramento (polic.), Lisboa, F.C.S.U. /U.N.L., 1993, p. 25.

21 Arquivo Distrital de Évora (A.D.E.)/Arquivo da Câmara de Évora (A.C.E.), liv º 143, Livro 9 º de Registos (1769-1828), “Forma por que se fés o quebramento dos Escudos nesta Cidade de Evora a 17 de Março de 1777, pela morte do Senhor rei D. José I º”, f. 26-26v.

22 Maria Helena da Cruz COELHO e Joaquim Romero de MAGALHÃES, O poder concelhio. Das origens às cortes constituintes, Coimbra, Centro de Estudos e Formação Autárquica, 1986, p. 49.

23 No Porto no período filipino, foi exercido por cidadãos de precária condição económica, nomeadamente um escudeiro fidalgo da Casa Real, dois criados do Rei, o filho de um procurador da cidade e um vereador no período posterior à Restauração. Veja-se Francisco Ribeiro da SILVA, O Porto e o seu termo..., vol. I, p. 493-494.

24 Em Almada, no mesmo período, os seus detentores eram homens de confiança do rei, sendo um cavaleiro fidalgo e outro moço de câmara. Veja-se A. dos P. VIEIRA, Almada no tempo dos Filipes..., p. 104-106.

25 Os de Chaves pertenciam, ainda nos finais do Antigo Regime, à aristocracia local, sendo até incluídos nos róis de elegíveis. Cf. R. C. P. BORRALHEIRO, O município de Chaves..., p. 87.

26 Em Ponta Delgada, no século XVII, o lugar esteve nas mãos de “notáveis locais”, seis dos quais chegaram a servir de vereadores e de procuradores. Cf. José Damião RODRIGUES, Poder municipal e oligarquias urbanas. Ponta Delgada no século XVII, Ponta Delgada, Instituto Cultural, 1994, p. 79.

27 Em Coimbra, entre a Restauração e o Pombalismo, foi sempre atribuído a indivíduos incluídos na categoria de cidadãos. Veja-se Sérgio da Cunha SOARES, O município de Coimbra da Restauração ao pombalismo. Poder e poderosos na Idade Moderna 2 vols., diss. de doutoramento (polic.), Coimbra, Faculdade de Letras, 1995, vol. I, p. 499.

28 Em Gouveia, entre 1770 e 1800, o único proprietário do cargo foi um fidalgo. Cf. Eduardo MOTA, Administração municipal em Gouveia em finais de setecentos, Gouveia, Publicações Gaudela, 1990, p. 58.

29 Na vila de Cuba, elevada à categoria de município em 1782, o segundo e o terceiro proprietários do ofício, pai e filho, eram elementos da nobreza local, eleitos diversas vezes almotacés. Cf. Emília Salvado BORGES, Homens, fazenda e poder no Alentejo de setecentos, Lisboa, Colibri, 2000, p. 19 e 323.

30 O de Seda (comarca de Avis), nos finais de setecentos, era da nobreza da vila e os seus parentes estavam “sempre na vereação”. T. T. (Torre do Tombo) D. P. (Desembargo do Paço), J. D. M. (Repartição das Justiças e Despachos da Mesa), Maço 1525, Provisões, sentenças e alvarás (1795), provisão de 16-4-1795.

31 O escrivão da câmara de Terena afirmava, em 1812, ter já por diversas vezes “servido na governança” da mesma vila. Cf. T. T./D. P., A. -A., Maço 634, Doc. 4.

32 Os de Évora, entre 1750 e 1820, pertenceram todos a uma única família da pequena nobreza da cidade. Cf. T. FONSECA, Absolutismo e municipalismo..., p. 228.

33 Maria Helena da Cruz COELHO e Joaquim Romero de MAGALHÃES, O poder concelhio..., p. 49. No município de Lavre o provimento competiu ao marquês de Gouveia, até à extinção da donataria, em 1759. Cf. A. H. M. M. N. /C. L. F1 B2, Vereações (1753-1770).

34 T. FONSECA, Absolutismo e municipalismo..., p. 228-229.

35 E. MOTA, Administração municipal..., p. 58.

36 Maria Virgínia Aníbal COELHO, Perfil de um poder..., p. 25.

37 Os cinco proprietários do ofício dos sessenta anos de dominação filipina, pertenceram a três gerações da mesma família. Cf. Joaquim Candeias da SILVA, Abrantes – a vila e o seu termo no tempo dos Filipes (1580-1640), Lisboa, Colibri, 2000, p. 147-149.

38 Em Coimbra, nos séculos XVII e XVIII, existiu igualmente, uma “poderosa dinastia” de escrivães. Cf. S. da C. SOARES, O município de Coimbra..., vol. I, p. 535.

39 Em Tomar, entre a primeira metade do século XVII e a segunda metade do século XVIII, os detentores do cargo pertenceram a seis gerações da mesma família. Alberto de Sousa Amorim Rosa, Anais do município de Tomar, VI. 1771-1800, p. 174, cit. por Luís VIDIGAL, Câmara, nobreza e povo. Poder e sociedade em Vila Nova de Portimão (1755-1834), Portimão, Câmara Municipal, 1993, p. 123.

40 Entre 1777 e 1816, o lugar foi ocupado sucessivamente por pai e filho, respectivamente Teotónio Manuel de Melo e João Joaquim de Melo. Veja-se T. FONSECA, Relações de poder..., p. 77.

41 A.H.M.E. /C. E., Receita e Despesa (1778-1787) e (1809-1817); id., Vereações (1815--1820).

42 Entre 1733 e 1820, o ofício conheceu apenas três proprietários, todos pertencentes à mesma família da pequena nobreza local. T. FONSECA, Absolutismo e municipalismo..., p. 228.

43 O. F. (Ordenações Filipinas), L. 1, T. 71.

44 T. FONSECA, Absolutismo e municipalismo..., p. 229-230. J. V. CAPELA, O Minho e os seus municípios..., p. 140.

45 T. FONSECA, Absolutismo e municipalismo..., p. 230.

46 F. R. da SILVA, O Porto e o seu termo..., vol. I, p. 487-488; e 500-501.

47 T.T. /D.P., T.D.M., Maço 1523, Provisões, sentenças e alvarás (1793), provisão de 7-9-1793.

48 Id., Maço 1527, Provisões, sentenças e alvarás (1797), provisão de 29-5-1797.

49 T. FONSECA, Absolutismo e municipalismo..., p. 230.

50 A.H.M.M.N.,/C. L., F1 B2, Vereações (1753-1770), vereações de 10-10-1753, f. 4v. e de 12-11-1754, f. 13 – 13v.

51 T.T. /D.P., T.D.M., Maço 1523, Provisões, sentenças e alvarás (1793), provisões de 8-8-1793 e 17-8-1793.

52 Id., Maço 1523, Provisões, sentenças e alvarás (1793), provisões de 5-7-1794 e de 7-9-1793. Id., Maço 1525, Provisões... (1794), provisão de 29-7-1794.

53 T. FONSECA, Absolutismo e municipalismo..., p. 231.

54 T. FONSECA, Absolutismo e municipalismo..., p. 231.

55 T. FONSECA, Absolutismo e municipalismo..., p. 232.

56 A.F. de MENESES, Os Açores..., vol. I, p. 159-160.

57 T.T./D.P., A.-A., Maço 574, Doc. 88.

58 A.H.M.E. /C.E., Receita e Despesa (1809-1817), f. 156.

59 O.F., L. 1, T. 70.

60 E. MOTA, Administração municipal..., p. 46.

61 F. R. da SILVA, O Porto e o seu termo..., vol. I, p. 503.

62 A.H.M.E. /Évoramonte, Receita e Despesa (1810-1819).

63 Em Lavre, apenas se nomeava um tesoureiro em situações excepcionais, como sucedeu em 1769, “por ser o procurador muito ocupado em andar por fora” . A.H.M.M.N. /C. L., F1 B2, Vereações (1753-1770), vereação de 31-12-1769, f. 225.

64 T.T./D. P. – A.-A., Maço 831, Doc. 40.

65 Designadamente na Praia, S. Sebastião, Horta, Velas, Topo, Calhete, Madalena, Lajes e Santa Cruz. Avelino de Freitas de MENESES, Os Açores nas encruzilhadas de setecentos (1740-1770) – I – Poderes e instituições, Ponta Delgada, Universidade dos Açores, 1993, p. 146-148.

66 F. R. da SILVA, O Porto e o seu termo..., vol. I, p. 503. Ana Sílvia Albuquerque de Oliveira NUNES, História social da administração do Porto (1700-1750), Porto, Universidade Portucalense, 1999, p. 211.

67 F. R. da SILVA, O Porto e o seu termo..., vol. I, p. 504.

68 T.T. /D. P. – A.-A., Maço 831, Doc. 32 e 40.

69 T. FONSECA, Absolutismo e municipalismo..., p. 233.

70 T. FONSECA, Absolutismo e municipalismo..., p. 235.

71 T. FONSECA, Absolutismo e municipalismo..., p. 236-238; e 394-399.

72 T. FONSECA, Absolutismo e municipalismo..., p. 231.

73 F. R. da SILVA, O Porto e o seu termo..., vol. II, p. 619-620.

74 T. FONSECA, Absolutismo e municipalismo..., p. 271-272. F. R. da SILVA, O Porto e o seu termo..., vol. II, p. 619-622. A.H.M.E. /C. E., Receita e Despesa (1809-1817).

75 F. R. da SILVA, O Porto e o seu termo..., vol. II, p. 623.

76 Entre 1750 e 1820, estes dois subalternos colaboraram com o porteiro principal em numerosas actividades: assinavam o termo de juramento das mulheres, quase sempre analfabetas, cuja profissão as obrigava a prestar juramento, como era o caso das medideiras do terreiro do pão, das padeiras, das peixeiras e das parteiras; participavam, em simultâneo, na arrematação das rendas régias e camarárias, assinando o respectivo auto; e colaboravam em todo o tipo de serviços correntes de apoio à administração municipal. Cf. T. FONSECA, Absolutismo e municipalismo..., p. 271-272.

77 A.H.M.E. /C. E., Receita e Despesa (1778-1787) e (1809-1817); id., Vereações (1815-1820).

78 T. FONSECA, Relações de poder..., p. 82.

79 O.F., L. 1, T. 77.

80 Como por exemplo em Montemor-o-Novo e em Évora, embora nesta cidade o carcereiro dependesse orgânicamente do corregedor da comarca, não podendo por isso considerar-se um funcionário municipal.

81 Sobretudo nas terras onde havia um alcaide-mor.

82 O meirinho, como funcionário judicial, fica excluído deste trabalho.

83 O. F., L. 1, T. 75. T. FONSECA, Relações de poder..., p. 80. F. R. da SILVA, O Porto e o seu termo..., p. 669-672.

84 A.H.M.A. /C.M.V.,/E/001/Lv 023 Receita e Despesa (1811-1825). Id., B/001/Vereações Lv. 035, (1779-81), Lv. 036, (1782-81), e Lv. 038 (1791-1803).

85 A.H.M.M.N. /C.C., E1 D1 Receita e Despesa (1797-1806).

86 Para Lavre veja-se A.H.M.M.N. /C.L., F1B2, Vereações (1753-1770), vereação de 6-7-1757, f. 46. E para Estremoz, A.H.M.E. /C. E., Receita e Despesa (1809-1817), f. 57 e 76.

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