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Os Municípios no Portugal Moderno

 | 
Mafalda Soares da Cunha
, 
Teresa Fonseca

Administração local e municipal portuguesa do século XVIII às reformas liberais (Alguns tópicos da sua Historiografia e nova História)

José Viriato Capela

Texte intégral

1. A Historiografia da administração local. Breve perspectiva histórica

1.1. O município como objecto por excelência dos estudos de História da Administração local

1A História Municipal e através dela a História da Administração Municipal é, sem dúvida, um dos ramos da Historiografia Portuguesa que mais se desenvolveu nos tempos mais recentes. Concentrou-se sobretudo na História Municipal da 2.ª metade do século XVIII em diante, Pombalismo, Pós-Pombalismo, crise do Estado de Antigo Regime. Desenvolveu-se em forte articulação com a problemática da construção e reforço do Estado Moderno ou da sua crise e da Sociedade de Antigo Regime, para que aliás veio dar contributos essenciais pelo novo prisma de abordagem da questão, e ao qual se apresenta aliás no plano das realizações como instrumento, de reforma ou mesmo alternativa.

2A abordagem da questão municipal está já largamente presente nos textos dos reformistas e ilustrados do século XVIII e seus finais, ainda que a partir de um discurso mais político do que histórico. É em geral um discurso muito crítico ao papel e lugar que o Município tem no bloqueamento aos desenvolvimentos e reformas necessárias da Sociedade, Administração Pública e Economia Portuguesa. Alguns têm mesmo sobre ele posições radicais ao ponto de afastar o Município do rol das instituições que propõem para a nova ordenação da nossa administração pública e territorial. Esta posição inviabilizaria, na prática, fraco desenvolvimento da investigação histórica sobre o município português, porque não estava em causa a sua legitimação e continuidade histórica.

3É verdadeiramente o século XIX – em particular da sua 1ª metade – que verá florescer a História do Município e emergir mesmo o ideário Municipalista.

4Com A. Herculano, e em grande medida como reacção aos excessos da Centralização promovida pela dinâmica das novas instituições liberais – a Divisão dos Poderes e o Código de 1842 – é a solução do municipalismo que se apresenta como alternativa global que emergirá em grande força no mito historiográfico do município medieval. Mas será com Félix Nogueira, H. Lopes de Mendonça, Rodrigues Sampaio quando o município se inserir mais realisticamente no jogo e na acção político-social dos equilíbrios e harmonias necessárias entre a centralização e a descentralização, que a História do Município fará novos avanços, ultrapassando de vez o «enclausuramento» romântico medieval e fixando mais desenvolvidamente a sua acção e adaptação dos Tempos Modernos, do Centralismo e Absolutismo Monárquico.

5Deste modo, se são esparsos os estudos históricos sobre o municipalismo dos Tempos Modernos em Herculano – que o Absolutismo segundo ele matara – com H. Félix Nogueira e seus continuadores emergirão finalmente com grande desenvolvimento, os estudos do Município português em tempos da Monarquia Absoluta, que depois se continuarão. Com significativo espaço na obra de políticos, economistas, ensaístas e sobretudo de administrativistas, não tem porém lugar autónomo nas Histórias de Portugal de Oitocentos.

6A Reforma descentralizadora de Rodrigues Sampaio (1875-1890) promoverá sem dúvida um dos mais profundos desenvolvimentos das coordenadas da vida municipal portuguesa e também da História do Municipalismo. O ideário republicano, socialista, consubstanciado por H. F. Nogueira no seu Município Novo teria por então uma das suas primeiras grandes aplicações – interrompida com a crise financeira de 1890 – e que a República intentará de novo retomar, repondo o Código descentralizador de R. Sampaio. Intenta-se então também a elaboração de monografias sobre os concelhos e os municípios e obras de conjunto sobre a temática.

7A República (1910-1926), manter-se-á nas peugadas doutrinárias legadas pelos ideários de Oitocentos, fazendo também seu o programa da descentralização e municipalização da administração e território. Neste último ponto sem grande sucesso, quer no plano prático quer até no historiográfico.

8Nas origens do Estado Novo, o ideário corporativo anti-liberal e antidemocrático, haveria de trazer um novo fôlego e novos horizontes às investigações sobre o Município pela intensa reflexão histórica sobre as origens e natureza da instituição municipal – designadamente a sua anterioridade ou filiação no Estado Português – em correlação com a fundamentação das raízes e natureza corporativa da Sociedade e do Estado, envolvendo-se no estudo histórico das corporações de ofícios medievais e também da “corporação” municipal. Mas muitos deles alargar-se-iam também ao estudo das corporações dos ofícios nos Tempos Modernos e em relação com eles também dos concelhos e até ao fim do Antigo Regime do trabalho mesteiral e oficinal. Este é um período de grandes evocações de História Municipal, com particular incidência no campo doutrinário mais do que no campo historiográfico. Deste resultará em particular o enorme trabalho de estudo e publicação das fontes e fundos da produção administrativa camarária. Pela 1.ª vez, de um modo sistemático, a História do Município Moderno é estudada a partir das suas próprias fontes, o que faz desenvolver particularmente os estudos posteriores ao século XV, quando se localizam os fundos mais completos e desenvolvidos da vida municipal. E pela descoberta e exploração destes fundos, revelar-se-ia com muito mais pormenor a vida de outras instituições locais muito articuladas aos Municípios e que aí deixaram muitas marcas e registos nos fundos arquivísticos.

9Esta ideologia de base corporativa não deixaria ainda de se fazer sentir nos estudos de História municipal que se desenvolveram entre nós, pelos anos 30 e 40 do século XX em correlação com os programas de desenvolvimento regional que pretende suportar e fazer assentar no município (e outras instituições históricas) programa desenvolvimentista a que então se prendem as elites locais portuguesas municipais e distritais para tirar a Província do seu letargo e abatimento e por eles regenerar o país. Tais programas tiveram eco nas discussões à volta do Código Administrativo de 1936 do Estado Novo, tendo vingado a solução centralizadora do Regime contra as alternativas mais descentralizadoras de municipalistas e autarcas. Na prática esse é também um período de grande discussão sobre a administração local autárquica no tocante a matérias que se referem a: problemáticas da centralização/descentralização, o sistema e os problemas da administração local em si e em correlação com a descentralização e a intervenção e coordenação dos serviços técnicos e administrativos do Estado, o desenvolvimento dos serviços municipalizados. Tal estará na origem de um novo reforço da análise da História e evolução histórica do Município, com um alargamento das temáticas que as novas questões a resolver exigiam. (Problemas de Administração Local – Centro de Estudos Político-Sociais. Lisboa, 1957).

10A Historiografia municipal para os Tempos Modernos sofrerá no pós 25 de Abril de 1974 um extraordinário desenvolvimento. Ela está certamente em relação com a emergência da figura do poder local no nosso ordenamento político-administrativo revolucionário – que rompe com o conceito vindo do Estado Novo da administração local autárquica – e também com o seu particular desenvolvimento assente na mobilização social e política de que foi alvo, permitida e sustentada pelos 3 novos pilares constitutivos do seu desenvolvimento: a lei da autonomia, das finanças locais, da separação dos sectores. Tal desenvolvimento continua as linhas de rumo tradicionais da historiografia municipal portuguesa, a que genericamente se vem apelidando de estadualista que privilegia o estudo do município nas suas relações e mútuas adaptações ao Estado; e agora, com mais força e vigor, a que lhe contrapõe o modelo corporativo, próprio à organização da Sociedade de Antigo Regime.

11Para a renovação da historiografia municipal concorreram poderosamente novos domínios de investigação historiográfica que lhe foram aplicados: a História Económica, com desenvolvimentos particularmente notórios na História económica da administração municipal, na História financeira e da contabilidade municipal, mercados e formação de preços, no funcionamento das almotaçarias, mas também do papel das posturas e regimentos locais no desenvolvimento e enquadramento económico mais geral. Mais decisivos ainda foram os desenvolvimentos da História Institucional, que iniciando-se pelo estudo da História Social da Administração Municipal – com contributos decisivos para a configuração social dos diferentes orgãos municipais – receberia contributos fundamentais do novo campo da História Social, das Elites e também à História da Mobilidade Social e dos Sistemas Eleitorais. A matriz e a base de História económica e social com que se renovou a historiografia municipal mais recente, essa entronca já na referida renovação do papel do município como autarquia local na administração pública e territorial portuguesa das décadas de 50 e 60, mas também, em correlação com ela, os novos horizontes da Historiografia económica europeia do Pós-Guerra e da História Económica e Social dos Annales. Desta etapa histórica sai particularmente beneficiado o estudo histórico do município português na Época Moderna, o Metropolitano e logo também o Ultramarino, com importantes estudos monográficos dirigidos aos grandes municípios portugueses nos seus quadros institucionais, mas também nos seus territórios e até «regiões».

12Nestes estudos, certamente também pelo seu marcado cunho institucional, sai particularmente beneficiada a perspectiva estadualista, que estuda os mecanismos do reforço dos elementos da articulação económica e financeira dos municípios à Coroa e Fazenda Pública, os mecanismos sociais no ordenamento social local e sua articulação com a Sociedade de Corte e nos elementos e agentes de articulação política pelo estudo do papel e acção dos magistrados régios para o governo da periferia, que prestam atenção para além da acção dos juízes de fora, também a dos corregedores, provedores e as novas «instituições políticas» do Estado Moderno, do Absolutismo e do Despotismo.

13Menos consequências teve a nosso ver, para a História municipal deste período, a perspectiva da Historiografia e do paradigma Corporativo, a mais antiga (do Estado Novo) e a mais recente. Se em geral forneceu novos enquadramentos e fixou outras coordenadas de abordagem e de percepção da chamada «estadualização» ou «politização» da Sociedade, e contribui para ajudar a definir um outro e novo modelo municipal, não contribui tão decisivamente como parece dever ser o seu papel, para a abordagem social da História e vida do Município, designadamente para o estudo daquelas perspectivas que tão descuradas têm sido pela Historiografia Política e Institucional Municipal, a saber, a História da Administração, vista e vivida pelo lado dos administrados . História e perspectiva esta que já R. Mousnier nos estudos integrados em La Plume, les Faucille et le Marteau (Paris, P. U. F, 1970) aconselha a fazer adentro do quadro analítico conhecido que é o da construção do Estado Moderno e seus limites e constrangimentos, sobretudo sociais. E que Jorge Borges de Macedo aconselhou e seguiu no artigo “Absolutismo” do Dicionário de História de Portugal (dir. de Joel Serrão, 1971) mas sem grandes consequências futuras. Perspectiva e abordagem sem as quais nunca formaremos uma visão completa da História Municipal e muito menos da emergência das suas Reformas, designadamente a territorial, a eleitoral e da nova configuração dos poderes, para cuja abordagem se tem recorrido sobretudo e quasi em exclusivo à perspectiva da História do Estado e da Administração, que é unilateral e insuficiente.

1.2. Para além dos Municípios. A História e historiografia da paróquia

14O estudo histórico da administração territorial portuguesa tem sido configurado e reduzido à História Municipal, naturalmente pela força e dimensão que a instituição municipal mas também o ideário municipal ganhou na Sociedade e Cultura Portuguesa, ao longo dos tempos. Mas, apesar disso, não se pode perder de vista, no plano institucional e das realizações, o estudo dos outros domínios da administração do território, a saber, os campos, os poderes e as instituições para a administração régia, a senhorial, a vincular e sobretudo a paroquial e a eclesiástica, neles incluindo também os outros campos do exercício dos poderes sociais mais informais ou sem base territorial, designadamente o das comunidades confraternais, profissionais ou religiosas, dos baldios, dos usos e costumes comunitários. Mas também no plano dos ideários, o das correntes anti-municipalistas ou o dos críticos de soluções político-administrativas assentes na exclusiva solução municipal, a propor soluções alternativas ao município e a desenvolver ou propor outras soluções político-institucionais. Com efeito a particular concentração e desenvolvimento da Historiografia dirigida ao estudo do Município face às outras instituições locais tem feito passar a ideia de que o Município e o seu território de jurisdição são as instituições exclusivas ou por excelência da administração local portuguesa neste século XVIII e finais do Antigo Regime, e assim o foram sempre na História local portuguesa e o devem continuar a ser para o futuro. Ou a crer definitivamente que a solução municipal é originária e matricial à nossa constituição político-social ou uma dádiva divina e portanto perenes e inquestionáveis e por eles a subalternizar as doutrinas e os ideários político-administrativos que não privilegiam ou não entram em linha de conta com a instituição e solução municipal.

15E nesse sentido os estudos demasiado configurados nas fontes e administração municipal e no estudo de casos onde a dimensão institucional, o papel político e administrativo da acção municipal ganharam particular vitalidade e envolvimento e apagaram, reduziram ou subalternizaram mais fortemente o papel e a acção das outras instituições, induziram e configuraram mesmo tal opinião. Para o que concorrerá também, por outro lado, o estatuto e a força da argumentação do ideário e propaganda municipalista dos seus grandes e importantes doutrinadores e ideólogos que não deixaram de reduzir a força e o plano de actuação de outras correntes e doutrinas. Porém a realidade é mais variada e complexa, como se comprova pelo papel desempenhado pelas outras instituições que no território do município exercem a sua actividade, delimitando bem os espaços de actuação e concorrenciando-o inclusive. Como se comprova também pelos testemunhos recolhidos junto das populações paroquiais designadamente nas Memórias Paroquiais do século XVIII (1758) onde a presença e domínio da instituição municipal aparece aí descrita de um modo ténue e esparsa, contestada, alheia ou mesmo estranha e desconhecida. E naturalmente também por uma atenção mais cuidada à força e continuidade da doutrina e argumentação das soluções que não as municipais e municipalistas, designadamente com a acentuação no reforço da paróquia ou freguesia, ou crítica dos abusos e excessos da concentração municipalista da doutrinação e programa descentralizador ou regionalizador.

16Só uma visão e acercamento mais amplo destas realidades dos poderes, das suas legitimações incluindo a historiográfica e dos seus assentimentos, é que nos permitirá avaliar a importância e predominância relativa das instituições que disputam o exercício dos campos do poder local.

17Tal reflexão é possível e ainda mais necessária no período de forte emergência do poder e ordem municipal, que em geral, sob a ordem e a batuta do alargamento do Poder Real Absolutista e do Despotismo Esclarecido no século XVIII, e utilizando em particular os maiores municípios portugueses, vem nesta etapa conquistando e alargando os seus poderes no território, circunscrevendo e limitando os outros poderes e jurisdições. Tal realizou-se, naturalmente, com profundas consequências para a instituição municipal que nos aparece no final desenvolvimento deste processo histórico – de profunda articulação e modelação com a ordem régia e os objectivos régios para o governo do território – com substancial limitação dos seus poderes “autónomos” e fortemente configurada ao exercício das tarefas que a Monarquia lhe impõe e distribui para o governo do território. Que prefiguram nos casos mais desenvolvidos, a mais completa tutela e configuração político-administrativa que o Liberalismo lhe dará no quadro do novo Centralismo burocrático e da nova Divisão dos Poderes. Ora tal desenvolvimento não apaga a outra realidade institucional que ela mantém, segrega até, e em grande medida “desautorará” politicamente. Com efeito subsiste ainda, em certa escala para largos espaços do território nacional, a outra realidade municipal à margem destes desenvolvimentos: municípios que pela sua reduzida dimensão, desenvolvimento orgânico e funcional, posição no território permanecerão no todo ou em parte ainda arredados destes mecanismos de Centralização e desenvolvimento institucional uniformizador induzido pelos progressos da Monarquia e do Estado, nalguns casos autênticas ilhas no mar de um profundo localismo e isolamento político e social. E não apaga também, antes pelo contrário, reforça a crítica político-social e também doutrinária, vinda dos sectores contestatários a esta estadualização municipal, mas também a esta “miniaturização” e irrelevância de municípios rurais, sobretudo quando ela é feita em proveito dos estratos que suportam o Estado fidalgo e aristocrático que se contesta ou são incapazes de suportar qualquer projecto de desenvolvimento. É este o caso das críticas da Ilustração a este Municipalismo Histórico. Que é uma crítica violentíssima ao seu pequeno papel para o desenvolvimento dos povos e do território, máquinas e estruturas do poder ao serviço das velhas aristocracias e fidalguias, no fim de contas da Sociedade e Estado com que as gentes das Luzes pretendem romper por finais do século XVIII.

18Ora, é este ideário das Luzes, em grande parte fortemente crítico do poder e organização municipal, umas vezes “reformista” outras vezes “abolicionista” que sem dúvida lançara as bases e os fundamentos da grande amputação e reforma concelhia de 1832-36, mas também as bases de soluções locais paroquiais e regionais que são tão pouco conhecidas. Sem este conhecimento não é possível seguir a emergência de outras soluções presentes no nosso pré-liberalismo e primeira vigência do regime liberal e suas soluções para a governação do território e seu enquadramento político-social e também a emergência do 1.º ideário municipalista do século XIX (Herculano).

19Com a crítica do município e seu fraco envolvimento e integração das comunidades locais emerge a vontade de valorização e afirmação política e administrativa da paróquia ou freguesia. E é deste contexto do movimento das Luzes que se reforça a ideia da paróquia civil ou freguesia que só muito mais tarde vingará. Depois no contexto da construção do ideário municipalista houve também quem pretendesse associar a freguesia ao concelho, isto é considerá-la na sua matriz histórica originária, também um concelho. A ideia é pois, em consonância com a importância política e social da paróquia, valorizar esta instância local do enquadramento dos povos. Mas não se nota qualquer movimento de legitimação historiográfica desta instituição que permitisse fazer vingar a freguesia ao lado do concelho ou município como instituição autárquica para a administração e governo civil do território. E contudo e certamente por via disso, como a historiografia mais recente tem vindo a sublinhar, este é um quadro muito activo no enquadramento e organização comunitário local.

20Só com Alberto Sampaio, no século XIX, a História paroquial ganhará também cidadania no panorama dos estudos locais portugueses. Na paróquia viu A. Sampaio as bases e a matriz da nossa constituição social que arranca e se articula às villae romanas. Reforçar e revigorar a vida social com base na freguesia é o caminho a seguir para regenerar a política e a sociedade portuguesa, morta pelo Centralismo liberal de que os concelhos – sobretudo os das vilas e cidades – foram também agentes e suportes.

21Em paralelo da historiografia civil, desenvolver-se-á também com a historiografia eclesiástica o estudo da paróquia. Também para esta historiografia, ao modo de Alberto Sampaio, está presente a valorização da paróquia religiosa na conformação e origens da sociedade portuguesa. E para o padre Miguel de Oliveira, a paróquia terá ainda um papel mais forte no enquadramento da vida das populações que os concelhos, pois que em seu entender na paróquia se unem «vínculos quasi tão estreitos como os da família» e «sob o aspecto social excede em importância as instituições municipais». O Padre Miguel de Oliveira bateu-se pela produção de monografias paroquiais, que fizessem o contraponto às monografias concelhias que por então também promovia M. Caetano, administrativista e historiador estado-novista do Município medieval.

22Depois, bem mais atentas ao estudo científico e positivo das comunidades de limites paroquiais estiveram por outro lado as demais Ciências Humanas, desde as suas origens no século XIX, a Sociologia, a Antropologia, a Geografia Humana.

23A História paroquial continuaria, no pós 25 de Abril de 1974 a ser a parente pobre da investigação historiográfica sobre o poder e administração local. Não pôde como o município beneficiar da larga tradição de investigação e doutrinação sobre a História Municipal e o Municipalismo e também – e por via disso – a freguesia continuaria a desempenhar um papel subalterno na nossa administração, agora ainda mais subalternizado dados os investimentos políticos e financeiros do 25 de Abril na administração municipal. A investigação sobre a freguesia – paróquia do Antigo Regime, apesar de escassa, continuaria a fazer-se, na senda dos estudos anteriores, na tradição dos estudos sobre a paróquia civil, na continuidade das abordagens de A. Sampaio e a sociologia histórica (entre outros) e a paróquia eclesiástica, esta em estudos mais atentos às origens e papel da ordem religiosa e eclesiástica.

2. Em busca de novas abordagens da História da Administração Local: o Município no Território

2.1. Centralização, hierarquização político-administrativa do território e propostas de novas divisões administrativas. Adaptações municipais

24A força dos vectores da centralização e mais ainda do paradigma da estadualização aplicado ao estudo da História Municipal Moderna tem privilegiado e acentuado sobretudo o estudo dos mecanismos da sua integração na ordem pública, por via da uniformização institucional com a aplicação do modelo e da ordem legal régia e da acção corregedora e integradora dos magistrados régios à periferia. É uma análise e uma perspectiva que sai reforçada, também, pelo facto de se ter estudado particularmente a evolução política e institucional dos maiores municípios, urbanos ou de vilas de maior dimensão, mais desenvolvidos organicamente e onde sedeiam os principais organismos e magistrados da Coroa para a administração e governo do território, isto é, da comarca, da provedoria, da Província. E que para além de estudos individuais destes casos, tem também por via deles, concentrado os estudos nas manchas do território mais percorridos e articulados pelo processo centralizador, seja ele marcado pela construção da rede político-administrativa (Judicial, Militar, da Fazenda), pela rede social de articulação à Sociedade de Corte, ou pelos suportes político-económicos da construção do Estado Nacional Mercantilista. A abordagem e o estudo dos casos dos pequenos municípios rurais, de juízes ordinários, integrantes de vastas áreas à margem ou só marginalmente integradas no “território” do domínio régio ou em zonas de forte domínio ou concorrência do domínio senhorial, de áreas menos importantes ou contribuintes para a construção do Estado Moderno, certamente contribuiria para conferir ao município uma realidade bastante diferente, com desfasamentos significativos relativamente ao novo modelo e paradigma do “município régio”. Por isso é necessário estudar o município no seu território, situá-lo nos “círculos” diferenciados da sua situação e centrifugação política e também no dos diferentes níveis do desenvolvimento social e institucional.

25O estudo do Município no território permitirá fugir ao espartilho da explicação monista da modelação institucional realizada tão só do topo para a base, resultado de um Absolutismo e Centralismo como factor exógeno às instituições e territórios neles envolvidos, mas seguir as dinâmicas próprias induzidas e até construídas pelo Território e pela Sociedade que naturalmente são em última instância os agentes e suportes destas realizações e nova construção política e ordenamento territorial. O percurso deste outro caminho, que tem de passar por um maior esforço de caracterização do município, para além da conformação institucional – por regra tão só orgânico-oficial – permitirá seguir os termos da sua configuração com o Território, a Sociedade onde se insere. E não só a do quadro e termo municipal – que tem sido tentada – mas também e muitas vezes sobretudo, a do quadro mais vasto, «regional» ou provincial. Tal obriga necessariamente romper com um outro lugar comum que se fixou mais recentemente na historiografia municipal, o conceito de que o Município Moderno é a-regional e mesmo anti-regional. Tal conceito, decorrente do paradigma estadualista e do município dominador do seu território, teve como consequência esquecer ou secundarizar as dinâmicas estruturais de carácter geográfico-político que sobre ele se exercem e que o continuam a modelar profundamente. O município fortemente arreigado e enraizado no seu território, sofre as vicissitudes que o próprio território vai sofrendo nas suas dinâmicas de aproximação ou afastamento político aos marcos territoriais e políticos mais activos e dinâmicos da construção do Estado, neles se exprimindo de forma diferenciada as dinâmicas desta modelação mais geral.

26Se se pretende, com efeito, uma apreciação mais ajustada dos níveis e patamares de modelação e integração do Município ao Estado e Ordem Pública Nacional é necessário seguir-lhe, em primeiro lugar, os passos da sua modelação regional – comarcã e provincial. A comarca volver-se-á, de facto, progressivamente, o quadro por excelência da ordenação política do território, a quem desde 1790 se pretende conferir maior desenvolvimento e racionalidade administrativa para nela reorganizar o quadro da divisão e administração concelhia. Muito mais do que a partir dos concelhos é a partir do quadro comarcão que o Estado e o governo comarcão quer olhar e governar o território. O governo monárquico do século XVIII, decisivamente com Pombal e os governantes de D. Maria desde 1790-92 – adentro do mesmo espírito anterior – reforçam o papel dos corregedores e outros magistrados régios e com eles o quadro de unificação e racionalidade comarcã. O concelho cabeça da comarca virá por isso a ser o pivot e ponto de partida e referência do novo referencial “autárquico” e regional. O corregedor do século XVIII promoverá num constante deambular pela comarca, a uniformização e a unificação legal e administrativa do território da sua comarca. Os problemas e petições concelhias serão conduzidos ao Rei e seus Tribunais superiores pela voz do corregedor. Há muito que ele substituíra os braços dos concelhos... as vozes dissonantes dos concelhos e dos seus diferentes membros nas Cortes...

27O município e desde logo o município cabeça de comarca, volver-se-á neste contexto, e em particular nesta etapa decisiva no reforço do Centralismo e Absolutismo e logo do Reformismo pré-liberal, o principal suporte da nova organização do território que promoverá, como é sabido, uma forte articulação e hierarquia do território, incluindo na sua base espacial. No período pombalino este processo seguirá sobretudo na senda de reformas políticas, de reforço e alargamento do poder e hierarquia de concelhos estrategicamente posicionados no território, e organização político-estadual, para proceder ao reforço do poder em mais vastos territórios “regionais” e articulá-los por seu intermédio mais fortemente ao Estado. Tal passa naturalmente por reforço sobretudo do papel dos municípios maiores onde a administração periférica do “Estado” está já mais desenvolvida, não tendo tocado nas bases e divisão territorial. Sobre as políticas é fundamental salientar algumas reformas pombalinas que embora não dirigidas directamente ao Município, nele acabaram de produzir efeitos fundamentais, que promovendo a forte hierarquização política nacional das instituições e por ela a sua mais forte integração institucional e territorial, nela envolveriam fortemente o Município, suporte de muitas delas. Entre essas reformas é de referir as da Justiça – com a afirmação do Direito e Lei Régia sobre os demais direitos a extinguir os donatários nas ilhas – a promover a mais forte integração dos concelhos de juízes ordinários nos de juízes de fora e de um modo geral a afirmar a supremacia e a tutela dos concelhos régios sobre os concelhos e coutos senhoriais, em especial os eclesiásticos; a Reforma da Fazenda, das Alfândegas, das Superintendências fiscais (das Sisas e Décimas) a produzir movimentos do mesmo sentido de centralização (regional), racionalização e uniformização institucional. E a constituição de largos Privilégios em grandes municípios de centros urbanos que lhe concederam forte relevância e tutela regional sobre os outros territórios e municípios. É o caso dos concedidos à cidade do Porto, com a criação da Companhia de Vinhas do Alto Douro neste caso de alcance Provincial que lhe concedeu os suportes do largo domínio regional às 3 Províncias do Norte de Portugal, na continuidade aliás da criação do Tribunal da Relação ao tempo dos Filipes e que agora se manifestará particularmente activo a conduzir a si todos os processos de apelação e agravo de todos os Tribunais e em particular dos eclesiásticos (vg da Relação Eclesiástica de Braga). Mas como não avocar aqui também o papel da Companhia das Lezírias para o Ribatejo (entre outras) e até a entrega do monopólio do Ensino Público à Universidade de Coimbra com a expulsão dos Jesuítas que faz conduzir para a cidade do Mondego os professores e estudantes e faz a Universidade e a cidade beneficiária de contribuições públicas gerais assentes nas Superintendências das Sisas do Reino com que pagam professores, cadeiras, a ponte e outras obras do rio e da cidade. E até outros grandes projectos de desenvolvimento regional promovidos pelo Estado, em particular as obras nas barras dos maiores rios, a sua canalização e navegabilidade que para estas obras faz contribuir os concelhos e terras limítrofes, mas de que os principais e grandes beneficiários são os portos ou os cofres das vilas ou cidades da respectiva embocadura, seus concelhos, munícipes e oficiais, ainda que os projectos e programas fossem definidos numa escala “regional” neste caso o das regiões hidrográficas.

28Avanços para um programa de nova “divisão” administrativa do território só se realizará porém nos finais do século XVIII, desencadeados com as leis de 1790/92. Pretende-se redimensionar os concelhos para os adequar ao nível das exigências e tarefas agora colocadas pelo Estado e reforçar a comarca, como instância político-administrativa mais actuante e presente em todo o território (com a extinção das Ouvidorias). Esse programa é activamente impulsionado pelos reformistas e ilustrados do século XVIII, em particular pela geração de 1790 que produz a mais acérrima crítica ao papel e acção do município e o consideram em geral factor de bloqueio social, político e económico ao desenvolvimento da Sociedade portuguesa e de uma adequada administração régia para o território. Essas críticas sustentam em grande medida o programa de reformas a que as leis de 1790/92 querem dar seguimento. Elas terão sua origem em particular na Sociedade ilustrada dos economistas em luta pela livre formação dos preços, alargamento dos mercados, liberdade da terra que permita o mais lato desenvolvimento económico; dos letrados e magistrados régios em luta pela mais larga afirmação do Direito régio e pátrio, em particular no domínio público, que limite as jurisdições e poderes do direito senhorial e eclesiástico; das elites ilustradas locais que se querem impor nas governanças locais às velhas elites nobiliárquicas e fidalgas e colocar o município ao serviço da Pública administração e do Bem Comum e Felicidade dos Povos, tirando-o dos interesses privados e particulares das velhas governanças.

29Da acção e directrizes dos juízes demarcantes de 1790 resultou essencialmente a proposta de um novo desenho das comarcas e dos concelhos. Relativamente a estes procurou-se o seu redimensionamento territorial. Mas outras propostas de ilustrados pretendem também tocar no poder “absoluto” dos concelhos, propondo a constituição ao lado ou por sobre os concelhos, as Intendências (da agricultura, da polícia, entre outros), que prefiguram os futuros serviços públicos gerais, iniciando mesmo a “desautoração” do poder municipal e uma primeira separação e/ou hierarquização dos poderes que prefigurariam em muitos casos uma primeira Divisão dos Poderes do Liberalismo e do Constitucionalismo, retirando desde logo poderes judiciais aos municípios de juízes iletrados (isto desde Pombal) diminuindo ou apagando em definitivo o poder das câmaras nestas matérias.

30Há até propostas da nova divisão administrativa do território, como a do Ministro Rodrigo de Sousa Coutinho do círculo da Ilustração governamental que faz tábua rasa do município enquanto orgão de divisão administrativa e o apaga da sua proposta da divisão administrativa territorial do Estado, que do plano da paróquia salta para o da Província, sem plano e estrutura intermédia que sempre foi e pretendeu ser preenchida pelo município.

31Deste horizonte da crítica e das propostas de reformas ilustradas do século XVIII (desde Pombal e de novo activamente desde 1790/92) se configurarão o sentido e a matriz das reformas do século XIX e do Liberalismo, fortemente centralizadoras e esvasiadoras da instituição municipal, que é preciso abordar neste desenvolvimento longo. O novo concelho, inscrito numa comarca reforçada é um programa régio, é certo. Mas conta e nele se envolveram as novas forças sociais locais, articuladas com os projectos e programas reformistas do Estado e com ele em luta por novos concelhos inserido numa mais vasta região, onde se possam realizar mais intensa e extensivamente o programa do desenvolvimento económico e social e colocar as instituições ao serviço da Felicidade e Prosperidade Pública.

2.2. A força da coesão territorial e a modelação regional do município

32Mas para além das dinâmicas políticas e territoriais induzidas pela construção do Estado Moderno, é preciso também atentar nas condicionantes territoriais de assentamento dos municípios que os aproximam e modelam em conjunto nas suas bases sociais, económicas e até instituições e incluindo a organização do espaço, que sofrendo é certo a modelação político-institucional da construção do Estado, são em última análise o resultado da sua adaptação e envolvimento nas dinâmicas e coordenadas próprias do seu território, ainda bastante “marginal”. Hoje a produção de elevado número de estudos de História municipal para amplos espaços regionais, permite entrever e destacar essas dinâmicas e aproximações territoriais. E se não permitem configurar um município regional – pela forte e precoce construção em Portugal do Estado Central e Mercantilista que promoveu uma acentuada uniformização política e institucional do Município Português – conferem-lhe pelo menos uma forte modelação regional que os anima e articula, produzindo por vezes até nesse quadro, um certo “esboço” de divisão municipal de certas tarefas. Tal é patente desde logo na constituição das receitas próprias com base nas quais é possível fazer distinções ou aproximações de base territorial.

33Deixaremos, de lado, naturalmente, a principal separação ou distinção que neste domínio, induzem os mercados na formação das rendas dos municípios que obrigam necessariamente desde logo à grande distinção nas estruturas político-administrativas e na base social das elites políticas entre municípios urbanos e municípios rurais sem núcleos ou pequenos núcleos urbanos. Para além disso, a análise comparativa da estrutura e natureza das receitas municipais, permite aproximar municípios como os do Alentejo, da Beira, e até o transmontano, onde o peso das receitas provenientes de herdades e bens próprios agrários é muito importante e por isso lhe induzem comportamentos muito próximos dos dos senhorios fundiários; e também um conjunto de municípios de vastos termos rurais que vieram a constituir importantes rendas sobre os foros dos baldios (como aconteceu um tanto por todo o lado, mas em particular no Minho), a induzir também comportamentos típicos de senhorios foreiros e donatariais. Configuração singular virão, também em assumir os municípios de áreas fronteiras a rios de grande valor económico, piscatório e transitário que vieram a constituir para as câmaras (como para outros senhorios), importantes rendas sobre barcos de passagem, moagens e pisões, pescarias e direitos sobre usos de água. Particular configuração e aproximação na sua base económica e natureza de rendas veio também a constituir o município das regiões de fronteira (terrestre e sobretudo marítima e fluvial) a realizar importantes receitas sobre as sisas mercantis (ou sobejos das sisas régias) e também rendas alfandegárias. Idêntica natureza, dimensão e origem das rendas municipais está naturalmente na origem e na base do relativo desenvolvimento e aproximação das estruturas institucionais municipais, da apetência social e das elites ao acesso e governo das câmaras e da sua integração na orgânica estadual por interesses mútuos, da governação central e das elites governantes. Que se exprime na definição de um sistema e regime municipal muito aproximado.

34Mas a acentuação do “tonus regional” afirma-se também nas diversificadas funções que os municípios são chamados a exercer em função da sua posição no território e corpo político da Nação. Tal é desde logo patente, numa relativa militarização dos cargos políticos das vereações dos municípios de fronteira onde por força da estadia de regimentos, praças e fortalezas e papel militar e defensivo das terras, a aristocracia militar local e regional estende o seu papel às câmaras e que se revigorou nos tempos de conflitos militares e guerras internacionais.

35E também nas diferentes modelações que toma a presença das elites locais na câmara, em função, naturalmente, do desenvolvimento político e social das terras, mas também demográfico, urbano, territorial, expressas no diferenciado recrutamento social das elites políticas tradicionais: nobreza, magistratura e Sociedade de Corte quando o município está poderosamente integrado na Coroa, exercendo um recrutamento que pode extravasar o concelho; nobreza e aristocracias locais ditas de campanário, quando o afastamento é acentuado. Ou na diferenciada presença ou concorrência aos cargos políticos do governo camarário de outros ou novos grupos que a eles pretendem ascender, as burguesias mercantis e os letrados locais, que dos seus locais próprios do governo camarário (procurador, escrivães, meirinhos, almotaçarias) pretendem ascender às vereações, como se verifica de um modo geral nos municípios de mais forte envolvimento político e conjuntural nas revoluções políticas e sociais do Estado na passagem do Absolutismo ao Despotismo e deste à Revolução e Liberalismo.

36Relativamente aos grandes municípios urbanos (mas não só) é ainda possível proceder a algumas aproximações, mas agora já sem especial continuidade geográfica, que tem a ver com o da presença e representação dos mesteres na câmara, cuja geografia da representação em câmaras e vicissitudes da sua aproximação ou afastamento das vereações, é necessário seguir em relação com a evolução da conjuntura política e social mais geral e a do município e sua estrutura sócio-profissional em particular. Se de um modo geral o Pombalismo poderia ser favorável à presença dos mesteres em câmara em correlação aliás com as coordenadas do alargamento da representação social e popular da Ilustração – como se verificou em Espanha com a criação e entrada da magistratura popular do síndico personero para as câmaras – a sua envolvência no Motim do Porto (1757) quebrou tais expectativas. E posteriormente o reforço e vontade do revigoramento das elites aristocráticas e fidalgas nos municípios ao longo do 3.º quartel do século XVIII ser-lhe-á totalmente desfavorável. Como seria também bem ilustrativo seguir a sua ligação às câmaras nas crises políticas e sociais do tempo das invasões francesas, do vintismo, que poder-lhe-ão ser favoráveis e permitir passagens e acessos breves às vereações ou outros orgãos de poder político municipal. Ou aos militares e sua mais forte entrada e participação nos governos municipais em tempos de guerra, ou mesmo, de um modo geral homens de Direito e letrados, por virtude da afirmação do Direito Pátrio, da Lei da Boa Razão (1769) e no consequente afastamento do direito costumeiro e das práticas orais sem processo escrito, a afastar da administração camarária e da sua Justiça, os honoráveis locais, juízes iletrados.

37É possível seguir ainda nas diferentes configurações orgânicas-institucionais que assumem os municípios modernos, expressões dessa acentuada diferenciação regional, que adopta ainda perfis e figurinos diferenciados em relação com os níveis mais ou menos acentuados de integração política e social no Reino, que se fez de modo diverso pelos diferentes manchas do território, naturalmente em relação muito directa com diferentes serviços públicos aí instalados e seu desenvolvimento e complexidade (justiça maior, alfândegas, organização militar, ensino, saúde...)

38As aproximações de organização institucional fazem-se entre municípios de idêntica dignidade e hierarquia, separados desde logo, num 1.º nível, em dois grandes conjuntos, a saber, os municípios de juíz de fora, por um lado, por outro, os de juíz ordinário que são construídos em dois modelos eleitorais também distintos, o de pautas e o de pelouros. As aproximações são cada vez maiores entre os municípios de juíz de fora, ainda que à medida que se progride para os grandes municípios urbanos, cabeças de comarca – com Porto e Lisboa à parte – as diferenças se acentuem. Nos pequenos e minúsculos municípios as singularidades ainda são muitas, onde é frequente não existirem em alguns concelhos alguns ofícios ou corpos como a almotaçaria, procuradores dos concelhos, tesoureiros e às vezes mesmo vereadores. Muitas vezes os eleitos – vereadores e os juízes servem todas as tarefas, servidos muitas vezes por escrivães vindos de outros concelhos. Os seus orgãos mal se distinguem dos das paróquias/freguesias. Nestes municípios mais pequenos e inorgânicos não se verifica sequer qualquer intervenção do poder real, o que exprime de facto a sua irrelevância política. O município adapta-se aí às possibilidades e necessidades públicas e comunitárias da terra.

39Ainda mais forte adaptação às realidades político-sociais do território é o que se pode observar com o município insular e colonial-ultramarino, que é o testemunho da sua enorme “plasticidade”. As situações podem ser as mais dispersas: nalguns casos onde é forte o poder real (sobretudo pela Fazenda) ou o poder donatarial (sobretudo o militar) estes assumem poderes que retiram aos concelhos; o inverso também se verifica, onde os concelhos assumem totalmente os poderes régios e públicos, em regra como se verifica nos municípios metropolitanos distribuídos por outras instâncias territoriais e magistrados.

3. Em busca de novas abordagens da História Municipal da Administração Local: a administração vista pelos «administrados». A paróquia

40Os estudos da História Municipal, não tem com efeito estudado a História da Administração Municipal do lado dos administrados, de modo a confrontá-la com os seus críticos e sectores da população particularmente vexada com esta administração. É um estudo que deve saber explorar de novos ângulos as fontes documentais da instituição municipal, de modo a permitir seguir os campos de oposição, da resistência, da crítica aos poderes municipais, em especial naqueles domínios e esferas de actuação que mais podem afrontar as populações: no domínio do exercício e aplicação da justiça, das condenações fiscais, do lançamento dos serviços públicos e municipais forçados, do lançamento e cobrança dos impostos régios e municipais, enfim, da condução e colocação da instituição municipal ao serviço do Estado, dos camaristas, dos ricos e poderosos locais. A perspectiva dos administrados permite desde logo fixar mais claramente a conformação senhorial que adopta a generalidade dos municípios portugueses de Antigo Regime em meio urbano e sobretudo em meio rural e se exprime em particular, na expropriação dos baldios e no sistema e rateação dos impostos em especial sobre as populações rurais e seguir as resistências e oposições dos grupos e territórios mais afectados.

41Como permite também fixar os termos da protecção e particular privilégio que o Município promove relativamente ao território urbano – sede de concelho – suas elites políticas e sociais urbanas, do território e termos rurais. Pela sua natureza, o poder e a organização municipal, em especial nos municípios de assentamento urbano, estabelece uma absoluta separação entre o espaço urbano e o seu território rural do termo concelhio. A vila é o território das elites sociais e políticas e dos privilegiados desta ordem social e espacial municipal; o termo e as aldeias é o território dos devassos, dos colonos. A política municipal, sobretudo a fiscal, mas também a “coimeira” é aí profundamente gravosa para os termos do concelho e suas populações rurais e faz-se em proveito das vilas e sua população política. Por isso esta estrutura municipal, urbana e senhorial, estabelece um conflito estrutural básico com as populações rústicas do termo. É pois de um modo geral “violenta” a relação do poder municipal com esta população devassa dos termos concelhios. Daí decorre de um modo geral a dificuldade dos municípios levar e afirmar o seu poder e jurisdição nas aldeias.

42Às dificuldades decorrentes de natureza da estrutura do poder municipal – de carácter político-senhorial e fiscal – acresce o forte enquadramento e tutela da ordem religiosa sobre as paróquias, que circunscreve ainda mais as relações entre aquelas ordens políticas administrativas, a civil dos concelhos e a religiosa nas paróquias. Esta realidade, esta organização concelhia e esta organização paroquial, criam dificuldades intransponíveis à aproximação da Coroa e Municípios régios e da administração pública às populações. A Coroa no seu afã de aproximação e controlo de todas as esferas e espaços da Sociedade intentou as reformas necessárias para colocar os concelhos ao serviço de uma ordem pública, por um lado, e por outro a criar um poder civil na paróquia que se integrasse no ordenamento político geral, ou a fazer submeter os poderes próprios da paróquia ao ordenamento geral do Reino, directamente ou indirectamente pela sua mais forte articulação e dependência dos concelhos. Com Pombal para além das reformas dos concelhos para os configurar no ordenamento régio houve um esforço para valorizar socialmente o exercício dos cargos municipais nas paróquias. Sem grande sucesso. Pouco sucesso teriam também os Zeladores de Polícia instalados pós 1790 que o Estado pretendeu estabelecer para impor a ordem pública às terras, em grande parte por sobre a estrutura municipal. É por isso necessário seguir melhor os modelos e as estruturas de aproximação das câmaras aos concelhos, em particular aos termos rurais das paróquias ou freguesias para avaliar melhor as formas de articulação entre ambos os territórios e suas instituições político-administrativas.

43Por outro lado é preciso atentar na organização autónoma das paróquias que no Norte, pelo menos, se arroga o direito de representar as comunidades fazendo frente ou condicionando fortemente o poder municipal ou seus representantes na paróquia. Ora a paróquia é, como se pode seguir pelas Memórias Paroquiais de 1758, um poder muito forte sobre a comunidade; o poder municipal é aí descrito muito periférico, pouco envolvente, pouco influente. É até muito desclassificado pelo papel dos seus juízes e rendeiros. Como se pode seguir pelo rol das coimas e volume e montante das coimas, o clima de resistência de aldeias às ordens camarárias e municipal é enorme. Mas também pela resistência a vir-se empossar às câmaras. Nas terras do Sul, onde a organização paroquial é menor e menos forte, surgem os “concelhinhos” e governos de freguesias com uma estrutura muito aproximada à dos concelhos – a que tão só faltam às vezes os vereadores – e se avençam e contratam com os seus municípios para fugir aos excessos e violências dos maiores municípios. Contratos de moradores dos termos com os municípios – para fugir à violência dos impostos, das fintas, das prestações de serviços, dos aforamentos e partilha indiscriminada dos baldios – são muito frequentes por todo o território. Eles são também a expressão do carácter opressivo desta organização, sem qualquer significado para os povos.

44Com efeito apesar dos esforços, poucos avanços se produziram na aproximação das paróquias e comunidades inscritas no aro concelhio aos concelhos e às câmaras. O termo do concelho dificilmente constitui com os moradores de sede e vila uma comunidade de vizinhos. O concelho está fortemente dividido entre a comunidade dos eleitos e dos privilegiados, da vila, contra a dos moradores devassos das paróquias do termo rural concelhio.

45O poder real, em especial desde meados do século XVIII, com Pombal intentará ir o mais longe possível neste afã de controlar e integrar todo o território, ao pretender instalar-se no seio da comunidade paroquial, aí onde o próprio poder municipal, mais próximo mal entrara. Aqui porém as dificuldades foram maiores. Com efeito a comunidade paroquial vinha de uma longa evolução de reforço dos seus suportes demográficos, económicos, sociais e sobretudo administrativos, e religiosos, alicerçados na construção de equipamentos religiosos e sobretudo de uma muito viva e activa organização sócio-religiosa à volta da constituição de importantes confrarias ou irmandades para o governo material e espiritual da igreja, da paróquia e dos paroquianos e na fixação de uma tutela e vigilância muito activa das autoridades diocesanas sobre a comunidade paroquial e de fiéis. Por meados do século XVIII, a comunidade paroquial atinge o pleno do seu reforço, expresso designadamente na construção e embelezamento das suas igrejas e da animação da vida paroquial à volta da missa conventual, com a instalação dos sacrários e sobretudo da constituição em regra, de 3 importantes confrarias que congregarão os esforços e os sentimentos religiosos da comunidade a saber, a das Almas, do Subsino e do Rosário. Para além da confraria do Subsino ou do Nome de Deus, que governam toda a paróquia no civil e eclesiástico. A paróquia é assim um quadro de extraordinária vitalidade, afirmação e autonomia, relativamente à qual os outros poderes e jurisdições tem uma acção totalmente periférica.

46O assalto à fortaleza de paróquia é realmente uma das tarefas a que a Monarquia e a Administração civil se envolverá activamente ao longo da etapa histórica. O Regalismo é sem dúvida o enquadramento privilegiado para tal submissão da ordem religiosa à civil na prossecução dos objectivos da Monarquia Cristianíssima.

47Mas a articulação social e política das comunidades à régia administração e poder municipal é uma tarefa localmente encomendada às câmaras. No Pombalismo fizeram-se avanços neste domínio, como se fizeram no neo-pombalismo (pós 1790-92) sob o signo do regalismo e do alargamento do direito régio, altura em que os juízes das paróquias, sejam eles do subsino ou de vintena, se articulam mais poderosamente com o poder camarário e de algum modo se dignificam as suas tarefas. Mas tal foi sempre a excepção. Em regra as paróquias e seus oficiais mantém relativamente às câmaras uma atitude de hostilidade, indiferença, porque efectivamente não há continuidade de interesses entre esta ordem municipal tradicionalmente construída ao serviço das governanças, das elites e do marco urbano que se constrói e reforça com base no domínio sobre as populações rurais dos termos. Momentos críticos houve, nesta etapa, em que se revoltariam mesmo em conjunto contra a prepotência dos senhores das câmaras e das vilas. Aumentam, com efeito, ao longo do século XVIII as razões de queixa das populações paroquiais contra as câmaras, particularmente vexadas com o processo de aforamento dos baldios – particularmente activo pós 1790 – do agravamento fiscal sobre a população não privilegiada dos termos, dos excessos dos rendeiros e coimeiros municipais, da violência do recurso aos serviços a prestar nas obras e arranjos das vilas, suas ruas, calçadas, praças e equipamentos.

48Múltiplos são os testemunhos por onde se podem seguir estas “violências” e “vexações” da administração municipal. A leitura atenta dos registos camarários permite entrevê-los; o estudo quantitativo e diferenciado dos actos e decisões das vereações, dos juízes gerais, das coimas e condenações de câmaras, almotaçarias, vintenas permite quantificá-las, seguir a sua evolução temporal e distribuição geográfica. Os aforamentos e os aforantes, as tabelas de preços, os regimes das terças, a distribuição da renda municipal, com salários, propinas e emolumentos e demais gastos festivos e propagandísticos, os regulamentos e posturas e outros ordenamentos e deliberações permitem claramente seguir os destinatários e os beneficiários desta administração, governo e ordem municipal que a constituição social dos orgãos de governo – câmaras, almotaçarias, juízos fiscais, rendeiros – apresenta em toda a sua nudez nos verdadeiros beneficiários, utentes e destinatários desta instituição. E há também uma importante literatura que é particularmente rica de informações sobre esta matéria e onde é possível seguir, em particular, a crítica política à instituição. E em particular a literatura Memorialística vinda do seio da Ilustração, em especial daqueles ilustrados que seguem de perto a actuação do governo e instituição municipal. Que ganha particular expressão na etapa pombalina (propugnando sobretudo pelo seu enquadramento na ordem e Direito Público) e depois na fase posterior a 1789 em especial a 1790/92 (propugnando também agora pela sua colocação ao serviço do desenvolvimento e felicidade dos povos) assumindo a partir daqui por vezes um cunho particularmente crítico sobre o lugar e papel histórico e moderno do governo e instituição municipal ao ponto de alguns propugnarem pela sua abolição, porque politicamente retrógrada e incapaz de regeneração.

49Em grande medida o radicalismo da reforma dos concelhos em 1836 – que extingue cerca de metade dos concelhos portugueses – e lhes reduz os poderes e competências – designadamente retirando-lhe o judicial, espaço da nobreza mas também de muitas violências – exprime e mede de certo modo também, os radicalismos e as violências com que vem sendo avaliado e criticado o nosso município desde o tempo da Ilustração, em particular a mais radical e revolucionária.

Auteur

Universidade do Minho – Dept. de História/Instituto de Ciências Sociais

© Publicações do Cidehus, 2005

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