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Os Municípios no Portugal Moderno

 | 
Mafalda Soares da Cunha
, 
Teresa Fonseca

Historiografia dos Municípios Portugueses (séculos XVI e XVII)

Francisco Ribeiro da Silva

Texte intégral

Introdução

1O desafio que me foi proposto pela Prof.ª Teresa Fonseca – o de fazer o ponto da situação da bibliografia portuguesa sobre concelhos e administração municipal referente aos séculos XVI e XVII – é muito mais difícil do que o que parece. Para ser executado cabalmente, para além da pesquisa em catálogos de bibliotecas, em listas bibliográficas contidas nas obras da especialidade e na web, deveria ter-me levado às Faculdades e Institutos de investigação para fazer o levantamento das teses de mestrado e outros trabalhos que têm sido escritos, foram defendidos em provas públicas e permanecem inéditos. Para tal não dispus de tempo e, por isso, provavelmente vão ficar fora das minhas considerações estudos e trabalhos dos quais não tive notícia.

2Posta em causa a inventariação total por ser praticamente impossível, a matéria que me foi dada para estudo pode ser tratada e encarada sob diversas perspectivas e ângulos de observação. Entendi dividir o tratamento dos trabalhos conhecidos em três grandes pacotes:

3no primeiro, ensaiarei uma resenha das fontes publicadas;

4no segundo, considerarei os trabalhos sobre forais manuelinos;

5no terceiro tentarei um ponto da situação dos estudos sobre concelhos e administração municipal.

I – Fontes Publicadas

6Num primeiro desenvolvimento pareceu-me oportuno fazer uma digressão pelo panorama das fontes impressas.

7É sempre importante para quem se inicia nos segredos de Clio saber que, embora mais dia menos dia se torne indispensável aprender e calcorrear assiduamente os caminhos dos Arquivos, é possível recorrer a bons materiais que outros investigadores foram pondo à disposição dos vindouros em letra de imprensa. É uma dívida de gratidão para com esses beneméritos que nunca é demais realçar.

8Mas as dificuldades para uma inventariação útil e completa são muitas. Antes de mais, é necessário distinguir os tipos de fontes e a sua diversa natureza. Uma coisa são as leis ou normas gerais como as Ordenações do Reino, os regimentos régios, os alvarás válidos para todo o espaço nacional, outra as provisões e cartas régias que não abrangem senão uma cidade, uma vila ou um concelho. Uma coisa são as Actas de uma determinada Câmara, outra as correições ou sentenças relativas a um certo Concelho, outra ainda os capítulos particulares e gerais levados a Cortes, a correspondência ou os forais, antigos e novos.

9Não será temerário da minha parte tentar um inventário? É com toda a certeza. Mesmo assim arriscarei na esperança de que a minha lista seja o começo de uma recolha que irá engrossar com o contributo de outros até se tornar exaustiva. Quem sabe se de imediato as sugestões dos presentes não a irão completar?

10Numa primeira análise de fundo geográfico, farei referência às fontes que alcançam todo o Reino. São sobretudo as normas, códigos e leis.

11Para além das Ordenações Manuelinas e Filipinas, lembraremos as colecções de legislação, de que destacámos:

12Para o século XVI

13– Duarte Nunes de Leão, Leis Extravagantes collegidas e relatadas pelo licenciado... per mandado do muito alto e muito poderoso Rei Dom Sebastião Nosso Senhor, Lisboa, 1569

14Para o século XVII

15– José Justino de Andrade e Silva, Collecção Chronologica da Legislação Portugueza, Lisboa, 1854-56.

16– França, F. da C., Collecção Chronologica de leis extravagantes, compiladas por...., Coimbra, Imprensa da Universidade, 1819.

17Leys e provisões que el-rei Dom Sebastião nosso Senhor fez depois que começou a governar, Lisboa, Francisco Correa, 1570.

18Foram-me úteis e por isso aqui deixo notícia do:

19Regimento dos oficiais das cidades, vilas e lugares destes reinos, em edição facsimilada do texto impresso por Valentim Fernandes em 1504, aparecida em Lisboa em 1955 por iniciativa do professor Marcelo Caetano sob os auspícios da Fundação da Casa de Bragança.

20– Manoel Fernandes Thomaz, Repertorio Geral, ou Indice Alphabetico das Leis extravagantes do Reino de Portugal, publicadas depois das Ordenações..., 2 tomos, Coimbra, 1815.

21– Manuel Borges Carneiro, Mappa chronologico das leis e mais disposições de direito portuguez, publicadas desde 1603 ate 1817, com um suplemento, Lisboa, 1818.

22– E já agora (perdoe-se a publicidade) de Francisco Ribeiro da Silva, Filipe II de Espanha Rei de Portugal (Colecção de documentos filipinos guardados em Arquivos Portugueses), 2 vols., Zamora, Fundação Rei Afonso Henriques, s/d.

23Poderíamos incluir aqui os muitos Regimentos que foram publicados em colectâneas ou isoladamente.

24Para além das fontes impressas de abrangência geral, há que referir as fontes dirigidas às localidades (que, às vezes inesperadamente ultrapassam a dimensão local).

25As terras que dispõem de fontes históricas impressas (para o nosso período) são imensas:

26Sobre Lisboa

27– Eduardo Freire de Oliveira, Elementos para a História do Município de Lisboa, interessam-nos os vol. s 1 a 4, Lisboa, 1882-1889.

28Documentos do Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Lisboa, Livros de Reis, VI, Lisboa, 1962

29– Góis, Damião de, Lisboa de Quinhentos. Descrição de Lisboa, trad. de Raul Machado, Lisboa, Livraria Avelar Machado, 1937.

30Livro do lançamento e serviço (1565), Lisboa, Câmara Municipal, 1947-1948.

31Livro dos Regimentos dos officiaes mecanicos da mui nobre e sempre leal cidade de Lixboa (1572), ed. de Virgílio Correia, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1926.

32Sobre o Porto

33Corpus Codicum Latinorum et Portugalensium. Dizem respeito à época aqui considerada os vol.s III a V, cujos títulos são respectivamente os seguintes: Livro da Contenda entre a Cidade e o Conde de Penaguiam, Porto, 1914-1915

34Livro 1.º das Chapas, Porto, 1938-1952

35Livro 2.º das Chapas, Porto, 1953-1961

36Privilégios dos cidadãos da cidade do Porto, Porto, 1878

37– Guimarães, Fernando, O Porto na Restauração. Subsídios para a sua História, Porto, 1941.

38– Cruz, António Augusto Ferreira da, O Porto seiscentista. Subsídios para a sua História, Porto, Câmara Municipal, 1943. (Capítulos de Cortes)

39Sobre Coimbra

40– José Branquinho de Carvalho, Livro 2.º da Correia (Cartas, provisões e alvarás régios registados na Câmara de Coimbra 1275-1754), Coimbra, 1955.

41Sobre Évora

42– Gabriel Pereira, Documentos Históricos da Cidade de Évora, Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1998

43Sobre Braga

44– Frei António do Rosário, «Acordos e Vreações da Câmara de Braga no Episcopado de D. Frei Bartolomeu dos Mártires, 1559/82» in Bracara Augusta, vol. s XX-XL Braga, 1970-1990.

45Sobre Portalegre

46– Sotto Maior, Diogo Pereira, Tratado da cidade de Portalegre, int. de Leonel Cardoso Martins, Lisboa, Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1984.

47Sobre Guimarães

48– Alberto Vieira Braga, Administração Seiscentista do Município Vimaranense, Guimarães, Câmara Municipal, 1953. (Na verdade, esta obra em rigor não é uma publicação de fontes, mas sendo constituída por resumos de actas e de outros documentos municipais que, embora elaborados com mérito pelo seu Autor, permanecem muito próximos dos originais, decidimos metê-la aqui, sem prejuízo de abaixo poder ser retomada).

49Sobre Viseu (Do mesmo modo e por maioria de razão entendemos colocar neste elenco os trabalhos que seguem)

50– Alexandre de Lucena e Vale, Um século de administração municipal. Viseu. 1605-1692, Viseu, 1955.

51– Alexandre de Lucena e Vale, O livro dos Acordos de 1534, Viseu, 1956

52Alexandre de Lucena e Vale, Índice do livro dos acordos do séc. XVI, Viseu, 1948

53Sobre Aveiro

54– Madail, A.G. da Rocha, Notícia e índice do livro de registos da Câmara de Aveiro 1581-1792 in «Arquivo do Distrito de Aveiro», vol. XXIII, Aveiro, 1967.

55– Neves, Francisco Ferreira, Livro dos Acordos da Câmara de Aveiro de 1580. Subsídio para o estudo da vida municipal e nacional portuguesa, Aveiro, 1971.

56Sobre Esposende

57– Manuel Albino Penteado Neiva, Posturas municipais de Esposende – séculos XVII a XIX, Esposende, s. n, 1987.

58Sobre Bragança e Trás-os-Montes

59– Alves, Francisco Manuel, Abade de Baçal, Memórias Arqueológico-históricas do Distrito de Bragança, ed. revista, Porto, Afrontamento, 2000.

60– Barros, Doutor João de, Geografia d’antre Douro e Minho e Trás-os-Montes, Porto, Biblioteca Pública Municipal, 1919.

61Sobre Loulé,

62– Duarte, Luís Miguel e Machado, João Alberto, Actas das Vereações de Loulé, Loulé, Câmara Municipal, 1984

63Sobre o Algarve em geral

64– Guedes, Lívio da Costa, Aspectos do Reino do Algarve nos séculos XVI e XVII. A descrição de Alexandre Massaii (1621), Lisboa, Boletim do Arquivo Histórico Militar, 1988.

65Sobre as Ilhas – Funchal

66– José Pereira da Costa, Vereações da Câmara Municipal do Funchal – primeira metade do século XVI, Funchal, CEHA, 1998

67– José Pereira da Costa, Vereações da Câmara Municipal do Funchal – segunda metade do século XVI, Funchal, CEHA, 2002

68– Luís Francisco Cardoso de Sousa Mello publicou um Tombo do Registo Geral da Câmara Municipal do Funchal na «Arquivo Histórico da Madeira», vol.s XV-XVIII, 1972-1974.

69Haverá por certo outros volumes contendo fontes. Para além destas, é bom não esquecer que muitos historiadores e estudiosos conservam o bom hábito de publicar documentos em anexo aos seus trabalhos. Mas desses nunca será possível uma memória exaustiva.

70Por outro lado, convém não perder de vista certos textos de narrativa histórica que, pela sua antiguidade, acabaram por se converter em fontes. Estão neste caso, por exemplo, o Catálogo e História dos Bispos do Porto de D. Rodrigo da Cunha; o Anacrisis historial de Manuel Pereira de Novais ou as descrições de viagens como o livro de João Baptista Lavanha, Viagem da Catholica Real Magestade del-Rey D. Filipe II, N. S. ao Reyno de Portugal. Ou os escritos de Manuel Severim de Faria, etc.

71Como em tudo, o historiador terá que ter bem apurado o seu sentido crítico para se dar conta de que uns autores merecem mais crédito do que outros.

II – Forais

72É sabido que os concelhos se ufanam muito dos seus forais e quase se pode dizer que está na moda a sua publicação.

73A questão é esta: fará algum sentido introduzir o tema dos forais numa comunicação sobre a historiografia do municipalismo português?

74Julgamos que sim, apesar de não ignorar que muitos deles não foram dados a concelhos mas a territórios mais amplos a que se chamava Terras, que englobavam ou podiam englobar mais que um concelho: exemplos terra da Feira ou de Ovar.

75Mas mesmo que apenas os concelhos em sentido estrito tivessem sido contemplados, precisamos estar de sobreaviso. É que, ao contrário do que se possa pensar, a relação entre os forais manuelinos (é a esses que nos reportamos) e os concelhos é marcada mais por ambiguidades do que por cumplicidades aprofundadas. Com efeito, os concelhos não são chamados para arbitrarem o que quer que seja nas matérias a introduzir nos forais manuelinos, mas apenas a apoiar logisticamente as inquirições preparatórias e a servirem de guardiães e fiéis depositários do documento final. Os forais de D. Manuel nem na letra nem no espírito tocam nas estruturas tradicionais da administração concelhia nem mexem nas competências governativas dos oficiais municipais. Mais do que confirmar ou reafirmar expressamente capacidades de intervenção das autoridades concelhias, os forais manuelinos pressupõem-nas. Dito de outra forma: D. Manuel não aproveitou a reforma dos forais para reforçar os poderes concelhios. Longe disso.

76Vejamos: a questão da reforma dos forais punha-se no objectivo e no propósito de resolver bem uma relação triangular que se mostrava progressivamente mais difícil entre os lavradores e foreiros de um lado, os donatários e senhores das terras por outro e o Rei-árbitro no cume do processo.

77Onde é que entravam os concelhos? No seguinte: é que os lavradores e foreiros, embora trabalhassem a terra individualmente ou em família, agrupavam-se em comunidades pequenas ou grandes inseridas e integradas em concelhos (ou elas próprias eram concelhos) cujos oficiais eram os porta-vozes das queixas e os Paços do Concelho a câmara de ressonância das mesmas. Foi às Cortes quatrocentistas e quinhentistas que, através dos Procuradores dos Concelhos, chegaram as reclamações e protestos dos lavradores explorados. E quando Fernão de Pina vai pelo Reino recolher elementos para proceder à correcta reforma dos forais, faz as suas inquirições encontrando-se com a população em quadro municipal porque não havia outro com força representativa e capacidade de mobilização das pessoas. A Igreja quando estava presente fazia mais o papel de senhorio do que o de porta-voz dos foreiros. E quando chegava o momento da decisão, era o Rei que surgia através de peritos de grande competência e prestígio institucional por ele próprio nomeados.

78E depois de elaborado e escrito o foral, mantém-se o triângulo na sua distribuição ou encaminhamento: um exemplar é entregue ao senhorio, outro fica na posse do poder central, guardando-se no sítio próprio que era a Torre do Tombo e como era impensável fornecer um exemplar a cada foreiro, o terceiro confiava-se à guarda do Concelho, competindo aos Juízes e Vereadores conservá-lo em bom estado, sob pena de repreensão ou mesmo de punição por parte do Corregedor na sua correição anual.

79Daí que os estudos sobre os forais se possam inserir numa visão genérica da historiografia municipal.

80Terminava aqui a relação do Concelho com o Foral? Não, porque o mesmo foral previa mecanismos de punição do senhorio que abusasse ou levasse mais direitos do que os consagrados no diploma. E quem é que aplicava essas penas? São exactamente oficiais locais de eleição ou confirmação concelhia: juízes, vintaneiros ou até quadrilheiros. Resta saber se oficiais rudes e analfabetos, como seriam estes em grande percentagem, teriam coragem e força para punir senhorios todos poderosos como, por exemplo, os Condes da Feira! Mas essa é outra questão, embora seja a pensar nessa circunstância que acima caracterizei de ambígua a relação entre os forais e os concelhos.

81Outra razão para tal é que os forais podem fornecer elementos subsidiários para o estudo das relações de poder dentro de um determinado espaço, para além de conservarem informações preciosas sobre toponímia, antroponímia, direitos e costumes tradicionais.

82Posto isto, pode dizer-se que nos últimos tempos o estudos dos forais tem merecido a assinalada atenção dos historiadores que podemos caracterizar e fasear, ainda que um pouco artificialmente, do seguinte modo:

83A – Um primeiro tempo de análise da reforma dos forais no conjunto da governação de D. Manuel. Situo nesse enquadramento o ensaio de Marcelo Caetano, Os Forais de Évora, publicado no Boletim Cultural da Junta Distrital de Évora, n.º 8, Évora, 1967. Embora muito desfasado no tempo, enquadro nesta lógica de interpretação global o tão breve quanto perspicaz ponto de vista assinado por Margarida Sobral Neto no vol. III da História de Portugal dirigida por José Mattoso. (III, pp. 171-174)

84Essa tradição remonta ao século XIX tendo expressão nos textos de

85– João Pedro Ribeiro, Dissertação histórica, jurídica e económica sobre a reforma dos forais no reinado do senhor D. Manuel, Lisboa, Imprensa régia, 1812, e de

86– Francisco Nunes Franklin, Memoria para servir de índice dos foraes das terras do Reino de Portugal e seus domínios, 2.ª ed., Lisboa, Academia das Ciências, 1825.

87B – A um tempo de análise sucedeu o tempo de publicação dos textos dos forais. A primeira fase remonta ao clima de exaltação patriótica que se viveu nos inícios da década de 40 do século XX. Enquadro nesse contexto os trabalhos de J. Pinto Loureiro, Forais de Coimbra, Coimbra, Biblioteca Municipal, 1940 e António Augusto Ferreira da Cruz, Forais manuelinos da cidade e termo do Porto existentes no Arquivo Municipal, Porto, Câmara Municipal, 1940.

88Mais tarde, entre 1961 e 1965, ainda que não sob o mesmo impulso, surgiu o trabalho gigantesco de Luís Fernando de Carvalho Dias, Forais manuelinos do reino de Portugal e do Algarve conforme o exemplar do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, 5 vols., s. l., edição do autor, 1961-1965.

89C – Sucedeu-se, se não cronológica ao menos logicamente, um tempo que é simultaneamente de enquadramento histórico, de análise interna e de publicação textual facsimilada, normalmente com o apoio e o interesse das Câmaras Municipais. Creio ser esse o tempo em que nos encontrámos o qual remonta aos fins da década de oitenta do século passado.

90Eis a bibliografia que pude coligir. Provavelmente haverá omissões, apesar do esforço desenvolvido para que tal não aconteça.

91– Chorão, Maria José Mexia Bigotte, Os forais manuelinos – 1497-1520, Lisboa, IANTT, 1990.

92– Fonseca, Jorge, O Foral Manuelino de Arraiolos, estudo e transcrição de..., Câmara Municipal de Arraiolos, 2000.

93– Forais de Silves, introd. de Maria Filomena Andrade, estudo histórico de Manuela Santos Silva, Silves, Câmara Municipal, 1993.

94– Forais e foros da Guarda, direcção, direcção introd. e revisão científica de Maria Helena Cruz Coelho, glossário de Maria do Rosário Morujão, Guarda, Câmara Municipal, 1999.

95– Foral (O) da Ericeira no arquivo-museu, coord. de Margarida Garcez Ventura, Lisboa, Colibri, 1993.

96– Foral concedido a Abrantes por D. Manuel em 10 de Abril de 1518, ed. de Eduardo Campos, Abrantes, Câmara Municipal, 1991.

97– Foral de Besteiros, ed. fac-similada, transcrição de Maria Teresa Nobre Veloso, Coimbra, Arquivo da Universidade, 1992.

98– Foral de Coimbra de 1516, ed. de Carlos Santarém Andrade, Coimbra, Câmara Municipal, 1998.

99– Foral de Colares, ed. fac-similada, Sintra, Câmara Municipal, 2001.

100– Foral de Guimarães-1517, Guimarães, Sociedade Martins Sarmento, 1989.

101– Foral manuelino de Lisboa, apresentação de Maria Calado, introd. de Inês Morais Viegas, estudo de Nuno Campos, Lisboa, Câmara Municipal, 2000.

102– Marques, José, Os forais da Póvoa de Varzim e de Rates, ed. de..., Póvoa de Varzim, Câmara Municipal, 1991 – Marques, José, Os Forais de Barcelos, introdução, transcrição e notas de..., Barcelos, Câmara Municipal, 1998.

103– Marques, José, Os Forais de Melgaço, introdução, transcrição e notas de..., Melgaço, Câmara Municipal, 2003.

104– Martins, Manuela Alcina Oliveira e Mata, Joel Silva Ferreira, «Os forais manuelinos da Comarca da Estremadura» in Revista de Ciências Históricas, Porto, vol. IV (1989) pp. 195-222, vol. V, 1990, pp. 71-90 e vol. VI, 1991, pp. 161-186.

105– Monteiro, Nuno Gonçalo, Forais e regime senhorial. Os contrastes regionais segundo o inquérito de 1824, Lisboa, ISCTE, 1986 (mimeo).

106– Neto, Margarida Sobral da Silva, «O foral manuelino de Ansião» in Actas do II Colóquio sobre História de Leiria e da sua região, II vol., Leiria, Câmara Municipal, 1995, pp. 255-267.

107– Santos, Cláudia Valle/Fonseca, Jorge/Branco, Manuel, Montemor-o-Novo Quinhentista e o foral manuelino, Montemor-o-Novo, Câmara Municipal, 2003.

108– Silva, Filomeno, Os Forais do Burgo e de Arouca. As cartas de Couto do Mosteiro de Arouca, Arouca, 1994.

109– Silva, Francisco Ribeiro da e Garcia, José Manuel, Os forais manuelinos do Porto e do seu termo, Lisboa, INAPA, 2001.

110– Silva, Francisco Ribeiro da, «O Foral manuelino da Terra de Paiva: uma preciosidade patrimonial» in Poligrafia, n.º 3, Arouca, 1994.

111– Silva, Francisco Ribeiro da, «O Foral de Cambra e a Reforma manuelina dos forais» in Revista da Faculdade de Letras. História, II série, vol. VI, Porto, 1989.

112– Silva, Francisco Ribeiro da, «O Foral manuelino de Felgueiras: um marco histórico da identidade da Terra e das Gentes» in Felgueiras – Cidade, Felgueiras, ano 2, n.º 6, Dezembro 1994.

113– Silva, Francisco Ribeiro da, O Foral dado por D. Manuel I à Vila da Feira e Terra de Santa Maria a 10 de Fevereiro de 1514, ed. facsimilada do original, introdução e estudo de…, Santa Maria da Feira, Câmara Municipal, 1989.

114– Silva, Francisco Ribeiro da, Os Forais manuelinos da Terra de Ovar e do Concelho de Pereira Jusã, estudo comparado e leitura, Ovar, Câmara Municipal, 2000.

115– Valério, João António, Os forais manuelinos de Alvito e Vila Nova da Baronia, Alvito, Câmara Municipal, 1996

116Que temas em concreto é possível colher e apreender nestas publicações?

117Aspectos históricos e histórico-jurídicos dos forais; estrutura formal e divisões internas; os foros e o seu significado económicosocial; a propriedade e o uso da terra; as regras de uso e partilha dos meios de produção; forais e senhorialismo, as relações foraleiras entre lavradores e senhorios; notas sobre antroponímia e toponímia; glossário dos termos utilizados, etc. Mas são possíveis e desejáveis estudos transversais.. Eu próprio ensaiei, senão com sucesso ao menos com grande autosatisfação, uma matéria que atravessa muitos forais manuelinos, de que resultou um artigo a que chamei A pesca e os pescadores na rede dos forais manuelinos e foi publicado na revista «Oceanos», n.º 47/48, Lisboa, Julho-Dezembro 2001, pp. 8-28. Foi necessário examinar todos, não só os do litoral onde era suposto encontrar as informações que procurava mas também os do interior, sobretudo das terras banhadas por rios. Apliquei a mesma metodologia ao estudo sobre o peso do sal nos forais manuelinos.

118D – Há ainda um quarto momento que foi inaugurado por Maria Olinda Rodrigues Santana, da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro que em 1998 defendeu uma tese de doutoramento (de que tive a honra de ser co-orientador), Livro dos foraes novos da comarqua de Trallos Montes. Edição, enquadramento histórico e análise estatístico-linguística, 4 vols, UTAD (policopiado) 1998. Publicado em parte pelo Editor de Mirandela, João Azevedo, em 1999. Como o título indica, tratou-se de combinar e cruzar cientificamente o estudo da história e do direito foraleiro com o tratamento linguístico do texto.

III – Estudos sobre os Concelhos e a Administração Municipal

119Não são muito numerosos os estudos directos e exclusivos sobre os concelhos portugueses nos séculos XVI e XVII, sendo bastante mais abundantes os dedicados ao século XVIII e aos finais do Antigo Regime. Provavelmente esta será uma tendência geral da historiografia portuguesa e não apenas da historiografia sobre o municipalismo.

120As pesquisas que levamos a cabo na web, sítio da Biblioteca Nacional, utilizando palavras-chave lógicas tais como «concelhos», «administração», «município», «municipal» ou «elites» indicaram-nos cerca de 30 títulos, alguns de conteúdo muito vago face ao tema que nos foi sugerido.

121Por outro lado, as Actas do Congresso sobre o Município no Mundo Português realizado na Madeira em Outubro de 1998 que reuniu a maior parte dos investigadores que em Portugal (e no Brasil) se dedicam a estes temas, revelam-nos que sendo 39 o número total das comunicações publicadas, apenas 10 se dedicaram em todo ou em parte aos séculos referidos.

122De qualquer modo, é possível apresentar aqui um ponto da situação que pode ser também uma espécie de balanço.

123Gostaria antes de mais de começar esse balanço por duas ou três notas que nascem da observação da realidade actual do panorama lusitano:

1 – A sensibilização do Ensino Superior para estas matérias

124Começarei por constatar uma realidade e me congratular com ela: todos os cursos de História das Faculdades de Letras têm dedicado atenção e inserido os estudos sobre História Local e Regional nas suas ofertas de pós-graduação, nomeadamente ao nível dos mestrados e até dos doutoramentos nos quais o tema do municipalismo é assíduo, directa ou indirectamente. De norte a sul têm sido elaboradas, discutidas e às vezes publicadas teses, algumas de grande mérito e utilidade, umas quantas sobre os séculos XVI e XVII. De uma ou outra tive eu próprio oportunidade de ser arguente ou orientador. O caso mais recente de arguição foi precisamente na Universidade de Évora, onde tive oportunidade de apreciar o trabalho de Rute Maria Lopes Pardal, As elites de Évora ao tempo da dominação filipina: estratégias de controle do poder local (1580-1640), orientado por Laurinda Abreu.

125E não só nas Faculdades de Letras e não apenas nas Universidades Públicas. Sinal do renovado interesse pelos estudos locais e regionais e talvez do desaparecimento do preconceito de que a História Local era um assunto menor, mais próprio para amadores desocupados do que para universitários. Como se pudesse haver verdadeira e séria História Nacional ou Geral sem o contributo das monografias dos espaços mais pequenos e das micro-instituições ou como se entre uma e outras se pudessem estabelecer diferenças abissais de metodologia e de objecto.

126Um outro dado a reter (ao qual não é a primeira vez que faço menção) é o progressivo interesse das Câmaras pelos estudos municipais, como se pode concluir dos repetidos colóquios e congressos sobre o poder local que têm patrocinado, com o suporte científico das Universidades e, aqui e ali, pelo apoio que têm dado a publicações sobre a terra. O exemplo dos forais acima lembrado é elucidativo.

127Nem sempre o que move os autarcas é o puro e desinteressado interesse científico. Nem tem que ser. Por isso, não serei eu a criticar quando da convergência dos interesses dos historiadores e estudiosos e dos governantes dessa terra resultam jornadas de divulgação e edições de livros. Também por esta via pode ser frutuosa a colaboração das Universidades com as Câmaras Municipais.

Assuntos estudados

128Quanto aos assuntos estudados, distinguirei por um lado os estudos de âmbito geral, nos quais incluo as Histórias de Portugal e outros estudos de síntese e por outro as monografias e estudos locais e regionais específicos.

129Quanto às Histórias de Portugal, começando pela de A. H. de Oliveira Marques (a de 1972 e a «Breve» mais recente) – embora não se demorando muito no que toca à administração municipal neste período, tem o mérito de chamar a atenção para a importância da implantação dos concelhos nas Ilhas Atlânticas e nas «conquistas» ultramarinas, especialmente no Brasil onde as Câmaras adquiriram enorme importância, em contraste com a metrópole onde, segundo aquele eminente historiador, mostravam sinais de decadência.

130Quanto à História de Portugal de Joaquim Veríssimo Serrão, em cada um dos 3 volumes que, no conjunto, tocam os séculos XVI e XVII, são consagradas algumas páginas aos concelhos e ao «país profundo» de que destaco os seguintes aspectos: evolução relativa das áreas regionais, promoção de vilas a cidades, dialéctica entre a centralização e as pretensões autonómicas dos concelhos, funções administrativas dos mesmos, representação dos Concelhos em Cortes, lugar que cada um dos concelhos ocupava na hierarquia dos bancos de Cortes, força progressiva dos mesteres, incidência da legislação central sobre a vida quotidiana dos municípios.

131A História de Portugal dirigida por Hermano José Saraiva no seu vol. 4, (Lisboa, Alfa, 1983), em capítulo assinado por J. A. Nogueira dedica pouco mais de meia página ao assunto da divisão administrativa do Reino. A única nota que vale a pena realçar é a afirmação, algo enigmática, do desaparecimento das particularidades locais no período que nos ocupa.

132A História de Portugal dirigida por José Mattoso, no volume dedicado ao Alvorecer da Modernidade, coordenado por Joaquim Romero de Magalhães, consagra 10 páginas aos Concelhos, integradas num longo capítulo sobre os equilíbrios sociais do poder. Em concreto, Romero de Magalhães parte de D. Manuel cuja política interna analisa, discorre sobre o binómio poder central/poder local, sobre competências próprias e delegações de poderes, sobre o processo eleitoral e, tal como Oliveira Marques, consagra algumas linhas aos Concelhos ultramarinos. Duas ideias fortes de Romero de Magalhães devem ser destacadas, sem que isso signifique concordância ou discordância da nossa parte: a primeira é a de que cada unidade administrativa era completamente independente em relação às vizinhas; a segunda é a de que o poder em Portugal é a-regional e anti-regional.

133Por sua vez, no volume seguinte, sobre o Antigo Regime, coordenado por António Manuel Hespanha, dedica-se um subcapítulo de 30 páginas aos Concelhos e às Comunidades, num longo desenvolvimento sobre a Arquitectura dos Poderes que, pelo que se indica no título genérico do volume, abrange um período que vai de 1620 a 1807. O autor, Nuno Gonçalo Monteiro, procura sintetizar nessas três dezenas de páginas os estudos publicados em Portugal sobre administração municipal. A obrigação de síntese a que os Autores são constrangidos e provavelmente o plano geral do Coordenador leva-os a seleccionarem, de entre a bibliografia disponível, os aspectos que mais substantivos lhes parecem. Mesmo resumida, a matéria dos concelhos nesta História é relativamente abundante, oferecendo-se uma série de temas sugestivos que poderão proporcionar inspiração para ulteriores desenvolvimentos:

  • Instituições e poderes locais – Câmaras e ordenanças

  • centro e periferia – instrumentos de fiscalização do centro

  • A hipotética viragem da segunda metade do século XVIII

  • As repúblicas municipais – governo económico local e finanças locais

  • poderes municipais e elites locais

  • entre oligarquia e comunidade

134A Nova História de Portugal (direcção de Joel Serrão e A. H. de Oliveira Marques – vol. V coordenado por João Alves Dias, Lisboa, 1998), para além de alusões avulsas aos concelhos ao longo do volume, dedica algumas páginas às instituições concelhias e ao seu governo, na pressuposição já referida de Romero de Magalhães de que «o poder em Portugal é arregional ou anti-regional» e que o papel principal pertenceu à oligarquia dos homens bons (texto de José Adelino Maltez, pp. 406-412).

135O vol. VII da mesma Nova História de Portugal (Lisboa, 2001) coordenado por Avelino de Freitas de Meneses, consagra 8 páginas (pp. 56-68) ao tema dos concelhos, assinadas por Maria Paula Marçal Lourenço. Nelas a autora, utilizando com habilidade e originalidade boa parte da bibliografia conhecida, fazendo alarde de boa capacidade de síntese, desenvolve dois itens: a «administração central periférica e os poderes delegados» e ainda «o poder absoluto e as cortes».

136O vol. VIII da mesma Nova História de Portugal – em vias de publicação, coordenado por Luís A de Oliveira Ramos, dedicado aos finais do Antigo Regime no subcapítulo escrito por mim próprio – tratará da administração municipal numa perspectiva predominantemente institucional:

  • As divisões do território e o seu significado

  • As leis reformistas dos finais da época moderna e a sua incidência na administração municipal

  • A importância dos Provedores, dos Corregedores das Comarcas e dos Juízes de Fora e a problemática da centralização versus autonomia. A progressiva influência do Corregedor em prejuízo das outras duas magistraturas (Juízes de Fora e Provedores).

  • Estruturas fundamentais da administração municipal e funções dos oficiais camarários e dos magistrados régios em relação aos serviços prestados e ao correcto ordenamento da vida quotidiana

  • Os oficiais das freguesias e aldeias.

137Quanto a trabalhos gerais sobre o Municipalismo na época moderna, sublinharemos o interesse da História dos Municípios e do Poder Local. (Dos finais da Idade Média à União Europeia), dir. de César de Oliveira, Lisboa, Círculo de Leitores, 1996.

138Há algum desequilíbrio entre o espaço concedido ao Antigo Regime (isto é, séc.s XV-XIX – cerca de 175 páginas) e o conferido aos séculos XIX e XX (mais de 400 páginas). Compreende-se que assim seja não só pelo número potencial de leitores interessados como também pela bibliografia disponível: muito mais abundante para os séc.s XIX e XX do que para o Antigo Regime.

  • 1 Com a colaboração pontual de Isabel dos Guimarães Sá, José Vicente Serrão, Ana Cristina Nogueira da (...)

139Além disso, não é fácil estabelecer ao certo a percentagem de páginas que, na 1.ª parte, Nuno Gonçalo Monteiro, coordenador e principal autor1 dedica aos séculos XVI e XVII. Nem isso é importante e se aludo aqui a tal é apenas porque a minha comunicação trata dos séculos XVI e XVII.

140Embora se encontre nesta obra alguma coisa de comum com o capítulo que o Autor escreveu na História de Portugal, na minha opinião, nesta obra, é muito mais profundo, sugestivo e inovador. Basta lembrar os títulos dos principais capítulos para evocar os conteúdos:

  • A sociedade local e os seus protagonistas em que louvavelmente desce até às paróquias

  • O central, o local e o inexistente regional

  • O espaço político e social local.

141Esta obra constitui, portanto, uma referência obrigatória para quem estuda o municipalismo em Portugal.

142Dentro das obras de âmbito geral, não poderemos deixar de lado uma tese de doutoramento que justamente tem constituído um trabalho sempre citado. Refiro-me a António Manuel Hespanha e à sua obra As vésperas do Leviathan. Instituições e Poder Político (Coimbra, Almedina, 1994). E de entre o conjunto do trabalho emerge para nós, pela inovação que introduz, o longo capítulo da Arqueologia do Poder e a sua visão integrada do poder político-administrativo em Portugal na época moderna, na qual desempenha papel de relevo o que ele chama a administração periférica da Coroa.

143Não deverei passar à frente sem uma breve alusão a um texto-síntese muito citado e esgotadíssimo – O Poder concelhio das origens às Cortes Constituintes. Notas de história social, de Maria Helena Coelho e Joaquim Romero de Magalhães (Coimbra, CEFA, 1986).

144Depois e para além disso, há todo um acervo de obras de índole local no seu objectivo imediato ainda que possam conter sugestões metodológicas de largo alcance e até de valor universal.

145Em Portugal continental, pode dizer-se que existem trabalhos valiosos dedicados a muitas cidades, especialmente àquelas onde existem Estudos Superiores: (continuo a ater-me aos séculos XVI e XVII). Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Braga, Guimarães, Santarém, Viseu, Aveiro, Viana do Castelo têm sido objecto de vários estudos, uns artigos e ensaios de ambição moderada, outras teses e obras de maior fôlego. Mas não apenas relativos a essas cidades: também Portimão, Esposende, Vila do Conde, Lousã, Ponte de Lima, e quantas outras...

146Há também que dar a devida importância ao incremento dos estudos sobre o municipalismo nas Ilhas, tanto dos Açores como da Madeira, através de instituições de investigação como o Instituto Histórico da Ilha Terceira ou o Centro de Estudos de História do Atlântico que nos últimos anos promoveu dois Congressos sobre o municipalismo e já prepara o terceiro. Em ambos os arquipélagos a apetência por estas matérias está em crescendo.

147Não me parece que deva enveredar aqui pela análise de pormenor dos textos que se debruçaram sobre terras determinadas. No entanto, há uma que me marcou desde muito cedo. Refiro-me a António de Oliveira, A vida económica e social de Coimbra de 1537 a 1640, 2 vols., Coimbra, 1972.

148Rasgou caminhos e incentivou trabalhos de outros. Como o título indica não foram propriamente as matérias de governo local que preocuparam o Autor mas antes os problemas da economia e da sociedade. No tempo em que o Prof. António de Oliveira começou a investigar, o primado da história económica e social era indiscutível e intocável. Mas há dois aspectos que me parece de justiça enfatizar neste apanhado: o primeiro é o facto de, ao ter escolhido uma cidade e o seu aro como objecto da sua dissertação de doutoramento, ter aberto caminhos com futuro para a história local e regional. Por outro lado, e esse é o segundo aspecto, embora não fosse seu interesse imediato assumido o enquadramento institucional e administrativo ele não podia ser ignorado. Basta ler o seu primeiro longo capítulo sobre circunscrições administrativas e jurisdição municipal para se perceber o alcance destas matérias no conjunto do seu excelente e pioneiro trabalho.

149Parece, por conseguinte, mais interessante e útil revisitar os conteúdos dos trabalhos académicos que ultimamente têm sido publicados.

150Começando pelas grandes áreas temáticas estudadas, dividiria assim as matérias:

  • A das infra-estruturas: aspectos geográficos, demografia, recenseamento dos moradores, actividades económicas, profissões, propriedade da terra.

  • A da estrutura, diversificação e funcionamento das instituições e seus suportes materiais como os edifícios dos Paços do Concelho e Arquivo, etc.

  • A das pessoas envolvidas e as estratégias do poder e das relações interfamiliares na perspectiva do acesso e do exercício do poder. As representações públicas do poder. Festas e cerimónias rituais locais comemorativas de nascimento de príncipes e da morte de membros da família real.

  • A dos serviços: obras públicas, abastecimento de alimentos, de água, de bens de consumo; questões de saúde e da higiene, organização da defesa. As ordenanças. Os tempos de lazer e as festas na perspectiva dos que delas usufruem.

  • As actividades mesteirais e o controlo possível exercido pelas administrações municipais.

  • A das finanças: receitas e despesas. O património municipal. Sistemas de organização fiscal e pessoal envolvido.

  • A participação cívica dos cidadãos e da plebe. Têm tido lugar aqui os estudos sobre movimentos sociais e tumultos, quantas vezes atribuídos pelo poder central à inércia das Câmaras. O problema da ordem pública.

  • A das relações com o poder central e as chancelarias régias. Entram aqui os estudos sobre o papel e atribuições dos agentes régios, tais como o Corregedor da Comarca, o Provedor ou o Juiz de Fora.

  • A da conflitualidade no interior do concelho e o choque com outras entidades eclesiásticas ou civis.

  • A religiosidade e a influência dos Mosteiros no aro concelhio. As práticas religiosas privadas e públicas. As procissões, em especial a do Corpo de Deus. As confrarias e as práticas de sociabilidade.

  • Os diversos aspectos da vida quotidiana, tais como alimentação, higiene, questões de segurança.

  • A geografia do poder e a importância e sacralização de certos espaços públicos.

151Outro tema que se tem revelado extremamente fecundo é o da formação das elites e das oligarquias locais, sua múltipla caracterização, estratégias de poder, mobilidade social. É claro que mais uma vez se impõe referir o nome do Prof. Nuno Gonçalo Monteiro. Impressionou-me fortemente o ensaio publicado na «Análise Social», (n.º 141, 4.ª série, vol. XXXII, 1997) – Elites locais e mobilidade social em Portugal nos finais do Antigo Regime – não só por constituir uma excelente síntese de tudo (ou quase tudo) quanto se escreveu ultimamente entre nós sobre o assunto mas também por oferecer uma quase completa bibliografia dos títulos publicados sobre o nosso tema – municipalismo na época moderna.

152Ligado a este, têm-se retomado em Portugal há uns anos a esta parte os estudos sobre as Misericórdias, analisando as Irmandades não apenas nos seus aspectos organizacionais internos e na lógica da assistência mas procurando situá-las e inseri-las nas redes e estratégias de poder local. Na verdade, o poder municipal exercido no âmbito concelhio e o poder feito de honra e de prestígio no seio das confrarias eram de natureza diferente, ainda que o serviço público fosse a razão de ser de ambos. Não deixa de ser relevante que os nomes de topo das elites municipais se repitam nas listas dos nomes dos principais dirigentes das Misericórdias. Câmara e Misericórdias cruzam-se e complementam-se. Este novo enfoque interpretado por jovens historiadoras e historiadores parece-me muito promissor e justifica que se revisitem e provavelmente se reescrevam numerosas monografias sobre as Misericórdias portuguesas.

153Outro provável caminho do futuro creio que poderá ser o do estudo comparado dos concelhos de Portugal e dos países colonizados por Portugal, nomeadamente o Brasil não só na época colonial como no período pós-independência. História comparada dos Concelhos.

154Outra pista a desenvolver será a do estudo da organização paroquial, das freguesias e das suas relações com a cabeça do Concelho. Há ou não um espaço de autonomia para as freguesias, houve ou não reivindicações neste domínio? Os concelhos foram espaço de coesão interna ou antes de conflitualidades e clivagens?

155Para além destas áreas, perdoar-me-ão a imodéstia de lembrar alguns pequenos temas que tratei em artigos e ensaios que me pareceram interessantes e que podem ser desenvolvidos a nível municipal:

  • em primeiro lugar, os temas da alfabetização e a sua relação com o exercício de cargos municipais. O meu posto de observação tem sido o Porto e daí talvez a provável sobreavaliação das capacidades de literacia dos investidos no poder municipal que, aliás, me pareceu ainda mais favorável em Braga no tempo de D. Frei Bartolomeu dos Mártires. Os livros das chancelarias régias fornecem muitos exemplos de contratação pelas Câmaras de Mestres de Ler e de Gramática que não têm sido aproveitados sistematicamente;

  • o tema da venalidade e da hereditariedade dos ofícios públicos parece-me sugestivo na medida em que sou levado a concluir que essa prática, além de funcionar sobretudo a nível local e concelhio, e sobretudo nos séculos XVI e XVII, desempenhou papel importante como factor de mobilidade social ascendente;

  • outro tema que gostei de ter tratado foi o das relações entre o poder central e o poder local na perspectiva da participação dos concelhos nas Cortes. Como é sabido, por cada convocatória, as Câmaras redigiam Capítulos gerais e particulares, que eram ora pontos de vista e reclamações que se destinavam ora a ser discutidos pelo Terceiro Estado, ora a ser apresentados ao Rei na expectativa de uma resposta favorável. Sobre que incidiam esses capítulos e qual o seu encaminhamento na perspectiva do diálogo institucional entre a Corte e os concelhos parece-me um problema interessante e que poderá revelar que as indicações de governo não eram de sentido único – do centro para a periferia – mas provavelmente também da periferia para o centro. Contudo, não podemos esquecer que a partir de 1697 não há mais Cortes em Portugal.

156Para além de tudo isso, o que estudar mais dentro da história do municipalismo?

157Eu diria «tudo», se tal fosse possível! A história total é o objectivo teórico final do historiador. Mas que é isso de tudo e de total? A mim parece-me algo simultaneamente desejável e inatingível.

158Devo confessar que comecei por estudar as instituições municipais, como se fosse um jurista, recorrendo antes de mais às normas, às leis que as estruturaram e lhes fixaram as regras de funcionamento. Um exemplo: a leitura do tit. 66 do Livro 1.º das Ordenações Filipinas (sobre os vereadores) foi importante como norma e como fonte para a fixação do perfil e do modelo institucional desses oficiais municipais tão típicos dos municípios lusitanos. Mas um historiador depressa se dá conta que a realidade vivida é algo muito mais complicado que a realidade sonhada ou programada a qual às vezes tem pouco a ver com as normas. Muito cedo interiorizei a frase de Jaime Vicens Vives – «a História das Instituições não é História propriamente dita»!

159Mas as instituições são feitas por homens e para pessoas concretas. Se nós conseguirmos ligar as pessoas concretas que serviram as instituições às pessoas concretas a quem se dirigia a sua acção, então talvez a história das instituições possa ser história propriamente dita.

  • 2 MOLAS RIBALTA, Pedro, La Historia Social de la Administración in Historia Social de la Administraci (...)

160Neste processo, veio em meu auxílio um historiador catalão, Pedro Molas Ribalta2 que me seduziu com a sua teoria da História Social da Administração. Ou seja, mais do que fazer história das instituições, talvez fosse melhor tentar a história social da administração. Como? Indagando as relações entre a instituição e os grupos sociais, tentando perceber a «estrutura efectiva do poder» inserida na comunidade até chegar ao reconhecimento da importância do exercício do poder como elemento determinante da estrutura interna dos estados e dos grupos. A História da Administração bem entendida tem que resultar da confluência da História do Direito, da História Política, da História Económica e Social, da História das Mentalidades, das atitudes, dos comportamentos.

161A História Social do Poder tenderá então a ser uma espécie de biografia colectiva. Ou seja, apurando-se as circunstâncias económicas, sociais, culturais, religiosas, e outras dos indivíduos que povoaram e deram vida às instituições do poder local e regional e exerceram efectivamente esse mesmo poder, chegaremos ao conhecimento das circunstâncias profundas da sedução e da conquista do poder e do seu exercício.

162Foi esse objectivo que me moveu em grande parte na preparação do meu doutoramento e em vários trabalhos posteriores e mesmo em teses de mestrado que tive o gosto de orientar. A mesma preocupação esteve presente na minha Lição das provas de Agregação quanto aos Procuradores do Porto às Cortes do século XVII. Quem eram afinal esses senhores Procuradores? Quando esperávamos que todos fossem fidalgos provavelmente de tradições bem alicerçadas e antigas, surge a surpresa: alguns afinal eram netos de oficiais mecânicos e, por essa razão viram adiado (por algum tempo) o seu requerimento, a sua habilitação para serem admitidos ao Hábito da Ordem de Cristo.

163Tal metodologia implicou que na Tese de Doutoramento tal como foi publicada, tenha utilizado 43 páginas com os «nomes das pessoas que animaram as Instituições». É óbvio que os nomes sem mais são meras indicações, como que esqueletos sem carne, e não valerão muito se não os situarmos na sua realidade existencial e institucional e na sua rede de relações.

Conclusão

164Há que concluir. Os estudos sobre os concelhos e o municipalismo foram suficientemente atractivos para ocuparem historiadores de excelência no passado de que basta lembrar o exemplo de Alexandre Herculano. As circunstâncias do tempo presente pautadas pela ideia de globalização aparentemente privilegiam o universal e secundarizam o regional e o local. Mas, paradoxalmente, é num mundo globalizado que o interesse real pelo que é que local e regional se vem acentuando. Não só porque de repente o que é vivido à escala local, em virtude e por força das novas tecnologias, pode adquirir e adquire valor global mas porque a vida real das pessoas, de cada pessoa, decorre normalmente em cenário local. A Europa que se está a construir poderá esbater ainda mais as ditas soberanias nacionais. Mas o que não pode nem deseja é apagar as regiões e as multímodas diversidades regionais Por isso, e para que não se percam as identidades e o gosto pela diversidade, parece de incentivar os estudos locais e regionais. Não só os de fundo histórico. Não só nem sequer principalmente das instituições. Mas das pessoas concretas na sua inserção social e comunitária, do modo como as famílias e os grupos se organizaram e que tipos de redes de relacionamento e que vias de desenvolvimento e de progresso conseguiram estabelecer.

Annexes

Anexo

Subsídios para uma bibliografia sobre a história dos Concelhos e do Municipalismo em Portugal (sécs. XVI-XVII)

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Notes

1 Com a colaboração pontual de Isabel dos Guimarães Sá, José Vicente Serrão, Ana Cristina Nogueira da Silva, Paulo Jorge Fernandes, Paulo Silveira e Sousa e Mafalda Soares da Cunha).

2 MOLAS RIBALTA, Pedro, La Historia Social de la Administración in Historia Social de la Administración Española. Estudios sobre los siglos XVII y XVIII, Barcelona, 1980.

Auteur

Universidade do Porto – Faculdade de Letras

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