COOPEDU IV — Cooperação e Educação de Qualidade
| , ,2. Diversidade nas Políticas Educativas nos PALOP e Timor-Leste
Financiamento do Ensino Superior em Moçambique: a comparticipação dos estudantes/famílias na Província de Gaza.
Résumé
Um dos desafios enfrentados pelos governos em todo mundo prende-se com a reforma do financiamento do ensino superior (ES) de forma a responder a duas pressões: o aumento da procura e a forte restrição do orçamento público. Esta realidade tende a ser mais crítica nos países africanos, pelo facto do ensino superior estar a concorrer com outros sectores, em termos de financiamento, considerados mais prioritários (Johnstone, 2010b) e (Pillay, 2012). Desta forma, grandes mudanças estão acontecendo, com maior relevo para a partilha dos custos (cost-sharing) no financiamento do ensino superior.
Assim, o estudo coloca a seguinte questão: Como é que as políticas de partilha de custos (de estudo e de vida) dos estudantes moçambicanos da província de Gaza se constitui como factor favorável ou desfavorável à sua acessibilidade à frequência do ensino superior em instituições públicas e privadas?
A pesquisa empírica será de natureza qualitativa e quantitativa, na medida em que vai conciliar informação estruturada proveniente de um inquérito por questionário para os estudantes e informação não estruturada proveniente de fontes escritas (documentos oficiais e estudos feitos sobre financiamento do ensino superior em Moçambique e no mundo).
Por conseguinte, espera-se que o estudo venha a contribuir para um cenário real, isto é, mais reflexivo sobre as políticas de repartição de custos, financiamento e o papel das organizações para a acessibilidade ao ensino superior em Moçambique.
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Texte intégral
1. INTRODUÇÃO
1.1 Enquadramento sócio político do estudo
1O Ensino Superior (ES) em Moçambique celebrou, em 2012, os seus 50 anos de existência formal e esse marco histórico constitui uma oportunidade de reflexão sobre os caminhos trilhados, a sua natureza e características, bem como a visão que hoje dá o suporte para a sua comparticipação plena no desenvolvimento de Moçambique (Ministério de Educação, 2012a). Como é referido por Johnstone (2005), o ensino superior no início do século XXI tornou-se cada vez mais importante. Desde os países altamente industrializados como os das Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), até aos países de renda média e baixa, o ensino superior é visto como uma base para as sociedades civis democráticas, um motor de crescimento económico e um instrumento de política para o avanço da mobilidade económica individual e justiça social. Esta ideia é partilhada pela UNESCO, quando revela que, há um reconhecimento claro da demanda enorme e insatisfeita pelo ensino superior no século XXI (UNESCO, 2009). No entanto, vários são os desafios que o ensino superior tem estado a atravessar e todos eles estão de uma ou de outra forma relacionados com a questão de financiamento, como as pesquisas de vários autores (Johnstone, 2001, 2005, 2010, 2016), (Tekleselassie & Johnstone, 2004), (Woodhall, 2007), (Barr, 2007), (Marcucci & Johnstone, 2007), (Vossensteyn & Jong, 2006), (Cerdeira, 2008), tem evidenciado quando mostram que, um grande desafio enfrentado pelos governos de todo o mundo, tanto nos países industrializados, como nos países em desenvolvimento, é como reformar o financiamento do ensino superior em resposta às duas pressões, o aumento da procura e dos orçamentos públicos fortemente limitados. Os últimos vinte anos viram grandes mudanças na forma como o ensino superior é financiado em muitos países, as mudanças incluem a introdução de propinas ou outros encargos nos países onde a taxa de matrícula do ensino superior era anteriormente gratuita, mudanças nos sistemas de auxílio aos estudantes, uma mudança para empréstimos estudantis para complementar ou substituir os subsídios.
2Estes desafios, tornam-se ainda mais pesados nos países em desenvolvimento, como Pillay (2012) informa, por causa da competição intersectorial por recursos financeiros com o ensino fundamental e médio, saúde pública, habitação, infraestrutura económica e segurança social, o que leva a que o argumento a favor do aumento do financiamento do ensino superior não seja ajudado pela baixa priorização desse sector por muitos governos africanos.
3Em Moçambique, após a independência, no período socialista 1975 a 1986, o acesso à universidade não exigia exames de admissão, era de frequência livre (Langa, 2013). No período da democracia multipartidária e período de livre mercado, que cobrem o período de 1986 até à data, a mudança mais importante para o sistema de ensino superior em Moçambique foi a introdução de uma nova Lei, 1/93, revista em 2003. Esta lei marcou o início de uma “nova era” de múltiplos fornecedores de ensino superior, incluindo a possibilidade das instituições privadas participarem na oferta do ensino superior (Beverwijk, 2005, p. 15). A elevada procura de ensino superior conduziu o governo a introduzir exames de admissão competitivos em 1991 como um meio de selecionar os estudantes que quisessem ingressar nas instituições de ensino superior públicas (Dias, 1998).
4Num determinado período, nas instituições de ensino superior públicas não se cobravam propinas. No entanto, com aumento das matrículas de 2000 a 2006 que se deve, em particular, à abertura das aulas noturnas (Langa, 2013), passa-se a cobrar propinas apenas no período noturno. A partir de 2005, o estado criou cinco institutos politécnicos públicos que preveem o pagamento de propinas, quer no período diurno, quer no noturno. Os dados mais recentes da Direção Nacional de Ensino Superior (2016), indicam que existem, em Moçambique, 18 instituições de ensino superior públicas em que estão matriculados 116037 estudantes e existem 26 IES privadas em que estão matriculados 174802 estudantes.
- 1 Beverwijk (2005) indica que cerca de 97% do orçamento público nas instituições do ensino superior p (...)
5Algumas vozes como a de Chilundo (2010), que tem desenvolvido pesquisas sobre ensino superior e foi Vice-Ministro para área do ensino superior em Moçambique, tem vindo a revelar que, o sistema de financiamento em curso em Moçambique, é considerado socialmente injusto, uma vez que o governo paga a mesma quantia para todos, independentemente da sua posição socioeconómica. Para o autor, com o atual sistema de taxas em instituições públicas, em que todos pagam as mesmas taxas, não importa quão rico e/ou pobre se é, os estudantes ricos são os que mais beneficiam do sistema, tanto porque estão mais bem preparados quanto porque economizam dinheiro que poderia usar para pagar as taxas. Outrossim, Langa (2013), existe um consenso, entre as diferentes partes interessadas, incluindo o governo e reitores, de que a situação de financiamento é problemática, principalmente em vista da expansão e sustentabilidade do ensino superior público, e sua equidade, eficiência e responsabilidade. Atualmente, o governo financia cerca de USD 2 500 por ano por aluno matriculado no ensino superior público e, (Chilundo, 2010), os estudantes do sistema público pagam uma baixa propina, cerca de USD 100 por ano. Segundo informações do Plano Estratégico do ensino superior 2012-2020, as principais fontes de financiamento das instituições de ensino superior públicas são o Estado1 e os parceiros de cooperação. Contudo, apesar de serem pouco significativas, as IES públicas contam, ainda, com receitas próprias provenientes, fundamentalmente, do pagamento de propinas e de geração de rendimentos (Ministério de Educação, 2012b).
6Quando se olha para esta realidade do financiamento e partilha de custos no ensino superior em Moçambique, fica claro que o estado é o maior financiador e que a comparticipação dos estudantes/ famílias parece ser muito reduzida. No entanto, é preciso perceber que a partilha de custos para o acesso ao ensino superior por parte dos estudantes e famílias não se restringe apenas aos custos de educação, mas existem outros custos latentes, que podemos designar por custo de vida. Tal como mencionado por alguns autores como Woodhall (20 04), quando escreve que os sistemas de ensino superior enfrentam em todos os lugares as duas pressões da austeridade financeira e da procura crescente de assistência financeira para permitir que os estudantes paguem os custos diretos e indiretos do ensino superior (mensalidades, livros e despesas de vida). Em Moçambique Mário, Mouzinho; Fry, Peter; Levey, Lisbeth; Chilundo (20 03, p. 89) afirmam que,
A questão da assistência financeira aos estudantes é absolutamente crítica para questões de equidade de acesso ao ensino superior. Embora as taxas em instituições de ensino superior públicas sejam muito baixas, os estudantes enfrentam custos privados consideráveis, sob a forma de despesas de subsistência e despesas com livros e outros bens essenciais. Há muito pouca assistência financeira para estudantes de famílias de baixa renda. Apenas cerca de 10% dos estudantes das IES governamentais recebem bolsas de estudo e/ou vivem em acomodações subsidiadas e recebem assistência para comprar livros.
- 2 O projeto está sendo desenvolvido pelo Instituto de Educação (IE) da Universidade de Lisboa, sob a (...)
7Portanto, este estudo que se pretende conduzir em Moçambique, no contexto do ensino superior, enquadra-se no domínio da Economia de Educação, e segue a linha de investigação do projecto Custo de Estudante no Ensino Superior em Portugal (CESTES 2, 2017)2, com a estratégia metodológica do estudo realizado em Portugal na tese de doutoramento desenvolvida por Cerdeira (2008), com o título O Financiamento do Ensino Superior Português. A Partilha de Custos. A pesquisa assenta na teoria de partilha de custos (cost-sharing) desenvolvida em vários estudos por (Johnstone, 2001), (Johnstone, 2005), (Johnstone, 2010).
1.2 Pergunta de partida
8Alguns autores como Johnstone (2010a), Cerdeira (2008), nas suas pesquisas têm levantado alguns questionamentos, a saber: Quem deve financiar o ensino superior? Os estudantes, as famílias, o estado, os empregadores, entidades filantrópicas, instituições financeiras? Porque se financia o ensino superior? Pelo retorno económico com os benefícios privados e públicos? Quem efetivamente o financia? Os fundos públicos, fundos privados, subsídios, propinas, taxas, doações?
9Em função desses questionamentos, de forma a não nos dispersar, pretende-se encontrar resposta relativa à pergunta de partida com a qual, segundo Quivy e Campenhoudt (2008, p. 44), “o investigador tenta exprimir o mais exatamente possível aquilo que procura saber, elucidar, compreender melhor”. A pergunta de partida que servirá de fio condutor da investigação é: Como é que as políticas de partilha de custos (de estudo e de vida) dos estudantes moçambicanos da província de Gaza se constitui como factor favorável ou desfavorável à sua acessibilidade à frequência do ensino superior em instituições públicas e privadas?
1.3 Objectivos da investigação
10Os objetivos decorrentes do problema pretende compreender como é que as políticas de partilha de custos e de financiamento, particularmente os custos diretos (de frequência de ensino superior) e indiretos (outras despesas de vida), no contexto moçambicano, podem ajudar ou obstruir a acessibilidade ao ensino superior, tomando em consideração a contribuição das organizações para o efeito. Para o efeito são definidos os seguintes objectivos específicos que vão conduzir a pesquisa:
-
Analisar as políticas de partilha de custos e de financiamento do ensino superior em Moçambique;
-
Relacionar as políticas com as práticas nas instituições de ensino superior, considerando, os tipos de políticas, o modo de aplicação e os modelos de apoio e assistência social;
-
Apresentar as características socioeconómicas dos estudantes universitários e as condições determinantes para a frequência do ensino superior;
-
Entender o papel das organizações na contribuição para a equidade e acessibilidade ao ensino superior;
-
Perceber em que medida a política de partilha de custos em função do tipo de instituição, tipo de curso, local (município da capital provincial e outros municípios periféricos), da diferenciação entre as instituições públicas que cobram propinas e as que não cobram, permite a acessibilidade e equidade ao ensino superior.
3. ESTRATÉGIA METODOLÓGICA
3.1 Metodologia
11Como forma de responder às questões e alcançar os objectivos em causa, o estudo será desenvolvido conjugando duas abordagens, a análise qualitativa e quantitativa, na medida em que vai conciliar informação estruturada proveniente de um inquérito por questionário e informação não estruturada proveniente de fontes escritas ou documentais. Estas duas abordagens, como é garantido por Ghiglione e Matalon (1993), que correspondem a diferentes preocupações, que não se excluem necessariamente, vão permitir a observação em profundidade das várias componentes do problema levantado, conhecer e avaliar comportamentos da população em um ou mais domínios da vida social.
3.2 População Alvo
- 3 Informação retirada do Anuário Estatístico da Província de Gaza (INE, 2015b) e Estatística sobre o (...)
12Pretende-se trabalhar com instituições de ensino superior que se encontram, na província e distritos de Gaza na região sul de Moçambique. A província de Gaza, situa-se na região sul de Moçambique, a sua capital é a cidade de Xai-Xai que dista 210 quilómetros a norte da capital nacional, Maputo. Com uma área de 75.709 Km2, conta com um total de 1.416.810 de habitantes, dos quais maior número é de mulheres em relação aos homens. A província está dividida em 11 distritos e possui seis municípios: Chibuto, Chókwè, Macia, Mandlacaze, Bilene e Xai-Xai. A taxa de analfabetismo rondam nos 32.4%, PIB 27 059,6 MT e PIB per capita de 498,9 USD. Apresenta 10 IES públicas, 5 encontram-se nos distritos de Chókwè, Chibuto, Chongwene e Mandlakaze, das mesmas 3 são públicas e 2 são privadas e as outras 5, que são privadas, encontram-se na cidade capital da província3 (outras informações sobre as instituições do ensino superior na província de Gaza, encontramse em anexo 2). Para o efeito, vai-se recorrer a estratégia de amostra não probabilística intencional, como esclarece Vilelas (2009), quando chama atenção para duas questões que considera fundamental nos cuidados que devem ser tomados na utilização de estudos de casos, a primeira prende-se com o critério de amostragem, a escolha de amostra não se baseia na incidência de fenómenos, mas sim no interesse do caso em relação ao fenómeno que se está a estudar, em segundo lugar o número de casos selecionados também se relacionam com a certeza de que se quer ter e não com critérios estatísticos inerentes a determinados níveis de significação.
Figura 1: Mapa de Moçambique em África, Província de Gaza em Moçambique

Fonte: Adaptado de Finiasse (2011)
13Em relação a preferência pela região sul e concretamente o caso da província de Gaza, por um lado deve-se ao facto de ser a província em que estou a trabalhar e tem sido na mesma em que tenho estado a desenvolver alguns trabalhos de pesquisas como forma de dar o contributo científico e pretendo, com esta pesquisa, continuar a dar o mesmo contributo. Por outro, a província de Gaza na esteira de expansão das instituições de ensino superior pelo país, foi abrangida entre os anos de 2005 com IES não somente na capital provincial, como também em alguns distritos da província de Gaza, nomeadamente, distrito de Chókwè, Chibuto, Chongwene e Mandlacaze. Por outro, deve-se ao facto da província de Gaza apresentar instituições de ensino superior binárias (universidades e politécnicas) e com políticas de financiamentos diferenciado, mesmo nas IES públicas, o que vai tornar este estudo mais abrangente.
3.3 Obtenção e seleção dos dados
14Os autores De Ketele e Roegiers (1999) dizem que, uma vez delimitado quais as informações que se pretendem recolher, é indispensável elaborar uma estratégia de recolha de informações, estratégia que, por sua vez, exige o recurso a métodos de recolha de informações. O estudo empírico será realizado em duas fases, a primeira, que Estrela (1994) designa por fase de elemento de estrutura ou de busca de informações documentadas ao nível de arquivo e outros. Nesta fase, vai-se proceder a uma análise das fontes escritas (documentos oficiais e estudos de pesquisas sobre as políticas de financiamento do ensino superior em Moçambique e no mundo) que permitirão apreender as políticas de financiamento em uso em Moçambique.
- 4 O modelo de questionário é o recomendado ao nível do projeto (ICHEFAP, 2007) e tem sido usado para (...)
15Numa segunda fase, que Estrela chama de fase de dados de perspectiva, será aplicado um modelo de inquérito por questionário, adaptado a partir do questionário4 usado no estudo realizado por Cerdeira (2008), para os estudantes que estejam a frequentar o ensino superior na província de Gaza como forma de ter informações quer básicas, como o tipo de instituição que frequenta o curso e outras; quer sobre as condições sociais e económicas, acesso ao ensino superior, as suas opiniões e informação relacionada com despesas dos estudos (custo de educação e de vida). O que permitirá também efetuar uma caracterização sócioeconómica dos estudantes do ensino superior da mesma província.
3.4 Tratamento e análise dos dados
16Os dados recolhidos a partir dos questionários serão submetidas a uma análise estatística com recurso ao programa estatístico SPSS. Conforme Quivy e Campenhoudt (2008), os dados recolhidos por um inquérito por questionário, em que um grande número de respostas são pré-codificadas, não têm significado em si mesmos, só podem ser úteis no âmbito de um tratamento quantitativo que permita comparar as respostas globais de diferentes categorias sociais.
3.5 Relevância e desafios da investigação
- 5 Investigação desenvolvida pelo projeto Internacional Comparativo de Finanças e Acessibilidade ao En (...)
17Este estudo configura-se ser relevante pela pertinência social, política e científica que encerra na medida em que vai permitir compreender e contribuir na (aérea de investigação de política de financiamento do ensino superior e na partilha de custos entre o estado/contribuintes e estudantes/famílias)5, numa fase em que todos os países se deparam com uma onda de austeridade no financiamento do ensino superior e esta onda torna-se ainda mais crítica para os países Africanos como é o caso de Moçambique pelos motivos já apresentados.
18Por isso, sendo este um assunto de agenda nacional como um dos pontos a ser tomado em consideração no âmbito de reformulação das políticas de financiamento do ensino superior conforme o plano estratégico 2012-2020, espera-se, que as análises que serão tomadas em consideração, sejam úteis para os futuros debates sobre a reformulação da política de financiamento do ensino superior que seria ideal para o contexto Moçambicano tendo em conta a situação real dos custos incorridos pelos estudantes e as condições socioeconómicas determinantes para a frequência e acessibilidade do ensino superior em Moçambique.
3.6 Abrangência e limitações
19Este estudo pretende olhar para as políticas de partilha de custos e financiamento do ES no contexto Moçambicano e compreender como é que podem fomentar ou travar a acessibilidade ao ensino superior, por isso, Cerdeira (2008), afirma que torna-se imprescindível considerar e conhecer a realidade orçamental das instituições de ensino superior e dos serviços de apoio social, mormente no que toca ao financiamento, com o objectivo de identificar o apoio público das entidades governamentais e confrontá-los com os dados dos custos dos estudantes, seguindo os estudos de Cerdeira aplicados a Portugal e outros países (2008). O estudo não tem por finalidade a mera descrição quantitativa dos gastos precisos que os estudantes do ensino superior podem ter, mas também a interpretação dos seus pensamentos sobre o financiamento, na perspectiva da metodologia participativa dos estudantes que têm alguma opinião para o efeito. Não pretende também o estudo apresentar uma proposta de política de financiamento ou de partilha de custos, entretanto contribuir para a edificação de um quadro esclarecedor e crítico sobre a distribuição de custos ao nível de financiamento do ensino superior em Moçambique.
20Em termos de limitações, por um lado poderão estar associadas ao acesso a informação orçamental das instituições de ensino superior públicas e privadas por diversos motivos como sigilo e pelo facto das instituições não estarem muito preparadas para fornecerem esse tipo de informação. Por outro lado, as limitações financeiras para não abranger o estudo em outros pontos do país. Para fazer face a essas dificuldades, vaise recorrer ao diálogo com as mesmas instituições de foram a mostrar a importância do estudo e a questão da confidencialidade da informação que se vai tomar em consideração.
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Notes
1 Beverwijk (2005) indica que cerca de 97% do orçamento público nas instituições do ensino superior públicas são apoiados pelo governo.
2 O projeto está sendo desenvolvido pelo Instituto de Educação (IE) da Universidade de Lisboa, sob a coordenação da Profa. Luísa Cerdeira, docente do IE.
3 Informação retirada do Anuário Estatístico da Província de Gaza (INE, 2015b) e Estatística sobre o ensino superior em Moçambique (Ministério da Educação, 2012)
4 O modelo de questionário é o recomendado ao nível do projeto (ICHEFAP, 2007) e tem sido usado para o projeto CESTES em Portugal.
5 Investigação desenvolvida pelo projeto Internacional Comparativo de Finanças e Acessibilidade ao Ensino Superior (ICHEFAP), no âmbito do Centro para Comparação Global dos estudos em educação que se encontra na Universidade de New York em Bufalo.
Table des illustrations
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Titre | Figura 1: Mapa de Moçambique em África, Província de Gaza em Moçambique |
Crédits | Fonte: Adaptado de Finiasse (2011) |
URL | http://books.openedition.org/cei/docannexe/image/963/img-1.png |
Fichier | image/png, 218k |
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Titre | e Mapa da província de Gaza |
Crédits | Fonte: INE (2015a) |
URL | http://books.openedition.org/cei/docannexe/image/963/img-2.png |
Fichier | image/png, 64k |
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