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COOPEDU IV — Cooperação e Educação de Qualidade

 | 
Clara Carvalho
, 
Maria Antónia Barreto
, 
Filipe Santos

1. Ensino Superior nos PALOP e a Cooperação Internacional

Construir e Implementar o Projeto Intra África PaxLusófona: papel do parceiro técnico na sustentabilidade do programa

Maria João Carapêto

Résumé

A Estratégia Conjunta África/UE, através do programa Pan-Africano promove a concretização dos objetivos relacionados com a Educação da Agenda 2063 da União Africana. O projecto Intra-África Pax Lusófona, financiado pelo Programa Intra-África Mobility Scheme, visa implementar um programa de mobilidade académica no direito entre instituições de ensino superior em Angola, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe. A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa é o parceiro técnico deste projecto e, com vista à sua execução eficaz e sustentabilidade desenvolveu e implementou um programa de capacitação especialmente desenhado para as características e necessidades dos seus parceiros. Os resultados imediatos da formação são considerados positivos e constituem um ponto de partida sólido para a transformação sustentável das instituições de ensino da parceria.

Texte intégral

1. INTRODUÇÃO

1A Agenda 2063 da União Africana veio estabelecer objetivos transformadores para todo o continente africano. De entre eles, destacam-se aqueles que são destinados ao desenvolvimento das instituições de ensino superior, nomeadamente no que concerne à melhoria dos curricula oferecidos, no desenvolvimento dos processos de creditação e, o mais ambicioso, a internacionalização.

  • 1 Documento de implementação do projeto, ao abrigo do Programa Pan-Africano (2019) Consultado em 14 d (...)

2A Estratégia Conjunta África-União Europeia, que traça o quadro político da cooperação entre os dois continentes, é o instrumento que promove a concretização dos objetivos que acabamos de descrever e que se materializou, em 2016, na criação do programa de mobilidade académica Intra África Mobility Scheme1.

3Ao abrigo desta linha de financiamento, o programa Intra-África PaxLusófona tem o objetivo de implementar 41 mobilidades na área do ensino pós-graduado do Direito (incluindo professores), numa parceria composta pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto em Angola (FDUAN, coordenador do projeto), pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL, parceiro técnico), pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, em Cabo Verde (ISCJS), pela Universidade Eduardo Mondlane, em Moçambique (UEM) e pela Universidade de São Tomé e Príncipe (USTP).

4No papel de parceiro técnico, a FDUNL desenhou e ministrou um plano de formação de capacitação destinado à boa execução e implementação do projeto. O trabalho que agora se apresenta, procura apresentar os resultados iniciais deste programa de capacitação, nomeadamente o seu impacto imediato. Os resultados iniciais demonstram um impacto positivo da ação de capacitação e constituem um ponto de partida para as ações de transformação de modo sustentável das instituições envolvidas. A partir deles, será possível acompanhar até 2022 o desenvolvimento dos métodos e processos de gestão que se afiguram essenciais à implementação de um processo de internacionalização bem-sucedido, bem como garantir a sua sustentabilidade.

2. A AGENDA 2063 E A ESTRATÉGIA CONJUNTA ÁFRICA-UE: O ENQUADRAMENTO DO PROGRAMA INTRA-ÁFRICA MOBILITY SCHEME

  • 2 Adotada na 24ª Sessão Ordinária da Conferência da União Africana de Chefes de Estado e de Governo, (...)

5A Agenda 2063 da União Africana2, “A África que queremos”, constitui um marco na estratégia de desenvolvimento do continente africano. Esta visão, transformadora do ponto de vista socioeconómico, está alicerçada numa visão que procura acelerar a implementação de estratégias de crescimento e desenvolvimento sustentável em todo o continente, com vista, nos termos do seu preâmbulo, a uma “África integrada, próspera e pacífica, guiada pelos seus próprios e cidadãos e que representa uma força dinâmica na arena internacional”.

  • 3 Documento completo da Agenda 2063 da União Africana (2018) Consultado em 12 de outubro de 2018. Dis (...)

6Os desafios lançados por esta Agenda, no que concerne à educação, situam-se ao nível da estratégia da Aspiração 1 “Uma África próspera, baseada no crescimento inclusivo e no desenvolvimento sustentável”. Para cumprir tal aspiração, a Agenda identifica o capital humano africano como o recurso mais precioso e toma como prioridade o investimento na educação desde a infância, bem como os investimentos sustentáveis no ensino superior, ciência, tecnologia, investigação e a eliminação das desigualdades de género em todos os níveis de educação. Do mesmo modo, deve ser assegurada a expansão e reforço da educação pós-graduada, com o objetivo de criar uma infraestrutura de nível mundial para a aprendizagem e a educação, bem como apoiar reformas ciências que constituam o suporte da transformação do continente3.

  • 4 Ocorrida na cidade do Cairo em 3 e 4 de Abril de 2000, esta foi a primeira Cimeira União Europeia/Á (...)
  • 5 Texto integral da Estratégia Conjunta (2018) Consultado em 8 de Outubro de 2018. Disponível em: htt (...)

7A cooperação entre a União Europeia e a União Africana constitui um importante compromisso para os objetivos traçados para a Agenda 2063, bem como os da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Esta ligação conheceu, desde a Cimeira do Cairo, em 2000, um despertar do compromisso para o fortalecimento da parceria para o desenvolvimento, através do aproveitamento de sinergia entre os continentes e partindo da necessidade de resposta aos novos desafios impostos pela globalização4. A Estratégia Conjunta África/EU, aprovada em Lisboa, em 2007, veio firmar tal entendimento e definir os objetivos de reforço da parceria e dos laços institucionais essenciais aos dois continentes, assentes no fortalecimento e a promoção da paz, da governação democrática, direitos humanos e liberdades fundamentais, a igualdade de género e o desenvolvimento sustentável, a promoção do multilateralismo com instituições fortes, representativas e legítimas5.

  • 6 O Programa Pan-Africano é o programa financeiro que dá apoio à Estratégia Conjunta UE/ África e est (...)
  • 7 Página do projeto em Tuning Africa (2018). Consultado em 8 de Outubro de 2018. Disponível em: https (...)
  • 8 Página do projeto Intra-África Mobility Scheme (2018). Consultado em 12 de outubro de 2018. Disponí (...)

8Financiada pelo Programa Pan-Africano6, criado em 2014, e com um plano orçamental de 845 milhões de euros até 2020, a Estratégia Conjunta tomou como prioridade, entre outras, a mobilidade académica de alunos e funcionários com vista à promoção da qualidade do ensino superior africano com dois resultados esperados ambiciosos: por um lado, o desenvolvimento de estratégias para a harmonização do ensino superior através da coerência de políticas de educação e do reconhecimento da portabilidade de competências, nomeadamente através de iniciativas como o programa African Higher Education Harmonization and Tuning7. Com o objetivo de implementar um projeto exclusivamente orientado para a mobilidade entre universidades africanas, foi criado, em 2016, o programa Intra-África Mobility Scheme com vista à obtenção de créditos e dos graus académicos de Mestre e Doutor, tendo como foco as parcerias de elevada qualidade, que promovam a sustentabilidade social e economia, através da preparação de funcionários altamente qualificados, bem como a igualdade de género e a emancipação das mulheres. Gerido pela Agência Executiva relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura da União Europeia (EACEA), em colaboração com a União Africana e sob a supervisão da Direção Geral de Cooperação e Desenvolvimento da Comissão Europeia, o programa tem um carácter inovador e que está alinhado com o espírito transformador que a Agenda 2063 preconiza. O objetivo é o aperfeiçoamento das competências de alunos e profissionais, através da mobilidade académica. Através do reforço da cooperação entre as instituições de ensino superior em África, será possível aumentar o acesso a educação de qualidade e, simultaneamente encorajar e permitir a mobilidade académica no ensino pós-graduado no continente africano. O projeto tem como metas: contribuir para a melhoria da qualidade do ensino superior através da promoção da internacionalização e harmonização de programas e curricula nas instituições participantes e, permitir aos estudantes, académicos e profissionais que beneficiem linguística, cultural e profissionalmente da experiência ganha no contexto de mobilidade num país africano8.

  • 9 Anúncio dos resultados da chamada intraafrica mobility scheme para candidaturas de 2017. Consultado (...)

9A última seleção de projetos financiados, em 2017, é reveladora da estratégia das universidades selecionadas, quer no número de parcerias estabelecidas, quer nas áreas académicas oferecidas. As mobilidades que agora se iniciam envolvem 175 universidades (africanas e parceiros-técnicos europeus) para áreas como as ciências naturais, o direito, a gestão da agricultura e pescas, a exploração florestal, a veterinária, a educação, a engenharia e construção e as tecnologias da informação e comunicação9. Para tal, o montante total de financiamento para a execução dos sete projetos de mobilidade é de 9,6 milhões de euros.

  • 10 Indicadores do programa Pan Africano (2018). Acesso em 9 de outubro de 2018. Disponível em: https:/ (...)

10A importância do projeto para a Estratégia Pan-Africana é tal, que o programa é nela considerado ação prioritária e tem indicadores próprios para medir o seu impacto, a curto e a longo prazo. Tais indicadores permitirão avaliar o cumprimento da estratégia da educação, nomeadamente, medir o número de alunos (com dados desagregados por género) que participem em projetos financiados pelo programa e que tenham completado o grau académico durante a execução do projeto (indicador 2.1.) e medir o número de instituições de ensino superior que introduziram alterações em termos de capacidade de gestão, governação ou controlo de qualidade decorrentes da sua participação no programa (indicador 2.2)10.

3. O PROJETO INTRA-ÁFRICAPAXLUSÓFONA

11O PaxLusófona é um projeto de mobilidade entre universidades do continente africano. Inovador e pioneiro, o programa procura promover, implementar e priorizar o Direito enquanto estratégia de desenvolvimento sustentável, na procura da paz e do desenvolvimento das instituições democráticas.

12A parceria do Projeto é composta pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Angola (FDUAN), que é a Coordenadora do Projeto, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL), na qualidade de parceiro técnico, pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, em Cabo Verde, (ISCJS) pela Universidade Eduardo Mondlane, em Moçambique (UEM) e pela Universidade de São Tomé e Príncipe (USTP). Orientado para a parceria e a cooperação no âmbito de cursos de Mestrado e Doutoramento, o programa será pioneiro em unir os parceiros africanos numa rede de mobilidade internacional, onde a língua portuguesa é fator de distinção de os outros programas selecionados para financiamento.

13O PaxLusófona procura permitir, através do respeito pela identidade histórica e cultural dos países envolvidos, o intercâmbio de experiências e conhecimentos, a criação de novas abordagens e metodologias de investigação, da formação de profissionais com preparação académica de elevada qualidade, orientados para a construção da paz através da educação participativa, o desenvolvimento da consciência crítica e o incentivo à participação social. Através da adoção de perspetivas internacionais nas práticas pedagógicas, nomeadamente dos princípios de iniciativa para a paz da UNESCO, o programa PaxLusófona procura contribuir para a formação de verdadeiros agentes de mudança no panorama das realidades africanas.

14Marcado pela inovação, o programa será a primeira parceria em exclusivo para o Direito, reunindo os valores os países da lusofonia que querem abraçar os desafios emergentes da sustentabilidade. Os objetivos gerais do programa consistem no aumento da cooperação académica, a internacionalização das instituições (algumas delas têm no PAX a sua primeira experiência de internacionalização), a contribuição para políticas de promoção da mobilidade e a sustentabilidade do ensino superior. Pretende ainda, contribuir para a criação de uma cultura de paz no continente africano a partir da Academia, dotar os participantes de capacidades especialmente orientadas para as questões do Direito com vista ao aumento dos níveis de empregabilidade na advocacia, administração pública central, regional e local, nas organizações internacionais e supranacionais, no funcionalismo público internacional, na área dos recursos humanos, de planeamento, auditoria, no ensino secundário e universitário e na investigação. Através do aproveitamento das sinergias de cada um dos países envolvidos no programa, que apresentam dimensões variáveis, será possível aumentar a ligação entre alunos e docentes das várias universidades envolvidas, ao mesmo tempo que será possível obter graus académicos de Mestrado e Doutoramento, bem como créditos pela frequência de disciplinas nas Universidades parceiras.

  • 11 Resultados da chamada para candidaturas de 2017 do programa Intra-África Mobility Scheme. Consultad (...)

15Selecionado a partir de um conjunto de 72 candidaturas, na edição de 201711, o Programa PaxLusófona tem como objetivos:

  • Realizar 41 mobilidades de estudantes e profissionais (mobilidades para obtenção de grau académico e de créditos)

  • Criar o primeiro mestrado em Direito em São Tomé e Príncipe, na USTP e promover a sua sustentabilidade

  • Promover o reconhecimento de graus e créditos obtidos nas universidades parceiras

  • Promover a mobilidade e o direito como estratégias de Educação para a Paz e para o Desenvolvimento Sustentável

  • Garantir que 50% das mobilidades sejam do sexo feminino

16O período de execução decorre entre 2017 e 2022, estando as fases de candidatura e colocação dos candidatos organizada em três tranches.

  • 12 Informações relativas aos valores pagos durante o projeto e a organização das tranches de colocação (...)

17Aos alunos e profissionais selecionados para o programa Intra-África PaxLusófona são oferecidas bolsas completes que lhes permitam concluir tais mobilidades12.

  • 13 Despacho público de avaliação e seleção de candidaturas do projeto intra-áfrica pax lusófona. Consu (...)

18A primeira fase de candidaturas do Projeto, terminou em setembro de 2018 foram recebidas 26 candidaturas e foram colocados com sucesso dois alunos no Mestrado em Direito Público no ISCJS, um aluno da Guiné Bissau e uma aluna de São Tomé e Príncipe13.

4. SER O PARCEIRO TÉCNICO DE UM PROGRAMA DE MOBILIDADE: A OPORTUNIDADE DE CRIAR PROGRAMAS SUSTENTÁVEIS

  • 14 Destacam-se a Revista do Direito de Língua Portuguesa, uma edição do Instituto do Direito de Língua (...)

19O apoio técnico da FDUNL, surge no projeto como uma continuação dos trabalhos que tem vindo a desenvolver com as universidades parceiras praticamente, desde a sua criação, em 1996. A sua experiência em projetos de mobilidade, tais como o programa Padre António Vieira (programa da FDUNL que promove a mobilidade entre os estudantes das universidades portuguesas e brasileiras) e o programa Erasmus foram fatores determinantes para que tal parceria se consolidasse. Ao mesmo tempo, o trabalho académico desenvolvido com os países parceiros tem tido como ponto de reunião dos investigadores, o Centro de Investigação em Direito e Sociedade (CEDIS) que, desde o seu início, em 2003, estuda a história e evolução dos sistemas jurídicos dos países lusófonos, e em particular os países africanos. Esta proximidade científica tem possibilitado, ao longo dos anos, a comunicação e cooperação entre a FDUNL e os investigadores e juristas dos diferentes países, na criação de um espírito de comunidade entre os vários países falantes da língua portuguesa, através de estudos conjuntos e da realização de eventos científicos (como o Congresso de Direito da Língua Portuguesa, já na sua quinta edição)14.

20A experiência do parceiro técnico quer na investigação científica e gestão de projetos, quer na implementação de programas de mobilidade e os diferentes níveis de experiência dos diferentes parceiros motivou a criação de um programa de capacitação especialmente direcionado para a boa execução do PaxLusófona.

5. O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO GESTÃO EFICAZ DO PROJETO DE MOBILIDADE INTRA-ÁFRICAPAXLUSÓFONA

21A capacitação é de importância fundamental no desenvolvimento, atendendo a que procura construir a compreensão e treinar competências e conhecimento dos indivíduos e instituições e, através dela, conseguir crescimento económico, desenvolvimento tecnológico, bemestar social e influenciar o ambiente envolvente dos participantes (Gordon & Chadwick, 2007). O crescente número de projetos de cooperação e de ajuda ao desenvolvimento, bem como os cada vez maiores desafios tecnológicos e de sustentabilidade exigem a preparação técnica das entidades envolvidas, de modo a que a implementação seja feita com rigor, dentro do prazo e respeitando o orçamento previsto (Catterson & Lindahl, 1999). A formação de capacitação para a gestão de projetos permite, quando aplicada nas fases iniciais, conhecer de forma realista as expectativas dos parceiros e que podem influenciar o sucesso da implementação, ao longo de todo o ciclo de vida deste. Do mesmo modo, permite trabalhar a identificação de potenciais financiadores, apoiantes e obter compromissos essenciais à sustentabilidade do projeto e, nas estruturas institucionais permite identificar as falhas de recursos humanos e promover as diligências necessárias antes da implementação (Adeyemi & Idoko, 2008).

22A partir da experiência já relatada em campo, no quadro dos países em desenvolvimento (Adeyemi & Idoko, 2008; Otoo, Agapitova, & Behrens, 2009), foi desenhado um plano de formação a partir do diagnóstico de necessidades das instituições parceiras, feita a partir da experiência de cada instituição parceira em projetos de mobilidade académica. Os resultados desta avaliação inicial demonstraram níveis diferenciados na experiência, sendo que, dos 4 parceiros, dois nunca tinha tido gerido um projeto de mobilidade académica (o ISCJS e a USTP), 1 tinha pouca experiência (a FDUAN) e 1 tinha mais experiência (A UEM).

23A partir deste diagnóstico, o plano seguiu as seguintes áreas-chave de desenvolvimento em matéria de competências:

  1. As regras do Projeto Intra-África mobility scheme

  2. A gestão ágil de projeto

  3. Comunicação (interna e externa)

  4. Sustentabilidade do Projeto Intra-ÁfricaPaxLusófona

  5. Criação de oportunidades sustentáveis.

24Como prioridades de formação, foram abordadas temáticas de impacto a curto e médio prazo, consideradas essenciais à execução e sustentabilidade. No longo prazo, prevê-se que seja ministrada formação de atualização com base nos primeiros relatórios de performance da parceria (Reportes elaborados após as auditorias da EACEA) e a partir das lições aprendidas na gestão do projeto.

25O curso foi desenhado para uma duração total de 25 horas e foi destinado aos funcionários das universidades parceiras que irão trabalhar com as mobilidades e gestores de Projeto responsáveis pela implementação do projeto, organizados em pequenos grupos de aprendizagem para a realização de exercícios.

26O plano de formação foi estruturado em seis módulos e de acordo com as seguintes temáticas e objetivos:

Tabela 1. Plano de Formação de Capacitação Intra-ÁfricaPaxLusófona - Resumo

Tabela 1. Plano de Formação de Capacitação Intra-ÁfricaPaxLusófona - Resumo

27O programa de capacitação desenvolvido foi aplicado por esta autora em duas das instituições parceiras, o ISCJS de Cabo Verde, Praia e a UEM, Maputo (Moçambique) e as sessões presenciais decorreram nas instalações das universidades entre setembro e outubro de 2018, respetivamente. Estiveram presentes na formação funcionários de departamentos das duas instituições que detêm responsabilidades essenciais à implementação e execução do projeto, nomeadamente, financeiro, comunicação, mobilidade, serviços académicos de apoio aos estudantes e estudos pós-graduados.

28Os níveis de análise dos resultados da formação de capacitação são vários e de natureza distinta e permitem uma compreensão alargada da importância da mobilidade académica no processo de internacionalização das instituições. Contudo, o objetivo desta análise que agora fazemos, focar-se-á no impacto imediato da formação, após a realização do inquérito de avaliação, atendendo a que é precoce avaliar o efeito a longo-prazo, que será acompanhado durante a execução do projeto. Para avaliar tal impacto, serão analisados os resultados do inquérito feito aos formandos no final do programa de capacitação através do parâmetro “Impacto e Avaliação Global da Formação”. O parâmetro em causa foi construído com vista a analisar: 1) O efeito da ação de capacitação no grau de conhecimento do projeto; 2) O impacto pessoal e profissional da ação de capacitação. Para avaliar estes dois efeitos foram formulados indicadores, mensuráveis através da resposta a questões diretas que os formandos tiveram de avaliar numa escala de 1 a 5, sendo 1 Insuficiente e 5 Muito Bom.

29No que respeita ao resultado das questões aplicadas, foi aplicada a média populacional (µ) a todas as respostas de modo a obter um resultado dos diferentes indicadores nas duas universidades parceiras. No que respeita ao número de respostas, foram analisadas as respostas dos 7 formandos do ISCJS e de 6 formandos da UEM.

5.1. Resultados da análise do Parâmetro “Impacto e Avaliação Global da Formação”

30A tabela abaixo reúne os resultados do inquérito de avaliação por indicadores, utilizando a média populacional, onde N= nº de funcionários das instituições que estiveram presentes na formação de capacitação.

31Importa destacar, em primeiro lugar, o impacto da formação no nível de conhecimento do projeto. Ainda que tenha sido feito um esforço de divulgação do programa na estrutura interna das instituições, constata-se que as sessões de formação contribuíram positivamente para o conhecimento do que é o programa e do que ele representa. Atendendo ao impacto potencial positivo no esforço de internacionalização de cada uma das instituições, afigura-se fundamental que os envolvidos no projeto o conheçam em detalhe, sob pena de existirem lacunas na divulgação ou mesmo falta de envolvimento das estruturas internas nos processos de decisórios e de gestão que podem trazer impacto negativo na execução do projeto. Por outro lado, através dos resultados obtidos no indicador 1.3, é possível afirmar que qualquer um dos formandos é capaz de responder a dúvidas ou prestar informações sobre o projeto, se questionado acerca do assunto.

32O impacto pessoal e profissional da formação de capacitação é, sem dúvida, um dos elementos de maior importância para a garantia de sustentabilidade do projeto. Com efeito, a orientação pedagógica e estratégia do plano de formação teve a sustentabilidade como princípio norteador, de modo a que instituições tenham funcionários dotados de competências essenciais para gerir projetos de internacionalização, ou outros projetos de investigação de um patamar superior de complexidade. Assim, importa destacar que os formandos presentes nas sessões podem contribuir eficazmente para o sucesso da execução do projeto, e, mais ainda, aplicar o que aprenderam no seu quotidiano profissional. O desenvolvimento das técnicas e conteúdos aprendidos podem possibilitar o desenvolvimento profissional dos formandos, contribuindo assim, para a mudança e para o caráter transformativo que a Agenda 2063 preconiza para as instituições de ensino superior africanas. Por fim, importa destacar o nível de confiança detido pelos formandos quanto ao que aprenderam, atendendo a que a média de respostas ao indicador 2.4 é elevada, sendo no caso do ISCJS de 4,8 (bastante próxima do Muito Bom) e no caso da UEM 5 (Muito Bom).

Tabela 2. Resultados do inquérito de avaliação da formação no ISCJS e na UEM.

Tabela 2. Resultados do inquérito de avaliação da formação no ISCJS e na UEM.

CONCLUSÃO

33O caráter transformador da Agenda 2063 tem objetivos ambiciosos para as instituições de ensino superior africanas, com estratégias que passam pela potencialização e desenvolvimentos dos recursos humanos do continente. A eficácia de tais estratégias passa, também por um esforço da internacionalização das instituições, sendo que muitas delas têm no programa Intra-África Mobility Scheme a oportunidade de o fazer. A oportunidade valiosa que surge desta linha de financiamento, aproveitada pela parceria PaxLusófona marca o início do caráter transformador. Contudo, a sustentabilidade deste processo de transformação tem mais garantias se for acompanhada de um reforço de competências de gestão e de organização no seio das estruturas das equipas de projeto. Durante a formação de capacitação foram trabalhadas competências essenciais, cujos resultados foram sucintamente analisados neste documento, mas que permitem análises primárias ao impacto imediato da formação. Ao longo do ciclo de vida do projeto, os efeitos da formação da capacitação serão medidos através de indicadores próprios, mas os resultados atuais do projeto, com a implementação efetiva de duas mobilidades num dos parceiros que recebeu a formação (o ISCJS) e o trabalho de foco na sustentabilidade que a instituição tem vindo a desenvolver desde essa altura, permitem aspirar a uma implementação bem-sucedida.

34Os resultados que integram este artigo são relativos ao impacto imediato das formações de capacitação concebidas e aplicadas pelo parceiro técnico europeu do projeto (FDUNL) e que foram apresentados durante o IV COOPEDU, a metodologia detalhada do projeto e os resultados a médio e longo-prazo serão publicados num relatório único do projeto.

Bibliographie

Adeyemi, L. A., & Idoko, M. (2008). Developing local capacity for project management: key to social and business transformation in developing countries. MI® Global Congress 2008—EMEA, St. Julian’s, Malta. Newtown Square. Disponível em https://www.pmi.org/learning/library/developing-project-management-devel-oping-countries-8355

Catterson, J., & Lindahl, C. (1999). The sustainability enigma: aid dependency and the phasing out of projects, The case of Swedish Aid to Tanzania. EGDI 1999:1. Stockholm: Swedish Ministry for Foreign Affairs

Gordon, J., & Chadwick, K. (2007). Impact assessment of capacity building and training: assessment framework and two case studies. Disponível em www.aciar.gov.au

Otoo, S., Agapitova, N., & Behrens, J. (2009). The Capacity Development Results Framework: a strategic and results-oriented approach to learning for capacity development. World Bank Institute. Washington, D.C.: World Bank Group. Disponível em http://documents.worldbank.org/curated/en/482971468188374127/The-capacity-development-results-framework-a-strategic-and-results-oriented-approach-to-learning-for-capacity-development

Notes

1 Documento de implementação do projeto, ao abrigo do Programa Pan-Africano (2019) Consultado em 14 de Janeiro de 2019. Disponível em: https://www.africa-eu-partnership.org/sites/default/files/annex-1-mobility-scheme-2_en.pdf [acesso em 14/1/2019]

2 Adotada na 24ª Sessão Ordinária da Conferência da União Africana de Chefes de Estado e de Governo, em Addis-Abeba, em 31 e 31 de janeiro de 2015.

3 Documento completo da Agenda 2063 da União Africana (2018) Consultado em 12 de outubro de 2018. Disponível em: http://www.un.org/en/africa/osaa/pdf/au/agenda2063.pdf

4 Ocorrida na cidade do Cairo em 3 e 4 de Abril de 2000, esta foi a primeira Cimeira União Europeia/África e tratou-se da primeira reunião ao nível continental, entre os líderes africanos e europeus. Culminou com a adoção da Declaração do Cairo onde ficou expresso o compromisso de todos os líderes em dar uma nova dimensão estratégica à cooperação UE/África, no espírito da igualdade, respeito, aliança e cooperação. Declaração do Cairo (2018) Consultado em 8 de outubro de 2018. Disponível em: https://www.africa-eu-partnership.org/sites/default/files/pres-00-901_en_0.pdf

5 Texto integral da Estratégia Conjunta (2018) Consultado em 8 de Outubro de 2018. Disponível em: https:/ www.africa-eu-partnership.org/sites/default/files/eas2007_joint_strategy_en_0.pdf

6 O Programa Pan-Africano é o programa financeiro que dá apoio à Estratégia Conjunta UE/ África e está fundado no Instrumento de Cooperação e Desenvolvimento da União Europeia.

7 Página do projeto em Tuning Africa (2018). Consultado em 8 de Outubro de 2018. Disponível em: https://www.africa-eu-partnership.org/en/stay-informed/news/african-higher-education-harmonization-and-tuning-validation-workshop

8 Página do projeto Intra-África Mobility Scheme (2018). Consultado em 12 de outubro de 2018. Disponível em: https://eacea.ec.europa.eu/intra-africa_en

9 Anúncio dos resultados da chamada intraafrica mobility scheme para candidaturas de 2017. Consultado em 9 de outubro de 2018. Disponível em: https:/ eacea.ec.europa.eu/node/1486_fr

10 Indicadores do programa Pan Africano (2018). Acesso em 9 de outubro de 2018. Disponível em: https://ec.europa.eu/europeaid/sites/devco/files/mip-pan-african-programme-2018- 2020-annex_en.pdf

11 Resultados da chamada para candidaturas de 2017 do programa Intra-África Mobility Scheme. Consultado em 18 de janeiro de 2019. Disponível em https://eacea.ec.europa.eu/ node/1486_fr

12 Informações relativas aos valores pagos durante o projeto e a organização das tranches de colocação no sítio oficial do projeto intra-áfrica pax lusófona. Consultado em 10 de outubro de 2018. Disponível em: http://intraafricapaxlusofona.org/index.php/beneficios-e-bolsas

13 Despacho público de avaliação e seleção de candidaturas do projeto intra-áfrica pax lusófona. Consultado em 8 de outubro de 2018. Disponível e: http://intraafricapaxlusofona.org/ index.php/candidatura-e-selecao

14 Destacam-se a Revista do Direito de Língua Portuguesa, uma edição do Instituto do Direito de Língua Portuguesa; O Anuário de Direito de São Tomé e Príncipe e O Direito Internacional Público nos direitos de língua portuguesa. Edições disponíveis online no site oficial do CEDIS – Consultado em 10 de outubro de 2018. Disponível em: https://anuariodireirostp.cedis.fd.unl. pt/?page_id=23 e (http://cedis.fd.unl.pt/wp-content/uploads/2018/04/O-Direito-Internacio- nal-Publico-Elet.pdf

Table des illustrations

Titre Tabela 1. Plano de Formação de Capacitação Intra-ÁfricaPaxLusófona - Resumo
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Titre Tabela 2. Resultados do inquérito de avaliação da formação no ISCJS e na UEM.
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