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COOPEDU IV — Cooperação e Educação de Qualidade

 | 
Clara Carvalho
, 
Maria Antónia Barreto
, 
Filipe Santos

Parte I — Políticas de Educação e de Cooperação

Políticas Educativas na Guiné-Bissau

Geraldo Raul Indeque

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Texte intégral

1Nos últimos anos têm ocorrido várias Reformas do Sistema Educativo da Guiné-Bissau com vista a melhorar a sua qualidade e adequá-lo ao novo contexto. Abaixo seguem as principais áreas de incidência das Reformas:

Unificação do Ensino Básico

2O Ensino Básico agora compreende nove anos de escolaridade, estando subdividido em 3 ciclos. O 1º ciclo refere-se aos 4 primeiros anos de escolaridade, 2º ciclo 5º e 6º anos de escolaridade e 3ºciclo 7º, 8º e 9º anos de escolaridade.

3Para o 1º ciclo é necessário apenas 1 professor, no 2º ciclo apenas dois professores. Em ambos ciclos é também necessária uma pessoa recurso para artes plástica e/ou educação física e desportos.

Aposta na formação inicial e continua de professores

4Com vista a melhor a qualidade do ensino e considerando a existência de um número considerável de professores no sistema educativo sem formação pedagógica, foi feita aposta na formação inicial e contínua dos professores. Com efeito, foram construídas três novas escolas normais de formação de professores do Ensino básico para aumentar o número de professores qualificados no sistema. Contudo, é necessário e urgente que os formadores destas e outras em funcionamento há vários sejam capacitados e que estas escolas tenham suporte de escolas congéneres com maior solidez.

Elaboração de diplomas complementares do Estatuto da Carreira Docente

5A implementação do Estatuto da Carreira Docente (ECD) tem sido um dos principais pontos nos sucessivos cadernos reivindicativos dos Sindicatos dos Professores. No entanto, o documento carece de diplomas regulamentadores que não tinham sido elaborados a quando da elaboração ECD. Para efeito da sua elaboração foi criada em 2017 uma comissão interministerial, incluindo os sindicatos de professores e ONG nacionais e internacionais que atuam no setor educativo. Após várias sessões de trabalho foram elaborados todos os diplomas necessários a implementação do ECD.

Reforma do currículo do Ensino Básico (em curso)

6O currículo implementado até então está descontextualizado e não reflete as aspirações e as exigências dos dias que correm. Foi constituída uma equipa técnica nacional (elementos do Instituto Nacional para o Desenvolvimento da Educação – INDE) que conta com apoio técnico de uma equipa da Fundação Calouste Gulbenkian e da Universidade do Minho cuja missão é elaborar currículo nacional para ensino básico. Dado a limitação de recurso, o trabalho está sendo desenvolvido parcialmente e sua conclusão depende de disponibilidade financeira.

Quadro Legal (Lei de Bases do Sistema Educativo)

7Aprovada em maio de 2010, a Lei de Bases do Sistema Educativo dá suporte legal as ações educativas e suprimiu as lacunas que existiam a nível legislativo. Propôs alterações consideráveis no sistema, dentre as quais a introdução do 12º ano de escolaridade, idade para ingresso no Ensino Básico passa a ser 6 anos de idade. O ensino secundário é reestruturado em três grandes eixos/grupos: ciências médicas, ciências exatas e literatura e ciências sociais.

8Em 2014, o Ministério da Educação Nacional da Guiné-Bissau realizou o Diagnóstico do Sistema Educativo, o qual permitiu que os decisores verificassem em que medida seria possível melhorar a eficácia e a eficiência do sistema, tendo em conta os recursos existentes e mobilizáveis. O documento reúne oito capítulos:

  • Contexto macroeconómico e demográfico

  • Eficácia externa

  • Equidade-disparidade

  • Desenvolvimento da Primeira Infância

  • Análise de vulnerabilidade do Sistema

  • Escolarização

  • Custo e financiamento da Educação

  • Qualidade e gestão

  • Abaixo seguem as principais constatações do estudo:

  • Progressos significativos no acesso ao pré-escolar (TBE passou de 7% em 2010 para 13% em 2013);

  • Queda na taxa de conclusão dos dois primeiros ciclos (de 64% em 2010 para 59% em 2013);

  • 75% das escolas do EB não oferecem os 6 anos de escolaridade;

  • Elevado número de repetência: 21% em EB1 e 18% no EB2. Forte correlação entre repetência e abandono;

  • Abandono significativo das meninas no final do EB2, dada a entrada tardia;

  • Baixa equidade do sistema educativo em termos de acesso, conclusão e qualidade;

  • Insuficiência de professores;

  • No Ensino Secundário, taxa elevada de abandono (38%);

  • No Ensino Superior, problemas de organização e adequação às necessidades do desenvolvimento do país;

  • O ETFP não está orientado para as exigências do mercado;

  • Baixa taxa de alfabetização (apenas 57% da população);

  • A Gestão, controle e financiamento do setor educativo estão aquém das expetativas

AS GRANDES PRIORIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

  1. Acolher todas as crianças dos 6 aos 11 anos de idade nas estruturas de Ensino Básico do primeiro e segundo ciclos;

  2. Melhorar a qualidade das aprendizagens do Ensino Básico;

  3. Melhorar a oferta do ensino técnico e formação profissional;

  4. Controlar o fluxo dos alunos à entrada no Ensino Secundário, para permitir a alocação de mais recursos no reforço das aprendizagens, particularmente nas disciplinas científicas e tecnológicas;

  5. Melhorar o Ensino Superior local, para responder qualitativa e quantitativamente às demandas do país;

  6. Desenvolver a Alfabetização e a Educação não formal, a fim de proporcionar as aptidões necessárias a uma melhor inserção socioeconómica, particularmente aos grupos desfavorecidos;

  7. Melhorar a gestão e a pilotagem do Sistema Educativo, através de alocação otimal de recursos;

  8. Promover a equidade entre género, meio geográfico e categorias sociais.

AS ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS DE CADA NÍVEL DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR

  • Um ano de pré-primária nas zonas rurais;

  • Dois anos para crianças dos 4 a 5 anos de idade;

  • O clássico de 3 anos;

  • Reforço de parcerias;

  • Manutenção da quota do setor privado em 50%;

  • Melhoria da oferta pública com a duração de dois anos nas regiões com pouca dotação;

  • Apoio às iniciativas comunitárias;

  • Inserção progressiva de um ano pré-primário nas regiões com menor cobertura;

  • Distribuição equitativa dos meios materiais e dos professores.

Melhoria da Qualidade

  • Integração da formação inicial dos educadores nas Escolas Normais de Formação de Professores;

  • Formação dos auxiliares nos estabelecimentos de formação profissional (curta duração);

  • Implementação de uma reforma curricular;

  • Reforço das formações contínuas, supervisão pedagógica e aquisição de materiais pedagógicos;

  • Reforço das capacidades institucionais por meio de normas, regras e padrões de qualidade;

  • Desenvolvimento e implementação de programas de educação parental.

ENSINO BÁSICO – 1º E 2º CICLOS

  • Melhoria do acesso, equidade e conclusão;

  • Redução das disparidades em termos de acesso, através da construção de escolas nas zonas com fraca oferta;

  • Subsídios aos professores das zonas isoladas ou de difícil acesso;

  • Diminuição de entradas tardias para erradicar, a curto prazo, os abandonos relacionados à idade;

  • Assumpção pelo Estado das escolas comunitárias e madrassas;

  • Colocação de professores e disponibilização de materiais pedagógicos;

  • Construção e equipamento de 211 novas salas de aula a cada ano;

  • Recrutamento de 310 professores, em média, por ano;

  • Redução da repetência para 7% em 2025 (20% em 2013).

Melhoria da Qualidade

  • Reforço da formação inicial de docentes com foco em Língua Portuguesa e Matemática;

  • Implementação de formação contínua adaptada que responda às necessidades e qualificações dos docentes;

  • Melhoria do tempo de aprendizagem dos alunos, por meio de seguimento, aulas de recuperação

  • Redução progressiva do número de salas de aulas que funcionam em triplo turno

  • Diminuição da rácio aluno-professor;

  • Distribuição gratuita de manuais escolares.

ENSINO BÁSICO – 3º CICLO

  • Melhoria do acesso, equidade e conclusão: 80% de uma geração acederão a este nível;

  • Instituição de exames regionais no final do EB2 para controlar o acesso a este ciclo;

  • Recrutamento de 125 professores, em média, por ano;

  • Construção de cerca de 109 novas salas de aulas, em média, por ano;

  • Aumento do tamanho das turmas (40 em vez de 34).

Melhoria da Qualidade

  • Implementação de exames regionais no fim deste ciclo para selecionar os que vão prosseguir no ensino regular

ENSINO SECUNDÁRIO

9O principal objetivo atribuído ao Ensino Secundário é preparar, de maneira adequada, um número considerável de alunos, mas segundo uma evolução controlada dos efetivos, para entrada no ensino superior. Seguem as principais orientações estratégicas para este nível de ensino:

  • Controle dos fluxos dos alunos na entrada para o Ensino Secundário;

  • Instauração do exame nacional no final do 9º ano;

  • Implicação do sector privado, que continuará a assegurar 20% do efetivo;

  • Redução da taxa de repetência para 6% em 2020;

  • Harmonização dos conteúdos ministrados;

  • Aumento do tempo letivo, suprimindo as turmas de triplo;

  • Construção de novas salas de aulas;

  • Recrutamento de 86 docentes, em média, por ano;

  • Reforço do ensino de disciplinas científicas através da construção e equipamento de laboratórios;

  • Instituição do exame nacional de acesso ao ensino superior no final do 12º ano.

ENSINO TÉCNICO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

  • Melhoria da pilotagem;

  • Reforço da capacidade do Instituo Nacional de Formação Técnico Profissional (INAFOR);

  • Reestruturação do dispositivo de pilotagem em torno de um quadro de concertação;

  • Instituição de uma estrutura de pilotagem para a demanda do mercado de trabalho;

  • Implementação de um quadro de qualificações e certificações;

  • Desenvolvimento e diversificação da oferta;

  • Aumento das capacidades de acolhimento das instituições existentes;

  • Criação de novas instituições nas regiões;

  • Diversificação de especialidades viradas para os sectores prioritários da economia.

ENSINO SUPERIOR E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

  • Definição e implementação de reformas institucionais;

  • Reorganização do setor através da integração das faculdades e dos estabelecimentos do ensino superior existentes na Universidade Amílcar Cabral (UAC);

  • Racionalização, diversificação e profissionalização dos cursos em função das necessidades do país;

  • Criação de um dispositivo de observação e de prospeção do mercado de trabalho e da inserção dos diplomados;

  • Melhoria de suportes pedagógicos (laboratórios, bibliotecas, redes eletrónicas, TIC, etc.);

  • Parcerias entre a UAC e as universidades estrangeiras, principalmente na superação dos docentes;

  • Introdução de uma política de recrutamento de docentes (salários atrativos, incentivos, etc.);

  • Promoção da investigação científica;

  • Reforma de bolsas de estudo para exterior, para incentivar os estudantes inscritos nas especialidades específicas necessárias para o desenvolvimento do país.

ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO NÃO FORMAL

  • Implementação de programas de alfabetização funcional com foco nas atividades dos alfabetizados;

  • Desenvolvimento institucional e reforço das capacidades administrativas dos responsáveis pela AENF;

  • Formação dos animadores;

  • Reforço de seguimento e avaliação no seio das estruturas descentralizadas;

  • Estabelecimento de programas alternativos que apoiem crianças e jovens não escolarizados;

  • Criação de centros de alfabetização profissional que propiciem, simultaneamente, a alfabetização e a aquisição de competências profissionais;

  • Realização de formações básicas de curta duração nas escolas comunitárias do 1º e 2º ciclos do Ensino Básico;

  • Identificação e implementação de uma estratégia para seguimento dos alfabetizados e disponibilização de dados.

Bibliographie

Barreto, M. A. (2012, junho). Reformas recentes no Sistema Educativo da Guiné-Bissau: Compromisso entre a identidade e a dependência. Atas do colóquio internacional Cabo-Verde e Guiné-Bissau: Percurso do saber e da ciência. Disponível em: https://coloquiocvgb.files.wordpress.com/2013/06/p04c04-antc3b3nia-barreto.pdf

Ministério da Educação e Ensino Superior. (2017). Plano Setorial da Educação (2017-2025). Lisboa: MEES

Ministério da Educação e Ensino Superior. (2017). Carta da Política do Setor Educativo. Lisboa: MEES

Ministério da Educação e Ensino Superior. (2015). Relatório do Diagnóstico do setor educativo (RESEN). Lisboa: MEES

Ministério da Educação e Ensino Superior. (2010). Lei de Bases do Sistema Educativo. Lisboa: MEES

Auteur

Especialista em Educação

Plan International Guiné-Bissau

geraldoindeque7@gmail.com

geraldo.indeque@plan-international.org

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