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COOPEDU IV — Cooperação e Educação de Qualidade

 | 
Clara Carvalho
, 
Maria Antónia Barreto
, 
Filipe Santos

Parte I — Políticas de Educação e de Cooperação

A Cooperação Portuguesa na área da Educação

Gonçalo Teles Gomes

Texte intégral

1Cumprimentos aos membros do painel e à audiência. Agradecimento à organização pelo convite e felicitando-a pela organização do evento que contou com o apoio financeiro do Camões.

2Inúmeras vezes referida e apresentada como a solução para o almejado desenvolvimento sustentável tanto nos países desenvolvidos como em desenvolvimento, a Educação constitui um pilar central da Cooperação Portuguesa, não apenas na preocupação de assegurar um acesso universal à educação, como no cuidado de garantir que se trata de uma educação de qualidade.

3Tradicionalmente, a Cooperação Portuguesa tem, estrategicamente, assumido o sector da educação como uma área de intervenção prioritária, contribuindo para este esforço num quadro referencial específico, alinhado com as grandes opções definidas para a política externa portuguesa, posicionando-se privilegiadamente quer pelo histórico das relações bilaterais com os seus principais parceiros, pela presença e defesa das posições nacionais nos espaços multilaterais ou no trabalho desenvolvido com os parceiros da sociedade civil. Assim, o preconiza o Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa 2014-2020, as orientações políticas do atual elenco governativo, a Estratégia da Cooperação Portuguesa para a Educação, a assunção do ODS 4 como prioridade estratégica na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, mas também os Programas Estratégicos de Cooperação celebrados com os principais parceiros bilaterais, onde a Educação, Formação e Cultura são identificadas conjuntamente e transversalmente definidas como sectores ou eixos de intervenção prioritária e vetor determinante para alcançar o desenvolvimento sustentável.

4Sinónimo de processo de ensinar e aprender, a educação, é um direito humano fundamental. Mas é também a mais importante chave para a redução da pobreza. A Educação permite que cada indivíduo possa assumir a responsabilidade pelo seu destino e contribuir para o progresso da sociedade em que se insere, uma vez que lhe dá meios para participar no processo do desenvolvimento de forma responsável, quer como indivíduo, quer como elemento dessa comunidade. A Educação, mais do que um mero processo cognitivo, desencadeia, neste contexto, efeitos multiplicadores noutros sectores do desenvolvimento, nos domínios económico, social ou mesmo político, constituindo-se como um dos meios com efeitos de spill over mais potentes para alcançar o desenvolvimento sustentável.

5Para que tenhamos uma dimensão dos valores disponibilizados pela Cooperação Portuguesa no sector da educação, gostaria de vos deixar alguns números relativos à nossa ajuda pública ao desenvolvimento.

  • Entre 2009 e 2017, ou seja nos últimos 9 anos, foram desenvolvidos 520 projetos na área da educação, num total de mais de 400M€. Em média foram apoiados 170 projetos de educação por ano.

  • Nos últimos 3 anos (2015, 2016 e 2017), os apoios concedidos pela Cooperação Portuguesa para o sector da Educação representam cerca de 30% dos apoios concedidos a nível bilateral, num montante que ronda aproximadamente, em termos médios, cerca de 40M€/ano.

6Especificamente, em termos da cooperação bilateral e procurando a sustentabilidade das intervenções assim como a adequação aos contextos específicos de cada país, a Cooperação Portuguesa pauta a sua atuação pela:

  • intervenção ao nível dos planos curriculares e dos conteúdos educativos nos vários níveis de ensino na perspetiva de melhorar a qualidade do ensino;

  • aposta na formação do professores e formadores quer inicial quer contínua, relegando para um segundo plano a lecionação propriamente dita, atentos por um lado os meios e recursos limitados da Cooperação Portuguesa e por outro a sustentabilidade das intervenções que este tipo de formação permite pela capacidade instalada que deixa nos nossos principais parceiros – um desejado efeito multiplicador;

  • aposta no ensino em português e da língua portuguesa, enquanto língua oficial dos principais países parceiros da Cooperação Portuguesa. Se tivermos em conta que, apesar de ser língua oficial de 7 países (excluindo Portugal), em alguns destes países, apenas uma minoria da população é fluente em português, e que na maioria deles, convive com línguas e dialetos maternos, poderemos compreender melhor o alcance e a importância das intervenções da Cooperação Portuguesa na capacitação em língua portuguesa. Mais do que um legado histórico, o português é língua de ciência, cada vez mais falada no mundo e a 5.ª mais utilizada nas redes sociais atualmente. Mas é, também, um elemento que contribui para a identidade nacional e para o sentimento de pertença ao espaço da CPLP;

  • aposta no programa de bolsas externas assim como a possibilidade dos estudantes dos PALOP & TL frequentarem o ensino superior em Portugal ao abrigo do regime especial de acesso. A frequência do ensino em Portugal constitui um processo de imersão na língua e cultura portuguesa assim como uma oportunidade única para estabelecer uma rede de contactos privilegiados que marca de forma indelével cada estudante, tornando-o um cidadão do espaço lusófono e um cidadão do mundo. Este estudante, uma vez regressado ao seu país de origem, mantém uma proximidade a Portugal em termos de cultura, valores ou princípios que importa valorizar e preservar e muitas das vezes, mais tarde, um interlocutor nas nossas relações bilaterais, seja de cooperação ou outra;

  • aposta também no Programa de bolsas internas, traduzindose na valorização e reforço dos sistemas de ensino dos próprios países parceiros para além da capacitação de quadros especializados;

  • valorização das Escolas Portuguesas presentes em todos os PALOP & TL enquanto estabelecimentos de ensino onde se promove a melhoria da qualidade do sistema educativo timorense, proporcionando um sistema estruturado de aprendizagem em Português, a língua oficial destes países, para todas as disciplinas, assim como se constituem como centros de formação de professores;

  • Densificação da rede de professores, leitores e docentes que promovem o ensino e a divulgação da língua e cultura portuguesas.

7Sem pretender ser exaustivo, mencionarei as intervenções mais emblemáticas na área da Educação em cada um dos países parceiros:

8O Saber Mais, em Angola – é um projeto que incide na formação de professores do ensino secundário, onde se pretende capacitar e valorizar os recursos humanos do sistema educativo angolano, através do reforço das competências dos diversos atores educativos. Este programa, cuja segunda fase, terminará no final de 2018 e será objeto de reformulação com vista a assegurar a sua complementaridade com outra intervenção, um projeto na modalidade de cooperação delegada na área da formação técnico-profissional, cuja gestão foi atribuída ao Camões – o RETFOP, mas também com vista a permitir incorporar as recomendações resultantes das lições aprendidas e da avaliação das fases anteriores.

9Em Cabo Verde a intervenção da Cooperação Portuguesa é direcionada à capacitação institucional do Ministério que tutela a área da Educação, mas também em áreas subsidiárias como a promoção da leitura através da dinamização das bibliotecas escolares.

10Na Guiné-Bissau a Cooperação Portuguesa atua a vários níveis em parceria com vários interlocutores: ao nível do ensino superior, em parceria com as instituições de ensino superior, nomeadamente a Faculdade de Direito de Bissau, na capacitação do corpo docente através da Escola Tchico Té, ou no ensino básico e secundário, apoiando projetos de ONGD, como o PARSE, implementado pela ONGD FEC, ou os projetos Bambaran di Mindjer, Bambaran di Mininu que serão objeto de uma intervenção própria num dos painéis previstos para o dia de amanhã.

11Em Moçambique a Cooperação Portuguesa atua igualmente a vários níveis desde um apoio direto ao orçamento sectorial através do Fundo de Apoio ao Sector da Educação (FASE) onde com recurso aos sistemas dos países parceiros se concede apoio para o desenvolvimento do sistema de ensino Básico e Secundário. A mencionar também a intervenção ao nível do ensino técnico profissional (igualmente em processo de reestruturação por forma a adequar-se às opções políticas e legislativas recentes do País parceiro).

12Em STP temos tido a preocupação de reorientar a nossa intervenção, com o objetivo de manter um apoio na formação de professores através da capacitação e reforço do ensino superior para melhorar a qualidade da formação e competências dos professores. Mas também através de assistências técnicas ao Ministério da Educação.

13Em Timor Leste a Educação absorve mais de 2/3 do volume do apoio concedido pela Cooperação Portuguesa. Temos intervenções substantivas quer ao nível do ensino básico e secundário (Projeto CAFE) quer da formação de professores (Projeto Formar +), assim como do ensino superior (Projeto de Capacitação da UNTL).

14Deixando pistas para os painéis destes dois dias de discussão, avanço com alguns fatores que influem no sucesso, ou insucesso, das intervenções e na qualidade dos sistemas educativos nos principais países da Cooperação Portuguesa:

  • Indiscutivelmente a apropriação das intervenções por parte das autoridades dos países. Além de ser um dos princípios da Eficácia do Desenvolvimento, é para Portugal uma condição que todas as intervenções sejam negociadas e sinalizadas como prioritárias pelos governos parceiros, respeitando e promovendo a sua liderança no processo de desenvolvimento;

  • A definição de políticas educativas assim como a sua estabilidade são igualmente um fator determinante no sucesso das intervenções. Não estão em causa as opções adotadas pelos governos dos países, que são uma decorrência normal do exercício de soberania de cada um e que Portugal naturalmente respeita. A título de exemplo, mencionaria as alterações legislativas introduzidas em Moçambique ao nível do ensino técnico profissional, anteriormente referidas, que ao reposicionarem o ensino técnico-profissional no quadro do sistema educativo moçambicano, motivaram uma mudança estrutural neste nível de ensino que obrigará à reformulação das intervenções em curso. Limitamo-nos a fazer uma constatação óbvia de que a estabilidade dessas opções é um fator que contribui para o sucesso das intervenções;

  • A estabilidade governativa é igualmente uma condição para o sucesso das intervenções e para a qualidade do sistema educativo. Alterações sucessivas em países com instituições públicas pouco sólidas contribuem ainda mais para agravar o nível de fragilidade dessas instituições, para a indefinição e para o imobilismo;

  • Por outro lado, as insuficiências ao nível dos estabelecimentos escolares, quer em termos de número, das condições existentes, ou mesmo da dispersão geográfica, não propiciam um ambiente favorável às aprendizagens tanto para os agentes educativos como para os alunos;

  • A discrepância entre as prioridades estratégicas definidas e as dotações orçamentais/recursos financeiros alocados a essas prioridades é outro fator que ditará o sucesso, ou neste caso, o insucesso da intervenção;

  • A impreparação de muitos agentes educativos em termos técnico-científicos e pedagógicos, assim como o elevado rácio de alunos/professor ou a escassez de manuais de apoio ou materiais constituem, também, um desafio para a qualidade do sistema de ensino;

  • A falta de enquadramento e valorização da carreira docente é igualmente um fator que condiciona a qualidade dos sistemas educativos;

  • A envolvente familiar e social, assim como as carências nutricionais são igualmente fatores que condicionam o sucesso e progressão escolar do público estudantil, motivo pelo qual a Cooperação Portuguesa procura desenvolver intervenções integradas que contemplem várias valências, como seja o caso do Cluster da Cooperação Portuguesa na Ilha de Moçambique onde a componente Promoção e Desenvolvimento do ensino pré-escolar mantém uma associação muito estreita entre as vertentes nutricional e letiva;

  • A reduzida proficiência em português quer dos agentes educativos quer do público escolar, especialmente nas zonas rurais e mais remotas, é também uma condição para a qualidade do ensino (daí, reitera-se, a importância da aposta na formação e capacitação em língua portuguesa nos países pertencentes ao espaço lusófono).

15Na ótica de que o esforço nacional em prol do desenvolvimento deve contar com o apoio de todos, e conscientes de que é essencial haver um reforço da ligação do Estado com a sociedade civil, e de uma sociedade civil vigorosa e com forte capacidade de resposta é um importante aliado na sensibilização do combate à pobreza e à desigualdade, estou seguro que muitas das reflexões aqui debatidas serão relevantes e tidas em consideração no âmbito da Cooperação Portuguesa e na preparação e execução de programas e projetos de educação para o desenvolvimento.

16É evidente também que a qualidade dos sistemas educativos não se melhora por decreto. É um processo de médio e longo prazo tanto para os países desenvolvidos como para os países em desenvolvimento.

17É com essa forte convicção que a Cooperação Portuguesa procura, através da sua atuação, contribuir, de forma contínua, para a melhoria da qualidade dos sistemas educativos dos países onde intervém, planeando e programando por períodos mais longos (PEC), atuando a vários níveis, diretamente junto das instituições governamentais mas também junto das populações, em projetos financiados e implementados pelo Camões ou cofinanciados e implementados por outros parceiros, nomeadamente, instituições de ensino superior, ONGD, fundações, etc. Em conclusão, a Educação constitui um eixo prioritário da Cooperação Portuguesa e será, provavelmente, um dos elementos que mais contribui, direta ou indiretamente, fruto do seu efeito multiplicador, para reconhecer e combater dinâmicas estruturais de exclusão, de normalização da violência, das desigualdades e de degradação ambiental, criando condições para um mundo mais inclusivo, pacífico, justo e sustentável.

18Para terminar, desejo os maiores sucessos aos trabalhos que agora se iniciam e faço votos para que esta conferência alcance os objetivos propostos e promova a construção de novos projetos de cooperação para o desenvolvimento na área da educação.

Auteur

Vice Presidente do Camões: Instituto da Cooperação e da Língua

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