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Turismo em meio insular africano

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Brígida Rocha Brito

Segunda parte - Os impactos do turismo no desenvolvimento comunitário

3. Os impactos ambientais

Texte intégral

1As orientações que têm vindo a surgir, a partir das reuniões internacionais, sobre a actividade turística assentam na necessidade de uma visão de futuro suportada pelos conceitos de sustentabilidade, baseados em políticas de desenvolvimento local. Se, por um lado, este novo paradigma de turismo tem vindo a ser discutido e a ser utilizado nos discursos políticos, por outro lado, não tem sido sempre capaz de desenvolver processos participativos entendidos como práticas educativo-ambientais ao nível dos principais agentes locais para a confluência dos interesses e dos interessados nos processos de decisão sobre as políticas locais de sustentabilidade.

2Um novo conceito de Turismo Sustentável é reforçado a partir da Conferência das Nações Unidas realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Passados dezoito anos, ainda muitas das recomendações estão por traduzir ao nível das políticas locais de sustentabilidade apesar das directrizes, que têm vindo a ser produzidas, fornecerem orientação aos órgãos de poder de decisão, legisladores e agentes responsáveis pelo turismo, tanto no poder local como no poder central, ao sector privado, às comunidades locais, às organizações não governamentais ou outras organizações da sociedade civil.

3Neste contexto, e numa perspectiva de turismo sustentável, é imprescindível a participação dos principais agentes envolvidos no turismo e no desenvolvimento local a fim de contribuírem, entre outras coisas, com uma participação justa e equitativa dos actores locais, mais e melhor informação e formação ao nível de competências numa perspectiva de sociedades sustentáveis e a restauração de danos ambientais que se têm feito sentir com maior ou menor impacto em todas as partes do planeta.

4Os governos, instituições internacionais e actores do desenvolvimento local devem levar estas directrizes em conta nas suas políticas, programas e actividades, e apoiar a sua implementação, especialmente em regiões, social e economicamente mais desfavorecidas, e devem estimular o intercâmbio de experiências e lições aprendidas com a sua implementação.

5Nos últimos anos o sector do turismo tem utilizado os espaços naturais e os percursos de natureza como forma de responder às necessidades de um segmento de mercado que tem vindo a procurar alternativas ao turismo tradicional. Desta forma consideramos que o turismo de natureza enquanto estímulo à sensibilização sobre o ambiente e à sua conservação, deverá considerar um espaço na planificação das actividades com a integração da Educação Ambiental. O grande desafio está em que a actividade turística consiga dar um enfoque educativo-ambiental às acções que promove. A Educação Ambiental e o ecoturismo, deverão ser partes integrantes dos planos de desenvolvimento turístico, especialmente em regiões insulares e de grande potencial ambiental e cultural como são os casos de São Tomé e Príncipe e de Cabo Verde. Alguns dos factores a serem tomados em conta, e que poderão integrar uma estratégia de turismo sustentável, deverão encontrar respostas para a minimização dos impactos ambientais por parte dos turistas e das iniciativas turísticas, a formação de técnicos e empresários do sector turístico e a integração nos planos de comunicação de conceitos como ecoturismo e Educação Ambiental.

6A partir do Projecto “O impacto do turismo no desenvolvimento comunitário em África: análise de experiências insulares” com a referência (FCT/MCTES) PTDC/ AFR/69094/2006, foi obtido um conjunto de informação relevante, suportado pelo material empírico recolhido e que nos ajuda a estabelecer uma relação entre o conhecimento teórico produzido e o conhecimento empírico que se obteve através do mesmo. A partir da análise dos documentos e do conteúdo das entrevistas pretendemos, igualmente, estabelecer uma relação entre os discursos e as práticas no que se refere às concepções de turismo e sustentabilidade local e ao enfoque educativo-ambiental no turismo como factor de sustentabilidade local.

7No que se refere às potencialidades ambientais, os dois países em análise são caracterizados pela sua riqueza e diversidade biológica, reconhecida pelos próprios residentes como mostram os resultados do questionário aplicado. No geral, as potencialidades ambientais mais referidas pelos inquiridos são a praia e o mar (25,9%), a paisagem (25,6%) e as florestas, incluindo património vulcânico (16%). Em Cabo Verde, os elementos do património natural mais referidos são a praia, as montanhas e o vulcão e a paisagem. Em São Tomé e Príncipe, é a paisagem, a praia, os cursos de água como rios, ribeiros e cascatas e as montanhas.

Quadro 34 – Identificação das potencialidades ambientais, em %

Quadro 34 – Identificação das potencialidades ambientais, em %

8A análise por região permite perceber alguma variação (Quadro 34), sendo de destacar, em Cabo Verde, a paisagem e as grutas em Santo Antão, o vulcão e a paisagem no Fogo e a praia e a paisagem na ilha do Maio. No caso de São Tomé e Príncipe, são mais valorizadas a praia e a paisagem em Porto Alegre, a praia e as florestas em São João, a paisagem em Bombaim e Diogo Vaz, a praia e a paisagem na cidade de São Tomé, as ribeiras e a floresta em Neves, a paisagem e a flora em Monte Café e a paisagem e a praia no Ilhéu das Rolas. Na verdade, as potencialidades ambientais mais referidas pelos inquiridos corresponde às características dominantes de cada uma das regiões.

3.1.Turismo em contexto insular: bases para o Desenvolvimento Local

9Quando pensamos em sustentabilidade ou políticas de desenvolvimento local em regiões com potencial turístico, cultural e ambiental, em especial no contexto insular, associamos, com facilidade, iniciativas baseadas na potenciação do turismo sócio-cultural e ambiental em alternativa à saturação do turismo tradicional ou ao impacto negativo que este pode trazer a estas regiões.

10Neste sentido, o turismo entendido como factor de desenvolvimento local deve ser: integrado e integrador, tendo em conta o conjunto das actividades que compreendem a vida de uma comunidade; endógeno, uma vez que é o único meio de garantir o equilíbrio das actividades assentes no desenvolvimento sócio-económico dessa comunidade; e local, porque é a este nível que se baseia a capacidade de acção dos actores sociais reunidos à volta de um sentimento de identidade e de pertença a uma comunidade (Jacq, 1997).

11A importância do turismo para qualquer região do Mundo, em geral, e para as regiões insulares, em particular, merece uma atenção especial por parte dos agentes políticos, socioeconómicos, culturais e da sociedade civil, quando se trata de ter em conta a fragilidade dos ecossistemas, a instabilidade política ou a debilidade social e económica da população local. Neste sentido, podemos dizer que o turismo em contexto insular e enquadrados por comunidades com índices de pobreza elevados, pode trazer aspectos claramente positivos para o desenvolvimento das zonas onde se implanta. No entanto, teremos de ter, também em conta que, para chegar a esse factor realmente determinante de desenvolvimento socioeconómico das comunidades locais, deve verificar-se uma série de condições.

12Neste contexto, e de acordo com Calatrava (1993) referenciado por Jacq (1997: 32), para que o turismo seja um factor de desenvolvimento local, para além de se oferecer um produto turístico atractivo, diferente e de qualidade, deve considerar alguns requisitos, tais como:

  • Manter um equilíbrio entre os sistemas ecológicos, sócio-económicos e culturais

  • Contribuir para que a população local possa obter uma fonte de recurso económicos complementares, de forma a poder fazer frente a problemas como o desemprego ou a crise dos sistemas agrários das sociedades rurais; isto implica a existência de um organismo público que controle localmente as decisões sobre os investimentos;

  • Contribuir para a diversificação das actividades económicas;

  • Promover o intercâmbio entre as culturas e os povos;

  • Intervir positivamente na articulação de uma política coordenada de ordenamento do território, melhorando a competitividade das actividades económicas das zonas menos desenvolvidas.

13E, ainda, de acordo com Barquero (1993) referenciado por Jacq (1997: 32), para que se cumpram estas condições é necessário contar com: infra-estruturas suficientes (hardware do desenvolvimento local); boa formação dos recursos humanos, fomento da capacidade empresarial e difusão da tecnologia (software do desenvolvimento local); organização da comunidade local em redes (orgware do desenvolvimento local); uso adequado dos recursos naturais existentes (ecoware do desenvolvimento local)

14Um outro estudo realizado por Meira & Ramos-Pinto (2008: 62) evoca-nos a importância da participação social nas políticas de desenvolvimento local e que, no nosso entender, deverá estar, igualmente, associada a qualquer plano estratégico de turismo. Assim, para que uma política de desenvolvimento local sustentável seja estável e continuada terá de existir um acordo de compromisso que assuma todos os sectores da política e da sociedade civil, o que aponta à necessidade de novas formas de governo no exercício do poder local. Deve caminhar-se para uma cultura da participação social renovada, na qual a intervenção da cidadania tenha uma nova forma de estar, mais unida a iniciativas de apoio à gestão e à tomada de decisões, do que centrada unicamente em fórmulas reivindicativas. Simetricamente, os grupos políticos institucionalizados terão que integrar novos conceitos e práticas na sua actuação política, tendentes ao envolvimento directo dos cidadãos, através da articulação de diferentes técnicas, instrumentos e espaços de participação.

Quadro 35 – Participação comunitária nas decisões sobre as opções turísticas da região, em %

Cabo Verde

São Tomé

Sim

44

18,5

Não

43

79,3

NS/ NR

13

2,2

15No estudo levado a cabo no âmbito do projecto de investigação “O impacto do turismo no desenvolvimento comunitário em África: análise de experiências insulares”, podemos constatar que os inquiridos quando questionados acerca da participação comunitária nas decisões sobre as opções turísticas da região (Quadro 35), em Cabo Verde, 44% refere que sim e 43% refere que não; enquanto que em São Tomé e Príncipe apenas 18,5% afirma que sim contra 79,3% que responde negativamente.

16Por sua vez é reconhecida a importância da participação nos projectos turísticos embora não se verifique uma efectiva participação por desconhecimento das iniciativas, ou porque não são recebidos convites ou, ainda, por falta de tempo, como podemos constatar pela leitura do Quadro 36a) e b).

Quadro 36 – Razões para não participar nas reuniões, em %

a) Cabo Verde

Razão de não participação

Sto. Antão

Fogo

Maio

Total

Desconhecimento

5,9

0

0

2,2

Falta de convite

23,5

33,3

0

28,3

Motivos de Trabalho

23,5

22,2

100

26,1

Não faz parte do projecto

17,6

22,2

0

19,6

Não gosta de participar

5,9

11,1

0

8,7

Outras

23,5

11,1

0

15,2

NS/NR

0

0

0

0

b) São Tomé e Príncipe

Razão de não participação

Porto Alegre

São João

Bombaim

Diogo Vaz

Cidade

Neves

Monte Café

Ilhéu Rolas

Total

Desconhecimento

0

0

0

0

25

33,3

20

0

22,2

Falta de convite

0

0

0

0

0

0

60

100

14,8

Motivos de Trabalho

100

0

0

0

18,8

33,3

20

0

22,2

Não faz parte do projecto

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Não gosta de participar

0

0

0

0

0

0

0

0

0

Outras

0

0

0

0

25

0

0

0

14,8

NS/NR

0

0

100

0

31,2

33,3

0

0

25,9

17Partilhando Fernández (2009), consideramos que a actividade turística é uma potencialidade endógena das políticas de desenvolvimento local, pelo que deverá haver um esforço na compatibilização do crescimento económico associado ao desenvolvimento do sector turístico tendo em conta a conservação do património sócio-cultural e o necessário esforço pelo equilíbrio dos recursos naturais.

18Esta ideia é, também, partilhada pelos diferentes actores locais de São Tomé e de Cabo Verde quando referem:

  1. Cabo Verde - “… a verdade é que nós consideramos que o turismo pode vir a contribuir de forma significativa para o desenvolvimento socioeconómico deste país e todos estamos conscientes disso… mas o turismo está intrinsecamente inter-relacionado com diferentes sectores, fundamentalmente com o ambiente. Falamos por exemplo da questão do saneamento básico do meio, da questão da preservação do ambiente,…”

  2. São Tomé e Príncipe - “…ouve-se falar que, aqui em São Tomé, o turismo é uma alternativa económica bastante boa para o país, mas só que ao longo destes anos as coisas não evoluíram muito, isto em função das expectativas das pessoas que acreditam neste sector, mas seja como for muitos passos foram dados ao longo de alguns anos, … e a nível da Associação Monte Pico nós levamos os turistas a zonas ecológicas para darmos a conhecer um pouco as nossas plantas, os animais, os pássaros… e assim ajudar-nos a preservar essas espécies.”

19Por outro lado, Fernández (2008) refere que o desenvolvimento local deve ser pensado mais para além da lógica economicista predominante nos dias de hoje, devendo ter um enfoque e uma prática que permita potenciar o desenvolvimento endógeno, a auto-organização e o bem-estar social. Assim, o turismo numa perspectiva de desenvolvimento local implica uma visão multidimensional do desenvolvimento que compreende: economia; sociedade; cultura; ambiente; e política; e deve expressar-se no desenvolvimento de identidade e no sentido de pertença local, assim como no reconhecimento e exercício de direitos e responsabilidades, e na participação em assuntos públicos e no governo local.

20Ainda, de acordo com Abellán (2008), o turismo deve ser entendido como uma área transversal que pode e deve ser capaz de repensar o futuro e introduzir novas actividades que deverão contribuir para a definição de estratégias de desenvolvimento local tanto pela sua capacidade de gerar fluxos de emprego, como pela capacidade de fomentar a responsabilidade social e a preservação ambiental em benefício das comunidades locais.

21A reforçar esta ideia podemos, igualmente, constatar que os inquiridos no estudo levado a cabo em Cabo Verde e São Tomé e Príncipe valorizam as áreas do emprego e das novas oportunidades, do património cultural e da preservação ambiental ao nível dos impactos positivos do turismo no desenvolvimento local.

3.2. As políticas de Ambiente e Educação Ambiental: uma oportunidade a adoptar no sector do turismo

22Remontando ao início dos anos setenta do séc. XX é reconhecido institucionalmente, a partir da Conferência de Estocolmo (1972), o direito do ambiente tendo em conta as conclusões dos Relatórios do Clube de Roma, que reflectem a preocupação relativa à necessidade premente de controlar e reduzir os danos incalculáveis que se vinham causando ao ambiente e ao ser humano, especialmente ao nível dos recursos naturais e da saúde pública; e fixa-se um conjunto de princípios para que os Estados e as Nações ponham nas suas prioridades políticas a preservação e a utilização racional dos recursos naturais sendo que o turismo não se poderia sentir alheado.

23No âmbito dos debates produzidos na Conferência de Estocolmo, e após identificados e reconhecidos alguns dos problemas ambientais que afectam a Humanidade, é lançado o desafio a todos os cidadãos, colectividades, empresas e instituições para que assumam responsabilidades partilhadas na preservação e na melhoria do ambiente. Por outro lado são responsabilizados os governos e as autoridades locais pelas políticas e pelas acções que terão de realizar em matéria de ambiente. Ao nível da cooperação internacional é lançado o desafio de se aumentarem os recurso que permitam ajudar os países em desenvolvimento a cumprir as suas responsabilidades neste domínio; para além da necessidade de se actuar em matéria de ambiente no interesse de todos.

24Esses primeiros momentos que colocaram a temática ambiental na ordem do dia, e na agenda política internacional, foram decisivos para o reconhecimento pelos diferentes campos social, político, económico, ambiental, académico, etc., do potencial e importância da educação como forma de enfrentar e atacar os problemas ambientais que vivemos.

25Foi através da Recomendação 96 da Conferência de Estocolmo, referente ao Ambiente Humano, que se “reclamou o desenvolvimento da Educação Ambiental como um dos elementos mais críticos para se poder atacar a fundo a crise mundial do ambiente. Esta Educação Ambiental deve estar solidamente assente sobre os princípios fundamentais definidos na Declaração das Nações Unidas sobre a nova ordem económica internacional” (Instituto Nacional do Ambiente, 1990: 10-11).

26Neste contexto, enquadrado por compromissos explícitos com a integridade dos sistemas ecológicos e a construção de um mundo mais justo, ético e com harmonia, situa-se a Educação Ambiental como proposta e resposta educativa para um desenvolvimento que prevê uma melhor qualidade do ambiente e para uma melhoria da qualidade de vida das gerações contemporâneas e futuras (UNESCO, 1975 e 1977).

27A partir desta nova era em prol do ambiente, várias conferências e encontros internacionais se seguiram, deles resultando documentos e declarações oficiais que colocavam na ordem do dia o papel do Estado na defesa e na melhoria do ambiente em benefício das gerações actuais e vindouras.

28Como marco relevante para o ambiente, tratado de forma transversal em todas as políticas, incluindo a do turismo, realiza-se em 1992 a Conferência do Rio de Janeiro mais conhecida por Cimeira da Terra promovida pelas Nações Unidas, com representação de 172 Governos incluindo 108 Chefes de Estado, e onde foram aprovados por unanimidade a Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento, a Declaração de Princípios sobre as Florestas e a Agenda 21, para além de terem sido apresentadas duas Convenções sobre Alterações Climáticas e sobre a Diversidade Biológica.

29No âmbito da Conferência do Rio 92, a Educação Ambiental teve um papel relevante através das intervenções de educadoras e educadores ambientais do mundo inteiro que culminou com a aprovação de um documento alternativo, o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, a partir do Fórum Global, promovido pela sociedade civil com representação de 1.500 Organizações Não Governamentais (ONG). Com este Tratado surge a construção de uma ordem interna cional alternativa, trabalhando como se tratasse de uma família de actores sociais, com o sonho de que outro mundo é possível. Esta era uma oportunidade para contrariar o desenvolvimento desmesurado, provocado pelas sociedades ocidentais que teimam em seguir com políticas neoliberais; por isso chamava toda a sociedade a tomar consciência do seu papel político e a intervir na construção de “sociedades sustentáveis”.

30Por outro lado, no período dos anos 80 do século XX, a Organização Mundial de Turismo (OMT) estimulou, através dos seus discursos e declarações oficiais, a adopção de políticas e medidas que considerassem o respeito pelo ambiente e pelas comunidades locais. No entanto, é a partir da Conferencia do Rio, em 1992, que estes temas passam a integrar as políticas de desenvolvimento turístico, através da criação de uma Secção de Desenvolvimento Sustentável dentro da Secretaria da OMT e a definir turismo sustentável como “uma actividade orientada à gestão de todos os recursos de maneira a que se pudessem satisfazer as necessidades económicas, sociais e estéticas, respeitando ao mesmo tempo a integridade cultural, os processos ecológicos essenciais, a diversidade biológica e os mecanismos de apoio à vida” (Abellán, 2008: 40).

31Dando seguimento às linhas de acção da Agenda 21, mais concretamente a um capítulo sobre Turismo e Ambiente, a Organização Mundial do Turismo organizou, em 1995, em Lanzarote, a Conferência Mundial sobre o Turismo Sustentável, na qual foi aprovada a Carta Mundial sobre o Turismo Sustentável que compromete os seus signatários a um conjunto de dezoito princípios para se conseguir um desenvolvimento turístico sustentável, ou seja, um turismo ecologicamente suportável a longo prazo, viável economicamente e equitativo numa perspectiva ética e social para as comunidades locais.

32Ainda nesta linha de compromisso do sector turístico pelas questões ambientais, os agentes turísticos aprovaram, em 1996, a Agenda 21 para a Indústria das Viagens e Turismo: até um desenvolvimento ecologicamente sustentável, cujo documento integra um plano de acção com medidas a adoptar pelos agentes implicados na actividade das viagens e turismo.

33Por seu lado, a OMT reúne a sua Assembleia Geral em 1999, em Santiago do Chile, onde aprova o Código Ético Mundial para o Turismo, que disponibiliza um marco de referência para os destinos, os governos, os operadores turísticos, as agências de viagens e os próprios turistas no que respeita ao desenvolvimento responsável e sustentável do turismo. Este código é reconhecido pela ONU e, em 2001, a OMT aprovou a criação do Comité Mundial de Ética do Turismo, responsável por supervisionar o cumprimento do código e por reunir informação sobre a sua aplicação.

34No âmbito da reunião organizada pela OMT na Tailândia, em 2004 foi revista a definição de turismo sustentável passando a dar mais ênfase ao equilíbrio entre os aspectos ambientais e sociais, e a atender a objectivos mundiais como a eliminação da pobreza. Desta forma consideramos que a Educação Ambiental é uma boa maneira de comprometer todos os cidadãos, tanto visitantes como habitantes; de implicar os diferentes agentes sociais de uma comunidade; de aprofundar o conhecimento dos valores naturais e culturais subjacentes nos programas turísticos; de aprofundar o estudo sobre o papel que desempenha o Turismo Sustentável no Desenvolvimento Local.

35Para que possamos contribuir na implementação efectiva das orientações das diferentes organizações internacionais, é importante e necessária uma formação adequada dos diferentes actores políticos, sociais e económicos no sentido de que os programas turísticos estejam comprometidos com a preservação ambiental e possam promover entre os seus clientes, os turistas, uma forma consciente de comportamento, dando-lhes a oportunidade de participar de experiências de Educação Ambiental e de conviver directamente com pessoas de outras culturas. Além disso, contribuições voluntárias às comunidades locais e às actividades de conservação realizadas na região devem ser encorajadas através de programas turísticos específicos.

36Um dos factores que pode ser determinante na eficácia de programas de Educação Ambiental adoptados no sector turístico passa pelo incentivo à valorização dos lugares do quotidiano das comunidades locais através da dinamização de actividades culturais e recreativas ou através da valorização das actividades socioeconómicas como a pesca, a actividade florestal ou agrícola associada a percursos de natureza. Essa valorização nem sempre ocorre nos locais de visitas turísticas, podendo ser potenciada a partir do momento em que as pessoas aprendem a valorizar, a compreender criticamente e a actuar positivamente na transformação dos lugares onde vivem.

37Como foi anteriormente analisado (cf. II, 2), os resultados dos questionários aplicados indicam que as relações que se estabelecem entre a comunidade local e os turistas são principalmente originadas por conversas ocasionais, ou no decurso de actividades com o guia/animador. Daqui podemos depreender que nestes dois contextos insulares os contactos entre os residentes e os turistas são potencialmente elevados, o que pode facilitar a prossecução de actividades de educação ambiental nas estratégias turísticas em benefício das comunidades locais, tendo em conta a própria percepção que estes têm dos problemas ambientais.

Quadro 37 – Percepção dos principais problemas ambientais, em %

Problema

Total

Cabo Verde

São Tomé

Fornecimento de água potável

75

0,87

0,63

Acumulação de Lixo nas vias públicas

51,7

0,505

0,529

Ruído e poluição sonora

14,3

0,169

0,117

Escassez de recursos naturais

40,5

0,643

0,167

Problemas energéticos

68,9

0,638

0,74

Qualidade do ar

7,2

0,057

0,084

Falta de Áreas Protegidas

18,4

0,292

0,075

Desertificação

16,7

0,312

0,022

Saneamento Básico

67,4

0,576

0,771

Falta de programas de Educação Ambiental

65,5

0,604

0,705

Falta de Ordenamento do Território

25,5

0,414

0,095

Trânsito

16,6

0,208

0,123

Outro problema ambiental

3,3

0,026

0,04

38Ainda a reforçar a importância da Educação Ambiental, quando auscultados sobre a percepção dos principais problemas ambientais (Quadro 37), 65,5% do total refere falta de programas de Educação Ambiental, sendo essa situação mais referenciada em São Tomé (70,5%) do que em Cabo Verde (60,4%), apesar de, em qualquer dos casos, os valores serem muito significativos. No geral, este é 4º parâmetro, em 13 considerados.

39É curioso considerar que, em Cabo Verde, além da carência de programas de educação ambiental, os principais problemas sentidos respeitam ao fornecimento de água potável (87%), a escassez de recursos naturais (64,3%), a energia (63,8%). Em São Tomé, o ordenamento dos problemas mais evidenciados varia: a falta de saneamento básico (77,1%), os problemas energéticos (74%) e o fornecimento de água potável (63%). Em termos médios, a acumulação de lixo nas vias públicas (51,7%) é também um problema agravado identificado.

40A análise do Quadro 37 permite constatar que, face às características ambientais dos dois arquipélagos, anteriormente equacionadas (cf. I):

  • Em Cabo Verde, são valorizados de forma significativa alguns aspectos, tais como a escassez de recursos naturais (64,8%), o saneamento básico (57,6%), a falta de ordenamento do território (41,4%), a desertificação (31,2%) e a falta de áreas protegidas (29,2%);

  • Em São Tomé, alguns dos problemas enunciados, e sentidos de forma particular em Cabo Verde, são desvalorizados, nomeadamente, a desertificação (2,2%), a falta de áreas protegidas (7,5%), e a falta de ordenamento do território (9,5%).

41Nas entrevistas realizadas, vários dos entrevistados comprovam os resultados dos questionários quando afirmam que o contacto entre o turista e as comunidades locais tende a ser ocasional, e consideram importante o desenvolvimento de iniciativas turísticas que promovam as relações interpessoais entre os visitantes e a comunidade residente, como se testemunha seguidamente:

  1. “a própria população não tem colhido grandes frutos, sobretudo nestes voos charters onde vêm turistas direccionados… vêm para o hotel, têm pouco contacto com a população. (…) então não há realmente este grande intercâmbio e esta possibilidade da população poder tirar algum benefício, como a possibilidade de comer em alguns restaurantes, comprar artesanato, comprar frutas, comprar coisas”

  2. “Eu penso que o que é necessário é que o governo e os parceiros que estão a investir na área possam encontrar um mecanismo de poder… uma estratégia, ... dar uma possibilidade para que essas pessoas possam realmente beneficiar desses circuitos turísticos. Porque, da maneira como é feito agora, a gente dá conta que chegam os turistas apenas no aeroporto e depois disso parece que desaparecem, não se vêem”.

  3. “gostaríamos também que eles quisessem desfrutar um pouco melhor do próprio meio ambiente natural que nós temos, para além de estar no hotel. Poderiam deslocar-se ao parque, deslocar-se a um jardim, podendo desfrutar um pouco daquilo que nós temos”.

  4. 4) “Neste sentido, o que nós estamos a fazer é precisamente – vamos começar agora – é dotar estas populações de alguns conhecimentos básicos de como tratar o turista, o papel de guia, também desenvolver algum artesanato que os turistas gostam, produzir algumas coisas, produtos locais que os turistas gostam de comprar. Portanto, estamos nesta fase de sensibilização da população de forma que eles possam retirar algum proveito”.

  5. “… o turista português tem muita tendência a ter uma aproximação muito directa no que diz respeito a crianças… já o turista inglês ou o alemão é um turista mais distante, o turista português mais afável, não sei se terá a ver com um nosso passado, com as colónias, mas é um dado interessante… há uma proximidade quase de carinho dos portugueses de um modo geral devido a essa aproximação aos nativos e aos santomenses”.

3.3.Turismo [com - nas – para] as comunidades locais

42A deslocação a Cabo Verde e a São Tomé, no âmbito das duas missões integradas no projecto “O impacto do turismo no desenvolvimento comunitário em África: análise de experiências insulares”, possibilitou a participação em diferentes tipos de actividades. O contacto directo com as populações e com as organizações locais forneceu-nos dados sobre os quais nos debruçámos durante este estudo, que apontam para a necessidade de se reconhecer o contexto geográfico, sócio-cultural e ambiental como factores endógenos ao desenvolvimento nas diferentes modalidades do turismo, nomeadamente ecoturismo, turismo cultural, turismo industrial e turismo solidário, com base em princípios do turismo sustentável. Para tal deveremos considerar o seu impacto económico, social, cultural e ambiental tendo como suporte:

  1. A conservação das heranças naturais e culturais;

  2. A preservação ambiental;

  3. A implicação das comunidades locais no planeamento, desenvolvimento e tomada de decisão nas políticas de turismo e sustentabilidade local.

43Neste contexto foi importante analisar as relações turismo/ambiente, podendo relacionar-se estas questões com a educação ambiental e os processos de participação social, já que em São Tomé, as comunidades vivem muito dependentes do ambiente natural, social e cultural, sendo o turismo reconhecido como uma alternativa socioeconómica num futuro imediato.

44Neste sentido, os governos deverão formular políticas e estratégias de desenvolvimento nacional, regional e local que sejam compatíveis com os objectivos de sociedades sustentáveis. É importante que isto seja conduzido por meio de um amplo processo de participação envolvida e efectiva daqueles que serão afectados directa e indirectamente pelas actividades de ecoturismo.

45Em São Tomé é reconhecido por responsáveis da administração a importância do ambiente na sua estratégia de turismo quando refere que “o tipo de turista que nós temos hoje é bastante aceitável…, mas gostaríamos também que eles quisessem desfrutar um pouco melhor do próprio ambiente natural que nós temos, para além de estar no hotel. Poderiam deslocar-se ao parque, deslocar-se a um jardim, podendo desfrutar um pouco daquilo que nós temos. Eu penso que isso também depende do pacote que lhe é oferecido, mas eu não sei se isso é realmente a vontade do turista, aquilo que ele quer fazer, ou se aquilo que lhe põem à disposição e ele é obrigado… compram os pacotes, vêm e desfrutam de alguns grupos que tocam no hotel, das coisas, mas não saem fora para poderem ver também as outras coisas que se fazem por fora, como festas que se fazem normalmente aos fim-de-semana em várias freguesias, ouvir as músicas em espaços da comunidade, …”.

46Assim, parece certo considerar-se que a valorização e a comercialização in situ dos produtos locais e regionais deverão ser tidos em conta na programação turística, de forma a conseguir-se que os recursos endógenos tenham êxito e respondam à procura dos consumidores interessados por produtos da terra, naturais e de qualidade.

47Neste sentido, e de acordo com o estudo desenvolvido por Jacq (1997) é importante que os agentes económicos de outras áreas adjacentes ao turismo como agricultura, floresta e pesca, como exemplo, possam ter acesso a programas de ajuda referentes a:

  • Estudos dos mercados locais e regionais e análise dos circuitos de distribuição (que potenciais clientes?, para que tipo de produtos?, com que modalidade de venda?);

  • Equipamento e assistência técnica para a produção de especialidades locais;

  • Promoção dos produtos típicos locais e regionais (que imagem dar?, a que objectivos devemos dirigir o nosso esforço?, com que tipo de instrumentos?);

  • Comercialização (participação em feiras, etiquetagem dos produtos; aplicação de estratégias de qualidade).

48Um dos actores sociais entrevistados em São Tomé refere mesmo que “sempre apontei três aspectos fundamentais em que o país deveria debruçar-se: o primeiro é a própria agricultura; o segundo, a pesca; o terceiro, o turismo… Quando falo de agricultura e pesca é precisamente porque os meios de subsistência da população provêm fundamentalmente destas duas componentes, a maioria da alimentação vem do mar, da agricultura e da pesca, mas o turismo é uma componente importante para arrecadar meios financeiros para poder ajudar a desenvolver os outros sectores, inclusive a própria agricultura e a própria pesca e o próprio turismo”.

49Por outro lado, um responsável por uma associação local de São Tomé constata: “é um país de mar, montanha e floresta, e nestes três sectores há grande diversidade: diversidade animal, diversidade vegetal, e esta diversidade animal e vegetal com aspectos endémicas muito particulares, basta falarmos por exemplo a nível da região marinha… podemos falar por exemplo de aves de grande porte, fetos gigantes, orquídeas muito pequeninas, são coisas muito características dentro da floresta”.

50No âmbito das duas regiões estudadas, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, e de acordo com os dados empíricos recolhidos consideramos importante apostar em programas de ajuda a:

  • Formação: principalmente prevendo a criação de conteúdos formativos ao nível do ensino formal, nos cursos de formação profissional e em programas de aprendizagem ao longo da vida, no quadro do contexto laboral;

  • Estratégias de conservação da natureza e de educação ambiental para a melhoria da qualidade sócio-ambiental;

  • Políticas de combate à pobreza e exclusão social;

  • Criação de pequenas empresas nas seguintes áreas: alojamento de turismo de natureza, restauração, artesanato, animação (música e cultura popular), guias e serviços locais;

  • Realização de cursos de guias de natureza;

  • Publicação de material informativo de acordo com as prioridades de intervenção na área do turismo.

  • E outras acções complementares.

51Como forma de responder a algumas das propostas atrás enunciadas os governos e as organizações locais podem suportar-se num documento de referência “A Declaração do Milénio” das Nações Unidas - um documento histórico para o novo século, que foi aprovada na Cimeira do Milénio, realizada de 6 a 8 de Setembro de 2000, em Nova Iorque, e que reflecte as preocupações de 147 Chefes de Estado e de Governo e de 191 países, que participaram na maior reunião de sempre de dirigentes mundiais.

52Esta Declaração reflecte os resultados de reuniões regionais realizadas ao longo de meses de conversações e em que destacamos, no âmbito deste trabalho:

53A Secção I – Valores e Princípios: “Respeito pela natureza. É necessário actuar com prudência na gestão de todas as espécies e recursos naturais, de acordo com os princípios do desenvolvimento sustentável. Só assim poderemos conservar e transmitir aos nossos descendentes as imensuráveis riquezas que a natureza nos oferece. É preciso alterar os actuais padrões insustentáveis de produção e consumo, no interesse do nosso bem-estar futuro e no das futuras gerações”.

54Por seu lado a Secção IV – Protecção do nosso ambiente comum refere no artigo 23º: Decidimos, portanto, adoptar em todas as nossas medidas ambientais uma nova ética de conservação e de salvaguarda e começar por adoptar as seguintes medidas:

  • Fazer tudo o que for possível para que o Protocolo de Quioto entre em vigor de preferência antes do décimo aniversário da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, em 2002, e iniciar a redução das emissões de gases que provocam o efeito de estufa.

  • Intensificar os nossos esforços colectivos em prol da administração, conservação e desenvolvimento sustentável de todos os tipos de florestas.

    • 1 Ver United Nations Environment Programme, Convention on Biological Diversity (Environmental Law and (...)
    • 2 Documento A/49/84/Add.2, annex, appendix II.

    Insistir na aplicação integral da Convenção sobre a Diversidade Biológica1 e da Convenção das Nações Unidas de Luta contra a Desertificação nos países afectados pela seca grave ou pela desertificação, em particular em África2.

  • Pôr fim à exploração insustentável dos recursos hídricos, formulando estratégias de gestão nos planos regional, nacional e local, capazes de promover um acesso equitativo e um abastecimento adequado.

  • Intensificar a cooperação para reduzir o número e os efeitos das catástrofes naturais e das catástrofes provocadas pelo homem.

  • Garantir o livre acesso à informação sobre a sequência do genoma humano”.

55E, ainda, a Secção VII – Responder às necessidades especiais de África enuncia no artigo 28º: “Adoptar medidas especiais para enfrentar os desafios da erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável em África, tais como o cancelamento da dívida, a melhoria do acesso aos mercados, o aumento da ajuda oficial ao desenvolvimento e o aumento dos fluxos de Investimento Directo Estrangeiro, assim como as transferências de tecnologia”.

56O Turismo [com – nas - para] as comunidades locais enquadrado por propostas da Declaração do Desenvolvimento do Milénio poderá ser uma resposta aos principais problemas identificados no estudo levado a cabo pelo projecto “O impacto do turismo no desenvolvimento comunitário em África: análise de experiências insulares”, nomeadamente no que concerne à preservação ambiental e à erradicação da pobreza. De forma articulada entre as comunidades locais, sector privado, ONG’s e todas as partes interessadas, deve-se garantir a protecção da natureza, das culturas locais e especialmente do conhecimento tradicional, dos recursos genéticos e o direito à terra e à água.

57A formação profissional dos actores locais e as ajudas à contratação são elementos essenciais de qualquer estratégia de desenvolvimento integrado, pelo que é necessário, por um lado, um grande investimento na formação dos agentes directa e indirectamente ligados à actividade turística e, por outro lado, torna-se necessário encorajar a criação de operadores turísticos regionais, unindo agentes públicos e privados locais, através de diferentes iniciativas, de forma a promover o reconhecimento dos produtos turísticos de qualidade por parte dos consumidores.

58A partir das entrevistas e dos questionários aplicados em São Tomé e Cabo Verde, um dos principais aspectos constatados pelos actores locais é a necessidade de apostar na formação em geral e na reforma do sector da educação em particular que ajude o país a enfrentar os desafios que lhes são colocados. Como exemplo podemos referir algumas das referências a este respeito:

  1. “Quero falar, por exemplo, do próprio sector da educação: é necessário que as pessoas tenham um certo nível de educação para que possam realmente lidar com o turista e tudo isto e, portanto é necessário que isso se faça. Mas a verdade é que ainda não se vê, mesmo nos programas do Governo, na estratégia, etc...”

  2. “Formação, fundamentalmente formação em vários componentes, cultural, histórica, arquitectónica, é um apoio que nós queremos, mesmo apoio a nível da botânica, a nível científico… tendo em conta que os turistas que vêm ao país não são pessoas analfabetas, são pessoas com grandes capacidades, são universitários, pessoas de institutos do renome no país e são acompanhados por pessoas de terceira e quarta classe, portanto embora sejam pessoas com muitos conhecimentos tradicionais das coisas, etc., mas há que se ter um bocado de atenção sobre a componente da formação dessas pessoas, portanto, para termos um trabalho mais eficaz no âmbito do turismo”.

  3. “Nós criámos uma coisa que se chama tutoria educacional, em que nós fazemos a tutoria da educação, porque vimos que a maior parte deles acabava por ter insucesso escolar, não tinham acompanhamento, não tinham materiais, não tinham aquilo, então nós decidimos assegurar o acompanhamento do percurso escolar. Portanto, desde a documentação, a matrícula, os materiais, o contacto com a escola e com os professores e tudo mais, nós tentamos fazer, o que é uma sobrecarga enorme também, não é? E temos neste momento, o nosso investimento maior ao nível da associação é trabalhar com crianças e mulheres, basicamente”.

  4. “… e vejo ainda pouca maturidade, ainda pouca formação a nível de recursos humanos, de preparação de colaboradores a nível hoteleiro, mas vejo um pouco com vontade de aprender e que no fundo seguem exemplos e existe ambição também, existe alguma ambição, mas ainda muito no início”.

59Por seu lado, e de forma complementar, como foi analisado anteriormente (cf. II, 2.), os resultados dos questionários são evidentes quanto à identificação dos principais problemas económicos por parte dos inquiridos que passam por três áreas: o desemprego, o baixo rendimento familiar e o baixo nível de educação/falta de formação, tanto em Cabo Verde como em São Tomé.

3.4. Certificação em Turismo um exemplo de novas práticas e políticas de sustentabilidade local

60Uma das formas de se desenvolverem políticas de sustentabilidade local passa por se trabalhar no reconhecimento da qualidade turística através de sistemas de certificação da actividade que, por sua vez, devem seguir critérios regionais, e devem promover a capacitações dos agentes locais, fornecendo apoio financeiro de forma a se tornarem acessíveis, também, aos pequenos e médios agentes da actividade turística. Desta forma devem ser criados incentivos para que os operadores de turismo tornem as suas actividades mais ambientais, sociais e culturalmente responsáveis.

61Os processos de certificação do turismo cumprem uma valiosa função na identificação da sustentabilidade da actividade por estimular maior responsabilidade e competitividade para o mercado.

62Como ferramenta de marketing para serviços ou actividades relacionadas ao turismo, a sua utilização proporcionará credibilidade internacional aos produtos e serviços oferecidos no país. Isso deve-se à relação e ao compromisso da qualidade do produto e dos seus serviços com os mecanismos de valorização dos atractivos nacionais, de protecção do património natural, histórico e cultural e de geração de benefícios para as populações locais, estabelecendo-se padrões de qualidade sócio-ambiental, adequados às realidades de cada região.

63A principal meta da Certificação do Turismo Sustentável é a caracterização e identificação de componentes da actividade turística ou do produto turístico que sejam ambientalmente adequados, economicamente viáveis e socialmente justos.

64De acordo com um estudo apresentado por Diniz (s.d.), consideramos que a certificação ambiental poder-se-á revelar como um importante instrumento de uma estratégia turística direccionada a um segmento de mercado ambientalmente responsável, auxiliando o consumidor na escolha de produtos e serviços menos nocivos ao ambiente, e servindo de instrumento de marketing para as empresas que diferenciam os seus produtos no mercado.

65Ainda, segundo a mesma autora, existem algumas vantagens que deverão ser consideradas para as empresas que apostem na certificação ambiental, tais como: a optimização dos processos tecnológicos das empresas; a diminuição dos consumos específicos de energia, matérias-primas e recursos naturais; a minimização do impacto ambiental das actividades da empresa; a melhoria da imagem perante a opinião pública; o acesso a determinados mercados e concursos em que a certificação ambiental é obrigatória; a melhoria da posição competitiva face aos concorrentes não certificados; a melhoria da organização interna; o aumento da motivação e o envolvimento dos colaboradores internos; a redução de riscos e redução de auditorias por parte de outras entidades.

66Um estudo promovido em 2000 pela Organização Mundial de Turismo identificou 104 iniciativas voluntárias para o turismo sustentável abrangendo certificações, rótulos ecológicos, prémios de qualidade ambiental e compromissos ambientais. Na área do turismo têm-se vindo a desenvolver iniciativas de âmbito internacional comprometidas com a certificação ambiental das quais destacamos alguns dos diversos programas actualmente existentes, com uma breve descrição para cada um deles, como modelos de boas práticas e que poderiam ser adoptados nos dois países estudados:

67O Certificado de Sostenibilidad Turistica de Costa Rica (CST) - Este programa, a cargo do Instituto do Turismo da Costa Rica é um programa que pretende equilibrar três factores básicos dentro da indústria do turismo. Estes factores incluem a interacção da empresa com os recursos naturais e culturais, a melhoria da qualidade de vida das comunidades locais e a contribuição económica a outros programas de desenvolvimento nacional. O programa CST tem a intenção de educar tanto a empresas turísticas e não turísticas na Costa Rica para adoptar uma perspectiva a longo prazo sobre a protecção e conservação dos recursos mais valiosos da Costa Rica, a saúde do ambiente, a saúde dos cidadãos e a salud das comunidades locais.O Ecotourism Australia - Eco Certification consiste num logótipo de certificação ecológica e sendo uma marca reconhecida globalmente orienta os turistas para a opção de alojamentos ambiental, social e economicamente sustentáveis e proporciona experiências turísticas baseadas em programas em contacto com a natureza. Existem três certificados para o turismo de natureza, ecoturismo e ecoturismo avançado. A Austrália encontra-se na vanguarda da sustentabilidade turística e, para além da certificação referida, desenvolve ainda diversos programas de educação ambiental, de boas práticas, de formação e acreditação. Destaca-se o Programa de Certificação do EcoGuia da Austrália.

68O Green Globe 21 (GG21) é o primeiro símbolo internacional para a responsabilidade ambiental e resposta às alterações climáticas. Tem como base a Agenda 21 e os princípios de desenvolvimento sustentável acordados na Convenção das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992). Existem actualmente quatro Green Globe 21 standards: um para as empresas, outro para as comunidades, outro específico para a área do Ecoturismo Internacional e ainda um para avaliar o design & construção. A marca é actualmente utilizada em várias aplicações, incluindo a certificação de sustentabilidade de liderança e um programa de benchmarking, o cálculo da pegada de carbono e dos programas de compensação, e uma ampla gama de serviços de consultoria.

69Segundo notícia do Jornal Público de 16 de Fevereiro de 2006, o Governo português pretendia também estimular a certificação ambiental de produtos e empreendimentos turísticos, mas apresentava como prioridade o incentivo sobretudo aos sistemas mais credenciados como as normas ISO (gestão da qualidade) ou o EMAS (sistema comunitário de eco-gestão e auditoria), embora estes não sejam específicos do sector do turismo. Em Portugal, a Certificação de Sistemas e Serviços é efectuada na sua globalidade pela APCER e SGS Portugal. Segundo Diniz, a APCER criou uma especificação de requisitos de serviço que define um modelo de qualificação para o Turismo no Espaço Rural, tendo por base a ISO 9001:2000 bem como outros referenciais normativos, adaptados ao TER, nas modalidades de cariz familiar - Turismo de Habitação, Agro-Turismo, Turismo Rural e Casas de Campo.

70Por seu lado Cristina Siza Vieira destacou, ao Jornal Público, “o papel positivo desempenhado pelos sistemas de certificação ambiental, enquanto instrumentos voluntários que transcendem as exigências de carácter legal, e sublinhou os seus benefícios, já que permitem reduzir os potenciais impactos negativos associados à indústria turística e promover atitudes mais respeitadoras do ambiente”, no entanto refere que a indústria do turismo tem demonstrado alguma lentidão na adesão à certificação ambiental justificando, por um lado, o factor preço e, por outro lado, a existência de alguma confusão gerada em torno dos 104 sistemas existentes e a sua falta de uniformidade e homogeneidade.

71Actualmente, as certificações que englobam os princípios da sustentabilidade definem objectivos e níveis a atingir pela empresa, não só relacionados à esfera ambiental e económica, mas também à social. Os objectivos que impliquem sustentabilidade são difíceis de estabelecer, não existindo ainda uma metodologia satisfatória que defina a capacidade de carga para a actividade turística. Embora os padrões de certificação difiram consoante o tipo de programa em questão, os benefícios em termos ambientais são sempre positivos. As empresas são encorajadas a desenvolver respostas mais sustentáveis, as relações com o público são melhoradas e o uso de um logotipo demonstra o grau de compromisso das empresas, assumido publicamente.

72Não existindo propriamente um sistema de certificação turística em Cabo Verde, foi apresentado um Código de Conduta para o Turismo Sustentável em Cabo Verde, que procura incluir princípios éticos na relação entre os actores envolvidos, mas também equacionando o respeito pelo ambiente, o que significa contribuir para a sua preservação. Em São Tomé e Príncipe, dado que o turismo é um sector mais recente, as medidas formais tendentes à certificação não passam de projectos.

3.5.Turismo e impactos ambientais

73Quando temos o ambiente associado a uma área sócio-económica, como é o caso do turismo, é importante e necessário contextualizarmos as diferentes concepções de ambiente para que se possa ajudar a definir os caminhos que cada um quer seguir no seu projecto e prática educativa tendo em conta as dimensões da nossa relação com o ambiente (Esquema 3).

74Desta forma é importante que os diferentes actores sociais que actuam na área do turismo em articulação com os educadores ambientais saibam estimular a discussão e a compreensão crítica da crise sócio-ambiental, problematizando a diversidade de concepções de sustentabilidade apresentadas, nos seus argumentos, valores, objectivos, posições ético-políticas e nas suas implicações sociais na perspectiva do impacte do turismo no desenvolvimento das comunidades locais.

Esquema 3 - Dimensões da nossa relação com o ambiente

Esquema 3 - Dimensões da nossa relação com o ambiente

Adaptado: Sauvé e Orellana (2003: 277)

75Considerar que o turismo é um sector que gera impactos, a nível cultural e a nível ambiental, parece ser uma ideia consensual, claramente apresentada pela literatura de referência, e que não coloca dúvidas.

76O estudo realizado em contexto insular africano permite-nos constatar que, de uma forma geral, os impactos ambientais resultantes da actividade turística são mais avaliados, positiva e negativamente, em Cabo Verde do que em São Tomé (Quadro 38).

Quadro 38 – Impactos do Turismo no Ambiente, em %

Cabo Verde

São Tomé

+

-

+

-

Fornecimento de água potável

15,8

12,8

14,9

20

Diminuição de lixo nas ruas

11,7

17,8

19,8

12,7

Ruído e poluição sonora

2,1

11

5,8

2,4

Recursos naturais

8,4

4,3

11,6

1,9

Problemas energéticos

6,1

19,1

16,5

19,2

Qualidade do ar

5,1

3

0,8

1,6

Existência de áreas protegidas (parques naturais)

5,4

5,9

2,5

1,9

Combate à Desertificação

7

4,9

0

2,2

Saneamento básico

8,1

3,9

12,4

17

Programas de Educação Ambiental

13,6

6,1

12,4

16,8

Ordenamento do território

11,2

6,7

1,7

2,2

Trânsito

5,5

4,7

1,7

2,2

77Em Cabo Verde, a avaliação global dos impactos ambientais do turismo é positiva (57,6%), sendo relevante realçar que, em São Tomé e Príncipe a situação se inverte (75,4% considera os efeitos negativos). A análise sectorial por país sugere que em:

78Cabo Verde, os impactos ambientais considerados mais positivos são ao nível do fornecimento de água potável, das acções de educação ambiental, da diminuição de lixos nas ruas e no ordenamento do território; os efeitos negativos decorrentes do turismo radicam no agravamento das dificuldades de acesso a recursos energéticos.

79São Tomé e Príncipe, os efeitos mais benéficos respeitam à diminuição dos lixos nas ruas, ao fornecimento de energia, ao saneamento básico e à educação ambiental; enquanto que o problema mais agravado com o turismo respeita ao abastecimento de água potável.

80Apesar da avaliação anterior, quando inquiridos sobre a importância do ambiente para os projectos turísticos, independentemente do arquipélago, a resposta foi largamente positiva, na ordem dos 76%, registando-se algumas variações de ilha para ilha cabo-verdiana e de projecto para projecto de São Tomé e Príncipe (Quadro 39).

Quadro 39 – Importância da relação turismo – ambiente por região

Cabo Verde

São Tomé e Príncipe

Sto. Antão

Fogo

Maio

Porto Alegre

São João

Bombaim

Diogo Vaz

Cidade

Neves

Monte Café

Ilhéu das Rolas

Sim

92,8

89,9

60,5

70,8

95,8

73,1

64,5

77,9

76,3

85,7

57,1

Não

0

2,2

8,1

18,8

4,2

9,6

22,6

7,1

8,2

2,4

28,6

NR

7,2

8

31,4

10,4

0

17,3

12,9

15

15,5

11,9

14,3

81Em Cabo Verde, a importância da relação entre o turismo e o ambiente parece ser mais importante para Santo Antão e, claramente menos significativa em Maio, sendo de registar que, nesta ilha, o índice de não resposta foi elevado (31,4%). Em São Tomé e Príncipe, a optimização desta relação é menos evidente para a população do Ilhéu das Rolas (57,1%) e de Diogo Vaz (64,5%), sendo claramente referenciada em todas as restantes localidades, destacando-se São João (95,8%).

82De uma forma global, os inquiridos consideram que o turismo tem contribuído para o desenvolvimento da região (60,9%), estabelecendo uma ligação com o princípio da territorialidade de base local. De qualquer forma, importa destacar que o índice é particularmente mais significativo em Cabo verde (86%) do que em São Tomé e Príncipe (35,7%), situação que pode ser explicada pelo facto de que em Cabo Verde o turismo é uma actividade mais antiga do que em São Tomé e Príncipe, país que ainda não tem uma regularidade em actividades de acolhimento de viajantes. Em Cabo Verde, é interessante realçar que existem apenas ligeiras variações na avaliação dos inquiridos de Santo Antão (100%) e do Fogo (94,2%). Contudo, em São Tomé e Príncipe, as variações são bem demarcadas, dependendo do projecto em avaliação (Quadro 40).

Quadro 40 – O projecto contribui para o desenvolvimento local da região

Cabo Verde

São Tomé e Príncipe

Sto. Antão

Fogo

Maio

Porto Alegre

São João

Bombaim

Diogo Vaz

Cidade

Neves

Monte Café

Ilhéu das Rolas

Sim

100

94,2

74,6

38,8

92,9

22,6

35,3

25,7

28,9

64,3

0

Não

0

5,1

22,7

61,2

7,1

77,4

64,7

67,9

67

33,3

100

NR

0

0,7

2,7

0

0

0

0

6,4

4,1

2,4

0

83São particularmente significativas as variações registadas entre a Roça de São João (92,9%) e Roça Bombaim (22,6%), compreensíveis pelo facto de que a primeira tem tido continuidade e forte investimento dos promotores (cf. II, 1.), ao passo que a segunda tem sofrido de constrangimentos relacionados com o investimento e a comercialização. Também parece muito significativo o valor registado no ilhéu das Rolas (0% de benefícios a reverter para a comunidade), local emblemático do ponto de vista turístico por representar a imagem da passagem da linha do Equador. O projecto ali implementado, inicialmente construído pelo Grupo Rotas d’África e actualmente em comercialização pelo Grupo Pestana, tem sofrido de fortes constrangimentos no relacionamento com a comunidade residente que, sendo de relevância social e política, não é objecto de estudo deste trabalho.

84Numa entrevista colectiva informal realizada com a comunidade residente no Ilhéu das Rolas, um dos habitantes referiu que “a primeira pessoa que negociou com Rotas d’África disse que nós devíamos trabalhar aqui e que não temos necessidades de ir para outro lado, que ficávamos aqui, nós teríamos melhores condições aqui na aldeia, e a população seria mais beneficiada, e em termos de ambiente e a parte cultural, todas estas actividades aqui seriam beneficiadas”. No entanto “as pessoas pedem trabalho, as moças daqui querem trabalhar como na lavandaria, como na limpeza, como no jardim, eles não aceitam que ninguém daqui trabalhe mais, só vão buscar pessoas lá fora para virem trabalhar aqui, eles não querem ninguém daqui, as pessoas se arrependem e ficam desanimadas … Não houve desenvolvimento aqui”.

85Por um lado numa entrevista a um representante da direcção do empreendimento turístico no Ilhéu das Rolas o mesmo refere que “daquilo que eu tenho conhecimento, existiam de facto mais pessoas na aldeia, mas foram feitos acordos entre o grupo Pestana e esses habitantes da aldeia. Foram adquiridos terrenos em locais específicos, isto pelo que eu tenho noção, suponho que em Porto Alegre grande parte das pessoas é originária aqui desta aldeia”. Por outro lado este representante do empreendimento considera que “eventualmente o futuro passará um pouco pela transformação do Pestana Equador num eco-resort. Tem realmente condições estruturais, paisagísticas, elas estão todas cá, e já começa…, eu já começo a detectar alguma procura, nomeadamente de suíços e alemães, que eventualmente me aparecem aqui de vez em quando, já com… enfim… revistas de biodiversidade alemãs, biodiversidade suíças”; e para tal passará por uma “remodelação sem alterar muito o conceito do Ilhéu, na pista de trekking por exemplo, a volta aqui do Ilhéu, há substituição de termoacumuladores, que temos nos quartos actualmente, por painéis solares. A utilização de combustíveis alternativos, e no fundo o máximo de independência em relação à própria ilha de São Tomé, cultivando os nossos próprios alimentos, sendo que actualmente já o fazemos mas não em larga escala. Mas passará um pouco por aí, pois a nível de potencial está cá todo, o clima, a natureza, tudo joga a favor e tudo aponta nesse sentido

86A análise conjugada, dos dados estatísticos recolhidos com a informação qualitativa disponibilizada nas entrevistas, permite concluir que as comunidades de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe e os próprios responsáveis turísticos estão conscientes da importância que o Ambiente e a Educação Ambiental representam nos projectos turísticos locais, bem como factor de desenvolvimento local.

Notes

1 Ver United Nations Environment Programme, Convention on Biological Diversity (Environmental Law and Institutions Programme Activity Centre), Junho de 1992.

2 Documento A/49/84/Add.2, annex, appendix II.

Table des illustrations

Titre Quadro 34 – Identificação das potencialidades ambientais, em %
URL http://books.openedition.org/cei/docannexe/image/354/img-1.png
Fichier image/png, 65k
Titre Esquema 3 - Dimensões da nossa relação com o ambiente
Crédits Adaptado: Sauvé e Orellana (2003: 277)
URL http://books.openedition.org/cei/docannexe/image/354/img-2.jpg
Fichier image/jpeg, 180k

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