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Vozes do Universo Rural

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Fernando Florêncio

Dinâmicas Sociais na Estruturação Geoeconómica do Baixo Kunene, (Novas e Velhas Transumâncias)

Jonuel (José Manuel) Gonçalves

Texte intégral

Introdução

1A diminuição das operações de guerra na província do Kunene, no final da década de 1990 e o posterior fim das hostilidades, acentuaram uma dinâmica de aumento e/ou mudanças nas atividades económicas, com efeitos na configuração do respectivo espaço. Este processo foi reforçado pelos efeitos da subida da renda petrolífera angolana e surge como um período económico iniciado em 1997 (com várias premissas colocadas em anos anteriores) de duração por enquanto imprevisível, mas que estabelece uma linha divisória bem vincada em relação aos últimos anos coloniais e aos primeiros anos pós coloniais.

2Inspirada nas definições da Física, a dinâmica de qualquer área da vida em sociedade é resultante da relação entre as forças e os movimentos produzidos. Assim, em função dos comportamentos e atitudes, produzem-se alterações de intensidade e de direção nesses movimentos. Daí a relevância dos pontos de partida socioeconómicos para o crescimento em determinado espaço e das instituições (entendidas no sentido vasto de “regras do jogo”) como definidoras do alcance de tal crescimento.

3Este trabalho procura situar os grandes eixos dessa dinâmica, através da pesquisa de campo, realizada entre 2005 e 2008, à qual se acrescentou bibliografia disponível e trabalhos anteriores do autor no mesmo espaço geoeconómico. Esse ligeiro recuo tornou-se indispensável na medida em que usamos como ponto de partida o ano de 1997, por ser aquele em que a legislação fiscal nacional entrou em efetivo vigor na província, coincidindo com início de obras publicas, sistematização e diversificação das trocas comerciais e consolidação dos aumentos populacionais originados por deslocação.

4A noção de espaço rural exige desde já sublinhar que se trata de abordagem extensiva a aglomerações que, pelo volume populacional e função administrativa, ganharam estatuto de cidade, mas onde traços rurais permanecem de grande intensidade, sendo determinantes em muitos aspectos.

5Tal característica, presente por todo o continente, tem animado vários debates sobre tratar-se de urbanização de zonas rurais ou ruralização de espaços urbanos. Com os impasses teóricos que marcam as abordagens do subdesenvolvimento — até sobre a validade dessa mesma expressão — as definições neste momento assentam sobretudo em indicadores. Estamos numa situação que pode ser ilustrada por uma expressão consagrada quando surgem impasses teóricos deste tipo: o perfil misto urbano-rural em muitas aglomerações africanas “é como a girafa, difícil de definir mas inconfundível a olho nu”.

6No caso angolano, esse perfil foi desenhado pelo grande número de deslocados de guerra, que engrossaram as populações urbanas a ponto de suplantarem as rurais, mantendo actividades de subsistência ligadas à produção alimentar ou sua comercialização mas, ao mesmo tempo, alargando os mercados consumidores locais para níveis que estimularam novas actividades ou redimensionamento das pré existentes, mesmo quando essas novas actividades foram insuficientes em quantidade e satisfação social.

7Ainda assim, há outro fator decisivo para o crescimento populacional das cidades de Ondjiva e Xangongo: o pastoralismo e sua incidência acrescida em torno das maiores aglomerações, tanto por serem zonas de passagem da transumância, como por possuírem relativamente melhores condições de abastecimento para os pastores e famílias.

8Por pastoralismo entendemos a “estratégia de mobilidade residencial voltada para obter o mínimo de recursos, como pastagens e água para fins domésticos, bem como acesso a mercados onde bens primários, não alcançáveis em outros pontos, podem ser obtidos por troca” (Smith: l992), enfatizando que se trata de sistema de produção baseado na transumância, com adaptação do habitat em função das condições ecológicas (ibidem citando Cohen), o que exclui a exploração sedentária, cuja designação passa por expressões como “fazendeiros”.

9Neste quadro, a água mantêm a sua tradicional relevância na estrutura do pastoralismo e consequentes movimentos de transumância, aparecendo nas vertentes escassez e excesso, traduzidas por alternadas situações de seca e enchentes, principalmente na zona de Ondjiva, ocorrências habituais com influência no próprio nome da cidade.

10A noção de modernização que será usada no texto, não implica hierarquia cultural, tratando-se apenas de passagem a formas de produção e troca não-tradicionais ou de re­construção, com incidência nas formas de vida da população. Quer dizer, modernização aparece como componente do conceito de desenvolvimento, enquanto objetivo a alcançar, pelo que é importante observar os respectivos conteúdos e manifestações neste espaço rural.

11Assim, tornou-se necessário inserir dados descritivos da configuração política e social recente a nível nacional, com impactos regionais e apresentar um breve quadro histórico recente da província do Kunene, no que se refere a fases de guerra e pós guerra, causas das maiores alterações em todo este espaço, desde o fim das operações militares de ocupação colonial.

12O espaço abordado compõe-se de duas faixas. A faixa da estrada Lubango-Santa Clara, no trecho Ondjiva-Santa Clara e a faixa das barragens onde se localizam Calueque e Ruacaná. Duas faixas que inserem grandes volumes populacionais, a maior exposição histórica e as principais vias de comunicação e serviços, tanto para o mercado interno como externo.

13A dificuldade maior com que deparamos durante a recolha de dados, deu-se nas agências bancárias que não quiseram informar sobre o numero de contas bancárias existentes, dificuldade enfrentada, perante outros agentes económicos, por órgãos oficiais como a Direção Provincial de Indústria, Comércio, Turismo e Hotelaria que, no seu relatório do primeiro semestre de 2005, menciona o não cumprimento do requisito estatístico pelo setor informal. Do outro lado da fronteira, são assinalados atrasos ou lacunas na estatística (Schade: l998), problema comum nos serviços estatísticos da maior parte do mundo. Por tal motivo, deixamos como ressalva de que os dados aqui mencionados devem ser vistos mais como ordens de grandeza.

14Este texto foi redigido conforme as normas do Acordo Ortográfico. Mesmo assim, surgiu a dúvida ortográfica entre Cunene e Kunene, até porque as repartições públicas em Ondjiva usam ambas. Optamos pela segunda, em virtude dela ser usada no Roteiro Estatístico da Província e também porque a designação internacional do rio é essa. Excetuaremos casos de citação em que os autores tenham usada a outra ortografia.

15A realização desta pesquisa só foi possível graças ao apoio de entidades e pessoas.

16Com risco de esquecer algumas, menciono as Direções Provinciais da Agricultura, Água, Indústria e Comércio, o Fundo de Apoio Social (em Luanda e Ondjiva) e os colegas do Centro de Estudos da Educação e Desenvolvimento da Diocese de Ondjiva (CEED), em especial David Capelenguela. Nenhum deles é responsável pelos defeitos que possam aparecer no texto.

Contexto Nacional

17A economia angolana apresenta desde a independência perfis de precariedade, uns provenientes da economia colonial e outros decorrentes do ambiente político-militar que se desenrolou ao longo de 27 dos 34 anos decorridos.

18As características económicas coloniais apresentam dois eixos que afetaram o período pós colonial:

  • primazia absoluta da extração simples na composição do PIB;

  • primazia absoluta da propriedade empresarial e da ocupação de funções técnicas por estrangeiros, de fixação tão aleatória que abandonaram massivamente o país em virtude da mudança de estatuto político.

19A simples interação destes dois eixos foi suficiente para estrangular níveis de atividade e sua diversificação.

20O ambiente político-militar provocou destruições e inibiu possibilidades produtivas em diversos espaços geográficos, ao mesmo tempo que determinou uma nova pirâmide social e, por consequência, novas formas (em relação ao período colonial) de distribuição de funções e riqueza.

21Não se trata apenas de constituição da camada no topo dessa pirâmide, mas de todo o conjunto e, nele, o surgimento de poderosos mercados informais e paralelos, cada vez mais integrados e muito influentes na definição da conjuntura.

22Para a operacionalização deste trabalho, definimos como informais as atividades baseadas em instalações provisórias ou sem instalações fixas, com escassas relações com o sistema fiscal e atuantes em produtos de procura geral. Por paralelas entendemos a busca de rendimentos por vias delinquentes.

23Embora sejam definições com bastantes lacunas, que não ganharam total reconhecimento no estado atual do conhecimento socioeconómico, a distinção é importante em virtude das diferenças nos volumes financeiros que promovem e dos efeitos distintos a que conduzem.

24Para avaliar o peso do informal, basta assinalar que no momento da liberalização dos preços em 1990 — que marcou a preponderância do mercado — cerca de 78% da população de Luanda abastecia-se nos mercados informais, hoje apenas designados como mercados. (INE: 1992)

25No que concerne a composição do paralelo, o contrabando diamantífero atingia na mesma ocasião montantes equivalentes ao comércio legal do produto e fez parte dos “diamantes de sangue” presentes em esforços guerreiros em alguns pontos de África. Tal contrabando diminuiu bastante em anos seguintes, embora se mantenham atividades de garimpo promotoras de elevados lucros.

26Outra componente do que entendemos por paralelo está no desvio de recursos públicos, contrabando, sobrefaturações em fornecimentos e outros delitos financeiros, igualmente geradores de altos rendimentos.

27O petróleo manteve o caráter decisivo que adquiriu nos últimos anos da economia colonial. Do seu volume extrativo e dos seus preços no mercado mundial tudo depende em Angola, inclusive os maiores ou menores níveis de oferta no mercado informal. As receitas petrolíferas, sobretudo nos anos posteriores ao fim da guerra, foram centrais até para maior integração nacional, exercendo uma força centrifuga através do financiamento orçamental, reparação de vias, extensão espacial do mercado interno.

28Neste plano, um fenómeno de altos sacrifícios sociais, revelou-se poderoso elemento integrador, quer dizer, o elevado numero de deslocados de guerra — chegou a falar-se de quatro milhões no meio da década de 90, uma das maiores tragédias da guerra pós eleitoral de 1992 — colocou comunidades em contacto e deu lugar a uma numerosa geração nascida longe das terras dos ancestrais.

29As taxas de crescimento económico a dois dígitos, verificadas entre 2003 e 2008 e a redução da inflação de três para dois dígitos, consagram os efeitos daquelas receitas. De um PIB da ordem dos onze mil milhões de USD em 2001, Angola passou a cerca de sessenta mil milhões em 2007, segundo projeções do ministério do Planeamento referidas no Relatório Económico de Angola (UCAN: 2007).

30As exportações que se situavam na ordem dos 8,3 mil milhões de USD em 2002, passaram para 39,6 mil milhões em 2007 (UCAN: 2007, citando os ministérios do planeamento e petróleo e o BNA). A percentagem do saldo comercial externo em relação ao PIB oscilou em torno dos 27% nos anos de 2005 e 2006 e aproximou-se dos 25% em 2007 (ibidem).

31A construção, indicador importante de qualquer conjuntura e que em Angola conhecera anos de contração, registou subidas de 30% em 2006 e 37,1% no ano seguinte (ibidem), portanto, mais do dobro dos crescimentos percentuais dos dois anos precedentes.

32Os setores não-petrolíferos acusaram no mesmo período a maior progressão desde a independência, mas os desequilíbrios em relação à extração permaneceram acentuados, dada a insuficiência na manufatura em geral (incluindo de origem agrícola) e, a revelação da crise financeira internacional de finais de 2008, ao reduzir a demanda mundial de petróleo, incidiu rapidamente no desempenho macroeconómico angolano.

33As eleições legislativas de 2002 deram ao MPLA a vitória com cerca de 81% dos votos, um resultado para o qual contribuiu a vitória militar que pôs fim à guerra em 2002, as vantagens administrativas e a receita petrolífera (que permitiu um volume considerável de obras e acesso a certos produtos que no passado estiveram em grande déficit). Porém, o acentuado déficit estratégico e tático das oposições alargou a margem favorável ao partido do governo.

34Na verdade, as críticas que mais atingem o exercício do poder em Angola, vêm menos de formações políticas e mais de setores independentes da sociedade civil, ou seja, não ligados a meios partidários, religiosos ou empresariais. Mesmo assim, esses setores, de preponderância intelectual, gozam de pouca penetração social. Desta forma, o partido no governo ganhou um largo espaço na arena diretamente política, inserindo militantes e simpatizantes de distintas opções ideológicas — por vezes até antagónicas — e de diversas posturas culturais.

35Por outro lado, as dificuldades do governo em relação aos referidos setores da sociedade civil, foram compensadas com apoio quase unânime das chefias tradicionais. Em províncias como o Kunene tal apoio foi decisivo e, em termos nacionais contribuiu para fazer do partido vencedor o de mais larga base multiétnica.

História local recente

36A província do Kunene tem uma superfície de 89.342 km2. As duas faixas que delimitamos para esta pesquisa representam cerca de 20% da superfície, com 30% da população, (valores aproximados), detêm as principais localizações económicas e foram palco de maior internacionalização da guerra em Angola até perto do final dos anos 1980 e, até essa data, a que mais destruições materiais sofreu.

37Exemplificando com três situações de elevado impacto económico:

  • a cidade de Ondjiva foi praticamente arrasada;

  • a grande ponte de Xangongo destruída;

  • barragem de Calueque seriamente danificada.

38Não interessa no quadro desta pesquisa detalhar essas e outras ocorrências nem apontar autores (que foram vários). O importante aqui é mencionar uma sequência de acontecimentos que provocaram recuo tecnológico, estagnação económica e altos sacrifícios sociais, cujos efeitos permanecem em boa medida até hoje.

39Na verdade, essa sequência e esses efeitos causam recuos dos pontos de partida socioeconómicos, obstáculo maior ao desenvolvimento. Como sublinha William Easterly (2000), os pontos de partida num processo de crescimento determinam mais ou menos rapidez e sustentabilidade desse mesmo processo.

40Além das destruições diretas, a guerra tornou impossível a manutenção do capital fixo que, assim, degradou-se até cessar de existir em muitos casos. Poços de água e seu sistema de bombagem, estradas, cabos, casas, viaturas, etc.

41A primeira intervenção estrangeira no Kunene ocorreu por alguns dias, ainda antes das hostilidades entre os três movimentos se terem generalizado em vésperas da independência e teve características de intimidação, atribuídas a uma força portuguesa de extrema-direita armada, então existente.

42A primeira intervenção sul-africana teve início algumas semanas antes do 11 de Novembro de 1975 e terminou com a sua retirada em Fevereiro de 1976. Retornariam pouco depois, de forma mais prolongada, ao longo das duas faixas definidas nesta pesquisa — a da estrada central e a das barragens. Na primeira, centraram o interesse na ponte de Xangongo e na localidade da Mongua, implicando a ocupação de Ondjiva. Na segunda, as barragens de Ruacaná e Calueque constituíam objetivos em si.

43Em virtude da importância vital das barragens para a economia namibiana, então sob administração sul-africana, os ocupantes mantiveram e geriram eficazmente as duas instalações. Mas no que diz respeito a Ondjiva procederam ou facilitaram — não está historicamente estabelecido com certeza — destruições do aeroporto e de centenas de edifícios públicos e moradias. Outras incertezas rodeiam também até hoje o bombardeamento aéreo da localidade e barragem de Calueque, pouco antes da retirada definitiva das tropas sul-africanas em 1989 e assinatura do acordo de Nova Iorque (sobre a independência da Namíbia e retirada cubana de Angola), que colocou toda a província sob controle do governo angolano pela primeira vez desde a proclamação da independência.

44A visão de Ondjiva em 1992, ainda era de que provavelmente não havia nenhuma construção que não tivesse sido, pelo menos, danificada. Por outro lado, os danos causados à estrutura de cimento da barragem de Calueque permaneciam visíveis, embora não impedissem o funcionamento da mesma.

45Nesse quadro, realizaram-se as eleições de 1992, com um total de 148.528 eleitores inscritos nesta província (CNE site: consultado em 01.2009), tendo o MPLA obtido maioria na província com uma percentagem um pouco acima da média nacional.

46As hostilidades da guerra pós eleitoral angolana atingiram o Kunene no início de 1993 e tiveram curta duração, com a vitória governamental. Os combates desenrolaram-se mais em torno de Ondjiva que dentro dela, com exceção de algumas escaramuças.

47Porém, a existência de campos de minas manteve vários pontos da província como zonas de alto risco. Nesse ano constatei situações desse tipo perto da estrada Ondjiva­Santa Clara e no acesso a Naulila, mas a guerra como elemento contínuo cessou de existir em todo o Sudoeste a partir de 1993. Ameaças de ataque às barragens persistiram até 1998, sem se concretizarem, apenas alimentando um contexto de tensão e insegurança, com reflexos além fronteira, em virtude da referida importância de ambas para a economia namibiana.

48Alguns incidentes violentos, que suscitaram suspeitas de atos de guerra, foram depois considerados como ações de delinquentes comuns ou de mujavalas (roubo tradicional de gado, a que faremos referência adiante), embora com dúvidas sobre tratar-se de incursões exclusivamente conduzidas em termos de tradição ou se teria havido intervenção de outros elementos.

49Um ataque armado à localidade fronteiriça de Santa Clara — muito atrativa pelos seus armazéns com produtos importados da Namíbia — foi a última operação militar de envergadura de guerra no Kunene e os dois últimos anos do século XX decorreram em paz nas duas faixas definidas para este estudo, permitindo algumas realizações económicas de repercussão e atraindo novos habitantes que fugiam zonas mais ameaçadas ou com menos perspectivas de trabalho e/ou assistência humanitária.

50Apesar de tudo isso, a extensão dos postes e cabos elétricos de território namibiano para Ondjiva, ao lado da estrada, obrigou a desminagem e localização de 37 engenhos em cerca de 40 km e, a norte de Xangongo, o próprio governador provincial foi vítima de uma detonação.

51A partir do acordo de cessar fogo em Abril 2002, a evolução política da província acompanhou os grandes perfis nacionais e o MPLA estendeu sua influência. Nas eleições de 2008, o corpo eleitoral provincial equivalia a 262.321 registados, dos quais votaram 214.324. A vitória do partido governamental na província ultrapassou os 90%, quer dizer acima da média nacional, já de si elevada.

Movimentos populacionais constantes

52A população do conjunto da província apresenta forte crescimento recente, com particular incidência no município do Kwanhama, alterando a densidade de ocupação do espaço nas localidades situadas à margem da estrada e introduzindo novas atividades económicas.

53A insegurança causada pela guerra — primeiro localmente e depois em zonas dos planaltos do centro e sudoeste do país — constituem a causa principal, mas a ela se juntaram alterações de mercado interno nacional (por exemplo, grande procura de bens alimentares e equipamento doméstico sofisticado, através da fronteira sul) a partir de finais da década de 90, abrindo algumas oportunidades de emprego e negócios no Kunene.

54Ao mesmo tempo, a antiga estabilidade residencial, mesmo dos pastores transumantes (Silva: 2003) sofreu alteração importante, acentuada pelo esgotamento ou inoperatividade de antigos pontos de água e surgimento eventual de outros em novos locais.

55O “Relatório de uma visita à província do Cunene” (ADRA: 1994) apresentava a população provincial como estimada em 230.000 pessoas, especificando tratar-se, portanto, de 2% da população angolana , uma densidade demográfica local de 3 habitantes/km2, o nível mais baixo de urbanização de Angola (2,1%) e uma taxa de crescimento de 1,4%, ou seja, inferior à média nacional.

56Esta estimativa decorre dos dados de finais do período colonial — que no Kunene foi mais breve que no resto do território angolano. A região foi separada da Huíla em 10 de Julho de 1970 quando passou a constituir um distrito (base de criação das atuais províncias) mas a quantificação populacional encontrou dificuldades por dois motivos principais: a mudança de estatuto administrativo fez-se num ano de Censo populacional (o último de Angola até este momento), criando algumas dificuldades de adequação e — fenómeno constante em muitas partes de Angola naquela época — fuga ao censo de grande número de habitantes por receio de aproveitamento do mesmo para fins fiscais.

57Os combates da segunda metade da década de 70 do século passado, com sucessivas ocupações estrangeiras, emboscadas frequentes, raptos e minagem espalhada, levou à saída de grande parte dos habitantes de Ondjiva, Xangongo, Mongua e algumas localidades fronteiriças, com regressos importantes sempre que a situação se acalmava.

58Mesmo nos piores momentos, as travessias de fronteira permaneceram como dado relevante do ponto de vista económico. Usando a afinidade linguística, habitantes de etnia Kwanhama a leste e Nyaneka-Nkumbi a oeste, trocavam gado por produtos alimentares de origem sul-africana ou até bens manufaturados, como bicicletas e rádios. No caso dos criadores de gado Nyaneka-Nkumbi, assistiu-se ao desenvolvimento de um mercado pecuário fixo em Ruacaná, do lado namibiano.

59Este movimento de vai-vem e a mistura de causas, conduziu a uma percepção de que a transumância ganhava novas dimensões e novos motivos, para além da busca de água e respectivas pastagens. Quer dizer, o pastoralismo está vinculado à transumância, mas esta atinge outras atividades, quando surgem situações do tipo registado no Kunene.

60A ausência de guerra contínua em quase todo o sudoeste angolano desde 1993, levou a afluxo de deslocados do planalto Huambo-Bié, inicialmente em direção à Huíla e, em menor escala, ao Namibe. A severa redução de oportunidades — de emprego, alojamento e assistência humanitária — nestas duas províncias levou a abertura de novas rotas para o Kunene, tanto junto ao rio (destaque para Xangongo e Calueque) como para Ondjiva (onde se procedia a reconstrução de casas, abertura de escolas e pontos de água), como para Santa Clara, posto fronteiriço a apenas 40 km da capital provincial, onde florescia o comércio fronteiriço e mais floresceu com a chegada dos novos habitantes, tanto daqueles planaltos como até do norte do país, neste caso de pessoas com experiência comercial.

61O aproveitamento por comerciantes e camionistas do Lubango das oportunidades de abastecimento a partir do norte da Namíbia (Oshikango, localidade colada a Santa Clara e, mais longe Oshakati ou até Windhoek), acrescentou relevância económica a Santa Clara como via de entrada dos produtos e Ondjiva como ponto de passagem obrigatório.

62Durante algum tempo na segunda metade da década de 90, junto a outro posto fronteiriço — Calueque — existiu um mercado de petróleo para venda de produção angolana a consumidores namibianos, a preços mais baixos que no mercado da Namíbia, que também atraia muita gente: namibianos por algumas horas e angolanos de forma constante, neste caso como vendedores de petróleo ou prestadores de pequenos serviços.

63Este mercado foi finalmente encerrado, por acordo dos dois governos e porque a qualidade do petróleo vendido revelou-se prejudicial para as viaturas.

64A aquisição na Namíbia de bens alimentares, em volume inferior a Santa Clara, também teve lugar, suscitando um relativamente importante mercado de venda ao consumidor na localidade de Calueque, perto da barragem e canal de água.

65A partir de 1997, o comércio externo por Santa Clara e Calueque, passou a estar sujeito a pagamento de taxas idêntico ao efetuado por via portuária e, tal mudança adicionada à abertura de agências no Kunene de bancos sediados em Luanda, bem como do aumento de contactos empresariais com a capital, Benguela e Lubango, diminuiu um pouco a dependência do abastecimento provincial da vizinha Namíbia.

66Este conjunto de iniciativas também exigiu aumento do funcionalismo público.

67Fora dos postos fronteiriços, as trocas mantiveram-se inalteradas. A mesma intensidade, o mesmo tipo de troca e o mesmo recurso a solidariedades étnicas ou familiares.

68Como resultado deste contexto, a população em 2002 atingia níveis de alto crescimento, constatável mesmo sem censo populacional. Os relatórios da ajuda humanitária; a busca fortemente acrescida de água, para consumo doméstico, para projetos de construção ou para o gado; o movimento automóvel e a pressão sobre as matrículas escolares, testemunhavam esse avanço.

69Com estimativas baseadas nesses indicadores, o “Roteiro Estatístico da Província” (Roteiro: s/d), aponta para uma população de 731.312 habitantes em 2002, ou seja uma densidade populacional de 9,5%, sob distribuição administrativa por 6 municípios, 20 comunas e 245 aldeias. (ibidem).

70Além da distribuição administrativa, uma percentagem considerável — mas impossível de quantificar com os meios desta pesquisa — vive em ehumbos (habitação tradicional Kwanhama) dispersos, às vezes isolados, às vezes a curta distância de outros ehumbos. Situação habitacional característica dos pastores na linha da estrada atrás referida e em partes do norte da Namíbia.

71Na retrospectiva dos anos anteriores, o mesmo Roteiro, assinala 462.193 habitantes em 1997, salto enorme em relação às estimativas apontadas pelo citado relatório da ADRA, três anos antes, significando quase duplicação. Em termos percentuais, os saltos dos anos seguintes serão menores, mas em valores absolutos mantêm-se elevados: mais 40 mil pessoas de 1999 para 2000; mais 35 mil de 2000/2001 e mais 120 mil de 2001/2002.

72Mesmo considerando que parte dos aumentos são resultante de melhores instrumentos de calculo, é evidente que os crescimentos são importantes e tiveram confirmação no registo eleitoral, com cerca de 260 mil eleitores inscritos, considerando a probabilidade de nem todos os potenciais eleitores se terem registado e, sobretudo, que 57% dos habitantes do Kunene têm menos de 16 anos, ou seja, a percentagem acima dos 18 anos, base da idade com direito de voto, pode ser um pouco inferior a 40%.

73Este crescimento é mais acentuado nos municípios de Kwanhama (247.385 habitantes) e Ombadja (166.499) onde se situam respectivamente as cidades de Ondjiva e Xangongo, que ainda naquele ano de 2002, eram creditadas com populações de 95.618 e 64.745 habitantes.

74Estes números permitiam em 2008, estimar subidas para a ordem dos 100 mil e 70 mil respectivamente, consagrando um elemento relativamente novo: grande parte do aumento populacional é produto de migração interna que dá à população local um perfil cada vez mais multiétnico. Ou seja, às duas etnias consideradas tradicionais na província, acrescentam-se novas comunidades, principalmente dos planaltos do Huambo e Huíla, que podem representar mais de 20% da população dos dois municípios referidos.

75A circulação fronteiriça legal, tem em Santa Clara os seus números mais altos. Usamos a expressão legal para diferenciar das passagens não documentadas de fronteira e que alguns funcionários do setor classificam como “migrações familiares”, para designar entradas e saídas com duração de alguns dias e estadia em casa de parentes ou em aldeias de comunidades com afinidades de ambos os lados do arame farpado.

76Aliás, nestas passagens seria difícil determinar com exatidão as nacionalidades dos viajantes, porque muitos não possuem documentos, enquanto muitos outros possuem dupla nacionalidade.

77É interessante notar aqui que das pessoas que tivemos conhecimento com documentos de ambos países para facilitar a circulação ou negócios, nenhuma votou nos dois países. O interesse desta constatação conduz a uma conclusão que exige mais pesquisa, mas desde já parece revelar que as afinidades étnicas e familiares que permitem as duas documentações, não anulam o sentimento de pertencer a um ou ao outro país.

78Das notícias sobre circulação de pessoas através dos postos de Santa Clara, Calueque e Ruacaná, divulgadas pelo Serviço de Migração e Fronteiras (SME) na mídia, destacamos duas semanas de 2008. De 27 de Julho de 2008 a 3 de Agosto e de 11 a 17 de Agosto. Na primeira semana: 4.000 nacionais e 2.850 estrangeiros. Na segunda semana: 4.998 nacionais e 2.137 estrangeiros.

79Os totais semanais são, portanto, da ordem das sete mil pessoas por semana, das quais — calculo pessoal — 85% transitam por Santa Clara, colocando este posto não muito abaixo das médias diárias de saídas e entradas internacionais no aeroporto de Luanda, em meses normais. Santa Clara é ainda reveladora da nova transumância que abrange comerciantes, cambistas de rua e pessoas envolvidas em projetas de construção, sejam públicos ou privados.

O rio que dá o nome à terra

80O Kunene é um dos maiores rios do país, corre perto de áreas em déficit de água; atravessa províncias de diversas culturas e vocações económicas, com elevados níveis históricos de produção; deu lugar a empreendimentos hidroelétricos e pode ser objeto de outros em diferentes dimensões; tem uma considerável extensão internacional com capacidade estimulante para — além do hidroelétrico e da água — projetos conjuntos Angola-Namíbia em domínios como agricultura e turismo, havendo indicações que referem perspectivas na extração mineira.

81Tem uma extensão ligeiramente superior a mil quilómetros, dos quais cerca de 70% em território angolano e o restante na linha fronteiriça. A respectiva bacia hidrográfica é da ordem dos 130.000 km2 cuja capacidade de irrigação, segundo o antigo projeto luso­sul-africano, pode atingir 472.000 ha.

82Dois métodos de divisão são usados para definir os regimes ao longo desta via fluvial. Uma considera o Caminho de Ferro do Namibe um bom referencial que distingue o norte, com maior pluviosidade, do sul, com menores precipitações. No primeiro caso a precipitação anual atinge médias da ordem dos 1.000 ml mas a sul é muito mais irregular — cerca de 600 ml na zona Humbe-Xangongo, 400 perto de Ongiva e apenas 50 na Foz. Outra definição opta por caracterizar três zonas: as cabeceiras, onde se encontra a nascente e a barragem do Gove, na província do Huambo; o Médio Cunene, na Huíla e parte da província do Kunene, onde se localizam a barragem da Matala e a maior ponte do rio (hoje destruída); o Baixo Kunene, após Xangongo até à foz, com as barragens de Calueque e Ruacaná, além do projeto proposto pela Namíbia em Epupa, até ao momento sem acordo de Angola, que manifesta receios de ordem ecológica.

83Nesta terceira zona, o Kunene entra em declive de cerca de 1.000 metros. Nesta mesma zona, o solo é geralmente arenoso com vegetação baixa e árvores de savana aberta. Nas margens do rio, tanto o solo como a vegetação refletem os efeitos do curso de água, tornando-se respectivamente mais fértil e mais densa.

84Assim, a carta Fitogeográfica de Angola (Barbosa: l970) assinala um conjunto que de norte de Xangongo às proximidades do Chitado é de “bosque seco, decíduo, mosaico de savana e estepe (em solos das baixas, normalmente barros pardos e vermelhos)”.

85Duas “ilhas” fitogeográficas surgem neste conjunto. Uma entre Naulila e Cuamato, que Barbosa define como “mosaico de savanas, com ou sem árvores e arbustos e bosques secos, semidecíduos”. Outra ocupa um espaço maior entre as proximidades de Calueque e as proximidades do Humbe, é classificado como uma variante de floresta aberta ou bosque. Após a sua curva para a foz, o Kunene atravessa sucessivamente terrenos de estepe e de dunas. O clima é de modo geral subúmido seco, o que constituí proteção relativamente importante contra pragas das plantas.

86Estatisticamente as temperaturas mais baixas são registadas em Xangongo com 4,5 graus (Julho/Agosto) e as mais altas da ordem dos 37 em diversos pontos da província do Kunene (Dezembro/Março).

87Dados fornecidos pelo sector empresarial colonial em 1970 referiam que a área do “projeto Cunene” (assinado entre as antigas potências coloniais de Angola e Namíbia) continha um pouco mais de dois milhões de bovinos. Na província do Kunene propriamente dita as manadas eram calculadas aproximadamente em 1,2 milhão de bovinos, 95 mil caprinos e 27 mil suínos (Governo do Distrito/Missão do Rendimento: l972).

88Em 2001, a Direção provincial de agricultura em Ondjiva forneceu-me um conjunto estatístico referindo para toda a província, 920 mil bovinos, 862 mil caprinos e meio milhão de suínos. A redução do efetivo bovino pode ser vista como resultante normal dos anos de insegurança, tanto por não renovação das manadas como pela partida de parte do efetivo para outras áreas. Mas não encontramos explicação para o aumento acentuado dos caprinos e suínos, a não ser estatística incompleta em 1972, já que os números apontados são excessivamente baixos, mal correspondendo aos efetivos do município do Kwanhama.

89Para a campanha de vacinação de 2008, a Direção Provincial de Agricultura previa a apresentação um pouco acima de 600 mil bovinos, no conjunto desta província.

90A agricultura ao longo do rio é dominada pelo milho na zona das cabeceiras, produção que penetra no médio curso onde é acompanhada por hortícolas. O conflito pós independência conduziu a forte índice de auto-subsistência e o conflito pós-eleitoral paralisou mesmo grande parte deste tipo de produção, criando elevada carência alimentar, situação que mais tarde impôs mais trocas internas e crescimento do comércio de fronteira, formal e informal.

91Assim, no baixo curso do rio, a atividade foi, durante muitas gerações, quase exclusivamente pastoril, não apenas por fatores ambientais, mas por causas de ordem cultural. O impacto da crise alimentar, no entanto, provocou uma grande mudança a este nível e, povos antes exclusivamente pastores, começaram a entrar na agricultura de subsistência com alguns excedentes comercializados, mais venda de gado a compradores ambulantes internos e comércio informal de produtos obtidos em grande parte na Namíbia.

92No que se refere à agricultura local, dados da campanha de 2000, fornecidos pela Direção provincial da agricultura (recolhidos em 11.09.2001) assinalavam:

Produto

Área (ha.)

Tons. produzidas

Massango

73.607

26.682

Massambala

21.030

62.503

Feijão

5.258

1.051

Outro

5.258

2.540

93A designação “Outros” não inclui produtos como milho, tomate, cebola e repolho, produzidos em pequenas quantidades nos municípios da Kahama, Ombadja e Kuvelai. Nesta última localidade, a perspectiva de aumentos decorre da existência, assinalada na recolha de dados 2007 para esta pesquisa, de uma fazenda de tipo empresarial moderno, com sistema de irrigação de bom desempenho e que deve conduzir a produtividade muito acrescida sobre a que se constata nos produtos do quadro acima. Com efeito, na relação área cultivada-toneladas colhidas, aparece uma produtividade muito baixa, característica de agricultura familiar tradicional.

94A agricultura familiar representa a maioria do setor em quase todos os países do mundo, não apenas em número de explorações, mas também em volume de produção e mão de obra ocupada. A empresa familiar moderna é, com frequência, decisiva na produção alimentar voltada para o mercado, incluindo fruticultura, principalmente nos contextos onde existe agro-industrial.

95Mas a agricultura familiar tradicional carece de inputs atualizados para produzir de acordo com a procura alargada, mesmo de nível municipal ou equivalente. Carece também de formação e informação por parte da larga maioria das famílias envolvidas. A auto-subsistência, por vezes com pequenos excedentes, é sua grande característica. Isso já ocorreu na Europa, ocorre ainda em alguns países da América Latina e Ásia do Sul.

96Alguns governos africanos concedem apoios em pequenos instrumentos, por vezes sementes ou fertilizantes e ajuda nas colheitas, apoios que são sempre limitados ou sem continuidade nem transferência segura de tecnologia. A T Grove menciona que na maior parte de África é o trabalho braçal de homens, mulheres e crianças que move a agricultura tradicional e, podemos considerar que esta é a característica mais visível da geografia agrária africana, entre o Sahara e o Kalahari.

“… na maior parte do continente continua a existir uma estação de fome nas áreas rurais, quando as colheitas do ano anterior já foram consumidas e as do ano em curso ainda não se concretizaram” (Grove: l996).

97É a insuficiência de stocks ligada à baixa produtividade e aos altos custos que implicaria fornecer produtos importados de procura final a milhões de pessoas, que explicam as crises humanitárias mesmo fora de situações de conflito armado.

98É neste ponto que o conceito de modernização ganha conteúdo e a agricultura tradicional pode ultrapassar a fase da submissão a condições fora de controle humano, como secas ou inundações, ou fora do controle das comunidades rurais, como subidas arbitrárias de preços. É um ponto de partida a ser conquistado em qualquer processo de desenvolvimento de qualquer época, de tal forma que Fernand Braudel o menciona implicitamente no texto central de sua obra, quando cita frase de um embaixador de Luís XIV (1699) classificando a Holanda como país sujeito a frequentes inundações e que não conseguia alimentar “nem a centésima parte dos seus habitantes” (Braudel: 2009).

99Como mudança radical já em andamento mesmo no momento daquela frase do diplomata, Braudel coloca a Holanda no ponto de partida para uma revolução agrícola que no século XVIII se estendeu até a Inglaterra. “Dado o pouco espaço disponível, pecuária e agricultura estão condenadas a apostar na produtividade. Os animais são mais bem alimentados do que nos outros lugares. As vacas chegam a dar três baldes de leite por dia. A agricultura transforma-se em horticultura, inventa modos científicos de rotação das culturas, obtém, graças aos adubos, que incluem lixos utilizáveis das cidades, rendimentos melhores que os habituais… o que leva Jan de Vries a dizer que o capitalismo, na Holanda, nasce da terra” (ibidem).

100Os dados da Direção Provincial da Agricultura sobre a campanha de 2.000, apresentam-nos um primeiro indicador da situação mista rural-urbano de Ondjiva, ao revelarem produção no município de que é capital (Kwanhama), de mais de nove mil toneladas de massango, quase duas mil de massambala e 367 de feijão, percentagens elevadas em termos provinciais, mas insuficientes para a procura local, tanto em quantidades como em diversidade da oferta.

101A experiência da escassez e os níveis de informação em alta (via TV, luta política, crítica social, ação de ONG’s. etc.) fazem de Ondjiva uma fonte de mudanças de atitude que, em geral equivalem a mudanças culturais graduais. Nestes termos, o atrativo tecnológico é assinalável em diversos pastores, agricultores, comerciantes informais e atinge até uma instituição que se acreditava envolvida em práticas mais sólidas: o casamento tradicional.

102Embora o gado continue com um espaço importante nos dotes, neles entram cada vez mais eletrodomésticos, vestuário na moda e habitações em materiais duros. Trata-se de fluxo de reivindicações da mulher que dá lugar a novas vias (em relação às tradicionais) de busca de rendimento, como sejam mais comercialização de gado, venda de produtos adquiridos com essa comercialização ou busca de emprego nas empresas modernas.

103Na jornada de estudos de 2007 do Centro de Estudos da Educação e Desenvolvimento (CEED) da Diocese de Ondjiva, o professor Pedro Tongeni, grande conhecedor da comunidade Kwanhama, assinalava a estranheza que causa nos mais velhos a venda de leite azedo, produto reservado até há pouco para oferta aos amigos ou visitantes.

104Embora não haja estatística sobre a composição étnica dos novos casais, nas mesmas jornadas de estudos foi várias vezes mencionado o aumento dos casamentos interétnicos.

105Este contexto de mudança, mesmo nas tradições mais consagradas, é uma realidade na África Austral e na África Equatorial. No capítulo significativamente intitulado “economia política do casamento” do livro “Nihilisme et Negritud”, Celestin Monga (2009) afirma que “as motivações de casamento das mulheres africanas mudaram muito no espaço de uma geração”. Monga faz referência ao que chama de considerações mais materialistas que os sentimentos amorosos ou práticas culturais e exigências familiares. Setores feministas africanos discordam em parte, ao dizerem que as escolhas são feitas cada vez mais em função daqueles sentimentos, mas todos concordam haver mudança em uma geração e na redução de praticas culturais ancestrais.

106“A libertação dos desejos femininos é agora comparável ao que se observou no Ocidente nos anos 1960, com o surgimento do feminismo” (ibidem), embora ele insista no traço materialista com influência na negociação que conduz (ou não) ao casamento.

107Este conjunto de modificações origina problemas no que se refere às heranças e à possibilidade de escolha entre os tribunais do estado ou as instituições consuetudinárias, para resolver litígios deste tipo. A linha matrilinear favorece os sobrinhos como herdeiros, favorecimento rejeitado pelos filhos do proprietário falecido, o que significa também rejeição do direito consuetudinário. A ausência de consenso entre as partes, conduz a julgamento nos tribunais e os do Kunene assinalam várias situações.

108Sejam quais forem os significados de detalhe, este exemplo de mudança tem grandes incidências socioeconómicas e é visível mesmo em locais classificados de remotos. As considerações materiais a que Monga se refere, surgem em muitos outros aspectos da vida, em áreas onde a penúria foi regra geral durante o tempo suficiente para marcar uma ou duas gerações. Argumentos de negociação para enfrentar tal ameaça são os mais variados e, em consequência, assiste-se agora a forte motivação de consumo que, no caso do Baixo Kunene, é um dos “desencadeadores” da dinâmica de modernização.

As faixas de estudo — condições de irradiação ou de isolamento

109Além dos percentuais demográficos e de superfície mencionados, contribuíram para a determinação destas duas faixas, quatro hipóteses principais:

  • a possibilidade de, em fases de grande desarticulação económica, as zonas periféricas poderem recuperar-se a si próprias exercendo efeitos estimulantes para além delas e atingindo mesmo as zonas centrais da economia;

  • o aumento de trocas comerciais através da fronteira e sua incidência na cooperação austral;

  • o impacto de Ruacaná e Calueque em termos de potencial produtivo;

  • os efeitos dos dois precedentes fatores sobre as condições sociais e diminuição do isolamento do conjunto da província.

110Dois obstáculos maiores aparecem no Baixo Kunene, tendo em vista a redução deste mesmo isolamento: apesar da existência de importantes recursos hídricos, o seu insuficiente aproveitamento em Angola, inibe projetos económicos e comprime o nível de vida dos habitantes, enquanto que o atual relacionamento empresarial Angola-Namíbia — que não acompanha o nível de relacionamento inter-estatal — é insuficiente para explorar as possibilidades de desenvolvimento regional.

111No primeiro caso, a insuficiência de investimentos e má manutenção do equipamento prolongam um contexto em que a proximidade de recursos hídricos não promove acesso aos mesmos em volumes de impacto socioeconómico; no segundo, estamos perante uma situação de grande desequilíbrio nas trocas, com a procura voltada para bens de consumo importados, vários dos quais o Baixo Kunene podia produzir.

112Os principais centros observados nesta pesquisa situam-se, portanto, em duas faixas:

  • a leste, a estrada Ondjiva-Namacunde-Santa Clara;

  • a oeste as barragens de Calueque e Ruacaná.

113Para efeitos deste estudo, consideramos faixas os espaços geográficos circundantes da estrada e das barragens, em superfícies variáveis de acordo com a influência material que elas exercem.

114A ligação entre ambas através de território angolano é feita através da picada do Cuamato, da ordem dos 150 km. Mas o mau estado desta é tão grande que muitos viajantes preferem circular pela estrada fronteiriça em território da Namíbia. O conjunto situa-se um pouco acima e abaixo do paralelo 17.

A estrada

115A faixa da estrada, conduz ao Norte em distâncias de 438 km até ao Lubango e cerca de 1.400 a Luanda (a partir de Ondjiva).

116É importante assinalar desde já a localização da água, em virtude da sua determinante para as pastagens e, portanto, para a transumância.

117Em 2002 ainda existia um incipiente sistema canalizado de distribuição de água em Ondjiva, a partir de depósitos centrais que encaminhavam o liquido para cerca de 400 torneiras (Gonçalves: 2005). Depois disso, esse sistema entrou em colapso e o abastecimento passou a ser feito por:

  1. viaturas, para cisternas construídas nas habitações tipo classe média, empresas da hotelaria, serviços, etc. Este abastecimento define o habitat como definitivo e, em 2008, correspondia a custos de 1 kz por litro para fornecimentos situados em geral nos 2.300, 5.000 e 10.000 litros.

  2. recolha em recipientes diversos nos fontenários existentes ou, mais vulgarmente, em poços e cacimbas (linguagem oficial) ou chimpacas (linguagem popular). Este abastecimento é gratuito e define o habitat como precário.

  3. cabastecimento direto a partir de poços propriedade dos consumidores, como hospitais, unidades militares, igrejas ou algumas empresas.

118Os consumidores de a) e c) completam habitualmente este abastecimento com aquisição de água mineral, na maioria de origem nacional (planalto da Huíla) e por vezes importada (de Portugal e Brasil), cujo preço por garrafa oscila entre 170 e 250 Kz., consoante o local de venda. Estes valores bem como os da água “normal” são do mesmo nível dos praticados em Luanda.

119A Direção provincial de energia e águas (DPEA: 2008) forneceu para esta pesquisa quadros detalhados da localização de água no conjunto dos seis municípios e vinte comunas.

120O total de poços recenseados no primeiro trimestre de 2008, atingia 744, dos quais 273 secos e entulhados. Dos furos operativos com bombas, o número de furos públicos era de 284 e os privados de 159, somando um total de 443 com tal equipamento.

121Os tipos de abastecimento de água e de residências a que se destina, constituem outro poderoso indicador do caráter misto urbano-rural da cidade de Ondjiva. Já referimos o valor demonstrativo dos indicadores no debate sobre perfis de aglomerações africanas, mas é evidente que esse recurso aos indicadores vai mais longe e, por exemplo, fixa o método adotado para os Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). O que se propõe aqui é a inserção do cruzamento habitat-abastecimento hídrico, como parte dos indicadores principais.

122A maior parte da população está no item b) da classificação apresentada: habitação precária tipo rural (sem seguir o modelo do ehumbo) e recolha de água em recipientes, aliado a importante presença de pequenas atividades agro entre essa parte da população.

123A localização espacial dos poços dentro de Ondjiva também é significativa: estão em bairros como Kafitu, Naipalala, ou Castilhos; nas proximidades de instalações públicas como o Palácio Provincial, Hospital, aeroporto, Angola-Telecom, unidade das forças armadas, bancos, igrejas hotéis e pensões. Para todo o conjunto da cidade, o documento da DPEA em referência, menciona 48 furos públicos e 106 privados (ambos com bombas).

124As chimpacas são outro revelador. Segundo a DPEA, a situação em 15 de Março de 2007 apontava 43 à escala da província, das quais 12 em Ondjiva. Só a comuna rural de Ombala Yo Mungo superava a cidade com 16 chimpacas (ou cacimbas). Em todos os casos a retirada de água era feita com baldes e não tinham drenagem. A avaliação da qualidade do produto era boa, com uma exceção classificada de salobre (em Otchijau, fora das faixas geográficas desta pesquisa).

125A circulação do gado ao longo deste mapa de poços, chimpacas e margens de rios, é com frequência perturbada pelas oscilações a que está submetida quase toda a província entre secas e inundações, na ausência de estruturas importantes de stocks coletivos de água ou de drenagem. As perturbações vão desde perdas de cabeças de gado por ausência de água ou por afogamento, com aumento das distâncias percorridas e maiores períodos de ausência de casa, pelos pastores.

126O projeto de adução de água do rio Kunene, a partir de Xangongo ao longo de 90 km até Ondjiva, existe desde começo dos anos 90 e o início das obras tem sido repetidamente anunciado. A sua eventual concretização seria um poderoso elemento de contenção das secas na sua área de influência, ao mesmo tempo que levantaria uma interessante interrogação de pesquisa, sobre a atitude do pastoralismo perante uma infraestrutura desta dimensão. Passaria à exploração pecuária sedentarizada?

127O binómio seca-inundação também atinge com intensidade as populações dos bairros precários, causa de um tipo diferente de transumância, expressão sem dúvida simbólica neste quadro, mas com evidentes semelhanças nos casos de evacuações e posteriores regressos.

128Durante o ano de 1997 um centro administrativo, de dimensões importantes para a cidade, foi edificado com financiamento europeu e, em 1998, começou a reasfaltagem da estrada em direção a Santa Clara. Pontos de partida para a reconstrução de edifícios antigos ou novas construções que iriam desencadear um boom relativamente comparável ao de outros pontos de Angola e que, no Kunene, junto com os mencionados aspectos fiscais e demográficos, permitem situar aquele ano como início de período.

129O boom da construção civil mexe bastante com traços geoeconómicos desta faixa: estrada asfaltada entre Ondjiva e a fronteira com início dos trabalhos para asfaltagem em direção à Huíla, forte redução das ruínas de guerra, novos edifícios públicos e novas atividades económicas lucrativas. Neste caso, a venda de automóveis importados aparece como empreendimento em expansão, boas perspectivas e os conhecidos efeitos de aceleração da vida económica e do dia-a-dia social.

130Tais observações, no entanto conduzem a duas constatações com incidências igualmente importantes.

  1. O mau estado das estradas em direção ao centro e norte do país, condiciona o fornecimento de combustível, gerando períodos de escassez, dos quais brotam as vendas informais. Assim, no início do segundo semestre de 2008, os preços oficiais eram de 29 Kz. para diesel e 40 Kz. para gasolina. O mercado informal disponibilizava quantidades importantes a preços duas a três vezes mais altos, encarecendo na mesma proporção os custos dos transportes.

  2. A característica dominante do habitat recente em Ondjiva é o crescimento dos bairros muito pobres, ou seja, do tipo muceque luandense. Rapidamente a percentagem da população que vive nesses bairros aproxima-se da de Luanda.

131A situação evoluiu positivamente quanto à eletricidade, em virtude do cabo de alta tensão estendido desde o norte da Namíbia até Ondjiva, empreendimento que revela possibilidades de cooperação regional. A energia é produzida pela barragem de Ruacaná, em Angola, tendo os cabos sido colocados inicialmente em território namibiano, ainda durante a dominação sul-africana. Atualmente, a energia vinda de Ruacaná está mais próxima de Ondjiva se vier via Oshikango, na Namíbia, (40 km) que diretamente da barragem (150 km).

132A passagem de Santa Clara para Oshikango (do lado namibiano) é uma via fundamental para o comércio transfronteiriço e é por aqui que passam as trocas destinadas aos mercados de Namacunde e Ondjiva ou encomendas a longa distância, para o Lubango principalmente.

133Santa Clara faz parte de um dado geoeconómico global: as localidades de fronteira com capacidade de irradiar efeitos de desenvolvimento. Situação historicamente consagrada em casos como Genebra ou Hong Kong, mas que tem hoje múltiplos exemplos em África, Américas e Ásia. Neste caso concreto, Santa Clara está colada a Oshikango, do lado namibiano, onde foi criada uma das várias zonas de processamento de exportação (EPZ). Esta proximidade “cola” também Santa Clara ao mercado mundial e a um mercado interno dos melhores abastecidos de todo o continente, promovendo um movimento de importações essenciais para o comércio de todo o sudoeste de Angola e que garante a maior parte das receitas alfandegárias dessa mesma região, abrangida pela Direção Regional do Namibe.

134A presença aduaneira recente nessa via tem duas datas importantes. A já referida extensão das normas alfandegárias nacionais ao Kunene, em 1997, e a chegada aqui, em 2003, da empresa britânica contratada para regularizar a atividade alfandegária angolana. Entre essas duas datas, as trocas mantiveram crescimento constante, embora a presença de produtos procedentes de Luanda e Lubango tivesse aumentado e os preços praticados nas lojas e mercados se orientassem pelos da capital angolana. O aumento do consumo local alargava o mercado e deixava espaço para ambas as origens.

135A EPZ de Oshikango tem sua vida totalmente ligada à movimentação via Santa Clara, quer segundo normas formais ou informais. As formais, passam pelos tramites aduaneiros, as informais passam pelo recurso a “mulas de carga, ou seja, fragmentação de mercadoria do mesmo proprietário por diversas pessoas que a transportam em pequenas quantidades para darem a impressão de mero uso pessoal. Os dados de que se dispõe são, portanto, inferiores à realidade, aproximando-se mais desta do lado namibiano, porque muitos operadores que fragmentam a carga para entrada em Angola, procedem a despacho aduaneiro total na Namíbia. Por vezes diretamente em Oshikango mas cada vez mais, perto dos locais de aquisição em Oshakati, a cerca de 60 km para sul.

136A estatística namibiana assinala assim, dois postos de exportação terrestre para Angola, mas excetuando pequenas parcelas para Calueque e, mais recentemente por Tatuiti, mais de 90% destina-se a passagem pelo posto de Santa Clara. A soma dessas duas cidades de partida, dá o seguinte quadro baseado em dados da Namibia Customs em dólares namibianos (Kahuika: 2003):

1999

2000

2001

2002

248.718.949

600.929.335

614.086.801

1.935.673.866

137A cotação média do dólar namibiano para o período, situando-se na faixa dos 7N$ por 1 USD, temos volumes de importação de produtos vindos da Namíbia, (9,3% das quais, reexportações sul-africanas, segundo aquelas fontes), que passaram de cerca de 35 milhões de USD (1999) para aproximadamente 285 milhões de USD (2002), multiplicação por cerca de duzentos em relação a uma década antes. Estes valores são modestos em termos de comércio internacional, mas são bastante elevados para um posto desta dimensão e servem de referência, enquanto ordem de grandeza, para os anos seguintes, apesar de algumas oscilações até 2008, ano em relação ao qual o Diretor Nacional das Alfândegas de Angola declarou à mídia que o posto fronteiriço de Santa Clara estava a verificar “um movimento referenciável no volume de importações que trouxe alguns problemas organizativos, pois não tínhamos a estrutura preparada” (Jornal de Angola, 15.01.2009).

138Na soma do período da amostragem, os itens de bebidas permaneciam largamente dominantes, mas a partir de 2002 e sobretudo 2006 com a subida do preço do barril de petróleo, assumem importância, cimento, pneus, estruturas metálicas, móveis, frigoríficos e televisões (Kahuika: 2003 e observações pessoais).

139As exportações angolanas para a Namíbia via Santa Clara correspondiam em 2002 a pouco mais de cinco milhões de USD, seguindo o mesmo cálculo de conversão e com base nas informações compiladas por Kahuika et alia (2003). O massango (mahangu na Namíbia) é mencionado como item importante, acrescentando-se que o massango angolano é considerado pelos consumidores da Namíbia como de melhor qualidade (Kahuika: 2003).

140A venda de gado bovino através da fronteira, em toda a área do município de Namacunde (de que Santa Clara faz parte) é um dado permanente, mas é provável que a venda de caprinos seja mais importante, como promotora de divisas e capacidade de compra no comércio retalhista namibiano. Grande impacto neste município tem o roubo de gado, responsabilizando-se por vezes o fenómeno mujavala, referido atrás, quer dizer, prática marginal de apropriação, conduzida em termos de sociedade secreta, e que tem originado diversas interpretações antropológicas em zonas próximas. O consequente impacto não decorre do número de cabeças roubadas, em geral reduzido, mas em função da ameaça cíclica que representa para os pastores.

141Em virtude do seu papel estratégico no comércio transfronteiriço, o número de lojas e armazéns de Santa Clara aumentou na década de 1994 a 2004 na proporção direta de tal comércio e, além da energia elétrica que se estende até Ondjiva, a localidade recebe água da Namíbia, o que faz dela um ponto de transumância também, em situações de grande stress hídrico na região.

142A escala provincial, os anos de 2004 e 2005 são representativos da tendência de abertura de negócios comerciais. Em 2005, o relatório da Direção Provincial da Indústria, Comércio, Turismo e Hotelaria, assinalava a panificação como principal industria da província, contatando que a “capacidade de produção diária… é ainda… igual à produção diária do último trimestre de 2004, isto a contar com as imensas dificuldades que não conseguem ultrapassar” e a paralisação de uma fábrica de bebidas no município de Namacunde “devido o produto ser impróprio para consumo humano” (DPICTH: 2005), refletindo já a existência de mecanismos de vigilância sanitária.

143O mesmo relatório revela a emissão no primeiro semestre de 2005 de 14 alvarás para comércio e um cartão de comércio precário. Este último detalhe atesta as dificuldades de aproximar o informal de algumas regras formais e ilustrava as queixas da DPICTH sobre não observância de fornecimento de dados estatísticos pelo setor informal. As emissões de alvarás promoveram receitas de 254.746,00 Kz. e os salários do pessoal da DPICTH tiveram soma superior a seis milhões de Kz, no mesmo semestre (ibidem).

144O número de licenças de funcionamento comercial em 2004 foi de 38, representando um decréscimo de 33% em relação a 2003 e receitas na emissão dos alvarás um pouco acima de 266 mil Kz. (DPICTH: 2004).

145O número total de 2002 a meados de 2005, assinala 219 estabelecimentos comerciais de várias dimensões, legalizados, com base na soma das informações constantes dos dois relatórios.

146A abordagem do setor bancário fica prejudicada pelo não fornecimento de dados sobre número de contas abertas nas agências da província, podendo apenas sublinhar-se o recurso sistemático aos bancos, não apenas das atividades formais, incluindo pagamento de despesas fronteiriças, mas mesmo de diversos operadores informais, embora a produtividade e rapidez bancárias sejam severamente prejudicadas pelos constantes cortes na rede informática.

147Esta evolução e as mudanças que suscita, não apagam as relações de reciprocidade que caracterizam vários segmentos das comunidades rurais e periurbanas. O primeiro elemento de reciprocidade reside na família alargada, sentimento que se mantêm mesmo nos casos das grandes mudanças na última geração. Troca de informações para sucesso nas transumâncias; empréstimos em dinheiro ou em produtos, sem garantias; integração de órfãos ou viúvas no quadro familiar; entreajuda no trabalho dos campos cultivados e ausência de competitividade exacerbada, são alguns exemplos de práticas correntes.

148Assim, a faixa da estrada apresenta uma importância económica e administrativa, abrangendo quatro tipo de redes: tradicionais, formais, informais e paralelas. Nenhuma delas é homogénea quanto a níveis de riqueza e, com muita frequência, pessoas fazem parte de duas ou três. As redes constatadas na pesquisa não substituem a noção de classe social. A utilização aqui corresponde apenas ao imperativo de não ultrapassar o limite da pesquisa e considerar que neste momento e lugar, as redes traduzem melhor as afinidades de função no conjunto espaço-economia.

149as tradicionais agrupam a maior parte da população, dedicada à pecuária num contexto que também suscita interrogações sobre o pastoralismo como fonte de rendimento: apesar do gado representar uma riqueza, esta população vive sob grande pobreza por ausência de aproveitamento económico otimizado do recurso. Sectores em aumento da rede tradicional atuam também na informal.

150as formais dizem respeito à presença administrativa do Estado e das empresas legalizadas em números apreciáveis para o contexto local. Os dois casos — Estado e privado legal — estão estreitamente ligados às outras duas províncias do Sudoeste do país e a Luanda, o que estabelece uma rede de caráter nacional. Em termos qualitativos, as observações de pesquisa apontam um desempenho empresarial com tendência para eliminar riscos, mesmo alguns que são fundamentais em economia. Desta forma, as instalações que revelam preocupação com qualidade e conforto são, em geral, de bancos e poucos casos da hotelaria (no sentido alargado do termo). No mesmo sentido, pode explicar-se a escassez (ou ausência) de fruta no mercado local, por se tratar de perecíveis. Estes elementos de observação tornam-se ainda mais evidentes quando se fazem comparações com Oshikango (Namíbia).

151— as informais articulam-se nos mercados ou em inúmeras trocas individuais, e a maior ou menor dimensão decorre do acesso a moeda convertível e relacionamento com setores formais. Neste aspecto um detalhe capital é a presença de funcionários em atividades informais ou semi informais, fator determinando por duas razões: os baixos salários do funcionalismo e a detenção de níveis de educação que os qualificam para a tomada de iniciativas que, em muitos casos, não existiriam sem tal presença.

152— o pastoralismo e a agricultura de subsistência, aumentam as presenças no informal, agindo através de operadores dos mercados ou em bases individuais. Entrevistas efetuadas durante a pesquisa, mostravam uma forte tendência para mais venda de gado sempre que os preços sejam atrativos e plantar mais cereais tradicionais para obter excedentes visando, inclusive, o mercado namibiano. A regularidade da vacinação dos animais e os subsídios em sementes e ferramentas, aparecem como condições de base para movimento nesse sentido que, a prazo, daria à economia tradicional uma forte penetração comercial através do mercado informal, pelo menos no curto prazo.

153— a economia paralela apresenta manifestações locais equivalentes ao que assinalamos no geral e são de volume relativamente reduzido no Kunene. A presença da fronteira, porém, abre-lhe possibilidades, principalmente se a delinquência económica e financeira ganhar mais terreno em pontos importantes do país ou na Namíbia. Nesse caso é o risco de transvasamento — presente em várias fronteiras mundiais — que favoreceria ligação — direta ou indireta — a redes de conexão “regional-continental”, com potencial para proporcionar ao paralelo um volume de negócios mais elevado que as redes informais.

As Barragens

154A faixa das barragens situa-se no município de Ombandja, abrangendo um conjunto de pequenas povoações, onde se situam os empreendimentos hidroelétricos ou exercendo efeitos de proximidade muito evidentes.

155Naulila, na margem esquerda do rio, é localidade conhecida por ter sido palco de uma batalha entre os exércitos português e alemão, durante a Primeira Guerra Mundial, ligada aos problemas de delimitação de fronteiras entre aqueles dois antigos poderes coloniais do Sudoeste de África. Hoje Naulila é uma povoação composta pôr uma fila dupla de casas de construção definitiva, fortemente atingidas por balas de armas automáticas e ausência de manutenção.

156Nas cercanias de Naulila existem diversos aglomerados familiares e o seu relacionamento com os centros administrativos, como em quase todas essas situações no Baixo Kunene, é determinado pela possível obtenção de alimentos. Naulila está ligada a Calueque por uma picada de 30 km.

157Calueque é o centro de maior capacidade promotora de desenvolvimento na região, em virtude da sua barragem e do sistema de adução de água que possui. Os seus níveis de abastecimento à Namíbia são, contratualmente, de 6m3 de água por segundo. Em entrevista feita em Ondjiva foi-nos expresso o receio de que, em certos momentos, a extração fosse de 9m3/s. Uma leitura de instrumentos, que fiz em Fevereiro de 1995, assinalava 2,4m3. Em 2002, um técnico do Ministério da Agricultura da Namíbia disse-me que a extração total não passaria de 3m3/s. Uma conduta extrai água também de Ruacaná angolano para território namibiano.

158A previsão inicial, segundo o “Plano Cunene” nos anos sessenta, apontava para uma viabilidade de irrigação, na margem direita em Calueque, de 100.000 ha podendo a albufeira anexa armazenar até 350 milhões de m3. Neste momento não há nenhum verdadeiro esquema de irrigação do lado angolano e as pequenas e médias fazendas empresariais que nos últimos anos aparecem em Calueque têm de bastar-se a si próprias isoladamente. Importante é que os proprietários destas empresas são oriundos de outros pontos do país, revelando que a primeira fase de um processo empresarial agro-pecuário na área, recorre a recursos humanos exteriores ao Baixo Kunene, dadas as características pastoris dos povos locais, onde a estrutura empresarial está ausente.

159Aliar os dois tipos de propriedade ou generalizar um deles, determinará as relações sociais no Baixo Kunene e os níveis de excedentes comercializáveis. Qualquer dos cenários sobre regimes de propriedade pode generalizar-se, em função dos rumos que tome a economia angolana e da dinâmica que venha a prevalecer na área em estudo.

160A barragem de Calueque apresenta sinais de um combate aéreo travado em meados de 1988: um grande buraco no pavimento superior deixando à vista peças de máquinas enferrujadas e o tabuleiro, no ponto de apoio com a margem direita, está danificado e em equilíbrio instável. O interior da barragem e as comportas não foram atingidos, mantendo-se a ligação com o pipe-line (reconstruído) que leva água a um canal em direção da Namíbia, assegurando a sobrevivência da vida económica do norte namibiano, que é o de maior densidade populacional naquele país. No entanto, o abastecimento de água à povoação de Calueque faz-se em larga medida por recolha individual numa brecha daquele pipe-line.

161Uma ponte, em mau estado de conservação, liga as duas margens do rio a poucos metros em frente à barragem.

162Por detrás da fila habitacional que acompanha o pipe-line encontra-se um mercado informal, em crescimento desde anos de 1994 e 1995, acentuado desde 1997, após o qual surgiram até atividades comerciais formais. Este crescimento está ligado ao afluxo de população, atraída pela água numa fase de seca em zonas vizinhas e pelo aumento do comércio com a Namíbia.

163Algumas exportações angolanas prosseguem, com características informais — irregularidade do fluxo e das quantidades, predominância da atividade individual, fuga às vias legais de passagem. Trata-se de bebidas tradicionais fermentadas e, em períodos de maior seca, volumes de capim para o gado. Nesses períodos, a presença do rio permite melhores condições de pasto em Angola que na Namíbia.

164Outro detalhe do impacto da fronteira está na própria ligação entre Calueque e o Ruacaná angolano. A estrada que corre em território de Angola apresenta dificuldades tais, que impõem velocidades médias de 20/30 km e risco de danificar a viatura. O pavimento é extremamente arenoso e, por troços, circula-se sobre rocha irregular. A pouco mais de 20 Km a sul de Calueque um afluente do Kunene dificulta a travessia, sobretudo nos momentos de caudal pleno. Nestes termos, grande parte das ligações são feitas através de território namibiano apesar da distância ser maior, mas com a vantagem de um pavimento asfaltado em excelente estado.

165Ao longo dessa “estrada” em território angolano, circulam a pé pastores Nkumbi em direção ao Ruacaná namibiano, onde vendem de gado e adquirem bens de consumo para uso familiar. Não foi ainda possível determinar o nível de participação deles no comércio informal; caso seja mais que pontual representaria uma inovação na atividade económica desta comunidade, no sentido da diversificação.

166A povoação do lado angolano de Ruacaná tem apenas algumas dezenas de habitantes dispersos em construções rudimentares. A barragem está, porém, em bom estado de conservação até porque nunca foi diretamente alvo de conflito armado. Trata-se de uma instalação com potência de 175 MW e uma albufeira que dá lugar também a abastecimento de água para a Namíbia. Esta albufeira e a de Calueque oferecem, além da sua função como componente do conjunto hidroeléctrico, uma possibilidade de exploração turística sobretudo se for englobada em projetos que incluam o Parque de Etosha na Namíbia. A ausência de superfícies líquidas equivalentes no norte namibiano viabiliza um empreendimento deste tipo. A partir da margem namibiana do rio, a oeste do Chitado, descidas turísticas já são organizadas por um “tour operator” sul-africano.

167Todas as instalações de transformação energética de Ruacaná encontram-se do lado namibiano e toda a manutenção — de ambos os lados da fronteira, incluindo Calueque — é assegurada pela Nampower, empresa de eletricidade da Namíbia.

168A composição de redes económicas da faixa da estrada é válida para a das barragens. Todavia, existe aqui uma rede suplementar, ligada ao capital internacional através dos interesses da Nampower namibiana, ela própria conectada com a sua congênere sul­ africana, ESKOM.

169Assim, numa zona periférica como o Baixo Kunene aparecem — à sua escala — redes económicas existentes em zonas desenvolvidas do mundo.

Conclusões

1701 — Da observação das duas faixas pode concluir-se que a criação de gado continua a ser determinante nas sociedades que nelas habitam, mas o comércio de bens primários e industriais e a construção civil ganharam elevada importância económica, com repercussão importante nos mercados de Namacunde, Ondjiva e Calueque, reveladores de grande capacidade de reprodução comercial, dado permanente da conjuntura local. Por outro lado, a longevidade destes mercados revela que são geridos de maneira informal mas não improvisada.

171Uma recolha de preços efetuada em Março de 1997, na cidade de Ondjiva — num mercado informal e numa loja formal — revelava (em mil kz., conforme valor facial da moeda na época) o quadro abaixo, ainda com diferenças apreciáveis consoante o local de venda. O ano em referência é importante por marcar o começo deste período, conforme propomos atrás.

Produto

Unidade

Mercado

Loja

arroz

kg

150

240

fuba de milho

kg

100

100

óleo alimentar

lit

480

-

açúcar

kg

200

360

leite em pacote

lit

-

520

sumo em pacote

50/250cl

520/lit

cerveja

lata

250

refrigerante

lata

150

250

sabão em pó

250(250gr)

430(500gr)

cigarro

maço

600

600

172Esta recolha revelava também algumas diferenças com os preços assinalados pelo Índice de Preços ao Consumidor de Luanda (INE: l997 e outros). Tanto as diferenças entre loja e mercado como entre Kunene e Luanda, seriam bastante esbatidas nos anos seguintes.

173Dois dados que não se alteraram com o tempo: a) as diferenças de preço entre mercado e loja têm forte relação com a embalagem e, nas bebidas, com o ser gelada ou natural; b) a ausência momentânea ou prolongada de um produto no comércio formal faz subir o preço no informal.

174No momento da recolha de 1997, o dólar norte-americano (USD) era cotado a 220.000 Kz. e o dólar namibiano (N$) a 65.000. Em finais de Novembro de 1997, o dólar US estava cotado a 370.000 e o namibiano 80.000 e, no mercado informal as bebidas subiram entre 60 e 66%, o açúcar e a fuba 100% e o arroz 160% (em moeda angolana).

175Os únicos produtos não animais de origem angolana disponíveis em ambos eram água da Tundavala e amendoim, mas tanto perto de mercados como em contacto individual com os criadores, um bovino podia ser adquirido, em Março, entre 200 e 400 dólares US, consoante a situação financeira do vendedor. Para os cabritos aceitava-se mais facilmente o dólar namibiano, num leque de 45 a 60 N$. Uma galinha custava entre 8 e 12 N$.

176Os salários em atraso naquele momento na função pública provocavam uma acentuada falta de liquidez, obrigando a subida de vendas a crédito no comércio formal. Assim, na loja onde efetuamos o levantamento de preços, para um volume diário médio de 110 a 150 milhões de Kz. apenas 16 a 20 milhões eram pagos à vista, contra cerca de 90 milhões habitualmente.

177Em 28 de Julho de 2.000 efetuamos outra recolha já com a nova paridade da moeda em vigor que, por corte de zeros colocou o câmbio, no momento da entrada em vigor, em 1 USD = 2 kwanzas. Mas nesta data já tinha evoluído para 1 USD = l2,50 kz. Também os preços locais tinham evoluído para os níveis de Luanda, sem significar uniformização absoluta, em geral difícil de obter em situações de subdesenvolvimento com grandes distâncias.

178A cotação do dólar namibiano era, na mesma data, de 1,90 Kz, fazendo, portanto, uma relação de 1 USD = 6,57 N$, nos cambistas locais.

179A venda de bovinos e caprinos no mercado interno tornou-se, entre as duas recolhas (1997 e 2000), mais sistemática. Apareceram mais intermediários e os pastores mantêm uma considerável venda direta na Namíbia como via de acesso a moeda convertível.

180Os bovinos eram transacionados entre 200 e 400 USD, consoante seu peso e, novamente, o estado financeiro do vendedor. Os caprinos na base de 14,40 USD (180 Kz em Julho de 2000) ou cerca de 95 N$ ao câmbio informal local. No primeiro caso constata-se estabilidade relativa a três anos antes, pelo menos com pagamento em USD. No segundo caso temos uma subida da ordem dos 100% sobre o valor de base recolhido em 1997, a preços correntes.

181Para além dessas constatações de preços, emerge outro aspecto, talvez mais importante: a definitiva monetarização da economia tradicional e a existência nela de moeda convertível a poucos quilómetros do mercado mundial.

182Em 2005 o uso da moeda nacional estava generalizado há pelo menos dois anos, com a garantia de câmbio a qualquer momento, na base de um USD por 88/89 Kz. Em finais de 2008 a cotação passava a 74/75 Kz, praticamente idêntico no mercado oficial e no informal, que se encontrava na defensiva. Em Junho de 2009, em todo o país (e isso influiu no câmbio de rua em Santa Clara) o informal retomou a ofensiva: o câmbio bancário situou­se em torno dos 77 kz. e no paralelo disparou para 86/88, subida provocada por redução de moeda estrangeira em venda livre, em função de dados financeiros internos, uma vez que no mercado mundial o dólar USA estava em baixa.

183A evolução de quatro produtos dava a tendência principal de preços, em comparação com quatro anos de diferença (pesquisa com base no mercado Cashila, em Kz; oscilações de preços eram possíveis nos dois casos consoante as horas e vendedores):

Produto

19.10.2005

20.06.2009

Óleo de girassol (0,75)

100

200

Arroz (1 Kg)

70

50/60

Farinha de milho (l0Kg)

600

800

Leite Nido (lata)

1.800

1.900/2.000

184As diferenças entre mercados e lojas permaneciam motivadas pelas condições de embalagem ou temperatura e a aproximação aos preços correntes em Luanda acentuou-se, como resultado da maior aceitação do Kwanza, implantação de agências bancárias nacionais ou baseadas em Luanda, investimentos públicos, circulação de informação centrada no mercado interno e aumento das relações com fornecedores do Lubango e Luanda.

1852 — Outra observação capital é o desaproveitamento para Angola das possibilidades oferecidas pela existência das duas barragens. Nem adução de água no volume indispensável, nem percepção de direitos de exploração ou exportação, nem eletrificação geral, bloco de temas que se colocam na perspectiva de eventual negociação que atualize o acordo entre as duas antigas potências coloniais. O valor das mesmas em termos de integração austral permanece como dado inalterado da geografia económica de toda a área, reforçado no caso de implementação do projeto de interligação de redes energéticas da SADC.

186Aqui está também, no caso do Kunene, uma alavanca importante para cumprimento da hipótese de recuperação de periferias e efeitos geograficamente alargados.

1873 — Além das redes económicas referidas, existe ainda a rede da ajuda alimentar externa ou ajuda humanitária. O seu impacto foi maior durante a guerra e, no espaço objeto desta pesquisa, nunca foi tão grande como noutros pontos de Angola, mas a faixa da estrada tem sido via de passagem para ela. Ainda assim, a ajuda alimentar externa foi entre 1993 e 1997 um elemento de peso em vários municípios do Kunene e, situações de inundação ou de seca, podem repor tal peso. O seu encaminhamento seguiu diferentes vias: a dos próprios doadores, a das igrejas ou dos organismos estatais, sem escapar a desvios para os mercados informais ou paralelos.

1884 — Na verdade assiste-se à mistura das estratégias de sobrevivência com estratégias individuais de enriquecimento. A interrogação neste plano é idêntica a todos os espaços subdesenvolvidos: para onde serão canalizados os lucros maiores? Se a difusão se fizer para investimentos produtivos locais, as estratégias de sobrevivência diminuirão e tanto a paisagem física como humana traduzirão as mudanças. A orientação a ser dada às barragens faz parte da interrogação.

1895 — Como em todas as situações de desarticulação económica assiste-se a um confronto permanente entre fatores de desenvolvimento e contradesenvolvimento. Um mesmo indivíduo ou um mesmo grupo social pode corresponder alternadamente aos dois fatores, já que em situações deste tipo a lógica é imposta pela realidade do desafio imediato.

190A situação geral deste espaço pode ser estabelecida a partir do conceito de “marginalidade de pobreza” usado por Larissa A. De Lomnitz (1993) para definir as condições sociais da marginalidade no México.

191Seguindo a definição de Lomnitz, assente na noção socioeconómica de reciprocidade, a marginalidade é “definida estruturalmente pela ausência de um papel articulado com o sistema de produção industrial e a pobreza que implica sobretudo uma situação de escassos recursos” (Larissa Lomnitz op. cit.). A noção de “sistema de produção industrial” tem ainda pouco significado em Angola, mas é óbvia a existência de um sistema, ainda que fragmentado. A fragmentação é o modo de funcionamento deste tipo de sistema e traduz um contexto de transição económica e política.

192Nesta pesquisa damos ao conceito um sentido geoeconómico, considerando-o, até aqui, como o grande revelador da realidade local: a sul do Lubango vive-se um contexto de periferia remota em relação aos centros principais do país, que tem mais de económico que simplesmente geográfico.

193Na realidade, o Baixo Kunene está em contacto imediato com o Norte da Namíbia, relacionando-o mais facilmente com o mercado mundial que a maior parte do restante território angolano, incluindo cidades importantes.

194É o sistema de fragmentação que dá às periferias o caráter mais ou menos remoto e, em muitos casos, vive-se em situação remota mesmo às portas de grandes centros, sejam administrativos, comerciais ou de indústria extrativa. A “marginalização de pobreza” é o grande tradutor das “distâncias” e o seu prolongamento ou abrandamento será função da forma como for equacionado o problema dos estímulos à produção local.

1956 — A articulação de regimes de propriedade está já a processar-se através do comércio informal e da aparição de pequenas explorações agrícolas. A “exclusiva vocação pecuária” da população camponesa é desmentida sob a pressão da conjuntura e, os efeitos materiais decorrentes da diversificação, são visíveis nas orientações de consumo desses mesmos camponeses, pelo menos nas duas faixas estudadas.

196A aparição de polivalência económica em camadas sociais das duas faixas estudadas, aponta para que — como em outras situações e épocas da história económica — a interação economia-cultura é, conduzida pela necessidade de adaptação ao ambiente, natural ou criado, com busca constante de condições favoráveis.

197Fazem aqui parte dessa busca dois elementos.

198O primeiro é a vontade dos pastores, expressa em todas as conversas, de tornar a transumância menos penosa e com ritmos menos constantes.

199O segundo é o surgimento de médias empresas agrícolas. Faz-se lentamente mas aquelas que já se implantaram revelam tendência também para constituir dado permanente, tendo-se assinalado ao longo da pesquisa a existência de insatisfações localizadas em casos onde demarcação de lotes, atingiu zonas de passagem da transumância.

2007 — A história recente do Kunene é marcada por conflito que conduziu a ocupação por exércitos regulares e transformação da província em área de manobra tanto da guerra angolana como namibiana. A presença do Estado angolano é aqui muito mais recente que em qualquer outra província. Este fenómeno também se verificou com o Estado colonial, já que o Kunene foi a última região a ser integrada no sistema colonial português em Angola, já no século XX.

2018 — A problemática étnica só foi vista nesta pesquisa, nos pontos com relevância económica. Nestes termos há três aspectos, dos quais pelo menos o primeiro e parte do segundo, já tinham sido constatados por observações antropológicas ou históricas.

202O primeiro é que os “agropastoralistas do Cunene não são nómadas” (Carvalho and Silva: 1973). Os mesmos autores acrescentam que “a estabilidade dos seus locais e explorações são uma boa prova. No entanto, para obterem vantagens de diferentes formações ecológicas, movem o gado em transumância…”. Quando estas formações evoluem em grande interpenetração, os autores constataram que apenas pequenos movimentos se tornam necessários para obter boas pastagens e, se bem que refiram a noção de “formações ecológicas” com uma certa autonomia em relação à água, concluem que “ainda assim a água continua a ter um papel importante na transumância na região do Cunene”. O que sem dúvida se deve acrescentar, como atualização de um texto feito noutras circunstâncias, é que as secas dos últimos anos aumentaram o peso do fator água nas formações ecológicas e que o fator guerra influiu em vários casos de transumância.

203O segundo aspecto trata da existência, tanto no grupo Ovambo como Nhaneka­Nkumbi, de fortes tendências de “economia de reciprocidade” dentro delas próprias. Na relação com o mercado informal, com o Estado ou, eventualmente, com o paralelo, estas comunidades procuram obter o máximo, incluindo uma larga dose de mendicidade e grandes indícios de mentalidade de “assistidos”. Porém, voltado para dentro de cada comunidade, o indivíduo revela um comportamento tipo economia solidária, tanto com a família alargada como com vizinhos, mais ou menos próximos. Tal comportamento comanda parte da distribuição do rendimento e revela o hibridismo económico dos espaços rurais do Baixo Kunene.

204O terceiro aspecto é a construção do multiétnico ou do pós étnico no Kunene. A evolução histórica e material recentes e as agressões ambientais colocaram as duas comunidades tradicionais com mais frequência nos mesmos territórios, onde também surgiram outras comunidades. Precisamente em Ondjiva, Santa Clara e Calueque.

2059 — Este conjunto de configurações e desafios revela uma dinâmica desencadeada na luta pela sobrevivência, que alterou perfis geoeconómicos, culturais e sociais do Baixo Kunene. Porém, um peso excessivo do consumo como motivação ou o financiamento com renda petrolífera, sujeitam-na a circunstâncias aleatórias que modificam a intensidade do movimento de mudança. No caso do Baixo Kunene, mantêm-se pontos de partida muito problemáticos em áreas decisivas.

206Uma pesquisa do Fundo de Apoio Social (FAS: l998) entre comunidades pobres de Angola — Kunene incluindo — revelou que a maioria dos entrevistados considerava a escola e a água como prioridades, o que na verdade fornece pistas importantes sobre aquela dinâmica. Em entrevistas e conversas informais nos anos seguintes no Baixo Kunene, verificamos que a pesquisa do FAS permanece atual. Apesar disso, a dinâmica criada ainda não conduziu ao aproveitamento da água à altura do potencial da região. A superação desse dado servirá como grande indicador local sobre a durabilidade das alterações sentidas na última década, abrindo pontos de partida capazes de ultrapassar a marginalidade de pobreza e concretizar a hipótese de periferia que se recupera a si própria, supera o isolamento e influi em zonas centrais da economia.

Bibliographie

Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente. (1994). Relatório de viagem à província do Cunene. Luanda: ADRA.

Barbosa, G. (1970). Carta fitogeográfica de Angola. Luanda: IICA.

Braudel, F. (2009). Civilização material, economia e capitalismo: Séculos XV-XVIII — o tempo do mundo. São Paulo: Ed. Martins Fontes.

Carvalho, E. C., & Silva J. V. (1973). The Cunene region: Ecological analysis of african agropastotal system. In F.-W. Heimer (Ed.), Social change in Angola. Munique: Ed. WeltForum Verlag.

Centro de Estudos da Educação e Desenvolvimento. (2007). Cadernos de pesquisa de 2001 a 2007. Ondjiva: CEED.

Direcção Provincial de Agricultura, Desenvolvimento Rural, Pescas e Ambiente. (2007). Relatório de ajuda às vitímas das enchentes em Ondjiva. Ondjiva: DPADRPA.

Direcção Provincial de Energia e Águas. (2007). Quadros estatísticos em CD. Ondjiva: DPEA.

Direcção Provincial de Indústria, Comércio, Turismo e Hotelaria. (2004). Relatório de 2004. Ondjiva: DPICTH.

Direcção Provincial de Indústria, Comércio, Turismo e Hotelaria. (2005). Relatório de 2005. Ondjiva: DPICTH

Estearly, W. (2004). O espectáculo do crescimento. Rio de janeiro: Ed. Ediouro.

Fundo de Apoio Social. (1997/2005). Relatórios, boletins e pesquisas (números entre 1997 e 2005). Luanda e Ondjiva: FAS.

Gonçalves, J. (2005). Valoração da água em economia do desenvolvimento. Luanda: Nzila.

Grove, A. (1996). The changing geography of Africa. Oxford: Oxford University Press.

Instituto Nacional de Estatística. (1990/2007). Índice de preços ao consumidor (números entre 1990 e 2007). Luanda: INE.

Kahuika, S. (2003). Trade assessment Namibia and Angola. Windhoek: NEPRU.

Lomnitz, L. (1993). Como sobrevivem los marginados. Mexico: Fondo de Cultura Economica.

Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. (2000). Actividade agro-pecuária em Angola (potencialidades, estrangulamentos e ambiente actual). Luanda: MADR.

Monga, C. (2009). Nihilisme et negritude. Paris: PUF.

Schade, K. (1998). Namibia’s trade with Angola. NEPRU Working Paper, (64).

Silva, E. M. (2003). Impacto da ocupação colonial nas sociedades rurais do sul de Angola. Occasional Papers Series, (8). Disponível em: http://hdl.handle.net/10071/2731

Smith, A. (1992). Pastoralism in Africa. Joanesburgo: Wits University Press.

Universidade Católica de Angola. (2007). Relatório económico de Angola 2007. Luanda: UCAN.

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