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Vozes do Universo Rural

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Fernando Florêncio

Processo de Reconstrução do Estado, Dinâmicas e Actores Sociais na Estruturação de Espaços Políticos em Áreas Rurais (Trans/) Fronteiriças (Tigrai/Etiópia)

Alexandra Magnólia Dias

Texte intégral

Em memória do Professor Jubilado Merid Wolde Aregay

Introdução

1As dinâmicas sociais de estruturação de espaços políticos em meio rural permanecem ligadas aos processos mais amplos de construção e de reconstrução do Estado na África sub-saariana.

2Este capítulo visa contribuir para a compreensão das modalidades de participação e/ou exclusão, dos mecanismos e estratégias de actores sociais em áreas rurais fronteiriças na estruturação de espaços políticos em relação com o processo de (re)construção do Estado em áreas rurais.

3O processo de reconstrução do Estado na Etiópia a partir de 1991 teve repercussões para a demarcação de fronteiras internacionais e fronteiras internas político-administrativas. A ocorrência de uma guerra inter-estatal entre a Eritreia e a Etiópia entre 1998 e 2000 acentuou a importância de averiguar as ramificações internacionais dos processos internos de construção e de ‘reconstrução’ do Estado. Com efeito, a transformação das relações entre os actores sociais em áreas transfronteiriças foi propulsionada, condicionada e negativamente afectada pelas trajectórias contraditórias dos processos de construção e de reconstrução do Estado na Eritreia e na Etiópia respectivamente.

4O presente estudo insere-se num Projecto que visa apreender as Dinâmicas sociais na estruturação de espaços políticos em contextos rurais africanos, privilegiando uma perspectiva comparativa. O presente capítulo é o resultado de um compromisso interdisciplinar e de criação de um enquadramento teórico comum tendo por referência central a análise do político em África em contexto multipartidário segundo uma grelha analítica que permite identificar e comparar continuidades e/ou rupturas na estruturação dos espaços políticos em contextos rurais. No âmbito do projecto de Investigação seguiu-se uma estratégia pluralista em termos dos pressupostos teóricos em torno dos conceitos centrais do projecto, a saber: Estado; actores sociais; poder local e espaço(s) político(s). Assim sendo, este capítulo estrutura a análise em torno do conceito central de espaço(s) político(s) em relação com as dinâmicas sociais de estruturação destes espaços, isto é espaço(s) político(s), em áreas rurais.

5O estudo tem por base o trabalho de campo efectuado em Julho de 2005, Novembro de 2007 e em Agosto — Setembro de 2008 em localidades fronteiriças do Tigrai/Etiópia. É de salientar que a investigação sobre a presente problemática teve como ponto de partida e consolidou dados empíricos produzidos pela autora na sequência de trabalho de campo anterior efectuado em 2003 e 2004 nos dois Estados que protagonizaram o conflito fronteiriço de 1998-2000, a saber na Eritreia e na Etiópia.

6Numa primeira parte, procedemos à clarificação do enquadramento teórico e à definição dos conceitos a operacionalizar no decurso do estudo. Tecemos igualmente considerações acerca das condições e condicionantes de realização de trabalho de campo em áreas fronteiriças, especialmente em áreas que foram palco de hostilidades e que se caracterizam por um contexto de pós-conflito.

7Numa segunda parte, caracterizamos as localidades e os actores sociais objecto do estudo de caso, em relação com a trajectória do Estado Etíope na área rural seleccionada e as estratégias dos actores sociais face ao processo de extensão do Estado; analisamos igualmente o legado de conflitos armados com repercussões quer para a área rural, quer para os actores sociais locais.

  • 1 Administração da woreda Irob, estimativas locais. Dados recollidos pela autora, Dawhan/Tigrai, Agos (...)

8Na última parte, procedemos à análise dos dados empíricos originais que nos permitem apreender continuidades e rupturas na articulação entre o Estado e o poder local e analisar as dinâmicas sociais de estruturação de espaços políticos na área rural seleccionada, a saber o distrito local (woreda) Irob localizado na Região do Tigrai, na Zona Oriental da mesma região e com uma população total perfazendo aproximadamente 31.000 habitantes, o que representa 1.3% em termos da população total da Etiópia.1

9Na conclusão tecemos considerações relativamente à trajectória do Estado e à sua extensão à área rural seleccionada e às estratégias dos actores sociais locais de articulação dos seus interesses nas arenas políticas local, regional e nacional.

10A análise centra-se essencialmente no período de transição para o multipartidarismo na Etiópia. Este período foi marcado pela implementação de um modelo Federal de cunho étnico estruturado formalmente em torno de um processo de descentralização e de delegação e de devolução de poderes às colectividades locais.

11Os dados empíricos demonstram que os actores sociais em áreas rurais fronteiriças se encontravam no vórtice do processo de reconstrução do Estado na Etiópia na era do pós-Derg. O estudo conclui que as configurações de poder local e os actores sociais locais mantêm a sua centralidade na compreensão das dinâmicas sociais de estruturação de espaços políticos em contextos rurais africanos.

Parte I

1) Enquadramento Teórico — Metodológico

12Uma década passou desde a erupção do conflito fronteiriço entre a Eritreia e a Etiópia. O incidente de 5 de Maio de 1998 na vila de Badme seria secundado por uma ofensiva das forças armadas Eritreias que resultou numa incursão e ocupação de território de soberania disputada pelos dois beligerantes. As hostilidades escalaram resultando ao final de 2 anos e meio em 100.000 mortes (Steves, 2003).

13Segunda-feira, a 24 de Maio de 1993 (Iyob, 1995: 143), o Primeiro-Ministro da Etiópia, Meles Zenawi, declarava:

  • 2 Tradução livre pela autora. No original : “Lef bygones be bygones. We have commenced a new chapter. (...)

“Águas passadas, são águas passadas. Iniciámos um novo capítulo. Neste novo capítulo não vamos construir um Muro no Mereb” (Alemseged, 1998: 230).2

14A declaração de Meles Zenawi, na cerimónia oficial de independência da Eritreia adquire contornos de trágica ironia à luz do conflito armado de 1998 a 2000 e quase uma década de pós-conflito marcada por uma total ausência de diálogo entre as partes beligerantes. As relações entre os executivos, liderados pelo Primeiro-Ministro Etíope, Meles Zenawi, e pelo Presidente da Eritreia, Isaias Afeworki, têm sido pautadas por uma exacerbada desconfiança política mútua que tem comprometido de forma fundamental a restauração e a gradual normalização das relações entre os dois Estados soberanos.

15A ponte através do rio Mereb simbolizou ao longo dos diferentes estatutos da fronteira entre o Tigrai e a Eritreia a proximidade das relações entre os grupos transfronteiriços. As relações através da fronteira compreendiam relações de parentesco, relações sociais e económicas, incluindo casamentos, funerais, pequeno comércio e migrações sazonais e/ou regulares para efeitos de procura de oportunidades de trabalho para além do tradicional sector de agricultura ou de pastagem de gado. Com efeito, a trajectória das relações trans-Mereb em qualquer dos períodos anteriores (Alemseged, 1997) não tinha sido alvo de uma ruptura à escala introduzida pelo conflito de 1998-2000 e pelo período que se lhe sucedeu. O conflito simbolicamente e na prática transformou a ponte através do rio Mereb no Muro do Mereb. Em acentuado contraste, nos períodos anteriores a fronteira caracterizou-se pela sua permeabilidade.

16No âmbito deste estudo analisamos como um conflito armado entre dois Estados soberanos transformou, em sentido figurativo, a ponte entre as duas margens do Mereb no muro do Mereb (Alemseged, 1997). A manutenção do “Muro” prossegue em detrimento dos grupos transfronteiriços que se mantêm privados de retomar as relações sociais, económicas e culturais com os cidadãos em áreas rurais do outro lado da fronteira, na Eritreia, que em diversas áreas se identificam com o mesmo grupo étnico.

17A manutenção deste “Muro” teve como repercussões a curto prazo a contribuição para a fossilização da fronteira e para a extensão do Estado às áreas limítrofes à fronteira e, em particular, às áreas de soberania contestada. No entanto, a situação de “paz fria” tem constituído um obstáculo em vários sectores, como a secção do presente capítulo sobre as diversas dimensões da estruturação de espaço(s) políticos nestas localidades irá explicitar na parte final deste capítulo.

  • 3 Ethiopian Peoples’ Revolutionary Democratic Front (EPRDF).

18No âmbito deste estudo pretendemos analisar as repercussões da trajectória do projecto político da Frente Revolucionária e Democrática dos Povos Etíopes (FRDPE)3 no processo de reconstrução e de extensão do Estado ao universo rural seleccionado e identificar os condicionamentos e/ou dinâmicas desencadeadas pelo conflito armado entre a Eritreia e a Etiópia. Por uma questão de delimitação do período de análise, o enquadramento histórico e a trajectória do processo de formação do Estado durante os períodos anteriores, a saber o imperial, a ocupação italiana (1936-1941) o regime militar marxista do Derg e o legado da Guerra civil para o universo rural africano só serão abordados marginalmente quando o entendimento das dinâmicas pós-1991 e pós-2000 o justifiquem.

19O presente capítulo baseia-se num estudo de caso que visa abarcar duas questões centrais, a primeira relaciona-se directamente com o objectivo de entender a trajectória do processo de formação e de extensão das instituições e representantes locais do Estado a um universo rural, i.e. visa contribuir para a compreensão do processo de reconstrução do Estado local no pós-1991; a segunda questão visa analisar de que modo as interacções entre os actores locais e o poder local, regional e nacional, nomeadamente o Estado e os partidos políticos se constituíram numa situação de pós-conflito.

20Recapitulando, as duas questões de partida são as seguintes:

21— Em que medida os modelos políticos de construção do Estado nos períodos anteriores conduziram à incorporação (mais do que marginalização dos grupos rurais transfronteiriços) no Estado nacional e de que modo participaram os actores locais na(s) (re)configuração (reconfigurações) do poder local?

22— Em que medida é possível verificar uma ruptura e/ou continuidade(s) nas modalidades e estratégias de articulação dos actores sociais locais com o Estado e o poder local nos dois principais períodos de pós-conflito, a saber no pós-1991 e no pós-2000, e de que forma o legado de conflito condicionou as dinâmicas de estruturação de espaços políticos?

23Importa salientar que o estudo não pretende tecer conclusões generalizáveis relativamente ao processo de formação do Estado noutros universos rurais africanos ou em outros distritos da Etiópia. No entanto, o presente estudo contribui com dados originais para compreender a profunda heterogeneidade de situações em matéria de trajectórias e de extensão do Estado a universos rurais e a pluralidade de estratégias e multiplicação dos actores sociais implicados na estruturação de espaço(s) político(s) em contextos rurais.

24É importante averiguar em que medida as trajectórias de formação do Estado e as dinâmicas sociais de estruturação dos espaços políticos em áreas rurais (na periferia do Estado e na proximidade de fronteiras internacionais) revelam características comuns endógenas a outros universos rurais ou, se pelo contrário, a particularidade da trajectória concorre para uma conclusão que acentua, mais do que as semelhanças, a profunda heterogeneidade dos espaços políticos em universos rurais, quer na Etiópia, quer noutros Estados nomeadamente naqueles com um legado comum de regimes marxistas. Finalmente, neste estudo identificamos as especificidades locais e regionais fundamentais para analisar as nuances, continuidades e diferenciações do processo de construção do Estado (local) num universo rural fronteiriço em contexto de pós-conflito.

a) Conceitos - Chave

25Esta secção centra-se na análise dos conceitos centrais a serem operacionalizados no âmbito do presente estudo, a saber: o Estado e a análise da sua trajectória particular no contexto da formação social da Etiópia; o processo de extensão do Estado a um universo rural africano, os actores sociais na sua relação com o poder local e as dinâmicas sociais de estruturação de espaços políticos.

Estado

26O presente estudo parte do pressuposto teórico de que a análise das dinâmicas sociais deve ser estruturada em torno de um entendimento que suplanta a dicotomia comum de contrapor nas análises do político o Estado versus o contra-Estado (Arnaut and Hojberg, 2008: 5). Neste quadro, torna-se possível analisar situações diversas de dispersão e de recomposição do Estado (ibid: 6) viabilizando um entendimento de tendências de desintegração e de consolidação do Estado em contextos em que diversos actores sociais competem não necessariamente pelo controlo do Estado mas pelo desempenho de funções comummente associadas ao Estado. Neste quadro é fundamental considerar a longevidade do Estado (ibid: 7). Tal torna-se particularmente relevante porque no âmbito do presente estudo estamos face a um dos raros casos em África de um Estado que não foi alvo de colonização, com a excepção do período de ocupação italiana de 1936 a 1941.

27Com efeito, o Imperador Menelique II (Menelik em inglês) participou com os representantes dos poderes coloniais, a saber Reino Unido, França e Itália, na delimitação das fronteiras internacionais no Corno de África através da celebração de tratados internacionais. O reconhecimento das fronteiras do Estado moderno soberano da Etiópia data deste período.

28O reconhecimento da soberania do Estado Etíope e do Imperador enquanto interlocutor na arena política internacional decorreu na sequência da vitória Etíope em Adwa, em 1896, face às forças italianas. A derrota das forças italianas em Adwa colocou um término às aspirações de Itália em colonizar este território.

29A Eritreia, a região a norte do Tigrai, tinha sido formalmente separada do resto da Etiópia e declarada como colónia italiana em 1890 (Gilkes, 1975; Halliday and Molyneux, 1981). No entanto, a colonização da Eritreia e esta concessão do Imperador Menelique II em relação a Itália foi ressentida pelos poderosos senhores feudais do Tigrai que consideravam a Eritreia como parte do território do Tigrai (Rubenson, 1976).

30No período pré-colonial, a Etiópia ou a Eritreia, tal como constituídas presentemente, não existiam (Halliday and Molyneux op. Cit. In Jacquin-Berdal, 2002: 85). O Império Abissínio enquanto formação política no período pré-colonial abarcava parte do território que corresponde actualmente à Eritreia. As regiões costeiras do território que corresponde à Eritreia estiveram, ao longo dos séculos, submetidas a influências externas. No entanto, o interior e, particularmente, as zonas montanhosas da Eritreia permaneceram ligados à Região do Tigrai.

  • 4 O Tigrinha, tal como o Amárico são línguas escritas em caracteres denominados de “fidal” (o alfabet (...)

31Os tigreenses da Eritreia e do Tigrai encontram-se ligados etnicamente, falando a mesma língua — Tigrinha4 — e professando a mesma religião - o Cristianismo Ortodoxo, entre outras características comuns (Jacquin-Berdal, 2002: 85). Os tigreenses, tal como os Kunama, os Saho/Irob e os Saho/Afar, e a exemplo do que aconteceu em outras regiões da África sub-saariana, foram artificialmente divididos pela fronteira inaugurada com a criação da colónia italiana na Eritreia.

32Apesar da delimitação da fronteira entre a Etiópia e a Eritreia datar da colonização italiana, a sua demarcação não foi efectuada. Acresce o facto de a fronteira ter mudado de estatuto várias vezes até 1993 (Triulzi, 2006), data formal da independência e do reconhecimento internacional da soberania da Eritreia.

33Com efeito, a fronteira mudou de mero marco administrativo interno, para fronteira colonial (1890-1936). Durante o período do Império Oriental Africano Italiano (Italian East African Empire) (1936-1941) assistiu-se à sua dissolução tendo permanecido com um estatuto pendente durante o período de Administração britânica na sequência da derrota das forças de Mussolini pelos Aliados até à determinação do futuro desta antiga colónia italiana (1941-1952). A fronteira mudou novamente de estatuto para fronteira entre Estados durante a Federação Etíope-Eritreia que durou uma década (1952-1962).

  • 5 Eritrean People’s Liberation Front (EPLF).
  • 6 Tigray People’s Liberation Front (TPLF).

34Com a incorporação da Eritreia como Província da Etiópia tornou-se novamente uma fronteira interna passando por uma fase de “terra-de-ninguém” durante a guerra civil que opôs os principais movimentos de insurreição armada ao regime militar marxista/Derg, a saber a Frente de Libertação do Povo Eritreu (FLPE)5 e a Frente de Libertação do Povo do Tigrai (FLPT)6. Com a independência da Eritreia foi estabelecida enquanto fronteira internacional entre dois Estados soberanos (desde 1991 de facto e desde 1993 formalmente) (Triulzi, 2006: 7).

35Apesar da trajectória particular da Região do Tigrai face às incursões externas na Etiópia, a Região posicionou-se, constituiu-se e reconstituiu-se em relação com o processo de formação do Estado na Etiópia. Este processo foi marcado por uma tensão entre as forças propulsoras para o centro (forças centralizadoras/centrípetas) e os locais periféricos de poder propulsionados pelas forças centrífugas dos territórios vizinhos da Etiópia (Clapham, 1972: 3).

36Efectivamente, a análise da trajectória do Estado Etíope revela uma continuidade da tensão entre as forças centrípetas do nacionalismo Etíope, da política de assimilação da periferia pelo núcleo central do Estado e do controlo administrativo da periferia pelo centro e entre a força centrífuga dos grupos posicionados na periferia do Estado. Tal como Lewis sublinhou, a existência vincada desta tensão significou que o controlo da periferia pelas forças centralizadoras passou por períodos de consolidação e de fragmentação ao longo da trajectória histórica da formação política da Etiópia (Lewis, 1980: 249).

37A Etiópia viu-se confrontada não só com ameaças externas à sua integridade territorial mas também com movimentos de insurreição de intensidade diversa que colocavam em causa o monopólio legítimo dos meios de coerção pelo Estado. Os movimentos de insurreição controlavam efectivamente território nas áreas mais afastadas e remotas em relação ao centro de poder político na capital — Adis Abeba.

38No pós-1991, a transição para um regime Federal de cunho étnico assente no princípio de igualdade de direitos entre os diversos grupos do Estado multi-linguístico, multi-étnico e multi-nacional e de devolução de autonomia às regiões visava uma ruptura estrutural com a tensão entre as forças centrípetas e centrífugas que marcou a extensão do Estado à periferia nos períodos precedentes. Este modelo assentava no princípio de descentralização e de devolução de poder às regiões e distritos locais.

  • 7 O artigo 39 da Constituição consagrou o direito de secessão às nações, nacionalidades e povos da Et (...)

39O modelo federal de cunho étnico pressuponha uma reconstrução do Estado que reflectisse a distribuição das diversas “nacionalidades” do tecido social etíope (no sentido de sub-nacionalidades ou grupos étnicos).7 As diferentes unidades administrativas e as fronteiras internas entre as mesmas foram redefinidas e delimitadas em consonância com a distribuição das diversas etnias em cada região e unidade administrativa. No entanto, no caso da Etiópia a distribuição de etnias não se encontra consolidada geograficamente ou de forma homogénea em cada região.

40A lógica de expansão do Estado Etíope desde Menelique as incursões externas; as migrações voluntárias e forçadas durante os regimes imperial, a ocupação italiana e marxista conduziram a uma dispersão geográfica das diversas etnias que compõem o tecido social etíope (Donham and James, 1986; James et al., 2002; Turton, 2006).

41A extensão do Estado à periferia visava sobretudo a subordinação dos diversos focos de poder local ao poder do Estado central.

42O estudo de caso de uma área rural na Região do Tigrai, localizada na periferia do Estado Etíope, nomeadamente na área fronteiriça com a Eritreia, visa apreender as rupturas e/ou continuidades com a trajectória do Estado tendo em conta o legado dos regimes anteriores, a saber: o imperial, a ocupação italiana e o regime marxista e forças oponentes que conquistaram progressivamente controlo efectivo de território nesta região até à queda do Derg.

43O estudo de caso seleccionado revela a importância de centrar a análise não só no processo de delimitação das fronteiras internacionais da formação política da Etiópia, mas também no processo interno de configuração e reconfiguração das suas fronteiras político-administrativas. Com efeito Achille Mbembe sublinha o valor heurístico, enquanto objecto de análise, do processo interno de redefinição de fronteiras político-administrativas em África (Mbembe, 2002: 59-61). Verifica-se uma continuidade deste processo entre os períodos colonial e pós-colonial. Mbembe sublinha que tanto as implicações internas, como internacionais do processo têm recebido um enfoque reduzido. Tal asserção revela-se igualmente pertinente na análise da trajectória do Estado na Etiópia e nas suas implicações para a compreensão das dinâmicas sociais de estruturação de espaços políticos na localidade seleccionada.

44A análise do processo de formação do Estado e da trajectória dos projectos políticos de construção e/ou de reconstrução da nação e do Estado remete-nos para uma análise da relação entre o Estado (centro) e instituições e representantes de poder local (que podem simultaneamente constituir-se enquanto periferia em relação ao Estado central e enquanto centros de poder relativamente a áreas rurais localizadas na sua periferia). A análise desta relação será o enfoque da próxima secção.

Estado, poder local e actores sociais em contextos rurais africanos

45O presente estudo assenta no pressuposto teórico de que o “poder local” tal como é estrategicamente mobilizado ou manipulado no(s) espaço(s) político(s) ao nível local não se reduz às estruturas formais do Estado, i.e. às instituições e representantes locais do Estado em universos rurais africanos em contexto de implementação de processos de democratização e de descentralização (Merera, 2007: 83-85).

46O estudo estrutura-se em torno da hipótese de que para além do Estado e das suas instituições e representantes locais, outras instituições e/ou actores sociais em contextos rurais africanos desempenham um papel na estruturação dos espaços políticos.

47Ademais, o estudo tem por objectivo central averiguar a continuidade e/ou ruptura da centralidade das configurações de poder local na sua relação com o processo de construção e/ou consolidação do Estado em contextos rurais, nomeadamente quando os mesmos são caracterizados por períodos de conflitualidade.

48A análise da relação entre o Estado e as instituições e representantes diversos de poder local (isto é as instituições e os representantes locais estatais e não-estatais) permite apreender e analisar as dinâmicas sociais na estruturação deste tipo de espaço(s).

49Por sua vez, é a análise das dinâmicas sociais de estruturação dos espaços políticos que nos permite apreender as configurações particulares do poder local, os diversos focos de poder local (que podem concorrer no reforço das instituições do Estado, actuar em competição e conflito com o Estado, em complementaridade e, finalmente, em substituição do Estado — nos casos em que as estruturas formais do Estado se encontram ausentes ou em casos em que a sua presença seja reduzida ou diminuta). Com efeito, a análise das dinâmicas sociais de estruturação dos espaços políticos permite igualmente identificar quais as instituições e actores sociais que se posicionam de forma mais proeminente face ao poder local e/ou suas configurações.

50Uma perspectiva desta natureza remete para uma concepção transversal de poder local e permite integrar quer configurações que tendam à concentração de poder nas estruturas formais do Estado, centralização; quer configurações que tendam à apropriação de poder local por parte de instituições e actores sociais em universos rurais africanos em articulação e complementaridade (ao invés de competição e conflitualidade) com as estruturas formais do Estado ao nível local, descentralização.

51Finalmente, a análise das dinâmicas sociais permite apreender as diversas dimensões da estruturação de espaços políticos e assim averiguar de forma transversal instâncias de articulação, complementaridade, competição, tensão, conflito e/ou substituição.

Espaços políticos: dimensão sócio-política; dimensão sócio-económica; dimensão histórico-simbólica-customeira/tradicional

52A selecção de uma área rural directamente palco e alvo de hostilidades entre as forças armadas de dois Estados soberanos para a análise das dinâmicas de estruturação de espaços políticos em meio rural afigura-se premente do ponto de vista das suas dimensões sócio-política, sócio-económica e histórica-simbólica-customeira/tradicional.

53O averiguar das diversas dimensões dos espaços políticos num universo rural africano permite a operacionalização de um conceito de localidade(s) como espaços heterogéneos, com escalas múltiplas no seio dos quais se desenrolam processos de estruturação, de demarcação e de articulação (Arnaut and Hojbjerg, 2008: 5).

54Ademais, a análise das dinâmicas de estruturação de espaços políticos num universo rural africano permite averiguar um dos paradoxos da violência e da guerra, nomeadamente a noção de que a violência conduz à destruição mas, frequentemente, encontra-se igualmente associada à criatividade social (Cramer, 2006: 279). Importa deste modo compreender o legado dos períodos de conflito na sua relação com a ordem emergente no contexto de pós-conflito, nomeadamente a emergência de novas constelações de controlo social e/ou de conflito social (Arnaut and Hojbjerg, 2008: 5). Nesta perspectiva apesar da violência não constituir o principal objecto de análise o seu legado para o entendimento das dinâmicas sociais referidas permanece central.

55Em termos da dimensão sócio-política, os direitos legais e políticos do ponto de vista formal e substantivo estão indissociavelmente abarcados pelo estatuto de cidadania.

56Este último, por sua vez, está necessariamente associado a um Estado soberano, que é territorialmente reconhecido no plano internacional, independentemente da realidade da permeabilidade das fronteiras internacionais entre a grande maioria de Estados soberanos da África sub-saariana.

57Acresce o facto de a estruturação de espaços políticos num contexto multipartidário de realização periódica de eleições estar igualmente dependente da definição de círculos/circunscrições eleitorais. Estas últimas são espacialmente definidas e conduzem a um registo dos eleitores ao nível local enquanto cidadãos com plenos direitos legais e políticos, nomeadamente o direito à participação nos actos eleitorais; o que em última instância reforça a sua identidade e cidadania por referência a um Estado soberano em termos mutuamente exclusivos.

  • 8 Por gerry mandering entende-se sempre que se procede à delimtação de novos círculos eleitorais (div (...)

58Tendo em conta os resultados de outros estudos torna-se premente averiguar as questões relacionadas com a organização e re-organização do espaço em contexto multipartidário (Gervais-Lambony, 2008: 835) em particular as mudanças efectuadas na delimitação de círculos eleitorais em períodos anteriores a actos eleitorais que podem ocorrer no sentido de “gerry-mandering8 ou com outros fins. No caso da Etiópia tal afigura-se particularmente relevante face à redefinição de fronteiras internas político-administrativas que a implementação de um modelo assente num Federalismo de cunho étnico acarretou (Merera Gudina, 2007: 87). No caso do distrito local sob análise tal revela-se duplamente pertinente na medida em que, no pós-1991, se verificou não só uma redefinição das fronteiras internas político-administrativas mas também das fronteiras internacionais com a acepção da Eritreia à independência.

59Para além da análise da organização do espaço político afigura-se pertinente entender as diversas percepções e representações desse mesmo espaço político por uma miríade de actores, não só pelos representantes do Estado (nas arenas políticas nacional, regional e local) mas, em particular, pelos actores sociais nos contextos rurais em que tal reorganização espacial ocorre (Gervais-Lambony, ibid).

60De acordo com Gervais-Lambony, as questões relativas à organização e às percepções e representações do espaço político são necessárias para a compreensão das modalidades de funcionamento da democracia local por diversas razões, nomeadamente para compreender: 1) a emergência de dinâmicas de fragmentação espacial, social e cultural ou pelo contrário de dinâmicas de consolidação espacial; 2) a existência (ou não) de fracturas no interior das diversas unidades político-administrativas, isto é, ao nível da Região-Zona­Woreda-Tabia-kushet (no caso da Eiópia) e/ou de fracturas culturais e sociais integradas nas representações locais de identidade e de alteridade; 3) o distanciamento ou a aproximação entre as delimitações territoriais políticas e as representações e práticas dos actores sociais relativamente ao espaço político.

61É de sublinhar que no âmbito do presente estudo abarcamos para além das modalidades formais de participação política, as modalidades não formais de participação que concorrem para a estruturação de espaços políticos e para a emergência de configurações de poder local que não se encontram necessariamente circunscritos e/ou limitados às estruturas formais do Estado.

62Em termos de dimensão sócio-económica torna-se particularmente relevante ter em conta a diversidade das representações e práticas de uma miríade de actores sociais relativamente às fronteiras internas político-administrativas e às fronteiras internacionais. Neste sentido, importa averiguar as representações e as práticas definidas pelas instituições e representantes locais do Estado na sua relação com as representações e práticas dos actores sociais não-estatais. O objectivo deste esforço prende-se à necessidade de compreender em que medida as mesmas coincidem ou, pelo contrário, se distanciam originando configurações de poder local paralelos, em complementaridade ou em conflito com o Estado.

63Para compreender a dimensão sócio económica das dinâmicas sociais de estruturação de espaços políticos num universo rural africano fronteiriço torna-se necessário identificar a existência (ou ausência, se tal for o caso) de mecanismos e de instituições que condicionam os movimentos de pessoas e de bens através das fronteiras internas político­administrativas e através das fronteiras internacionais. Em termos de mecanismos e de instituições na arena política internacional colocamos o enfoque nos postos fronteiriços, nos mecanismos de conversão da moeda em torno da qual se efectuam as transacções económicas internacionais, e nos condicionamentos às migrações através de fronteiras internacionais e da definição dos direitos e obrigações contidos no estatuto de cidadania. Em termos de mecanismos e de instituições que condicionam os movimentos de pessoas e de bens através das fronteiras internas é de assinalar as condições de acesso ao mercado de trabalho e de acesso à terra para residência e para cultivo.

64Finalmente, sublinha-se que a análise desta dimensão se revela particularmente relevante no âmbito do presente estudo porque permite apreender as dinâmicas sociais de estruturação de espaços políticos para além dos limites e condicionantes impostos pelo Estado (e/ou apesar dos mesmos).

65Em termos de dimensão histórica-simbólica-costumeira/tradicional importa analisar a aproximação ou distanciamento entre a delimitação de fronteiras político-administrativas (internas e internacionais) por parte das instituições e representantes locais do Estado e as representações e práticas dos actores locais. Esta última dimensão permite compreender a emergência de configurações de poder local que podem, por um lado, contribuir para a concentração de poder no Estado, ou por outro lado, para a sua dispersão por outros actores e instituições não-estatais.

66Finalmente, a emergência de configurações de poder local pode ser propulsionada pelo Estado (gerando tensão ou não) e/ou pode operar-se em paralelo (em articulação e complementaridade, em competição e conflitualidade ou em substituição). No primeiro caso, importa analisar se as dinâmicas propulsionadas pelo Estado geram tensão e/ ou conflito não só entre as instituições e os representantes locais do Estado e os actores locais, mas também se tal gera competição e conflitualidade entre os actores sociais locais. No último caso de emergência em paralelo ao Estado de configurações de poder local, importa analisar em que medida tal conduz a complementaridade ou, pelo contrário, a tensão e conflitualidade.

67Na próxima secção do capítulo, tecemos considerações no âmbito do presente estudo acerca das opções e dos condicionamentos metodológicos à realização do trabalho de campo num contexto de pós-conflito.

b) Questões metodológicas

68Tal como referido na Introdução, o estudo resultou de trabalho de campo efectuado em Julho de 2005, Novembro de 2007 e em Agosto-Setembro de 2008. No entanto, é de assinalar o legado incontornável de duas experiências de trabalho de campo anteriormente efectuadas na Etiópia e na Eritreia, em Junho-Julho de 2003 e de 2004 respectivamente. A experiência prévia de trabalho de campo na capital da Eritreia, a saber Asmara, foi determinante na preparação do trabalho de campo exploratório nas localidades fronteiriças do Tigrai/Etiópia. Com efeito, as dificuldades com que a autora se deparou na Eritreia aquando do trabalho de campo exploratório em 2004 levaram-nos a ponderar de forma aprofundada sobre a diversidade de estratégias relacionadas com a negociação de acesso às localidades com potencial de selecção enquanto objecto empírico de estudo. Desta experiência resultou a compreensão de que apenas em condições ideais de investigação o objectivo de recolha de dados de forma simétrica é exequível na medida em que a recolha de dados empíricos resulta de uma combinação de variáveis, frequentemente para além do controlo do(a) investigador(a), que concorrem para o sucesso e/ou insucesso do processo de negociar acesso às localidades objecto empírico do presente estudo.

69Nesta secção tecemos algumas considerações acerca de três etapas fundamentais do ciclo de pesquisa do presente estudo, que são igualmente pertinentes como ponto de partida para a reflexão em torno da realização de investigação em Ciências Sociais em sociedades marcadas por um legado de conflito armado e caracterizadas por um contexto de pós-conflito. No final da secção apresentamos considerações sumárias relativamente às questões pós-recolha e tratamento e análise de dados empíricos, a saber: as éticas que rodeiam a investigação em Ciências Sociais, nomeadamente a imparcialidade e o respeito pelo anonimato dos assistentes/ guias/ tradutores e dos entrevistados e, finalmente, o retorno da investigação para os grupos alvo do estudo.

70Em primeiro lugar, reflectimos sobre as variáveis a ter em conta no processo de negociar acesso a uma dada localidade com potencial ou seleccionada enquanto objecto empírico de estudo(s) de caso.

Negociar o acesso

  • 9 Tradução livre pela autora. No original lê-se: “Govemments often do not like foreign scholars, or n (...)

71“Os Governos frequentemente não apreciam a presença intrusiva de investigadores estrangeiros, ou nacionais dos seus próprios centros metropolitanos, ao longo de fronteiras contestadas, em particular se os governos temem quebras/fugas à segurança” (Donnan and Wilson, 1999: 14). 9

  • 10 Tradução livre pela autora. No original lê-se: “Gatekeepers can grant or deny initial access and ma (...)

72Nesta fase a identificação das instituições e representantes do Estado no distrito local a visitar, de potenciais guias, dos actores a entrevistar e acima de tudo dos potenciais guardiães foi essencial. Por guardiães entende-se neste contexto os “gatekeepers”, isto é, aqueles cidadãos detentores de autoridade, legitimidade e/ou prestigio junto do(s) grupo(s) e na(s) localidade(s) cuja intervenção pode facilitar ou, pelo contrário, obstruir o acesso inicial do investigador à localidade de estudo. Com efeito, a intervenção de guardiães (no sentido de “gatekeepers”) pode tornar o acesso mais ou menos difícil (Feldman et al., 2003: 3l).10

73A fase de recolha de dados, em particular o negociar do acesso à localidade objecto empírico do presente estudo, foi caracterizada por uma combinação de escolhas condicionadas e independentes.

74As escolhas condicionadas resultaram da consideração das condições externas e constrangimentos do acesso à localidade objecto empírico do presente estudo.

75As condições externas e os constrangimentos do acesso à localidade seleccionada prendem-se à eleição de um grupo (transfronteiriço), situado numa área rural, em zona fronteiriça, simultaneamente caracterizado por uma dinâmica social pontuada por um legado de conflito(s) armado(s) e/ou em contexto de pós-conflito. Para além da localidade seleccionada reunir algumas das características transversais e comuns aos restantes estudos de caso seleccionados no Gana, em Angola e em Moçambique, no âmbito do Projecto de Investigação onde o presente estudo se insere, esta localidade em termos da análise da trajectória política da construção do Estado na Etiópia encontrou-se tendencialmente na periferia do Estado, como teremos oportunidade de explicitar na secção do presente capítulo que se centra neste eixo de análise.

  • 11 United Nations Mission for Ethiopia and Eritrea (UNMEE).
  • 12 Temporary Security Zone (TSZ).

76Em adição, no período posterior ao conflito fronteiriço de 1998-2000, que opôs o Estado Eritreu ao Estado Etíope, e na sequência da celebração do Acordo de Paz de Algiers, de 12 de Dezembro de 2000, as partes beligerantes acordaram na criação de uma Operação de Manutenção de Paz, a saber a Missão das Nações Unidas para a Eritreia e a Etiópia (MNUEE)11 com a incumbência (entre outras responsabilidades) de monitorizar uma Zona de Segurança Temporária (ZST)12. A ZST, tal como acordado com consentimento das partes, consistia numa zona de amortecimento (buffer zone) com uma largura de 25 quilómetros ao longo da fronteira de 1,000 quilómetros.

  • 13 Tal ficou a dever-se ao conjunto de restricções imposto pela Eritreia à realização das actividades (...)
  • 14 Para mais detalles sobre a agora extinta MNUEE consultar: http//:unmee.unmissions.org.

77As partes disputavam a soberania de diversas localidades ao longo da fronteira internacional, nomeadamente aquelas em que as coordenadas dos Tratados Coloniais celebrados entre o Imperador Etíope Menelique II e os representantes Italianos nos séculos XIX e em inícios do século XX não ofereciam um traçado sem equívocos. A ZST foi formalmente declarada em meados de Abril de 2001 (Macqueen, 2002: 230) e na prática deixou de existir em Janeiro de 2008 desde a retirada das forças da MNUEE de território Eritreu (ICG, 2008)13 e formalmente desde o término da MNUEE pela Resolução 1827 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 30 de Julho de 2008.14

78Tal como será explicitado na secção do presente capítulo que procede à caracterização do grupo e da localidade objecto de análise do presente estudo, a definição da ZST em 2001 na localidade seleccionada foi igualmente alvo de equívocos e de contestação por parte dos protagonistas do conflito.

79Tal como referido anteriormente, aquando da realização de trabalho de campo exploratório na Eritreia em 2004 apesar de termos assegurado apoio logístico e negociado o acesso institucional a um dos campos de deslocados internos localizado em Senafe (localidade enquadrada na ZST) com uma das Organizações Não Governamentais (ONGs) responsável pela distribuição de ajuda humanitária a este grupo, nem a Universidade de Asmara, nem a Comissão Eritreia de Ajuda e de Refugiados (Eritrean Relief and Refugee Commission) estavam numa posição de facultar a autorização formal requerida pelo Estado. Depois de diversas deslocações regulares e pendulares a diversas agências do Estado Eritreu e reuniões com representantes do Estado e do partido no poder o objectivo de efectuar trabalho de campo junto do grupo e na localidade seleccionada foi conscientemente abandonado por ausência de autorização formal.

  • 15 People’s Front for Derrocracy and Justice (PFDJ).

80Com efeito, na Eritreia as regras formais de investigação e de movimentos de residentes nacionais e estrangeiros são controladas de forma autoritária pelo Estado e a situação deteriorou-se substancialmente a esta parte. Em 2004 os funcionários internacionais de Organizações Internacionais Inter-governamentais e de ONGs estavam obrigados a requerer autorização formal em toda e qualquer deslocação no perímetro para além de 140 quilómetros da capital (Asmara). Em 2007 qualquer deslocação fora do perímetro da capital estava condicionada pelo diferimento ou indeferimento de um requerimento formal que tinha de ser submetido até dez dias antes da partida. O campus principal da Universidade de Asmara foi formalmente encerrado em Setembro de 2006 e os diversos Departamentos foram transformados em Institutos e dispersados geograficamente pelas diversas regiões da Eritreia. A Comissão Eritreia de Ajuda e de Refugiados foi igualmente extinta e as condições e regras formais para a realização de investigação têm vindo a deteriorar-se substancialmente reflectindo o aumento de medidas autoritárias por parte do Partido­único no poder, designadamente: a Frente do Povo para a Democracia e a Justiça (FPDJ).15

81A experiência anterior de trabalho de campo na Eritreia é relevante no contexto da explicitação do negociar do acesso à localidade objecto do presente estudo na medida em que os insucessos e bloqueios no acesso a uma localidade na Zona de Segurança Temporária no Estado Eritreu constituíram um desafio à capacidade e à criatividade da autora na procura dos actores e da localidade a eleger enquanto objecto do presente estudo no País vizinho Etíope: nomeadamente uma localidade fronteiriça, adjacente ou contígua à ZST. Depois de pesquisa aprofundada com base em consulta a fontes secundárias e à realização de entrevistas com jornalistas, estudiosos e com outros actores (Etíopes e profissionais e/ou expatriados residentes estrangeiros) conhecedores da região do Tigrai (Etiópia) a investigadora elegeu o distrito local Irob como objecto do presente estudo de caso. Com efeito das altas montanhas no distrito local Irob e no contexto da realização do trabalho de campo para o presente estudo a autora teve, posteriormente, a oportunidade de avistar não só localidades em território Eritreu (visto diversos aglomerados no distrito local Irob se encontrarem na fronteira e contíguos a localidades na ZST no lado Eritreu da fronteira) como teve também oportunidade de avistar a localidade referida anteriormente aonde se encontrava localizado o Campo de Deslocados Internos na Eritreia, designadamente: Senafe.

82As escolhas independentes resultam da tomada em consideração e da avaliação dos diversos riscos (“risk assessment”) associados à realização da investigação, nomeadamente os riscos não só no acesso a localidades (palco de hostilidades ou caracterizadas por uma situação de pós-conflitos) mas em particular para todos os cidadãos e ou profissionais residentes no Estado aonde é efectuado o trabalho de campo, nomeadamente os riscos, eventuais represálias e/ou constrangimentos para os informantes locais, guias, assistentes de pesquisa e entrevistados. Este último aspecto é, particularmente, importante em Estados caracterizados por regimes autoritários, como é o caso da Eritreia e de forma relativamente menos pronunciada (dependendo das regiões) esta caracterização aplica-se igualmente à Etiópia. As escolhas independentes comportam igualmente uma consideração sistemática das condições externas das localidades seleccionadas enquanto objecto de estudo. Finalmente, a criatividade e flexibilidade do investigador desempenham um papel a não descurar no processo de negociar acesso à localidade seleccionada. As escolhas independentes resultam da observância de um conjunto de procedimentos e métodos, que dependendo da situação podem envolver os pedidos e apresentações formais aos representantes locais do Estado (ou não, nos casos em que a estratégia de se limitar às regras formais de pesquisa compromete à partida a realização do trabalho de campo porque determinadas localidades são definidas tacitamente enquanto inacessíveis para não nacionais e/ou não residentes nas localidades). A independência das escolhas remete igualmente para as apetências de comunicação por parte do investigador, para as escolhas intuitivas relativamente aos actores, localidades a seleccionar e estratégias de acesso às mesmas e, finalmente, para a capacidade do investigador avaliar de forma objectiva os riscos associados às suas escolhas para si e, especialmente, para os cidadãos do Estado onde se encontra a realizar o seu trabalho de campo que colaboram de diversas formas para a realização bem sucedida do trabalho de campo.

83É de assinalar que no âmbito do presente projecto de investigação, o trabalho de campo da autora coincidiu com a extinção formal da MNUEE. Este contexto é amplamente ilustrativo de uma situação em que a preparação do trabalho de campo e o negociar do acesso à localidade de estudo comportou uma combinação de escolhas condicionadas e independentes. Em primeiro lugar, as condições externas (e alheias ao investigador) tal como apresentadas pela cobertura jornalística internacional e pelos centros de pesquisa internacionais na área de segurança (think tanks, nomeadamente os relatórios do International Crisis Group (ICG 2008)) apontavam para uma escalada da tensão ao longo da fronteira com o término da MNUEE a partir de 30 de Julho de 2008. A autora tinha o trabalho de campo planificado para Agosto-Setembro de 2008. Após consulta na capital com diversos cidadãos Etíopes, com expatriados residentes e mediante contacto telefónico com residentes no distrito local Irob a autora efectuou um “risk assessment” (ou seja considerou os riscos associados a estar presente na localidade objecto do presente estudo, contígua à fronteira entre os dois Estados, num período em que observadores internacionais independentes definiram como tendencialmente tenso) e de forma independente escolheu manter-se fiel ao seu plano inicial de trabalho de campo.

84Apesar de alguma tensão associada à presença de elementos das Forças Armadas Etíopes de Defesa Nacional na localidade seleccionada, que aí se encontram destacadas de forma mais substancial desde Novembro de 2005 de forma proporcional ao destacamento de contingentes das Forças Armadas da Eritreia na Zona de Segurança Temporária do seu lado da fronteira desde esse período, a situação de pós-conflito e de “paz fria” (no peace, no war) que a autora tinha observado aquando da sua primeira deslocação em Julho de 2005 a esta localidade não se alterou significativamente. É de assinalar, no entanto, de acordo com fontes locais o aumento de incidentes de pequena escala e pontuais entre as tropas de ambas as partes destacadas ao longo da fronteira (em diversos pontos da fronteira separados apenas por escassos quilómetros e a avistarem-se numa base constante). Verificou-se, igualmente, um aumento de movimentos irregulares de cidadãos Eritreus (e também em menor escala de cidadãos Etíopes) através da fronteira em pontos com menor vigilância ou a coberto da noite em busca de asilo político. Estes movimentos irregulares de cidadãos através da fronteira têm coincidido com a intensificação de medidas autoritárias pelo partido no poder na Eritreia (e até ao presente continuam) e com a repressão de membros de partidos da oposição no período pós-eleições de 2005 pelo partido no poder na Etiópia.

85O negociar do acesso às localidades remete para outras questões centrais relacionadas com o alojamento do investigador e os meios de transporte utilizados nas suas deslocações às diversas localidades. Em áreas rurais, localizadas na periferia do Estado, a presença e ou visitas de cidadãos das capitais regionais ou nacional não são necessariamente ocorrências frequentes. Acresce o facto de nos casos em que o investigador é cidadão de um outro Estado e tendo em conta as questões relacionadas com o género e as diferentes percepções e representações locais relativamente aos papéis a desempenhar por elementos do género masculino e feminino o local de alojamento condiciona não só o alojamento, mas também a permanência e a integração do investigador entre o grupo objecto do estudo. Em áreas rurais aonde não existe qualquer tipo de alojamento comercial ou OIs ou ONGs internacionais o investigador tem de descobrir quais os actores (famílias e ou membros de organizações da sociedade civil) que podem albergar o investigador sem que tal comporte riscos para o mesmo ou para as famílias de acolhimento. Uma vez mais dada as condições externas das localidades seleccionadas o elemento de proximidade, de confiança e os compromissos mútuos conduzem a uma aceitação e integração graduais entre os grupos (ou por parte dos seus membros) nas localidades seleccionadas.

86Em áreas rurais aonde o acesso aos serviços providenciados pelo Estado é diminuto ou inexistente (nomeadamente desde a inexistência de vias de comunicação pavimentadas, de postos ou centros de saúde, de acesso a electricidade e meios de comunicação tais como telefone e a saneamento básico) há todo um processo de adaptação que o investigador tem de efectuar não só em termos das suas deslocações mas acima de tudo em termos da própria compreensão das coordenadas e representações utilizadas pelos entrevistados no decurso das entrevistas semi-estruturadas.

87A título ilustrativo aquando da realização de trabalho de campo exploratório em Julho de 2005 a autora realizou todas as deslocações às diversas localidades no Distrito local Irob de carro. Por consequência, no momento de realização das entrevistas semi­estruturadas as descrições convergiam invariavelmente na definição de distância das localidades umas em relação às outras ou ao Estado vizinho (Eritreia) em termos de horas de caminhada. Para a compreensão por parte da autora das descrições relativas ao pânico, estratégias de fuga e de sobrevivência diária em períodos de conflito (quer por referência à guerra civil que opôs a Frente de Libertação do Povo do Tigrai (FLPT) — woyane de acordo com a designação local — ao regime do Derg, quer por referência à guerra inter-estatal que opôs o regime da Frente Revolucionária e Democrática dos Povos Etíopes (FRDPE) ao regime eritreu da Frente do Povo para a Democracia e Justiça (FPDJ) — woyane e shabia de acordo com as designações em Tigrinha) era necessário um reconhecimento das diversas localidades, dos acessos às mesmas quer de dia quer de noite, das características do espaço circundante (nomeadamente das caves escavadas nas rochas utilizadas invariavelmente como esconderijo em períodos de conflito). Tal compreensão do conteúdo das entrevistas só foi plenamente conseguida com o acumular de três experiências de trabalho de campo e, em particular, no decurso do trabalho de campo efectuado em Agosto-Setembro de 2008 quando a autora realizou novas deslocações e revisitou localidades anteriormente visitadas de carro optando, desta vez, por efectuar caminhadas como meio de deslocação e sob a orientação de guias locais. Em caso de ter descurado este meio de deslocação a compreensão da investigadora do conteúdo das entrevistas teria sido significativamente comprometida e, marcadamente, mais superficial.

Técnicas de recolha de dados

88A estratégia metodológica seguida foi qualitativa. O método mobilizado para o presente trabalho foi o estudo de caso, o qual comportou as seguintes técnicas de recolha de dados: observação participante, recolha de documentos originais e entrevistas semi­estruturadas, individuais e de grupo (Bauer et al., 2000: 5).

89A observação participante incluiu uma reunião de reconciliação (Shimagle) em Adaga e em serviços fúnebres em Alitena.

  • 16 Tradução livre pela autora. No original lê-se: “In context characterized by exceedingly high levels (...)

90Para além das instâncias propriamente ditas de observação participante outras actividades informais foram essenciais para a expansão de conhecimento de diversos membros do grupo e de conquista de confiança mútua tais como: participação diária em outras actividades de grupos da localidade, nomeadamente participação e animação de actividades de grupos de jovens, na colecta de água — tarefa tradicionalmente desempenhada por elementos do género feminino, na colecta de frutos que brotam na época das chuvas de cactos locais e que são designadas por beles, na lavagem de roupas, no serviço religioso diário, nas visitas a familiares para apresentar condolências (em serviços fúnebres), entre outras. Com efeito, em contextos de pós-conflito, e/ou caracterizados por níveis elevados de desconfiança inter-pessoal, a construção e conquista de confiança e o cultivar de uma relação pessoal tornam-se elementos críticos para a obtenção de informação (Feldman et al., 2003: 69-71). 16

91É de salientar que a realização de trabalho de campo em contexto de conflito armado acarreta riscos e um compromisso por parte dos investigadores não comparável à experiência de trabalho de campo em contexto de pós-conflito. A realização de trabalho de campo no decurso de um conflito cria uma aproximação integral com o(s) grupo(s) a estudar na medida em que investigador e entrevistados partilham sob condições similares o imperativo de sobrevivência (Nordstrom and Robben, 1995).

92A participação em actividades diversas do grupo revelou-se, mais do que uma estratégia de conquista de confiança, crítica para as etapas posteriores de realização das actividades de trabalho de campo directamente relacionadas com a problemática sob análise. Com efeito, sem a participação por parte da autora nas actividades diárias do grupo, em que se integrou, a experiência e os resultados do trabalho de campo teriam ficado privados do elemento fundamental de compromisso e de genuíno reflectir das inúmeras perspectivas e experiências de história de vida dos actores entrevistados. Os laços criados no decurso da experiência de trabalho de campo permanecem a recompensa primordial de um estudo desta natureza.

93As deslocações para conduzir as entrevistas com os actores seleccionados no âmbito do presente estudo incluíram visitas a áreas de soberania disputada junto da fronteira com a Eritreia e os meios utilizados foram diversos desde caminhadas, carro ou camiões utilizados nas diversas localidades como meio de transporte de pessoas e mercadorias, transportes de frequência irregular. É de assinalar que algumas das localidades visitadas só se encontram acessíveis mediante caminhadas pelos trilhos ao longo das montanhas.

94Em cada localidade entrevistamos os seguintes actores: 1) residentes; 2) oficiais da administração do distrito local e nas localidades pela sua relevância para a análise da problemática definida; 3) polícias; 4) residentes que fazem parte da milícia local; 5) anciãos identificados como autoridades no seio do grupo; 6) representantes eleitos pelo círculo eleitoral do Distrito local para o Parlamento Nacional (Adis Abeba), Regional (Mequele) e para o Conselho de Zona (Adigrat); 7) representantes de diversas organizações da sociedade civil operando no distrito local; 8) representantes de Organizações Internacionais em Adis Abeba envolvidos em Programas de Ajuda ao Desenvolvimento, nas localidades seleccionadas, na altura de realização do trabalho de campo ou em períodos anteriores; 9) representantes civis e militares da Missão das Nações Unidas para a Etiópia e Eritreia em Adis Abeba e em Adigrat; 10) líderes religiosos em cada uma das localidades visitadas, nomeadamente membros da Igreja Católica local; 11) grupos de jovens; 12) outros profissionais presentes nas localidades tais como professores do ensino básico, enfermeiros e/ou outros auxiliares de saúde.

Tratamento e produção dos dados empíricos: tradução; interpretação e análise

  • 17 Tradução livre pela autora. No original lê-se: “Confidentiality is at the heart of most research de (...)

95O recurso à técnica de realização de entrevistas semi-estruturadas revelou-se particularmente frutífero face à problemática definida, aos actores seleccionados e às próprias características das localidades. As entrevistas semi-estruturadas foram realizadas em inglês directamente pela autora; com a colaboração de intérpretes/tradutores que realizaram as perguntas em Irobinha (uma das variações de Saho) e depois traduziram as respostas para inglês. O carácter semi-estruturado das entrevistas permitiu regressar a certos aspectos em que a tradução obstruiu o entendimento da perspectiva ou do conteúdo das respostas dadas pelo entrevistado de acordo com a tradução do intérprete. Ex post facto torna-se imprescindível sublinhar que as garantias de anonimato e de confidencialidade dadas a cada entrevistado antes de efectuar as entrevistas foram condições essenciais para a aceitação, por parte dos mesmos, do desafio lançado pela autora e para a partilha do seu conhecimento relativo à problemática definida. Com efeito, a confidencialidade e o anonimato não são apenas componentes essenciais para a conclusão de trabalho de campo em Estados marcados por regimes autoritários, “a confidencialidade encontra-se no centro de gravidade da maioria dos projectos de investigação que envolvem pessoas” (Feldman et al., 2003: 59).17

96Para o tratamento e interpretação dos dados a autora recorreu à técnica de triangulação sempre que os dados recolhidos fossem de encontro a resultados de investigação já publicados. A técnica de triangulação envolveu entrevistas com outros actores sobre questões similares e atendendo a que os factos históricos descritos tinham sido representados de forma comummente narrada; outras fontes secundárias foram igualmente consultadas e, finalmente, recorremos à imprensa local relativa ao período sob análise para comparar os factos descritos com a cobertura jornalística dos acontecimentos em questão. Na etapa final de tratamento e produção dos dados a autora recorreu a análise de conteúdo para verificar da frequência e repetição de determinadas categorias no leque de entrevistas efectuadas.

Questões éticas e legado

97A questão que encerra a secção pretende contrariar os “lugar-comum” e advertências aos investigadores iniciados que aconselham ao distanciamento, à observância dos métodos e técnicas de investigação de forma sistemática e neutral e à imparcialidade que comprometa a necessidade de efectuar compromissos. Com efeito, apesar de um estudo desta natureza traduzir o culminar de uma análise sistemática e obedecer a um quadro teórico e metodológico estritamente definido o ciclo de investigação só se pode dar por concluído, de forma consequente e eticamente responsável, uma vez observada a tomada de consciência em relação ao posicionamento do investigador e/ou investigadores face a uma dada localidade e actores que contribuíram e/ou foram entrevistados na realização do(s) seu(s) estudo(s). Uma investigação desta natureza é o resultado de actos sucessivos de compromissos, pautados por avanços, recuos, sucessos e bloqueios. Com efeito os actos de compromisso tornam-se essenciais porque:

  • 18 Tradução livre pela autora. No original lê-se: “commitements acts provide an opportunity to create (...)

“(...) oferecem uma oportunidade para criar uma rede mais ampla de confiança, abertura, e relação entre o investigador e o informador/guia local. Os actos de compromisso humanizam os investigadores. Através dos actos de compromisso, os investigadores tornam-se pessoas que procuram algo mais para além da mera recolha de informação.” (Feldman et al., 2003: 37).18

98A necessidade de um compromisso desta natureza contraria as regras básicas de distanciamento, frieza e neutralidade. Não pretendemos sugerir que os compromissos necessários à conclusão de um ciclo de investigação obriguem a sacrifícios e/ou ao enfrentar de riscos que desafiem o bom senso. Precisamente o posicionamento contrário que se torna necessário em contextos em que o(a) investigador(a) não detém toda a informação e/ou controla todas as variáveis. O bom senso adequado a cada situação, combinado com a intuição relativamente às localidades que se quer estudar e aos actores que poderão tornar esse acesso possível tornam-se elementos fundamentais de um compromisso consequente face a cada projecto de investigação. Em circunstâncias adversas ou que comportam desafios inesperados, os bloqueios na negociação do acesso e/ou na realização das diversas etapas da investigação só são superáveis mediante a capacidade do(a) investigador(a) em estabelecer compromissos com os actores e/ou grupo(s) objecto do estudo que podem influenciar in loco a tomada de decisão relativamente à autorização de acesso e à aplicação das técnicas de recolha de dados empíricos. Não sem frequência, apesar de tentadas diversas estratégias e actores o acesso permanece vedado e, por consequência, a localidade torna-se inacessível. Mas as experiências menos bem sucedidas comportam duas lições fundamentais: a necessidade de atender à criatividade na procura de estratégias para negociação de acesso e/ou na procura de localidades alternativas e a necessidade de efectuar compromissos sucessivos que frequentemente comprometem o distanciamento, a neutralidade e a imparcialidade. O processo de negociar acesso e a recolha de dados remetem acima de tudo para o desenvolvimento de qualidades humanas que não constam necessariamente dos manuais de Introdução à Investigação em Ciências Sociais: determinação, persistência, criatividade, solidariedade e capacidade de efectuar compromissos.

99Finalmente, a conclusão de um ciclo de investigação remete invariavelmente para as questões do retorno para os grupos estudados, para o compromisso do investigador em acompanhar e/ou deixar um legado positivo e conducente a uma abertura dos grupos estudados em relação à própria natureza da investigação em Ciências Sociais e ao perfil e legitimidade dos seus praticantes, a saber: investigadores em diversas fases da sua formação, aprendizagem e experiência(s) de investigação. Não é demasiado repetir que apesar dos métodos e técnicas empregues serem idealmente de aplicabilidade universal cada ciclo de investigação, particularmente em Ciências Sociais, mesmo em localidades amplamente estudadas e/ou em que o(a) investigador(a) detém um acumular de experiências comporta sempre desafios inesperados e imprevisíveis. Em consequência, cada projecto de investigação comporta igualmente elementos únicos e irrepetíveis e os seus praticantes invariavelmente se sentem impelidos e propulsionados a avançar para além dos domínios do já conhecido. Em última instância, o objectivo último de contribuir para o avanço do conhecimento com contributos teóricos e/ou empíricos originais permanece sempre um resultado em doses não quantificáveis de distanciamento, de estrita observância dos métodos e técnicas de Investigação em Ciências Sociais, de uma preocupação com a imparcialidade dos resultados da investigação e, igualmente, de uma grande dose de pioneirismo na conquista de confiança e no estabelecimento de compromissos com os actores que tornam a realização da investigação em causa exequível.

Parte II

1) Processo de construção do Estado em áreas rurais (fronteiriças) e estratégias dos actores sociais face ao processo

Organização sócio-política

  • 19 A autora agradece de forma póstuma ao Professor Doutor Merid Wolde Aregay (2009) pela chamada de at (...)

100No século XIX uma das famílias Irob (Soubagadis) desempenhou um papel importante nas configurações de poder e na história de rivalidades políticas na região do Tigrai (IROB 2007). Dedjatch Soubagadis (1816-1830) através do seu valor pessoal e pela sua perícia enquanto guerreiro posicionou-me enquanto o candidato vitorioso na rivalidade para governar a região.19 O grupo Irob apesar da sua proximidade em relação aos vizinhos Tigrianos (Tigreenses) eram tratados enquanto minoria de forma pejorativa.

101Em relação à origem do sub-grupo dos Saho denominado por Irob as fontes e tradições orais contemporâneas oferecem diferentes interpretações. Os Irob não se identificam com os sete clãs Saho muçulmanos. Uma linha defende que são descendentes de Gregos que desembarcaram no actual porto Eritreu de Adulis e como tal foram apelidados de Irob que se assemelha a Europeu na pronúncia em língua local. Outra linha de tradição oral defende que o nome Irob remonta da palavra Roma. Outra interpretação plausível baseia-se na raiz da palavra em Saho que significa: regresso às origens. Os dados empíricos recolhidos pela autora em 2005-2007-2008 confirmam a reprodução da tradição oral que aproxima a palavra Irob a Europeu.

102A ascensão de um dos membros de uma das famílias Irob marca uma afirmação positiva dos Irob enquanto actores com pretensões a participar no espaço político da região. O pai de Soubagadis teve o mérito de congregar em seu torno numerosos apoiantes das três famílias ou sub-grupos dos Saho comummente designados por Irob, a saber os Irob Buquenaito (Buknayto em inglês); os Irob Adegade (Adgade em inglês) e os Irob Assabala (Hasaballa em inglês) (Coulbeaux, 1929: 381).

103Este sub-grupo étnico subdivide-se em três de acordo com o princípio de descendência dos três irmãos chefes dos clãs anteriormente referidos: Adegade, Buquenaito e Assabala.

104Em termos de organização e unidades políticas tradicionais das linhagens do sub­grupo Saho denominado de Irob as grandes famílias Saho são denominadas por “are” (literalmente significa “Casa” ou residência na tradição de descendência de linhagens de notáveis) e refere-se simultaneamente à linhagem e à terra.

105O líder de um clã é designado por “Ona” e é eleito de forma vitalícia por um conselho de cinco anciãos ou membros de prestígio do grupo. A tendência predominante tem sido marcada por uma continuidade por períodos longos do controlo da posição de “Ona” por parte de certas famílias e/ou clãs.

106Em termos de organização e ocupação sócio-económica a maioria dos Irob (em contraste com a maioria dos sub-grupos Saho que são nómadas e pastoralistas transumantes) sedentarizaram-se e dedicam-se à agricultura e à criação de gado.

107No âmbito do presente estudo, a análise centra-se na linhagem dos Irob-Buquenaito.

108Os Irob-Buquenaito desde a fundação de uma missão pelos lazaristas franceses em 1846 em Alitena converteram-se na maioria ao Catolicismo.

109Os Irob Adegade e os Irob Assabala permaneceram fiéis à tradição Etíope da Igreja Ortodoxa e uma parte dos Irob Assabala converteu-se ao Islão (Irob, 2007: 187).

110A sua língua — Irobinha — corresponde ao dialecto sulista Saho, que é igualmente falado na Eritreia e apresenta semelhanças com os dialectos Afar (Irob, 2007: 187). A maioria dos Irob é bilingue dominando de forma fluente o Tigrinha e aqueles que foram expostos ao sistema educativo durante o regime imperial e durante o regime militar socialista falam igualmente Amárico.

111Uma localidade na periferia do Estado Etíope: presença diminuta e/ou inexistência de instituições e de representantes locais do Estado.

112Para entender o processo de formação e de extensão das instituições e representantes locais do Estado no universo rural africano objecto do presente estudo é necessário, antes de mais, analisar as particularidades, continuidades e rupturas na trajectória do processo de (re)construção do Estado na Etiópia durante o regime imperial, a ocupação italiana, o militar marxista, comummente designado por Derg, e o regime ‘multipartidário’ instaurado pela coligação no poder — EPRDF — dominada inicialmente pelo TPLF. Numa segunda fase analisamos as características do processo de formação e de extensão das instituições e representantes locais do Estado particularmente após o conflito armado entre a Eritreia e a Etiópia tendo como pano de fundo a trajectória do processo de construção do Estado Etíope e as suas repercussões neste universo rural africano ao longo dos regimes mencionados.

113O presente estudo remete para a análise do processo de construção do Estado na sua relação com as representações e práticas sociais de actores num universo rural africano fronteiriço. Acresce o facto de as instituições e os representantes locais do Estado nas localidades no universo rural em questão se terem pautado pela sua quase inexistência ou por uma presença minimalista.

114Para além de salientar o processo de formação do Estado em áreas rurais, a análise do processo tem em conta as estratégias, modalidades e mecanismos de participação dos actores sociais locais.

115A resistência e o recurso à força armada, nomeadamente o apoio e a participação em movimentos de insurreição armada, incluem-se enquanto estratégias de contestação e de resistência à forma como o processo de expansão do Estado a áreas rurais se desenrola, no caso das localidades estudadas o apoio aos movimentos de insurreição esteve relacionado com a ausência de instituições e representantes locais do Estado que vetaram a região ao isolamento.

116Apesar da separação da Eritreia e da sua criação enquanto entidade política separada com o estatuto de colónia italiana verificou-se uma continuidade em termos de representações e de práticas sociais entre os habitantes a Sul e a Norte do rio Mereb que separava o Tigrai da colónia italiana. Com efeito, os actores sociais continuaram a atravessar a fronteira para visitar parentes, para realizar casamentos e/ou assistir a cerimónias religiosas e funerais, à procura de oportunidades de trabalho para além do tradicional sector de agricultura, para comércio, na procura de campos para pastagem e de água (Alemseged Abbay, 1997). A criação de uma colónia italiana na Eritreia não impediu os grupos étnicos artificialmente divididos pela fronteira (a exemplo do que aconteceu noutros territórios na África sub-saariana) de continuaram com as suas práticas quotidianas anteriores.

  • 20 No regime imperial o Estado Etíope encontrava-se subdividido em 14 Províncias de entre as quais a P (...)

117Ao longo do século XX os camponeses do Tigrai, e em menor escala de outras regiões da Etiópia, continuaram a emigrar rumo ao Norte para a Eritreia e, em particular, para a capital — Asmara — para satisfazerem necessidades de rendimento suplementar para além do tradicional sector de agricultura (Young, 1997: 72). O mesmo se aplicou aos habitantes das localidades Irob, que neste período estavam incorporados no Estado Etíope numa unidade administrativa — awraja20 — denominada Agame com a capital em Adigrat.

118Durante o período de ocupação italiana, em Alitena foi atribuído um edifício para administração da área designada por “Banda House”. No entanto, os administradores coloniais italianos não respeitaram as práticas locais e costumeiras de selecção e eleição de líderes. O líder seleccionado gerou forte contestação por ser considerado um espoliador (“shifta”, em Amárico e em Tigrinha a palavra significa literalmente bandido).

119A nomeação de uma autoridade tradicional para representação do grupo étnico dos Irob foi contestada e o líder carecia de legitimação por parte dos notáveis locais.

120Com o regresso do Imperador e o término da ocupação italiana, uma vez mais o estatuto da fronteira entre o Tigrai e a Eritreia seria alvo de modificação. A Eritreia ficou sob administração britânica até que os Aliados decidissem acerca do destino das antigas possessões italianas em África. A decisão final resultou na criação da Federação entre a Eritreia e a Etiópia. Durante a sua vigência (1952-1962) e subsequente ab-rogação pela Etiópia, que resultou na incorporação da Eritreia enquanto a 14.ª Província do Império, a fronteira voltou ao seu estatuto de fronteira interna. Estas dinâmicas nas arenas políticas nacional e internacional desenrolaram-se alheias aos habitantes das localidades Irob, entre outros grupos divididos artificialmente pela fronteira colonial.

121A título ilustrativo, Alitena até 1969 (ainda nos últimos anos de vigência do regime imperial) permanecia inacessível e os primeiros esforços junto das instituições e representantes do Estado para a construção de uma estrada de Zalambessa até Alitena (uma distância de 35 quilómetros que demora 5-6 horas a ser percorrida a pé) datam desta época. Alitena até então mais do que na periferia do Estado permanecia isolada.

122Com a revolução de 1974 que conduziu à queda do regime imperial e à instauração de uma junta militar o processo de construção do Estado desenrolou-se, por um lado, em continuidade com a tradição centralizadora do Estado Etíope, por outro lado a adopção de um modelo de inspiração socialista implicou a introdução de reformas em ruptura com as relações semi-feudais que tinham sido a marca do anterior regime. O Derg seguiu uma orientação socialista e atravessou um período de estatização, nomeadamente no que concerne à terra que passou a ser integralmente considerada propriedade estatal, no entanto as reformas marcadamente socialistas não foram implementadas em áreas na periferia, nomeadamente em áreas rurais. As localidades Irob permaneceram na periferia do Estado tal como tinha sido o caso durante o regime imperial.

  • 21 Entrevista com a autora.Tigrai. Julho de 2005.

123O aumento das medidas de natureza autoritária por parte do Derg para fazer face à resistência crescente às reformas de inspiração socialista e estatizante, às políticas de laicização que retiravam privilégios reservados aos dignitários da Igreja Ortodoxa e de outras instituições de natureza confessional (no caso da localidade sob análise tais reformas de laicização tiveram um impacto directo e uma diminuição de privilégios para a Igreja Católica na Eparquia de Adigrat), às políticas forçadas de deslocação de população do sobrepovoado Norte da Etiópia para as regiões do Sul e a impopularidade crescente do serviço militar obrigatório propulsionaram a emergência de movimentos de insurreição na Região do Tigrai, entre os quais a já mencionada Frente de Libertação do Povo do Tigrai. Os movimentos de insurreição estabeleceram os seus primeiros campos de treino em localidades Irob, nomeadamente numa das tabias, actualmente de soberania contestada entre a Eritreia e a Etiópia, denominada de Weratle.21

  • 22 O Calendário Etíope difere do Gregoriano. É necessário verificar as seguintes diferenças: 12 meses (...)
  • 23 Tesfai Debressae concluiu a sua educação no mosteiro católico de Alitena enquanto padre em Roma. No (...)

124O primeiro movimento de insurreição a emergir em território ancestral Irob tomou o seu nome de uma das mais altas montanhas da região, a saber: Assimba. Este movimento foi criado cerca de 1974 (1967 de acordo com o Calendário Etíope22) reunindo combatentes de diversas regiões e grupos étnicos da Etiópia. Este movimento era composto maioritariamente por intelectuais. O movimento mobilizou apoio entre os Irob/Saho23, o líder deste movimento, Tesfai Debressae, identificava-se enquanto Saho. Este movimento viria a ser conhecido com Partido do Povo Etíope e a sua base inicial era igualmente em território ancestral Irob em Gamada. A eleição de território ancestral Irob como base prendia-se à sua localização remota, ao isolamento e às dificuldades de acesso às localidades, o que permitia aos movimentos de insurreição facilidade de movimentação e de preparação de manobras sem serem detectados ou perseguidos pelo Derg. Esta característica ilustra o isolamento destas localidades por relação com as instituições e representantes locais do Estado.

125A intensidade da insurreição e os seus progressos graduais em termos de controlo efectivo de território, especialmente em áreas rurais tiveram como consequência a emergência de uma administração paralela e em competição com o Estado na região do Tigrai e em partes da Eritreia. Durante este período, o Tigrai esteve efectivamente submetido a uma tri-administração: I) os centros urbanos localizados ao longo das limitadas artérias/vias de comunicação rodoviárias em pavimento alcatroado sob controlo do Derg; 2) as vilas (tabia) e aldeias (kushet) sob controlo do movimento de insurreição, a Frente de Libertação do Povo do Tigrai e 3) terra-de-ninguém (terra nullis), que compreendia as áreas na periferia e de difícil acesso.

126Tal como referido anteriormente, os Saho constituem um grupo étnico que se encontrou, tal como outros grupos na periferia do Estado Etíope dividido desde a criação do Estado colonial Eritreu por Itália. Os Saho que permaneceram associados ao Estado Etíope são comummente designados por Irob (Lewis, 1998: 176).

127A sua língua — Saho — é da família cuchita tal como as línguas Somali, Oromifa, Afar, entre outras línguas do Corno de África. O mesmo termo, como já referimos anteriormente, é utilizado para classificar o território onde este grupo tradicionalmente se fixou.

  • 24 Entrevista com a autora, região Tigrai, Etiópia, Novembro de 2007.

128A primeira tentativa efectuada de ensino de Saho, nas escolas locais, data do regime do Derg mais precisamente da época da “zemacha” ou Campanha Nacional de Trabalho, e do seu componente de luta contra o analfabetismo nacional que pressupunha a distribuição de jovens universitários pelo país, em especial em áreas rurais, em regime de voluntariado por um ano para combaterem o analfabetismo generalizado no País e promoverem a aprendizagem em línguas locais. De acordo com um informante local o primeiro manual escrito nos caracteres do Ge’ez para ensino de Saho foi produzido durante e no âmbito desta campanha.24

129No pós-1991, Irob foi reconhecida enquanto woreda autónoma (unidade político­administrativa do Estado Federal de cunho étnico). No regime anterior Irob estava localizada no nordeste da awraja (unidade político administrativa) Agame. Agame no modelo actual corresponde à Zona Oriental da região administrativa do Tigrai.

130No modelo Federal de cunho étnico as fronteiras entre as diversas unidades político-administrativas, a saber Região-Zona-Woreda-Kebele, são definidas de acordo com o critério étnico e linguístico. De acordo com críticos da implementação deste modelo de cunho étnico na prática as fronteiras político-administrativas são definidas mais de acordo com o critério linguístico do que de acordo com o critério étnico dada a dificuldade em fazer corresponder as diferentes unidades a um único grupo étnico (Cohen, 2006: 172). Na Etiópia a geografia étnica não se encontra consolidada territorialmente. Outros autores concorrem em sublinhar a mobilidade histórica, as relações inter-grupos, a descendência mista, a diversidade linguística e a adopção da dita língua-franca, o Amárico, por grupos de origem étnica e confessional diversa como marcas de uma unidade de base frágil herdada dos regimes anteriores e que é consideravelmente posta em causa pelo modelo Federal de base étnica (Assefa, 2007; Turton, 2006). As implicações do modelo Federal de cunho étnico para as localidades Irob são o tema da secção que se segue.

2) Modo de organização e incorporação territorial dos Irob no Estado Etíope pós-1991 : delimitação de fronteiras político-administrativas (internas e internacionais)

Fronteiras político-administrativas internas

  • 25 Em inglês FDRE corresponde a “Federal Democratic Republic of Ethiopia”. A Federação foi consagrada (...)

131O Estado Regional do Tigray da Federação Democrática da República da Etiópia (FDRE),25 referenciado como região do Tigrai ao longo deste artigo, tem a capital em Mequele. A Região do Tigrai encontra-se subdividida em quatro Zonas de Administração e a capital que corresponde a uma Zona, perfazendo um total de cinco Zonas designadas por Zoba, a saber: Zona Ocidental; Zona Oriental; Zona Norte, Zona Sul e a capital. Por sua vez, as Zobas (Zonas administrativas) subdividem-se em woredas (distritos locais). Finalmente, as woredas (distritos locais) subdividem-se em tabias (vilas) e as tabias, por sua vez, subdividem-se em kushets (ou aglomerados de casa dispersas incluindo a terra para cultivo adjacente ou nas imediações; o correspondente em termos muito latos a uma pequena quinta) (Asmelash Woldemariam, 2006: 13).

132Administrativamente, na Etiópia as vilas são denominadas kushet e são agrupadas numa área definida topograficamente e denominada tabia na região do Tigrai e katama nas outras regiões da Etiópia onde o Amárico permanece enquanto língua franca e de referência administrativa. No período anterior, o Derg introduziu os kebele enquanto sub­divisão administrativa nas cidades. Apenas as cinco maiores vilas no Tigrai qualificaram para subdivisão de acordo com a designação de kebele (Hammond, 2002: 91). Os kebeles (em Amárico o plural de kebele é kebelewotch) constituem a menor unidade administrativa na Etiópia.

133O distrito local seleccionado no âmbito do presente estudo encontra-se na Zona Oriental, cuja capital administrativa se encontra em Adigrat localizada a uma distância aproximada de 35 quilómetros da fronteira internacional com a Eritreia e do posto fronteiriço de Zalambessa. A woreda Irob teve por capital Alitena até à criação e expansão do perímetro e das instituições e dos serviços do Estado a Dawhan.

  • 26 No mapa o distrito local Irob aparece designado por Erob.

Mapa I: Região do Tigrai, Zona Oriental e distrito local (woreda) Irob26

Mapa I: Região do Tigrai, Zona Oriental e distrito local (woreda) Irob26
  • 27 Entrevista com a autora. Tigrai. Agosto de 2008.

134A woreda Irob é composta por sete tabias e vinte e oito kushets. As tabias são as seguintes: Alitena, Indalgueda, Agara Lakoma, Ará, Endamosa, Haraza Sabata e Weratle. Sob a tabia de Alitena encontram-se as seguintes kushets: Aiga, Daya Alitena, Awa Dawahan e Magauma. Maichea uma das localidades cuja soberania foi atribuída à Eritreia pela Decisão de 2002 da Comissão Fronteiriça (Internacional) para a Eritreia e a Etiópia (CFEE) recai sob a jurisdição da tabia de Indalgueda. Nesta localidade de soberania contestada, como veremos adiante, foi realizado o registro nos cadernos eleitorais da Etiópia e tiveram lugar dois actos eleitorais no pós-conflito, nomeadamente: em Junho de 2005 e em Abril de 2008. Em adição, a CFEE reconheceu a soberania da Eritreia sobre as localidades a Norte do rio Alitena, esta decisão é fortemente contestada pelos actores sociais locais. Assim sendo a área a Norte do rio de Alitena é denominada Indalgueda e a área a Sul é denominada Hassabala. A Eritreia considera que tanto Dabukeneito como Indalgueda recaem sob a sua soberania.27

  • 28 Entrevista com a autora. Tigrai. Julho de 2005.
  • 29 Notas de trabalho de campo da autora. Aquando da realização de trabalho de campo exploratório na lo (...)

135A transferência da capital do distrito local Irob de Alitena e a subsequente consolidação de Dawhan enquanto capital do distrito local, a woreda Irob, ocorreu no período imediatamente anterior ao conflito inter-estatal de 1998-2000, em 1997.28 Esta transferência de capital de woreda de Alitena para Dawhan ocorreu por motivos relacionados com os limites de expansão da localidade de Alitena, nomeadamente a escassez de terra para a construção de novos edifícios e/ou habitações. Acresce o facto de Alitena só ter beneficiado de extensão dos serviços de electricidade a partir de Julho de 2006.29

  • 30 Entrevista com a autora. Tigrai. Agosto 2008.

136Dawhan oferecia melhores condições para distribuição, alocação e construção de novas residências e acima de tudo existia terra disponível para a expansão dos serviços do Estado, nomeadamente para a construção dos edifícios do Estado no distrito local: a administração local, o tribunal, um posto de polícia, posto de correios, o centro de saúde e a escola pública de ensino do primeiro e do segundo ciclos.30

  • 31 http://www.mondediplomatique.fr
  • 32 Dawhan não aparece no mapa mas a sua localização é imediatamente anterior a Alitena na estrada que (...)

Mapa 231: locais mencionados (Adigrat-Zalambessa-Alitena-Dawhan)32

Mapa 231: locais mencionados (Adigrat-Zalambessa-Alitena-Dawhan)32
  • 33 O objectivo da ADDA inclui a conservação do solo e da água para garantir a segurança alimentar na Z (...)

137Acresce o facto de a Caritas Suíça em articulação e parceria com a Acção para o Desenvolvimento da Diocese de Adigrat (ADDA)33 ter financiado a construção de uma barragem em Dawhan.

138O Projecto da Barragem de Assabol foi iniciado na década de setenta, na sequência da seca de 1973-75 amplamente difundida internacionalmente associada à grande fome que conjugada com a pobreza e inacessibilidade da região conduziram a uma mortandade em grande escala por todo o Tigrai.

  • 34 Finais da década de sessenta, início da década de setenta.

139A aprovação do projecto de construção da estrada que ligou Zalambessa a Alitena34 seguiram-se os primeiros contactos para a construção de uma barragem não para fins hidroeléctricos mas antes para depósito e conservação de água para fazer face às secas cíclicas que afectam a região e para fazer chegar água para irrigação até às localidades mais remotas na área onde se encontravam concentrados tradicionalmente os cidadãos etíopes que se identificavam com o grupo étnico dos Irob. No entanto, devido às interrupções provocadas pela guerra civil e pelo conflito inter-estatal, entre outros constrangimentos, a barragem de Assabol foi inaugurada a 12 de Outubro de 2008 (ADDA 2009).

140A data de construção da estrada a ligar Zalambessa a Alitena e o período prolongado de construção da barragem sugerem por um lado as dificuldades associadas à caracterização geográfica desta área montanhosa e, por outro lado, a sua situação enquanto área remota e fronteiriça localizada na periferia do Estado Etíope.

Fronteiras internacionais: no vórtice da tensão entre forças centrípetas e centrífugas nas arenas política regional, nacional e internacional

  • 35 Entrevistas na Etiópia, Tigrai. Julho de 2005.

141Para os Irob-Saho as implicações da independência da Eritreia (1993) só adquiriram repercussões directas durante o desenrolar do conflito armado entre os dois Estados soberanos (Dias, 2008: 139).35

142Na realidade, de acordo com Alemseged Abbay, mesmo após a independência da Eritreia ainda se aludia aos laços trans-Mereb dos dois lados da fronteira (Alemseged Abbay, 1997: 324-25). Tal situação, tal como o trabalho de campo no âmbito do presente estudo revelou, mudou gradualmente com a eclosão do conflito armado entre a Eritreia e a Etiópia de 1998 a 2000 e com o subsequente encerramento da fronteira (que vigora até ao presente).

143Com a eclosão inesperada de hostilidades em Maio de 1998, os grupos fronteiriços, especialmente no Sector Central na área Irob e perto do centro urbano fronteiriço de Zalambessa, procuraram refúgio independentemente da fronteira internacional (Behailu, 2004: 406). Na realidade, cidadãos Etíopes fugiram para a Eritreia em busca de protecção e de afastamento da linha de combate. Estas estratégias de sobrevivência revelam que as concepções dominantes e a reprodução de práticas de manutenção de relações sociais com parentes e/ou grupos sociais que se identificavam com o mesmo grupo étnico independentemente da existência de fronteiras internacionais entre os dois Estados desde 1993 imperou num reflexo imediato. No entanto, à medida que os confrontos se intensificaram e as fatalidades se avolumaram de uma forma sem precedentes (o total para ambos os lados em dois anos de conflito estima-se em 100,000), em particular na última ofensiva de 2000, os cidadãos Etíopes que se tinham deslocado para o país dito ‘inimigo’ começaram a ser alvo de discriminações, acusações e ressentimento e propulsionados pelo imperativo de sobrevivência em condições hostis viram-se obrigados a procurar estratégias e caminhos alternativos de regresso à Etiópia para evitar retaliações.

  • 36 Entrevista com a autora. Tigrai. Julho de 2005, Novembro 2007 e Agosto de 2008.

144A região Irob esteve efectivamente sob ocupação das Forças Armadas da Eritreia de 31 de Maio de 1998 até Junho de 2000. De acordo com os dados reunidos a experiência de ocupação e do território Irob se ter convertido em palco de hostilidades foi um novo elemento na trajectória política da região. Durante o regime anterior o território Irob permaneceu na periferia e nunca se tornou em teatro de operações e ou de confronto entre o Derg e o movimento de insurreição.36

145Na sequência da vitória decisiva, no decurso da última ofensiva, das Forças Armadas da Etiópia em Maio de 2000 assistiu-se a uma retirada das Forças Armadas da Eritreia para os territórios ocupados anteriormente ao início das hostilidades. Com a assinatura do Acordo de Paz de 12 de Dezembro de 2000 na Argélia os protagonistas acordaram na criação de uma Missão das Nações Unidas para monitorizar a implementação do Acordo de Paz e a Zona de Segurança Temporária criada como zona de amortecimento ao longo da fronteira de 1000 quilómetros entre os dois Estados soberanos. Em adição as partes acordaram na criação de duas comissões independentes: a Comissão Fronteiriça para a Eritreia e a Etiópia para se pronunciar de forma definitiva sobre o traçado da fronteira com base nos tratados internacionais de 1900, 1902 e 1908 e uma Comissão de Reparação para a Eritreia e a Etiópia para deliberar acerca das reparações imputáveis aos protagonistas e aos Estados face aos civis directamente afectados pelas hostilidades.

146Aquando da assinatura do Acordo de Paz, as partes concordaram que a soberania final e indisputável sobre as localidades incluídas na ZST recairia sob consideração da Comissão Independente Internacional com poderes independentes para deliberar acerca das áreas de soberania contestada ao longo da fronteira internacional de 1000 quilómetros entre os dois Estados e com uma zona de amortecimento de 25 quilómetros entre os dois Estados, que recaiu maioritariamente em território Eritreu.

Mapa 337: áreas de soberania disputadas pela Eritreia e pela Etiópia na sequência do conflito e da decisão de 2002 da Comissão Fronteiriça da Eritreia e da Etiópia (EEBC em inglês)

Mapa 337: áreas de soberania disputadas pela Eritreia e pela Etiópia na sequência do conflito e da decisão de 2002 da Comissão Fronteiriça da Eritreia e da Etiópia (EEBC em inglês)

147Em relação ao território tradicional Irob sob administração (anterior às hostilidades) da Etiópia foram deixadas localidades dentro da ZST.

148A acção de mediação por um dos movimentos sociais presentes na woreda — a Igreja Católica — entre o Estado, actores internacionais e os grupos rurais da woreda que se identificam enquanto Irob foi determinante. Com efeito a participação imediata deste actor político transnacional por intermédio e iniciativa do seus representantes locais levou a que o erro fosse rectificado e as áreas Irob tradicionalmente sob administração do Estado Etíope foram excluídas da ZST. Com efeito, o estudo de caso revela que a Igreja Católica enquanto actor transnacional com representantes locais desempenhou um papel determinante enquanto actor político local tendo accionado estratégias de articulação de interesses dos grupos locais face ao Estado e face a actores internacionais, nomeadamente face à MNUEE.

Parte III

Dinâmicas sociais no pós-1991 e estratégias de actores sociais locais na estruturação de espaços políticos em universo rural

149A parte final pretende averiguar as dinâmicas sociais de estruturação de espaços políticas na woreda (distrito local) seleccionada e compreender os constrangimentos e/ou dinâmicas da trajectória de formação do Estado e da extensão das suas instituições e representantes locais desencadeados pela situação de pós-conflito desde a assinatura do Acordo de Paz na Argélia a 12 de Dezembro de 2000 até 2008-2009.

1) Dimensão sócio-política de estruturação de espaços políticos em áreas rurais

Círculos eleitorais e localidades que recaem na fronteira internacional de soberania contestada

150Uma análise desta problemática remete para a dimensão espacial da construção de espaços políticos em áreas rurais — isto é para a análise da definição, delimitação e demarcação efectiva de circunscrições eleitorais. Este processo encontra-se ligado ao processo interno de construção e extensão do Estado a zonas ditas na periferia do poder central (i.e. relativamente à capital nacional e/ou capital ou grandes centros urbanos regionais). O estudo de caso revela que o processo tem repercussões internas e internacionais podendo, eventualmente, conduzir a conflitos armados.

151No caso da Etiópia antes da eclosão de hostilidades com o Estado vizinho em 1997 ocorreu um diferendo entre os representantes locais do Estado em localidades fronteiriças do Tigrai e os representantes do Estado na Eritreia. Os representantes do Estado na Eritreia acusaram os Tigreenses de terem publicado um novo mapa da região do Tigrai em que incluíam localidades sob soberania da Eritreia. Este diferendo resultou na criação de uma Comissão bilateral Fronteiriça para a Etiópia e a Eritreia para averiguar e resolver os problemas e áreas de contencioso relativamente à delimitação da fronteira.

152Ademais a inscrição nos Cadernos Eleitorais levada a cabo por representantes da Comissão Nacional Eleitoral pressupõe a definição de quem é um eleitor e, simultaneamente define quem é ou não um cidadão do Estado. Esta questão, tal como sublinhado anteriormente, teve repercussões internacionais visto que de acordo com os critérios da Etiópia para definição de nacionalidade a mesma é reconhecida em termos mutuamente exclusivos.

153A questão do registo em Cadernos Eleitorais prende-se à participação em actos eleitorais, ao reconhecimento de legitimidade ao acto eleitoral e das condições da sua realização a dois níveis: no plano interno através das Comissões Eleitorais Nacionais e no plano internacional através das Missões de Observação Eleitoral de actores diversos.

  • 38 Tal foi o caso em Maichea e igualmente em Badme, onde se procedeu ao registo nos cadernos eleitorai (...)

154No caso de realização de eleições em áreas de soberania contestada a sua legitimação acresce em importância porque implicaria tacitamente um reconhecimento da soberania sob o território ao Estado onde as mesmas ocorreram. Nas eleições de 2005 é de assinalar a realização de eleições em áreas de soberania contestada. Posteriormente os observadores internacionais, nomeadamente a Missão da União Europeia (Parlamento Europeu) de Observação das Eleições declarou os votos nulos em função do estatuto disputado das áreas aonde decorreram as eleições.38 Quem vota em Badme ou em Maichea é tacitamente identificado enquanto cidadão Etíope. No entanto, a continuidade do contencioso relativo à soberania destas localidades formalmente e na prática impossibilita o reconhecimento internacional do exercício de um direito sócio-político fundamental aos cidadãos destas localidades enquanto a soberania territorial permanecer sob disputa.

155Acresce o facto de o processo de reconstrução do Estado no pós-1991 e as repercussões da construção pela primeira vez de regiões com base em critérios étnicos ter resultado numa definição das regiões na Etiópia de acordo com o critério linguístico mais do que étnico. Quem não vota na sua região de origem fica privado do reconhecimento formal da sua identidade étnica ou é obrigado a optar por uma ou outra das identificações étnicas do seu pai ou de sua mãe. A título ilustrativo, um cidadão Etíope que se identifique enquanto Irob-Saho que não vote na woreda Irob fica assim excluído de participar nas grandes questões e debates relevantes para a sua área de origem e de identificação preponderante.

156É de sublinhar que a introdução de modificações nas fronteiras político-administrativas destas localidades e a criação de uma woreda com a mesma designação do grupo étnico, Irob, teve repercussões em termos das representações sociais de identidade e de alteridade. Com efeito, a criação de um distrito local Irob contribuiu para o reforço da representação social deste grupo étnico por oposição aos vizinhos do grupo étnico maioritário, os Tigreenses.

  • 39 Entrevista. Tigrai. Julho de 2005.

157De acordo com os dados recolhidos no âmbito do presente estudo a ocorrência do conflito inter-estatal, a experiência de ocupação, a mobilização forçada para as Forças Armadas da Eritreia de habitantes desta localidade, a experiência de refúgio na Eritreia no decurso das hostilidades e o subsequente encerramento da fronteira concorreram para uma consolidação da identificação dos habitantes do outro lado da fronteira enquanto cidadãos de um país estrangeiro. Aquando da realização de trabalho de campo em 2005 frequentemente era referido nas entrevistas que “as pessoas se necessário voltarão a lutar pela sua terra”.39

  • 40 No original da entrevista lê-se: “We and the Eritreans are the same people but now we are separated (...)
  • 41 Entrevista com a autora. Tigrai. Agosto de 2008.

158Em simultâneo, persistiam alusões ao facto de que os Eritreus e os Etíopes se identificavam enquanto um só povo.40 Em contraste, no decurso das deslocações para realização de trabalho de campo em 2008, os dados recolhidos no âmbito do presente estudo revelam que se tem assistido a um distanciamento gradual dos habitantes desta localidade fronteiriça em relação aos habitantes, que se identificam com o mesmo grupo étnico (i.e. Saho) do outro lado da fronteira. Um dos entrevistados categoricamente afirmou que as pessoas não lutariam novamente pela sua terra mas antes pela sua identidade.41 Com efeito, no decurso de trabalho de campo os dados revelaram um paradoxo interessante. Enquanto os habitantes da aldeia vizinha Eritreia de Monoxeito são identificados com os Irob/Saho, que tal como os últimos se converteram ao catolicismo, os restantes Saho na Eritreia são identificados em termos de alteridade. Um entrevistado declarou que: “Existem Saho na Eritreia e na Etiópia mas os Irob/Saho só são encontrados no lado da fronteira que recai sob território Etíope.”

159Estes dados sugerem que para além da identidade étnica, a identidade religiosa e gradualmente a identidade nacional tendem a reforçar a representação social do que constitui um Irob/Saho.

160Antes do encerramento da fronteira as representações sociais de identidade e alteridade eram definidas por referência aos vizinhos Tigreenses aludindo-se que os mesmos definiam os Irob em termos pejorativos. No contexto de pós-conflito o referente de identidade e de alteridade deslocou-se para os Tigreenses da Eritreia e, gradualmente, para os cidadãos do outro lado da fronteira, considerados estrangeiros e oriundos de um país vizinho.

Funções de controlo social por parte do Estado em áreas de soberania disputada: Colecta de impostos e Serviço militar

  • 42 Entrevista com a autora. Tigrai. Julho de 2005.

161De acordo com evidência circunstancial, antes da eclosão de hostilidades representantes do Estado da Eritreia deslocaram-se a diversas localidades da woreda Irob para procederem à colecta de impostos. Esta medida foi contestada e resistida pelos habitantes das referidas localidades da woreda.42

  • 43 O equivalente aproximadamente a 2330 Euros.

162A questão do serviço militar prende-se às diferentes obrigações em vigor nos dois Estados soberanos. Na Eritreia o serviço militar obrigatório permanece a norma, em contraste na Etiópia após a queda do regime do Derg tal foi abolido no plano formal e legal. Em 1994, o governo da Eritreia promulgou a Proclamação do serviço militar que é obrigatório para todos os cidadãos, dos géneros masculino e feminino, compreendidos no grupo de idades dos 18 aos 40 anos (que continua em vigência até ao presente e sendo alvo de forte contestação e resistência com repercussões para os familiares daqueles que evadem o serviço militar obrigatório, nomeadamente mediante a aplicação de uma coima de um valor incomportável para a média de rendimentos de uma família na Eritreia perfazendo um total de 50.000 Nakfas43).

  • 44 Entrevistas com diversos actores. Tigrai. Agosto-Setembro de 2008.

163Antes da eclosão de hostilidades representantes das Forças Armadas da Eritreia deslocaram-se a Alitena para fazerem um levantamento daqueles compreendidos pelo grupo de idade abarcado pela Proclamação do Serviço Nacional. Na época houve uma reunião de emergência e ficou decidido que tal não seria revelado relativamente às localidades em que a Eritreia considerava recaírem sob sua soberania. No decurso das hostilidades cidadãos Etíopes que se identificam enquanto Irob/Saho foram mobilizados de forma forçada para as Forças Armadas da Eritreia e levados para o Estado vizinho; o seu paradeiro permanece desconhecido para os seus familiares desde então.44

  • 45 Entrevistas e notas de trabalho de campo da autora. Tigrai, Setembro de 2008.

164Com a persistência de animosidade entre as partes e face à deterioração das relações entre os dois executivos na sequência da Decisão da CFEE e entre o governo da Eritreia e a MNUEE desde meados de Dezembro de 2005 um número estimado de 130.000 soldados Etíopes está colocado ao longo da fronteira face a um número estimado de 250.000 tropas da Eritreia. A tensão ao longo da fronteira tem vindo a aumentar e com o término da MNUEE desde Julho de 2008 a situação de “paz fria” reúne condições para escalar em poucas horas, na medida em que em alguns pontos da fronteiras as forças estão apenas separadas por uma distância que pode ser percorrida em cinco minutos. A autora nas sucessivas deslocações para a realização de trabalho de campo no âmbito do presente estudo verificou (note-se que de forma não sistemática) um aumento de tropas na woreda Irob. A autora notou particularmente em Agosto-Setembro de 2008 um aumento de circulação de elementos de milícias armados na woreda Irob. Ao contrário das experiências de trabalho de campo precedentes, na última deslocação a autora foi igualmente testemunha da eclosão de um conflito de ordem social em que a acessibilidade de armas e as tensões associadas à situação de “paz fria” combinadas com os excessos associados a épocas festivas, nomeadamente a celebração do novo ano Etíope que ocorreu a 12 de Setembro de 2008, resultaram num ferido. Este acidente pontual, de acordo com testemunhos recolhidos, reflecte uma nova tendência de conflito social com recurso a armas de pequeno porte que só tem vindo a desenvolver-se desde a guerra inter-estatal.45

165Os dados recolhidos no âmbito do presente estudo relativamente a estas questões confirmam que a woreda Irob, e os seus habitantes, da periferia do Estado Etíope se encontraram posicionados no vórtice das trajectórias políticas contraditórias de construção e de reconstrução dos Estados Eritreu e Etíope respectivamente a partir de 1991 e de forma mais acentuada no contexto de pós-conflito.

Asilo político/refugiados da Eritreia

  • 46 Notas de trabalho de campo da autora. Região do Tigrai, Novembro de 2007.

166A evidência circunstancial reunida em Novembro de 2007 e em Agosto e Setembro de 2008 revelou que o encerramento e a criação da Zona de Segurança Temporária não tornaram a fronteira num Muro intransponível.46 Efectivamente, representantes locais internos e internacionais (guardas em postos fronteiriços e membros da Missão das Nações Unidas para a Eritreia e para a Etiópia) registaram um aumento do número de cidadãos Eritreus que atravessaram a fronteira, formalmente encerrada, em pontos de menor vigilância, patrulhamento e controlo. Não estamos em presença de emigrantes irregulares mas antes de cidadãos do País vizinho em busca de asilo político na Etiópia.

  • 47 Entrevista com a autora. Adigrat. Setermro de 2008.
  • 48 De acordo com os dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) durante 20 (...)

167Os números oficiais de candidatos a asilo político Eritreus na Etiópia consubstanciam estas afirmações revelando um aumento substantivo dos pedidos de asilo político especialmente a partir de 2004-2005 (UNHCR 2005: 324-25). As estatísticas confirmam que o número de cidadãos de origem Eritreia que viram reconhecido o seu estatuto de refugiados na Etiópia tem vindo a aumentar significativamente. Com efeito, o número de refugiados Eritreus na Etiópia aumentou de um total de 3.276 para um total de 10.700 em 2005 (UNHCR 2005: 328-29). De acordo com os dados do Patriarcado de Adigrat o número total perfaz cerca de 20.000.47 Ao longo do ano de 2007, verificaram-se 7.810 novos pedidos de asilo político depositados na Etiópia por cidadãos eritreus (UNHCR 2008: 97).48

2) Dimensão sócio-económica da estruturação de espaços políticos em meios rurais

168Oportunidades de trabalho para além do tradicional sector de agricultura: acesso à terra e padrões de migração

  • 49 Entrevistas com a autora. Distrito local Irob, Agosto-Setembro 2008.

169A escassez de terra e a ausência de oportunidades alternativas de rendimento para além do sector tradicional de agricultura são problemas estruturais do distrito local. No entanto, o encerramento da fronteira e o contexto de pós-conflito caracterizado por uma situação de paz fria têm contribuído para o exacerbar estes problemas.49

170O encerramento da fronteira levou a uma alteração dos padrões e das rotas de emigração. A privação do principal mercado de trabalho na Eritreia para remuneração suplementar ao tradicional sector de agricultura; bem como os locais de destino e o modo de organização da ‘travessia’ (i.e. dos movimentos irregulares de emigração) para a Arábia Saudita alterou-se comportando riscos acrescidos para aqueles Irob/Saho que se vêm obrigados a optar por esta via face à existência limitada de oportunidades de trabalho na woreda e da escassez de terra para cultivo.

171Com o encerramento da fronteira os camponeses e os grupos transfronteiriços perderam não só o acesso a mercados de aquisição e venda de bens essenciais de consumo como ficaram privados de acesso ao principal mercado de trabalho na capital do Estado vizinho (Asmara- Eritreia).

172Verificou-se uma mudança nos padrões de migração do Norte para o Sul e com desastrosas consequências para o tecido social e para os grupos rurais. As novas rotas têm comportado riscos acrescidos e a título ilustrativo é de assinalar a perda de membros do grupo compreendidos entre os grupos de idade mais jovens. É de assinalar o caso do Memorial para 14 membros originários de Alitena que pereceram na travessia do Mar Vermelho a partir do porto de Bossaso (Puntlândia/Somália) para a Península Arábica Iémen e Arábia Saudita. Tem-se assistido igualmente ao recurso a redes ilícitas de exploração de emigrantes irregulares.

173Anteriormente ao encerramento da fronteira a travessia era efectuada a partir dos portos na antiga província contestada da Etiópia — a partir da Eritreia — nomeadamente a partir dos pequenos portos a Sul do porto de Adulis. A travessia a partir da costa da Eritreia comportava menos riscos e expunha os emigrantes irregulares a menos contrariedades (mesmo Estado) e condicionamentos, com efeito a distância geográfica a percorrer era marcadamente menor e o número de intermediários era mais restrito. As outras rotas alternativas eram via Sudão até chegarem à Líbia ou em alternativa via Sudão até alcançarem o porto de Sudão. Outra via é a travessia do Deserto de Djibouti que comporta risco de morte por desidratação. Uma última via tem por destino final Israel e comporta a travessia pelo Egipto através do deserto do Sinai.

Comércio/moeda/postos fronteiriços/mercados alternativos

174Os mercados naturais das localidades fronteiriças da área rural sob análise encontravam-se na Eritreia, nomeadamente em Senafe, e na Etiópia em Adigrat. Nos períodos anteriores ao encerramento da fronteira verificou-se uma continuidade relativamente às estratégias locais de conduta das suas actividades diárias e comerciais. Com o recurso a caminhadas para as deslocações a eleição de mercados a Norte ou a Sul da fronteira era decidida em função da noção de distância em termos de percurso e de horas de caminhada. Tal prática prevaleceu até ao encerramento da fronteira e não foi afectada nem pela independência da Eritreia, nem pela introdução da nova moeda pelo Governo da Eritreia em 1997, a saber o Nakfa.

  • 50 O equivalente aproximadamente a 110 Euros.
  • 51 Entrevista com a autora, Tigrai. Julho de 2005.

175A introdução de uma nova moeda pelo governo na Eritreia originou um contencioso entre os executivos passando o governo da Etiópia a exigir que todas as transacções envolvendo um montante superior a 2000 Birr50 (moeda da Etiópia) fossem conduzidas em Vales de Crédito em paridade com o Dólar (Letters of credit). A Eritreia de sua parte introduziu o Nakfa na expectativa de que a nova moeda nacional fosse avaliada em termos de transacções comerciais em paridade com a moeda Etíope (o Birr). Esta medida de clara demarcação da soberania económica da Eritreia face ao Estado vizinho não afectou os cidadãos das localidades fronteiriças que continuaram a realizar as suas transacções comerciais de pequena escala trocando Birr em paridade com a nova moeda.51

176Com a eclosão de hostilidades e com o encerramento da fronteira os cidadãos das localidades fronteiriças viram as suas opções reduzidas e foram obrigados a optar pela procura de mercados alternativos na Etiópia que obrigam a deslocações que envolvem mais tempo de caminhada. A título ilustrativo, enquanto da localidade fronteiriça de Maichea ou de Weratle (ambas sob administração da Etiópia com soberania contestada pela Eritreia) se atingia o mercado de Senafe (na Eritreia) em apenas 2 a 3 horas de caminhada, a distância até ao mercado de Adigrat (na Etiópia) envolve o recurso a outros meios de transporte ou comporta um dia inteiro de caminhada.

177Com efeito, a ausência de normalização de relações entre os dois executivos e a não abertura de postos fronteiriços para a gradual desmilitarização da fronteira e reaproximação dos habitantes das localidades fronteiriças impede a reconciliação e a restauração de relações de parentesco, económicas, sociais e históricas.

3) Dimensão histórica-simbólica-customeira/tradicional

178Mecanismos costumeiros de resolução de conflitos (shimagle) e de representatividade

  • 52 Entrevistas da autora, distrito local Irob, Agosto-Setembro 2008.

179A saliência e a importância dos anciãos nos Conselhos sociais (social courts) não foram acompanhadas de reivindicações de assalariamento. A questão da ausência de assalariamento dos líderes anciãos apesar de não ter dado lugar a reivindicações por parte dos mesmos nas áreas estudadas52 tem sido alvo de debate noutros distritos da Região do Tigrai. De acordo com os dados recolhidos tem-se assistido a uma articulação entre o sistema judicial formal e os mecanismos tradicionais de resolução de conflitos.

180Os líderes das localidades são escolhidos pelos habitantes e são seleccionados na base de um conhecimento inter-pessoal muito próximo devido ao reduzido número de habitantes por kushet. Cada kushet elege o seu representante que por sua vez representa a localidade na tabia respectiva. As diferentes unidades administrativas de representação são definidas em consonância com as unidades definidas pelos representantes locais do Estado ao nível da woreda, com capital em Dawhan. Esta representação é efectuada sem remuneração. No âmbito do presente estudo não foi possível recolher dados ou averiguar em relação aos privilégios e ou outras modalidades de compensação associadas ao desempenho desta função. A importância dos líderes tradicionais aponta para a saliência do poder local ainda que tal não coincida necessariamente com o poder estatal.

181Verifica-se no entanto uma tentativa de articulação de interesses locais através dos mecanismos propostos pelo Estado. Sendo as localidades na área sob análise marcadas por uma trajectória de exclusão e de periferia em relação ao Estado há uma tentativa de aproximação das localidades às instituições e representantes locais do Estado com o objectivo de introduzir uma ruptura com a trajectória de isolamento das localidades que recaem sob o distrito local Irob.

Conclusão

182O estudo de caso aponta para a necessidade de ter em conta quer as ramificações internacionais da redefinição de fronteiras (internas) político-administrativas, quer as ramificações internas da delimitação/demarcação da fronteira internacional. O grupo na woreda Irob que durante a trajectória política de construção e de consolidação do Estado na Etiópia se encontrou tendencialmente na periferia do Estado, com a eclosão de hostilidades entre a Eritreia e a Etiópia viu-se irremediavelmente posicionado no vórtice das trajectórias políticas de construção dos dois Estados soberanos.

183Apesar das representações e práticas locais não terem coincidido com a mudança de estatuto da fronteira entre os dois Estados soberanos e das decisões relativas à escalada, conduta e resultados do conflito inter-estatal terem sido tomadas a partir das duas capitais — Adis Abeba e Asmara — é de assinalar o papel de movimentos sociais locais na mediação entre grupos rurais fronteiriços, os representantes e instituições do Estado local e a MNUEE.

184No pós-conflito, verificou-se que o processo de extensão e de consolidação das instituições e representantes do Estado neste universo rural fronteiriço foi propulsionado pela ocorrência do conflito armado entre os dois Estados soberanos. Mas, simultaneamente, o desenvolvimento da região ficou comprometido e refém da não resolução do diferendo relativo à decisão da Comissão Fronteiriça para a Eritreia e a Etiópia e da situação prevalecente de “paz fria”. Neste sentido, os efeitos dinamizadores do conflito inter-estatal em termos da extensão do Estado a um universo rural fronteiriço e tendencialmente na periferia do Estado têm sido anulados pelo encerramento da fronteira e pela ausência de normalização de relações entre os executivos dos dois Estados protagonistas do conflito armado.

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Notes

1 Administração da woreda Irob, estimativas locais. Dados recollidos pela autora, Dawhan/Tigrai, Agosto de 2008.

2 Tradução livre pela autora. No original : “Lef bygones be bygones. We have commenced a new chapter. In this new chapter we will not build a wall at the Mereb”.

3 Ethiopian Peoples’ Revolutionary Democratic Front (EPRDF).

4 O Tigrinha, tal como o Amárico são línguas escritas em caracteres denominados de “fidal” (o alfabeto corresponde a um silabário) e são línguas originárias da antiga língua Ge’ez, que é a língua litúrgica por excelência no seio da Igreja Cristã Ortodoxa da Etiópia. Em termos comparativos, o Ge’ez está para o Tigrinha e o Amárico, tal como o latim está para o Português e o Castelhano/Espanhol.

5 Eritrean People’s Liberation Front (EPLF).

6 Tigray People’s Liberation Front (TPLF).

7 O artigo 39 da Constituição consagrou o direito de secessão às nações, nacionalidades e povos da Etiópia. Neste sentido, o conceito de sub-nacionalidades tal como consagrado pela Constituição deve ser entendido no contexto do reconhecimento do carácter multinacional do Estado Etíope. Para além da identidade nacional é reconhecido aos cidadãos direitos adstritos a cada Região da Federação onde a respectiva sub-nacionalidade (ou grupo étnico maioritário) esteve na base da definição da Região.

8 Por gerry mandering entende-se sempre que se procede à delimtação de novos círculos eleitorais (divisão arbitrária de território por zona eleitoral de influência partidária) com o fim de garantir a vantagem ao partido no poder particularmente em períodos anteriores à realização de actos eleitorais.

9 Tradução livre pela autora. No original lê-se: “Govemments often do not like foreign scholars, or national scholars from their own metropolitan centres, nosing around disputed borders, especially if the governments few security breaches”. Ibid.

10 Tradução livre pela autora. No original lê-se: “Gatekeepers can grant or deny initial access and make access either more or less difficult”. Ibid.

11 United Nations Mission for Ethiopia and Eritrea (UNMEE).

12 Temporary Security Zone (TSZ).

13 Tal ficou a dever-se ao conjunto de restricções imposto pela Eritreia à realização das actividades da MNUEE tal como definidas pelas partes no quadro do Acordo de Paz de Algiers.

14 Para mais detalles sobre a agora extinta MNUEE consultar: http//:unmee.unmissions.org.

15 People’s Front for Derrocracy and Justice (PFDJ).

16 Tradução livre pela autora. No original lê-se: “In context characterized by exceedingly high levels of interpersonal mistrust cultivating rapport and building trust are critical in obtaining information” ibid.

17 Tradução livre pela autora. No original lê-se: “Confidentiality is at the heart of most research designs involving research with paople”. Ibid.

18 Tradução livre pela autora. No original lê-se: “commitements acts provide an opportunity to create a stronger Web of trust, openness, and rapport between researcher and informants. Commitment acts also humanize researchers. Throught commitment acts, reseachers become more than simply people who want information”. Ibid.

19 A autora agradece de forma póstuma ao Professor Doutor Merid Wolde Aregay (2009) pela chamada de atenção e clarificação do papel desta família e deste notável Irob nas lulas pelo poder político na Região do Tigraino século XIX.

20 No regime imperial o Estado Etíope encontrava-se subdividido em 14 Províncias de entre as quais a Província do Tigrai. O Tigrai, por sua vez, estava dividido em 8 unidades administrativas apelidadas de Awraja. As localidades objecto do presente estudo recaiam sob a awraja designada por Agame, cuja capital era em Adigrat. Durante o Derg o Tigrai encontrava-se subdividido em 11 awrajas. Em Setembro de 1987 e para retirar legitimidade e contrariar a ascensão dos movimentos de insurreição em particular no Tigrai, na Eritreia e no Ogaden o Derg procedeu à delimitação de novas regiões que visavam reconhecer autonomia do ponto de vista cultural a estas regiões, entre outras. No entanto esta reorganização do território não anulou a contestação por parte dos movimentos de insurreição. Esta medida do Derg conduziu à criação de 5 regiões autónomas, a saber: Eritreia, Tigrai, Assab, Dire-Dawa e Ogaden. Para além das novas regiões administrativas mencionadas o Derg criou 24 regiões administrativas (Bureau, 1988: 13-16).

21 Entrevista com a autora.Tigrai. Julho de 2005.

22 O Calendário Etíope difere do Gregoriano. É necessário verificar as seguintes diferenças: 12 meses com 30 dias, mais um mês de 5 ou 6 dias. O começo do ano é em Setembro do calendário gregoriano. Para além dos 12 meses, o calendário Etíope é composto por mais um 13 mês designado de Pagume que tem apenas 5 ou 6 dias, no caso de anos bissextos, e se encontra 7-8 anos recuado por relação ao calendário Gregoriano.

23 Tesfai Debressae concluiu a sua educação no mosteiro católico de Alitena enquanto padre em Roma. No entanto, Testai Debressae decidiu abandonar a vocação religiosa e fundou o referido movimento de insurreição para se opõr ao Derg. Mais tarde suicidou-se em Adis Abeba numa Igreja apelidada de Godane. Entrevísta com a autora. Tigrai. Agosto de 2008.

24 Entrevista com a autora, região Tigrai, Etiópia, Novembro de 2007.

25 Em inglês FDRE corresponde a “Federal Democratic Republic of Ethiopia”. A Federação foi consagrada na Constituição de 1994 e teve por consequência uma reorganização do Estado em ruptura com a trajectória dos projectos políticos dos regimes anteriores de construção/consolidação do Estado e da nação que sobrepunham a identidade nacional Etíope e a língua franca, o Américo, às identidades étnicas e respectivas línguas.

26 No mapa o distrito local Irob aparece designado por Erob.

27 Entrevista com a autora. Tigrai. Agosto de 2008.

28 Entrevista com a autora. Tigrai. Julho de 2005.

29 Notas de trabalho de campo da autora. Aquando da realização de trabalho de campo exploratório na localidade de Alitena em Julho de 2005 as únicas instalações que dispunham de electricidade por via de gerador eram o Centro de Saúde (que cobre 30,000 utentes) e a casa da Congregação Religiosa das Irmãs de Caridade e o Seminário no Mosteiro Diocesano de Alitena.

30 Entrevista com a autora. Tigrai. Agosto 2008.

31 http://www.mondediplomatique.fr

32 Dawhan não aparece no mapa mas a sua localização é imediatamente anterior a Alitena na estrada que liga Zalambessa a esta última localidade. Dawhan encontra-se a uma distância de 5 quilómetros de Alitena. A Missão das Nações Unidas para a Eritreia e a Etiópia não se podia deslocar sem autorização prévia dos representantes locais para além de Dawhan. Tal significa que Alitena e as localidades para além de Alitena recaiam fora do âmbito normal de monitorização por parte da MNUEE. Tal não significa no entanto que houvesse um impedimento no acesso a estas locaidades imposto pelos representantes locais do Estado à missão de monitorização da MNUEE.

33 O objectivo da ADDA inclui a conservação do solo e da água para garantir a segurança alimentar na Zona Oriental do Estado Regional do Tigrai. ADDA corresponde a um Departamento criado no seio do Secretariado Católico da Diocese de Adigrat (ADDA 2009: 14).

34 Finais da década de sessenta, início da década de setenta.

35 Entrevistas na Etiópia, Tigrai. Julho de 2005.

36 Entrevista com a autora. Tigrai. Julho de 2005, Novembro 2007 e Agosto de 2008.

37 http://news.bbc co.uk/

38 Tal foi o caso em Maichea e igualmente em Badme, onde se procedeu ao registo nos cadernos eleitorais Etíopes dos habitantes destas locaidades. A Missão de Observação da EU não incluiu na contagem de votos total aqueles efectuados ‘ilegitimamente’ em círculos/circunscrições eleitorais de soberania contestada.

39 Entrevista. Tigrai. Julho de 2005.

40 No original da entrevista lê-se: “We and the Eritreans are the same people but now we are separated only because of the closure of the border.” Entrevista com a autora. Tigrai. Julho de 2005.

41 Entrevista com a autora. Tigrai. Agosto de 2008.

42 Entrevista com a autora. Tigrai. Julho de 2005.

43 O equivalente aproximadamente a 2330 Euros.

44 Entrevistas com diversos actores. Tigrai. Agosto-Setembro de 2008.

45 Entrevistas e notas de trabalho de campo da autora. Tigrai, Setembro de 2008.

46 Notas de trabalho de campo da autora. Região do Tigrai, Novembro de 2007.

47 Entrevista com a autora. Adigrat. Setermro de 2008.

48 De acordo com os dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) durante 2007 um total de 36.391 Eritreus solicitaram asilo político. O primeiro país de destino foi o Sudão (14.107); secundado pela Etiópia (7810); o terceiro país mais procurado por Erítreus foi Itália (2.660); o quarto o Reino Unido (1.905); Israel foi o sexto (1.766); em sétimo lugar foi a Suíça (1.662) e os restantes pedidos de asilo político foram depositados em vários países. (UNHCR 2008: 91; 97-8).

49 Entrevistas com a autora. Distrito local Irob, Agosto-Setembro 2008.

50 O equivalente aproximadamente a 110 Euros.

51 Entrevista com a autora, Tigrai. Julho de 2005.

52 Entrevistas da autora, distrito local Irob, Agosto-Setembro 2008.

Table des illustrations

Titre Mapa I: Região do Tigrai, Zona Oriental e distrito local (woreda) Irob26
URL http://books.openedition.org/cei/docannexe/image/196/img-1.jpg
Fichier image/jpeg, 428k
Titre Mapa 231: locais mencionados (Adigrat-Zalambessa-Alitena-Dawhan)32
URL http://books.openedition.org/cei/docannexe/image/196/img-2.jpg
Fichier image/jpeg, 132k
Titre Mapa 337: áreas de soberania disputadas pela Eritreia e pela Etiópia na sequência do conflito e da decisão de 2002 da Comissão Fronteiriça da Eritreia e da Etiópia (EEBC em inglês)
URL http://books.openedition.org/cei/docannexe/image/196/img-3.png
Fichier image/png, 648k

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