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Media Freedom and Right to Information in Africa

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Luca Bussotti
, 
Miguel de Barros
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Tilo Grätz

A imprensa escrita e a cobertura dos conflitos entre gangues de rua em Cabo Verde

Redy Wilson Lima

Résumé

Com o aumento da violência de rua, no início do século XXI, e a construção da agenda política da violência urbana em 2010, Cabo Verde tornou-se num Estado policial, fazendo com que discussões sobre os direitos humanos começassem a ser promovidas na imprensa escrita. Por outro lado, nas plataformas online, começaram a surgir comentários criticando as atitudes dos jovens associados à violência, abrindo discussões sobre a liberdade de imprensa e o direito de informação. Tendo como referência o triênio 2010-2012 e a cobertura noticiosa dos conflitos entre gangues de rua e da acção policial, este artigo pretende identificar e compreender a dinâmica da imprensa escrita relativamente às questões dos direitos humanos, da liberdade de imprensa e do direito de informação em Cabo Verde.

Texte intégral

Introdução

  • 1 Capital de Cabo Verde.
  • 2 Entendida como uma categoria social que melhor caracteriza e identifica o cabo-verdiano – cordial, (...)

1A primeira década dos anos 2000 ficou marcada em Cabo Verde, sobretudo na cidade da Praia1, pelo surgimento de um novo tipo de violência, fenómeno esse objecto de uma forte mediatização pública. Nos media, a preocupação com a violência urbana foi notória e vários foram os discursos que ali se produziram sobre a criminalidade e a insegurança nos principais centros urbanos cabo-verdianos. Homicídios, narcotráfico, assaltos à mão armada, tiroteios com polícias, guerras entre gangues juvenis de rua e falta de segurança foram abordados em associação directa com a irresponsabilidade familiar nos bairros ditos da periferia, representados como lugares perigosos, onde alastra uma violência gratuita, pondo em causa o normal funcionamento da sociedade ou a ideia da morabeza2.

2As grades transformam-se em acessórios indispensáveis nas janelas e nas portas de casas comerciais e particulares, condomínios fechados com sistemas de segurança interna começaram a ser planeados e edificados, o sistema de vídeo vigilância entra no discurso político, expandem-se programas assistencialistas (Bordonaro & Lima, 2011) e ampliam-se as taxas de encarceramento (Bordonaro, 2012b).

3Caldeira (2000) chama a atenção que a violência, o crime violento e o medo combinam-se a processos de mudança social nas sociedades contemporâneas, na medida em que servem de justificação para que grupos dominantes invistam em outros tipos de espaços de residência, trabalho, lazer e consumo, reconfigurando a segregação espacial nas cidades. Salienta que os discursos sobre o medo constroem a reordenação simbólica do mundo elaborando preconceitos e naturalizando a percepção de certos grupos como perigosos, dividindo o mundo entre o bem e o mal, criminalizando assim certas categorias sociais. Num outro nível, esse discurso acaba por fomentar o desenvolvimento de dois novos modos de discriminação: “a privatização da segurança e a reclusão de alguns grupos sociais em enclaves fortificados” (Caldeira, 2000, p. 10).

  • 3 A cidade da Praia encontra-se dividida em 5 zonas e 38 bairros. A pesquisa levada a cabo teve 5 bai (...)
  • 4 Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique.

4O presente artigo tem por base uma pesquisa independente sobre os gangues de rua activos na cidade da Praia, desenvolvida entre os anos de 2008 e 20123 e surge na sequência da pesquisa comparativa sobre a questão dos direitos humanos na imprensa escrita em quatro países da chamada África Lusófona4, financiada pelo CODESRIA de 2011 a 2012. A partir de uma análise qualitativa de três semanários (A Semana, Expresso das Ilhas e A Nação) no triénio 2010-2012, pretende-se contextualizar a violência urbana e os discursos produzidos sobre o tema, assim como focar as questões da liberdade de imprensa e dos direitos humanos, tendo como cenário aquilo que Moura (2010) designa de novíssimas guerras.

Os gangues de rua5, a questão do narcotráfico e as novíssimas guerras

  • 5 Na Praia, os membros dos gangues de rua são conhecidos por ‘thugs’.
  • 6 Facções de droga, grupos de extermínio, grupos de vigilantes, etc.

5Os gangues, entre outros grupamentos urbanos violentos6, são para Moura a figura do novo tipo de conflitualidade violenta que irrompe nos grandes centros urbanos a nível mundial, dominando microterritórios em países aparentemente em situação de paz. Nas novíssimas guerras, ao contrário das velhas e das novas guerras (guerras civis), a intenção dos senhores que as conduzem não é o de substituir o poder estatal, mas sim constituir um poder paralelo (Moura, 2010) ou então substituir o poder estatal nos locais em que existe um vazio institucional (Castells, 2003). Elas derivam da combinação de causas estruturais e factores de risco tais como: desigualdades sociais, subalternização e marginalização da população pobre urbana, aumento de processos estruturais de exclusão social, cultura de impunidade, construções da hipermasculinidade, consumo excessivo de álcool, drogas e disponibilidade de armas de fogo (Moura, 2010).

6No novíssimo contexto de guerra, os gangues, cada vez mais globalizados e institucionalizados (Hagedorn, 2008), correspondem, no entender de Manwaring (2005), a uma forma mutante de insurgência urbana, visto que a sua natureza é simultaneamente política e criminosa. Tendo em conta que competem entre si pelo controlo de territórios, geram instabilidade social contribuindo de certa forma para fragilizar o Estado. As suas actividades, na medida em que desafiam a segurança interna de uma determinada localidade ou região, exacerbam os problemas nas relações institucionais entre a polícia e o exército, reduzindo a capacidade de controlo estatal sobre o território nacional, pondo assim em causa a legitimidade estatal (Manwaring, 2005).

  • 7 Dados fornecidos pela Polícia Nacional.
  • 8 A Polícia Nacional separa homicídio voluntário de homicídio negligente.
  • 9 A edição número 230, de Janeiro de 2012, do jornal A Nação, cita um diagnóstico elaborado no âmbito (...)
  • 10 Dados do autor.

7Cabo Verde é o exemplo de país que actualmente vive esse tipo de conflitualidade, não obstante ser considerado um exemplo de democracia em África (Baker, 2006) e não estar envolvido (nem nunca esteve) em nenhuma guerra oficial. Nos últimos tempos, o país tem apresentado uma alta taxa de homicídios, com maior incidência na Praia. De 2006 a 20127, foram registados 281 homicídios voluntários8 em todo o país, uma média de 40.1 por ano, com a capital do país na dianteira do ranking com 144 registos, uma média de 20.6 por ano9. Nos últimos 7 anos, 2012 foi o ano com o maior número de assassinatos e dos 33 homicídios registados no ano de 2011 na Praia, 2810 estão directa ou indirectamente ligados à guerra dos gangues de rua. Nesse ano, foram 53 os homicídios voluntários registados em todo o país.

  • 11 A edição número 577, de Dezembro de 2012, do jornal Expresso das Ilhas, cita um estudo do UNODC que (...)

8A combinação de factores como o rápido crescimento urbano e a falta de infra-estruturas de habitação (Furtado, Pinheiro & Almeida, 2011), o aumento da desigualdade social (INE, 2002) e da desadequação formação/emprego na camada juvenil (Fortes, 2011), a disponibilidade crescente de armas de fogo11 (Reis, Rodrigues & Semedo, 2008), a emergência do narcotráfico, do tráfico de armas e de grupos armados organizados ou semi-organizados, a incapacidade ou a ausência de resposta por parte do Estado, a cultura da masculinidade (Bordonaro, 2012a) e a cultura de violência historicamente legitimada (Lima, 2010; Varela, 2010) são alguns factores que estão na raiz da explosão da violência directa urbana nos finais dos anos de 1990 e início dos anos de 2000 em Cabo Verde, mais especificamente na Praia.

9O narcotráfico e o tráfico de armas, os impulsionadores mais visíveis desse novo tipo de violência, apesar de não serem um fenómeno recente no país, nas últimas duas décadas, transformaram o arquipélago num importante ponto de passagem da cocaína sul-americana rumo à Europa (Brown, 2013). Esta situação, os elevados índices de homicídios, sobretudo na camada juvenil, o aumento das desigualdades sociais e a proliferação de gangues, tem sido apontado como uma ameaça à democracia, bem como um bloqueio ao desenvolvimento dos direitos humanos no país (OHCHR, 2013).

  • 12 Achada Santo António: Tabanka, Caixa Baixa, CBJ, Rua de um Banda, São Paulo, PT, Boka Fornu, FBI – (...)
  • 13 Na cidade de Kingston, na ilha da Jamaica, por exemplo, em 2008, se encontravam activos cerca de 27 (...)
  • 14 Num outro artigo (Lima, 2010) estimei que os grupos possuíssem em média 14 elementos. A partir de 2 (...)
  • 15 Actividades de grupo que vai desde assaltos à mão armada, espancamento e/ou homicídio por encomenda (...)
  • 16 Em 2011, a PN, segundo a edição 926, do A Semana, de Março de 2010, estimou existir na Praia cerca (...)
  • 17 Agradecimento à Débora Bernardino Morais por ter-se disponibilizado em actualizar os dados por mim (...)
  • 18 Bela Vista: Black Enemy, Kebrada; Fonte Francês: Gang Tilis; Fernando Pau/Ribeira Craquinha: BBH, D (...)

10Estão actualmente activos na cidade da Praia cerca de 89 gangues de rua12, dos quais 4 são exclusivamente compostos por crianças com idade inferior a 15 anos e 7 por jovens do sexo feminino. Dos 101 gangues de rua registados nas minhas notas etnográficas como activos em 201113, 12 se encontram momentaneamente desactivados, sendo que em alguns casos, os seus membros incorporaram outros gangues do bairro. Contudo, é de salientar que o número de gangues de rua é ligeiramente superior visto faltar quantificar alguns bairros e grupos. Considerando que os grupos actualmente activos possuem uma média de 9 elementos fora da prisão14 e que realmente participam em missões15, estimo que na Praia existem, hoje, cerca de 80116 jovens membros activos de gangues de rua. Na cidade do Mindelo17, se encontram actualmente activos cerca de 13 gangues de rua18.

11Apesar da proposta apresentada em 1927 por Frederick Thrasher continuar actual, visto que nenhuma definição posteriormente avançada conseguiu ultrapassá-lo substancialmente (Rodgers, 1999), não existe uma definição consensual sobre os gangues, embora haja um consentimento sobre o facto da maioria dos grupos adoptar um nome e uma identidade que pode ser constatada através do uso de símbolos, marcas específicas de roupa e tipos de tatuagens. São definidos como grupos intersticiais, originalmente concebidos de forma espontânea e, em seguida, agregados através de conflitos, resultando em comportamentos colectivos que contribuem para o desenvolvimento de uma tradição, solidariedade moral, consciência de grupo e apego a um território local. Apesar dessa descrição abranger muitas características estruturais e institucionais básicas de qualquer gangue, Rodgers (1999) salienta o facto de que esse tipo de agrupamento é uma instituição social muito heterogénea, patenteando diferentes motivações e actividades.

  • 19 Bordonaro (2012a) observou que a comunicação utilizada no interior dos grupos Tabanka e Caixa Baixa (...)

12Para Davis (2008), são uma fonte de poder dos fracos para o controlo de pequenos espaços urbanos, quer sejam esquinas, bairros periféricos ou degradados, praças, espaços escolares, dormitórios das prisões ou mesmo lixeiras. Ressalta a ideia que para os jovens pobres sem capacidade de mobilização de outros recursos, esse monopólio espacial informal, quando ocupado e defendido com sucesso poderá facultar oportunidades empresariais/empreendedoras, bem como prestígio local. Os gangues frequentemente actuam como milícias do bairro, policiando o espaço público, impondo (ou resistindo) fronteiras étnicas e raciais, controlando, deste modo, o acesso ao emprego e à habitação (Davis, 2008), assim como protegendo os residentes dos abusos de pessoas alheias ao bairro (Bordonaro, 2012a). Embora a maioria dos grupos constituam alianças efémeras, alguns transformam-se em ícones carismáticos da identidade local, em que a adesão ao mesmo é marcada por um rito de passagem intergeracional, encarado como um orgulho patriótico19.

  • 20 Fora do âmbito criminoso, nas campanhas eleitorais, por exemplo, muitos gangues rivais instrumental (...)
  • 21 Na cidade do Mindelo, nos confrontos entre gangues rivais não se costumam utilizar armas de fogo.
  • 22 No triénio 2010-2012 se encontravam activos na cidade da Praia cerca de 26 confrontos armados. 4 na (...)

13Em Cabo Verde, os gangues de rua observados se identificam com aquilo a que se convencionou chamar hoje de gangues híbridos, caracterizados, segundo Starbuck, Howell & Lindquist (2001), pela pertença dos seus membros em múltiplos gangues, regras e códigos pouco claros, membros masculinos e femininos, utilização de símbolos e grafites de diferentes gangues, cooperação com gangues rivais em actividades criminosas20 e constante fusão entre pequenos grupos. Os gangues híbridos constituem uma geração posterior à geração inicial e são constituídos habitualmente por indivíduos muito jovens, sem uma carga ideológica marcada. Na Praia podemos situar o aparecimento desta nova geração de gangues na segunda metade dos anos de 2000. Os conflitos armados ocorridos na Praia21 durante a década de 2000 e intensificados com o surgimento dos gangues híbridos resultam, em parte, de desavenças entre zonas ou por questões familiares e, num outro nível, são protagonizados por gangues ligados a grupos do narcotráfico, apresentando características e modos de actuação semelhantes22.

Cabo Verde e a imprensa escrita

14A imprensa cabo-verdiana data do século XIX, com a publicação do primeiro número do Boletim Oficial do Governo-geral de Cabo Verde, numa época em que, segundo Brito-Semedo (2006), a preocupação da elite intelectual centrava-se na identificação do tipo ideal de jornalismo que conviria às ilhas. Contudo, somente a partir de 1950 é que a imprensa nacional começou a ganhar expressão, embora ligada à literatura, característica que a distinguiu da imprensa escrita das outras ex-colónias africanas portuguesas da época (Fernandes, 2012).

  • 23 Antes da independência nacional existiu em Cabo Verde uma variedade de jornais privados.

15Após uma fase de partido único, de Julho de 1975 a Dezembro de 1990, em que a imprensa escrita surge como um meio de consciencialização social, promovendo a unidade nacional, num contexto em que o colectivo deveria sobrepor-se ao individual, com a abertura democrática, em 1991, surgem novos jornais privados23, numa época em que uma nova Constituição da República foi aprovada, consagrando assim todos os direitos individuais e as liberdades dos cidadãos, bem como a liberdade de imprensa, que passa a gozar de uma protecção constitucional no seu artigo 60.

16Évora é de opinião que a liberdade deve ser enquadrada antes de qualquer acção e, só em segundo plano, pode ser concedida como concorrente com outros ideais. Ou seja, “a liberdade serviria como plataforma primordial de um projecto político de vida em sociedades, assente na autonomia do indivíduo e na emancipação da sociedade civil” (Évora, 2012, p. 71). Sendo assim, para este autor, associada à questão da liberdade de imprensa está a questão da informação, da opinião e dos conteúdos, considerando que apenas uma imprensa que opera num contexto de liberdade terá condições de garantir aos seus profissionais condições para apostarem no pluralismo.

17No dia mundial da liberdade de imprensa, os Repórteres Sem Fronteiras divulgaram a lista dos países com maior liberdade de imprensa em 2012 e Cabo Verde ficou posicionado no lugar número 25, num total de 179 países, embora tenha caído 16 lugares em relação à lista de 2011. No entanto, para os jornalistas entrevistados, o grande problema do jornalismo cabo-verdiano tem sido a autocensura dos jornalistas.

Do ponto de vista formal, da legislação, não duvido de que existe todo um ambiente que propicia o usufruto da liberdade de imprensa no nosso país. No entanto, não se pode, de forma lapidar, afirmar que ela é um dado adquirido na paisagem mediática cabo-verdiana, uma vez que não temos instrumentos internos que nos permitam aferir nas redacções os ganhos, os limites e os desafios que se colocam ao exercício de informar [...] A autocensura continua a ser, diga-se o que se disser, um sério constrangimento ao normal funcionamento da comunicação social nesta sociedade em busca da consolidação da democracia. Embora não se conheça a real dimensão do problema, porque não existem inquéritos aos profissionais dos media, as rotinas nas redacções e os desabafos de alguns jornalistas, sobretudo daqueles que ainda não têm muitos anos do ofício, deixam antever que o problema é grave e não deve ser escamoteado (Carlos Santos entrevistado pelo Cabo Verde Directo, 05/05/2013).

18Esta autocensura jornalística é explicada da seguinte forma:

As causas são muitas, devem ser identificadas e, imediatamente, debeladas. A fragilidade do nosso mercado, pouco atractivo a investimentos de privados nas empresas de comunicação social; o facto de o Estado continuar a ser o grande grupo mediático, sendo proprietário de uma rádio e televisão nacionais, de uma agência noticiosa e ainda deter interesses no online; o baixo nível de formação de um bom número de jornalistas, a que se acresce a falta de especialização; a precariedade laboral, com destaque para a ausência de contractos de trabalho e salários de miséria; a não existência de mecanismos transparentes, como o mérito e competência na escolha dos jornalistas para cargos de chefia na esfera editorial, etc, são, do meu ponto de vista, alguns dos factores que ajudam a explicar o recurso à autocensura. Quanto a pressões, elas irão sempre existir, quer por parte dos poderes políticos, económicos, ou de outra natureza. O importante é o jornalista não se submeter a elas. É evidente que um jornalista com baixo nível de preparação técnica e académica ou com vínculo laboral instável, não está em condições de fazer valer as normas éticas e deontológicas da sua profissão e, muito menos, de informar “doa a quem doer” (Carlos Santos entrevistado pelo Cabo Verde Directo, 05/05/2013).

19O contexto político cabo-verdiano proporciona de certa forma esta situação, isto porque, segundo Évora, a sociedade cabo-verdiana é exageradamente partidarizada, ou melhor, bi-partidarizada.

Depois da abertura política, instalou-se uma divisão da sociedade entre os adeptos do MpD e os do PAICV, sendo que raramente os interesses do país são colocados acima dos interesses dos partidos. No nosso entender, esta partidarização da sociedade é uma das grandes insuficiências da democracia cabo-verdiana, uma vez que não deixa espaço para um diálogo salutar entre as correntes de pensamento e não permite que as opiniões sejam argumentadas fora do quadro de um ‘fundamentalismo partidário’. Os partidos políticos, em Cabo Verde, funcionam como clubes de futebol: há uma defesa cega das ‘camisolas’, o que mina as bases do próprio Iluminismo, na medida em que, em vez de se desenvolver a capacidade de cada qual pensar por si e tomar decisões em consciência, assimila-se o consentimento criado pela ala sociológica liderada pelo partido a que se sente vinculado (Évora, 2012, p. 194).

20Sendo assim, considera o autor, torna-se impossível o exercício pleno da cidadania por parte dos integrantes da sociedade e, sendo assim, a cena mediática acaba por sair fortemente beliscada. A forma como a sociedade está organizada, segundo Évora, não deixa espaço para os “não-alinhados”, uma vez que, “como as próprias instituições do estado acabam por ser partidarizadas, tudo se mede pela bitola dos partidos e quem estiver desagregado dessas duas carruagens corre o risco de ser esmagado” (Évora, 2012, p. 194).

21Em relação à imprensa escrita, Évora (2012) considera que em Cabo Verde a democracia real é ainda apenas uma possibilidade, considerando o regime político cabo-verdiano na pós-abertura democrática como o regime de “Dois Partidos Únicos”, resultante da instalação de uma alternância entre o que o autor chama de “Partido Único do MPD”, que governou as ilhas de 1991 a 1996 com uma maioria absoluta e de 1996 a 2001 com uma maioria qualificada e o “Partido único do PAICV” que governa o país desde 2001 protegido por três maiorias absolutas (conseguido em 2001, 2006 e 2011).

22Se na Europa e nos EUA os projectos editoriais são acusados de estarem submetidos ao poder económico, em Cabo Verde, de acordo com os meus entrevistados, a imprensa se encontra subjugada a projectos políticos. Para De Brum, Maxwell McCombs e Donald Shaw, pioneiros na apresentação da hipótese do agenda-setting (De Brum, 2003), a comunicação social tem a capacidade de influenciar a projecção dos acontecimentos na opinião pública, oferecendo um pseudo-ambiente fabricado. Uma vez que ela é apresentada como agente transformador da realidade social na justa medida em que induz o público receptor sobre o que deve ser informado, caso os media sigam uma agenda governamental, constroem uma imagem deturpada da realidade, violando assim o direito do cidadão em ser informado ou então, fornecendo-lhe uma informação básica.

Têm uma informação básica. Têm acesso àquilo que a televisão e a rádio passarem. […] Mas, por exemplo, repare que pode encontrar muitas verdades nos comentários online. Inclusive já cheguei a pegar em comentários online e conseguir confirmá-las através de algumas fontes nas instituições. Portanto não o podemos descartar, porque tem a verdade ali. […] Só temos acesso às instituições quando se marcam conferências de imprensa. A nossa agenda é governamental (jornalista RCV, Maio 2013).

23Tal como indica Évora (2012), o jornalismo cabo-verdiano, tal como toda a sociedade, é bastante institucional, o que acaba por criar uma “cultura jornalística que privilegia a agenda institucional em detrimento das preocupações, necessidades e expectativas dos cidadãos” (Carlos Santos entrevistado pelo Cabo Verde Directo, 05/05/20113).

24O novo tipo de criminalidade que surgiu em Cabo Verde na década de 2000 trouxe ao de cima as vulnerabilidades do jornalismo feito nas ilhas, fazendo com que as autocensuras se tornassem mais visíveis. A falta de protecção, sobretudo para os que assinam as notícias sobre a criminalidade, é apontada como um dos entraves, juntamente com a falta de condições de trabalho e as limitações financeiras em apostar num tipo de jornalismo de investigação.

Nos últimos tempos, com a nova tipologia de crimes, a questão da protecção volta. As pessoas não gostam de ir ao tribunal. Encontras jornalistas a dizer que os polícias usam todos coletes anti-balas quando há guerras entre gangues e, por isso, ninguém quer ir fazer trabalhos nos bairros, precisamente porque não nos sentimos seguros (jornalista TCV, Maio 2013).

Há problemas de dinheiro e os problemas de dinheiro obstruem a investigação, mas há coisas que não necessitam propriamente de muito dinheiro para serem feitas. Aquilo que vejo nos noticiários sobre crimes e o mesmo em relação à política, é que os meios submetem-se às agendas, ou seja, ou seguem a versão dos políticos, as notas do governo ou da oposição e no que respeita aos crimes são as notas da polícia. Os jornalistas funcionam um bocado como assessores da polícia. É o bandido não sei quê que foi apanhado não sei aonde. Que matou a velhinha por duzentos escudos. Mas ninguém fica a saber quem é a velhinha, quem é o bandido que matou a velhinha que antes de ser bandido era uma pessoa perfeitamente normal, porque é que se transformou em bandido (jornalista, jornal online, Maio 2013).

Fazer jornalismo de investigação em Cabo Verde é bastante difícil. Em Cabo Verde os jornalistas são como os bombeiros. Têm de fazer todo o tipo de notícia caso contrário o jornal não consegue sobreviver. Os jornais, quer sejam públicos ou privados, não têm meios para destacar um jornalista um mês, dois ou três para fazer uma única notícia. Aqui fazemos mais um jornalismo de imediato para garantir a próxima edição. Os factores de ordem económica condicionam. Existem jornalistas com vontade de o fazer mas não há meios e depois não tens acesso às fontes (jornalista, jornal impresso, Maio 2013).

Cobertura da violência dos gangues e da actuação policial nos jornais A Semana, Expresso das Ilhas e A Nação (2010-2012)

25O triénio 2010-2012 destaca-se pela incidência de mais uma nova onda de violência, com um saldo bastante elevado de homicídios, pela construção da agenda da violência urbana e por uma nova abordagem/estratégia no combate à criminalidade. Ficou também marcado pelo regresso da Polícia Militar (PM) às ruas e pelos escândalos relacionados com o roubo de armas e de drogas nas instalações da Policia Nacional (PN) e da Polícia Militar (PM).

  • 24 Partido Africano da Independência de Cabo Verde.
  • 25 Movimento Para a Democracia.

26A Semana, o Expresso das Ilhas e o A Nação, a par do Terra Nova, pertencente à Igreja Católica, são os únicos jornais impressos existentes actualmente em Cabo Verde e se o A Semana é tido como próximo do partido que sustenta o governo (PAICV24), o Expresso das Ilhas, por seu turno, é apontado como próximo do maior partido da oposição (MPD25). O A Semana surge em 1991, logo após o PAICV ter perdido as eleições legislativas e posicionou-se logo como o maior opositor do governo de então sustentado pelo MPD. Em 2001, com a volta do PAICV ao poder, surge o Expresso das Ilhas, tentando desempenhar o mesmo papel do A Semana nos anos de 1990, isto é, desgastar o governo e possibilitar a volta do MPD ao poder.

O Expresso surge em 2001, conotado com o MPD, um partido da oposição, e até mais era fácil exercer a cidadania através das páginas do jornal, era também o único… entretanto a semana era conotado com o PAICV e continua conotado… Expresso foi portanto nesse contexto quase como que a consciência da Nação. Qualquer pessoa que tinha qualquer problema com a empresa ou com o patronato vinha fazer queixa através das páginas do Expresso (Director de edição do Expresso das Ilhas, 10/06/2012).

27O A Nação surge em 2007 por iniciativa de um conjunto de funcionários e ex-jornalistas do extinto jornal Horizonte (antes, Voz di Povo e Novo Jornal de Cabo Verde), financiado pelo grupo privado Alfa Comunicações. Inicialmente apontado como próximo do governo local da Praia sustentado pelo PAICV, em 2008, após a vitória do MPD na Câmara Municipal da Praia (CMP), o jornal tenta demarcar-se do PAICV e posicionar-se como o único jornal neutro no país. Ainda assim, embora tenha nos últimos anos atacado directamente não só a CMP como o próprio governo, para muitos o A Nação é ainda um jornal ligado ao PAICV.

28Nos três semanários analisados durante este triénio, foram encontradas 361 notícias relacionadas com a violência urbana. O jornal A Nação produziu 151 artigos jornalísticos, o Expresso das Ilhas 125 e o A Semana 85. Os artigos jornalísticos do tipo notícia são privilegiados em todos os jornais, sendo que no A Semana e no Expresso das Ilhas muitas abordagens sobre o fenómeno da violência urbana aparecem em artigos de opiniões.

O (re)surgimento da fala da violência urbana e do combate à criminalidade

29Segundo Rubington e Weinberg (2010), os media têm um papel importante na construção do problema social. No caso praiense, as execuções, os assaltos à mão armada e os confrontos entre os grupos rivais preocupavam a população desencadeando várias reportagens nas rádios, televisões e jornais versão papel e online, levando o poder político a tomar medidas para pôr cobro à situação, reforçando o discurso de Tolerância Zero. Bordonaro (2012b) e Peça (2012) destacam o papel da imprensa nacional no aumento do pânico moral e da insegurança, sendo os jovens do sexo masculino da periferia apontados como os responsáveis por este aumento da criminalidade e da violência. Durante o período entre 2005 e 2009, segundo Peça (2012), os jornais privilegiaram uma visão moralista e criminalizadora, criando espaço de opinião para a defesa de políticas mais repressivas que apaziguam a vivência diária dos cidadãos e a imagem do país no exterior.

  • 26 Em 2005 a Piquete, em 2007 a Brigada Anti-Crime (BAC), em 2008 a Polícia Militar (PM) voltou a patr (...)

30A partir de 2005 foram criadas várias unidades especiais26 da polícia para combater o fenómeno da violência colectiva juvenil nos dois maiores centros do país e o exército foi colocado nas ruas em momentos considerados críticos, o que não foi, no entanto, suficiente para resolver o problema. De 2008 a 2009, na Praia, as pessoas começaram a regressar às ruas à noite. Quando tudo indicava que a paz social tinha voltado, 3 crimes violentos na Praia e no Mindelo, entre Dezembro de 2009 e Janeiro de 2010, trouxeram de novo o sentimento de insegurança e a sensação de estar-se perante uma guerra urbana.

31No dia 6 de Janeiro de 2010, o Expresso das Ilhas noticia a morte de um jovem de 18 anos no Mindelo, resultado das brigas entre os gangues da Bela Vista e da Ilha da Madeira. Com o título “Morte de jovem ‘incendeia’ Mindelo”, momentaneamente o problema da violência urbana é deslocado para essa outra cidade do país, considerada o centro da morabeza.

32No dia 7 de Janeiro de 2010, o A Nação publica uma notícia com o título “Para quando o fim da violência gratuita e desumana na Praia?” em que sintetiza os casos de violência ocorridos nas últimas semanas e chama a atenção para o perigo de conotar a violência dos jovens apenas com os jovens pobres da periferia. A notícia surge na sequência do assassinato de um jovem, num dos locais de diversão nocturno preferencial dos grupos de jovens pertencentes à classe dominante, pelo filho de um ex-político e empresário. A jornalista escreve que “na maioria dos casos, estes jovens são conotados como ‘thugs’, mas quem comete esses actos de violência fortuita não são só necessariamente esses ‘thugs’. São cidadãos comuns a todos nós e pior, a chamada classe média alta. Culta, distinta, educada, cheia de valores e moralismos”. Cardoso (2012) fala de “thugs de elite” para designar os jovens da tal classe média alta envolvidos em actos delinquentes. Normalmente, tenta-se culpabilizar os jovens pobres pelos actos delinquentes, fazendo uma relação directa entre a pobreza e a delinquência juvenil, mas o trabalho de campo na Praia nos tem mostrado, tal como afirma Bordonaro (2012a), que a questão da violência em Cabo Verde é transversal às idades e às classes sociais, constituindo-se uma continuidade cultural e não uma subcultura como é percebido por muitos técnicos sociais e académicos cabo-verdianos.

33Esta nova vaga de violência urbana proporcionou a publicação de vários artigos jornalísticos e no dia 12 de Janeiro de 2010, o Expresso das Ilhas destaca na capa uma entrevista com o Presidente da Associação Sócio-Profissional da Polícia de Ordem Pública, em que com o título “Na Praia, praticamente todos os cidadãos andam armados. Quase diariamente há mortos. São factos”, crítica o diploma criado para regular o estatuto, os horários e a disciplina da PN, bem como a legislação de controlo de armas nas mãos de civis. Uma semana depois, o jurista José Pina Delgado, numa conferência no Mindelo, afirma que o Estado se encontra sitiado pela violência, o que abre a capa do Expresso das Ilhas.

34As notícias impressas no mês de Janeiro, em termos gerais, tinham como assunto principal a violência urbana na Praia e no Mindelo, sintetizado pelo lead do A Nação do dia 14:

A violência que tem associado principalmente a cidade da Praia e do Mindelo, está a deixar os cabo-verdianos e os seus dirigentes preocupados. A população sente medo e está perplexa com a “naturalidade” com que se põe fim a uma vida nestes dois centros urbanos. Por outro lado, as autoridades, nos seus discursos públicos, usam como palavra de ordem o combate aos “thugs” e alegadamente, a Polícia Nacional até já colocou a circular na internet fotos de alguns criminosos de diferentes bairros. Desde a última quinta-feira até ao fecho do nosso jornal desta semana, já foram registados três assassinatos e várias tentativas e assaltos à mão armada. A população questiona: quem vai travar a violência? (A Nação, 14/01/2010).

35Como resposta a essa nova incidência de violência nessas duas cidades, mais uma nova estratégia contra a criminalidade é noticiada pelo A Semana, no dia 5 de Março de 2010, com a implementação pelo Ministério da Administração Interna das resoluções saídas da reunião da Equipa de Coordenação Operacional para a Segurança, realizada nessa semana na Praia, visando reforçar a capacidade das forças policiais no patrulhamento de zonas críticas e no combate à criminalidade.

36Para o Expresso das Ilhas, numa notícia do dia 3 de Abril de 2010, a nova estratégia de combate à criminalidade apresentada pelo governo não passa de um documento cheio de promessas. O jornal acusa o executivo de tentar pôr agora em prática velhas medidas que em nenhum momento tinham saído do papel.

37Uma das medidas controversas que opôs governo e oposição em 2008, bem como os jornais Expresso das Ilhas e A Nação, foi a colocação da PM nas ruas. Tida como uma medida anticonstitucional, a polémica volta à ribalta em 2010, embora dessa vez não protagonizando artigos jornalísticos pró e contra tão intensos como no ano de 2008. No dia 28 de Janeiro de 2010 com o título “Os militares devem ajudar a Polícia no combate à criminalidade?”, o jornal A Nação lança no seu espaço “Barómetro” a pergunta à população, introduzindo um texto justificando a medida e afirmando que em 2008 a medida deu resultado. As cinco pessoas destacadas na página do jornal, uma trabalhadora, um estudante do ensino secundário, um maquinista, uma doméstica e uma estudante universitária, são a favor da medida, perante os altos índices de violência registados. Na mesma edição, uma entrevista ao Chefe do Estado-Maior do Exército, garante que a PM se encontra preparada para intervir no combate à criminalidade. É de referir que, em 2008, a polícia militar foi acusada de não estar preparada para intervir na rua junta dos cidadãos e foram vários os casos de violação de direitos humanos perpetrados por esta força de segurança.

38No A Nação, no dia 4 de Março de 2010, o cidadão Feliciano Moniz escreve um artigo de opinião intitulado “Por que razão Carlos Veiga é contra a Polícia Militar?”, em que acusa este antigo Primeiro-Ministro de promover um discurso político que deixa mal Cabo Verde perante os parceiros internacionais, refutando a ideia de que os militares estão mal preparados para enfrentarem o público fora dos quartéis, afirmando que “em todos os países do mundo os militares recebem formação para lidarem com aquele público de que a sociedade quer-se ver livre, isto é, os malfeitores”. Desafia Carlos Veiga, salientando o facto de este ser tido como um jurista de grande reputação e, por conseguinte, que recorra da decisão governamental no Supremo Tribunal de Justiça, visto afirmar que a medida é inconstitucional.

39No dia 12 de Janeiro de 2010, Carlos Veiga, após o regresso de um encontro com emigrantes cabo-verdianos nos EUA, no site Forcv.com, segundo o Expresso das Ilhas, fala em violência gratuita, apontando a desagregação de valores e da família, por um lado, e por outro, o elevado nível de desemprego, sobretudo entre a camada juvenil, aliado à pobreza, como as principais causas do fenómeno, considerando, portanto, não ser normal o clima de insegurança no país.

40Em 2011, no dia 21 de Janeiro, praticamente um ano depois de a PM ter sido colocado a patrulhar as ruas, junto com o PN, o A Semana, com o título “Presença de militares nas ruas: entre críticas e elogios”, noticia que a população do Mindelo pede que os militares voltem à rua, uma vez que, durante o tempo que lá estiveram, a cidade recuperou tranquilidade e a segurança, fazendo diminuir a acção dos gangues.

As reacções do Primeiro-Ministro e os fóruns de discussão do problema

41Com a incidência da violência urbana em 2010, o Expresso das Ilhas noticia, no dia 12 de Janeiro de 2010, que o Primeiro-Ministro afirma estar surpreendido com o nível de violência em Cabo Verde, destacando no caso a violência baseada no género. Pouco mais de um mês depois, no dia 24 de Fevereiro de 2010, a capa do Expresso das Ilhas destaca a afirmação do Primeiro-Ministro, acusando os media de sensacionalismo e de exagerar sobre a onda de criminalidade. Segundo o jornal, o Primeiro-Ministro admite que existe uma percepção de insegurança mas salienta que os níveis de criminalidade nas ilhas são muito inferiores aos registados em outros países. No interior do jornal, é apresentado um historial de crimes ocorridos nas primeiras semanas de 2010, nos dois maiores centros urbanos: “as cidades da Praia e do Mindelo têm vivido dias sangrentos, com vários assassinatos e atentados contra pessoas. De dia, de noite, à porta de casa, à saída de ginásio, em bares, na rua, pessoas são simplesmente executadas. Magistrados são baleados. Muitos dos criminosos estão a monte”.

42Numa visita a alguns bairros periféricos da Praia, cerca de um mês depois, no dia 18 de Março de 2010, o Primeiro-Ministro anunciou que iria promover um encontro com os denominados ‘thugs’.

Capa: José Maria Neves encontra-se com thugs. Título: JMN marca “cimeira” com thugs para acabar com a violência. Lead: José Maria Neves vai reunir-se dentro de dias com os thug’s da Praia. A ideia, recebida com espanto por certos sectores da sociedade cabo-verdiana, foi anunciada esta semana no decorrer da visita que o chefe do governo efectuou a vários bairros da capital. Confrontado com o aparente “non sense” da sua proposta, JMN explica-se: “Nem todos os thugs são violentos; há muita energia positiva que pode ser bem aproveitada (A Semana, 19/3/2010).

Título: José Maria Neves visitou Calabaceira, Achada Mato e Safende. PM promete “cimeira” com todos os grupos thugs da Praia. Lead: José Maria Neves declarou, na sua visita a alguns dos bairros mais problemáticos da capital, que pretende “promover um encontro, proximamente, com todos os grupos thugs da Praia, para dialogarmos, para conversarmos (Expresso das Ilhas, 24/3/2010).

Título: Encontro com os thugs. Lead: Faz sentido, sim, que o Primeiro-Ministro se encontre com os delinquentes, na legítima tentativa de conhecer todos os dados da problemática e de buscar, com todos os envolvidos, as soluções que se impõem (A Nação, 25/3/2010).

  • 27 Rádio Televisão Cabo-Verdiana.

43O Expresso das Ilhas publica, nessa mesma edição, as reacções. Carlos Veiga considera ter sido um momento de humor do Primeiro-Ministro, afirmando na RTC27 e citado nesse jornal que “em relação a essa iniciativa eu acho que toda a nação cabo-verdiana se riu, porque na realidade a situação é ridícula, absurda e anormal. Hoje o senhor Primeiro-Ministro vai-se reunir com os ‘thugs’, amanhã com que outros delinquentes?”. Nuías da Silva, então líder da juventude do PAICV, refutando as críticas da oposição, depois de dizer num debate com o líder da Juventude do MPD que os ‘thugs’ são um produto dos anos da governação do MPD (anos de 1990), afirma que o MPD não está interessado no combate à violência e que Carlos Veiga é insensível e pouco humanista por não se mostrar solidário com a iniciativa do Primeiro-Ministro de se encontrar com os grupos ‘thugs’ da Praia. César Schofield, num artigo de opinião intitulado “Sem limites” ironiza sobre a situação afirmando que “a doidera não tem limites. Os ‘thugs’ já são uma instituição a tal ponto que merecem um encontro com o Primeiro-Ministro. Mesmo que admita que os tais “thugs” estejam organizados em grupos, não é um pouco surreal encontrarem-se com o governo?”

44Nessa mesma edição, Casimiro de Pina assina um artigo intitulado “A diluição da autoridade do Estado”, no qual apelida de irresponsáveis as afirmações do Primeiro-Ministro, afirmando que “o dr. Neves e a sua falange de cúmplices canonizaram a ‘democracia de fachada’, uma triste combinação de soberania popular e poder pessoal autocrático”.

45Nesta mesma visita, José Maria Neves anuncia um fórum para se discutir com a sociedade civil a melhor forma de combater a violência juvenil urbana em Cabo Verde. O evento aconteceu em Abril de 2010, e no dia 29 desse mês, o A Nação publica uma notícia intitulada “Fórum terminou na noite de quarta-feira. Combater a violência é romper com a ‘coitadeza’”, em que fala da tolerância zero à violência e a resposta positiva da sociedade civil que compareceu em massa à chamada.

46Por seu lado, o Expresso das Ilhas, no dia 5 de Maio de 2010, publica três artigos sobre o acontecimento. No primeiro destaca as ideias apresentadas pelo Primeiro-Ministro: “agilização da justiça, tolerância zero para crimes violentos e maior controlo social”. Num outro, considera que os três paradigmas dominantes no fórum foram “ambição, mediocridade e nulidade” e sobre o debate na plenária do fórum transcrevem as declarações mais bombásticas proferidas por Orlando Sanches e Onésimo Silveira. O primeiro, Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, afirma que “o Ministério da Educação não deve ser um ministério para empregar quem não encontrar outras alternativas de trabalho porque se pode constatar que um bom número de professores são drogados e alcoolizados e nesse caso não podem fazer uma educação de qualidade”. Por seu lado, Silveira, ex-Presidente da Câmara do Mindelo, é destacado afirmando que o fórum serviu como uma grande lição de alienação sobre os problemas. “Eu vim para ouvir falar da violência na sociedade cabo-verdiana e o que acabei de ouvir falar foi da violência encarada do ponto de vista de fora para dentro, com exemplos académicos, com estatísticas, com OMS e com todo esse conjunto de argumentos, que ninguém pode ignorar se estiver atento aos acontecimentos internacionais e ao funcionamento do sistema das Nações Unidas”. Prossegue considerando que “a violência é um dado histórico na sociedade cabo-verdiana, e que nos honra”.

47Em Fevereiro de 2012, o Primeiro-Ministro reforça a ideia apresentada por Silveira, afirmando que o problema da violência em Cabo Verde ultrapassa o governo porque a sociedade cabo-verdiana é culturalmente violenta. As reacções não se fizeram esperar e o A Nação e o A Semana, a 15 e 17 desse mês reagem publicando artigos de opinião de cidadãos ofendidos com a afirmação.

48No início de 2012, perante as várias mortes e brigas de gangues de rua na Praia, a CMP organiza um Fórum Internacional sobre Segurança Pública e a Igreja Católica é uma das instituições convidadas a participar. No Expresso das Ilhas, do dia 25 de Janeiro de 2012, Dom Arlindo Furtado, depois do encontro com o Presidente da Câmara, considera que a sociedade cabo-verdiana está descaracterizada e preciso é restaurar os valores, caso contrário Cabo Verde terá uma sociedade perdida.

49Posteriormente ao fórum, o A Nação escreve que o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, defende a criação de polícias municipais para combater a insegurança, em complemento com as forças de segurança. No dia 28 de Setembro de 2012, no A Semana, o cidadão Elias da Rosa Silva aponta duas medidas eficazes para acabar com os ‘thugs’; o primeiro seria o governo considerá-los como grupos terroristas e consequentemente tratá-los como tal, o que traria o apoio da comunidade internacional, visto que esta é implacável com grupos terroristas e, o segundo, criar um Tribunal Especial para julgar e condenar exemplarmente estes terroristas, os fabricantes de armas e as pessoas que lhes dão guarda, cabendo a sua captura e entrega ao Tribunal, às forças de segurança interna e forças armadas. Considera ainda que seria uma oportunidade da recém-criada Guarda Nacional, uma unidade militar concebido para dar um combate musculado à criminalidade urbana, exercitar.

As drogas na Calheta e os escândalos na PN e nas FA

50Em 2010, no dia 10 de Novembro, o A Nação noticiava que possivelmente armas de guerra (espingardas automáticas AKM e pistolas Makarov) a circular em Cabo Verde provinham da Guiné-Bissau. Contudo, a detenção, após tiroteio com a polícia de um ex-fuzileiro que detinha na sua posse uma espingarda AKM e cerca de 90 munições, em Junho de 2011, no bairro da Vila Nova, na Praia, trouxe evidências que, afinal, as armas que circulam na capital são provenientes dos armazéns dos quartéis e esquadras nacionais. No dia 16 de Junho de 2011 com o título “Operação Coruja. Tropas cercam subúrbios da capital”, o A Nação noticia que as FA conseguiram recuperar as 80 Makarov e as munições extraviadas recentemente dos armazéns do Quartel “Justino Lopes”, na Praia, bem como outras armas não identificadas como pertencendo ao exército cabo-verdiano, tais como 15 espingardas AKM, uma metralhadora UZI de fabrico israelita e 30 pistolas de pequeno calibre.

51Na mesma edição, o jornal aponta os cambistas que exercem actividade junto do Mercado Municipal da Praia, no Plateau, como os principais receptores das pistolas subtraídas num dos armazéns militares, levantando a questão sobre a verdadeira natureza dos homens e mulheres que vivem do câmbio ilegal no centro da cidade. No dia 23 de Junho de 2011, o A Nação, com o título na capa “Ex-fuzileiros infernizam polícia”, questiona a verdadeira utilidade deste corpo do exército, considerado pela PN como uma grande ameaça à segurança pública, uma vez que dominam diversas técnicas e algumas armas de guerra. Citando uma fonte policial, o jornal escreve que 20 por cento da população prisional da Cadeia Central da Praia passou pelo serviço militar e que entre os criminosos estão ex-fuzileiros.

52A 7 de Julho de 2011, o A Nação noticia que o governo admite que a situação do uso de armas ligeiras e de pequeno calibre por civis é extremamente grave e que o recente roubo de armas nos armazéns do exército terá sido o clic que despertou as autoridades para dar “combate sem tréguas” à crescente proliferação de armas no país.

53Em Julho de 2011, cerca de 80 quilos de cocaína envolvidas em plástico impermeável dão à costa em Calheta de São Miguel, ilha de Santiago, provocando um terremoto na PN, pois foi descoberto o envolvimento de vários agentes da unidade especial de combate à criminalidade urbana (BAC) em actividades criminosas, o que levou a Ministra de Administração Interna a proceder rapidamente a mexidas nas chefias da PN, evidenciando as fragilidades policiais.

54No dia 7 de Julho de 2011, com o título na capa “Depois da ‘móia’ do fim-de-semana. Cocaína da Calheta vendida nos bairros da Praia e Assomada”, o A Nação dá a notícia, relembrado que a droga proveniente da América Latina para armazenamento em países da Costa Ocidental Africana e posterior transferência para a Europa, faz escala em Cabo Verde. Após a TCV ter noticiado que um grupo encapuzado roubou três quilos de cocaína no interior da esquadra da PN, no dia 22 de Julho de 2011, o A Semana informa que os agentes da Brigada de Investigação Criminal (BIC) da PN e da BAC estão a ser interrogados pela PJ com o objectivo de se descobrir os autores do roubo de cocaína. Antes, após a notícia de envolvimento de agentes da BAC no roubo das drogas, o Expresso das Ilhas, no dia 20 de Julho de 2011, a Ministra de Administração Interna exorta os maus agentes a abadanarem a PN, uma vez que colocam em causa a imagem da corporação.

55No dia 28 de Julho de 2011, o A Nação informa que a BAC se demarca dos roubos e que considera indigna a forma como vem sendo tratada a questão do roubo da cocaína na sua esquadra. O A Semana, no dia 12 de Agosto de 2011, informa que 50 agentes policiais foram obrigados a fazer testes de urina para detectar a presença de álcool ou droga no sangue e que dois agentes da BAC e um da Brigada de Investigação Criminal foram suspensos há duas semanas devido ao resultado positivo.

56No A Nação, no dia 25 de Agosto de 2011, o regresso de crimes violentos na capital do país é explicado pelo jornal com o aproveitamento de diversos gangues de rua da Praia de “uma certa desmotivação” da BAC com a situação de suspeita de alguns agentes no roubo das drogas, para semearem terror nalguns bairros periféricos da capital. Com o título na capa “‘Delinquentes’ assaltam quartel da BICC e roubam armas de fogo”, o A Semana, do dia 30 de Novembro de 2011, informa que três armas de fogo desapareceram das instalações da Brigada de Investigação e Combate à Criminalidade (BICC), levantando suspeitas no envolvimento dos agentes desta corporação no tráfico de armas e, no dia 1 de Dezembro de 2012, o A Nação noticia que três agentes da BAC foram detidos pela PJ por existirem indícios de prática dos crimes de roubo e tráfico de drogas agravadas e prevaricação de funcionário. Os agentes detidos estavam na posse de várias armas de guerra.

As questões dos direitos humanos e a actuação dos polícias

57A violação dos direitos humanos é comum em Cabo Verde; nos últimos anos, muitos casos recebidos pela Comissão Nacional dos Direitos Humanos e da Cidadania referem-se ao abuso de autoridade e agressão policial (CNDHC, 2012). Os relatórios dos Direitos Humanos elaborados pela Secretaria de Estado dos EUA também não têm poupado nos últimos tempos a polícia cabo-verdiana, considerando a sua acção preocupante.

58No dia 10 de Novembro de 2011, perante as acusações da violência perpetrada pela polícia, o A Nação sai à rua entrevistando os cidadãos sobre a actuação policial. Dos cinco depoimentos transcritos no jornal, três afirmam que a polícia tem actuado de forma correcta e dois jovens, um músico e uma técnica de venda, consideram que existe abuso de autoridade por parte de agentes mal formados e com espírito de vingança, o que poderá fazer com que a população tenha raiva dos polícias.

59Antes, no dia 17 de Março de 2010, com o título “Governo desdramatiza críticas do relatório sobre os direitos humanos”, o Expresso das Ilhas informa que, de forma geral, os direitos humanos são respeitados em Cabo Verde. Contudo, em duas páginas o jornal apresenta os problemas apontados pelo documento em relação ao abuso policial sobre os presos, impunidade policial, más condições prisionais, detenções preventivas prolongadas, atrasos sucessivos nos julgamentos, violência e discriminação contra as mulheres, abuso de crianças e alguns casos de trabalho infantil. Nesse mesmo jornal, no dia 5 de Maio de 2010, o jurista e militante do MPD João Dono escreve um artigo de opinião dividido em duas partes, acusando o governo de trazer instabilidade na polícia com o atraso na implementação do novo modelo de organização policial com a criação da PN, corroborando as ideias defendidas nesse mesmo jornal em Janeiro de 2010 pelo Presidente da Associação Sócio-Profissional da Polícia de Ordem Pública.

60No ano seguinte, após a divulgação de mais um relatório pouco simpático para Cabo Verde, o A Semana, a 15 de Abril de 2011, reage considerando exagerado tal relatório, acusando-o de distorcer a realidade cabo-verdiana. No dia 13 de Maio, na capa do Expresso das Ilhas lê-se “Direitos humanos. Relatório revela deficiências em Cabo Verde”, e o abuso policial e a impunidade da polícia, bem como as más condições das prisões e o aumento do turismo sexual é considerado como alguns dos maiores desafios do país no que se refere aos direitos humanos. Em entrevista à Presidente da CNDHC, na mesma edição, salienta-se que, em 2010, a violência policial foi a denúncia mais frequentemente recebida pela comissão, representando cerca de 20% das queixas, frisando a necessidade de um “grande trabalho” nalgumas esquadras, concluindo que, no entanto, não se trata de algo “sistemático”, na medida em que nem todos os polícias tratam violentamente os detidos.

61Por outro lado, José Rebelo, num artigo de opinião publicado no A Semana, no dia 3 de Fevereiro de 2012, considera a violência urbana em Cabo Verde como um caso de saúde pública, chamando o Estado à sua responsabilidade na defesa do direito à vida, à integridade física, à segurança e à paz social. Segundo esse cronista, “cabe ao Estado socorrer de todos os meios legítimos que protelam face à violação de tais direitos”.

62Em 2012, após o aumento da criminalidade no Mindelo, sobretudo relacionado com os gangues, a PN de São Vicente criou uma unidade especial (um embrião da BAC), popularmente denominada de “Ninjas”, devido à forma como trajam (de negro, com a cara tapada e carregando um bastão nas costas). Num primeiro momento a população recebeu de bom grado a novidade, na medida em que trouxe uma certa tranquilidade à cidade. Entretanto, algumas acusações de abuso de autoridade dessa unidade especial começaram a aparecer, sobretudo nos media alternativos e no boca-a-boca, e o facto de actuarem de cara tapada não caiu no agrado em muitos sectores da população, o que o responsável da PN de São Vicente explica nos seguintes termos:

Escolha do uso de máscaras foi para proteger a identidade dos elementos que trabalham na BAC, porque tínhamos tido experiências no passado quando os piquetes saíram à rua, inicialmente respeitados mas depois surgiram resistências e os agentes foram ameaçados juntamente com os seus familiares. Acredito que essas situações podem influenciar os agentes no desempenho das suas funções […] sobretudo em situações em que enfrentamos pessoas habituadas à violência (responsável da PN-SV, Documentário Pacificadores, 2012).

63No dia 5 de Julho de 2012, o A Semana publica uma notícia com o título na capa “’Ninjas’ acusados de abuso de poder”, em que, com base no testemunho do pai de um adolescente, este embrião da BAC é acusado de perseguir e torturar o seu filho, suposto membro de um gangue do bairro Fonte Francês. No entanto, nenhum outro jornal publicou notícias relacionadas com a violação dos direitos humanos por parte dos “Ninjas”.

Síntese final

64O olhar qualitativo sobre o triénio 2010-2012 nos três semanários em análise mostra o seguinte:

  • A agenda dos jornais é governamental e institucional;

  • As fontes a que é dada credibilidade são as fontes institucionais, ou seja, conferências de imprensa e notas de imprensa;

  • As notícias de política têm maior importância;

  • Há uma forte partidarização da violência urbana, com o objectivo de se tirar dividendos políticos;

  • Os jornais, sobretudo, o Expresso das Ilhas e o A Semana são tomados como espaços de disputa partidária;

  • A Nação afigura-se como o jornal mais neutro;

  • Existe uma certa liberdade nos temas tratados, embora não se aprofunde muito os mesmos;

  • As notícias não têm um seguimento, o que pode ser explicada em certa medida pelo facto dos jornais não serem diários, impedindo, portanto, acompanhamento dos factos;

  • público recebe dos jornais uma informação básica;

  • A linha editorial não é muito clara no que toca à questão da violência urbana.

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Notes

1 Capital de Cabo Verde.

2 Entendida como uma categoria social que melhor caracteriza e identifica o cabo-verdiano – cordial, hospitaleiro, urbano, cosmopolita, democrático, etc.. Sobre este assunto ver Pina, 2006, pp. 73-90.

3 A cidade da Praia encontra-se dividida em 5 zonas e 38 bairros. A pesquisa levada a cabo teve 5 bairros como unidades de observação principais espalhados por 5 zonas urbanas: Achada Santo António, Achadinha, Ponta D’Água, Castelão e Achada Grande Trás.

4 Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique.

5 Na Praia, os membros dos gangues de rua são conhecidos por ‘thugs’.

6 Facções de droga, grupos de extermínio, grupos de vigilantes, etc.

7 Dados fornecidos pela Polícia Nacional.

8 A Polícia Nacional separa homicídio voluntário de homicídio negligente.

9 A edição número 230, de Janeiro de 2012, do jornal A Nação, cita um diagnóstico elaborado no âmbito do PDM da Praia, que coloca Cabo Verde no 17º lugar, num total de 60 países, no ranking de países com maiores taxas de criminalidade.

10 Dados do autor.

11 A edição número 577, de Dezembro de 2012, do jornal Expresso das Ilhas, cita um estudo do UNODC que coloca Cabo Verde no 96º lugar, em 178 países, no ranking de países em que as armas de fogo se encontram nas mãos de civis.

12 Achada Santo António: Tabanka, Caixa Baixa, CBJ, Rua de um Banda, São Paulo, PT, Boka Fornu, FBI – Comando Vermelho, Black Style, CVP, B.Block, Código, The Best, Boston, K15; Tira Chapéu: TCW, Djunex; Bela Vista: B30, Bagdah; Palmarejo: West – Monte Vermelho, TCL – Casa Lata; Achadinha: TWS, Triple X, Caixa Baixa, Madjana, Loloda, Fashion Style; Achada Eugénio Lima: Street Bob, Caixa Baixa; Pensamento: G-Unit; Calabaceira: GT, XL, Playboy, Playgirls, Zona Tese; Safende: Safende Boys, SBJ, SB Joanas, XL; São Pedro: SP; Vila Nova: CVS, CVG, CV Pikenas, Favelados – Ladera Sanpadjudu; Moínho: CV Weed, Putos Brabus; Ponta D’Água: Spadja Pé, Casino, Wolf Gang, Paralelo, Bad Blood, CV Blood, Celtic, Diferenti, Pimps, Rebelde, Bagdah; Black Noise; Achada São Filipe: CV Badio, Boston, B13; Achadinha Pires: Achadinha Pires; Várzea: Cutelinho, CV Wine, Twelve, Young West; Lém Cachorro: LC Cavera; Paiol: T-Boston; Castelão: Buraka, West, Cutelo; Coqueiro: Bagdah; Lém Ferreira: Karaka, Karaka Júnior, Karaka Sen Konta; Achada Grande Frente: Real Boston, Boston, Vice City, GTA, Titinis, Txibitz, Jamaica; Achada Grande Trás: Wolf Júnior; Bagdah, Lost, New G, On Fire; Achada Mato: K2, One Blood.

13 Na cidade de Kingston, na ilha da Jamaica, por exemplo, em 2008, se encontravam activos cerca de 27 a 30 gangues.

14 Num outro artigo (Lima, 2010) estimei que os grupos possuíssem em média 14 elementos. A partir de 2010, devido à intensificação das políticas de repressão, muitos membros foram encarcerados, reduzindo substancialmente o número de indivíduos nos gangues. Contudo, novos membros se alistaram. À volta desses grupos existem muitos jovens e crianças, que embora participam nos espaços de convivialidade dos grupos, não podem ser considerados membros de gangues, mesmo quando adoptam o estilo ‘thug’ na forma de se vestir e se falar. Englobo nessa lista, entre outros, os rappers do bairro.

15 Actividades de grupo que vai desde assaltos à mão armada, espancamento e/ou homicídio por encomenda, ataque a grupos rivais, provocadores partidários em tempo de campanha eleitoral, à protecção ou bloqueio de narcotraficantes. Em caso de defesa dos bairros, quando atacados, a população e os familiares confundem-se com os membros dos gangues, uma vez que, em inúmeros casos, participam activamente nas brigas, facto registado por Bordonaro (2012a) no bairro Brasil.

16 Em 2011, a PN, segundo a edição 926, do A Semana, de Março de 2010, estimou existir na Praia cerca de 5 centenas de ‘thugs’ na Praia.

17 Agradecimento à Débora Bernardino Morais por ter-se disponibilizado em actualizar os dados por mim recolhidos nesta cidade em Dezembro de 2010.

18 Bela Vista: Black Enemy, Kebrada; Fonte Francês: Gang Tilis; Fernando Pau/Ribeira Craquinha: BBH, Delite; Monte Sossego: Cova; Ribeira Bote: Pintxa Andor; Ribeirinha: RB; Txétxénia: Txétxénia; Fonte Filipe: Niggas di Ponta; Pedreira: Oie Burmedge; Campin: existem dois gangues rivais associados ao BBH e Pintxa Andor.

19 Bordonaro (2012a) observou que a comunicação utilizada no interior dos grupos Tabanka e Caixa Baixa é militar e que alguns jovens acreditam ser soldados ao serviço do bairro Brasil.

20 Fora do âmbito criminoso, nas campanhas eleitorais, por exemplo, muitos gangues rivais instrumentalizados pelos agentes partidários cooperam entre si.

21 Na cidade do Mindelo, nos confrontos entre gangues rivais não se costumam utilizar armas de fogo.

22 No triénio 2010-2012 se encontravam activos na cidade da Praia cerca de 26 confrontos armados. 4 na zona Sul, 6 na zona Oeste, 6 na zona Norte, 5 na zona Centro e 5 na zona Este. No entanto, é de se referir que é bastante difícil quantificar todos os confrontos, isto porque, por um lado, alguns gangues tinham várias frentes de combate abertas em simultâneo e, por outro, em determinadas situações membros de um determinado gangue reforçavam outros gangues em confronto sem que aparentemente tivessem qualquer tipo de aliança.

23 Antes da independência nacional existiu em Cabo Verde uma variedade de jornais privados.

24 Partido Africano da Independência de Cabo Verde.

25 Movimento Para a Democracia.

26 Em 2005 a Piquete, em 2007 a Brigada Anti-Crime (BAC), em 2008 a Polícia Militar (PM) voltou a patrulhar as ruas, em 2012 “Ninja” no Mindelo e em 2012 a Guarda Nacional. Antes, em 1991, tinha-se criado a Polícia de Intervenção aka Polícia de Choque, e em 1993, a Polícia Judiciária (PJ). Antes da abertura democrática os PM e as Milícias Populares eram os responsáveis pelo patrulhamento das ruas e controlo da criminalidade, em complemento com a Polícia de Ordem Pública.

27 Rádio Televisão Cabo-Verdiana.

Auteur

Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais
Avenida Cidade de Lisboa, Praia, Fazenda
Cabo Verde
redywilson@hotmail.com

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