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COOPEDU IV — Cooperação e Educação de Qualidade

 | 
Clara Carvalho
, 
Maria Antónia Barreto
, 
Filipe Santos

2. Diversidade nas Políticas Educativas nos PALOP e Timor-Leste

Da Reforma Educativa no ensino não universitário, em Angola, educador e educando falam: o caso da Província do Bié1

António Guebe

Résumé

A Reforma Educativa pós-colonial, em Angola, em geral e na província do Bié, em particular, compreende duas fases: a primeira fase vai de 1977 a 2001, tendo rompido com o sistema de educação colonial, embora tenha produzido resultados positivos na formação de quadros, porém, não alcançou os resultados almejados, devido ao conflito armado interno; a segunda fase parte de 2001 e se estende até à actualidade, procurou introduzir mudanças no sistema de educação vigente na Era de partido único. É desta última fase que partiu a pesquisa sob o título: “Da Reforma Educativa no ensino não-universitário em Angola, educador e educando falam: o caso da província do Bié”, cujos resultados ditam que a Reforma Educativa de 2001 abrangeu a rede escolar com a (re-)construção de novas escolas, enquadrou maior número de crianças, mas não criou as bases necessárias (formação do corpo docente). Daí a falta de qualidade e de algumas contestações.

Texte intégral

INTRODUÇÃO

  • 1 Comunicação apresentada ao IV COOPEDU: Congresso Internacional Cooperação e Educação no cumprimento (...)

1O Sistema de Educação de Angola é um processo secular que conheceu diversas etapas da sua evolução, cujas transformações se deveram, fundamentalmente, à aplicação de reformas educativas, desde o período colonial. Na Angola independente são conhecidas as reformas de 1977 e de 2001 que visaram a ruptura com o sistema educativo colonial exclusivista e a ruptura com o sistema de educação do partido único, alicerçado na ideologia marxista-leninista que, também, não contava com outros parceiros sociais.

2O estudo foi realizado com o objectivo de determinar até que ponto essas reformas, no ensino não-universitário, com enfoque para as realizadas a partir de 2001, por força da Lei n.º 13/01, de 31 de Dezembro, aprovada pela Assembleia Nacional, contribuíram para a melhoria do sistema de ensino e aprendizagem, em Angola, em geral, e na província do Bié, em particular. Para o efeito, foram inquiridas 49 individualidades, 39 das quais responderam ao questionário.

3Dos inquiridos seleccionados que se pronunciaram, 25 são professores do ensino primário e secundário (I e II ciclos); dez (10) são encarregados de educação e quatro (4) são alunos,dois (2) do ensino primário e dois (2) do ensino secundário. A partir dos mesmos inquiridos, foi possível obter elementos valiosos no interesse da pesquisa, desenvolvidos nos pontos temáticos subsequentes.

1 – CONCEITO DE REFORMA EDUCATIVA

4Por reforma pode entender-se como projecto que visa a alteração em busca de melhorias naquilo que pode ser um sistema ou uma estrutura. Stephen P. Heyneman (2007) entende por reforma educativa o confronto entre as estruturas, a filosofia ou as formas de educação tradicionais. Distingue duas categorias de reforma educativa, sendo: a primeira categoria, a mudança significativa de melhorias na educação em confronto com as estruturas tradicionais. Trata-se de uma mudança feita de forma consciente, como resultado de uma ampla discussão. E a segunda categoria é a alteração que resulta das forças exógenas, fora do controlo do sistema educativo vigente, por exemplo, a rejeição de quadros formados num determinado país, no mercado do trabalho interno e / ou externo por falta de qualidade.

  • 2 Stephen P. Heyneman, durante a Palestra apresentada no Ciclo de seminários internacionais Educação (...)

5Refere, ainda, o mesmo autor, que a ocorrência da reforma educativa passa, necessariamente, pelo consenso acerca do valor da educação e pela concordância em relação à insustentabilidade dos sistemas de governabilidade existentes. Só com o alcance consensual desses dois pressupostos, um determinado país pode conseguir levar a cabo uma reforma educativa, mesmo sem o desenvolvimento económico. Sendo que, na óptica do autor, “o desenvolvimento económico não é uma précondição para que haja o consenso político e social.”2

6O autor chama atenção para os custos de uma reforma, bem como do enquadramento que, às vezes, lhe é dado, ao referir-se:

  • 3 Stephen P. Heyneman, durante a Palestra apresentada no Ciclo de seminários internacionais Educação (...)

Muitos acham que a reforma educativa é barata e simples. Muitos alegam estar promovendo reformas quando estão falando, na verdade, de pequenas melhorias. A expressão “reforma educativa” tem sido usada com tamanha frequência e sem cuidado que acabou por se desvalorizar. Mas se usarmos a expressão na acepção que pretendemos, com o significado de desafio às estruturas tradicionais, então ela é mais séria e mais densa. 3

7Ainda sobre o que se considera reforma educativa, segundo a Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira da Cultura, Volume XXIV ([s/d], aquela compreende, acima de tudo, a introdução de alterações no que existe no sistema organizacional da educação ou do ensino, com o propósito de alcançar melhorias na forma do funcionamento.

8Na perspectiva do MED (2014), a reforma educativa é entendida como medida, historicamente ligada ao projecto político de cada sociedade, direccionada para a alteração das práticas sociais em volta do processo de ensino e aprendizagem. Sendo que, a partir dessas medidas aplicadas, surjam outras práticas de socialização das experiências humanas metodologicamente alicerçadas, contribuindo, desta maneira, para a inclusão de novos modelos de acção pedagógica e/ ou para aperfeiçoar os já existentes.

9Em suma, a reforma educativa não é nada mais do que a inovação ou a renovação do funcionamento de um determinado sistema de ensino e aprendizagem vigente, com o propósito de o tornar cada vez mais eficiente e eficaz. Visa o melhoramento de todo o sistema educativo.

2 – O CONTEXTO DA REFORMA EDUCATIVA NO ENSINO NÃO-UNIVERSITÁRIO EM ANGOLA E NA PROVÍNCIA DO BIÉ

10O sistema educativo implantado em conformidade com a reforma concebida em 1977 e implementada em 1978, segundo MED (2014:35-36), apesar de ter tornado gratuito e obrigatório o sistema de ensino e ter formado quadros que, nos momentos difíceis, asseguraram o funcionamento do país, confrontou-se com alguns estrangulamentos, destacando-se entre outros os seguintes: (i) o conflito armado interno que não permitiu a extensão da rede escolar e destruiu as infra-estruturas escolares, fundamentalmente, a partir do início da década de 90; (ii) o abandono das instituições de ensino de cerca de 10.000 professores; (iii) o fraco aproveitamento escolar dos alunos onde, de 1000 que ingressaram na 1.ª classe, decorridos quatro anos, apenas 142 terminaram o 1.º Nível do Ensino de Base e destes 34 transitaram sem repetição de classes, 43 com uma repetição e 65 com duas ou três repetições; (iv) conteúdos escolares demasiado ambiciosos e em algumas disciplinas descontextualizados.

11Foi, segundo MED (2014), com base nas constatações sobre o sistema educativo saído da reforma de 1978, tido como desajustado, nas reclamações da sociedade e nas transformações socioeconómicas e políticas do momento, que surgiram as primeiras reflexões que conduziram à 2.ª reforma educativa, em 2001, através da Lei n.º 13/01, de 31 de Dezembro, aprovada pela Assembleia Nacional. Esta Lei prolongou o ensino primário obrigatório até à 6.ª classe, o ensino secundário do I ciclo da 7.ª classe até à 9.ª classe e do II ciclo da 10.ª classe à 12.ª classe, cuja anuência para a aplicação ocorreu em 2003 (INE, 2003) e a implementação efectiva aconteceu apenas a partir de 2011.

12No entanto, a implementação desta última reforma enfrentou alguns estrangulamentos que condicionam o alcance das metas estabelecidas nos Objectivos do Milénio. Por exemplo, no ensino primário e secundário (I e II ciclos) foram identificados factores de estrangulamento, tais como: (i) a insuficiência de estabelecimentos escolares para atender à avalanche estudantil, não obstante esforços realizados neste sentido que compreendem a construção de novas escolas, mas que faz com que um número elevado de crianças esteja fora do sistema de ensino; (ii) a falta de professores em algumas escolas que condiciona a actividade de docência; (iii) a distância que separa algumas escolas dos locais de residência dos alunos, o que contribui para o abandono escolar; (iv) a escassez de manuais escolares, que em alguns casos, são gratuitos, dificulta o processo de ensino e aprendizagem.

13Posteriormente, isto é, em 2002, dá-se, também, a aprovação do Decreto n.º 43/02, publicado através do Diário da República I Série n.º 70, de 3 de Setembro, sobre o Estatuto do Ensino Privado não Superior, que revoga o Decreto n.º 21/91, de 22 de Junho, a partir do qual se reconheceu que o Estado não poderia continuar a levar avante sozinho o processo educativo, sem a parceria com o sistema privado. Com efeito, o Estado estipula no mesmo Decreto, no art. 3.º, alíneas a) “garantir a liberdade de instituição e de funcionamento do ensino privado;” e b) “promover as condições que possibilitem a sua criação e funcionamento;” e, ainda, no art. 4.º “O Estado poderá conceder incentivos ao investimento nos termos e nas condições que vierem a ser regulamentados, visando a melhoria da qualidade do ensino e a igualdade de oportunidade no acesso”.

  • 4 Presidente [João Manuel Gonçalves Lourenço], “Mensagem sobre o Estado da Nação”, in. Jornal de Ango (...)

14Apesar dos esforços empreendidos pelo Governo angolano com a concepção e implementação de reformas educativas, o sistema educativo em Angola, ainda enfrenta alguns problemas de ordem conjuntural. Enunciamos alguns: a falta de qualidade provocada pelo número ainda reduzido de estabelecimentos escolares e de professores para a cobertura da rede escolar. Embora se trate de um problema em solução conforme pronunciamentos do Presidente da República, quando dizia: “[…] o Governo fez aprovar as regras de procedimento e realizado em todo o país o concurso público, visando o ingresso de vinte mil professores no Sector da Educação. Com esta medida, o Governo espera melhorar o rácio número de alunos por professor, bem como a qualidade de ensino e de aprendizagem.”4

15Em alguns casos, os professores existentes carecem de requisitos pedagógicos; a falta de motivação de alguns professores devido ao baixo salário, na maioria dos casos, acrescidos de falta de condições habitacionais e de transporte para os destacados em zonas longínquas; a apetência pelo lucro por parte de alguns estabelecimentos do ensino privado, em detrimento do saber; a fraca acção da inspecção escolar que devia garantir a aplicação plena das exigências do processo de ensino e aprendizagem.

  • 5 Carta Encíclica Populorum Progressio de Sua Santidade Papa Paulo VI sobre o Desenvolvimento dos Pov (...)

16O quadro acima descrito faz com que cerca de 2.041.628 crianças em idade escolar, das quais 1.102.120 do sexo feminino, estejam fora do sistema de ensino (INE, 2014, p. 56), e sejam vulneráveis à “fome de instrução” para a qual Sua Santidade Papa Paulo VI chama a atenção, cito: “A fome de instrução não é menos deprimente que a fome de alimentos: um analfabeto é um espírito subalimentado. Saber ler e escrever é ganhar confiança em si mesmo e descobrir que pode avançar junto com os outros.”5

  • 6 Idem, p. 11

17E, mais adiante, o Santo Padre diria: “E o homem só é verdadeiramente homem, na medida em que, senhor das suas acções e juiz do valor destas, é autor do seu progresso, em conformidade com a natureza que lhe deu o Criador, cujas possibilidades e exigências ele aceita livremente.”6

18Por isso, a questão de crianças fora do sistema de ensino, em Angola, é ainda uma grande preocupação e o numero aumenta em cada dia que passa, bastando olhar pela taxa de natalidade do país. É urgente implementar uma reforma séria capaz de pôr cobro à situação.

  • 7 Em portalangop.co.ao

19A julgar pelos indicadores que definem a qualidade de ensino que são o número suficiente de infra-estruturas escolares e existência de professores de qualidade, há ainda um grande trabalho a fazer em Angola. Segundo dados avançados por Zulmira Rodrigues, coordenadora regional da organização das Nações Unidas para a Ciência, Educação e Cultura (UNESCO), citada por Márcia Manaça (2018)7, as 62.000 salas de aulas não são suficientes para atender a população estudantil de todos os níveis, estimada em 7.408.926 crianças, jovens e adultos em todos os níveis (iniciação, alfabetização, ensino especial, ensino primário e ensino secundário, do I e II ciclos). Para a alfabetização, por exemplo, previa-se a redução da taxa de analfabetismo para 15%, dos 80% herdados do colonialismo (Zulmira Rodrigues, 2018).

  • 8 Apresentada durante a abertura do ano Parlamentar, em 17 de Outubro de 2017).

20Preocupado com a falta de ensino de qualidade no país, o Presidente da República [João Manuel Gonçalves Lourenço], na Sua mensagem sobre o estado da Nação8, disse:

“Não há desenvolvimento sustentável sem recursos humanos qualificados, de modo que só com a educação de qualidade podemos vir a atingir os patamares projectados. Esta exige rigor e acrescidas responsabilidades por parte de todos os operadores do sistema de educação, da base ao Topo.”

“Uma particular atenção deve começar a ser dada ao ensino primário, para onde devemos encaminhar professores qualificados e com justa remuneração. Será preciso corrigir o que está mal na actual reforma educativa, de modo que as crianças que atinjam o ensino secundário possuam conhecimentos que lhes permitam ombrear com os seus pares de outros países.”

21A província do Bié apresenta uma estimativa da população estudantil do ensino não-universitário, segundo a DPE (2018, p. 10), de 521.225 alunos, distribuídos em 395.094 do ensino primário e 126.131 do ensino secundário, sendo 89.063 do I ciclo e 37.068 do II ciclo. Os alunos do II ciclo estão destrinçados da seguinte maneira: 23.860 da formação geral, 3.654 da formação técnica e 9.554 da formação de professores.

22O número de crianças, jovens e adultos, fora do sistema do ensino, segundo a mesma fonte, é de cerca de 80.000; destes 40.000 pretendem ingressar no ensino primário, dos quais: 20.800 são do género feminino e outros 40.000 tencionam frequentar o ensino secundário, sendo: 22.999 do I ciclo e 17.001 do II ciclo. Do total dos alunos fora do sistema de ensino atrás referido, 20.801 pertencem ao género feminino.

23O quadro docente controlado, segundo a DPE (2018) do Bié, é de 13.654 professores do ensino não-universitário, sendo 9.393 do ensino primário, 4.261 do ensino secundário dos quais 2.826 do I ciclo e 1.435 do II ciclo. Os professores do II ciclo do ensino secundário encontram-se repartidos da seguinte maneira: 862 da formação geral, 268 da formação técnica e 305 da formação de professores.

  • 9 Direcção Provincial da Educação, actualmente Gabinete Provincial da Educação

24Em termos de infra-estruturas escolares, segundo a DPE9 (2018), a educação na província do Bié conta com 1.448 escolas, número ainda insuficiente para a grande procura. Para a cobertura das necessidades em infra-estruturas escolares, a Província precisa de construir 204 escolas. Quanto ao número de salas de aulas, a Província conta com 5.185. A necessidade de salas de aulas é, na globalidade, de 1.632 (DPE, 2018).

3 – ANÁLISE DE DADOS SOBRE A AVALIAÇÃO DO IMPACTO DA REFORMA EDUCATIVA NA PROVÍNCIA DO BIÉ

3.1 – O Significado e a Implementação da Reforma educativa na perspectiva dos Inquiridos

25A pesquisa realizada sobre o grupo-alvo, com recurso ao inquérito por questionário, tem como objectivo saber até que ponto o mesmo grupo possui ideais e opiniões sobre o significado e a implementação, da Reforma Educativa na Província do Bié. Sobre o significado, os pronunciamentos dos inquiridos revelam possuir conhecimento apresentando opiniões tais como: a mudança de princípios pedagógicos, ou seja, de metodologias pedagógicas e de currículos vigentes; a modificação do sistema educativo e de ensino com o objectivo de o melhorar e / ou obter melhores resultados com o aumento da qualidade de ensino e aprendizagem e das avaliações contínuas; o processo de ensino e aprendizagem visa facilitar os alunos a aprender a ler e a escrever; a nova organização tem como finalidades a avaliação do nível de assimilação do aluno com vista a sua formação de modo integral; um sistema de ensino que permite a transição automática dos alunos das classes sem exame (1.ª, 3.ª e 5.ª); o processo que permite o professor e os alunos a desenvolver habilidades e inovações; um processo que visa a introdução de algumas reformas na perspectiva da monodocência.

26Ainda assim, alguns inquiridos depreciam o significado da reforma educativa como um elemento reformista do sistema educativo teoricamente bom e um desastre na prática. Em nosso entender, tal opinião resulta de alguns insucessos constatados na implementação do referido processo.

27Em relação ao conhecimento sobre a implementação, de facto, da Reforma Educativa na Província, os inquiridos são unânimes em afirmar que conheciam o processo. E que só o facto de ser um processo conduzido pelo Ministério de Educação, a província do Bié não poderia constituir uma excepção. Abrangeu três fases: a primeira fase deu-se em 2002 que visou a adequação do sistema de administração e gestão ao nível central e local como o garante de todo um processo de ensino e aprendizagem; a segunda fase que teve início em 2003, na qual foi feita a experimentação dos novos currículos escolares, planos de estudo, programas e matéria pedagógica; e a terceira fase, que começou em 2006, onde se procedeu à avaliação e correcção com base nos dados recolhidos a partir da realidade do sistema educativo vigente.

28Na opinião dos inquiridos, as transições automáticas dos alunos das classes sem exames, nomeadamente: 1.ª, 3.ª e 5.ª e da aplicação da monodocência nas classes da 5.ª e 6.ª classes, cuja avaliação foi efectuada em 2015, das avaliações contínuas que permitem a interacção entre o professor, o aluno e o encarregado de educação no processo de ensino e aprendizagem, são provas mais do que evidentes de que se está aperceber da existência da Reforma Educativa .

3.2 – Professores, Encarregados de Educação e Alunos Avaliam a Reforma Educativa

3.2.1 – O que pensam os professores, alunos e encarregados de educação

29Os professores, os encarregados de educação e os alunos acerca da Reforma Educativa em Angola em geral e, em particular, na província do Bié têm pronunciamentos entre positivos e negativos.

30Dos pontos de vista positivos, há a reter que muitos dos professores e encarregados de educação, sobretudo aqueles que vieram do ensino anterior, elogiam a Reforma Educativa, fundamentando que o seguimento de um processo requer o seu conhecimento. Pois, aqueles professores e alunos que compreenderam bem os objectivos da Reforma, ou seja, como funciona e quais são as suas vantagens não se importaram com os constrangimentos da mesma.

31Um dos inquiridos, encarregado de educação, exteriorizou o seu pensamento, afirmando o seguinte:

  • 10 Rosaria Muila Cassela, encarregada de educação do Cunhinga – Bié (entrevistado ao 25 de Agosto de 2 (...)

“Os professores e os encarregados de educação do município do Cunhinga, por exemplo, têm anotado algumas vantagens no que diz respeito à implementação dos métodos das avaliações contínuas e também nas aplicações das aprendizagens. Tem sido um processo bastante benéfico. Nem tudo o que diz respeito à Reforma Educativa é algo carregado do mal, porque, diante de coisas más que a Reforma por ta consigo, há um fio do bem como é o caso do processo das avaliações contínuas. As avaliações contínuas ajudam o aluno a empenhar-se a estar sempre atento aos ensinamentos do professor.”10

32Na óptica dos professores, a Reforma é um sistema que visa aprimorar qualidades escolares do educando, logo, consideram-na de um processo ideal, por ter introduzido novos conteúdos e limitações do número dos alunos nas salas de aula. Para os alunos, alguns acham ser positiva porque aumentou a construção de escolas, permitiu a inserção de crianças que estavam fora do sistema de ensino. Consideram pontos negativos a monodocência e as transições automáticas.

33Os inquiridos destacam que com a Reforma Educativa, a taxa de analfabetismo no país e na província do Bié reduziu significativamente, e a possibilidade da interacção permanente entre os alunos e professores

34é um facto. Dizem que o positivismo da Reforma Educativa é transmitido pelas escolas que estão a aplicar devidamente.

35Os interlocutores destacam também que a Reforma Educativa trouxe um bom sistema de ensino que tem objectivos bem definidos, tendo em conta a situação política social e económica que o país vive, mas a sua implementação não foi a melhor possível, pois, primeiro era necessário formar quadros capazes de responder às exigências da própria Reforma no país em geral e em cada província em particular.

36Quanto a posições negativas dos inquiridos sobressaem afirmações tais como: até mesmo os encarregados de educação, ao argumentarem sobre a Reforma Educativa, elogiam o sistema educativo do passado e menosprezam a educação actual.

  • 11 Tiago Sule Nduva Chissingue, Inspector Escolar do Cuito Bié (inquerido ao 20 de Agosto de 2018)

37Defendem que os professores não têm enquadramento eficaz devido à monodocência na 5.ª e 6.ª classes e, ainda, as classes de transição automática nas classes sem exames, não ajudam a um bom desenvolvimento educativo e a falta de refrescamento adequado dos professores nas cadeiras em que se encontram a leccionar. O professor tem de preparar três disciplinas por dia, daí a falta de rigor e de qualidade no ensino e aprendizagem. Um dos inquiridos disse: “Só olharmos para os nossos filhos, irmãos e sobrinhos que frequentam a 8.ª e a 9.ª classes e até ao ensino médio têm dificuldades de escrever correctamente e têm pouca capacidade reflexiva”11.

  • 12 Hélder Osvaldo Tomas Dick, Professor Primário do Cuemba – Bié (Inquerido ao 10 de Agosto de 2018).

38A transição automática dos alunos nas classes sem exames é vista pelos inquiridos de ideias e opiniões negativas como um dos grandes males atribuídos à Reforma Educativa em Angola e no Bié. Não pouparam críticas ao referido processo como afirma um dos inquiridos, tendo dito: “Nós como professores achamos que essa Reforma está muito mal, porque muitos alunos passam de classe sem saber ler nem escrever.”12

  • 13 Stephen P. Heyneman, durante a Palestra apresentada no Ciclo de seminários internacionais Educação (...)

39Alguns professores inquiridos sustentam mesmo a ideia segundo a qual a Reforma Educativa chegou no memento impróprio. Pois, a sua implementação requeria a criação de condições que pudessem sustentar o referido processo. Uma das condições é, efectivamente, o consenso, como sustentou Stephen P. Heyneman, ao afirmar que “A reforma educativa exige que haja consenso sobre a importância da educação e acordo em relação à inadequação das estruturas e dos sistemas de governabilidade existentes”.13

40As ideias e opiniões negativas dos encarregados de educação sobre a Reforma Educativa não se fizeram esperar, destacando que a introdução desta Reforma no sistema de ensino, a princípio, foi uma ideia louvável do Executivo angolano. No entanto, a realidade demonstra que favorece mais aos próprios alunos com as transições automáticas de classes do que as aprendizagens.

41Um dos interlocutores do grupo dos encarregados de educação sublinhou:

  • 14 José Bongue Chitombo Wica, Professor Primário do Cuemba – Bié (Inquerido ao 15 de Agosto de 2018)

“Em parte, a Reforma Educativa está deformando em vez de formar, pelo facto de as crianças não aprenderem a ler e a escrever, mesmo estando em classe avançada ela está inabilitada. Este processo de ensino está a deixar as nossas crianças mutiladas mentalmente, porque não se deve. Isso não se deve deixar assim, fique aqui claro que as crianças ficam mais preguiçosas e, daí, a preguiça mental delas. Ainda inventaram lá mais as tais classes de transição em que mesmo que o aluno não saiba nada, deve aprovar à mesma. Que absurdo.”14

42Na opinião dos que defendem a ineficácia da referida Reforma, além da transição automática destacam também a monodocência como outro grande mal que enferma o referido processo. Os encarregados de educação dizem que, na interacção com os professores, estes se lamentam dizendo que, no passado, cada professor ministrava apenas uma disciplina na 5.ª e 6.ª classes e os alunos entendiam bem a matéria, diferente de agora em que o professor é obrigado a ministrar mais do que uma disciplina e os alunos não entendem nada.

  • 15 Henriqueta Noémia Biluetha tchimbungule, Professora Primária do Cuito-Bié (Inquerido ao 26 de Agost (...)

43Perante o quadro, os encarregados de educação saem em defesa dos seus educandos e atiram culpas aos professores, acusando-os de não saberem dar aulas, como referiu um dos inquiridos ao afirmar: “O meu educando, sobre as reformas educativas, diz que há uma deficiência na transmissão do conhecimento da parte de alguns professores que não dominam algumas disciplinas.”15

  • 16 Rosaria Muila Cassela, encarregada de educação do Cunhinga – Bié (entrevistado ao 25 de Agosto de 2 (...)

44Os encarregados de educação disseram, em jeito de reclamação, que na Reforma Educativa se nota o excesso de disciplinas ministradas por alguns professores em algumas classes. Pois, muitas dessas disciplinas não são ministradas devidamente, devido à falta de recursos, tal é o caso das disciplinas de educação musical, educação física e outras. Associa-se a esses factores a falta de materiais didácticos, de condições laborais, da componente salarial, dos meios de locomoção e outras componentes. Daí uma das encarregadas de educação inquirida ter dito o seguinte: “Não, essa reforma está a estragar o ensino educativo do nosso país, por causa das classes de transição”.16

  • 17 Elisbey Cristino Marraça Matias, encarregada de educação (inquerida ao 28 de Agosto de 2018)
  • 18 Presidente [João Manuel Gonçalves Lourenço], “Especial Discurso sobre o Estado da Nação”, in. Jorna (...)

45Foi da seguinte maneira que exteriorizou o seu pensamento um dos inquiridos, tendo dito: “Deviam ser os próprios professores a reclamarem, devido à falta de materiais e das condições de trabalho. É uma tristeza na parte dos professores através dos salários e as condições que vivem sem o subsídio de deslocação e transporte e outros.”17 Disseram também os inquiridos que a escassez de salas de aulas cria o abarrotamento das poucas salas existentes, não podendo cumprir-se com o previsto na reforma, de 35 alunos por sala. Esta é uma realidade de facto que deriva da crise financeira ainda sentida até à actualidade. Contudo, não é de ignorar os esforços já empreendidos e a empreender nesse sentido, com a construção de mais algumas escolas em todo o país, como referiu o Presidente da República, ao afirmar que “Foi aprovado […] um programa para a construção, nos próximos anos, de um elevado número de escolas do ensino de base com vista à redução considerável do número de crianças fora do sistema do ensino.”18

46E prosseguem os interlocutores, afirmando que a sociedade biena e angolana, no geral, com a Reforma Educativa conheceu o retrocesso do desenvolvimento do processo do ensino e aprendizagem. Elogiam e defendem o regresso ao anterior sistema educativo, por se revelar o melhor, devido às exigências que o caracterizavam, diferente do actual.

47Incitados a pronunciarem-se a propósito, os alunos pouco disseram, limitando a defenderem-se, culpando os professores pela ineficácia da aprendizagem do ensino ne reforma. Alegam que os professores não esclarecem o funcionamento da Reforma Educativa, talvez pelo facto de não estarem também esclarecidos.

  • 19 Rosaria Muila Cassela, encarregada de educação do Cunhinga – Bié (entrevistado ao 25 de Agosto de 2 (...)

48E disseram também que não têm tido bom aproveitamento, em virtude da falta de domínio das disciplinas por parte dos docentes e da falta de laboratórios que condicionam as aulas práticas. Sobre o problema da falta de aulas práticas, um dos inquiridos referiu que “A Reforma Educativa em Angola tem melhorado mas, na província do Bié, e em particular no Instituto Médio Politécnico de Camacupa, há muita má qualidade de ensino por ser uma escola técnica e não haver prática.”19

49Em suma, professores, encarregados de educação e alunos que apresentam ideias e opiniões negativas sobre a Reforma Educativa sustentam que a referida Reforma deveria melhorar o nível técnico, social e psicológico do aluno, o que não se verifica. Acabar com a situação de alunos que com insuficiências de leitura e de escrita transitam de classe, ainda que se trate de classes de transição automática. Na opinião dos inquiridos, uma atenção especial deveria ser prestada ao ensino médio e às escolas técnicas, apetrechando-os com laboratórios e, por conseguinte a implementação das aulas práticas.

CONCLUSÃO

50O estudo realizado com o propósito de saber as ideias e opiniões dos professores, encarregados de educação e alunos sobre o impacto da Reforma Educativa no Sistema Educativo de Angola em geral e na Província do Bié, em particular, permite concluir o seguinte:

  • 20 Stephen P. Heyneman, durante a Palestra apresentada no Ciclo de seminários internacionais Educação (...)

51Por um lado está clara a necessidade da implementação da Reforma Educativa no Sistema de Educação de Angola é um facto que se impõe e irreversível, tendo em conta os ganhos que podem advir dela, na procura do ensino de qualidade para o país como sublinhou Stephen P. Heyneman, ao afirmar o seguinte: “Mas o futuro de um país depende da qualidade de educação profissional e para que ele seja competitivo são necessárias mudanças significativas em todos os níveis”20.

52Por outro lado, há que reconhecer que a sua situação enferma deriva de algumas insuficiências. Quando da sua aplicação, não se teve em conta alguma realidade objectiva do país e da província. Por exemplo, a não admissão de novos professores para o preenchimento de vagas deixadas pelos falecidos, reformados, transferidos e por outras razões. Só a título de exemplo, na província do Bié, de 2012 a2018, cerca de 2.800 professores sofreram baixa por vários motivos, de entre os quais: a reforma por tempo de serviço prestado (35 anos) ou por limite de idade (60 anos), por morte, por transferências inter-provinciais, por ascensão a cargos superiores da administração pública, etc. (GPE, 2018).

  • 21 Idem, p. 53

53Portanto, a Reforma Educativa em Angola é um processo que se deve levar a sério e do qual se deve ter esperança, a julgar pelos resultados já alcançados e os perspectivados pelo Governo. Porém, haja financiamento para que tudo seja realizável, pois, “O financiamento constitui uma das mais importantes áreas de mudança.”21

Bibliographie

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Heimer, Franz-Wilhelm; Vala, Jorge & Viegas, José Manuel Leite. (1990). “Cultura Política: Uma leitura interdisciplinar.” Revista Semestral, Sociologia – Problemas e Práticas, nº 8, pp.9-28

Heyneman, Stephen P. (2007). Durante a Palestra apresentada no Ciclo de seminários Internacionais Educação no século XXI: modelos de sucesso, realizado em Brasília no dia 13/08/2007, patrocinado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Confederação Nacional do Comércio, Sesc e Senac. Entrevista realizada através do e-mail. Tradução de Heliete Vaitsman. In. B. Téc. Senac: a R. Educ. Prof., Rio de Janeiro, V. 33, n. 2, maio/ago. 2007, p. 53. Disponível em http://www.senac.br/BTS/332/artigo-4.pdf (Consultado ao 06 de Outubro de 2013).

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Instituto Nacional de Estatística (INE). (2014). Resultados Preliminares do Recenseamento Geral da População e da Habitação de Angola 2014, Luanda, INE.

Manaça, Márcia. (2018). “Angola: Desenvolvimento do Sistema Educativo marca Sector em 2013”. Disponível em portalangop.co.ao

MED Ministério da Educação da República de Angola (2014), Relatório – Avaliação Global da Reforma Educativa, 1ª edição, Luanda, Editora Moderna.

Simão, Pinda. (1995), “Education in Angola in the Post-Apartheid: Overcoming Physical and Spiritual Destruction”, em Transcending the Legacy: Children in the New Southern Africa (pp. 61-66), Nairobi, AEI SARDC UNICEF. Disponível em https://conceito.de/reforma (Consultada em 07.10.2018)

Decretos de Lei da República de Angola

Lei nº 13/01, 65 (01-12-31).

Decreto-Lei nº 21/91, 26 (91--06-22). Decreto-Lei nº 43/02, 70 (02-09-03).

Fontes Orais

Elisbey Cristino Marraça Matias, encarregada de educação (inquerida ao 28 de Agosto de 2018)

Hélder OsvaldoTomas Dick, Professor Primário do Cuemba – Bié (Inquerido ao 10 de Agosto de 2018).

Henriqueta Noémia Biluetha Tchimbungule, Professora Primária do CuitoBié (Inquerido ao 26 de Agosto de 2018)

José Bongue Chitombo Wica, Professor Primário do Cuemba – Bié (Inquerido ao 15 de Agosto de 2018)

Rosaria Muila Cassela, encarregada de educação do Cunhinga – Bié (entrevistado ao 25 de Agosto de 2018)

Tiago Sule Nduva Chissingue, Inspector Escolar do CuitoBié (inquerido ao 20 de Agosto de 2018)

Notes

1 Comunicação apresentada ao IV COOPEDU: Congresso Internacional Cooperação e Educação no cumprimento dos objectivos de desenvolvimento sustentável, enquadrada no Painel – 8: “Não podemos continuar à espera do Estado: participação da comunidade na educação”, realizado no ISCTE – IUL – Portugal, nos dias 08 e 09 de Novembro de 2018.

2 Stephen P. Heyneman, durante a Palestra apresentada no Ciclo de seminários internacionais Educação no século XXI: modelos de sucesso, realizado em Brasília no dia 13/08/2007, patrocinado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Confederação Nacional do Comércio, Sesc e Senac. Entrevista realizada através do e-mail. Tradução de Heliete Vaitsman. In. B. Téc. Senac: a R. Educ. Prof., Rio de Janeiro, V. 33, n. 2, maio/ago. 2007, p. 53. Disponível em www.senac.br/BTS/332/artigo-4.pdf (Consultado ao 06 de Outubro de 2013).

3 Stephen P. Heyneman, durante a Palestra apresentada no Ciclo de seminários internacionais Educação no século XXI: modelos de sucesso, realizado em Brasília no dia 13/08/2007, patrocinado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Confederação Nacional do Comércio, Sesc e Senac. Entrevista realizada através do e-mail. Tradução de Heliete Vaitsman. In. B. Téc. Senac: a R. Educ. Prof., Rio de Janeiro, V. 33, n. 2, maio/ago. 2007, p. 54. Disponível em www.senac.br/BTS/332/artigo-4.pdf (Consultado ao 06 de Outubro de 2013).

4 Presidente [João Manuel Gonçalves Lourenço], “Mensagem sobre o Estado da Nação”, in. Jornal de Angola (16 de Outubro de 2017), p.21.

5 Carta Encíclica Populorum Progressio de Sua Santidade Papa Paulo VI sobre o Desenvolvimento dos Povos (26 de Março de 1967), p. 11

6 Idem, p. 11

7 Em portalangop.co.ao

8 Apresentada durante a abertura do ano Parlamentar, em 17 de Outubro de 2017).

9 Direcção Provincial da Educação, actualmente Gabinete Provincial da Educação

10 Rosaria Muila Cassela, encarregada de educação do Cunhinga – Bié (entrevistado ao 25 de Agosto de 2018)

11 Tiago Sule Nduva Chissingue, Inspector Escolar do Cuito Bié (inquerido ao 20 de Agosto de 2018)

12 Hélder Osvaldo Tomas Dick, Professor Primário do Cuemba – Bié (Inquerido ao 10 de Agosto de 2018).

13 Stephen P. Heyneman, durante a Palestra apresentada no Ciclo de seminários internacionais Educação no século XXI: modelos de sucesso, realizado em Brasília no dia 13/08/2007, patrocinado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Confederação Nacional do Comércio, Sesc e Senac. Entrevista realizada através do e-mail. Tradução de Heliete Vaitsman. In. B. Téc. Senac: a R. Educ. Prof., Rio de Janeiro, V. 33, n. 2, maio/ago. 2007, p. 53. Disponível em www.senac.br/BTS/332/artigo-4.pdf (Consultado ao 06 de Outubro de 2013).

14 José Bongue Chitombo Wica, Professor Primário do Cuemba – Bié (Inquerido ao 15 de Agosto de 2018)

15 Henriqueta Noémia Biluetha tchimbungule, Professora Primária do Cuito-Bié (Inquerido ao 26 de Agosto de 2018)

16 Rosaria Muila Cassela, encarregada de educação do Cunhinga – Bié (entrevistado ao 25 de Agosto de 2018)

17 Elisbey Cristino Marraça Matias, encarregada de educação (inquerida ao 28 de Agosto de 2018)

18 Presidente [João Manuel Gonçalves Lourenço], “Especial Discurso sobre o Estado da Nação”, in. Jornal de Angola (16 de Outubro de 2018), p.21.

19 Rosaria Muila Cassela, encarregada de educação do Cunhinga – Bié (entrevistado ao 25 de Agosto de 2018)

20 Stephen P. Heyneman, durante a Palestra apresentada no Ciclo de seminários internacionais Educação no século XXI: modelos de sucesso, realizado em Brasília no dia 13/08/2007, patrocinado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Confederação Nacional do Comércio, Sesc e Senac. Entrevista realizada através do e-mail. Tradução de Heliete Vaitsman. In. B. Téc. Senac: a R. Educ. Prof., Rio de Janeiro, V. 33, n. 2, maio/ago. 2007, p. 53. Disponível em www.senac.br/BTS/332/artigo-4.pdf (Consultado ao 06 de Outubro de 2013).

21 Idem, p. 53

Auteur

Licenciado em História, pelo ISCED – Instituto Superior de Ciências de Educação do Lubango da Universidade Agostinho Neto, Mestre e Doutor em Estudos Africanos, pelo ISCTE Instituto Universitário de Lisboa, Membro do CEI Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL e Professor Auxiliar da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto, Angola. aguebe@gmail.com

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