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Renegociar a Centralidade do Estado em Moçambique

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Egídio Guambe

1.a Parte – Uma administração para «fabricar» Moçambique

Capítulo I

A situação administrativa colonial: que efeitos sobre a municipalização pós-colonial?

Texte intégral

  • 1  É preciso reconhecer que a administração no sentido moderno (weberiano) do termo, enquanto empresa (...)

1Não se pode considerar que o estilo da aprendizagem das actuais reformas administrativas em Moçambique provenha unicamente de acontecimentos pós-coloniais. As relações sociais anteriores, relativas quer à dominação colonial, quer à resistência dos colonizados, deram forma a comportamentos, expectativas, visões, crenças, que ainda pesam muito. Neste capítulo voltar-se-á, portanto, às primeiras tentativas de criação de uma máquina administrativa1 como dispositivo da relação entre Estado colonial e sociedade colonizada. Inversamente, as dinâmicas das reformas municipais de hoje não passariam de simples produtos do período colonial. Existem variáveis na «situação colonial»2 que hoje participam na estruturação da administração como espaço de jogos de poder. Essas mesmas variáveis participam também na distribuição dos recursos entre actores e na natureza das suas interacções. E isso contribui para o estilo de aprendizagem das reformas administrativas (Powell & DiMaggio 1991), nomeadamente a «municipalização» de algumas cidades e vilas anteriormente geridas directamente pelo governo. Isso não significa que se tenha de ignorar as capacidades dos múltiplos actores actuais para mobilizar e modificar essas heranças coloniais, para os desafios políticos contemporâneos.

2Em primeiro lugar é preciso lembrar que, em Moçambique, a presença colonial foi diversificada devido às fracas capacidades da metrópole para instaurar uma máquina de exploração com presença efectiva em todo o território, à resistência das sociedades indígenas ou às interacções contínuas entre colonizadores e colonizados. Quando se estuda a situação administrativa colonial, pode-se identificar um conjunto de variáveis explicativas dos desafios quotidianos das administrações municipais como «acções actuais oriundas da história antiga» (Ginzburg 2007).

3O objectivo é procurar na duração (cristalizada no presente) o ritmo de configuração da relação entre Estado e sociedade e a natureza da apropriação da reforma de descentralização em curso. Para isso torna-se necessário valorizar as memórias administrativas enraizadas nas práticas dos actores. Se existem, como é evidente, rupturas entre as práticas das administrações colonial e pós-colonial, sobretudo no que respeita à ideologia da administração, existem também algumas continuidades na restruturação das relações entre Estado e sociedade, observáveis através das práticas administrativas herdadas. A análise das experiências administrativas vividas por cada uma das regiões onde se localizam os municípios estudados (Beira, Mueda e Quissico), permitirá compreender não apenas a transformação das administrações locais, mas também as dinâmicas do processo de territorialização do Estado contemporâneo.

  • 2  Se já existia um aparelho administrativo de gestão de algumas localidades coloniais anteriormente, (...)
  • 3  Recordamos que a delimitação das fronteiras de Moçambique foi o resultado das pressões das outras (...)

4A conquista efectiva do território colonial remonta em Moçambique ao fim do século XIX2. A Conferência de Berlim de 1884-1885 e as pressões das potências coloniais (Inglaterra e Alemanha) sobre os territórios reivindicados por Portugal, obrigaram este a montar um aparelho administrativo colonial em Moçambique a fim de assegurar a gestão legítima do território «Moçambique» finalmente delimitado (Newitt 1997). No imediato, mais do que montar um aparelho administrativo para explorar as colónias, tratava-se para Portugal de estruturar uma administração que lhe permitisse impor-se como potência imperial, face aos outros colonizadores, ocupando administrativamente o território para seguidamente lhe explorar os recursos e garantir a gestão das populações. Resumindo, para instaurar a soberania portuguesa3.

5Diferentemente de outras potências coloniais da época, nomeadamente Inglaterra, França, Alemanha e Bélgica, Portugal era uma potência imperial de fraca capacidade capitalista, o que o impedia de instalar rapidamente uma máquina administrativa de conquista e de exploração colonial exclusivamente portuguesa (Anderson 1963). A precariedade da administração nas colónias obrigou-o a adaptar uma forma específica de ocupação do território, nomeadamente através das Companhias Majestáticas. É esta especificidade que designamos aqui como «ocupação por delegação», isto é uma ocupação delegada, grosso modo, aos actores privados com capitais igualmente privados e abundantemente estrangeiros.

  • 4  Existia nas colónias britânicas, francesas e belgas uma espécie de parceria pública privada, na ex (...)

6Se esta forma de ocupação na sua concepção não é própria de Portugal4, em Moçambique tem uma particularidade na composição dos capitais investidos, maioritariamente não portugueses e nas funções atribuídas a esses actores delegados. Diferentemente, por exemplo, do que Jean-Luc Vellut (1983: 49-79) designa como «bloco colonial», quando se refere à «conjunção entre poderes públicos e privados» do Congo Belga, onde o capital privado se manteve minoritário nas actividades das Companhias. Em Moçambique as Companhias foram fundamentalmente dominadas por capital privado não português, o que tornava as relações entre a presença portuguesa e as sociedades colonizadas mais complexas. Com efeito, Portugal transferiu a administração do território, a «pacificação» e o desenvolvimento de uma grande parte de Moçambique às Companhias, assim como ao capital mineiro sul-africano. Ficou neste esquema como regulador, reservando para si a soberania, procurando conduzir as dinâmicas da colonização em seu benefício. A presença portuguesa também é diferente, de acordo com estas formas de ocupação. As Companhias (nomeadamente a Companhia de Moçambique e a Companhia do Niassa) eram responsáveis pela gestão e exploração, sendo presença e o controlo do governo português, portanto limitados. As Companhias conservavam uma autonomia de gestão política e administrativa do território. Todavia no sul e centro norte (províncias de Tete, Zambézia e Nampula), a administração portuguesa exercia-se de forma directa ainda que aí existissem grandes Companhias, mas sem Carta de Concessão: Companhia da Zambézia, do Boror, do Búzi.

7Estes dois tipos de ocupação fizeram ressaltar características diferentes na relação entre o Estado colonial português, a sociedade colonial e a sociedade colonizada. Também estruturaram a administração de forma diferente, conforme as regiões, o que pesou na diferenciação da cultura administrativa, isto é, nas atitudes, crenças e representações por parte dos actores, tanto sobre a administração como sobre o Estado.

8Em função da localização do nosso campo de estudo, centrámos as análises nas duas formas de ocupação: Companhias majestáticas (Companhia de Moçambique e do Niassa – para os municípios de Beira e Mueda) e exploração da mão-de-obra migratória (para o município de Quissico), isto é uma administração portuguesa indirecta e outra directa. Isso permitirá obter uma visão global das dinâmicas administrativas em Moçambique. Não se trata necessariamente de comparar as diferentes configurações administrativas, mas antes de esboçar uma leitura dos vários desafios políticos da negociação do Estado em Moçambique hoje, com base nas experiências territoriais.

1.1. Companhia de Moçambique, a memória da autonomia administrativa da Beira

  • 5  Não consideramos esta variável como a única capaz de explicar a estruturação política da Beira, en (...)

9Esta secção debruça-se sobre a emergência de uma cultura administrativa de tendência autonomista na Beira, a partir de uma reflexão sobre a organização da Companhia de Moçambique5. Os problemas de instauração e funcionamento desta Companhia têm peso na memória da Beira, tanto mais que os efeitos da reforma actual, de descentralização, são um prolongamento de algumas dinâmicas surgidas nessa época. Como foi referido, as Companhias eram empresas de capitais privados, procurando rentabilidade económica. Com tal objectivo foram transformadas em instrumento da presença colonial. Para o Estado colonial português, as Companhias deviam garantir a colonização das regiões e a cobrança do imposto.

10No que diz respeito à Companhia de Moçambique, a sua relação com o Estado colonial evoluiu com o desenvolvimento das suas actividades. Objecto de desconfiança à partida, a Companhia tornou-se cada vez mais importante para o Estado português, nomeadamente nas relações com as outras potências coloniais. Deste modo participou na legitimação das fronteiras do centro de Moçambique face à Inglaterra.

11A par do seu papel de «pacificador» delegado, a Companhia de Moçambique transformou-se numa potência imponente na sua relação com o Estado colonial, representada pelo Governo-geral da «província de Moçambique» e pelos intendentes (representantes do Estado português junto da Companhia), reforçando assim a sua autonomia delegada, factor de emergência de uma cultura administrativa de tendência autonomista. Este aspecto não é negligenciável para a construção de uma memória colectiva das relações entre população local e administração central, assim como com o Estado. A análise da implementação das actuais reformas da administração, nomeadamente a municipalização, não deve portanto ignorar essas dinâmicas anteriores, que se enraizaram, ao longo de um tempo relativamente longo, nas representações dos actores em relação ao Estado.

Desafios económicos nos desafios de «pacificação»

12A Companhia de Moçambique, como materialização da presença portuguesa em Moçambique, surgiu de um conjunto de tentativas privadas de criação de empresas de exploração, à semelhança da experiência das colónias anglófonas ou francófonas de África (Hopkins 1987). A primeira tentativa foi concebida pelo capitão de artilharia Joaquim Carlos Paiva de Andrada, que beneficiou na época da sua influência como adido militar de Portugal em França. Conseguiu obter vastas concessões na Zambézia, o El-Dorado africano, autorizadas pelo governo português por um decreto de Dezembro de 1878. Assim criou a «Sociedade de fundadores da Companhia Geral do Zambeze» com o objectivo de desenvolver actividades de exploração nesta região rica em recursos. Mas faltando capitais, a sociedade nunca funcionou.

  • 6  Sobre a questão da fusão entre os objectivos comerciais e os do Estado ver Allina-Pisano (2012).

13Nos anos 1880, o mesmo Paiva de Andrada tentou criar uma outra Companhia «Companhia de Ophir», autorizada por um decreto de Fevereiro de 1884. Mas, por razões similares, não conseguiu ficar operacional. Persistindo na mesma ideia, Paiva de Andrada reuniu em 1888 um outro grupo de exploradores privados e criou uma poderosa empresa denominada «Companhia de Moçambique» (Costa 1993; Neil-Tomlinson 1987). Como contrapartida, nas várias cláusulas do pedido de concessão, os accionistas da nova Companhia sublinhavam a sua utilidade para a presença portuguesa nesse território, que até então era apenas nominal6. Portanto, a Companhia de Moçambique apresentou-se desde o início com um papel duplo: por um lado tinha todas as características de uma empresa (procura de lucro e rentabilidade dos investimentos, com fundos maioritariamente não portugueses), e por outro lado proclamava a defesa de um patriotismo português, legitimando e garantindo a ocupação efectiva de Moçambique.

14Contudo, se Portugal cedeu a exploração do território de Manica e Sofala à Companhia, manteve a desconfiança face aos capitais investidos, maioritariamente estrangeiros, nomeadamente ingleses e franceses. Foi só perante os conflitos com as outras potências coloniais quanto à gestão do território gerido pela Companhia, que concedeu a esta mais autonomia. Assim um novo decreto foi assinado em 11 de Fevereiro de 1891, que concedia mais poder à Companhia, nomeadamente para as suas actividades de «pacificação» do território de Manica e Sofala. Como consequência afirmou-se face à administração colonial portuguesa, ao ponto de se tornar uma praça-forte da presença do Estado, mas também de construção de uma memória colectiva de autonomia administrativa nesta região.

15Começamos por analisar as dinâmicas que conferiram peso à Companhia de Moçambique em relação à administração colonial portuguesa através de duas situações conflituais relacionadas com a presença portuguesa na região de Manica e Sofala: (i) relações com a British South African Company e (ii) luta contra o Império de Gaza.

As relações com a British South African Company

16A presença colonial portuguesa na região centro de Moçambique viu-se fortemente confrontada com os interesses expansionistas britânicos. Neste caso trata-se de considerar a relação de conflito entre a Companhia de Moçambique e a British South African Company (BSAC) criada em 1889 por Cecil Rhodes, um dos grandes inimigos da colonização portuguesa. O conflito dizia respeito, por um lado, à gestão do território do centro, nomeadamente em Macequece (Manica). Por outro lado, a BSAC contribuiu para a degradação das relações entre Portugal e o império de Gaza, no sul de Moçambique, sob o regime de Ngungunhane.

17Entre vários exemplos de confrontação directa, pode-se referir um acontecimento relatado por um dos accionistas da Companhia, o francês Charles de Llamby, que participou no reconhecimento do papel da Companhia pelo governo português, face ao seu inimigo não «estatal», a BSAC e consequentemente face à Inglaterra. Isto contribuiu para o alargamento das relações entre Lisboa e os responsáveis da Companhia de Moçambique.

  • 7  Charles Llamby era o representante de um investidor francês, Edmond Bartissol, deputado dos Piriné (...)

18Charles de Llamby refere uma reunião ocorrida em 15 de Novembro de 1890, entre os representantes portugueses da Companhia – Paiva de Andrada, Manuel António de Sousa e João de Rezende – e os representantes ingleses – Moodie, Harrison, Campion, Harris e Harrington –, reunião em que ele próprio participava. O objectivo dessa reunião, segundo ele, era assegurar a possessão portuguesa do território de Manica, concedida pelo chefe local Mutaça (Umtasa) em 1874, igualmente reivindicada pelos ingleses da BSAC (Vail 1976). No final da reunião, Charles de Llamby toma conhecimento, estupefacto, da prisão da delegação portuguesa7.

19A captura da delegação portuguesa exprime de forma concreta o conflito quanto à gestão do território do centro de Moçambique, lá onde a presença portuguesa era precária. De resto esta captura dos representantes portugueses, seguida por uma ocupação da região, era uma atitude deliberada da parte inglesa que queria apoderar-se desta área rica em recursos (Axelson 1967). Como refere René Pélissier, esse“combate minúsculo” de Macequece veio sublinhar uma vez mais a fragilidade portuguesa na região e foi um sinal de alarme quanto às suas relações com os ingleses (Pélissier 1984).

20Após várias tentativas, foi pela via diplomática que foi encontrado um acordo definitivo de fixação das fronteiras, em 11 de Janeiro de 1891, e o conflito terminou. Em troca da manutenção da soberania portuguesa no essencial da região de Manica, os ingleses obrigaram Portugal a construir o caminho-de-ferro da Beira até à Rodésia, que permitia o acesso ao estuário do rio Pungué (Cahen 1994). Portanto a delimitação das fronteiras e como consequência o fim do conflito era fundada sobre a construção de uma infraestrutura ferro-portuária na região que Portugal, por falta de meios, não podia garantir directamente.

21Portugal retomou o processo da Companhia de Moçambique para dela fazer o intermediário na concretização das suas obrigações para com os ingleses. Em 11 de Fevereiro de 1891, isto é um mês depois do tratado sobre as fronteiras da região centro, foi acreditada uma nova Companhia de Moçambique, com poderes económicos, mas também com direitos de soberania sobre o território de Manica e Sofala. Por um lado como garantia dos acordos, por outro para se opor à BSAC. Se ao princípio a passagem do território para gestão autónoma da Companhia foi fonte de desconfiança, com a acusação de «desnacionalização», devido aos capitais maioritariamente britânicos e franceses, as relações entre o Estado português e os ingleses, nomeadamente por causa da intervenção da BSAC, ajudaram a construir a credibilidade da Companhia enquanto «pacificadora» da região, ferramenta da presença concreta portuguesa.

22Efectivamente, entre as várias obrigações da “nova Companhia” havia a da construção do caminho-de-ferro da Beira à Rodésia, fundamento do acordo entre Portugal e Inglaterra, confirmando assim a retirada da responsabilidade do governo português para com a Companhia. Em troca, esta última tinha o direito de exercer qualquer forma de exploração sobre o território de Manica e Sofala.

23Concedendo à Companhia um poder similar ao da BSAC, Portugal concretizava assim dois objectivos: por um lado, neutralizar a poderosa influência da Companhia inglesa, por outro, poder resolver os conflitos de exploração em Moçambique sem interferência da Inglaterra. Em contrapartida, a Companhia portuguesa fortalecida com esta concessão, podia reivindicar o território sem interferência do Estado português. Assim, apoderou-se paulatinamente dos poderes infra-estatais de negociação.

24Tendo ganho importância face ao governo de Sua Majestade em Lisboa, tornou-se mais «autoritária» para com as autoridades locais do Estado. Esta autonomia iria ser central para a construção de uma memória colectiva das relações com a centralização administrativa do Estado, a qual permanece até os nossos dias. Uma tal construção de memória de tendência autonomista desenvolver-se-á ainda com a ideia de descentralização administrativa preconizada pela geração de «1895» (Pélissier 1984), a saber, uma geração de «militares administrativos » de forte nacionalismo português, a que venceu o império de Gaza e os Estados ou Prazos do centro e norte e propôs uma nova forma de organização das colónias.

No final do império de Gaza

  • 8  No fim do império de Gaza, a Companhia criou o conceito de território sossegado para caracterizar (...)

25O segundo ponto da análise da construção da autonomia político-administrativa da Companhia de Moçambique é o fim do império de Gaza. Este império, tal como a BSAC, representava um grande obstáculo à colonização directa portuguesa em Moçambique. Tendo conservado a independência até aos finais do século XIX, impedia a ocupação e, em particular, a exploração do território de Sofala e Manica pela Companhia de Moçambique. A sua ligação com a BSAC fez parte das dificuldades de gestão da Companhia. Se esta não participou directamente na luta contra o império de Gaza, preferindo negociações «diplomáticas», não deixou de ser um dos seus instigadores, tanto mais que foi ela, finalmente, quem mais beneficiou da sua decadência 8.

26Com efeito, o conflito de Mossurize entre Dumbar Moodie, agente da BSAC, e a Companhia de Moçambique foi um dos acontecimentos que precipitou os ataques contra o império de Gaza. Dumbar Moodie ocupou a região de Mossurize em 1894, com o pretexto que se tratava de território inglês concedido pelo rei Ngungunhane. De facto este tinha assinado dois acordos com a BSAC em 1890 e 1891, permitindo o desenvolvimento de actividades neste território. Ainda que o rei negasse ter cedido, por concessão, Mossurize à BSAC, as suas relações com os ingleses terão provocado o fim da sua independência (Serra 2001).

27Por outro lado, Paiva de Andrada tentou várias negociações com o rei de Gaza, Ngungunhane, que acabou por lhe autorizar a exploração do território que até aí fora da sua jurisdição. Contudo, manteve a autoridade e cobrança de impostos, incluindo numa parte das regiões geridas pela Companhia de Moçambique. Isto colocou-lhe problemas relacionados sobretudo com o mussoco e o imposto de palhota (Allina-Pisano 2012). Perante o problema de Mossurize – que resultava dos acordos entre Ngungunhane e a BSAC – e as dificuldades na cobrança dos impostos, a Companhia de Moçambique decidiu em 1893 renegociar um acordo ou pelo menos um modus-vivendi com Ngungunhane.

  • 9  Recorde-se que a Inglaterra apresentou em 1890 um ultimato a Portugal, depois do conflito no centr (...)

28Entretanto Lisboa tinha assistido ao crescimento, nos finais dos anos 1890, de um sentimento «nacionalista», face às humilhações inglesas9. A colonização efectiva era vista como um meio de recuperar a dignidade portuguesa, e por isso a manutenção da independência do império de Gaza tornava-se incómoda. Foi organizada uma expedição militar para acabar com o império de Gaza em 1895 que resultou na prisão do rei Ngungunhane.

  • 10  António Enes tinha sido enviado a Moçambique a fim de propor reformas, depois da crise com Inglate (...)
  • 11  Sobre a importância de Mouzinho d’Albuquerque na colonização portuguesa de Moçambique, ver (Wheele (...)

29Esta expedição que pôs fim a um dos últimos Estados independentes de África foi dirigida por um grupo de «militares administrativos» nacionalistas designados pelos historiadores como «geração de 1895» (Duffy 1959). O objectivo da operação para Portugal era reafirmar a soberania portuguesa sobre Moçambique, com a fixação definitiva das fronteiras do país. Esta geração que organizou uma forte propaganda em torno da sua vitória sobre o império de Gaza, conseguiu assim influenciar a organização administrativa da colónia de Moçambique (Macagno 2001). António Enes10 e Mouzinho de Albuquerque11, dois dos importantes actores desta «geração de 1895», reclamavam uma estrutura administrativa mais desconcentrada em relação à metrópole, mas também diferenciada na própria colónia. Como preconizava António Enes, «as leis das colónias devem corresponder ao grau de evolução das populações locais» (Enes 1946: 232).

30A desconcentração administrativa reclamada por esta geração de militares favoreceu a Companhia de Moçambique, dando-lhe mais autonomia relativamente às estruturas administrativas da metrópole e às da província de Moçambique. Apesar da manutenção dos controlos formais, nomeadamente a partir de Lisboa, a Companhia pôde conservar, em termos práticos de gestão do território de Manica e Sofala, maior autonomia administrativa. Esta situação explica a construção de uma memória administrativa da autonomia da Beira face à centralização administrativa, objectivo central de Portugal durante o Estado Novo.

31Estes dois níveis de análise – as relações com a BSAC e o império de Gaza – resumem as vias pelas quais as práticas de gestão do território de Manica e Sofala permitiram à Companhia de Moçambique construir uma real autonomia face ao Estado colonial português. De facto ela funcionava como dispositivo concreto da instauração da colonização portuguesa em Moçambique. Se este seu papel continuava a ser importante para o Estado colonial português, à Companhia não era indiferente esta instrumentalização comportando-se, a contrario, como uma verdadeira potência nas suas relações com ele.

A companhia de Moçambique na Beira: «um Estado dentro do Estado»

32As dinâmicas de instauração da Companhia de Moçambique e a afirmação da sua autonomia administrativa e política, como acabámos de ver, resultam do contexto de penúria económica e administrativa do Estado colonial português nos finais do século XIX. A Companhia de Moçambique, neste plano, desempenhou um papel importante na materialização da colonização portuguesa. Contudo, mais do que ser um simples trampolim da presença portuguesa, ao reivindicar uma gestão mais autónoma, participou numa construção particular das relações entre Estado e sociedade no território de Manica e Sofala, e sobretudo na Beira, sua capital.

33Alguns autores têm tendência a apresentar a Companhia como um simples instrumento do governo português, sem procurar explicar a significação que adquiriu, nem a particularidade da colonização na região de Manica e Sofala (Allina-Pisano 2002; Direito 2013). A Companhia participou na afirmação da soberania do Estado português, fundou também um sentimento particular na relação com o Estado que, combinado com outros factores como os desafios das lutas de emancipação anticolonial, as questões identitárias dos grupos étnicos, não deixou de se exprimir politicamente nos nossos dias, nomeadamente num contexto de pluripartidarismo competitivo. Uma leitura que conclua com uma simples vitória do Estado português nesta região parece redutora, porque os desafios nas relações com a Companhia foram mais complexos. De resto, o fim da concessão da gestão do território à Companhia de Moçambique em 1942 não foi uma simples transferência de funcionários da Companhia para a administração portuguesa. Ainda que afirmasse a soberania portuguesa na região, a Companhia construiu uma realidade bastante complexa, por vezes mesmo em contradição com a administração do governo português (Neil-Tomlinson 1987; Vail 1976).

34Nos organigramas complicados representando as relações entre Companhia de Moçambique e governo português importa seleccionar aquilo que pode esclarecer as práticas administrativas produtoras de autonomia e de «poder soberano», da Companhia. É a partir dessas práticas que se pode captar o «Estado dentro do Estado». Dito de outra forma, algumas práticas administrativas da Companhia ficaram fora do controlo do Estado colonial português, ao ponto de se construírem como autónomas de facto, fundando uma forma típica de relação com o Estado, que se mantém até hoje. O ponto de encontro central entre a Companhia de Moçambique e o Estado era o Comissário Régio, nomeado em 11 Dezembro de 1889, portanto um ano depois da concessão. Esta nomeação simboliza um dos primeiros actos de controlo mais directo sobre as acções da Companhia. Todavia, o papel do Comissário Régio limitava-se a ser o de simples transmissor de informação entre a Companhia, nomeadamente o seu administrador delegado, e o governo português representado pelo Ministério da Marinha e do Ultramar. Efectivamente nos contactos entre o governo e a Companhia de Moçambique, quase todos consideraram o comissário como «figura de passagem». Nas suas notas a Companhia neutraliza-o, dirigindo todas as observações ao Governo (Ministério da Marinha e do Ultramar). Do mesmo modo o Ministério nunca redigiu uma nota particular ao Comissário. Este é sempre considerado como neutro, com uma mera função de comunicação, sem qualquer tarefa específica incidindo sobre o controlo da Companhia. De resto ele próprio não exprime qualquer opinião sobre o funcionamento da Companhia, nem procura influenciar a posição do Governo no processo decisório. A segunda figura a ter em consideração nas relações entre o Governo e a Companhia de Moçambique é o intendente. Por decreto de 7 de Maio de 1892, o governo português criou este posto, para o território da Companhia de Moçambique. Devia servir de controlador/supervisor da administração da Companhia a nível local. Se o Comissário Régio estava em Lisboa, o Intendente residia no território. Desde o início este posto foi considerado inútil pela Companhia, aumentando a intermediação (Companhia de Moçambique 1891, carta n.° 187, 18 Maio 1892). Além disso, o Intendente e seus funcionários eram remunerados pela Companhia, o que limitava as possibilidades de controlo sobre a mesma. Alguns Intendentes abandonaram mesmo o cargo a fim de serem recrutados pela Companhia visto que esta oferecia melhor remuneração (Companhia de Moçambique 1892, carta n.°269, 9 de Dezembro 1892). Depois da nomeação do Intendente junto da Companhia em 1892, esta recusou aumentar os salários até 1897 (Companhia de Moçambique 1897, carta n.° 347, 31 de Julho de 1897). O despacho n.° 11 de 17 de Janeiro de 17 de 1894 da Companhia de Moçambique sobre este assunto é claro:

Os intendentes causam graves inconvenientes na administração da Companhia [...], nas relações entre o governo e a Companhia, a instituição dos intendentes, sobretudo no início da instauração administrativa, havia razão de serem criados, a criação desta figura era ditada pelo desejo de harmonizar os interesses da Companhia com a fiscalização do Estado. No entanto, à medida que a nossa organização administrativa progredia, os inconvenientes da dupla jurisdição se agravam […], posso dizer sem medo de errar, que os intendentes são actualmente uma causa de embaraço para uma acção justa e legal da Companhia e ao mesmo tempo não têm nenhuma importância para o governo, eles são apenas uma carga a mais para a Companhia. (…)

35Efectivamente foi sobre o papel do Intendente que se jogou a «soberania» da Companhia. Concretamente o Intendente devia representar o Estado português nos seus contactos quotidianos com o território. Ao marginalizá-lo era a presença do Estado português que se encontrava limitada.

  • 12  Ver a troca de correspondência entre o Intendente Alfredo Peixoto e o governador do território de (...)
  • 13  CM, Cópias de documentos officiaies trocados entre a Companhia de Moçambique e Governo de Sua Mage (...)

36Daí resultaram vários conflitos entre a acção do Intendente e a administração da Companhia. Foi o caso do imposto sobre as mercadorias vindas de outras províncias12. A intervenção da própria metrópole, reconhecendo os direitos da Companhia, marginalizou o seu directo representante no território. Além disso, o Intendente recebia as respostas do Governo-geral da província de Moçambique e não directamente de Lisboa. Com efeito o Ministério da Marinha e do Ultramar, respeitando a hierarquia, tratava directamente com o Governo-geral de Moçambique e nunca directamente com o Intendente. Enfim, as relações entre o Governo-geral da província e a Companhia de Moçambique eram bastante complicadas, devido principalmente ao facto de a comunicação da Companhia com os órgãos centrais da metrópole se fazer directamente. Como afirmava o Governo português pela voz do Ministério da Marinha e Ultramar «Sua Majestade determina que os territórios da Companhia de Moçambique deveriam ser considerados como uma província ultramarina portuguesa separada da província de Moçambique.»13.

37Esta situação é de resto ilustrada pelo conflito respeitante à criação do município da Beira, na época sob gestão da Companhia de Moçambique. Enquanto o Governo-geral da província de Moçambique era favorável à criação de um município na Beira, a Companhia de Moçambique opunha-se, estimando que a criação do município significaria a perda de uma parte dos impostos em seu detrimento, nomeadamente no comércio. Finalmente, ao transferir o município para Chiloane, fora do centro capitalista, a intervenção da metrópole foi favorável à Companhia (Sopa 1989).

38Torna-se portanto evidente que a coordenação entre os órgãos centrais e locais do Estado colonial português (nomeadamente o Governo da província de Moçambique e o Intendente), relativamente à gestão do território de Manica e Sofala não era fluida. As dificuldades de criação de uma linha flexível de comunicação e de produção dos actos administrativos deixavam espaço à acção independente da Companhia, mas sobretudo criavam uma contradição entre esses órgãos do Estado. A centralização das negociações entre a Companhia de Moçambique e o Ministério da Marinha e Ultramar, marginalizava os órgãos geograficamente mais próximos da região administrada pela Companhia. Isto criou, em termos práticos, uma forte oposição entre a Companhia e os órgãos locais do governo colonial. Mesmo na Beira, capital da Companhia de Moçambique, as relações entre a representação local do Estado e a Companhia tornaram-se conflituosas, assim como entre a representação local e Lisboa. O mesmo acontecia entre a administração da Companhia e o Governo-geral da província de Moçambique, em Lourenço Marques. Os representantes locais do Estado colonial em Moçambique, assim marginalizados, consideravam a administração da Companhia na Beira como um inimigo e vice-versa.

  • 14  Pelo artigo n.° 10 do decreto de 14 de Fevereiro 1891, a Companhia de Moçambique estava obrigada a (...)

39Neste contexto de relações conflituosas, a Companhia de Moçambique participou num jogo de incerteza em seu favor, na medida em que se desenvolvia como uma força efectiva de exercício do poder face às autoridades portuguesas locais e até mesmo da metrópole, sobretudo na exploração do território. Isto devia-se à ausência de definição e de delimitação das competências entre os órgãos centrais e locais do Estado colonial português. No que respeita à exploração do território, a «colonização no concreto», isto é, a presença directa do Estado colonial português, era quase inexistente ou pelo menos marginalizada, nomeadamente por via do Intendente (Vail 1976). Assim se a Companhia de Moçambique, por um lado, se comportou como delegada desta presença do estado no território de Manica e Sofala, por outro, disseminou uma força de autonomia administrativa face ao Estado colonial. De resto os indígenas e brancos da região de Manica e Sofala, sob responsabilidade da Companhia, nomeadamente as «1000 famílias brancas»14 tinham tendência para não aceitar a centralização administrativa (cf. capítulo 3). Isto, mesmo quando o Estado português tentou centralizar a administração a partir da Reforma Administrativa Ultramarina (RAU) em 1933, e finalmente no fim da concessão da Companhia em 1942. Observou-se a mesma situação a seguir à independência de Moçambique e continua a observar-se mesmo actualmente. Esta tendência para recusar a centralização administrativa (que não se confunde com recusa do Estado), enraizou-se lentamente, com outros desafios políticos da Beira, tais como a relação com a administração do Estado Novo e os movimentos de emancipação anti-colonial.

40Todos os pontos aqui apresentados mostram como a região gerida pela Companhia de Moçambique resultou de, e produziu em simultâneo, uma cultura administrativa particular. As dinâmicas administrativas da Companhia de Moçambique participaram na estruturação de espaços políticos, na natureza das interacções e consequentemente, numa experiência política que, embora respeitando a soberania portuguesa, não eram directamente portugueses. Ao norte de Moçambique, a gestão devia ser assegurada pela Companhia do Niassa, que dispunha a priori das mesmas competências da Companhia de Moçambique. Mas a situação administrativa não era similar com uma presença portuguesa tardia, uma Companhia do Niassa que não conseguia atingir os seus objectivos de base, sem grande influência sobre o governo português, a administração ficou em grande parte à margem das formas de vida locais, nomeadamente em Mueda.

1.2. A Companhia do Niassa e a resistência anti-colonial dos Makondes

41Nos finais do século XIX, Portugal já tinha delegado uma parte da gestão de Moçambique às Companhias. O extremo norte, isto é, as actuais províncias de Niassa e Cabo Delgado, foi confiado à Companhia do Niassa. Criada igualmente por iniciativa de um empresário português, Bernardo Daupias, a Companhia do Niassa foi do mesmo modo dominada por capitais estrangeiros, nomeadamente ingleses, (depois de terem sido maioritariamente alemães, antes de 1914).

42Contudo, a Companhia do Niassa estava submetida a um conjunto de limitações na sua gestão. Desde o início deparou-se com problemas financeiros e dificuldades em impor o seu domínio numa região que só teve contactos com a administração portuguesa tardiamente. Entre as dificuldades financeiras e as que se relacionavam com a «pacificação» do território, e de conseguir manter o território contra as ambições estrangeiras, não chegou a instaurar uma dominação portuguesa na região, nem mesmo a alcançar sucesso da presença portuguesa, sequer ao nível local.

43Sem forçosamente entrar em comparações com a Companhia de Moçambique, debruçamo-nos aqui sobre os desafios de gestão da Companhia do Niassa. O objectivo é identificar as variáveis explicativas, quanto ao estilo de aplicação das reformas administrativas de municipalização que observamos actualmente. Num primeiro momento explica-se a presença tardia dos portugueses assim como as dificuldades financeiras da Companhia que tornaram difícil o domínio da gestão do território. Num segundo tempo, insiste-se no facto de que estas fragilidades administrativas, ligadas também às resistências locais, não permitiram uma forte presença portuguesa na região, especificamente em Mueda. Com esta variável, procurar-se-á explicar a forte participação dos Makondes na luta pela independência de Moçambique (capítulo 2). Tudo isto é importante para a formulação da execução das políticas pós-coloniais.

Uma região colonizada tardiamente

44A região extremo norte de Moçambique foi a última a ser submetida à colonização portuguesa efectiva. Se desde o século xvi, a região mantinha contactos comerciais com os portugueses, a influência destes era mínima até ao século xix (salvo no arquipélago das Quirimbas e no Ibo). A região de Mueda, só foi colocada sob administração da Companhia do Niassa em 1924, no final da guerra contra os alemães vindos do Tanganyka e com a campanha militar dirigida por Neutel de Abreu (Yussuf 1993). Foi tudo muito tardio, em comparação com a região de Sofala, da Baixa Zambézia e do rio Zambeze que recuava até ao século xvi ou mesmo ou no sul do país onde, de 1895 a 1897, a ocupação efectiva estava quase terminada, com o declínio do Império de Gaza.

45Até aos anos 1890, a presença portuguesa na região estava reduzida a quatro pequenos postos militares e alguns soldados. Contavam-se 37 soldados no Ibo e um pequeno número em Palma, Mocímboa da Praia e Quissanga (Yussuf 1993). Como a Companhia do Niassa tinha sido instaurada em 1891, herdou estas pequenas instalações militares portuguesas. Sem recursos para a exploração, os primeiros anos da Companhia limitaram-se a tentativas de manutenção destas forças herdadas do governo português. Por outro lado ingleses e franceses receberam o direito de exploração das actividades da Companhia, em 1892, embora em 1893 o território não tivesse ainda sido conquistado e a presença militar fosse reduzida. De 1894 a 1898, a Companhia procurou primeiro financiamentos em Londres e Lisboa para fazer face às dificuldades.

46Consequentemente, mais do que definir os objectivos de desenvolvimento económico do território, a situação no terreno obrigava a Companhia a redefinir as suas estratégias de exploração. Desde 1897, com a criação do Ibo Syndicate ou em 1899 com a 'Ibo Investiment Trust (grupos financeiros de gestão da Companhia compostos maioritariamente por capitais ingleses), os objectivos orientaram-se para expedições visando conquistar o território a fim de cobrar o imposto. Mas dez anos depois da criação da Companhia do Niassa, o território continuava desocupado e havia forte resistência, nomeadamente por parte do chefe Mataka dos ajauas (yao), que se opunha com algum sucesso às expedições militares de penetração colonial. Sem qualquer verdadeira penetração no território, o grupo Ibo Investiment Trust dissolveu-se finalmente em 1902. Em 1908, foi criado um outro grupo o Nyassa Consolidated. Este último retomou as expedições militares e conseguiu ocupar as terras de Mataka em 1912. Mas a resistência africana contra a administração da Companhia não terminou. Por outro lado, uma das bases económicas da Companhia, desde os acordos com a Witwatersrand Native Labour Association (WNLA) em 1903, repousava nos trabalhadores migrantes na África do Sul. A sua interrupção em 1913 limitou ainda mais as capacidades da Companhia para controlar o território (Newitt, 1997).

47Paralelamente a estas dificuldades de conquista, o território da Companhia do Niassa transformou-se em zona de confrontação militar durante a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) contra a Alemanha. O Nyassa Consolidated, de capital maioritariamente alemão entre 1913 e 1914, foi directamente afectado por este conflito. O Governo britânico confiscou as acções do grupo alemão, transferindo-as para um grupo financeiro inglês.

48Devido às dificuldades financeiras aquando da sua instauração, à resistência africana contra a penetração e a exploração, à paragem do trabalho migratório e finalmente à Primeira Guerra Mundial, a Companhia do Niassa não conseguiu alcançar os seus objectivos iniciais, nomeadamente a construção do caminho de ferro de Porto Amélia ao lago Niassa, condições exigidas pelo Governo português (Vail 1976). Só exerceu a gestão do território durante dez anos – do final da Primeira Guerra Mundial ao fim da concessão em 1929, não tendo o Governo português aceite o seu prolongamento (Dos Santos 1964).Durante essa década, os poucos investimentos realizados no território não permitiram atingir os benefícios esperados tanto mais que «os rios da região não eram navegáveis, por isso a construção de caminho-de-ferro previsto no acordo inicial não podia ser rentável» (Neil-Tomlinson 1977: 126).

49Para a Companhia não se justificava um investimento massivo no território. As actividades agrícolas quase as únicas desenvolvidas não garantiam o retorno financeiro necessário. Por essa razão a Companhia dedicou-se à cobrança dos impostos, nomeadamente o imposto de palhota, ao ponto de fazer disso uma «obsessive idea», como afirma Marciel Santos (Santos 2007).

50Contudo, a Companhia, como mostra Barry Neil-Tomlinson, tinha atingido os objectivos pretendidos, aquando da sua criação pelo governo português, segundo o qual «foi criada para preservar a soberania portuguesa a fim de que o território seja reconhecido internacionalmente como português […]» (Neil-Tomlinson 1977: 128). Mas na prática não conseguiu instaurar o reconhecimento da administração portuguesa no território. Também não permitiu a implantação de uma real dominação da população da região. Quando a gestão do território da Companhia foi retomada pelo Estado português em 1929, a resistência da população local, nomeadamente dos makondes de Mueda, continuou. Por exemplo, o fluxo migratório muito elevado nesta região, sobretudo para o Tanganyika, era explicado em parte por uma administração portuguesa incapaz, desde a instauração da Companhia do Niassa, de impor uma negociação razoável com as populações locais. Por outro lado, os limites e fraquezas administrativas da Companhia do Niassa contribuíram para a produção de uma forma particular de insubmissão da população local, o que não é de negligenciar na análise da presença portuguesa em Mueda. Na falta de outras fontes de rentabilidade da Companhia, o imposto de palhota foi mais agressivo no norte de Moçambique do que noutras regiões do país. O não pagamento destes impostos explicava-se em parte pela falta de trabalho remunerado no território da Companhia, como explica Marciel Santos: «se numerosos indígenas não pagavam impostos, a razão era porque ninguém lhes dava condições económicas para tal efeito» (Santos 2007: 6). A população era portanto obrigada a emigrar sem esperança de regresso, contrariamente a outras regiões do país, como no sul, onde a emigração era encorajada e bem controlada pelo Governo.

Fraqueza administrativa e a insubmissão dos Makondes

  • 15  A região do planalto dos Makondes compreende os actuais distritos de Macomia, Muidumbe e Mueda.

51A situação administrativa da Companhia do Niassa era tão precária que nem conseguiu penetrar a região do planalto dos Makondes, nomeadamente em Mueda15. As manifestações da Primeira Guerra Mundial começaram no Norte de Moçambique com uma invasão proveniente do Rovuma, rio situado na fronteira entre Moçambique e o Tanganyika. Nessa altura, Portugal devia assumir a conquista da região do planalto (Pélissier 1984). Após algumas expedições, foi só em 1924 que os Makondes foram finalmente dominados militarmente pelos portugueses (Lobato 1971).

52Quando as expedições militares terminaram, a região passou para a gestão da Companhia do Niassa. Foi só nessa altura que a Companhia ocupou realmente o planalto dos Makondes. Mas, como dissemos anteriormente, entre o final da ocupação e o fim da concessão em 1929, a gestão da Companhia durou menos de dez anos. Era insuficiente para instaurar uma administração robusta e favorecer a experiência de novas relações com o povo Makondes. Deste modo as actividades da Companhia no planalto Makonde foram reduzidas, limitando-se grosso modo à cobrança de impostos.

53Quanto ao aspecto administrativo, a Companhia reduziu o número de chefes locais identificados e nomeados pelas forças militares do Governo português, com os quais tinham feito alianças durante a ocupação. Com efeito a Companhia considerava-os muito numerosos e por isso difíceis de administrar. Deste modo, a nova ordem administrativa instaurada pela Companhia do Niassa, nesta região do planalto, não correspondeu nem à estrutura administrativa indígena, nem à das forças militares portuguesas depois da conquista (West 1998). Era muitas vezes difícil para a população, conformar-se com as novas estruturas, mesmo quando era obrigada a fazê-lo.

54Esta situação ia a par com uma má administração ao nível interno da Companhia do Niassa. Desesperados com a impossibilidade de continuar a explorar o território, cada um dos chefes de posto, assim como os funcionários da Companhia, a todos os níveis, exploravam e tiravam benefícios das plantações. O representante de Nyassa Consolidated, terá mesmo informado em 1920 que quase todos os funcionários da Companhia estavam pessoalmente envolvidos nas plantações. Em resposta a direcção da Companhia em Lisboa proibiu essas actividades aos funcionários. Contudo a ordem foi muito simplesmente ignorada pelo Governador da Companhia, Abílio Soeiro, que, em 1921, foi demitido das suas funções. Mas nem por isso os funcionários deixaram as suas actividades pessoais (Neil-Tomlinson 1977).

55A esta «anarquia administrativa» na gestão da Companhia juntavam-se violências sobre as populações, entre as quais prisão das mulheres na ausência dos maridos, na cobrança de impostos ou trabalho forçado nas plantações. No que diz respeito ao planalto dos Makondes, uma das consequências foi a emigração para o Tanganyika. Estima-se, por exemplo, que em 1921 cerca de 75.000 Makondes tenham emigrado para a Tanganyka. Em 1922, o Governo português calculava que entre 3.000 e 5.000 Makondes emigravam anualmente para o Tanganyika (Neil-Tomlinson 1977). A emigração para o Tanganyika não se justificava apenas pelas condições de vida, relativamente melhores, na colónia britânica, mas sobretudo pelo grau de violência na região, perpetrada pela Companhia do Niassa. Era a própria debilidade da administração da Companhia que explicava esta violência muito forte.

56Quando terminou a concessão do território à Companhia do Niassa em 1929, a administração colonial portuguesa herdou esta estrutura e vários dirigentes e quadros da companhia tornaram-se funcionários do Estado. O Governo transformou os postos da Companhia em postos administrativos do Estado. Em Mueda foi nomeado um administrador que, por sua vez, criou um sistema de capitães-mor e cabos de terra, uma espécie de estrutura administrativa para controlo colonial da população. Para além disso foram criadas as autoridades gentílicas (os régulos) como interface entre as autoridades administrativas coloniais e as populações. Na região de Mueda foram criados cerca de 31 regulados. De facto os régulos eram apenas as autoridades «tradicionais» fiéis às ordens da administração portuguesa

  • 16  A noção de vernacularização reenvia à apropriação de uma linguagem estrangeira, ajustando-a às rea (...)

57Em qualquer caso, apesar da habilidade da reforma do sistema de organização indígena este «novo modelo administrativo» rapidamente se mostrou incapaz de fazer uma gestão legítima da sociedade Makonde (Yussuf 1993). Além disso, os régulos, peças fundamentais deste modelo, não tinham legitimidade junto da população local. De facto foram forjados pela administração colonial portuguesa em função da sua fidelidade, sem ter em conta as dinâmicas sociais e económicas em curso na região de Mueda. Assim, sob uma base social frágil, estes régulos, não conseguiram ser boas ferramentas para uma boa penetração da administração colonial. Nem o sistema administrativo da Companhia do Niassa nem o da Estado português permitiram a construção da legitimidade das autoridades portuguesas na região, nomeadamente em Mueda. A administração instaurada permaneceu apenas como uma força de imposição de um sistema de exploração sem qualquer esforço de «vernacularização»16 que demonstrasse aprendizagem da linguagem local pela administração colonial. As adaptações do sistema administrativo colonial à realidade local, como por exemplo, a criação dos régulos e o reconhecimento dos waziri (estando as duas categorias relacionadas com as autoridades indígenas), não foram acompanhadas por uma busca de legitimidade, ao ponto de estas figuras perderem progressivamente importância aos olhos da população indígena.

58A administração da Companhia do Niassa foi, de imediato, um espaço de «divórcio». Pode mesmo dizer-se que deu forma a uma escola de contestação do sistema colonial, sobretudo a partir da dinâmica migratória como resultado directo da dificuldade e violência da implantação da administração da Companhia. A região sob gestão da Companhia do Niassa, nomeadamente Mueda, foi assim um dos primeiros espaços de contestação da administração colonial do Estado português, o que lhe permitiu granjear um forte capital político posteriormente.

1.3. Quissico na política de administração migratória

59A implantação administrativa colonial portuguesa no sul de Moçambique, (províncias de Inhambane, Gaza e Maputo) foi largamente feita em função da África do Sul, quer fosse para se defender de uma possível anexação da região, sobretudo quando Cecil Rhodes começou a ter influência sobre o rei de Gaza, Ngunguanhane (cf. supra); quer fosse para beneficiar das actividades mineiras do Rand. Para compreender a instauração administrativa colonial no sul de Moçambique, nomeadamente em Quissico, sede do distrito de Zavala, é portanto necessário ter algum conhecimento do trabalho migratório na África do Sul.

  • 17  As razões da expansão dos ngunis têm sido objecto de vários debates, mas a explicação dominante re (...)

60Outro aspecto essencial para compreender essa estruturação é o império de Gaza. A expansão dos ngunis (aquando do M’fecane), no início do século XIX17 modificou intensamente as estruturas indígenas de organização, nomeadamente as do povo chope que era maioritário na área que hoje é ocupada pelo município de Quissico (distrito de Zavala). Na sua estratégia de defesa, este povo criou uma relação estratégica com os portugueses que lhes serviam de escudo contra o império de Gaza. Esta relação dos chopes com os portugueses permitia-lhes uma interacção específica com a administração colonial, aspecto importante a ter em consideração nas dinâmicas de sociologia histórica da administração moçambicana. O trabalho migratório e a relação com os portugueses influenciaram a emergência de alguma elite local que factualmente está no centro dos desafios políticos de Quissico. O recuo no tempo é indispensável para este estudo.

Entre administração directa portuguesa e delegação à África do Sul

61Nos finais do século XIX, as relações entre a região sul de Moçambique e a África do Sul estavam quase estabilizadas. Efectivamente, desde os anos 1850, nomeadamente com o desenvolvimento das plantações de cana-de-açúcar no Natal, a mão-de-obra do sul de Moçambique era utilizada nas actividades agrícolas da África do Sul. Mas foi sobretudo a descoberta em 1867 das minas de diamantes em Kimberley, no rio Orange, que fez aumentar a procura de trabalhadores do sul de Moçambique por parte da África do Sul (Covane 1989).

62Em contrapartida, segundo Bouene e Santos (2006), mais do que a pressão sul-africana para obter mão-de-obra proveniente do sul de Moçambique, foram as condições salariais na colónia britânica que constituíram um factor motivador para a emigração das populações de Maputo, Inhambane e Gaza. Com efeito, com a ascensão do império de Gaza e a submissão das populações da região ao pagamento de impostos, a busca de melhores salários tornava-se quase obrigatória. Mais ainda, como consequência dos ataques do império de Gaza, as reservas animais tinham sido devastadas, instalando a precariedade na região (Newitt 1997; Serra 2001). Ao mesmo tempo com o desenvolvimento do chibalo (trabalho forçado), na colónia portuguesa, a emigração das populações reforçou-se com a procura de trabalho nas minas. Nestas condições, o fluxo migratório para a África do Sul, das populações do sul de Moçambique manteve-se muito elevado.

  • 18  Na região de Zavala, emigrar para a África do Sul era quase obrigatório para os jovens, tanto mais (...)

63Esta migração para as minas da África do sul não se limitou a modificar as relações sociais, como por exemplo a questão do lobolo, no casamento, monetarizado em vez de pagamento em animais (bois)18. Influenciou sobretudo a restruturação de relações de poder. O trabalho migratório contribuiu pra a emergência de uma pequena classe monetarizada que se ocupava de agricultura comercial, posteriormente organizada em cooperativas, com a finalidade de controlo por parte das autoridades portuguesas. No que diz respeito à política colonial portuguesa, no sul de Moçambique, a emigração para a África do Sul, não tardou a integrar-se nas características de exploração da colónia. Efectivamente, a partir de 1873, as autoridades portuguesas em Lourenço Marques, recebiam uma taxa de trânsito de 15 xelins por cada trabalhador migrante. Esta colecta permitia ao Estado português lucrar com a mobilidade dos trabalhadores africanos, donde o seu interesse em expandir o trabalho migratório para as plantações sul-africanas. Nos finais do século XIX, o sul de Moçambique transformou-se profundamente sob o efeito da aceleração da actividade mineira na África do sul. A região tornou-se um dos maiores fornecedores de mão-de-obra para a indústria extractiva sul-africana. Anualmente cerca de 25.000 moçambicanos iam trabalhar nas minas. De entre estes, 12.000 vinham de Inhambane, província onde se encontra o distrito de Zavala (Serra 2001). Lourenço Marques era o grande beneficiário das receitas de trânsito, o que explica, em certa medida, a transferência da capital do país da Ilha de Moçambique para Lourenço Marques.

64A vitória portuguesa sobre o império de Gaza em 1895-1897, e o controlo português da região sul de Moçambique, tiveram como consequência a organização do enquadramento dos trabalhadores migrantes (Centro de Estudos Africanos 1977a). Foi nesse contexto que em 1897, dois anos depois da captura de Ngungunhane, Portugal estabeleceu o primeiro regulamento do trabalho migratório, tornando-se assim um «Estado rentista», sendo o objectivo principal o controlo dos salários dos emigrantes. Foi sobretudo a partir deste objectivo que foi autorizada a criação de uma organização de recrutamento e de gestão dos trabalhadores do sul de Moçambique a Witwatersrand Native Labour Association (WNLA). Não só este organismo teve o monopólio do recrutamento dos trabalhadores do sul de Moçambique, como Portugal encontrou igualmente um meio eficaz para colectar uma parte dos seus salários. Para dar um exemplo, no distrito de Zavala, calcula-se que por cada cinco homens com idade para trabalhar, um ia à África do Sul, através da WNLA (cerca de 17% da população masculina em idade activa), sem contar os que escolhiam a emigração clandestina (Centro de Estudos Africanos 1977b).

65Torna-se evidente que o trabalho migratório dominou toda a política colonial no sul de Moçambique. As tentativas de desenvolver outras actividades como a agricultura imediatamente se viram bloqueadas. No caso da agricultura, a introdução do chibalo (trabalho forçado) visava reduzir a penúria de força de trabalho devido à emigração em larga escala para as minas sul-africanas (Penvenne 1981). Em contrapartida esse trabalho forçado incitou a uma emigração sem retorno. Assim estima-se que, entre 1908 e 1923, a população de Inhambane tenha passado de 415.000 para 198.000 habitantes (Serra 2001). Esta desertificação contribuiu para a dificuldade em executar uma gestão sustentável da região sul de Moçambique, excessivamente dependente da economia sul-africana.

66Se Portugal reservou para o Sul do Save a sua «gestão directa», essa gestão baseou-se principalmente na exploração dos recursos provenientes das actividades mineiras da África do Sul. A implantação de uma administração portuguesa no sul de Moçambique não conseguiu estabilizar completamente a relação entre o Estado colonial português e as comunidades locais. Além disso, a única ligação centra-se no acesso à África do Sul, ele próprio delegado à gestão da WNLA. No sul de Moçambique, esta delegação total da gestão migratória não deixou espaço à administração para se adaptar e incorporar as dinâmicas locais na configuração do Estado colonial.

67As sociedades desta região foram e continuam a ser expostas às variações da economia sul-africana. A presença da administração colonial, em termos de actuação, limitou-se a Lourenço Marques, que se tornou capital do país devido às dinâmicas económicas sul-africanas. A participação da região chope, nomeadamente de Zavala, na economia de Lourenço Marques permitiu em primeiro lugar a sua integração no sistema administrativo colonial, mas também, em seguida, nas dinâmicas do poder do Moçambique pós-colonial. Contudo, Moçambique, nomeadamente o Sul ficou sempre, na prática «um pátio das traseiras da África do Sul» (Newitt & Tornimbeni 2008).

A «diplomacia chope» e o reforço da administração portuguesa no sul de Moçambique

68Atribuímos aos chopes esta etiqueta de «diplomatas» para caracterizar o que René Pélissier constatou existir nas relações entre os chopes, os portugueses – nomeadamente os que estavam instalados em Inhambane, a terra da Coroa – e o império de Gaza. Segundo René Pélissier, os chopes elaboraram uma estratégia de sobrevivência face a adversários poderosos: de um lado o império de Gaza, de outro os portugueses da terra da Coroa, Inhambane. Ao declararem vassalagem a Gaza e/ou aos portugueses de Inhambane, os chopes ficaram, em certa medida, «autónomos» relativamente a ambos, simultaneamente (Pélissier 1984).

69Em primeiro lugar é preciso considerar que em termos geográficos os chopes se localizavam entre Inhambane (a terra da Coroa) e a capital do império de Gaza – transferida de Chaimite para Mossurize e finalmente fixada em Manjacaze, em 1889. Esta localização impunha-lhes a submissão ao império de Gaza. Este, fundado sobre a conquista e extermínio das etnias vizinhas, votava ódio aos chopes, considerados como rebeldes e insubmissos. Historicamente esta situação dever-se-ia provavelmente aos ataques que os chopes, nomeadamente o chefe chope Binguane, efectuaram em Bilene, no sul do império de Gaza. Isto teria levado Ngungunhane a decidir a transferência da capital do império de Gaza de Mossurize para Manjacaze em 1889 (Rita-Ferreira 2012). Por outro lado os chopes foram obrigados a estabelecer relações com os portugueses de Inhambane. Neste contexto, o jogo dos portugueses foi de por vezes conceder protecção aos chopes, contra o império de Gaza. Isto era percebido como uma estratégia de reforço da vassalagem das «terras da Coroa», e de resistência aos possíveis ataques de Gaza. De facto, a vassalagem dos chopes não era real, pois aceitavam-na apenas para melhor se protegerem de Gaza. Além disso, os portugueses da terra de Coroa de Inhambane consideravam-nos muitas vezes como rebeldes (Rita-Ferreira 1982a).

70Em qualquer dos casos, esta dualidade dos chopes valeu-lhes um tratamento especial nas suas relações com os portugueses e, posteriormente, com a administração colonial. Isto foi para eles a porta de entrada na elite política e administrativa de Moçambique. Como exemplo, aquando dos festejos Chopes em 1963 em Zavala, o Governador-Geral de Moçambique na época, Sarmento Rodrigues, declarou que os chopes de Zavala eram «Os primeiros portugueses de Moçambique».

71Esta relação entre chopes e portugueses foi estruturante da sua participação na formação da elite moçambicana, não apenas na região chope, mas também em Lourenço Marques que, em 1897, se tornara a capital, anteriormente localizada na Ilha de Moçambique. Por exemplo, aquando da grande vaga de emigração para as minas da África do Sul, o recurso aos chopes para ocuparem os postos de trabalho vagos, foi a solução mais viável para os portugueses de Lourenço Marques, mas permaneceu uma questão estratégica para os chopes poderem efectuar o trânsito para a África do Sul. Efectivamente o desenvolvimento da economia mineira na África do Sul também favoreceu vários sectores urbanos de trabalho em Lourenço Marques, nomeadamente o transporte através do porto de Lourenço Marques e o caminho-de-ferro entre Lourenço Marques e o Transval. Mas os salários pagos em Lourenço Marques continuavam a ser inferiores (cerca de seis vezes menos) que na África do Sul. Isto explica o abandono massivo dos postos de trabalho em Lourenço Marques assim como nas plantações do sul de Moçambique (Penvenne 1982).

72Os investigadores do Centro de Estudos Africanos da Universidade Eduardo Mondlane em Maputo precisam que, já em 1874, mesmo no início da emigração massiva para a África do sul, «os comerciantes de Lourenço Marques reclamam junto do Governador» (Serra 2001: 357) para que intervenha no processo de recrutamento de mão-de-obra, insuficiente para o porto e outras actividades diversas. A resposta das autoridades portuguesas foi de negociar com os chefes africanos no sentido de estes deixarem de enviar homens para as minas sul-africanas, passando a fazê-lo para Lourenço Marques. Mas esta medida provocou a fuga de homens por vias clandestinas, o que foi ainda mais prejudicial para as autoridades portuguesas que passavam a perder as taxas de trânsito dos emigrantes.

  • 19  Para mais detalhes sobre a instalação da população negra na cidade de Lourenço Marques, ver (Lacha (...)

73Nesta situação, a região chope foi uma das soluções para colmatar a falta de trabalhadores em Lourenço Marques. Além disso, para os chopes, Lourenço Marques também, representava uma zona de passagem clandestina para a África do Sul, pois era preciso ficar aí algum tempo para organizar a partida. Por outro lado, o interesse em ficar em Lourenço Marque, apesar dos salários baixos, era também o de mandar vir a família, após um período de trabalho, enquanto na África do Sul era obrigatório regressar, com os riscos de se ser recrutado para o chibalo. Portanto os primeiros sedentarizaram-se em Lourenço Marques enquanto os outros, trabalhadores migrantes, mantiveram os laços com as respectivas zonas rurais.19 Foi neste contexto que uma numerosa comunidade chope se instalou em Lourenço Marques, contribuindo para resolver as dificuldades dos colonos portugueses e das administrações públicas em matéria de mão-de-obra.

Conclusão. A estruturação dos espaços de execução e implementação das reformas

74O objectivo deste capítulo foi esboçar alguns elementos da estruturação da administração a partir das relações de dominação entre sociedade colonizadora e sociedade colonizada. Trata-se da montagem da administração como forma concreta da presença do Estado colonial português em Moçambique, num contexto de pressão para uma colonização efectiva. As diferentes estratégias de Portugal para estar presente em todo o território contribuíram, para uma estruturação diferenciada as relações administrativas entre Estado e sociedade.

75A precariedade da administração portuguesa no período de colonização efectiva, justificou em grande medida, a delegação do processo de exploração de Moçambique a diferentes capitais não portugueses. A gestão de uma grande parte do Centro e Norte do país foi delegada às Companhias Majestáticas (Companhia de Moçambique e Companhia do Niassa), e a do Sul ligada à economia mineira sul-africana. Estes esquemas constituem as diferentes formas da presença portuguesa em Moçambique. As relações entre o Estado colonial português, os actores de intermediação da sua presença e as sociedades indígenas nestas regiões foram assim variadas. Com o tempo, as interacções entre estes diferentes níveis de actores não só integraram, de várias formas, as novas realidades, mas também construíram uma relação particular com a administração. As primeiras tentativas de instauração das administrações em Moçambique mostram bem como, de acordo com as estratégias de implantação do Estado colonial português, emergiu um conjunto de variáveis que participaram na produção de culturas administrativas locais diferenciadas (Boone 2003; Darbon 2002). Assim, num contexto em que a formulação das políticas de descentralização é paradoxal e fortemente centralizada a resposta a uma mesma política vê-se dotada de uma aprendizagem diferenciada, influenciada por culturas administrativas construídas ao longo do tempo. Os resultados e efeitos da reforma devem também ser determinados nos e pelos desafios de origem dos quadros de interacções nos espaços de implementação da reforma.

Notes

1  É preciso reconhecer que a administração no sentido moderno (weberiano) do termo, enquanto empresa que permite ao Estado reivindicar com sucesso o monopólio da violência legítima (Weber 2008), não é completamente observável durante a presença colonial, nem nos estados pré-coloniais (Berman 1984). Considera-se aqui a administração como um conjunto de organizações e de actividades tendo um fim específico de exploração colonial (o aparelho de Estado colonial). Isso de resto permite compreender o conjunto de resistências e de reivindicações anticoloniais.

2  Se já existia um aparelho administrativo de gestão de algumas localidades coloniais anteriormente, não era de modo a reivindicar a gestão da totalidade do território cuja posse Portugal reclamava. Por outo lado nem o território estava delimitado nem a população unificada relativamente a um território específico, nem a soberania portuguesa reconhecida no plano internacional pelas outras potências coloniais. No plano interno, havia ainda Estados pré-coloniais que reivindicavam autonomia, como o poderoso Estado de Gaza no sul de Moçambique, ou os muzungos do Zambeze no centro e norte do país. Além disso, até este período, a presença portuguesa limitava-se a alguns pontos da costa, como Inhambane, Beira, Lourenço Marques, Quelimane e Ilha de Moçambique. No interior do país a presença portuguesa, embora antiga, era muito limitada.

3  Recordamos que a delimitação das fronteiras de Moçambique foi o resultado das pressões das outras potências capitalistas. No sul e centro, tratou-se sobretudo de conflitos com Inglaterra e ao norte com a Alemanha (colonizadora do Tanganyika antes da Primeira Guerra Mundial).

4  Existia nas colónias britânicas, francesas e belgas uma espécie de parceria pública privada, na exploração das colónias por via das Companhias, mas a participação do Estado era sempre maioritária. A maior parte destas empresas de exploração foram mesmo criadas pelo Estado colonial. Sobre as empresas coloniais ver (Hopkins 1976, 1987).

5  Não consideramos esta variável como a única capaz de explicar a estruturação política da Beira, enquanto espaço de jogos de poder. Mas de acordo com o objectivo do Estado colonial, a administração da Companhia de Moçambique representava uma confluência entre várias variáveis e interesses: entre administração do estado colonial que visava sobretudo o controlo do território na época disputado pelas outras potências coloniais, a Companhia de Moçambique na procura de rentabilidade e as populações indígenas (em conflito) exploradas ou resistentes.

6  Sobre a questão da fusão entre os objectivos comerciais e os do Estado ver Allina-Pisano (2012).

7  Charles Llamby era o representante de um investidor francês, Edmond Bartissol, deputado dos Pirinéus Orientais e um dos principais accionistas e administrador da Companhia de Moçambique.

8  No fim do império de Gaza, a Companhia criou o conceito de território sossegado para caracterizar o controlo e a submissão dos povos indígenas da região administrada anteriormente por Ngungunhane.

9  Recorde-se que a Inglaterra apresentou em 1890 um ultimato a Portugal, depois do conflito no centro de Moçambique.

10  António Enes tinha sido enviado a Moçambique a fim de propor reformas, depois da crise com Inglaterra.

11  Sobre a importância de Mouzinho d’Albuquerque na colonização portuguesa de Moçambique, ver (Wheeler 1980)

12  Ver a troca de correspondência entre o Intendente Alfredo Peixoto e o governador do território de Manica e Sofala, José Machado: CM, Cópias de documentos officiaies trocados entre a Companhia de Moçambique e Governo de Sua Majestade, Lisboa, Companhia Nacional Editora, 1891-1912, a carta n.º 501 de 3 de Outubro de 1892, a carta n.º 505, de Outubro de 1892 do Intendente, a carta n.º 750,de 3 de Outubro de 1892, CM, a carta n.°756 de 3 de Outubro de 1892 do governador José Machado.

13  CM, Cópias de documentos officiaies trocados entre a Companhia de Moçambique e Governo de Sua Magestade, Lisboa, Companhia Nacional Editora, 1891-1912, carta do Comissário Régio de 6 de Outubro de 1892.

14  Pelo artigo n.° 10 do decreto de 14 de Fevereiro 1891, a Companhia de Moçambique estava obrigada a instalar população portuguesa (1000 famílias) na região, como forma de garantir e assegurar o controlo e a colonização dominada pelos capitais não portugueses. Esta população teria mais ligação com a Companhia do que com o governo português, desde a partida de Portugal até à sua instalação em Moçambique. Como constava do acordo com a Companhia, o governo português descartava-se de qualquer responsabilidade para com esta população. Deste modo, famílias pobres e necessitadas viam na Companhia a possibilidade de melhorar as suas condições, tanto mais que lhes arranjava emprego e habitação no território. Numa gestão aproximada do «don contre don» (uma dádiva que carece de retorno e cria uma dependência e autoriza uma permanente relações social de dominação). Até recentemente, uma das particularidades dos brancos e mestiços da Beira era de reivindicar a sua identidade, «beirense».

15  A região do planalto dos Makondes compreende os actuais distritos de Macomia, Muidumbe e Mueda.

16  A noção de vernacularização reenvia à apropriação de uma linguagem estrangeira, ajustando-a às realidades locais, a fim de se tornar capaz de se exprimir e de agir no sentido local. Malinowski insistiu na questão vernacular como uma técnica de observação participante em que, ao longo de tempo, o antropólogo poderia de alguma forma «se transformar em autóctone» (Bronislaw 1989). A vernacularização da administração seria portanto a forma que esta tomaria, como resultado de uma construção social, apropriando-se parcialmente da linguagem local para a sua acção.

17  As razões da expansão dos ngunis têm sido objecto de vários debates, mas a explicação dominante revela que a guerra entre Mthethwa e os Ndwandwe na região Zulu, as grandes sacas dos finais do século XVIII, assim como a pressão indirecta (nessa época) de holandeses e ingleses, são os responsáveis da mobilidade de um grande número de reinos, entre os quais o de Soshangana ou Manicusse que se fixa na região sul de Moçambique. Para as diferentes abordagens destes movimentos denominados Mfecane ver Cobbing (1984), Liesegang (1970), Peires (1993).

18  Na região de Zavala, emigrar para a África do Sul era quase obrigatório para os jovens, tanto mais que representava quase um ritual de entrada na vida adulta, para se casarem e construírem família como refere David Webster (2009). O trabalho de Scott Yabiku, et al., mostra como a autonomia das mulheres dos trabalhadores das minas foi construída com a emigração dos maridos (Darch 1981; Yabiku et al. 2010).

19  Para mais detalhes sobre a instalação da população negra na cidade de Lourenço Marques, ver (Lachartre 2000a; Penvenne 1982).

© Africae, 2019

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